A partir de agora, quem cometer crime de estelionato contra idoso poderá receber pena de até dez anos de prisão, o dobro do previsto no Código Penal. A mudança está na Lei 13.228/2015, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff e publicada hoje (29) no Diário Oficial.

O Artigo 171 do Código Penal estabelece que o estelionato ocorre quando alguém obtém vantagem ilícita, para si ou para outra pessoa, em prejuízo alheio, ao induzir alguém ao erro, por meio de fraude ou outros artifícios.

A pena para o crime é de um a cinco anos de reclusão. Com a nova lei, se a vítima tiver 60 anos ou mais, a punição será duplicada, podendo chegar a dez anos de prisão. “Aplica-se a pena em dobro se o crime for cometido contra idoso”, diz o trecho incluído no Código Penal.

 Na manhã de hoje (29), o prefeito de Caruaru, José Queiroz, reuniu secretários e colaboradores da prefeitura para apresentar a prestação de contas de 2015. Através de um vídeo, a equipe conferiu as principais obras e ações que foram realizadas na cidade durante o ano, como a entrega de dois novos parques, da Avenida Caruaru, do novo binário do São Francisco e do Complexo Viário do Centenário, além da entrega de fardamento aos alunos da rede municipal e a conclusão das obras físicas das UPAs e das creches.  
 
O vice-prefeito Jorge Gomes falou sobre a importância de cuidar de uma cidade como Caruaru. “É um governo que busca o melhor para Caruaru. Através de parcerias, conquistamos grandes obras e ações, que permitiram que trilhássemos esse belo caminho. Vamos lutar, junto com o prefeito José Queiroz, pela Caruaru dos nossos sonhos, onde muitos já são realidade. Vamos seguir cuidando das pessoas”, enfatizou.

Após falar sobre as obras realizadas em 2015 e o que há por vir em 2016, Queiroz ressaltou a importância da melhoria na qualidade de vida. “É preciso que a gente perceba as mudanças que acontecem em Caruaru. Em cada parte que a gente olhar, há um avanço, uma melhoria, algo que modernizou a cidade. Enfrentamos a crise com muito trabalho para que Caruaru fosse reconhecida como uma das 100 melhores cidades do país para se viver. E vai ficar ainda melhor com as obras e ações que ainda vamos entregar. E tudo que a gente falou aqui é voltado para humanização, para o cuidado com as pessoas, e é isso que faz toda a diferença, e vamos continuar assim, cuidando dos caruaruenses”.

Durante o encontro, o prefeito anunciou a nova secretária de Planejamento, Mayara Soares, que antes era diretora da mesma pasta

Agência Lusa
Sessenta e sete jornalistas foram mortos em todo o mundo em 2015 no exercício da profissão, de uma lista de 110 profissionais que perderam a vida em circunstâncias pouco claras, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (29) pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras (RSF).

Os dados mostram que, além desses, também morreram 27 blogueiros e outros sete colaboradores de meios de comunicação social, elevando para 787 o número de profissionais de comunicação mortos na última década.

O Iraque teve o maior número de jornalistas mortos em 2015 (nove confirmados de 11 possíveis), seguido da Síria (nove confirmados de dez possíveis), ambos palco de conflitos armados e com a presença do grupo extremista Estado Islâmico (EI). A França subiu ao terceiro lugar (oito vítimas), após o atentado terrorista contra a redação do jornal satírico Charlie Hebdo, em 7 de janeiro. A lista negra segue com o Iémen, o Sudão do Sul, a Índia e o México.

Ao contrário do que aconteceu em 2014, a maioria das vítimas neste ano era jornalista local (97%) que trabalhava fora de zonas de conflito (64%). No ano passado, a maior parte dos 66 jornalistas mortos foi assassinada em áreas de guerra.

“É fundamental adotar um mecanismo concreto para a aplicação do direito internacional sobre a proteção dos jornalistas”, declarou o secretário-geral da organização, Christophe Deloire. Neste sentido, considera fundamental que as Nações Unidas designem um “representante especial” para a proteção dos jornalistas.

A Repórteres Sem Fronteiras também recordou que dois dos jornalistas assassinados este ano são mulheres: a francesa Elsa Cayat (que morreu no ataque jihadista contra o Charlie Hebdo), e a somali Hindia Mohamed, vítima da explosão de um carro bomba pela milícia Shebab, no dia 3 de dezembro.

Dados da RSF divulgados há duas semanas indicam ainda que neste ano 54 jornalistas foram sequestrados – alta de 34% na comparação com 2014; e 153 presos – queda de 14% na comparação com o ano anterior.

Os reféns encontram-se na Síria (26), Iémen (13), Iraque (10) e Líbia (5); enquanto os presos estão sobretudo na China (23), no Egito (22), Irã (18) e na Turquia (9). Os 66 restantes estão presos pelo resto do mundo.

O salário mínimo vai subir de R$ 788 para R$ 880 a partir da próxima sexta-feira (1º). O novo valor, que representa um reajuste de 11,6%, foi fixado em decreto assinado nesta terça-feira (29) pela presidente Dilma Rousseff. O texto será publicado na edição desta quarta do Diário Oficial da União.

Na proposta orçamentária enviada ao Congresso em agosto, o governo previa elevar o piso salarial para R$ 865,50. Já a versão aprovada pelos parlamentares no último dia 17 fixava o mínimo em R$ 870,99.

A mudança no valor ocorreu por causa dos critérios utilizados desde 2008 pelo governo federal para corrigir o salário mínimo. A correção é feita com base no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores e na inflação do ano anterior medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

O aumento tem forte impacto na economia. Pelo menos 40 milhões de brasileiros recebem o salário mínimo. Em novembro, integrantes da equipe econômica chegaram a cogitar a possibilidade de adiar de janeiro para maio o reajuste do piso salarial, uma estratégia para tentar reequilibrar as contas do governo. Mas a medida acabou descartada após a repercussão negativa.

A Prefeitura de Riacho das Almas apresenta uma grande programação para celebrar os 62 anos de emancipação política do município. A programação começa na tarde desta terça-feira (29) e seguirá à noite com shows.

Todas as comemorações acontecerão em praça pública, no centro da cidade. Veja a programação completa:

17h – Missa em ação de graças na Capela de São Sebastião
19h – Inauguração oficial das obras de readequação do Matadouro Municipal
20h – Apresentação da Banda Marcial Governador Eduardo Campos
20h30 – Festival de Repentistas em praça pública
23h – Show com o Trio Flor de Mandacaru

História – Conhecida como Riacho das Éguas, em 1905 a localidade passou a se denominar Riacho das Almas, em função de o primeiro cemitério ter sido construído às margens daquele riacho. Posteriormente, durante uma cheia, as águas invadiram o local e o cemitério teve que ser reconstruído. Foi elevada à condição de distrito do município de Caruaru em 21 de dezembro de 1919, tornando-se município em 29 de dezembro de 1953.

Quem gosta da folia de momo não vai ficar de fora no primeiro grito de carnaval em Bezerros no próximo dia 1 de Janeiro. A data é marcada pela abertura oficial do Carnaval dos Papangus e este ano haverá orquestra, trio e banda.

A animação começa às 15h na Rua da Matriz com a Orquestra Super Oara. Em seguida, por volta das 17h entre em cena a banda Asas da América em seu trio elétrico. Já às 20h a festa encerra com o cantor Marcão Noventa.

Baile Municipal

Os ingressos do XIV Baile Municipal já estão à venda. Até o dia 08 de Janeiro o folião vai poder adquirir ao preço de R$ 20 reais. As atrações esse ano são a Banda Araketu, o cantor Henrique Barbosa e a Orquestra Cônego Alexandre. Informações e vendas na secretaria de Turismo que fica na Rua 15 de Novembro, Centro, onde funcionava a antiga coletoria. O telefone é o 3728 6706

Os amantes da boa música já podem se programar para passar o Carnaval de 2016 em Gravatá, no Agreste. A diversão estará garantida com a realização do Festival de Jazz, evento internacionalmente conhecido, que, pela primeira vez, será realizado na cidade.

O festival, que anualmente ocorria em Garanhuns, não terá custo financeiro para o município e nem para o Governo do Estado, parceiro no empreendimento. O aporte de recursos será feito pelos patrocinadores. O anúncio oficial foi feito nesta quarta-feira (23), pelo interventor do município, Mário Cavalcanti, que recebeu, na Prefeitura, os produtores do evento, Giovanni Papaléo e Jackson Rocha Júnior. Também participaram do encontro o secretário de Governo, Comunicação e Imprensa, Arthur Cunha, e a secretária-executiva de Turismo, Pryscila Lopes.
  
O Gravatá Jazz Festival chega com uma proposta diferenciada, que estimulará a movimentação turística da cidade. O local e os dias de realização do festival serão definidos na próxima semana. Em janeiro, a Prefeitura e os produtores anunciarão a programação.

“Ganhamos um grande presente de Natal. A Prefeitura vai participar diretamente de toda a organização, tratando dos detalhes e buscando reunir o trade turístico para realizarmos uma grande festa. Gravatá vai receber, sem dúvida, milhares de pessoas para prestigiarem esse grande evento”, comemorou o interventor Mário Cavalcanti.

O produtor do evento, Giovanni Papaléo, destacou o potencial de Gravatá para receber o evento. “A cidade possui infraestrutura hoteleira e gastronômica de grande porte. Esses são itens essenciais que fazem a diferença”, salientou.

Congresso em Foco

O Tesouro Nacional deixará de bancar integralmente, em 2016, o programa Minha Casa Minha Vida. O mesmo acontecerá com o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), outra das principais vitrines do governo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Em relação ao Minha Casa, 90% dos recursos previstos para o ano que vem virão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), formado com os 8% que são descontados mensalmente dos salários dos trabalhadores que têm carteira assinada. O que quer dizer que não são recursos públicos.

Redução

É de 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR), a remuneração do fundo, para o trabalhador. Fica bem abaixo da inflação, que atualmente já está em dois dígitos. Os subsídios do Minha Casa atendiam a famílias cuja renda alcançava, até este ano, até R$ 6,5 mil. Passam agora, a partir de 2016, a financiar faixas mais baixas de renda – no máximo até R$ 1,8 mil.

“O governo pediu uma intervenção no Minha Casa Minha Vida. Agora, quem paga esse programa são os trabalhadores brasileiros, e isso tem de ficar claro para a população”, aponta Luigi Nese, representante da Confederação Nacional de Serviços (CNS) no conselho curador do FGTS. O órgão, que tem metade de seus membros indicados pelo governo, aprovou o repasse, em setembro, mesmo para obras ainda em andamento, sob a argumentação de que era preciso manter os empregos da indústria da construção.

Ainda de acordo com Nese, o FGTS aplicará R$ 30 milhões em propaganda para que os trabalhadores saibam que o dinheiro do FGTS está sendo usado, a fundo perdido, no Minha Casa.

A terceira fase do Minha Vida, anunciada pela presidente Dilma desde a campanha eleitoral do ano passado, a previsão inicial do orçamento de 2016 era R$ 15,5 bilhões. Com o ajuste nas contas públicas, o governo e o Congresso cortaram R$ 8,6 bilhões, para fechar 2016 no azul. Assim, sobraram apenas R$ 6,9 bilhões. Se o Minha Casa contasse só com esse valor, haveria forte redução no ritmo das obras e o adiamento de novas contratações – o que já ocorreu este ano.

Toda a dívida do governo relativa às chamadas pedaladas fiscais, cujo valor chega a R$ 57 bilhões, será paga ainda este ano. Quem garante é o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

O secretário afirma que o pagamento será feito, em sua quase totalidade, com recursos disponíveis na conta única do Tesouro, oriundos do excesso de arrecadação de anos anteriores. A princípio, apenas uma dívida de R$ 1,5 bilhão com o Banco do Brasil será coberta com a emissão de títulos públicos. “Estamos trabalhando para pagar todos os passivos apontados pelo acórdão do TCU este ano”, afirmou Ladeira.

Atrasos

As chamadas pedaladas fiscais referem-se a atrasos nos repasses da União a bancos públicos para quitar benefícios sociais e subsídios acumulados no primeiro mandato do governo Dilma Rousseff.

O Tribunal de Contas da União (TCU) entendeu que os atrasos nos repasses do governo a bancos públicos equivaliam a um empréstimo daquelas instituições financeiras à União, o que é proibido. Foi esse o entendimento que levou à reprovação, pelo Tribunal, das contas de Dilma, de 2014, e determinou a apresentação, por parte do governo, de um cronograma para o pagamento da dívida.

A decisão do TCU de estabelecer que o Banco Central deveria incorporar às suas estatísticas da dívida pública deste ano todos os passivos com os bancos públicos, declarou Ladeira, foi determinante para o governo decidir fazer o pagamento integral ainda em 2015.

Autorização

O Congresso já autorizou o governo a fechar o ano com um déficit de R$ 119,9 bilhões, com o pagamento de R$ 57 bilhões das pedaladas. “A solução mais sábia, tendo em vista que tem o espaço fiscal criado, o espaço orçamentário criado, e agora o espaço financeiro, a estratégia mais correta é o pagamento da totalidade este ano”, enfatizou Otávio Ladeira.

Ladeira informou ainda que todas as medidas para a quitação das dívidas já foram tomadas, e um detalhamento dos pagamentos será divulgado até quarta-feira (30)

Nota à Imprensa

A Prefeitura de Gravatá esclarece que recebeu uma comissão de servidores nessa segunda-feira (28) para apresentar, de forma transparente, a situação financeira do Município, herdada da gestão que sofreu uma Intervenção. Os representantes sindicais, contudo, adiantaram que não tinha interesse de ter acesso às informações, mesmo a reunião tendo sido sugerida por eles, preferindo realizar uma manifestação quando souberam da presença da Imprensa.

As informações de bastidores dão conta do aparelhamento das manifestações por parte das forças políticas da cidade que visam lucrar desestabilizando o governo, uma vez que os diretores dos referidos sindicatos têm demonstrado mais interesse em aparecer na mídia do que discutir caminhos para melhorar a qualidade de vida do povo gravataense e também dos próprios servidores.

A prefeitura lamenta a rinha política destacando que esse tipo de comportamento não muda efetivamente a vida do povo.