Relator do processo de impeachment da Câmara, o deputado Jovair Arantes (PTB-GO) foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Goiás a pagar multa de R$ 25 mil por utilizar um servidor comissionado da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) em sua campanha eleitoral, em 2014.

Segundo a acusação, o funcionário trabalhou como cabo eleitoral sem estar de férias ou licenciado do cargo público entre agosto e setembro daquele ano. O deputado nega irregularidade e diz que vai recorrer.

A decisão foi dada na última segunda-feira (18), um dia após a Câmara aprovar o parecer de Jovair favorável à abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. Responsável pelo parecer da comissão especial, o deputado concluiu haver indícios de que Dilma cometeu crime de responsabilidade com as chamadas pedaladas fiscais e a edição de decretos orçamentários sem a autorização do Congresso.

Na época em que o servidor trabalhou na campanha, a Conab era presidida por Rubens Rodrigues dos Santos, indicado pelo petebista ao cargo. De acordo com a denúncia, Warllen Aparecido Lucas Lemos era assessor da presidência da companhia lotado em Brasília, mas trabalhou por dois meses no comitê eleitoral em Goiânia.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir nesta quarta-feira (20) sobre a validade da nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ocupar o cargo de ministro-chefe da Casa Civil. Os ministros vão julgar recursos protocolados pela defesa do ex-presidente e a Advocacia-Geral da União (AGU).

 Os advogados de Lula argumentam que não há impedimento legal para que ele assuma a Casa Civil.
A nomeação foi suspensa no dia 18 de março por uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes,do STF, que atendeu a um pedido do PSDB e do PPS. 

Mendes decidiu suspender a posse de Lula na Casa Civil por entender que a nomeação para o cargo teve o objetivo de retirar a competência do juiz federal Sérgio Moro – responsável pelos processos da Operação Lava Jato – para julgá-lo e passar a tarefa ao Supremo, instância que julga ministros de Estado.

Em recursos apresentados ao STF, a AGU rebateu o entendimento de Gilmar Mendes sobre a suposta intenção do governo de nomear Lula para beneficiá-lo com foro privilegiado. Além disso, a AGU alegou que a avaliação do ministro é equivocada, porque parte da premissa de que o Supremo é um lugar para proteção contra impunidade, o que não é verdade.

A defesa de Lula argumenta que Sérgio Moro tenta intervir na organização política do país. Segundo a defesa, não há impedimento para que Lula assuma a Casa Civil, porque o ex-presidente não é réu em nenhuma ação penal e não foi condenado pela Justiça.

No dia 7 de abril, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo pela anulação da posse de Lula. Segundo Janot, houve desvio de finalidade na nomeação para “tumultuar” as investigações da Lava Jato e retirar a competência de Moro para julgar Lula.
O ex-presidente é investigado na Operação Lava Jato por suposto favorecimento da empreiteira OAS na compra da cota de um apartamento no Guarujá e por benfeitorias em um sítio frequentado por ele em Atibaia, no interior de São Paulo

Onze dos 21 membros titulares da comissão do impeachment do Senado já foram definidos. O PMDB e o bloco PT/PDT ainda não indicaram seus representantes, e podem fazê-lo até sexta-feira (22), quando acaba o prazo de 48h para a definição. 

A mensagem do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre a admissibilidade do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff foi lida em plenário ontem (19), dando a largada para o início do rito na Casa julgadora.Como nem todos os nomes foram indicados na sessão de ontem, Renan Calheiros estabeleceu o prazo de 48h para que os demais líderes definam seus representantes no colegiado que irá emitir um parecer sobre a admissibilidade do processo contra a presidente. 

Como amanhã é feriado, o data final ficou para sexta-feira. Se o prazo não for cumprido, o próprio presidente da Casa poderá escolher os membros.
Diferentemente do protocolo adotado pela Câmara, a indicação dos senadores para compor a comissão do impeachment será por bloco parlamentar e não por partido. Veja como ficou a distribuição de vagas por bloco:

Sondado pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB) para assumir o ministério da Fazenda, caso se concretize o impeachment de Dilma Rousseff, o economista Armínio Fraga descartou a possibilidade de fazer parte do governo peemedebista. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, Armínio diz não ter o perfil ideal para o cargo na atual conjuntura. “Não sou a pessoa certa para o momento”, disse em entrevista.

O economista foi presidente do Banco Central durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB), entre 1999 e 2002. Segundo Armínio, tanto as medidas quantos os nomes que integrarão um possível governo devem resultar da combinação de fatores políticos e econômicos. Para ele, porém, o documento elaborado por Temer, chamado “Uma ponte para o futuro”, segue o certo para sair da crise.

O texto do Plano Temer sugere a adoção de medidas para limitar o aumento dos gastos públicos. Traz, por exemplo, propostas como a desvinculação de benefícios da Previdência dos reajustes concedidos aos salário mínimo.

Apesar de não demonstrar interesse em assumir diretamente o comando do Ministério da Fazenda, Armínio se comprometeu com Temer a enviar estudos e indicar nomes para área econômica. O economista ressalta que há muitos nomes no mercado, gente jovem, entre 35 e 40 anos, que poderia auxiliá-lo.

A recusa de Armínio mostra também uma indecisão do PSDB com relação a Michel Temer. O vice-presidente trabalha para ter o apoio dos tucanos, mas esbarra na possibilidade de fortalecer adversários em 2018, já que o partido quer indicar nomes mais fortes politicamente que Armínio Fraga, como o senador José Serra (SP).

 Congreso em Foco

Um abaixo-assinado na internet que pede a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), alcançou, às 14h15 desta terça-feira (19), a marca de 1 milhão de apoiadores. 

A campanha , publicada no Avaaz, pretende atingir 2 milhões de assinaturas. Só então o pedido será entregue ao Conselho de Ética da Câmara. O processo contra Cunha é o mais longo da história da Casa e está próximo de completar seis meses, ainda sem perspectiva de votação no Conselho. Ele é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras ao negar que tivesse conta bancária fora do país.

“Vamos pressioná-lo para escolher o caminho certo, concluir o processo o quanto antes e colocar na presidência da casa alguém que espelhe melhor o povo brasileiro”, conclama o manifesto. Nas últimas três horas, mais de 58 mil pessoas apoiaram a petição.

O ritmo de adesões acelerou após a aprovação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Na votação do último domingo, ele foi chamado de “gângster” e “canalha” por parlamentares contrários à abertura de processo conta a presidente.

Réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por corrupção e lavagem de dinheiro, Eduardo Cunha é acusado de receber propina do “petrolão” por meio de contas não declaradas no exterior. A denúncia da Procuradoria-Geral da República é baseada em delações premiadas e documentos.

Além da ação penal, ele também é alvo de três inquéritos abertos pela Operação Lava Jato no Supremo. O mais recente deles, autorizado pela corte no mês passado, apura a suspeita de que o deputado solicitou e recebeu propina do consórcio formado pela Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia, que atuava na obra do Porto Maravilha. Os valores chegam a R$ 52 milhões.

Defensores da cassação de Cunha o acusam de adotar medidas protelatórias e manobrar no Conselho de Ética para salvar o mandato. O relator da representação e integrantes do colegiado já foram trocados. O processo contra ele foi aceito em março por diferença de um voto. Deputados do PT e partidos aliados acusam a oposição de ter negociado com Cunha a aprovação do impeachment em troca da sua absolvição no Conselho de Ética.

De olho nas eleições municipais no Recife em 2016, o deputado federal eleito Daniel Coelho (PSDB) anunciou que o empresário Sérgio Bivar, filho de Luciano Bivar (PSL), será candidato a vice-prefeito na sua chapa.  
A declaração da aliança entre o PSDB e o PSL foi dada na manhã desta terça-feira (19) em entrevista coletiva na sede da legenda, no bairro do Derby. O presidente do PSDB do Recife, vereador André Régis, o ex-governador João Lyra e o presidente do PSL estiveram presentes.

Daniel deve enfrentar o atual prefeito do Recife, Geraldo Julio (PSB), o presidente do PV, Carlos Augusto, e os deputados estaduais Edilson Silva (PSOL) e Priscila Krause (DEM). O tucano foi o primeiro pré-candidato a anunciar o nome do vice.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou na sessão plenária desta terça-feira (19) que pretende convidar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para participar das votações do impeachment da presidente Dilma Rousseff a partir da admissibilidade do processo pela Casa. O ministro do STF passaria a fazer parte do rito na segunda fase de debate a ser realizado pelo Senado.A decisão de Renan antecipa a participação do STF no processo de julgamento do impeachment da presidente Dilma, previsto para acontecer apenas na última sessão da comissão processante, e implica em transferir para o ministro Lewandowski as deliberações sobre todas as dúvidas e questões de ordem que venham a ser apresentadas pelos membros da comissão.

Dessa forma, em vez de esperar a sessão final, que julgará se Dilma continua como presidente ou não, prevista na Constituição Federal como encargo do Supremo, o ministro Lewandowski pode participar – provavelmente a partir do dia 13 – como magistrado de todo o trâmite no Senado. Isso significa que inclusive o ritmo de andamento do processo ficará sob responsabilidade do ministro do STF.

Caso o processo de impeachment demore no Senado, a presidência do julgamento final poderá ser exercida pela ministra Carmen Lúcia, que vai suceder Lewandowski no cargo a partir de setembro.

Com parecer favorável do senador Douglas Cintra (PTB-PE), a Comissão de Educação do Senado (CE) aprovou hoje (terça,19) o Diploma do Mérito Escola por Excelência, que premiará anualmente três escolas públicas de ensino fundamental e médio por boas práticas educacionais. 

  
“Apresentar os casos de sucesso, como pretende o prêmio, aumenta a probabilidade de reprodução de boas práticas, com impactos positivos nos resultados futuros”, assinalou Cintra em seu parecer ao projeto de resolução do Senado 3/2016 , de autoria do senador José Agripino (DEM-RN).

Serão cinco os critérios para premiar as escolas públicas: evolução na qualidade aferida pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb); inovação pedagógica; gestão participativa; desenvolvimento e aplicação de instrumentos de avaliação educacional, e valorização e formação profissional.

O senador pernambucano alterou o texto original para determinar que o Conselho do Diploma responsável pela escolha das escolas vencedoras será formado por cinco senadores integrantes da CE, gestores públicos da área de educação e representantes da sociedade civil que atuam na área educacional. O projeto determina ainda ampla divulgação, pelo Senado, das escolas premiadas. 

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (20), a solenidade de aposição de insígnias dos oficiais e praças promovidos pela Polícia Militar e Corpo de Bombeiros de Pernambuco. Ao todo, 696 profissionais subiram de graduação e posto este ano. 

A cerimônia acontece, às 08h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, na Região Metropolitana do Recife (RMR).

Atendendo as principais demandas do segmento, o chefe do Executivo estadual vem desde o início da atual gestão promovendo melhorias. Em 2015, realizou a maior promoção da história dessas corporações. Neste ato, subiram de graduação e posto 5.485 militares. Este ano, já foi anunciado a realização de concursos para as Polícias Militar, Civil e Científica.

 SERVIÇO: 

Pauta: Solenidade de aposição de insígnias e divisas aos Oficiais e Praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco

Data: Quarta, 20 de abril de 2016

Horário: 08h

Local: Teatro Guararapes – Centro de Convenções. Av. Prof. Andrade Bezerra, s/n – Complexo Salgadinho. Olinda, PE                       

INFORME

Em Assembléia Geral Extraordinária promovida pelo SISMUC Regional na tarde desta terça-feira, 19, com os Servidores Públicos da Rede Municipal de Ensino, nas dependências da União Beneficente dos Artistas de Caruaru, o Presidente Eduardo Mendonça, esteve deixando os docentes informados sobre os últimos acontecimentos em relação a atual situação da Educação no Município e ofício enviado pelo executivo municipal.          

Eduardo Mendonça apresentou aos educadores o conteúdo da resposta através de ofício, enviado pelo Secretário de Administração de Caruaru, Dr. Antônio Ademildo, no qual se refere a manutenção das negociações. “Mais uma vez, a prefeitura através da Secretaria de Administração do Município, responde as nossas reivindicações dizendo considerar a necessidade da continuação do diálogo entre o governo municipal e comunicando a manutenção da mesa de negociações, marcando para primeira semana de maio a retomada deste diálogo, para tentar nos atender e avançar nos pontos pendentes entre a Prefeitura e o SISMUC Regional.Vale lembrar que estas negociações se arrastam desde 2009”, destacou Mendonça.

Sobre o ato de entrega dos panfletos mostrando a real situação da educação de Caruaru, ficou decidido de que os professores façam a distribuição nas escolas da Rede Mnicipal. Docentes também decidiram em realizar parada de advertência por 24h na quarta-feira dia 27 de abril, por conta do descaso com a educação em Caruaru