O relator do pedido de impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), reafirmou em Plenário que a presidente Dilma Rousseff atentou contra a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele disse que há respaldo constitucional para seu parecer, pela abertura do processo contra a presidente da República, e que o texto foi elaborado com isenção.

“Não se pode tudo apenas porque se foi eleito. 54 milhões de votos não autorizam o descumprimento da Constituição e a prática de atos que atentem contra as finanças públicas”, argumentou. “Democracia também é saber respeitar as instituições, submeter-se à Constituição e principalmente ser transparente no trato das finanças públicas”, complementou Jovair.

A fala do relator foi interrompida pelo apelo do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para que parlamentares liberassem o espaço em volta da tribuna, de onde falava Jovair, e também o espaço atrás da Mesa Diretora. “Que a luta política se faça nos discursos. Que se tenha respeito aos deputados e ao País que está assistindo isso”, solicitou Cunha.

Toda a bancada do PSDB vai votar a favor da abertura de processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. São 52 deputados. A informação foi confirmada pelo líder do partido, deputado Antonio Imbassahy (BA).

Segundo ele, quem votar contra o impedimento será “sócio” de uma gestão mal sucedida e responsável pela crise econômica atual.
“Desde o primeiro momento, a minha bancada já tinha feito a escolha de ficar do lado do Brasil. O País não pode ser governado por uma presidente desenganada”, afirmou.

Ele comentou ainda os escândalos de corrupção da atual gestão. “Corrupção não se compara, se pune”, disse, referindo-se aos argumentos governistas de que as denúncias contra tucanos não são investigadas.
Imbassahy acrescentou que a campanha da presidente Dilma foi financiada com recursos do “petrolão” e que mentiu aos brasileiros para ganhar as eleições em 2014. “Hoje é o dia decisivo em que vamos escolher o Brasil que queremos e, pelo voto dado, seremos marcados e julgados para sempre. Cada um poderá escolher de que lado entrará para a história”, declarou.

Pela liderança do PT, o deputado Afonso Florence (BA), defendeu novamente a rejeição do pedido de impeachment, o qual classificou de golpe, destacando que, quando do momento da formação da comissão especial, foi garantido que haveria isenção na condução dos trabalhos. “No entanto, após o cerceamento da defesa da presidente da República nesta sessão e os argumentos já apresentados pelo Advogado-Geral da União (AGU), José Eduardo Cardozo, ficou claro que não há crime de responsabilidade”, afirmou.

Florence criticou ainda a atuação do vice-presidente, Michel Temer, que considerou “claramente a favor do impeachment”. Ele lembrou ainda que, mesmo junto a manifestantes favoráveis ao impeachment, no dia 13 de março último, lideranças partidárias da oposição “foram expulsas pela população”.

“A Lava-Jato chegou a um ponto em que vai apontar para o PSDB, o DEM e por isso esse acerto do Temer prevê a paralisação das investigações”, disse.
Afonso Florence também citou pesquisas de opinião recentes do DataFolha que indicam rejeição classificada como grande pelo instituto de pesquisa a um futuro governo do vice-presidente Michel Temer. “As pessoas não querem um governo de Temer, um governo que não será respaldado pelas urnas”, afirmou.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que há um “feirão” e “saldão” de oferta de cargos no governo para evitar que o Plenário aprove, neste domingo, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha deu entrevista coletiva no Salão Verde pouco antes do início da votação do impeachment.

Segundo ele, o fato que levou à votação de hoje foi “a suposta existência de crime de responsabilidade, com uma continuidade de atos que levaram a um recorde de pedidos de impeachment na história do País”. Cunha lembrou que a Câmara recebeu 50 pedidos de impedimento de Dilma: um foi aceito, 39 foram rejeitados e 10 ainda vão ser despachados. “Isso não é normal, é sinal de que há uma conjuntura desfavorável, de que efetivamente há uma contestação ao governo”, avaliou.

“Um abismo vai levando ao outro, na medida em que se vai, para tentar evitar o processo de impeachment, se chegando a este estado de feirão, de saldão”, acrescentou Cunha.
Exatamente por haver um número tão elevado de requerimentos, Cunha reafirmou que não faz sentido a tese de que ele teria aceito o pedido de impeachment por “vingança” contra o governo. “Quando são 50 pedidos, como se pode dizer que é uma vingança?” ressaltou.

Começou agora há pouco na Câmara dos Deputados a Sessão histórica que pode autorizar ou não, o Senado de abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

A Rádio Caruaru FM está transmitindo ao vivo e com presença de analistas políticos e jornalistas. O comando é de Aba Rebeca Passos, com participação de Wagner Gil, Arnando Dantas e Rubens Júnior e Diego Cintra.

Dos atuais 513 deputados e 81 senadores, 42 participaram do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992: 14 deles estão atualmente no Senado e 28, na Câmara. Entre eles, só três apoiaram o ex-presidente: o hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Átila Lins (PSD-AM). O trio apoia a saída da presidente Dilma Rousseff.

Caiado e Marquezelli faziam parte da chamada tropa de choque de Collor. “O cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”, discursou o parlamentar goiano, então deputado do PFL (hoje DEM), antes da votação na Câmara.

Líder do PTB na Câmara naquele momento, Marquezelli liberou a bancada para votar como quisesse, mas reiterou seu apoio ao então presidente. “Desde o início, alinhamo-nos a um programa de modernidade; alinhamo-nos a um programa para tornar este país mais competitivo, para integrá-Io à comunidade internacional. Trinta e cinco milhões de pessoas votaram neste programa de governo e elegeram Fernando Collor de Mello e Itamar Franco”, afirmou o petebista também na sessão em que foi aprovado o parecer da comissão do impeachment.

Neste domingo, 513 deputados vão responder, na prática, à seguinte pergunta: a presidente Dilma Rousseff deve ser processada por crime de responsabilidade? A resposta será dada por parlamentares que conhecem bem a Justiça. Cerca de 150 deles, entre apoiadores e adversários da petista, são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos (procedimentos preliminares anteriores à abertura dos processos) e ações penais (os processos, de fato).

As acusações vão de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública.

Ao menos 23 deputados aptos a votar nesta tarde são suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além de comandar a votação, Cunha lidera outra bancada: a dos parlamentares que já são réus no Supremo. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro e a outros inquéritos também da Operação Lava Jato. A defesa do peemedebista argumenta que as acusações contra ele não se sustentam e são represália à sua atuação política. Uma nova denúncia já foi entregue pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, acusado desta vez de omitir contas bancárias na Suíça. Parlamentares que estão na mira do Supremo já se manifestaram no processo de impeachment.

Na última segunda, 19 deles participaram da votação na comissão especial que analisou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) – dez votaram contra a possibilidade de abertura de processo contra Dilma, e nove foram contra.

Wagner Gil-Jornal VANGUARDA

A atenção dos brasileiros estará voltada neste domingo (17) para Brasília, quando a Câmara dos Deputados votará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). É a segunda vez que o país vive esse momento de tensão, o primeiro foi com o então presidente Fernando Collor de Melo, na época no PRTB. As chances da chefe do Executivo nacional permanecer no cargo diminuíram bastante depois que a maioria dos partidos da base abandonou ‘o barco’. Caso a Câmara aprove, o Senado decidirá se ela permanece ou não no cargo.

Partidos que eram tidos como certos e poderiam derrubar o impeachment na Câmara deixaram o governo nestes últimos dias e alguns chegaram a liberar suas bancadas para votar pelo impedimento de Dilma. Entre as legendas, estão o PP, PSD, PTB (do ministro Armando Monteiro) e o próprio PMDB, do vice-presidente Michel Temer, que esta semana estava negociando cargos e composição de um futuro governo, no Palácio do Jaburu (DF), residência oficial dele.

O plenário votará o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomendou para que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente por crime de responsabilidade. Em seu relatório, aprovado por 38 votos a 27, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

Em defesa da presidente da República, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque existiu um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal. Para Cardozo, a execução da despesa é obrigatória de acordo com a Lei Orçamentária e a tese do relator implicaria o envio de “um projeto de lei para cumprir a lei”

VOTAÇÃO

No início da semana, o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou que a votação deste domingo seria feita da seguinte forma: primeiro seriam chamados nominalmente os deputados da região Sul, passando pelas demais até se chegar à região Norte. Dentro de cada Estado, a chamada seguiria a ordem alfabética dos nomes dos parlamentares.

Assim, os primeiros deputados a votar seriam os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma. Ele é um dos acusados na Operação Lava Jato, que investiga roubo e desvio na Petrobras.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele argumentou que o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.

Porém, na tarde da última quinta-feira (14), Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.

Segundo a lista apresentada por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Pela nova ordem, o primeiro deputado a votar será Abel Mesquita Jr. (DEM-RR).

Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos.

No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.

REGIMENTO

O Regimento diz que a votação será feita por meio de chamada nominal dos deputados quando houver problemas com o painel eletrônico e nas votações de autorização de abertura de processo de impeachment. “A votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa (…).” Em questão de ordem contra a primeira decisão de Cunha, a deputada Maria do Rosário argumentou que “em nenhum ponto está previsto no Regimento que essa alternância se dê entre uma votação e outra”.

Para a deputada, pelo fato da expressão “votação nominal” estar no singular, ela se refere à cada votação em si, e não a todas as votações por esse processo, o que resultaria em aplicação da alternância na chamada entre regiões: primeiro um do Sul, por exemplo, depois um do Norte, e assim sucessivamente.

Ao encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, o governo anunciou a previsão de mais um déficit no valor de R$ 65 bilhões. Os senadores divergem sobre a proposta, que prevê salário mínimo de R$ 946 reais, inflação de 6%, um crescimento do PIB de 1%, uma taxa de juros de 12,75% ao ano, e um dólar cotado a R$ 4,40 no ano de 2017.

Ao defender o voto pela abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) disse há pouco que chegou a trabalhar na última campanha eleitoral pedindo votos para a presidente da República e Michel Temer. “Eu tive um desgaste político grande e até problemas dentro da família”, recordou o parlamentar, antes de anunciar que votará pelo impedimento da presidente.

“Eu conversava com as pessoas e dizia que os programas sociais iriam ser ampliados, mas, após a eleição, não foi o que ocorreu. Vimos a economia falir e o desemprego bater na porta das pessoas. Por isso, amanhã, eu votarei pelo impedimento da presidente Dilma”, completou.

Também favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) disse que ela é responsável pela atual crise econômica, que tem como principal consequência o aumento do desemprego. “Lembro aqui um professor de Natal que perdeu o emprego por conta da crise econômica. A crise fez a escola cortar custos. E ele é apenas um entre os 10 milhões de brasileiros que perderam o emprego desde 2012. Prometi defender a educação e por isso não posso fingir que esta tudo bem”, declarou.