Congresso em Foco
O Partido da Mulher Brasileira conquistou hoje (10) seu primeiro representante no Senado. Hélio José (DF) oficializou sua saída do PSD e agora integra o PMB, partido formalizado pelo Tribunal Superior Eleitoral em 29 de setembro. Em pouco mais de dois meses, a legenda já acumula 20 representantes na Câmara – sendo 18 homens e duas mulheres – e agora expande sua atuação para o Senado. Apesar da disparidade de gênero entre seus representantes, o PMB entrou na arena política defendendo o aumento da participação das mulheres na vida pública.

“Não tenho como negar que uma das principais bandeiras de meu mandato, uma das razões pelas quais me dedico à atividade político partidária é a luta pelo fim do preconceito contra as mulheres e pela igualdade de direitos entre os gêneros”, disse o atual líder do PMB no Senado, Hélio José, ao agradecer os colegas do PSD pela parceria, entre eles o presidente do partido, Gilberto Kassab e o líder da bancada na Câmara, Rogério Rosso (DF).

“Sinto-me obrigado a participar dessa empreitada”, disse o senador, lembrando que tem esposa e três filhas. “Eu como homem tenho prazer de estar nesse partido para lutar pelos direitos sociais de todas as pessoas, principalmente as mulheres. O que seria de nós, homens, se não fosse uma mulher para estar do lado, para nos trazer alegria e prazer?”, questionou Hélio José, que fez questão de lembrar das colegas do Senado em seu discurso.

O Partido Comunista Brasileiro (PCB) apresenta, nesta quinta-feira (10), sua propaganda partidária em rede nacional de rádio e televisão. O programa tem duração de cinco minutos e começa às 20h no rádio e às 2030h na televisão. Os responsáveis pela transmissão são a TV Brasil e a Rádio MEC do Rio de Janeiro.

A propaganda partidária é um direito garantido a todas as legendas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e tem o objetivo de difundir os programas de cada partido; transmitir mensagens aos filiados sobre a execução do programa partidário, eventos e atividades congressuais; divulgar a posição do partido em relação a variados temas; além de promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%.

A quantidade de programas e a duração das exibições dependem de critérios estabelecidos na Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) e no artigo 3º da Resolução 20.034/1997 do TSE. De acordo com essas normas, o partido que tenha concorrido ou venha a concorrer às eleições gerais para a Câmara dos Deputados, elegendo, em duas eleições consecutivas, representantes em, no mínimo, cinco Estados, obtendo, ainda, 1% dos votos apurados no País, tem direito à realização de um programa por semestre, em cadeia nacional, com duração de 10 minutos cada um. Também tem direito a 20 minutos por semestre em inserções de 30 segundos ou um minuto.

Já ao partido que elegeu e mantêm filiados, no mínimo, três representantes de diferentes estados na Câmara dos Deputados, é assegurada a realização anual de um programa, em cadeia nacional, com a duração de dez minutos. A legenda que não tenha atendido a esses critérios tem assegurada a realização de um programa em cadeia nacional por semestre, com a duração de cinco minutos.

Os senadores aprovaram, nesta quarta-feira (9), 16 propostas e requerimentos no plenário da Casa que tratam, na avaliação do líder do PT, Humberto Costa (PE), de temas que impactam diretamente a vida do cidadão. Ele destacou a importância do projeto de lei que propõe, por exemplo, dobrar a pena aplicada por estelionato quando a vítima for pessoa idosa. 

Durante a sessão, o parlamentar orientou a bancada a aprovar a matéria, que segue agora à sanção da presidenta Dilma Rousseff. Pelo texto, a pena máxima de detenção vai aumentar de quatro anos para oito anos, além de multa. 

“Cresce a cada dia o número de estelionatos praticados contra os idosos, valendo-se os criminosos da fragilidade dessas pessoas com mais de 60 anos para aplicar golpes dos mais variados tipos. Muitos desses crimes são praticados por quadrilhas especializadas”, avalia Humberto.

O senador acredita que a situação de vulnerabilidade dos idosos motiva e justifica a adoção de reprimenda mais severa no âmbito penal. “As normas atuais não inibem o cometimento do crime. Tanto é assim que a cada dia cresce o número de idosos que, de boa-fé, fornece seus dados bancários e senhas, ou mesmo transfere suas economias para estelionatários”, ressaltou. 

Os parlamentares também aprovaram projeto que prevê o aumento da pena para condenados por explosão de caixa eletrônico. Atualmente, pelo Código Penal, a reclusão varia de um a quatro anos e multa para esse tipo de crime. Com o novo texto, a pena vai passar para o mínimo de três e o máximo de oito anos de prisão. 

A proposta também aumenta a pena pela metade a até um terço quando houver a subtração de arma de fogo, munição ou acessório explosivo. “Temos visto, com frequência, ações de criminosos que utilizam explosivos para o furto de terminais de autoatendimento de instituições financeiras, os populares caixas eletrônicos ou caixas 24 horas”, afirmou.

Ele registrou que, embora a legislação atual já considere a “destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa” como circunstância qualificadora no crime de furto, não se pode equiparar, por exemplo, o arrombamento de trincos, portas, fechaduras ou a destruição de janelas com o uso de explosivos. 

“Além de possuir um potencial lesivo bem superior aos primeiros, esses materiais colocam em risco, na grande maioria dos casos, a incolumidade pública”, disse. 

O líder do PT acredita que não se pode equiparar o furto ou roubo de um bem material qualquer como, por exemplo, uma bicicleta ou uma joia, com a subtração de armas de fogo, munições ou acessórios explosivos, os quais, além de apresentarem valor patrimonial, podem ainda ser utilizados na prática de outros crimes mais graves.

A liberação dos jogos eletrônicos, do bicho e da exploração de cassinos foi aprovada, nesta quarta-feira (9), pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) do Senado. A proposta, concebida no Projeto de Lei do Senado (PLS) 186/2014, integra a chamada Agenda Brasil – pauta de proposições para incentivar a retomada do crescimento econômico anunciada em agosto pelo presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).O substitutivo apresentado pelo relator, senador Blairo Maggi (PR-MT), acatou emenda de Benedito de Lira (PP-AL) restringindo a autorização para explorar jogos às pessoas jurídicas que comprovem regularidade fiscal. Também foi acatada a sugestão de vedar aos políticos a exploração dos jogos de azar. “Eu, particularmente, acho que o político é igual a todo mundo. Mas, para resguardar e dar mais transparência, acatamos essa sugestão”, afirmou Blairo.
  

Polêmica

Foi polêmica a aprovação do projeto. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) se posicionou contrário à proposta, dizendo que o jogo “concentra renda”, ao tirar dinheiro de muitos e concentrar em apenas um ganhador. Para o senador, práticas ilícitas envolvendo drogas e prostituição podem ser incentivadas com a regularização do jogo.

Já a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) anunciou que iria se abster da votação, apontando que tinha “muitas dúvidas” sobre o projeto. Ela disse que não se tratava de uma questão partidária ou de governo, mas opinou que o projeto deveria ser discutido de forma mais profunda. “Geralmente, a questão do jogo incentiva outras atividades que podem causar impactos negativos na sociedade”, acrescentou a petista.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) sugeriu que os cassinos sejam autorizados somente nas regiões menos desenvolvidas e fora das capitais. Assim, por exemplo, eles não poderiam ser instalados nas regiões Sul e Sudeste. Já o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) se manifestou contrariamente à emenda. Ele lembrou que, quando o jogo era legalizado no Brasil, até 1946, muitas cidades do interior de Minas Gerais tinham cassinos. A emenda foi rejeitada pelo relator. Depois, ao ser votada em destaque por toda a comissão, foi vencida novamente.

Clandestinas

O projeto, de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), traz a definição dos tipos de jogos que podem ser explorados, os critérios para autorização e regras para distribuição de prêmios e arrecadação de tributos – destinados à seguridade social. Na visão do autor, “é no mínimo incoerente dar um tratamento diferenciado para o jogo do bicho e, ao mesmo tempo, permitir e regulamentar as modalidades de loteria federal hoje existentes”.

Segundo o senador, as apostas clandestinas no país movimentam mais de R$ 18 bilhões por ano. Ciro Nogueira afirma que o Brasil deixa de arrecadar em torno de R$ 15 bilhões anuais, com a falta de regulamentação dos jogos de azar, e acrescenta que o projeto contribui para a geração de milhares de empregos e ainda pode fortalecer a política de desenvolvimento regional, por meio do turismo. É o tipo do projeto em que, segundo Ciro, ganham o governo e a sociedade.

Blairo Maggi afirmou, em seu relatório, que “é desejável a iniciativa de se regulamentar o jogo de azar no Brasil”. Ele admite que a atividade tem sido exercida, ainda que de modo ilegal. Para o relator, a ilegalidade acaba desencadeando outro efeito perverso à sociedade, já que os recursos obtidos com a exploração do jogo revertem para a corrupção de agentes públicos. Blairo diz que, com a regulamentação, espera-se extirpar “a corrupção que hoje existe e, ao mesmo tempo, concretizar um aumento expressivo das receitas públicas”, sem que isso importe em incremento da carga tributária dos demais contribuintes.
Com informações da Agência Senado