A Associação Médica Brasileira (AMB) protocolou nesta sexta-feira (15) ação direta de inconstitucionalidade (ADI) e mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da lei 13.269/2016 que autoriza o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como “pílula do câncer”, sancionada pela presidente Dilma Rousseff e publicado no DOU ontem (14/04).

A justificativa das ações é “o amplo desconhecimento acerca da eficácia e dos efeitos colaterais da substância, incompatível com o direito à saúde, previsto nos artigos 6º e 196 da Constituição Federal”, segundo Carlos Michaelis Júnior, coordenador jurídico da AMB.

Os textos solicitam a suspensão imediata dos efeitos da lei, garantindo o conhecimento científico em prol da sociedade e de forma a não gerar falsas expectativas de sucesso no tratamento do câncer, ou comprometer de maneira irresponsável pacientes com reais chances de cura por tratamentos já reconhecidos.

Segundo o presidente da AMB, Florentino Cardoso, a presidente da República ignorou completamente todas as orientações e alertas científicos da AMB, Anvisa, CFM, sociedades médicas, e o rigor científico que a questão requer.  “Não há justificativa racional para assinatura dessa lei pela presidente. Ela está expondo pacientes a um risco desconhecido e aproveitando-se do desespero de alguns para, de maneira demagógica, apresentar falsa solução à desassistência reinante no setor saúde, que só piora ao longo dos anos. Pacientes com câncer estão morrendo por falta de diagnóstico e tratamento, por completa falência do SUS”, conclui Florentino.

Em um duro discurso na tribuna do Senado, o líder do Governo na Casa, Humberto Costa (PT-PE), atacou o processo de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff que a Câmara dos Deputados decidirá pela abertura no próximo domingo. 

Citando um artigo contundente do jornal americano New York Times, Humberto afirmou que “Dilma, que não roubou, está ameaçada de ser afastada do cargo onde chegou pelo voto por uma gangue de ladrões”.

O líder do Governo lembrou que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), condutor do golpe contra Dilma, é réu no STF e investigado em uma série de denúncias, entre elas as que identificaram mais de 15 contas ilegais no exterior de que ele é titular. Humberto ressaltou que, nesta mesma sexta-feira (15), veio à tona uma delação premiada que aponta Cunha como beneficiário de propina no valor de R$ 52 milhões pagos em 36 parcelas em contas no estrangeiro.

“Essa mulher, que não tem contra ela nenhuma denúncia, nenhum inquérito que a acuse de corrupção, está para ser julgada por aqueles que têm contra si as acusações mais escabrosas que existem”, denunciou Humberto. O líder do Governo ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento na noite dessa quinta-feira, reconheceu que o relatório da Comissão de Impeachment da Câmara errou ao incluir denúncias contra a presidente que não estavam na petição inicial. Em razão disso, não poderá ser considerado na sessão do domingo.

  
Para o líder do Governo, o golpe parlamentar – articulado por Eduardo Cunha e pelo vice-presidente Michel Temer – não passará no próximo domingo. “O povo está nas ruas para impedir que isso aconteça e eu tenho certeza que os deputados federais terão a responsabilidade de evitar que que uma atrocidade dessa natureza rompa com a ordem constitucional e o Estado   democrático de Direito”, concluiu.

Órgãos públicos estaduais deverão reservar 10% das vagas de aprendizes para adolescentes com deficiência a partir da aprovação do Projeto de Lei nº 619/2015. A matéria, de autoria da deputada Raquel Lyra (PSDB), foi acatada nesta última quarta-feira (13), em Primeira Discussão, pela Assembleia Legislativa, e pretende garantir o acesso dos jovens a oportunidades em programas de formação técnico-profissional de Pernambuco.

Os contratos de aprendizagem são acordos de trabalho especiais, para estudantes de 14 a 24 anos, em que empresas e órgãos públicos proporcionam atividades teóricas e práticas de complexidade compatível com o desenvolvimento físico e psicológico dos jovens. A modalidade é voltada à inserção dos adolescentes no mercado de trabalho através da formação profissional, e possui regras que protegem os aprendizes de possíveis abusos por parte de empregadores.

Na opinião da deputada Raquel Lyra, a reserva de vagas é necessária como medida de inclusão social, de redução das desigualdades e de ampliação de espaços no mercado de trabalho. “Se já é difícil promover oportunidades de emprego digno para os jovens em geral, a situação é ainda pior para aqueles com alguma deficiência. A ideia é abrir espaço para todos e garantir uma alternativa de renda mensal às pessoas”, comentou

O Movimento dos Trabalhadores Sem Terra bloqueou agora há pouco um trecho da BR 232, entre as cidades de caruaru e São Caetano. De acordo com um leitor do blog que enviou algumas imagens, mas de 200 veículos encontra-se parados no local. O leitor não soube informar se o protesto tem haver com o impeachment da presidente Dilma. 

Os autores do pedido do impeachment — os juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal — terão um prazo comum de 25 minutos para expor os seus argumentos. Em seguida, haverá 25 minutos para a defesa de Dilma, que poderá ser feita por ela pessoalmente ou por um procurador.

Depois, falarão os líderes de partidos representados na Câmara, seguindo a ordem da maior para a menor bancada. Serão realizadas sessões sucessivas até que todos eles tenham concluído as suas falas, entrando pela madrugada de sábado. 

Às 11 horas do sábado (16), começará uma nova sessão para continuar a discussão do parecer. Os deputados inscritos na véspera terão três minutos, cada um, para falar. Mais uma vez haverá sessões sucessivas até que todos falem. Poderá, entretanto, ser apresentado requerimento de encerramento de discussão.
No domingo (17), a partir das 14 horas, acontecerá a sessão de votação do parecer. 

O relator Jovair Arantes terá 25 minutos para se pronunciar e os líderes falarão em seguida. O início da votação está previsto para as 15 horas, e cada deputado terá apenas 10 segundos para manifestar o seu voto ao microfone. Durante a votação, não serão permitidos encaminhamentos dos líderes nem apresentação de questões de ordem pelos deputados.

“Brasil, vocês são nosso próximo alvo. Podemos atacar esse país de merda.” Esse foi o aviso feito em novembro de 2015 por Maxime Hauchard, 22 anos, em sua conta no Twitter, uma semana depois dos atentados que deixaram 129 mortos na França no ano passado. A ameaça foi repetida três dias atrás. 

  
Segundo a Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o perfil pertence a um terrorista francês que aparece em vídeos do grupo terrorista Estado Islâmico, mas atualmente está com a conta suspensa na rede social.“A partir do momento da postagem houve uma maior intensidade nos discursos de agressividade dos autoproclamados seguidores do grupo terrorista no Brasil”, afirmou o diretor de Contraterrorismo da agência, Luiz Alberto Sallaberry, na Feira Internacional de Segurança que está sendo realizada no Rio de Janeiro.

A proximidade dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro e as ameaças do terrorista pela rede social ligaram o alerta das autoridades brasileiras. Detectada a ameaça, um relatório foi encomendado para levantar os principais riscos que correm cada uma das 300 cidades por onde vai passar a tocha olímpica, a partir do dia 3 de maio, quando desembarcará em Brasília.

Os municípios foram classificados em três níveis de sensibilidade: alto, médio e baixo. A definição foi feita de acordo com o registro de fontes de ameaça no local e a tendência delas atuarem ou não durante o evento.

 Segundo a Abin, “o documento está sendo repassado aos organizadores do revezamento e às autoridades responsáveis pela segurança do trajeto em cada região. As informações subsidiarão a tomada de ações preventivas e o planejamento operacional das forças de segurança e de defesa”.

Uma mulher de 54 anos foi a primeira vítima do vírus H1N1 em Caruaru. A paciente, que não teve o nome revelado, contraiu o vírus não se sabe onde, pois a mesma viajou recentemente para São Paulo. Ainda existem dois casos em investigação no município com pacientes do sexo masculino, um de 14 e outro de 61 anos.
Em Caruaru, a vacina começa a ser recebida nesta sexta-feira (15) e a Secretaria de Saúde do Município espera imunizar 65 mil pessoas. Outra situação preocupante são os idosos da Casa dos Pobres. Vinte e dois apresentaram sintomas parecidos, mas, segundo avaliação preliminar da equipe médica, não podem ser considerados casos suspeitos de H1N1. 

A campanha para os grupos prioritários inicia na cidade no dia 25 de abril e segue até o dia 20 de maio. A maior preocupação é com os idosos e, principalmente, crianças. Dos 154 registros de síndrome respiratória aguda grave, 10 foram confirmados o vírus H1N1 e nove são crianças, por isso muitas mães estão evitando sair em locais públicos com o filho. 

Com informações de Núbia Silva, da Rádio Jornal de Caruaru

O senador Cristovam Buarque (PPS-DF) confirmou, nesta quinta-feira (14), que apoia o impeachment da presidente Dilma Rousseff e qualificou o governo do PT, seu ex-partido, como “o mais corrupto da história”. 

“Eu vejo uma manifestação clara contrária a um governo que deixou esgotar o modelo que tínhamos adotado no Brasil. Um governo formado por um partido que se elegeu defendendo a ética e se mostrou o mais corrupto da história. Um governo incompetente. Uma presidente que mentiu para se reeleger e no dia seguinte fez tudo diferente do que havia prometido”, afirmou o senador, por meio de nota divulgada pelo PPS.

Segundo ele, o impeachment não é golpe e resulta de “uma grande insatisfação da nação” com a corrupção mostrada pela Operação Lava Jato e da manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) de que houve crime de responsabilidade por parte da presidente com as chamadas pedaladas fiscais e a abertura de crédito orçamentário sem autorização do Congresso Nacional.

De acordo com o jornal O Globo, 44 senadores já declararam ser favoráveis à continuidade do processo contra Dilma, e apenas 18 se dissera contrários. A votação na Câmara está prevista para este domingo. O senador era considerado indeciso até o momento.

Cristovam também sinalizou apoio à realização de novas eleições. “Não tem golpe. Está previsto na Constituição. Porém, o que pesa nos formadores de opinião da esquerda tradicional, que em grande parte estão nas universidades e nos meios artísticos, é a necessidade de uma nova eleição. Não estou me referindo aqui aos docentes que dependem de cargos do governo ou de petistas que estão cegos e não veem nada de errado. Falo daqueles que de fato estão descontentes com este governo”, sustentou.

Após sete horas de sessão, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta madrugada  (15) cinco ações contestando a votação do pedido de abertura de processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, previsto para domingo (17). 

 A sessão começou às 18h e terminou à 1h.Por maioria de votos, os ministros rejeitaram ação do PCdoB e dos deputados Weverton Rocha (PDT-MA) e Rubens Pereira Júnior (PcdoB-MA) para anular as regras definidas pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Os ministros Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Carmen Lúcia, Gilmar Mendes e Celso de Mello divergiram do relator, Marco Aurélio, por entenderem que não houve ilegalidade na interpretação do regimento interno da Casa por parte de Cunha.

A maioria dos ministros também decidiu manter em tramitação na Câmara dos Deputados o processo de impeachment. A Corte rejeitou pedido liminar da Advocacia-Geral da União (AGU) para anular o processo.

No entanto, o tribunal entendeu que o eventual julgamento do processo de crime de responsabilidade pelo Senado deverá avaliar somente os fatos iniciais que estavam na denúncia original que chegou à Câmara, como suposta edição ilegal de decretos de créditos suplementares e empréstimos do Tesouro Nacional a bancos públicos.

Ao final de sessão, o presidente do Supremo, ministro Ricardo Lewandowski, disse que a Corte não fechará as portas para “analisar a tipificação do crimes de responsablidade” do impeachment. Segundo, o ministro, o STF poderá analisar se a presidenta praticou crime de responsabilidade.

A Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru, Fafica, realiza nos dias 18 e 19 de abril o 1º Simpósio de Contabilidade do Agreste. Os temas abordados no eventos serão a prestação de contas eleitorais e a nova contabilidade aplicada ao setor público perante o atual cenário político.

A palestra da primeira noite tem como tema “A Nova Contabilidade Pública: tendências e desafios” e será apresentada por João Eudes Bezerra Filho, mestre em Ciências Contábeis pela USP-SP e auditor das contas públicas do TCE-PE. Na noite seguinte, duas palestras: “Alterações na Legislação Eleitoral” com Raffiê Dellon Jordão Barbosa, formado em Administração pela Fafica que chefiou o Núcleo Regional da Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) em Caruaru até o início de abril; e “Mudanças no financiamento de Campanhas Eleitorais” com Bernardo de Lima Barbosa Filho, mestre em Administração Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas (Ebape) da Fundaçao Getúlio Vargas.

As palestras começam às 19h e acontecem no auditório da Instituição. As inscrições custam R$ 50 e devem ser feitas pelo site http://fafica-pe.edu.br/evento/i-simposio-de-contabilidade/ até o dia 16 de abril.

“O 1º Simpósio de Contabilidade do Agreste Pernambucano surgiu da relevância de se ter um espaço, no âmbito acadêmico, para discussão de temáticas e/ou novas técnicas voltadas às áreas do campo da Ciência Contábil e com o objetivo de promover a disseminação e discussão de temáticas contemporâneas ligadas à prática contábil, através de palestras e debates com diversos profissionais”, comenta a coordenadora do curso de Cências Contábeis da Fafica, Karina Carvalho, organizadora do Simpósio.