Ao abrir o Ano Judiciário eleitoral, durante sessão plenária, nesta segunda-feira (1º), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, disse que as Eleições Municipais deste ano serão uma das mais concorridas e disputadas em todo o mundo.Segundo o ministro, a perspectiva é que mais de 400 mil candidaturas concorrerão ao pleito municipal, quando serão disputados os cargos de prefeitos, vice-prefeitos e vereadores em todo o país, envolvendo a análise de registro de candidaturas, disputas eleitorais e prestações de contas. “Tudo sob a égide, praticamente em grande parte, de uma nova lei eleitoral, a Lei 13.165/2015, já devidamente regulamentada por resoluções aprovadas pela Corte ainda no ano passado”, afirmou.

O ministro Dias Toffoli lembrou que em maio haverá a mudança da presidência da Corte, quando sua gestão completa dois anos e assumirá o ministro Gilmar Mendes como presidente e o ministro Luiz Fux como vice. Ele salientou que, no entanto, várias ações ainda serão desenvolvidas até lá.

O presidente do TSE destacou a continuidade de implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que passará também a atingir os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Goiás, Amazonas, Rio Grande do Sul e Tocantins. “Essa implementação está sendo feita de maneira gradativa com adaptação por parte dos usuários, magistrados, Ministério Público e os advogados, de tal forma que ela possa se consolidar de maneira segura e adequada”, disse.

Ainda de acordo com o ministro, uma das prioridades que ao longo de sua gestão terão continuidade, é a reinserção da Justiça Eleitoral brasileira no cenário internacional. Toffoli destacou que o TSE vai sediar, nos dias 17 e 18 de março, o VII Encontro Latino-Americano das Magistradas Eleitorais, em Brasília. Também sediará, de 28 de abril a 2 de maio, a 8ª Conferência Ibero-Americana das Cortes Eleitorais em conjunto com o Instituto para a Democracia e Assistência Eleitoral (Idea Internacional).

Ainda em colaboração com o Idea internacional, o Tribunal prepara um livro sobre o sistema eleitoral brasileiro que também será editado e traduzido para o inglês e outros idiomas, “de tal forma que possamos superar a barreira da língua portuguesa e darmos mais a conhecer a outros países”, sustentou.

O ministro Toffoli informou que, ainda como parte das celebrações dos 70 anos da reinstalação da Justiça Eleitoral no Brasil, haverá, em abril, a cerimônia de entrega das comendas do mérito do TSE, a medalha Assis Brasil.

O presidente da Corte comunicou a recente aprovação da Resolução 23.468/2016, que alterou a estrutura orgânica do Tribunal, implementando a lotação de cargos em comissão e funções comissionadas previstos pela recente Lei 13.250/2016. “Também estamos implementando junto com o Banco Central, por meio de convênio, um sistema de auditoria para toda a Justiça Eleitoral para dar suporte às atividades de auditoria baseada em riscos”, ressaltou.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comentou nesta segunda-feira (1º) a possibilidade de a presidente da República, Dilma Rousseff, comparecer à solenidade de abertura da 2ª Sessão Legislativa Ordinária da 55ª Legislatura, marcada para a tarde desta terça-feira (2), no plenário da Câmara dos Deputados. Renan se pronunciou após reunião com governadores e vice-governadores de 17 estados.

— Amanhã nós vamos fazer a reabertura do ano legislativo. Eu me reuni mais cedo com a presidente Dilma Rousseff e ela sinalizou que viria ao Congresso Nacional. A vinda da presidente seria um gesto significativo e uma oportunidade para que nós possamos discutir os rumos do país neste ano que se apresenta com as mesmas dificuldades do ano que passou. Ao vir, a presidente demonstra que quer conversar — disse Renan Calheiros.

No início desta noite, foi anunciada a possibilidade de Dilma Rousseff, acompanhada de ministros de estado, trazer pessoalmente a mensagem presidencial para 2016, documento que todos os anos é trazido e lido durante a sessão pelo ministro-chefe da Casa Civil. O objetivo da presidente da República seria pedir colaboração dos deputados e senadores para votar matérias consideradas importantes e com impacto na área econômica e tratar sobre as ações governamentais de combate às endemias como as da dengue e do zika vírus.

Há a possibilidade de a presidente abordar a necessidade de aprovação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF).

Mais cedo, os governadores e vice-governadores reunidos com o presidente Renan Calheiros pediram ajuda do Senado para incluir na proposta que trata da DRU em tramitação na Câmara um mecanismo de desvinculação das receitas dos estados. A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas.

Na noite desta segunda, o site da Presidência da República dava como confirmada a vinda da presidente ao Congresso para a abertura dos trabalhos lagislativos.

Por Magno Martins

A divisão da população de Caruaru em relação à gestão do prefeito José Queiroz (PDT), apontada na pesquisa do Instituto Opinião postada ontem no meu blog, chamou a atenção de muita gente e foi o assunto mais comentado entre aliados e adversários do pedetista. Queiroz aparece com 46% de desaprovação e 45% de aprovação. Isso não significa que o prefeito esteja fazendo uma administração ruim.

Pelo contrário. Quem passa em Caruaru sai com a impressão de que a cidade melhorou e com isso a qualidade de vida da população também. O que a pesquisa deixou muito claro é que o segmento que faz opinião em Caruaru, situado na pesquisa pelos eleitores com grau de instrução superior e renda acima de cinco salários mínimos, dá ao prefeito um percentual médio de aprovação de 64%.

Mas isso não se repete nos demais estratos do eleitorado por algum motivo, provavelmente por desconhecimento do conjunto da obra, uma vez que Queiroz tem feito pouco ou quase nenhuma mídia, principalmente em televisão, o que abre a percepção daqueles que se distanciam das questões do dia a dia. O grosso da população, infelizmente, só tem conhecimento das coisas pela televisão, veículo que ele usa pouco.

Pelo que vi, rapidamente, em algumas visitas a Caruaru nos últimos anos é que Queiroz se dedicou fortemente à gestão, teve a preocupação de investir em projetos para dar mais mobilidade urbana. A urbanização da Avenida Caruaru, por exemplo, foi uma delas, elencada em todas as plenárias do Orçamento Participativo como prioridade por parte da população.
Na prática, deu mais qualidade de vida para quem mora nos bairros Boa Vista I e II, Maria Auxiliadora e José Carlos de Oliveira. Quem precisava trafegar pela via tinha que enfrentar quase 1 km de terra. Ao integrar Boa Vista I e II ao Maria Auxiliadora e José Liberato, foram feitas obras com drenagem, asfalto, sinalização, um canteiro central com paisagismo diferenciado e nova iluminação, beneficiando toda a população da área.

Queiroz diz que fechou 2015 com mais de 60 obras em andamento. Para se deter apenas na questão viária e de mobilidade urbana, como me referi acima, o prefeito pelo que vi tirou também do papel o Complexo Viário no bairro Centenário, reestruturando o tráfego das ruas Maria Emília, Antônio Menino, Bahia e a do Convento. A partir da sua implantação, os condutores utilizam a rua Maria Emília no sentido subúrbio/Centro, enquanto a rua Antônio Menino passou a ter o sentido Centro/subúrbio.

Não vou me deter em citações do conjunto de obras de Queiroz, mas imagino, também, que ele fez a qualidade da população melhorar também com a construção de vários parques com muito verde e equipamentos, além de bem iluminados. A pesquisa chegou numa boa hora para o pedetista. Quem sabe ele não desperta para a necessidade de dar mais visibilidade ao que fez e vem fazendo por Caruaru. Nenhum gestor moderno pode prescindir de uma boa comunicação ou esquecer o preceito básico de Chacrinha: quem não se comunica, se trumbica.

Medida Provisória publicada nesta segunda-feira (01), no Diário Oficial da União (DOU), autoriza a entrada forçada de agentes públicos de combate ao mosquito Aedes aegypti em imóveis públicos ou particulares que estejam abandonados, ou no caso de ausência de pessoa que possa permitir o acesso ao local. O documento é assinado pela presidente Dilma Rousseff e pelo ministro da Saúde, Marcelo Castro, e concede permissão a autoridades de Saúde federais, estaduais e municipais. A medida visa permitir a execução das ações de combate ao mosquito Aedes aegypti e seus criadouros. 

Até a segunda semana de visitas às residências, ocorridas em janeiro, os agentes de saúde e militares das Forças Armadas percorreram mais de 10,9 milhões de domicílios, sendo que destes, 2,7 imóveis estavam fechados e em outros 45 mil houve recusa dos proprietários. Estes e outros dados estão registrados na Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia, instituída pelo Governo Federal para o enfrentamento ao Aedes e à microcefalia.

De acordo com o texto da Medida Provisória, a entrada forçada em imóveis deve ser feita por profissional devidamente identificado, e deve correr apenas quando a ação se mostrar essencial à contenção das doenças provocadas pelo Aedes (Zika, dengue e chikungunya), em áreas identificadas como potenciais possuidoras de focos transmissores. Além disso, para ficar comprovada a ausência de uma pessoa que possa autorizar a vistoria, é necessário duas tentativas prévias, em dias e horários alternados, num intervalo de dez dias. Essas ações anteriores devem ser descritas em relatório. 

Cabe destacar que a integridade do imóvel deve sempre ser preservada. O agente ainda poderá pedir o auxílio de autoridades policiais para realizar a ação. O texto da Medida também será aplicado sempre que se verificar a existência de outras doenças, com potencial de proliferação ou de disseminação ou agravos que representem grave risco ou ameaça à saúde pública, condicionada à Declaração de Emergência em Saúde Pública.

VISITAS – Os 10,9 milhões de domicílios visitados pelos agentes de saúde e militares das Forças Armadas representam 22,2% dos 49,2 milhões previstos, conforme balanço da Sala Nacional de Coordenação e Controle (SNCC) de Enfrentamento à Microcefalia.

O relatório contabiliza 3.183 municípios visitados, dos 5.570 definidos para serem vistoriados pelas equipes de combate em todo o País. Ao todo, 22 estados e o Distrito Federal registraram cobertura de visitas domiciliares no Sistema Informatizado de Monitoramento da Presidência da República (SIM-PR). Paraíba continua com o maior número percentual de imóveis trabalhados, com 74,6%. Na sequência, aparecem Piauí (56,99%), Sergipe (47,49%) e Rondônia (46,65%) em quantidade de visitas domiciliares.

São Paulo é o estado com mais imóveis visitados, totalizando 2,6 milhões, com 21,6% de cobertura, seguido do Rio de Janeiro, com 1,9 milhão (38,3%) e Minas Gerais, com 1,2 milhão (24%). Os estados do Amazonas, Amapá, Rio Grande do Sul e Roraima não enviaram dados relativos às visitas, até o fechamento do balanço, na última quinta-feira (28).

Durante as visitas, foram identificados 355 mil imóveis com focos do mosquito, ou seja, 3,25% do total. Além disso, houve a recusa de acesso a 45.719 imóveis. Houve, ainda, 2,7 milhões de domicílios fechados. A meta é reduzir o índice de infestação para menos de 1% de domicílios com foco.

RECURSOS – Os recursos federais destinados para o combate ao mosquito Aedes aegypti cresceram 39% nos últimos anos (2010-2015), passando de R$ 924,1 milhões para R$ 1,29 bilhão neste ano. Para 2016, a previsão é de um incremento de R$ 580 milhões, uma vez que o valor chegará a R$ 1,87 bilhão. Também foi aprovado no orçamento um adicional de R$ 500 milhões para o combate ao Aedes. Além das ações de apoio a estados e municípios, a Pasta realiza a aquisição de insumos estratégicos, compra e distribuição de larvicidas, adulticidas (fumacê) e kits de diagnósticos, bem como o pagamento dos agentes de endemias.

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, inaugura nesta terça-feira (2/2), às 9h30, a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e o 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Petrolina. A solenidade ocorre no Salão do Júri do Fórum Dr. Manoel Souza Filho, na Praça Santos Dumont, Centro.
 
As duas unidades serão sediadas na sede dos Juizados Especiais Cíveis de Petrolina, na Avenida da Integração, nº 1.465, bairro Vila Eduardo, onde nesta terça-feira ocorrerá o descerramento das placas de inauguração, após a cerimônia no fórum.
 
A Vara da Mulher, que terá como titular o juiz Sidney Alves Daniel, funcionará das 9h às 12h. Já o 2º Juizado Especial Cível terá como titular a juíza Ângela Mesquita de Borba Maranhão e atenderá ao público das 13h às 19h, de segunda a sexta-feira.