Mais de 20 profissionais são nomeados na Saúde municipal 

A Prefeitura de Caruaru nomeou 24 novos profissionais de saúde. Deste número, 12 são para o cargo de auxiliar de enfermagem e 12 para o cargo de técnico de enfermagem. Eles foram aprovados no último concurso público, realizado em 2012, e serão lotados na Secretaria de Saúde do município. A nomeação foi publicada no Diário Oficial nº 218, por meio das portarias 042/2016 e 043/2016 do gabinete do prefeito.

Os candidatos devem comparecer à coordenadoria de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Secretaria de Administração, no período de 22 de fevereiro a 22 de março, das 8h às 13h, para tomarem posse.

Os aprovados devem apresentar no ato da posse documentos que comprovem ter nacionalidade brasileira, estarem quites com as obrigações militares e eleitorais, além de gozarem de boa saúde, por meio de inspeção médica.

Gravatá comemora crescimento da economia com Festival de Jazz e Blues

Situada no Agreste, Gravatá é sempre a melhor opção para quem deseja fugir, nos períodos festivos, das grandes aglomerações, a exemplo do Carnaval. E, este ano, quem optou por evitar a folia, pode conferir o Gravatá Jazz Festival. Sucesso de público, o evento foi responsável pelo aumento da economia no município.

 
A avaliação, já feita pelo trade turístico – profissionais dos meios de hospedagem, bares, restaurantes, agências de viagens e turismo e lojas de suvenir´s – mostrou que a cidade estava cheia de turistas. Cerca 50 mil pessoas passaram pelo evento. De acordo com Eduardo Cavalcanti, presidente da Associação de Turismo de Gravatá, o Jazz Festival contribuiu com a lotação dos leitos. “Dez dias antes do anúncio da vinda do Festival para Gravatá, o Hotel Portal, por exemplo, dispunha de 20 apartamentos. Porém, com a divulgação, todos foram ocupados. Esse é o tipo de evento que agrega valor à nossa cidade e gera economia e emprego”, avaliou.
 
Os restaurantes, por sua vez, também comemoram os resultados obtidos com o Jazz Festival. Segundo Andrea Alcazar, proprietária do restaurante For All, o Carnaval com o Jazz intensificou o movimento na cidade. “O restaurante permaneceu lotado durante todos os dias do Jazz Festival. O evento, além de elevar a autoestima dos gravataenses, também gerou emprego e renda para o município. Aumentamos nossa rotina em 40%”, destacou.
 
A secretária de Turismo de Gravatá, Daniela Alecrim, informou que, tanto a secretaria municipal, como a secretaria estadual de Turismo de Pernambuco, iniciarão uma pesquisa de opinião com os hóspedes de Gravatá, nesta quarta-feira de cinzas. “O questionário será entregue no chek out dos turistas. Em dez dias, o resultado será divulgado”, adiantou ela.

Brasil e Estados Unidos firmam parceria para combater Zika

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, anunciou nesta quinta-feira (11) o primeiro acordo internacional para desenvolvimento de vacina contra o vírus Zika. A pesquisa será realizada conjuntamente pelo governo brasileiro e a Universidade do Texas Medical Branch dos Estados Unidos. Para isso, serão disponibilizados pelo governo brasileiro US$ 1,9 milhão nos próximos cinco anos. De acordo com o cronograma de trabalho, a previsão é de desenvolvimento do produto em dois anos. Na ocasião, Marcelo Castro também anunciou parceria entre o Ministério da Saúde, o governo do Estado da Paraíba e a agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (CDC) para identificar fatores associados entre Zika e microcefalia.

“O acordo que assinamos hoje é um passo importante para o desenvolvimento de uma vacina para o vírus Zika. A previsão inicial é que os pesquisadores brasileiros e americanos concluam o imunizante nos próximos dois anos. A Universidade do Texas Medical Branch foi escolhida por ser um dos principais centros mundiais de pesquisas de arbovírus, e um dos mais especializados no desenvolvimento de vacinas. Assim como o Instituto Evandro Chagas, que também é referência mundial como centro de excelência em pesquisas científicas”, afirmou o ministro da Saúde, Marcelo Castro.

A parceria no Brasil para desenvolvimento da vacina será com o Instituto Evandro Chagas (IEC), órgão vinculado ao Ministério da Saúde. O IEC é o Laboratório de Referência Nacional para Arbovirus e Centro Colaborador da OPAS/OMS para Referência e Pesquisa em Arbovirus. Já a Universidade texana é Centro Colaborador da OMS para Pesquisa em Vacinas, Avaliação e Treinamento de Doenças Infecciosas Emergentes. A parceria poderá contar com o apoio da OPAS.

O acordo prevê a instituição de um Comitê de Coordenação que irá se reunir, pelo menos, duas vezes ao ano para analisar o progresso e os resultados alcançados no âmbito da cooperação. Está prevista também a participação de outros organismos de saúde internacional, como a Organização Mundial de Saúde.

“A ideia é que já no primeiro ano sejam feitos os primeiros ensaios pré-clínicos, simultaneamente no Brasil e nos Estados Unidos. Em Galveston, na cidade do Texas, serão realizados testes em camundongos e, em Belém, em macacos. Essa testagem simultânea dará maior celeridade ao processo, possibilitando que, já no segundo ano, possam ser iniciados os ensaios clínicos”, explicou o pesquisador do Instituto Evandro Chagas, Pedro Vasconcelos.Segundo ele, a meta que a vacina fique pronta para ser produzida em dois anos.

O investimento em novas tecnologias é um dos eixos do Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia que está sendo executado pelo governo federal com envolvimento de 18 ministérios e outros órgãos federais, além da parceria com os governos estaduais e municipais. O plano foi criado para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika e oferecer suporte às gestantes e aos bebês. Ele é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional e Internacional. O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito, Atendimento às Pessoas e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa.

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL – Desde o início desse ano, representantes da agência do Departamento de Saúde e Serviços Humanos dos Estados Unidos (CDC) estão no Brasil desenvolvendo pesquisas e investigações de campo junto com técnicos do Ministério da Saúde sobre a relação do vírus com a microcefalia e a síndrome de Guillain-Barré. Nos próximos dias terá início a segunda parceria com o CDC para investigação de outras relações, além do vírus Zika, que podem estar associados ao aumento dos casos de microcefalia. O trabalho será realizado no estado da Paraíba. Além disso, o governo brasileiro tem estado em contato estreito com vários organismos internacionais para o desenvolvimento de parcerias em pesquisa.

Também está prevista, para o fim fevereiro, uma reunião de alto nível com a participação do CDC, National Institutes of Health (NIH), Fiocruz, Instituto Evandro Chagas (IEC) e o Instituto Butantan para discussão do desenvolvimento da vacina contra o Zika.

O ministro da Saúde participou no início desse mês do encontro de emergência entre 12 ministros latino-americanos para tratar do combate unificado ao vírus Zika, na sede do Mercosul, em Montevidéu. Na ocasião, o país reiterou a disposição em receber e treinar profissionais dos países interessados. Nesse sentido, a diretora-geral da OMS, Margaret Chan, já havia afirmado, durante conferência em Genebra, que o Brasil tem sido ágil nas respostas aos organismos internacionais sobre as investigações da relação do vírus Zika com a microcefalia. 

Exame de vista no ensino fundamental poderá ser obrigatório 

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5963/01, do deputado Milton Monti (PR-SP), que torna obrigatório o exame de acuidade visual para todos os alunos matriculados no ensino fundamental, em escolas públicas e particulares. A proposta foi enviada para análise do Senado Federal.

Conforme o projeto, o exame deverá ser realizado durante o primeiro semestre do ano letivo. O texto permite que a avaliação de acuidade visual seja realizada preliminarmente por professores treinados por médicos oftalmologistas. Quando for verificado que o aluno apresenta qualquer alteração visual, ele deverá ser encaminhado ao oftalmologista.

O aluno também poderá realizar o exame com o profissional de sua escolha, de forma particular, e, nesse caso, deverá apresentá-lo na secretaria da escola até o último dia do encerramento do primeiro semestre.

Conforme o projeto, as despesas com a execução da medida correrão por conta da dotação orçamentária destinada ao programa de reabilitação visual nas escolas públicas de ensino fundamental chamado “Olho no Olho”, do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Vazamento no canal da transposição do Rio São Francisco é controlado

O vazamento pontual no canal do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Cabrobó (PE), já foi controlado. O rompimento ocorreu no canal de transição que recebe água do Aqueduto Mari, localizado entre os reservatórios de Tucutu e de Terra Nova. Por ter sido um acontecimento pontual, o vazamento não terá impacto no cronograma das obras do Projeto São Francisco. 

Desde o último sábado (06), início do vazamento, o Ministério da Integração Nacional acompanhou de perto a situação. Atualmente, o consórcio responsável pelo trecho da obra realiza a limpeza do canal para finalizar o diagnóstico sobre a origem do vazamento e assim iniciar imediatamente os reparos. As medidas não trarão custos adicionais ao Governo Federal. 

O consórcio responsável pelo trecho é formado pelas empresas Carioca Engenharia, Serveng Civilsan e S.A. Paulista. 

Com 477 quilômetros de extensão em dois eixos (Leste e Norte), o Projeto vai garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos estados de Pernambuco, Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba.

Estados registram maior queda de receitas

Dados publicados no fim de janeiro pelos governos estaduais mostram que a queda de receita registrada em 2015, em termos reais, foi a maior dos dez anos anteriores –superior até à ocorrida em 2009, quando o país sofreu os efeitos da crise internacional provocada pelo estouro da bolha imobiliária nos Estados Unidos.

A receita corrente líquida dos 25 governos que já publicaram seus dados –somente os da Paraíba e do Rio Grande do Norte ainda não o fizeram — caiu 4,2%, no acumulado de 2015, em relação ao ano anterior. Em 2009, a retração foi de 2,2%. Os valores se referem à variação real, ou seja, foram corrigidos pela inflação para permitir comparações.

A queda no ano passado interrompeu um ciclo de bonança para os governadores: entre 2009 e 2014, a receita média dos 25 governos cresceu 23% acima da inflação. Isso propiciou uma expansão de investimentos e gastos – alguns dos quais se tornaram permanentes, como a contratação de novos servidores estáveis.

Com a retração da economia, e a consequente queda nas receitas de impostos e repasses federais, os governadores passaram a segurar gastos e buscar fontes alternativas de recursos para fechar as contas.

Em 2015, por exemplo, as despesas com pessoal do conjunto dos Estados – excluídos Paraíba e Rio Grande do Norte – cresceram um pouco abaixo do ritmo da inflação, o que resultou numa queda real de 0,5%. Nos anos anteriores, os gastos com servidores vinham crescendo em termos reais.

O freio nas despesas com a folha de pagamento foi verificado em 16 dos 25 Estados analisados pelo Estadão Dados. Em vários casos, esse ajuste foi adotado para evitar a ultrapassagem de limites de gastos estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dono da Andrade Gutierrez volta para prisão 

O empresário Otávio Marques de Azevedo, presidente afastado da Andrade Gutierrez, voltou nesta terça -feira (10), para a carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Ele estava em prisão domiciliar há cinco dias, porém, por ordem expedida pelo juiz Marcelo da Costa Bretas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, voltou ao regime fechado.

O juiz é responsável pelas investigações sobre o suposto envolvimento de dirigentes da empresa com fraudes na Eletronuclear. Marcelo Costa Bretas avaliou que, em decorrência de uma decisão do juiz Sérgio Moro, deveria se pronunciar sobre a prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica a que Azevedo estava submetido.

O empresário obteve prisão domiciliar após celebrar um acordo de delação premiada. No entanto, pesam contra ele duas ordens de prisão: uma no Rio de Janeiro – envolvendo a Eletronuclear –, e outra em Curitiba, sobre suposto esquema de propinas na Petrobrás. 
O acordo de delação foi firmado no âmbito da Lava Jato, porém, Marcelo Costa Bretas julgou que deveria se pronunciar sobre a medida, tendo em vista que havia mandando de prisão contra Azevedo sob sua guarda

Inquérito sobre possível sítio de Lula foi divulgado por equívoco 

O despacho do juiz Sérgio Moro que autorizou a Polícia Federal (PF) a instaurar um inquérito para apurar se empresas investigadas na Operação Lava Jato pagaram por obras de melhorias em um sítio frequentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi publicado ontem (9) “inadvertidamente” no site do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, por um equívoco do Poder Judiciário.A divulgação do despacho inicial que, segundo o próprio Moro, deveria ser sigiloso, permitiu que a imprensa noticiasse a intenção da PF de apurar a eventual relação entre empresas investigadas na Lava Jato, como as construtoras OAS e Odebrecht, e o sítio frequentado por Lula.

  
Em um novo despacho divulgado na manhã de hoje (10), Moro afirma que a decisão anterior foi “lançada automática e inadvertidamente” no sistema que permite ao público consultar os processos que tramitam na Justiça Federal sem os devidos cuidados para manter o segredo sobre a investigação.

Em seu primeiro despacho, datado do último dia 4 e divulgado no site do TRF4 às 18h22 dessa terça-feira (9), o juiz determinava que, a partir daquele momento, toda a investigação corresse em segredo de justiça, incluindo sua própria decisão.

“Além da extensão da investigação para além do âmbito da empresa OAS, entendemos que as diligências em curso demandam necessário sigilo, já que o fato ainda está em investigação, razão pela qual foram carregados documentos com nível de sigilo diferenciado [nível 2] daquele atualmente existente no IPL [Inquérito Policial] 0594/2014, inclusive esta própria representação”, sentenciou Moro, deixando claro que o próprio despacho deveria estar inacessível ao público.

Após o despacho ter se tornado público e a imprensa ter noticiado o fato, Moro reconheceu, em outro despacho publicado às 11h11 de hoje (10), que “prejudicado o sigilo” da decisão de desmembrar o inquérito, já “não faz sentido mantê-lo [o sigilo do despacho inicial]”. A nova decisão se aplica apenas à divulgação da autorização para que a PF investigue a relação do imóvel localizado em Atibaia (SP) com a empresa OAS e outras empresas e pessoas físicas investigadas na Operação Lava Jato.

As suspeitas de que o ex-presidente Lula ou pessoas investigadas na Operação Lava Jato tenham algum vínculo com o sítio de Atibaia surgiram recentemente e vinham sendo investigadas dentro do Inquérito Policial 0594. Para a PF, como o inquérito inicial já foi relatado, faltando apenas o resultado de algumas perícias para ser concluído, era necessário desmembrar os autos para dar prosseguimento à apuração.

Há indícios de que construtoras pagaram para reformar a propriedade, registrada em nome de Fernando Bittar e Jonas Suassuna, sócios de um dos filhos do ex-presidente Lula, Fábio Luis Lula da Silva, na empresa Gamecorp. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, a ex-primeira dama, Marisa Letícia, comprou um pequeno barco de pesca de alumínio e pediu que o equipamento fosse entregue na chácara.

O Instituto Lula informou que o ex-presidente e Dona Marisa frequentam o sítio em momentos de folga, a convite dos donos, que são amigos da família. Em nota, o instituto disse haver uma tentativa de associar o petista a supostos atos ilícitos para “macular a imagem do ex-presidente”. Procurado, o instituto não se manifestou sobre a divulgação inadvertida da decisão de Moro.

Documentos da Suíça serão usados para investigar envolvidos na Lava Jato

O juiz Sérgio Moro negou nesta quarta-feita (10), um pedido de exclusão de documentos bancários referentes a uma conta na Suíça da offshoreHavinsur S/A dos autos da Operação Lava Jato. De acordo com o Ministério Público Federal, a Odebrecht era beneficiária e controladora da empresa. 

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, a solicitação faz parte da estratégia de defesa de Márcio Faria, um dos executivos da empreiteira.No último dia 2, o juiz havia determinado a suspensão do prazo para a entrega das alegações finais da defesa dos réus. Após ouvir a manifestação do MPF e dos advogados de Márcio Faria, Moro determinou que o processo contra a Odebrecht deve seguir. “Denegado o pedido, deve-se retornar à fase de alegações finais”, disse o magistrado em seu despacho.

A defesa do executivo argumentou que a Justiça suíça reconheceu que o envio dos extratos não foi realizado de acordo com o estabelecido pela cooperação jurídica internacional. No entanto, Moro alega que, “no fundo, a Odebrecht, seus executivos e seus advogados, ao mesmo tempo em que deixam de explicar nos autos ou em suas inúmeras manifestações na imprensa os documentos alusivos às contas secretas, buscam apenas ganhar mais tempo, no que foram bem sucedidos considerando a decisão da Corte Suíça, mas isso somente em relação aos procedimentos na Suíça, que terão que ser corrigidos, sem qualquer, porém, afetação ou reflexo, como também decidiu expressamente aquela Corte Suíça, da possibilidade de utilização dos documentos nos processos do Brasil”.

Márcio Faria foi preso durante a Operação Erga Omnes, no dia 19 de junho de 2015

Mensalão tucano: condenado, recurso de Azeredo é negado

Do Blog do Magno

Um recurso do ex-governador de Minas Eduardo Azeredo (PSDB) contra a sentença que o condenou a 20 anos de prisão por peculato e lavagem de dinheiro foi rejeitado pela juíza da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, Melissa Costa Lage Giovanardi.

Azeredo foi o primeiro político condenado no caso conhecido como “mensalão tucano”, em sentença dada pela própria Giovanardi em dezembro. Ele recorre em liberdade.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o esquema de lavagem de dinheiro teria irrigado a fracassada campanha de reeleição do então governador em 1998.

No recurso, a defesa do tucano questiona alguns aspectos da sentença da magistrada e diz que ela foi omissa em relação a declarações de outros acusados que inocentavam Azeredo. Também afirma que a juíza não levou em consideração um processo do Ministério Público movido contra o lobista Nilton Monteiro, uma das testemunhas do caso.

O pedido, chamado embargo de declaração, é um instrumento jurídico em que a defesa tenta obter esclarecimentos sobre a decisão.

A juíza diz, na decisão, que dedicou um capítulo inteiro sobre Monteiro na sentença que condenou Azeredo. Segundo ela, é “desnecessária a menção a um processo específico” contra o lobista.

Ela também negou omissão e afirmou que transcreveu declarações dos outros réus na sentença, mesmo que, para evitar prejulgamentos, não devesse tê-los mencionado em um processo do qual não faziam parte.

“Diante do exposto, não havendo qualquer omissão, contradição ou obscuridade na sentença, rejeito os embargos de declaração”, diz a magistrada no texto. A decisão é do último dia 2 de fevereiro.

Azeredo renunciou ao mandato de deputado federal em fevereiro de 2014, quando foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República, para que o processo voltasse à primeira instância, onde é possível um maior número de recursos.

Desde março de 2015, o ex-governador é consultor da Fiemg (Federação de Indústrias de Minas) e tem um salário de R$ 25 mil. Ele e os outros réus do caso sempre negaram as acusações.