Congresso em Foco
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu suspender, na noite desta terça-feira (8), a criação da comissão especial da Câmara que será responsável por analisar o pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, posto emandamento pelo presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última quarta-feira (2). O grupo eleito é eminentemente formado poroposicionistas. Em sua decisão, de caráter liminar (provisório) urgente e provocada pelo PCdoB, Fachin determina a paralisação dos trabalhos referentes ao processo de afastamento presidencial até que o plenário da corte decida sobre a questão, em sessão marcada para a próxima semana (quarta, 16).
  
Na liminar (veja reprodução abaixo), Fachin alega querer evitar a invalidação, por parte do STF, de novos procedimentos legislativos capitaneados por Cunha (prazos, votações, indicação de representantes etc), opositor do governo Dilma, referentes ao processo de impeachment. “Ademais, solicito informações, no prazo de 24 horas, contados desta comunicação, sobre a forma de composição e eleição da Comissão Especial, objeto da decisão acima referida”, registra Fachin em seu despacho, endereçado a Cunha.

Mais cedo, como este site mostrou, Cunha conduziu uma votação secreta que culminou em brigas envolvendo parlamentares e seguranças, urnas eletrônicas destruídas e muita gritaria em plenário. Ao fim do procedimento, que não deu direito a manifestações da tribuna, o peemedebista anunciou o resultado que contrariou o governo: por 272 votos a 199, a oposição derrotava a base governista e emplacava sua chapa de deputados favoráveis ao impedimento presidencial, para a composição de parte do colegiado processante. Era a primeira vitória oposicionista na batalha do impeachment.

Depois de anunciar o resultado da votação, auferida em apenas uma urna (as demais foram destruídas na confusão), Cunha convocou nova sessão plenária para a tarde desta quarta-feira (9), com o objetivo de impor nova derrota ao governo e completar a composição da Comissão Especial do Impeachment – tarefa agora inviabilizada com a decisão de Fachin. A chapa oposicionista, com 39 nomes titulares, seria a base dominante no contexto de um colegiado composto por 65 membros titulares e igual número de suplentes.

Com sua liminar, que interrompe a ofensiva de Cunha e da oposição em ao menos uma semana, Fachin determina que fiquem igualmente suspensas ações como a definição dos nomes para o colegiado e a eleição de seu presidente, a escolha do relator do pedido de impeachment, a comunicação de tais decisões à Presidência da República e, consequentemente, a abertura de prazo de dez sessões plenárias deliberativas para que Dilma apresente sua defesa.

Na prática, Fachin acolheu o atendimento dos requisitos formais da demanda ajuizada pelo PCdoB, seguido pelo PT, sobre o fato de que a votação não respeitou a indicação de líderes partidários, mas sim foi imposta em uma lista fechada. Além disso, o partido reclamou do caráter secreto da votação, o que seria proibido pela Constituição, e da divisão do colegiado em blocos partidários, e não por partidos.

Para Fachin, o voto sigiloso nesse caso não tem respaldo na Constituição ou no Regimento Interno da Câmara. Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, Cunha só se pronunciará sobre a decisão do ministro depois de formalmente comunicado pelo STF.

A excessiva interferência do Planalto na composição da comissão processante do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Esta foi a principal razão alegada por congressistas que se rebelaram nesta terça-feira (8) e escolheram, em ação orquestrada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nomes alternativos para a formação do grupo que vai dar o primeiro parecer sobre suposto descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo governo.

Os vários encontros do líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), com o ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, para a escolha dos nomes do partido para a comissão processante provocou uma revolta na bancada. Na segunda-feira (7), Picciani tinha recebido sugestões para indicar proporcionalmente os oito representantes da bancada entre governistas e oposicionistas. Mas o líder optou pela prerrogativa do cargo e escolheu deputados de sua preferência. “Picciani terceirizou para o Planalto a indicação dos nomes do PMDB. Isso não admitimos”, disse o vice-líder do PMDB na Câmara, Lúcio Vieira Lima (BA).

Com a comissão excessivamente governista – inclusive com as indicações do PP e PR –, Cunha sugeriu à oposição formar uma chapa alternativa a ser escolhida em votação secreta no plenário. A manobra deu certo, mas gerou confusão, urnas quebradas e recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), que se posicionou por meio do ministro Edson Fachin e acabou por suspender, provisoriamente, o resultado da sessão. O governo amargou sua primeira derrota no processo do impeachment com a escolha de um grupo que já tem maioria na comissão e é a favor da saída da presidente. “O Congresso não suporta mais a interferência do Planalto nas suas decisões. Isso nunca deu certo”, comentou o deputado Danilo Forte (PSB-CE), um dos principais aliados de Cunha.

O vazamento da carta do vice-presidente da República e presidente nacional do PMDB, Michel Temer, à presidente Dilma Rousseff foi outra senha que liberou a bancada do PMDB, a maior da Câmara, para votar contra a presidente. Agora, cabe ao STF decidir, em sessão plenária prevista para a próxima quarta-feira (16), se a eleição da chapa alternativa é válida. Caso venha a ser avalizada a atual composição preliminar do colegiado, com 39 parlamentares de oposição, dificilmente o pedido de impeachment será rejeitado nesta fase do processo de afastamento. A comissão processante contará com 65 membros

A Secretaria de Saúde de Caruaru está preparando uma grande mobilização nesta próxima quarta-feira (09) no bairro Boa Vista II para alertar a população sobre a importância do controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica. A 
A Secretaria de Saúde de Caruaru está preparando uma grande mobilização nesta próxima quarta-feira (09) no bairro Boa Vista II para alertar a população sobre a importância do controle e combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya e zica. 
A ação contará com a participação de cerca de 80 agentes de endemias e outros trabalhadores ligados à Vigilância em Saúde que distribuirão panfletos e esclarecerão as diferenças dos vírus que estão circulando no Brasil por meio do mosquito Aedes.
O Departamento de Vigilância em Saúde pretende trabalhar em 2.258 imóveis. Durante toda a semana, a Secretaria de Saúde também deve atuar nos bairros circunvizinhos, intensificando as ações de controle do mosquito, visitando as residências, realizando tratamento focal e de difícil acesso, além de recolhimento de pneus, distribuição de peixes e tratamento perifocal em pontos estratégicos. 
A ação contará com a participação de cerca de 80 agentes de endemias e outros trabalhadores ligados à Vigilância em Saúde que distribuirão panfletos e esclarecerão as diferenças dos vírus que estão circulando no Brasil por meio do mosquito Aedes.

O Departamento de Vigilância em Saúde pretende trabalhar em 2.258 imóveis. Durante toda a semana, a Secretaria de Saúde também deve atuar nos bairros circunvizinhos, intensificando as ações de controle do mosquito, visitando as residências, realizando tratamento focal e de difícil acesso, além de recolhimento de pneus, distribuição de peixes e tratamento perifocal em pontos estratégicos.

Congresso em Foco

Quatro fatores vão determinar o impeachment ou não da presidente Dilma Rousseff: o comportamento do PMDB ao longo do processo, a mobilização das ruas, a reação dos mercados e a eventual revelação de algo que ponha em dúvida a conduta ético-moral da petista.

Essa é a avaliação do analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap). “Dos quatro fatores, o governo não controla diretamente nenhum”, observa o jornalista em sua coluna publicada nesta terça-feira pelo Congresso em Foco. 
 
O destino da presidente começa a ser traçado nesta terça-feira (8), com a instalação da comissão que vai analisar o pedido de impeachment. Até ontem, mais de 60 nomes haviam sido indicados. O colegiado será composto por 65 titulares e igual número de suplentes. O PMDB, até o momento, indicou deputados que têm se manifestado contra o impedimento da presidente. Mas a ala oposicionista do partido resiste e promete lutar por assentos na comissão.

Para Antônio Augusto, o primeiro fator decisivo para Dilma será o comportamento dos aliados do vice-presidente Michel Temer. 
“Eventual movimentação, ainda que nos bastidores, de pessoas vinculadas ao partido na defesa do impeachment poderá atrair o apoio de atores políticos, econômicos e sociais, que se movem menos por lealdade e mais por perspectiva de poder”, escreveu o analista político ainda antes da divulgação da carta de Temer à presidente Dilma. No texto, o peemedebista reclama de ter perdido o protagonismo político, de ter virado um “vice decorativo” e de nunca ter tido a confiança da petista.

Da Folha de S.Paulo – Valdo Cruz, Marina Dias e Daniela Lima

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) enviou uma carta ao gabinete de Dilma Rousseff na qual afirma que sempre teve “ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB”. Ele afirma que passou os quatro primeiros anos sendo tratado como “vice decorativo”.

Temer começa com uma justificativa, dizendo que a palavra voa, mas o escrito fica. Por isso, diz, preferiu escrever. Ele avisa que está fazendo um “desabafo” que deveria ter feito há muito tempo.

Leia abaixo a íntegra da carta.
 
*
São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.
Senhora Presidente,
“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. a senhora sabe disso. perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. só era chamado para resolver as votações do pmdb e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silencio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

DO. Presidente da República do Brasil
Palácio do Planalto
Brasília, D.F. 

O Tribunal Superior Eleitoral publicou no Diário da Justiça Eletrônico do TSE (DJE-TSE) de número 229, publicado nesta quinta-feira, 03/12/15 (pag197 a222) a Resolução nº 23.450/2015-TSE de 10 de novembro de 2015, que trata do calendário eleitoral para as eleições 2016.

O ato normativo dispõe sobre prazos e datas que regram o pleito de2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.

Segundo o relator do processo ministro Gilmar Mendes “o texto ora proposto contempla as alterações promovidas pela referida Lei na legislação eleitoral, a qual reduziu substancialmente o tempo de duração do processo eleitoral ao modificar o período das convenções partidárias, a data limite para o registro dos candidatos, o período para a realização das propagandas eleitorais, dentre outros marcos”.

O presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, disse que, realmente, a reforma eleitoral promovida neste ano “alterou de maneira significativa e profunda o calendário das eleições, inclusive com a redução do tempo de campanha”.
Dentre as principais mudanças no Calendário, estão:

Filiação partidária

Quem quiser concorrer no próximo ano, deve se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, ou seja, seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.

Convenções partidárias

As convenções para a escolha dos candidatos pelos partidos e a deliberação sobre coligações devem ocorrer de 20 de julho a 5 de agosto de 2016. O prazo antigo estipulava que as convenções partidárias deveriam acontecer de10 a30 de junho do ano da eleição.

Registro de candidatos

Os pedidos de registro de candidatos devem ser apresentados pelos partidos políticos e coligações ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. Pela regra passada, esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.

Propaganda eleitoral

A resolução do calendário das eleições de 2016 incorpora, ainda, outras alterações produzidas pela reforma eleitoral, como a redução da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, tendo início em 26 de agosto, em primeiro turno.

A publicação está disponível no site do TSE.