O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) não pretende fazer acordo de delação premiada, de acordo com Eduardo Marzagão, assessor do parlamentar. Delcídio foi preso semana passada numa das fases da Operação Lava Jato.

“Ninguém, em segundo nenhum; nem advogado, nem familiar; ninguém nunca cogitou ou propôs a ele que fizesse delação premiada”, afirmou Marzagão, tendo por base conversas com os advogados de defesa e com parentes do senador.

Os advogados de defesa pretendem apresentar ainda esta semana um “pedido de relaxamento” da prisão, sob a justificativa de que o senador em nenhum momento tentou obstruir as investigações que estão sendo feitas em decorrência da Operação Lava Jato. Marzagão disse ainda que isso deve ser feito após o segundo depoimento do senador às autoridades, previsto para os próximos dias.

Na sexta-feira (27), Delcídio recebeu a visita da esposa, Maika do Amaral Gomez. Está prevista uma nova visita dela ainda esta semana. De acordo com o assessor, Delcídio tem sido “super bem tratado” na Superintendência da Polícia Federal, onde está preso desde o dia 25, após ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Leitura

O senador tem dedicado parte do seu tempo à leitura. Atualmente está lendo o livro Brasil: Uma Biografia, de Lilia Moritz Schwarcz e Heloisa Starling. Nos primeiros dias leu o livro A Origem do Estado Islâmico, do jornalista irlandês Patrick Cockburn. Os dois livros foram presenteados por Marzagão.

Segundo denúncia da Procuradoria-Geral da República, Delcídio ofereceu R$ 50 mil mensais à família do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró para evitar a citação do nome do parlamentar nas investigações. Delcídio teria oferecido também ajuda política no Poder Judiciário em favor de Cerveró para que o ex-diretor não fizesse acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

A Prefeitura foi informada, na noite de ontem (30), que os médicos de Caruaru, em assembleia, recusaram uma proposta de aumento salarial de 8,5% a partir de janeiro do próximo ano e lamenta a posição da categoria.

“As prefeituras estão com dificuldades de manter a folha em dia, quanto mais aumentar o salário dos servidores num período de crise desse. Fizemos um esforça imenso para garantir esse reajuste a partir de janeiro e fomos surpreendidos com a notícia que a categoria não aceitou a nossa proposta, ainda mais num momento delicado, de epidemia de dengue, em que a população precisa dos médicos nos postos de trabalho”, lamentou o secretário de Administração, Antônio Ademildo.

Ele espera, ainda, um novo diálogo com os médicos para reverter esse posicionamento.  

Da Agência O Globo
A Polícia Federal apreendeu nesta segunda-feira os documentos originais da delação premiada do ex-diretor de área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A papelada estava com o próprio Cerveró na carceragem da PF, em Curitiba. Na semana passada, as investigações mostraram que o ex-presidente do Banco BTG Pactual André Esteves e o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) tiveram acesso a cópias da colaboração do ex-diretor da Petrobras antes mesmo do Supremo Tribunal Federal homologar o acordo.

O relator da Lava-Jato no STF, ministro Teori Zavaski, afirmou que o fato dos dois terem tido acesso aos documentos revelou a existência de um “canal de vazamento na Operação Lava-Jato que municia pessoas em posição de poder com informações” das investigações. Os termos foram apreendidos, lacrados e encaminhados à Procuradoria Geral da República (PGR), em Brasília.

Os documentos foram entregues pelo próprio Cerveró aos investigadores. O fato ocorreu durante a visita da advogada do ex-diretor da estatal, Alessi Brandão, que esteve na manhã desta segunda-feira na carceragem da PF. Os agentes proibiram a defensora de se encontrar com Cerveró e determinaram que os dois se comunicassem através do parlatório — sala reservada onde advogado e preso ficam separados por uma janela de vidro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, classificou como “retrocesso” a inviabilização do uso de urnas eletrônicas nas eleições de 2016 devido ao contingenciamento de R$ 428.739.416 do orçamento da Justiça Eleitoral para 2016.

Mais cedo, uma portaria publicada no “Diário Oficial da União” informou que o contigenciamento determinado pelo Executivo no orçamento do Judiciário vai “inviabilizar” as eleições no ano que vem por meio eletrônico.

Durante uma solenidade no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em Manaus, o ministro Dias Toffli informou que o corte de R$ 1,7 bilhão no orçamento do Judiciário comprometeu 80% da verba que seria utilizada para realização das eleições.

“É um passo atrás, é um retrocesso. […] Nós não podemos nos furtar de realizar as eleições dentro de um contexto adequado e com os recursos necessários. […] O que não poderíamos fazer era ficarmos omissos e deixar de dizer à nação que este contingenciamento pode vir a prejudicar a realização das eleições”, disse ao G1. Toffoli afirmou que a Justiça Eleitoral já articula com o Congresso Nacional, junto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),Ricardo Lewandowiski, a disponibilização da quantia reservada ao Judiciário.

Ministro dá vexame e frustra
Por Magno Martins

O ministro da Saúde, Marcelo Castro, passou por uma saia justa vergonhosa, ontem, em Gravatá. Enquanto o Estado disponibilizou R$ 25 milhões para o enfrentamento da epidemia da dengue, cujo mesmo mosquito tem propagado outras doenças, como a chikungunya e a zica, esta responsável pela microcefalia, o ministro sequer soube definir os valores destinados à operação emergencial que anunciou para detonar o perigoso inimigo, o Aedes aegyptie.

“Ainda não temos o valor porque esta é uma ação que envolve 17 ministérios”, disse o ministro, que frustrou o governador Paulo Câmara e todos os prefeitos presentes. Castro sequer convenceu na resposta quanto ao atraso de seis meses dos valores repassados pelo Ministério aos municípios para compra do larvicida, praga usada no combate às larvas responsáveis pela disseminação do mosquito.

“Perdi meu tempo. Vim de tão longe”, desabafou o prefeito de Petrolândia, Lourival Simões (PR), que viajou mais de 400 km para chegar até Gravatá. Também presente ao encontro, a prefeita de Arcoverde, Madalena Brito (PSB), saiu igualmente desapontada. “Nem acredito no que ouvi. Nunca vi uma reunião tão vazia. Quem salvou o encontro foi o governador”, afirmou, referindo-se aos R$ 25 milhões anunciados pelo Estado.

O Ministério da Saúde, segundo os prefeitos presentes, pode ser apontado como o principal responsável pelo surto da zica no Nordeste pelo fato de ter atrasado em seis meses os recursos para compra do larvicida ao mesmo tempo em que cortou 60% dos agentes de endemias. “Em Bezerros havia 50 agentes, hoje temos 20 e quem está pagando a conta é a Prefeitura”, disse o prefeito Severino Otávio, o Branquinho (PSB).

Integrante da diretoria da Amupe, o prefeito de Cumaru, Eduardo Tabosa (PSD), também reclamou. Contou que a União cortou mais de 50% dos agentes de saúde e não repassa o dinheiro do larvicida há seis meses. “Foi por isso que já estamos com um caso comprovado de microcefalia”, desabafou.

Na coletiva, o ministro da Saúde revelou despreparo e desconhecimento da pasta que dirige. Mais do que isso, mostrou que não tem domínio sequer do plano emergencial de combate ao mosquito da dengue. Já na plateia, recheada de prefeitos e secretários municipais de saúde, frustrou quem esperava algo mais concreto no momento em que afirmou que não faltarão recursos para evitar que a zica vire uma epidemia no País.

Nota à imprensa:

contingenciamento comprometerá as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016

A Portaria Conjunta nº 3/2015, publicada nesta segunda-feira (30) no Diário Oficial da União e assinada pelos presidentes dos tribunais superiores, informa que o contingenciamento de recursos determinado pela União para cada área do Poder Judiciário, incluindo a Justiça Eleitoral, “inviabilizará as eleições de 2016 por meio eletrônico”.

Na semana passada, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, já havia procurado o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, para expor a preocupação diante da medida do Executivo.

O total que não será repassado para a Justiça Eleitoral soma exatos R$ 428.739.416,00 o que prejudicará a aquisição e manutenção de equipamentos necessários para a execução do pleito do próximo ano. Esse bloqueio no orçamento, compromete severamente vários projetos do TSE e dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

 O impacto maior reflete no processo de aquisição de urnas eletrônicas, com licitação já em curso e imprescindível contratação até o fim do mês de dezembro, com o comprometimento de uma despesa estimada em R$ 200.000.000,00.

A demora ou a não conclusão do procedimento licitatório causará dano irreversível e irreparável à Justiça Eleitoral. As urnas que estão sendo licitadas tem prazo certo e improrrogável para que estejam em produção nos cartórios eleitorais. Na espécie, não há dúvida que o interesse público envolvido há que prevalecer, ante a iminente ameaça de grave lesão à ordem, por comprometer as Eleições Eletrônicas Municipais de 2016.

A portaria dos tribunais superiores é assinada pelos presidentes do STF, ministro Ricardo Lewandowski, do TSE, ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Antonio José de Barros Levenhagen, do Superior Tribunal Militar (STM), William de Oliveira Barros, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), desembargador Getúlio de Moraes Oliveira, e pela vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz.

O presidente do TSE registra e agradece o apoio do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, e informa que, juntos, irão envidar todos os esforços no Congresso Nacional para que as verbas devidas sejam autorizadas, a fim de se garantir a normalidade das eleições do ano que vem.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) encaminhou à presidente da Caixa Econômica Federal, Miriam Belchior, um ofício (íntegra abaixo) em que questiona a instituição a respeito das suspeitas de que sorteios da Mega-Sena são alvo de fraudes. O tucano faz referência ao mais recente resultado da loteria, mais uma vez concedido a um apostador de Brasília, quando foi atingida a maior premiação da história, R$ 205 milhões. Tão logo foi divulgado o prêmio, usuários de redes sociais de todo o país passaram a compartilhar vídeos, imagens e teses de que o sorteio foi manipulado.

O senador diz ter recebido, em seu gabinete, milhares de mensagens com protestos sobre o mais recente sorteio. Segundo Alvaro, está também em curso um movimento popular para boicotar casas lotéricas Brasil afora. Para o senador, deve-se levar em conta, na esteira do caso em questão, “o histórico de denúncias, investigações, operações policiais, prisões, julgamentos e ações judiciais ainda em andamento, que estimulam o imaginário popular no sentido de questionar a integridade dos procedimentos adotados por essa instituição na fiscalização dos concursos”.

“Não é apenas a existência de fraudes fora do âmbito tecnológico e operacional da Caixa que está sob suspeição. Fraude nessa esfera já foi demonstrada recentemente pela Operação Desventura, deflagrada pela Polícia Federal no dia 10 de setembro de 2015. O esquema criminoso era operacionalizado com a ajuda de correntistas e gerentes da Caixa. Valores de prêmios não sacados eram retirados por meio de validação irregular de bilhetes falsos”, reclama Alvaro Dias.

Congresso em Foco 

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), teve que pagar R$ 22,3 mil à Justiça suíça por tentativa de impedir que os extratos de contas em seu nome fossem enviados ao Brasil. De acordo com documentos obtidos pelo jornal O Estado de São Paulo, os magistrados do Tribunal Penal Federal da Suíça concluíram que o deputado, sua esposa, Cláudia Cruz, e seu truste utilizaram o mesmo advogado e os mesmos argumentos para tentar impedir o envio de seus dados bancários ao Brasil. O objetivo, segundo o jornal, era impedir que o caso fosse julgado no país.

Os recursos foram rejeitados e os requerentes tiveram que arcar com os custos do processo, estabelecidos em 6 mil francos suíços (R$ 22,3 mil). “O montante do pagamento é calculado em função de dimensão e dificuldade da causa, as formas das partes de proceder, sua situação financeira e as taxas de administração”, diz a decisão do tribunal.

O Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos provando a existência de US$ 2,4 milhões em contas secretas no banco Julius Baer, ligadas ao presidente da Câmara e à sua esposa. Ainda no início de outubro, Cunha teve um recurso negado, mas sua defesa recorreu ao Tribunal Penal Federal solicitando a anulação da transferência do caso ao Brasil. Se a Justiça suíça tivesse acatado o pedido, os documentos não poderiam ser usados como provas em um processo contra o peemedebista no país.

Porém, os juízes do Tribunal alegaram que o recurso só poderia ser considerado se o requerente fosse residente na Suíça. “De forma definitiva, nenhum dos recorrentes pode pretender dispor do direito ao recurso”, diz a decisão. Os juízes suíços que analisaram o caso – Stephan Blatter, Giorgio Bomio e Nathalie Fraciolli – também destacaram que os recursos, os advogados e os argumentos usados por Cunha são idênticos aos que foram utilizados pela empresa de truste que administra suas contas. Os magistrados afirmam que a ação revela uma estratégia comum para tratar do caso. “Os três recursos foram gerados a partir do mesmo conselho jurídico e são rigorosamente idênticos”, constata a decisão do tribunal

Congresso em Foco

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de novos inquéritos contra parlamentares por suposto envolvimento com o esquema de corrupção da Petrobras, desarticulado pela Operação Lava Jato. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os senadores Jader Barbalho (PMDB-PA) e Delcídio do Amaral (PT-MS) e o deputado Aníbal Gomes (PMDB-CE) estão na mira das novas investigações. As informações são da Folha de S.Paulo.

Os parlamentares devem ser investigados por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Os pedidos são fruto de um processo mantido como oculto na suprema corte. Segundo a reportagem, esse vem sendo o procedimento adotado quando as investigações se embasam em delações premiadas que estão sob sigilo.

A delação do lobista Fernando Baiano, suposto operador do PMDB no esquema, cita os três senadores. O delator disse que Delcídio recebeu entre US$ 1 milhão e US$ 1,5 milhão em propinas pagas com recursos desviados de Pasadena, refinaria nos Estados Unidos. Segundo Baiano, o petista usou o dinheiro para pagar sua campanha eleitoral ao governo do Mato Grosso do Sul, em 2006. O lobista ainda disse que as propinas também eram fruto da indicação de Nestor Cerveró, preso pela força-tarefa, à diretoria da Petrobras.

Baiano também lembrou o nome de Renan, Jader e do ex-ministro de Minas e Energia Silas Rondeau, indicado pelo PMDB. Segundo o lobista, eles também se beneficiavam com o esquema de corrupção. Os congressistas negam ter ligação com os desvios da Petrobras.

Em nota à reportagem, Renan disse “que suas relações com as empresas públicas nunca ultrapassaram os limites institucionais”.

Os pedidos serão apreciados pelo ministro que responde pelos investigados na operação no âmbito do Supremo, Teori Zavascki. Se forem abertos, a corte investigará 68 pessoas por eventual envolvimento com o esquema que sangrou a estatal. Entre elas, 14 senadores, 23 deputados, e dois ministros: Edinho Silva, da Comunicação, e Raimundo Carreiro, do Tribunal de Contas da União.