“Episódios como a ocupação das escolas de São Paulo no ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia, não irão mais ocorrer”. A afirmação é do senador Douglas Cintra (PTB-PE), ao alinhar os benefícios da aprovação do seu parecer, pela Comissão de Educação (CE), ao projeto de lei determinando que a comunidade e os conselhos de educação passarão a ser ouvidos obrigatoriamente antes do fechamento de escolas públicas de educação básica.
O projeto de lei (PLS 10/2012) determina ainda que os conselhos e comunidades devem ser consultados também sobre o destino a ser dado aos prédios e a outros bens da unidade a ser desativada. No caso de venda ou aluguel das instalações, os recursos deverão ser destinados compulsoriamente aos órgãos de educação, para a manutenção e desenvolvimento do ensino público.
Atualmente, cabe apenas às secretarias de Educação decidir sobre o fechamento de escolas e reestruturação das redes. Segundo o parecer de Cintra, “essa situação envolve, não raras vezes, a especulação imobiliária com terrenos situados em locais valorizados pelo mercado e objeto de cobiça de construtoras e acarreta mudanças geralmente prejudiciais à vida dos estudantes e de suas famílias, como transferências para escolas mais distantes, separação de irmãos e rupturas no desenvolvimento de projetos pedagógicos”.
Contra a especulação – O senador pernambucano lembrou terem sido mudanças como essas a razão do movimento de protesto e ocupação pelos estudantes de mais de 100 escolas do governo de São Paulo, ano passado, com depredações e enfrentamentos com a polícia. “Não houve consulta prévia à comunidade sobre a proposta da Secretaria estadual de Educação, afinal suspensa, de separar os estudantes por idade e segmentar as escolas conforme o ciclo escolar, o que resultaria no fechamento de 94 escolas e em transferências de 311 mil alunos”, pontuou.
Já o dispositivo incluído por Cintra no PLS 10/2012 obrigando a destinação para manutenção e desenvolvimento do ensino público de eventuais receitas obtidas com operações imobiliárias envolvendo prédios escolares “é uma forma de conter a especulação com imóveis ocupados por escolas públicas”, ressalta seu parecer.
O PLS 10/2012, de autoria do então senador Vital do Rego (PMDB-PB), vai à votação da CE em segundo turno na próxima semana em caráter terminativo – isto é, se novamente aprovado, segue direto ao exame da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado.
