Os senadores aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira (17), com o apoio da bancada do PT na Casa, liderada por Humberto Costa (PE), o projeto que permite que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) possam ser aplicados na implantação e manutenção de berçário, creche e seção destinada à gestante e à parturiente nos estabelecimentos penais. A matéria segue à sanção da presidenta Dilma Rousseff.

 
Humberto explica que a Lei de Execução Penal, em vigor desde 2009, já determina que os presídios sejam dotados desses locais específicos. Porém, ele lamenta que, por falta de recursos, muitas prisões descumpram essas obrigações e violam o princípio da proteção integral da criança.
“A proposta que aprovamos nessa terça, exatamente no Dia Mundial da Prematuridade, melhora significativamente as condições de pré-natal, pós-parto, amamentação e convivência às presidiárias e seus filhos”, avalia o senador.

 
Segundo ele, é o mínimo que o Estado pode oferecer às detentas, pois os filhos não estão no escopo do Código Penal brasileiro e não podem ser punidos com o afastamento das mães. 
 

O parlamentar ressalta que, sem instalação das sessões especiais nas prisões femininas, o Brasil deixa de cumprir uma série de normas internacionais, entre elas as regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas e as “Regras de Bangkok”, que tratam de medidas não privativas de liberdade para mulheres infratoras. “O projeto vai mudar esse quadro”, afirma.
  

De acordo com o parlamentar, é fundamental que os presídios tenham berçários, onde as condenadas podem cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no mínimo, até seis meses de idade.

 
“As penitenciárias de mulheres têm de ser dotadas de seção para gestante e parturiente e de creche para abrigar crianças maiores de seis meses e menores de sete anos, com a finalidade de assistir a criança desamparada cuja responsável esteja presa”, diz. 

 
Atualmente, a verba do Funpen é aplicada em construção e reforma de estabelecimentos penais; formação e aperfeiçoamento do serviço penitenciário; aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados; formação educacional e cultural do preso; e programas de assistência jurídica aos presos e internados carentes. O fundo terá orçamento de R$ 596,3 milhões em 2016.

Uol

Um intenso tiroteio e explosões foram registrados na madrugada desta quarta-feira (18) durante uma grande operação da polícia em um subúrbio de Saint-Denis, no norte de Paris.

Três suspeitos morreram na operação operação antiterrorista, que ainda está em curso nesse subúrbio localizado ao norte de Paris, e outros sete foram presos, segundo a emissora de TV norte-americana CNN e outros veículos presentes ao local.

Pelo menos uma pessoa ainda estaria entrincheirada no apartamento. A polícia estabeleceu um amplo perímetro de segurança em torno do edifício e mantém a imprensa a uma grande distância do local. Segundo a polícia francesa, cinco policiais tiveram ferimentos leves. Um cão policial de 7 anos, um pastor alemão chamado Diesel, foi morto no confronto com os terroristas.

De acordo com relatos da imprensa local, a operação tem como alvo a captura dobelga Abdelhamid Abaaoud, suspeito de ser o mentor dos atentados de sexta-feira (13) na capital francesa que deixaram pelo menos 129 mortos. Até então, acreditava-se que Abaaoud estivesse na Síria.

A procuradoria de Paris confirmou que uma mulher-bomba se suicidou ao detonar os explosivos que carregava junto ao corpo e que três pessoas que se encontravam entrincheiradas em um apartamento de Saint-Denis foram presas. O proprietário do apartamento e uma mulher que estava com ele também foram detidos – segundo a AFP, ele alegou que não sabia que os locatários eram terroristas. Outras duas pessoas foram presas em ruas próximas.

De acordo com a agência Reuters, citando uma fonte próxima às investigações, os suspeitos cercados no apartamento planejavam realizar um ataque ao distrito financeiro parisiense de La Defense.

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu nesta terça-feira (17), em audiência realizada na Comissão de Meio Ambiente do Senado, a inclusão de um bilhão de reais no Plano Plurianual (PPA) para o período de 2016/2019, e 250 milhões de reais no Orçamento Federal para 2016 em obras para revitalização do Rio São Francisco,

Na reunião presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), convocada para analisar políticas públicas no âmbito do Poder Executivo sobre a revitalização do Rio São Francisco, Fernando Bezerra propôs “medidas práticas” como resultado da audiência.

Afirmou que os números apontados por especialistas do Governo Federal indicam que a Companhia de Desenvolvimento do Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vem sendo “muito desprestigiada e que não é possível, no quadro atual de crise que o rio está, não merecer o tratamento adequado”.

Após a apresentação de Felipe Mendes de Oliveira, presidente da Codevasf; o senador Fernando Bezerra frisou que “O Congresso Nacional e o Governo Federal precisam reconhecer que a Codevasf é uma das instituições federais que mais reúne conhecimento sobre o São Francisco e tem um corpo técnico de excelência”, conforme experiência de convivência que teve no período que era ministro da Integração Nacional, declarou.

RECURSOS ADICIONAIS – Fernando Bezerra declarou que, contando com o apoio do colegiado e do presidente Otto Alencar, pedirá ao presidente Renan Calheiros para incluir o PLS 429/2015, de autoria do senador Raimundo Lira, na pauta da Agenda Brasil (CEDN, Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional), e se dispôs a assumir a relatoria desse projeto. A proposição consiste em aumentar em três pontos percentuais a compensação financeira pela exploração de recursos hídricos de aproveitamentos hidroelétricos localizados na Bacia do Rio São Francisco, e destina esse aumento à revitalização do Rio.

Fernando Bezerra disse que as medidas anteriores eram focadas “em não poluir a água” e que “está faltando produção de água, ações de proteção às nascentes, de reflorestamento, de recuperação de mata ciliar”, ao comentar as abordagens do presidente Otto Alencar.

Ao cumprimentar as declarações do procurador de justiça Jarbas Soares Júnior, do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o senador Fernando Bezerra concordou que “tem que haver ações conjuntas, integradas, e não só pontuais, nas ações de revitalização do Rio São Francisco”

Do Blog do Magno

O Tribunal de Contas do Estado julga hoje recurso sobre as contas do último ano – 2008 – de João Paulo (PT) como prefeito do Recife, consideradas irregularidades por ele não ter aplicado recursos nas áreas de saúde e educação de acordo com os percentuais exigidos em lei. A informação é de Marisa Gibson, na sua coluna DIARIO POLÍTICO desta quarta-feira.

Se o TCE mantiver a decisão, — diz Marisa –. João Paulo, superintendente da Sudene, poderá ficar inelegível, caso assim decida o Tribunal Regional Eleitoral, para onde será enviado o processo do TCE. 

Ainda em relação a sucessão municipal recifense, observa Marisa: Colocado como alternativa petista para concorrer à Prefeitura do Recife no próximo ano, João Paulo também é visto como opção para o PTB, caso a candidatura do deputado estadual Sílvio Costa Filho não se viabilize

O Governo de Pernambuco deu um importante passo para formalizar um acordo que pode viabilizar US$ 40 milhões para o fortalecimento da agricultura familiar no Estado. Em uma audiência no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira (17/11), o governador Paulo Câmara assinou memorando de intenções com o Fundo Internacional de Desenvolvimento da Agricultura (FIDA). A instituição, que é ligada à Organização das Nações Unidas (ONU), assegura financiamentos para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas a atividades rurais.  

Ao ressaltar a relevância da parceria com o FIDA, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária de Pernambuco, Nilton Mota, destacou o compromisso da atual gestão com o desenvolvimento de uma segmento tão representativo para a sua população.

 
“A partir de hoje, nós temos o compromisso de estabelecer um calendário que detalha as ações para o primeiro semestre de 2016. Para que, ao final do próximo ano, a gente possa assinar o contrato e iniciar os projetos. Ações tão importante para o produtor rural, principalmente, para os pequenos agricultores familiares”, explicou o secretário.

 
O projeto contemplará 40 municípios localizados na Zona da Mata e no Agreste. Na Mata, o foco da intervenção será na produção de alimentos e na recuperação de nascentes. Já no Agreste, a proposta é elevar a produção e qualidade da caprinovinocultura.

 
As ações financiados pelo FIDA consistem em contribuir para o aumento da renda regional e melhorar a subsistência, principalmente, através da promoção de saneamento hídrico. O fundo internacional apóia o desenvolvimento agrícola e gestão dos recursos naturais, além de atuar no incentivo à participação da população mais carente nos processos de desenvolvimento.

Um dos responsáveis pela articulação da bancada dos senadores do PT para a sessão do Congresso Nacional dessa terça-feira (17), o líder do partido no Senado, Humberto Costa (PE), declarou que o Governo Dilma obteve uma ampla vitória ao conseguir unir a base aliada e desarmar parte expressiva da chamada pauta bomba, com a manutenção de sete vetos presidenciais examinados.
 
A sessão, que iniciou por volta das 19h30, durou mais de cinco horas. Na primeira parte, deputados e senadores votaram em cédulas de papel sobre vetos apostos pela Presidência da República em projetos iniciados nas respectivas Casas. Feita a leitura eletrônica das cédulas, o painel anunciou a manutenção de todos os vetos apreciados.
 
A segunda parte foi dedicada às matérias vetadas para as quais os partidos pediram votação destacada. A primeira delas foi a que reajustou em até 78% os vencimentos dos servidores do Judiciário. Como o projeto começou a tramitar pela Câmara, coube aos deputados analisar inicialmente o veto da Presidência da República. Mas a votação não alcançou os 257 parlamentares necessários para a derrubada do veto, em razão de que ele foi mantido.

Congresso em Foco
Em decisão inédita, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a inclusão de devedor de pensão alimentícia em cadastros de proteção ao crédito, como SPC e Serasa. A Quarta Turma do STJ acolheu nessa terça-feira (17) recurso da mãe do menor, apresentado após a Justiça não encontrar bens do devedor para penhorar.

O pai alegava, por meio de seu advogado, que seu nome não poderia ser incluído em cadastros de proteção de crédito porque a medida violaria o segredo de justiça do processo. O argumento não convenceu o relator, ministro Luís Felipe Salomão. O segredo de justiça das ações de alimentos não se sobrepõe ao direito do menor, de receber os alimentos.

O relator também lembrou que a Justiça pode tomar outras providências hoje para garantir o pagamento da pensão alimentícia, como o desconto em folha e em outros rendimentos, a penhora de bens e a prisão do devedor. Mesmo assim, ressaltou Salomão, muitos pais ainda resistem a pagar os valores devidos à família.

Ainda no julgamento, ele destacou que mais de 65% dos créditos inseridos em cadastros de inadimplentes são recuperados em até três dias úteis. “É bem provável que o devedor pense muito antes de deixar pagar a verba”, disse o ministro ao acolher o pedido em favor da mãe e do menor.

A possibilidade de inscrição do devedor de alimentos em cadastros como SPC e Serasa está prevista no novo Código de Processo Civil (CPC), que entrará em vigor em março de 2016, como medida automática. Para o relator do recurso, o novo mecanismo dará agilidade, celeridade e eficácia à cobrança de prestações alimentícias. “A fome não espera”, afirmou o ministro.

Pesquisa feita pela consultoria Arko Advice, de Brasília, mostra que os deputados dão nota 3,39 ao governo Dilma, numa escala de zero a dez. O levantamento também indica que aumentou em dez pontos (de 26%, em setembro, para 36%, em outubro) o percentual dos parlamentares que acreditam que o relacionamento entre o Legislativo e o Executivo vai piorar nos próximos três meses. Em setembro, a nota de Dimla era 3,42. Os dados foram publicados na coluna desta quarta-feira (18) do jornalista Lauro Jardim, no jornal O Globo.

A Arko ouviu 100 deputados entre os dias 27 e 29 de outubro. Ainda segundo a pesquisa, 66% dos parlamentares entrevistados avaliam como ruim ou péssima a relação do Congresso com o Planalto. Aumentou de 25% para 27% o percentual daqueles que o classificam como regular. Apenas 7% o relacionamento ótimo ou bom.

Segundo o colunista, a pesquisa indica que melhorou a avaliação da política econômica na Câmara: caiu de 70% para 66% o percentual dos que a consideram “ruim” ou “péssima”. A classificação “regular” oscilou de 27% para 29%; e a “ótima” ou “boa”, de 2% para 4%.

Com votação acirrada, o Congresso fez a vontade do governo e manteve o veto sobre o reajuste salarial dos servidores do Judiciário, em aumentos escalonados que variariam entre 53% e 78,56%, em função da classe e do padrão de cada grupo de servidores. Para conseguir derrubar o veto, era necessário que 257 deputados, a maioria absoluta da Câmara, se manifestassem contrários à decisão da presidente Dilma Rousseff. No entanto, a votação foi encerrada com 132 votos a favor, 251 contrários e 11 abstenções – ou seja, com apenas seis votos a mais, a oposição teria imposto mais uma derrota ao governo. Como o veto foi mantido na deliberação dos deputados, a matéria não precisou ser apreciada pelos senadores.

Votado separadamente entre os 13 vetos que compunham a pauta da sessão conjunta desta terça-feira (17), a negativa presidencial sobre o reajuste dos servidores era o mais polêmico deles. Isso porque afeta diretamente os cofres federais e, segundo a base do governo, vai de encontro às medidas do ajuste fiscal pretendido pelo governo.

O projeto de lei (PL 7920/14), encaminhado à sanção presidencial 1º em de julho, previa aumento de até 78,56% da remuneração da classe, sendo que em média os servidores de diversas categorias do Judiciário teriam aumento de 56%. Segundo a equipe econômica do governo, uma vez aprovado o reajuste acarretaria um rombo de 27,5% bilhões aos cofres públicos nos próximos quatro anos e, posteriormente, mais R$ 10 bilhões por ano.

O veto foi fortemente criticado por partidos de diferentes correntes ideológicas que fazem oposição ao governo. Líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (Psol-SP), por exemplo, destacou que o motivo pelo qual contraria a vontade de Dilma em bloquear o reajuste diverge das razões pelas quais o PSDB e o DEM também o fazem.

O deputado deixou claro que seu partido votaria em peso pela derrubada do veto, pois discorda da política econômica adotada pelo governo. “O Psol não concorda com a política econômica que coloca o servidor público como bode expiatório do ajuste fiscal. Isso aconteceu no governo FHC [Fernando Henrique Cardoso], no governo Lula e, agora, no governo Dilma”, sentenciou Ivan Valente.

“Quando se fala para os empresários pagarem a conta da crise, não pode. É sempre o trabalhador ou o servidor público que paga essa conta”, completou.

O deputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) também saiu em defesa do funcionalismo público. “O PSB entende que o momento é difícil, o momento é de crise, mas o ajuste não pode ser pago pelos servidores do Judiciário”, opinou.

‘Política, Ética e Desenvolvimento Regional’. Esse foi o tema de uma mesa redonda ocorrida na noite da sexta-feira 13, envolvendo o senador Douglas Cintra (PTB-PE) e o presidente da Fundação Joaquim Nabuco, Paulo Rubem Santiago. Os debatedores analisaram os rumos e o papel da educação no país, levando em consideração o cenário da atual crise política e econômica. A programação ocorreu durante o XIV Encontro de Ensino, Pesquisa e Extensão (EEPE) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica).

Na condição de relator da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) na Câmara Alta, o senador Douglas Cintra aproveitou a oportunidade para falar sobre a votação do Plano Plurianual 2016-2019 (PPA), da qual ele participou, em Brasília, poucas horas antes de chegar ao evento em Caruaru. Foi por sugestão de Cintra que as emendas ao PPA beneficiaram cada área de abrangência da CE. No que diz respeito à Educação, ficou definida a incorporação da proposta de universalização da Educação Infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 ao Plano, em conformidade com uma das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

Ainda durante o discurso, Cintra avaliou que o Brasil apresenta avanços na área. “Se enxergarmos a Educação como uma fotografia, é verdade que veremos muitos desafios a serem enfrentados. Porém, quando enxergamos a Educação como um filme, vemos que essa área está, atualmente, bem melhor do que já foi há alguns anos”, observou. Ele também lembrou que desde os anos 90 o conhecimento tem sido a moeda de valor mais crescente no mundo. “Ao invés do capital ou dos recursos naturais, o saber tem sido a mais importante fonte de riqueza. Os países que querem se desenvolver necessitam investir urgentemente em Educação”.

Cintra também fez questão de ressaltar a importância do papel do educador enquanto agente fundamental para a construção de um novo país. “O professor é a essência da Educação. Tanto os alunos quanto a sociedade, de um modo geral, precisa ter essa consciência”, comentou.

Já o presidente da Fundaj, Paulo Rubem Santiago – que também é professor universitário – direcionou sua fala principalmente sobre a atual crise política e econômica, comentando que a situação não é tão alarmante quanto apregoada pela grande mídia. Ele ainda apontou a corrupção e a sonegação fiscal como prejudiciais para a economia brasileira. “Tanto a corrupção quanto a sonegação são ações arquitetadas que hemorragiam as contas públicas visando ao acúmulo de riquezas particulares”, disse.

Os palestrantes também responderam a questionamentos de alunos e professores da instituição de ensino superior. Mais de 500 pessoas participaram do evento. O coordenador do XIV EEPE, professor José Adilson Filho, classificou o evento como “um sucesso de público e de qualidade”.