A presidente Dilma Rousseff exonerou quatro ministros que têm mandato de deputado federal para votarem contra o impeachment na sessão de domingo (17) no plenário da Câmara dos Deputados. As exonerações foram publicadas na edição de hoje (quinta,14) do Diário Oficial da União.

Três ministros exonerados são do PMDB: Mauro Lopes, da Secretaria de Aviação Civil, Celso Pansera, da Ciência, Tecnologia e Inovação, e Marcelo Castro, da Saúde. Além deles, o petista Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, também foi exonerado a pedido.

Também deixou o governo Gilberto Magalhães Occhi do cargo de ministro da Integração Nacional. Ele apresentou ontem à tarde, no Palácio do Planalto, o pedido de afastamento do cargo informando que deixa a pasta depois que o PP, partido que o indicou, decidiu sair da base aliada e apoiar o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Para seu lugar, foi nomeado José Rodrigues Pinheiro Dória, para exercer interinamente o cargo.

Ao menos seis ex-ministros da presidente Dilma Rousseff decidiram votar a favor do impeachment dela no Congresso, segundo o jornal O Globo. A oposição comemora a adesão de ex-auxiliares da petista como sinal de que o processo será realmente autorizado pelo Parlamento. O último ex-ministro a se posicionar a favor da saída da ex-chefe foi o deputado Aguinaldo Ribeiro (PB), líder do PP na Câmara, que votou contra a admissibilidade do processo na comissão do impeachment. Ele alega que, agora, terá de seguir a orientação da bancada, que resolveu fechar questão a favor da saída de Dilma.

Os dois primeiros a assumirem essa posição foram os peemedebistas Edinho Araújo (SP), ex-ministro de Portos, e Eliseu Padilha, ex-ministro da Aviação Civil. Os dois são ligados ao vice-presidente Michel Temer (PMDB) e já deram declarações duras contra a ex-chefe. Ex-ministra da Cultura, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), que deixou o PT atacando o ex-partido e Dilma, também já se posicionou a favor do afastamento da presidente.

Assim como Aguinaldo Ribeiro, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), que ocupou a pasta da Pesca no primeiro mandato da presidente, também disse ao Globo que votará contra a presidente por orientação partidária e que o governo anterior de Dilma “deu certo”, diferentemente do que “está aí agora”.

Ex-ministro da Previdência, o senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) admitiu ter vivido um “dilema” até se decidir pelo impeachment da presidente. A decisão, segundo ele, foi reforçada pela posição de seu primo, o ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves, que deixou o governo na véspera do anúncio do rompimento do PMDB com Dilma. Garibaldi disse ao Globo que também pesou a participação do PT e do ex-presidente Lula na campanha do atual governador, Robinson Faria (PSD), que derrotou o seu primo na disputa de 2014.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) acusou Dilma de ter conduzido a economia de maneira “desastrosa”, o que facilitou a definição de seu voto. Ele foi ministro da Integração Nacional. Seu filho, o deputado Fernando Coelho Filho (PE), lidera a bancada do PSB na Câmara e votou pela continuidade do processo contra a presidente na comissão do impeachment.

A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou a lei aprovada pelo Senado há duas semanas, que permite a produção, a distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como “pílula do câncer”. A decisão de Dilma foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14).

  
De acordo com o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), que foi ministro da Saúde de Lula, a norma prevê que pessoas com câncer podem utilizar a substância “por livre escolha”, desde que apresentem um laudo médico comprovando o diagnóstico da doença e assinem um termo de consentimento e responsabilidade.

“A presidenta foi sensível aos milhares de pedidos que recebeu para a liberação da substância. Quis ajudar aquelas pessoas que estão doentes e seus familiares a terem mais esperança e mais um elemento de cura. Foi um texto aprovado pelo Congresso Nacional, que ela respeitou integralmente e sancionou sem vetos”, explicou Humberto Costa.

O Governo, por meio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), tem realizado uma série de testes para avaliar a viabilidade da fosfoetanolamina sintética como medicamento. Se, ao final dos procedimentos, os estudos clínicos indicarem êxito nos resultados, a substância será liberada para a comercialização como remédio.    

O 1º secretário da Câmara dos Deputados, Beto Mansur (PRB-SP), anunciou nesta quarta-feira (13) em Plenário que a votação, no próximo domingo (17), do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff será feita da seguinte forma: primeiramente, serão chamados nominalmente os deputados da Região Sul, passando pelas demais até se chegar à Região Norte; dentro de cada estado, a chamada seguirá a ordem alfabética dos nomes dos deputados. 

Assim, os primeiros parlamentares a votar serão os do Rio Grande do Sul, a começar por Afonso Hamm (PP), que já declarou ser favorável ao impeachment de Dilma.

A decisão sobre a ordem de chamada foi tomada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Ele argumenta que o então presidente Ibsen Pinheiro, quando da votação do processo de impeachment de Fernando Collor, em 1992, decidiu pela chamada nominal por ordem alfabética porque o Regimento Interno da época, ao contrário do caso atual, não previa a hipótese de chamada para votação desse tipo de matéria com alternância entre as regiões.

O movimento Vem Pra Rua vai preparar estruturas de transmissão da sessão plenária que vai decidir, na Câmara, se o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff segue para a votação do Senado – Casa legislativa que, segundo rito definido pelo Supremo Tribunal Federal, fica responsável pela análise de mérito sobre as denúncias de crime de responsabilidade apresentadas contra a petista.

 As discussões terão início na próxima sexta-feira (15) e, depois de diversos procedimentos regimentais, vão culminar com a votação do pedido de impedimento no domingo, a partir das 14h.Convocando a população para se manifestar Brasil afora, o Vem Pra Rua vai montar telões para que o cidadão possa acompanhar ao vivo as discussões de plenário. Segundo o movimento, os locais de transmissão são os mesmos em que, no último 13 de março, manifestações pró-impeachment foram realizadas em todas as capitais brasileiras e centenas de municípios.

Os telões serão afixados a céu aberto em todas as capitais e em cerca de 200 cidades – nesse caso, diz o grupo, a mobilização é espontânea. O Vem Pra Rua diz não ter “lista formatada” sobre quais são as cidades que promoverão as transmissões.
Ainda segundo o movimento, telões serão dispostos na Esplanada dos Ministérios, a poucos metros do Congresso. Além da região central de Brasília, haverá telões a céu aberto em São Paulo (no cruzamento da Avenida Paulista com a Pamplona, em um caminhão); no Rio de Janeiro (três telões na Praia de Copacabana); em Recife (telões na Avenida Boa Viagem, nas proximidades do Segundo Jardim); e em Salvador (Jardim de Alah).

O deputado federal Afonso Hamm (PP-RS) será o primeiro parlamentar a votar em plenário na apreciação do impeachment da presidente Dilma Rousseff no domingo (17). A fila de votação seguirá a ordem alfabética do nome dos deputados, respeitando o rito definido na segunda-feira (11) pela Câmara. 

  
Hamm está em seu terceiro mandato na Câmara, tem cerca de 20 anos de vida política e é declaradamente favorável à saída da presidente Dilma do poder.
Desde março de 2015, Afonso Hammresponde no Supremo Tribunal Federal (STF) ao Inquérito 3989, da Operação Lava Jato, por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e formação de quadrilha. Ele foi apontado por Alberto Youssef como um dos parlamentares da legenda que recebiam mesada de R$ 30 mil a R$ 150 mil.

Na segunda-feira, após presidir a sessão de leitura do relatório da comissão do impeachment em plenário, Hamm disse que não teme as investigações e que espera que sejam arquivadas. “Coloquei todos os meus sigilos à disposição da Justiça e espero que o processo seja arquivado”, afirmou.

O deputado gaúcho passou à frente do deputado Abel Galinha (DEM-RR) na ordem de votação em plenário com a definição que o Sul dará início aos votos.

Hamm comemorou em um vídeo gravado ao lado do relator da Comissão Especial de Impeachment, Jovair Arantes (PTB-GO), a aprovação do parecer do petebista. Segundo Jovair, “a vitória também é de Afonso Hamm”.

O PP, partido do parlamentar gaúcho, é a legenda com o maior número de políticos investigados pela Operação Lava Jato – são mais de 30. É também a sigla que mais ganhou adeptos com a janela partidária, que terminou no mês passado. Passou de 41 deputados para 47. A bancada decidiu apoiar o impeachment de Dilma na última segunda-feira. De acordo com o presidente da legenda, senador Ciro Nogueira (PI), o PP decidiu não obrigar seus deputados a votarem contra o governo, mas o líder, Aguinaldo Ribeiro (PB), vai encaminhar o voto a favor do impeachment. O deputado paraibano, no entanto, votou contra o impeachment na comissão e deve manter essa posição em plenário. Ele foi ministro das Cidades no primeiro governo Dilma.

Termina nesta quinta-feira (14) o prazo para os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encaminharem à Justiça Eleitoral, via internet, as informações atualizadas sobre a relação de filiados. Os dados serão divulgados pela Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), após o processamento das informações, no dia 20 de abril.

O prazo final para o envio das listas de filiados foi estabelecido pelo Provimento nº 5/2016 da CGE. A relação atualizada deve conter a data de filiação e o número dos títulos e das seções eleitorais em que os filiados às legendas estiverem inscritos. Se a relação não é remetida nos prazos mencionados, permanece inalterada a filiação de todos os eleitores.O artigo 19 da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) estabelece que as agremiações devem encaminhar as relações de seus filiados em abril e outubro de cada ano. Os dados devem ser disponibilizados por meio do sistema Filiaweb, que permite a interação on-line com o Sistema de Filiação Partidária.

No caso de coexistência de filiações partidárias, prevalecerá a mais recente, devendo a Justiça Eleitoral determinar o cancelamento das demais.

Filiados até 2015

No Brasil, hoje há 15.842.525 filiados a partidos políticos. Esse dado foi calculado com base nas últimas listas enviadas à Justiça Eleitoral, em 2015, pelos 35 partidos registrados no TSE.

O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) tem o maior número de filiados: 2.376.463. Em seguida, vem o Partido dos Trabalhadores (PT), com 1.590.104, e o Partido Progressista (PP), com 1.419.386 filiados.

Os três partidos mais recentes que tiveram seus registros aprovados no TSE (Partido Novo – 1.394; Partido da Mulher Brasileira – 34; e Rede Sustentabilidade – 1.576) somam juntos 3.004 filiados.

O vice-prefeito Jorge Gomes participou, representando o prefeito José Queiroz, da abertura do Congresso de Administração Pública da Asces, que ocorreu na noite desta quarta, 13. 

  
Com o tema Eleições e Gestão Pública – desafios e estratégias, o vice-prefeito fez um reconhecimento à instituição de ensino por proporcionar aos estudantes a possibilidade de ter olhares diferentes sobre o tema, a partir da ótica de cada palestrante. “Essa é uma oportunidade do jovem debater política. Um espaço democrático, bem diferente do tempo em que as divergências eram separadas pela bala ou pelo exílio. E esse tempo jamais deve voltar”, afirmou Jorge Gomes, durante a saudação aos participantes.

O deputado Átila Lins (PSD-AM) disse aoCongresso em Foco que o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, informou à presidente Dilma Rousseff que estaria disposto a deixar o cargo. O motivo foi a decisão amplamente majoritária tomada pela bancada do partido na Câmara na tarde desta quarta-feira de apoiar a abertura do processo de impeachment da presidente. Dos 31 deputados, 28 se posicionaram a favor do impeachment.

Kassab teve audiência com Dilma depois da decisão dos deputados da bancada de desembarcar do governo. Ainda não se sabe se o PSD vai continuar com os cargos ocupados por indicados pela legenda nos ministérios e no segundo escalão de diversos órgãos federais. Constrangido, Kassab ouviu de Dilma, segundo o deputado Átila Lins, que poderia continuar na pasta, mesmo com o apoio da quase totalidade dos parlamentares do PSD ao impeachment.

Kassab foi para o Ministério das Cidades em janeiro do ano passado na partilha de poder definida pela presidente Dilma para garantir o apoio do PSD ao Palácio do Planalto. Antes de Kassab, em 2013 o vice-governador de São Paulo, Guilherme Affif Domingos, mesmo com estreitas ligações com o governador tucano Geraldo Alckmin, aceitou ser secretário especial da Pequena e Média Empresa, também na cota do PSD, e passou a ser o 39º ministro.

O Palácio do Planalto começa nesta quinta-feira (14) a exonerar os indicados por deputados que vão votar favoravelmente ao impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Quadros que foram nomeados por indicações do PP e do PTB serão os primeiros a serem destituídos, tendo eles apresentado ou não pedido de demissão.

  
Nesta quarta-feira (13), o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, indicado pelo PP, entregou o cargoapós o partido declarar ontem (12) voto favorável ao impeachment. Além dele, o secretário executivo, Carlos Antônio Vieira Fernandes, e o presidente da Companhia Desenvolvimento Vale São Francisco (Codevasf), Felipe Mendes de Oliveira, devem ser exonerados na edição de amanhã do Diário Oficial da União. Assume o ministério um secretário da pasta que não foi indicado pela legenda.

O governo continua atualizando a contabilidade dos deputados que garantiram votos contrários ao afastamento da presidenta. Do cenário mais pessimista ao otimista, os números variam de 187 a 207. Para derrubar o processo, são precisos dois terços dos parlamentares da Câmara, o que significa 172 dos 513 deputados. São necessário 342 votos para o impeachment ser aprovado e o processo seguir para o Senado.

Nesta quinta, Dilma recebe no Palácio da Alvorada, para um café da manhã, os 27 deputados que votaram contra o impeachment na comissão que analisou o parecer. O encontro será um gesto de agradecimento aos parlamentares, que têm sido chamados pelo governo de “heróis da democracia”, pela defesa que fizeram da presidenta e reúne também outros líderes de partidos contrários ao processo.