Humberto consegue liberação de R$ 3 milhões para conselhos tutelares em PE‏

Defensor das políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida das crianças e dos adolescentes brasileiros, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), conseguiu a liberação de R$ 3 milhões, junto à Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, para a construção de três conselhos tutelares e para a distribuição de 20 kits a municípios pernambucanos.

As cidades de São José do Egito, Poção e Serra Talhada, no sertão pernambucano, serão contempladas com a verba solicitada pelo senador para a instalação dos três conselhos tutelares, um em cada município. O projeto de execução da obra é padrão, estabelecido pela SDH, e só requer alguns ajustes a depender da localidade para o seu início – depois da realização do processo licitatório. Cada unidade protetiva deverá custar cerca de R$ 600 mil.

“Os conselhos têm a importante tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros. Eles são criados para atuar no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos”, afirma.

Já os kits, que serão disponibilizados com a verba conquistada pelo parlamentar e incluem automóvel, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um refrigerador e um bebedouro, serão destinados aos seguintes municípios: Ribeirão, Primavera, Serrita, Cupira, Quixaba, Granito, Bodocó, Pedra, Iguaraci, São Vicente Ferrer, Tamandaré, Salgueiro, Gameleira, Chã Grande, Toritama, Jurema, Cachoeirinha, Custódia, Itambé e Alagoinha.

De acordo com o senador, esses equipamentos são fundamentais para garantir as condições adequadas de funcionamento dos conselhos para que o trabalho deles seja o mais eficiente e eficaz possível.

A atuação parlamentar de Humberto, que inclui ainda a elaboração de emendas ao Orçamento Geral da União e em favor dos conselhos, tem como objetivo dar uma resposta aos dados preocupantes levantados pela própria SDH, em 2012, no âmbito do Primeiro Cadastro Nacional dos Conselhos Tutelares.

De acordo com a pesquisa, 41% dos conselhos não têm sedes exclusivas; 44% não possuem veículo motorizado próprio; 25% não têm telefone e 37% não têm celular de plantão. “Temos que mudar essa realidade. O governo da presidenta Dilma já fez muito por nossos jovens e trabalha incansavelmente para reverter essa situação”, ressalta.

Municípios pernambucanos que serão contemplados com a construção de conselhos tutelares:

São José do Egito

Poção

Serra Talhada

Municípios pernambucanos que serão contemplados com kits:

Ribeirão

Primavera

Serrita

Cupira

Quixaba

Granito

Bodocó

Pedra

Iguaracy

São Vicente Ferrer

Tamandaré

Salgueiro

Gameleira

Chã Grande

Toritama

Jurema

Cachoeirinha

Custódia

Itambé

Alagoinha

Rede Sustentabilidade emite nota e afirma seu posicionamento sobre impeachment 

A Rede Sustentabilidade entende que a coalizão que governa o país, liderada pelo PT e pelo PMDB, não consegue dar conta de reverter as graves crises econômica, social e política. Ao contrário, é a parte mais significativa da sua fonte geradora, promovendo retrocessos ambientais, nos direitos humanos, nos direitos trabalhistas e está pondo a perder os direitos sociais e a estabilidade econômica, conquistados pela sociedade. Dessa maneira, a solução da crise não está no afastamento de apenas um dos lados.

Além disso, os partidos que hoje poderiam se favorecer com o impeachment de Dilma, o PMDB e parte da oposição, estão profundamente implicados na corrupção que está sendo desvendada, com vários de seus líderes citados nas investigações. Um possível governo Temer definitivamente não é a solução que a sociedade espera, pois ele e seu partido são corresponsáveis pela atual situação do país. PT e PMDB são, como já dissemos em outras oportunidades, irmãos siameses da crise, faces de uma mesma moeda. Ambos os partidos têm várias lideranças implicadas nas investigações da Lava Jato que ocupam cargos de alto escalão nas empresas estatais e em postos expressivos da República, a começar pelos presidentes das duas Casas Legislativas, Eduardo Cunha e Renan Calheiros.

A solução passa pela Justiça Eleitoral, que investiga o uso de dinheiro da corrupção para eleição da chapa Dilma/Temer. O Tribunal Superior Eleitoral precisa ter o sentido de URGÊNCIA que o momento exige e julgar com celeridade os processos que estão em apreciação. Comprovado que a soberania popular foi influenciada ilicitamente no último pleito, deve-se restabelecer aos cidadãos e cidadãs o poder de decidir sobre os rumos do país através de novas eleições presidenciais diretas, ainda neste ano. Só assim a nação, com a repactuação legitimada pelo voto popular, entrará efetivamente na trajetória das mudanças necessárias para que o Brasil seja passado a limpo. Não são sete ministros do TSE se sobrepondo a uma decisão tomada por meio de uma eleição. Serão sete juízes devolvendo à sociedade o poder de redefinir os rumos da Nação, caso se comprove que o dinheiro roubado do petrolão foi usado para fraudar a decisão soberana dos eleitores.

O processo de impeachment, por sua vez, é instrumento legal e deve ser analisado com toda a responsabilidade que os eleitores esperam daqueles que elegeram. Existem fortes argumentos jurídicos pró e contra o processo cuja admissibilidade está sendo analisada pela Câmara dos Deputados. Os argumentos se expressaram nos debates de altíssimo nível feitos por renomados juristas, controvérsia que se refletiu também nos debates internos do partido. Como fruto destes debates e conforme a maioria dos membros de sua instância nacional dirigente, a Rede Sustentabilidade entende que existem elementos que justificam a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma para que a necessária investigação dos atos de improbidade administrativa previstos na Constituição siga seu curso no Senado, de acordo com o rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal.

É importante ressaltar que a REDE tem como princípio fundante primar pelo respeito à pluralidade das posições e opiniões que se expressam através de suas lideranças e filiados sobre os diversos temas e, nesse caso, não agirá de modo diferente.

Voltamos a salientar que o processo de cassação da presidente Dilma, caso aprovado pelo Senado, cumpre com a formalidade de afastá-la do Governo, mas não irá alcançar a finalidade de afastar do Governo o conjunto daqueles que se apropriaram da máquina pública em benefício próprio, de seus interesses pessoais e políticos. O sistema de corrupção montado para isto não é novo, mas para a Rede Sustentabilidade a corrupção é inaceitável, não importando quem a pratique. Por isso, a Operação Lava Jato precisa receber todo o apoio da sociedade para ser levada adiante, qualquer que seja o resultado desse processo. É para seu arrefecimento que a maioria da oposição e do governo converge com a mesma intensidade e proporção.

Os mesmos fatos presentes no pedido de impeachment da presidente Dilma sustentam a admissibilidade de um processo contra o vice-presidente Michel Temer. A sociedade exige a mesma urgência e celeridade para a instalação da comissão que irá analisa-lo.

Consideramos intolerável que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, impeça o andamento de um possível processo contra o vice-presidente da República, assim como o faz interferindo na Comissão de Ética, atuando em causa própria. Sua presença, ilegitimada por seus próprios atos, macula a atuação do Parlamento em prejuízo da população brasileira e da credibilidade das instituições nacionais.

Nem Dilma – Nem Temer

Nova Eleição é a Solução.

Comissão Executiva Nacional

Rede Sustentabilidade

 

Carta Capital publica foto de João Lyra Neto de forma equivocada 

A edição da Revista Carta Capital desta semana trás uma matéria com o título “O triplex é outro”, escrita pelo repórter Henrique Beirangê. Ao decorrer do texto, de forma equivocada, encontra-se uma fotografia do ex-governador de Pernambuco João Lyra Neto, mas a pessoa citada na matéria é o ex-deputado federal por Alagoas João Lyra, que não corresponde, absolutamente, com a pessoa do ex-governador pernambucano. Vale ressaltar, que já foi pedida um retratação que, segundo o redator-chefe da Carta Capital, sairá na próxima edição da revista. Já a matéria da versão online com o título “As relações entre a Lava Jato, a Globo e a Mossack & Fonseca” foi corrigida.

  

Rosso diz que seu voto será considerado em caso de empate

O presidente da comissão especial do impeachment, Rogério Rosso (PSD-DF), respondeu às três últimas questões de ordem pendentes antes da votação do relatório do deputado Jovair Arantes (PTB-GO). Ao longo do dia, novas questões de ordem podem ser feitas pelos deputados.

Rosso reafirmou que, em caso de ausência do titular, será considerado válido o voto do suplente do bloco partidário que registrou presença primeiro. Questionado sobre critério de desempate, Rosso informou aos deputados que o voto dele será considerado.

Como adiantou o Broadcast Político, serviço em tempo real da Agência Estado, Rosso indeferiu uma questão de ordem da oposição pedindo chamada nominal na votação. O presidente respondeu que, pelo regimento, a determinação é que a votação seja no painel eletrônico.

Prefeitura de Gravatá apresenta diagnóstico do Plano de Desenvolvimento

A Prefeitura de Gravatá apresenta à população, na próxima quarta-feira (13), o diagnóstico do Plano de Desenvolvimento do Município. A audiência pública Diagnóstico Situacional do Município de Gravatá, contará com a presença do interventor Mário Cavalcanti que, comandará o ato no auditório do Hotel Porto da Serra, a partir das 8h30.

Foram convidados para o evento representantes da sociedade civil organizada e de órgãos dos três poderes. Na ocasião, também será mostrada a revisão do Plano Diretor do Município, em andamento.

O resultado do documento foi feito através de pesquisas e informações realizadas junto aos gravataenses, à prefeitura e ao IBGE. A meta é contribuir para uma cidade planejada de forma coerente e responsável, que priorize os cidadãos.

Aplicativo que ajuda alérgicos é lançado em Pernambuco

A Alergo Imuno está lançando um aplicativo para que o paciente possa agendar a consulta pelo smartphone. Ao baixar a plataforma gratuitamente e realizar o cadastro, a pessoa pode ter acesso ao histórico das consultas, receitas, orientações médicas, resultados dos testes alérgicos e ao controle da aplicação da imunoterapia.

O paciente recebe também no smartphone lembrete do agendamento da sua consulta, um dia antes da marcação e avalia o atendimento. A ferramenta ainda disponibiliza vídeos explicativos orientando os pacientes no uso dos medicamentos e outras informações para o tratamento da alergia. É possível também desmarcar a consulta a qualquer momento.

Segundo a Associação Brasileira de Alergia Imunopalogia (ASBAI), cerca de 30% da população tem algum tipo de alergia, sendo 20% crianças. “As manifestações alérgicas podem aparecer em qualquer fase da vida e até mesmo em pessoas que tenham histórico familiar. A alergia pode surgir quando o organismo tem intolerância a alguma proteína presente no alimento”, comenta o médico Waldemir Antunes, alergologista e membro da Associação Brasileira de Alergia e Imunologia, em Pernambuco (ASBAI-PE).

Pelo aplicativo, rapidamente é possível marcar a consulta e funciona 24 horas por dia. Pelo telefone o tempo médio para atendimento é de 3 minutos e apenas no horário comercial. Uma recente pesquisa realizada pelo Suplemento de Tecnologias de Informação e Comunicação (TCI), divulgada pelo IBGE, avalia que 54,9% da população brasileira usam mais o celular que o computador para acessar a internet. O uso do telefone móvel ganha destaque no Nordeste, com 82,4% a segunda maior proporção nacional, depois da região Norte, 92,4%. A Alergo Imuno, responsável pelo aplicativo, tem unidades em Caruaru, Recife e no Cabo de Santo Agostinho.

Prefeito de Garanhuns cumpre agenda em Brasília

O prefeito de Garanhuns,Izaías Régis (PTB)  viaja nesta segunda-feira (11) para Brasília (DF) onde deve permanecer até a próxima quinta-feira (14). Na agenda do gestor estão audiências no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e no Ministério do Turismo. O gestor deverá se reunir também com o Deputado Federal Jorge Côrte Real (PTB) e com o Senador Douglas Cintra (PTB).

O objetivo do deslocamento é acompanhar a tramitação de projetos do município. “Mesmo com todas as dificuldades que o País vem enfrentando é importante acompanhar o andamento dos projetos do município”, disse o gestor.

Governo Federal oferta vagas para especialização em Saúde na Família 

Residentes de Medicina de Família e Comunidade (MFC) já podem aderir à Especialização em Preceptoria ofertada pela Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC). Com duração de 2 anos, o curso terá bolsa custeada pelo Ministério da Saúde no valor mensal de R$2.500. Poderão se inscrever residentes de primeiro, segundo ou terceiro anos.
Interessados têm até o dia 11 de abril para se inscrever por meio do formulário disponibilizado no site da SMBFC. Vale ressaltar que não existe limitação do número de vagas aos candidatos que preencherem os pré-requisitos previstos na Portaria nº 139, de 18 de março de 2016, incluindo residentes de segundo e terceiro anos.
A ação compõe o conjunto de estratégias relacionadas ao Plano Nacional de Formação de Preceptores para Programas de Residência. Para o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), Hêider Pinto, “é mais uma dimensão estruturante do Programa Mais Médicos na qual tentamos preparar médicos que abraçaram essa formação central para o SUS que é a medicina de família e comunidade para que possam depois formar outros médicos. Teremos ao mesmo tempo, mais acesso e mais qualidade à nossa população com médicos cada vez mais preparados”.

Lei que protege presas grávidas é aprovada na Alepe

Segundo o estudo Infopen Mulheres, elaborado pelo Ministério da Justiça e divulgado no final de 2015, o crescimento da população carcerária feminina no Brasil, entre 2000 e 2014, foi de 567,4%. A pesquisa revela que o número de mulheres privadas de sua liberdade no início do milênio era de 5601 e subiu expressivamente para 37.380 pessoas. Apesar da alta cifra, o número de mulheres dentro de prisões ainda é baixo, se comparado ao de homens, já que a população total de presos no país é de aproximadamente 579.581 indivíduos, sendo apenas 6,4% desse montante representado pelo gênero feminino.

Antenado a esses dados e à realidade atual do sistema penitenciário brasileiro, que conta com apenas 103 das unidades prisionais (7%) destinadas a mulheres, das quais somente 34% apresentam cela ou dormitório adequado para gestantes, o deputado pernambucano Zé Maurício elaborou a Lei 15.772. Aprovada na última semana pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), a Lei veda o uso de algemas e cacetetes em presas gestantes do Estado, durante todo período de gestação, no momento que estejam em trabalho de parto natural ou em intervenção cirúrgica e no período subsequente de internação em estabelecimento de saúde.

“A nossa intenção com a proposta é, de maneira preventiva, evitar a aplicação de métodos que prejudiquem a integridade física e psicológica da gestante e do bebê durante toda a gravidez, parto, cirurgias e internações posteriores, já que existem casos de mulheres que passaram por situações de violência nessas condições em alguns locais do país”, indica Zé Maurício. Para ele, essas ações representam ‘uma verdadeira afronta à dignidade desses indivíduos, à maternidade e à infância’.

É baseada em denúncias da situação de presas da Pastoral Carcerária de SP, feitas em 2012, e na Resolução das Nações Unidas de 2010 – que veda o uso de instrumentos de coerção contra mulheres em trabalho de parto – , que a Lei 15.772 encontra respaldo. Bem como, mais recentemente, em situações como a da presa gestante, que foi obrigada a dar à luz em esquema de solitária num presídio do Rio de Janeiro em outubro do ano passado.

Morre no Recife, ex-senador Ney Maranhão

Do G1

O ex-senador Ney Maranhão, 88 anos, morreu na manhã desta segunda-feira (11), no Hospital Jayme da Fonte, nas Graças, no Recife, por volta das 9h30 . A notícia foi confirmada por Eduardo Maranhão, neto do político. Ele estava com câncer.

  
O corpo de Ney Maranhão será velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco e cremado no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, Região Metropolitana do Recife. O horário do velório ainda está definido. O corpo dele ainda permanece no hospital.
Ney Maranhão foi prefeito de Moreno (Região Metropolitana), deputado federal por quatro legislaturas e senador da República de 1988 a 1995.

Também ocupou cargo de assessor especial do ex-presidente Fernando Collor de Melo e e foi Presidente da Câmara de Comércio Brasil/China Mercosul Pacífico. Maranhão ficou famoso durante um período muito conturbnado da recente história política do Brasil: o impeachment do ex-presidente Color de Mello. Com seu terno de linho e suas sandálias de couro inseparáveis, ele ficou conhecido por integrar a tropa de choque colorida. Foi um dos três senadores que votaram contra o impedimento do ex-chefe do Executivo nacional.

Era chamado de “Senador Boiadeiro’ e ganhou fama nacional pela defesa das relações entre o Brasil e a China.