O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que há um “feirão” e “saldão” de oferta de cargos no governo para evitar que o Plenário aprove, neste domingo, a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Cunha deu entrevista coletiva no Salão Verde pouco antes do início da votação do impeachment.

Segundo ele, o fato que levou à votação de hoje foi “a suposta existência de crime de responsabilidade, com uma continuidade de atos que levaram a um recorde de pedidos de impeachment na história do País”. Cunha lembrou que a Câmara recebeu 50 pedidos de impedimento de Dilma: um foi aceito, 39 foram rejeitados e 10 ainda vão ser despachados. “Isso não é normal, é sinal de que há uma conjuntura desfavorável, de que efetivamente há uma contestação ao governo”, avaliou.

“Um abismo vai levando ao outro, na medida em que se vai, para tentar evitar o processo de impeachment, se chegando a este estado de feirão, de saldão”, acrescentou Cunha.
Exatamente por haver um número tão elevado de requerimentos, Cunha reafirmou que não faz sentido a tese de que ele teria aceito o pedido de impeachment por “vingança” contra o governo. “Quando são 50 pedidos, como se pode dizer que é uma vingança?” ressaltou.

Começou agora há pouco na Câmara dos Deputados a Sessão histórica que pode autorizar ou não, o Senado de abrir o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

A Rádio Caruaru FM está transmitindo ao vivo e com presença de analistas políticos e jornalistas. O comando é de Aba Rebeca Passos, com participação de Wagner Gil, Arnando Dantas e Rubens Júnior e Diego Cintra.

Dos atuais 513 deputados e 81 senadores, 42 participaram do processo de impeachment do ex-presidente Fernando Collor, em 1992: 14 deles estão atualmente no Senado e 28, na Câmara. Entre eles, só três apoiaram o ex-presidente: o hoje senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e os deputados Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Átila Lins (PSD-AM). O trio apoia a saída da presidente Dilma Rousseff.

Caiado e Marquezelli faziam parte da chamada tropa de choque de Collor. “O cidadão simples lá do interior sabe muito bem que há uma montagem, uma farsa que não convence ninguém. Isso nada mais é do que um golpe pela tomada ao poder, que parte de quem não teve competência para ganhar na urna e não se curvou diante da decisão maior em 1989”, discursou o parlamentar goiano, então deputado do PFL (hoje DEM), antes da votação na Câmara.

Líder do PTB na Câmara naquele momento, Marquezelli liberou a bancada para votar como quisesse, mas reiterou seu apoio ao então presidente. “Desde o início, alinhamo-nos a um programa de modernidade; alinhamo-nos a um programa para tornar este país mais competitivo, para integrá-Io à comunidade internacional. Trinta e cinco milhões de pessoas votaram neste programa de governo e elegeram Fernando Collor de Mello e Itamar Franco”, afirmou o petebista também na sessão em que foi aprovado o parecer da comissão do impeachment.

Neste domingo, 513 deputados vão responder, na prática, à seguinte pergunta: a presidente Dilma Rousseff deve ser processada por crime de responsabilidade? A resposta será dada por parlamentares que conhecem bem a Justiça. Cerca de 150 deles, entre apoiadores e adversários da petista, são investigados no Supremo Tribunal Federal (STF), em inquéritos (procedimentos preliminares anteriores à abertura dos processos) e ações penais (os processos, de fato).

As acusações vão de crime de responsabilidade – como o atribuído a Dilma – a corrupção, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e desvio de verba pública.

Ao menos 23 deputados aptos a votar nesta tarde são suspeitos de ter recebido recursos desviados da Petrobras, como o próprio presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Além de comandar a votação, Cunha lidera outra bancada: a dos parlamentares que já são réus no Supremo. Ele responde por corrupção e lavagem de dinheiro e a outros inquéritos também da Operação Lava Jato. A defesa do peemedebista argumenta que as acusações contra ele não se sustentam e são represália à sua atuação política. Uma nova denúncia já foi entregue pela Procuradoria-Geral da República contra Cunha, acusado desta vez de omitir contas bancárias na Suíça. Parlamentares que estão na mira do Supremo já se manifestaram no processo de impeachment.

Na última segunda, 19 deles participaram da votação na comissão especial que analisou o parecer do relator Jovair Arantes (PTB-GO) – dez votaram contra a possibilidade de abertura de processo contra Dilma, e nove foram contra.

Wagner Gil-Jornal VANGUARDA

A atenção dos brasileiros estará voltada neste domingo (17) para Brasília, quando a Câmara dos Deputados votará o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). É a segunda vez que o país vive esse momento de tensão, o primeiro foi com o então presidente Fernando Collor de Melo, na época no PRTB. As chances da chefe do Executivo nacional permanecer no cargo diminuíram bastante depois que a maioria dos partidos da base abandonou ‘o barco’. Caso a Câmara aprove, o Senado decidirá se ela permanece ou não no cargo.

Partidos que eram tidos como certos e poderiam derrubar o impeachment na Câmara deixaram o governo nestes últimos dias e alguns chegaram a liberar suas bancadas para votar pelo impedimento de Dilma. Entre as legendas, estão o PP, PSD, PTB (do ministro Armando Monteiro) e o próprio PMDB, do vice-presidente Michel Temer, que esta semana estava negociando cargos e composição de um futuro governo, no Palácio do Jaburu (DF), residência oficial dele.

O plenário votará o parecer em que o deputado Jovair Arantes (PTB-GO), relator da Comissão Especial do Impeachment, recomendou para que a Câmara autorize o Senado a processar a presidente por crime de responsabilidade. Em seu relatório, aprovado por 38 votos a 27, Arantes avalia que Dilma cometeu crime ao abrir créditos suplementares de orçamento via decreto presidencial, sem autorização do Congresso Nacional, e ao adiar repasses para o custeio do Plano Safra, o que obrigou o Banco do Brasil a pagar benefícios com recursos próprios – manobra popularmente chamada de “pedalada fiscal”.

Em defesa da presidente da República, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu a afirmação de que houve aumento ilegal dos gastos porque existiu um decreto de contingenciamento, além de autorização de revisão da meta fiscal. Para Cardozo, a execução da despesa é obrigatória de acordo com a Lei Orçamentária e a tese do relator implicaria o envio de “um projeto de lei para cumprir a lei”

VOTAÇÃO

No início da semana, o 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou que a votação deste domingo seria feita da seguinte forma: primeiro seriam chamados nominalmente os deputados da região Sul, passando pelas demais até se chegar à região Norte. Dentro de cada Estado, a chamada seguiria a ordem alfabética dos nomes dos parlamentares.

Assim, os primeiros deputados a votar seriam os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma. Ele é um dos acusados na Operação Lava Jato, que investiga roubo e desvio na Petrobras.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele argumentou que o então presidente da Câmara, Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.

Porém, na tarde da última quinta-feira (14), Eduardo Cunha voltou atrás e decidiu alterar o critério, atendendo ao pedido do PT feito pela deputada Maria do Rosário (RS). A alteração acontece depois que deputados governistas recorreram ao STF para que a chamada ocorresse do Norte para o Sul. O tema causou controvérsia também entre deputados favoráveis ao afastamento da presidente Dilma Rousseff. Então, o presidente da Câmara adotará uma ordem intermediária, intercalando os estados.

Segundo a lista apresentada por Cunha a parlamentares próximos, a ordem será a seguinte: Roraima, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Amapá, Pará, Paraná, Mato Grosso do Sul, Amazonas, Rondônia, Goiás, Distrito Federal, Acre, Tocantins, Mato Grosso, São Paulo, Maranhão, Ceará, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Piauí, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Bahia, Sergipe e Alagoas. Pela nova ordem, o primeiro deputado a votar será Abel Mesquita Jr. (DEM-RR).

Deputados de oposição também questionaram o critério anterior. O líder do DEM na Câmara, Pauderney Avelino (AM), e seus assessores jurídicos estudaram o regimento e defendem que é preciso garantir a alternância durante a votação e não apenas entre uma votação e outra, como vem sendo adotado pela Casa nos últimos anos.

No Nordeste há maior apoio ao governo e, segundo deputados aliados, a estratégia da oposição seria começar pelos estados do Sul e Sudeste para criar uma onda de pressão na votação dos deputados do Nordeste, revertendo votos. Pauderney afirma que é o critério regimental mais adequado.

REGIMENTO

O Regimento diz que a votação será feita por meio de chamada nominal dos deputados quando houver problemas com o painel eletrônico e nas votações de autorização de abertura de processo de impeachment. “A votação nominal será feita pela chamada dos deputados, alternadamente, do Norte para o Sul e vice-versa (…).” Em questão de ordem contra a primeira decisão de Cunha, a deputada Maria do Rosário argumentou que “em nenhum ponto está previsto no Regimento que essa alternância se dê entre uma votação e outra”.

Para a deputada, pelo fato da expressão “votação nominal” estar no singular, ela se refere à cada votação em si, e não a todas as votações por esse processo, o que resultaria em aplicação da alternância na chamada entre regiões: primeiro um do Sul, por exemplo, depois um do Norte, e assim sucessivamente.

Ao encaminhar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional, o governo anunciou a previsão de mais um déficit no valor de R$ 65 bilhões. Os senadores divergem sobre a proposta, que prevê salário mínimo de R$ 946 reais, inflação de 6%, um crescimento do PIB de 1%, uma taxa de juros de 12,75% ao ano, e um dólar cotado a R$ 4,40 no ano de 2017.

Ao defender o voto pela abertura de processo contra a presidente Dilma Rousseff, o deputado Rôney Nemer (PP-DF) disse há pouco que chegou a trabalhar na última campanha eleitoral pedindo votos para a presidente da República e Michel Temer. “Eu tive um desgaste político grande e até problemas dentro da família”, recordou o parlamentar, antes de anunciar que votará pelo impedimento da presidente.

“Eu conversava com as pessoas e dizia que os programas sociais iriam ser ampliados, mas, após a eleição, não foi o que ocorreu. Vimos a economia falir e o desemprego bater na porta das pessoas. Por isso, amanhã, eu votarei pelo impedimento da presidente Dilma”, completou.

Também favorável ao impeachment de Dilma Rousseff, o deputado Rafael Motta (PSB-RN) disse que ela é responsável pela atual crise econômica, que tem como principal consequência o aumento do desemprego. “Lembro aqui um professor de Natal que perdeu o emprego por conta da crise econômica. A crise fez a escola cortar custos. E ele é apenas um entre os 10 milhões de brasileiros que perderam o emprego desde 2012. Prometi defender a educação e por isso não posso fingir que esta tudo bem”, declarou.

Após 9 horas e 40 minutos de discursos dos deputados inscritos para falar contra e a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff, a fase de discussão da matéria foi encerrada.

Nessa etapa, falaram 142 deputados, 66 favoráveis e 51 contrários, e outros 25 líderes partidários. Desde as 2h40 da manhã, não havia mais inscritos contra o impeachment e vários deputados favoráveis deixaram de falar para encerrar a sessão antes do previsto.

Todo o processo começou na sexta-feira (15), com as inscrições por partidos, e nessas quase 43 horas, foram ouvidos 389 discursos.

Relatório 
A sessão foi encerrada e os trabalhos devem ser reiniciados às 14 horas para a votação do parecer do deputado Jovair Arantes (PTB-GO), aprovado na comissão especial, que determina a abertura de processo de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma Rousseff.

Uma das infrações da presidente seria a edição de decretos suplementares sem autorização do Legislativo e em desconformidade com um dispositivo da Lei Orçamentária que vincula os gastos ao cumprimento da meta fiscal. Sem a revisão da meta fiscal aprovada, o Executivo não poderia por iniciativa própria editar tais decretos, tendo de recorrer a projeto de lei ou Medida Provisória.

Em relação às pedaladas fiscais, o governo teria cometido crime ao atrasar repasses ao Banco do Brasil para o pagamento de benefícios do Plano Safra, levando o banco a pagar os agricultores com recursos próprios. Esse atraso, na avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU), configura a realização de uma operação de crédito irregular.

Rito
Cabe à Câmara dos Deputados autorizar, ou não, a abertura de processo de impeachment contra a presidente. Essa decisão depende do aval de 342 votos favoráveis, dois terços da composição da Câmara dos Deputados. Se o processo for aberto, o Senado será responsável por julgar a presidente Dilma.

A semana encerra com mais de 9 mil vagas em treze estados. Disponíveis em diversos níveis de formação, o maior salário é oferecido pela Prefeitura de Eredhim-RS, R$ 14 mil.

O início da próxima semana continua com mais 13.599 vagas disponíveis em 23 estados. A Secretaria de Defesa Social do estado de Pernambuco oferece 966 vagas distribuídas nas funções de Escrivão de Polícia, Delegado de Polícia e Agente de Polícia. O salário chega a R$ 9 mil e as inscrições terminam no dia 26 de abril.

O concurso será realizado pelo Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoções de Eventos e para se inscrever, o candidato precisa ter curso superior.

Congresso em Foco

Em matéria com análise sobre o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, o jornal norte-americano The New York Times faz menção ao Congresso em Foco como “um grupo de vigilância que monitora a corrupção no Legislativo”. O texto, publicado ontem (quinta, 14), concentra críticas a figuras da política nacional que, às voltas com os ”próprios escândalos”, agora patrocinam o rito de deposição presidencial – entre eles o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, e o deputado Paulo Maluf (PP-SP).

Ao lembrar os atores do impeachment, a publicação replica a menção feita recententemente à “quadrilha de ladrões” pelo jornalista Mario Sergio Conti, colunista da Folha de S. Paulo, em texto sobre os algozes de Dilma: “Ela não roubou nada, mas está sendo julgada por uma quadrilha de ladrões”, escreveu Conti em sua coluna semanal.

O New York Times pontua, por exemplo, que Paulo Maluf muitas vezes é descrito com o slogan “Rouba mas Faz” pelos eleitores. Mesmo assim, continua a publicação, como uma série de outros membros “atormentados por escândalos” do Congresso Nacional, Maluf diz estar farto de toda a corrupção no país e que, por isso, apoia a derrubada da presidente. Como este site registrou em 7 de abril, o deputado, que consta da lista de procurados da Interpol, diz ser “avesso a negociatas”.

“Eu sou contra toda a negociata duvidosa que este governo faz”, disse Maluf, identificado pela edição como um ex-prefeito de São Paulo que enfrenta acusações dos Estados Unidos. Ele teria roubado mais de US$ 11,6 milhões em um esquema de propina.

“Ganhar a eleição para o Congresso é uma licença para roubar para determinadas figuras”, disse Sylvio Costa, o fundador do Congresso em Foco.

“Neste sistema grotesco, os maiores ladrões são aqueles que detêm o maior poder”, enfatizou Sylvio.

Eduardo Cunha foi adjetivado como “o poderoso” presidente da Câmara. O periódico destacou que Cunha deve ir a julgamento na mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), sob a acusação de ter embolsado cerca de US$ 40 milhões em subornos.

“O Sr. Cunha, um comentarista de rádio cristã evangélica e economista que emite regularmente mensagens no Twitter citando a Bíblia, é acusado de lavagem de ganhos através de uma mega-igreja evangélica”, diz o texto publicado pelo New York Times.