TSE inicia debate sobre eleições 2016 com audiência pública 

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizará, na próxima quinta-feira (29), a partir das 10 horas, no auditório 1, a primeira audiência pública para discutir três minutas de resoluções que irão reger as eleições municipais de 2016: reclamações e representações, pesquisas eleitorais e registro de candidato. As propostas poderão ser apresentadas por partidos políticos, entidades da sociedade civil, advogados e demais cidadãos interessados.

A minuta de reclamações, representações e pedidos de resposta, prevista na Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), irá regulamentar os procedimentos relacionados às referidas ações no que diz respeito à sua apresentação na Justiça Eleitoral, prazos, tramitação, julgamento e recursos judiciais cabíveis. Por meio dessas ações, os candidatos, partidos políticos, coligações e o Ministério Público Eleitoral (MPE) poderão questionar eventuais irregularidades relacionadas às eleições, como pesquisa de intenção de votos, propaganda eleitoral, gastos em campanha política de candidatos e cumprimento dos prazos de julgamento por parte dos juízes eleitorais.

Outro tema em pauta será a minuta de resolução que trata das pesquisas eleitorais. O documento contém as orientações relativas ao registro e à divulgação de pesquisas de opinião pública, quanto aos candidatos ou pretensos candidatos aos cargos eletivos em disputa no pleito do próximo ano. A norma estabelece ainda os requisitos mínimos para o registro e divulgação das pesquisas eleitorais, bem como prazos, legitimidade para impugnar e penalidades.

Também integra os debates da audiência do próximo dia 29, a minuta sobre o registro dos candidatos. O dispositivo trata dos procedimentos que devem ser observados pelos partidos políticos e coligações quanto à escolha e apresentação do registro de candidatos à Justiça Eleitoral, estabelecendo, com base na Lei das Eleições, percentuais máximos de candidaturas por partido político/coligação, documentação exigida para o registro, prazos, tramitação, legitimados a impugnar a candidatura, julgamento do pedido de registro e os recursos judiciais cabíveis.

Deputados protocolam requerimento  e Estatuto da Família pode ir ao plenário 

Dois requerimentos para que o projeto de lei (PL) 6583/2013, nomeado Estatuto da Família, seja apreciado no Plenário da Câmara foram protocolados nesta segunda-feira (26) na Mesa Diretora da Casa. Os pedidos anulam o efeito conclusivo do projeto aprovado em comissão especial, que define como família a união entre um homem e uma mulher, e faz com que o texto seja apreciado por todos os deputados antes de ser encaminhado ao Senado.

Para pedir que o projeto também fosse apreciado pelo Plenário da Câmara era preciso angariar pelo menos 51 assinaturas nos requerimentos, número que corresponde a 10% dos deputados. Ao todo, os requerimentos foram entregues com 189 assinaturas. Em um dos recursos, apresentado pela deputada Erika Kokay (PT-DF), constam 120 assinaturas de parlamentares de diversos partidos. No outro requerimento, de autoria de Jean Willys (Psol-RJ), são mais 69 adesões.

Agora, os requerimentos deverão ser votados em plenário. Se um deles for aprovado, anula-se o efeito conclusivo da proposta e os deputados terão de analisar o mérito da matéria. Se rejeitados, mantem-se o caráter terminativo da votação em comissão e o PL vai para peneira dos senadores.

Segundo Kokay, a apreciação do texto pela Casa promove as chances de o projeto ser rejeitado. “O estatuto é um retrocesso não apenas no que diz respeito aos direitos da LGBT, que já foram reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal, que é a quem cabe interpretar a Constituição, mas também exclui mais de 20% das expressões familiares, jogando-as no limbo do processo de discriminação. Em 2000, o IBGE identificou 11 expressões familiares. Em 2011, já foram 19”, argumentou Erika Kokay.

Ela defendeu que, por retirar direitos de parte expressiva da população, a proposta fere Cláusula Pétrea da Constituição, o que configura a inconstitucionalidade da matéria.

O projeto

A Comissão Especial instituída na Câmara para apreciar o PL 6583/13 aprovou o texto integral do relator Diego Garcia (PHS-PR), que reconhece como família apenas “a entidade familiar formada a partir da união entre um homem e uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

O texto dispõe ainda sobre os direitos do modelo de família priorizado no PL, bem como as diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a essa entidade familiar – excluindo as demais –, em áreas como saúde, segurança e educação. Do site Congresso em Foco

Preso na Lava Jato ganha liberdade após delação 

O juiz federal Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, homologou hoje (26) mais um acordo de delação premiada na Operação Lava Jato. A pedido do Ministério Público Federal (MPF), Moro validou os depoimentos de coloboração de João Antônio Bernardi Filho, preso na 14ª fase da Lava jato, deflagrada em junho. Em troca das declarações, o acusado ganhou o direito de responder às acusações em liberdade.

Entre as cláusulas que constam no acordo com o MPF, Bernardi Filho deverá devolver aos cofres públicos R$ 3 milhões, dos quais 80% serão destinados à Petrobras e 20% aos órgãos de investigação da Lava Jato. Bernardi também assinou compromisso no qual se comprometeu a comparecer a todos os atos judiciais e a não mudar de endereço sem autorização do juízo.

Nos depoimentos, o delator detalhou aos investigadores sua relação com ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque. João Bernardi foi denunciado pelo MPF, por suposto pagamento de propina a Duque para favorecer a petroleira italiana Saipem.

Bancários encerram greve 

Os bancários de todo o país encerraram nessa segunda-feira (26) a greve da categoria, que durou 21 dias. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores de Ramo Financeiro (Confraf), 60% das agências estavam paradas desde o dia 6 de outubro. Os trabalhadores dos estados de Mato Grosso e de Roraima decidiram continuar em greve.

A maior parte dos bancários, em assembleias na noite de ontem, aceitou o acordo proposto pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que ofereceu reajuste de 10% sobre os salários, a participação nos lucros e resultados (PLR) e o piso da categoria.

Com o reajuste de 10 % sobre a PLR, os bancários garantiram que a parcela adicional será de 2,2% do valor do lucro líquido, distribuído linearmente.

Também foi proposto um reajuste de 14% para os vales-refeição e alimentação. Os bancos aceitaram abonar parte das horas não cumpridas durante a greve e os funcionários vão trabalhar uma hora a mais até o dia 15 de dezembro. Alguns sindicatos promovem assembleias nesta terça-feira (27) para decidir sobre o retorno às atividades

Lula tem maior aceitação e rejeição, aponta pesquisa Ibope

Pesquisa do Ibope divulgada pelo jornal O Estado de São Paulo nesta segunda-feira (26) avaliou o potencial de votos de alguns personagens políticos que podem vir a disputar a Presidência em 2018: Lula (PT), Aécio Neves (PSDB), Marina Silva (Rede), Geraldo Alckmin (PSDB), José Serra (PSDB) e Ciro Gomes (PDT). A rejeição ao ex-presidente aumentou para 55% – em maio de 2014, 33% dos entrevistados disseram que não votariam em Lula de jeito nenhum. Contudo, o antecessor de Dilma apresentou o maior índice de aceitação entre os eleitores, 23% afirmam que votariam em Lula com certeza.
Em maio de 2014 este índice era de 33%.

Também aumentou o percentual daqueles que disseram que não votariam de jeito nenhum no senador tucano Aécio Neves (de 42% para 47%), em Marina Silva (de 31% para 50%) e em José Serra (de 47% para 54% em dois anos). Não há dados comparativos para Geraldo Alckmin e Ciro Gomes, e ambos apresentam 52% de rejeição. O cenário demonstra que, embora a imagem do ex-presidente venha se desgastando, isso não tem se refletido em intenções de votos nos demais possíveis candidatos.

O senador Aécio Neves aparece com a segunda maior taxa de intenção de votos, com 15%, seguido por Marina Silva (11%), José Serra (8%), Geraldo Alckmin (7%) e Ciro Gomes (4%).

Apesar de ter concorrido à Presidência em 2002, Ciro Gomes é o candidato mais desconhecido pelos entrevistados: 24% disseram “não conhecer o suficiente” o pedetista, seguido por Geraldo Alckmin (16%), José Serra (11%), Marina Silva (10%), Aécio Neves (9%) e Lula (2%).

Entre os três possíveis candidatos tucanos – Aécio, Alckmin e Serra –, o senador paulista é o que apresenta a maior rejeição: 54% dos entrevistados disseram que não votariam de jeito nenhum em José Serra.

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 e 21 de outubro. As taxas não somam 100% pois os entrevistados podiam apontar que votariam com certeza em mais de um candidato ou em nenhum deles.

Ministro do Turismo defende legalização de cassinos e bingos 

O ministro do Turismo, Henrique Alves (PMDB-RN), assumiu, hoje, a defesa pública de uma proposta que até então vinha sendo tratada de forma discreta pelo Palácio do Planalto: a legalização dos jogos de azar. Em um almoço com empresários em São Paulo promovido pelo Grupo de Líderes Empresariais (Lide), o peemedebista defendeu que os cassinos voltem a funcionar no Brasil depois de quase 70 anos. A proibição dos jogos de azar foi estabelecida por decreto em abril de 1946 pelo presidente Eurico Gaspar Dutra.

Depois de dizer que apresentou a proposta ao ministro Ricardo Berzoini, da Secretaria de Governo, Alves citou o caso do Uruguai para ilustrar sua tese. “No hotel Conrad, no Uruguai, por exemplo, o cassino é a sua principal praça. Saem de São Paulo semanalmente três voos lotados para lá. E 70% da frequência do hotel é de brasileiros”, afirmou. Ainda segundo o ministro, o projeto está em fase de estudo pelo governo.

Alves reconheceu, entretanto, que a proposta sofre muitas resistências dos setores mais conservadores, especialmente da igreja. Em setembro a presidente Dilma Rousseff consultou ministros e líderes da base aliada para saber se a legalização de bingos e cassinos seria bem recebida pelo Congresso Nacional.

A ideia é usar a taxação sobre cassinos, apostas na internet e bingos para incrementar a receita da União. “Não há sinalização do governo. Eu é que tomei a iniciativa”, disse o ministro. “Dos 194 países que compõem a ONU, em 156 os jogos de azar são legalizados, tendo os cassinos como fonte principal. Do restante que não tem, 75% são países islâmicos”, finalizou o peemedebista.

Michel Zaidan volta criticar Justiça por intimação e chama Paulo Câmara de pequeno imperador 

Lições de direito ao pequeno imperador

Por Michel Zaidan, em artigo enviado ao Blog de Jamildo

Segundo o Código de Direito Penal,uma interpelação judicial, TAMBÉM CHAMADA DE AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA, interposta por uma das partes é um pedido de explicação sobre algum fato, referência ou escrito em razão de ambuiguidade, dubiedade ou equivocidade,por via judicial. O magistrado tem o dever de encaminhar o pedido da parte subscritora ao interpelado, estabelecendo prazo para a resposta. A rigor, esse pedido de explicação, via judicial, não é parte do processo criminal. A obrigação do juiz é intimar a parte destinatária da interpelação, com a queixa anexada, e aguardar, no prazo fixado, sua resposta, encaminhado-a – quando houver – a parte reclamante. O interpelado responde se quiser ou se achar conveniente, pois ele tem o direito de não produzir provas contra si ou auto-incriminar-se.Cessa ai a atividade da Justiça Criminal. A autoridade judicial não pode e não deve obrigar, constranger o interpelado a fazer nada. Ela simplesmente se reporta ao autor da petição, entregando-o o resultado da interpelação. A interpelação judicial é um expediente utilizado para produção de provas para, aí sim, dar provimento a uma ação penal de injúria, calúnia e difamação (tipificados como crimes contra a Honra), caso a parte reclamante não fique satisfeita com a resposta ou a ausência de resposta da parte reclamada. Não é normal, num pedido de interpelação judicial (mesmo em se tratando de uma autoridade pública), não se fixar prazo para a preparação e envio de uma defesa prévia, não se anexar o motivo da interpelação judicial,e em seguida, marcar-se uma audiência em juízo para ouvida ou pedido de explicação. Em se tratando de uma ação voluntária, o interpelado não é obrigado – por ninguém – a responder ou comparecer a qualquer audiência. Afinal, é só um pedido de explicação; não um processo criminal, que poderá se seguir à interpelação, a juizo da parte interessada. Caso a autoridade judicial insista com a interpelação, vencido o prazo decadencial e a prescrição, cabe mandato de segurança por conduta irregular do Poder Judiciário.

Por outro lado, a lei da organização judiciária prevê que o chefe de secretária ou o responsável pela expedição dos mandados de citação estabeleça um prazo para que o oficial de justiça entregue o mandado. Não é comum que, a volta do mandado de citação não entregue ao seu destinatário seja substituido por um, dois, três novos mandados, com o mesmo motivo e destinatário, sem que o mandado original tenha sido entregue e o mensageiro, interpelado pelo chefe da expedição sobre os motivos da não intimação, fixando um novo prazo para isso.

Há também a questão do prazo entre a ocorrência e a ciência do fato gerador da interpelação pelo reclamante e a data da intimação. A lei estabelece um prazo decadencial (6 meses) para essas ações, que não será interrompido nem pela interpelação nem por qualquer audiência marcada. O que pode levar a nulidade de qualquer ação futura sobre o mesmo fato ou ocorrência.

O oficial de Justiça sempre pode alegar excesso de trabalho, acúmulo de mandados de citação para entregar, falta de pessoal, greve no judiciário, péssimas condições de trabalho etc., para não ter entregue os mandados. Mas não se entende, assim, como é possível ocupar -ao mesmo tempo – três oficiais de justiça para fazer a mesma coisa, um deles fora do horário de trabalho, no espaço de menos de um mes. E em se tratando, não de um processo criminal, mais de um simples pedido de explicação, que pode ou não ser respondido.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, respondendo a um pedido de interpelação de José Sarney a José Serra, através do Supremo Tribunal Federal, a mediação do magistrado cessa no momento em que é feita a intimação. Se vai haver resposta ou não, se o reclamante vai ficar satisfeito ou não e vai querer prolongar a querela, isso já não tem mais a ver com a Justiça. Cabe ao interessado ajuizar no poder Judiciário uma ação criminal, com base na tipificação penal dos crimes contra a honra, e aí começa tudo outra vez.

Porém, essa nova ação não pode mais ser feita a partir do mesmo fato gerador da petição inicial, pois o prazo decadencial impede que ela – a ação – possa ser embasada naquele fato. Haveria que se buscar outro fato para embasar a nova ação.

Tudo isso seria perfeitamente dispensável – no momento em que o estado de Pernambuco apresenta para o mundo as piores masmorras prisionais do planeta- se as nossas autoridades públicas tivessem um “animus” democrático e aceitassem as críticas à sua gestão. Ou se conhecessem, não o código das contabilidade pública – mas a Constituição Federal, o Código de Processo Penal e a lei de Organização Judiciária. Mas é pedir muito a quem foi posto no cargo por outros, para fazer a política dos outros. E agora, José? Para onde?

PS. Os interessados em saber a titularidade do avião que vitimou o -ex governador de Pernambuco, podem ler com muito proveito a crônica de janio de Freitas, “Jato Silencioso”, do dia 18 de agosto de 2015, lá se diz sobre a falta de vontade política de apurar as responsabilidades civis e penais decorrentes do sinistro do aeronave e as névoas que recobrem as transações para a compra da aeronave.

PUBLICIDADE: Olha só quem ganhou no Caruaru da Sorte!

caruarudasorte

Sorteio realizado em 25/10/2015

1º PREMIO OITO MIL E TREZENTOS  REAIS (R$ 8.300,00)
GANHADOR: PAULO JOSÉ DE SOUZA GANHADOR: LUIZ HENRIQUE LIMA DA SILVA
CERTIFICADO: 99.673 CERTIFICADO: 110.213
ENDEREÇO: BARRA DO FARIAS ENDEREÇO: RUA NOVA ERA Nº69
CIDADE: ZONA RURAL – BREJO DA MADRE DE DEUS CIDADE: CENTRO – BELÉM DE MARIA
VENDEDOR: MIRELLY SILVA – DIST. PAULA VENDEDOR: DOUGLAS
       
GANHADOR: MARGARIDA GOMES DE MEDEIROS GANHADOR: EDILENE FERREIRA SANTOS
CERTIFICADO: 27.457 CERTIFICADO: 68.552
ENDEREÇO: AVENIDA CAIUCÁ Nº323 ENDEREÇO: RUA DEPUTADO TORRES GALVÃO Nº191
CIDADE: CAIUCÁ – CARUARU CIDADE: SALGADO – CARUARU
VENDEDOR: ANA CRISTINA VENDEDOR: ANTÔNIO – DIST. MUNIZ
BOLAS: 17 37 44 22 47 14 12 05 38 03 51 27 25 28 55 33 26 15 36 11 54 49 53 07 32 09 40 23 50 04 58 45 19 57 20 52 41 29 13.
2º PREMIO OITO MIL E TREZENTOS REAIS (R$ 8.300,00)
GANHADOR: JOSEFA LUCIANA DE SOUZA    
CERTIFICADO: 51.475    
ENDEREÇO: RUA 46 Nº155 A    
CIDADE: RENDEIRAS – CARUARU    
VENDEDOR: MARCIA KELLY – DIST. MOACIR    
BOLAS: 41 54 07 43 21 53 26 05 52 09 38 55 06 01 33 32 30 15 44 14 56 04 46 45 34 02 08 31 29 36 40 28 24 16 19 13 18.
3º PREMIO OITO MIL E TREZENTOS REAIS (R$ 8.300,00)
GANHADOR: MARIA DAS GRAÇAS ALMEIDA MORAES    
CERTIFICADO: 52.561    
ENDEREÇO: AV. 31 DE MARÇO Nº245    
CIDADE: CENTRO – CACHOEIRINHA    
VENDEDOR: LUZINETE – DIST. MOACIR    
BOLAS 50 49 54 43 48 04 03 45 32 60 42 53 15 30 38 12 59 11 02 55 41 22 01 10 07 44 18 20 05 28 51 13 27 31 23 33 37.
4º PREMIO CINQUENTA MIL REAIS (R$ 50.000,00)
GANHADOR: JOÃO BORGES DE MENEZES    
CERTIFICADO: 114.692    
ENDEREÇO: RUA SEBASTIÃO FIRMINO BARBOSA    
CIDADE: CENTRO – AGRESTINA    
VENDEDOR: MARIA JOSÉ    
BOLAS: 28 34 56 23 33 59 36 53 17 10 32 03 31 29 26 49 60 25 20 16 48 24 41 19 06 45 15 13 47 04 09 07 22 54 12 39.

Modalidade Giro da Sorte R$ 500,00 (Quinhentos Reais)

1º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 124.389

GANHADOR: SEVERINO SEBASTIÃO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA MARIA SALOMANA Nº99

CENTRO – AGRESTINA

2º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 71.810

GANHADOR: RIVALDO ZACARIAS MOTA

ENDEREÇO: RUA SIGISMUNDO GONÇALVES Nº90

SALGADO – CARUARU

3º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 130.084

GANHADOR: ERONILDO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA GOIAS Nº397

SALGADO – CARUARU

4º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 81.678

GANHADOR: EDVAN RAULMAR DA SILVA

ENDEREÇO: RUA FREI CANECA Nº579

CENTRO – QUIPAPÁ

5º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 25.357

GANHADOR: SEVERINA MARIA DA SILVA

ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO RAMOS Nº170

CENTRO – SÃO CAETANO

6º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 112.308

GANHADOR: RENATO PEREIRA DOS SANTOS

ENDEREÇO: RUA ALFREDO TENÓRIO DE BARROS Nº132

COHAB – AGRESTINA

7º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 14.943

GANHADOR: SEBASTIÃO ADEÍLDO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA DA SAUDADE Nº93

CENTRO – BONITO

8º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 37.556

GANHADOR: MARIA DE LOURDES VERÍSSIMO

ENDEREÇO: AV. 19 DE MAIO Nº350

CENTRO – LAJEDO

9º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 3.040

GANHADOR: CLEONICE DE OLIVEIRA FLORÊNCIO

ENDEREÇO: RUA JOSÉ VIEIRA DE ARAÚJO Nº91

BAIRRO NOVO – SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE

10º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 4.890

GANHADOR: CÍCERO JOSÉ DA SILVA

ENDEREÇO: VILA TAPIRAÍ

 ZONA RURAL – SÃO CAETANO

 

11º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 18.235

GANHADOR: AURÉLIO JOSÉ DA SLVA NETO

ENDEREÇO: RUA MANOEL HENRIQUE TAVARES Nº873

CENTRO – TORITAMA

12ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 80.933

GANHADOR: ERNANDES FERREIRA

ENDEREÇO: TRAVESSA DO APRÍGIO Nº120

CENTRO – CORTÊS

13º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 24.849

GANHADOR: HENA IZABEL DA SILVA

ENDEREÇO: RUA 11 DE OUTUBRO Nº21

CABUGÁ – SÃO CAETANO

14º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 137.933

GANHADOR: JOÃO LUIZ DA SILVA

ENDEREÇO: SÍTIO COLÔNIA

ZONA RURAL – BONITO

15º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 19.428

GANHADOR: ALBERTO BARBOSA TAVARES

ENDEREÇO: RUA MARIA DINAH Nº391

DIVINÓPOLIS – CARUARU

16ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADOR: 14.131

GANHADOR: JOSÉ REDEMILTON MARCELINO

ENDEREÇO: RUA VEREADOR DODÓ Nº73

NOVA ESPERANÇA – BARRA DE GUABIRABA

17ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 76.267

GANHADOR: EDMILSON SEVERO DA SILVA

ENDEREÇO: RUA CARECÃO S/N

CENTRO – JOAQUIM NABUCO

18ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 18.591

GANHADOR: ROBERTO JOSÉ DOS SANTOS SILVA

ENDEREÇO: PRAÇA CORONEL PORTO Nº225

NOSSA SENHORA DAS DORES – CARUARU

19ª RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 72.257

GANHADOR: GEONAVE PEREIRA FERREIRA

ENDEREÇO: RUA ANÍBAL DA SILVA  RÊGO

COQUEIRO – SURUBIM

20º RODADA DA SORTE

CERTIFICADO: 50.440

GANHADOR: MARIA CRISTINA LAERTE DA SILVA

ENDEREÇO: RUA JULIO FLORÊNCIO DE MELO Nº54

CENTRO – ALTINHO

    

Reforma orçamentária poderia melhorar gastos de R$ 200 bi

Da Agência Estado

Ao tornar a previsão de receitas mais realista e os gastos mais transparentes, uma reforma do processo orçamentário ajudaria numa reforma fiscal mais ampla, incluindo mudanças nas regras da Previdência e no sistema tributário, afirmou nesta semana, o economista Marcos Mendes, da consultoria legislativa do Senado. Nos cálculos de Mendes, uma reforma do processo orçamentário teria flexibilidade para atuar sobre cerca de R$ 200 bilhões do orçamento.

Segundo o economista, 80% do Orçamento federal é rígido, 6% são “semirrígidos” e 14%, realmente gerenciáveis. “Vinte por cento do orçamento são R$ 200 bilhões, então é muito dinheiro”, afirmou Mendes, em seminário sobre contas públicas, organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), no Rio. “O argumento de que não precisa fazer reforma orçamentária porque o orçamento é rígido é errado”, completou.

Entre as reformas sugeridas por Mendes está montar um “banco de projetos” de investimento, rubrica normalmente atingida pelo corte de gastos em períodos de ajuste fiscal. “É preciso melhorar a qualidade do investimento público. A gente não só investe pouco como investe mal”, disse Mendes.

O banco seria formado por projetos enviados de vários ministérios. Um grupo responsável faria uma peneira inicial para escolher quais investimentos mereceriam ter elaborados o projeto executivo, que é mais caro, e o licenciamento ambiental. Daí, só entrariam no orçamento os projetos vindos do banco.

Outra reforma importante para melhorar a qualidade do investimento público seria adotar orçamentos plurianuais. Também palestrante do seminário, Ronald Downes, vice-diretor da Divisão de Orçamento e Despesas Públicas da Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE), defendeu os orçamentos plurianuais como um instrumento importante da consolidação fiscal implementada nos países desenvolvidos após a crise de 2008.

Para Mendes, a maior qualidade do investimento público e uma estimativa mais exata das receitas públicas permitiria reduzir os valores inscritos como “restos a pagar”. “Temos uma bola de neve de restos a pagar”, afirmou Mendes, após citar que os “restos a pagar” chegaram a 3,58% do PIB em 2014.

O consultor do Senado defendeu ainda a criação de um sistema de avaliação de despesas, que poderia ficar a cargo de uma agência ou órgão independente para propor o Orçamento ao governo – outro proposta citada por Downes em sua palestra. Para Mendes, um sistema de avaliação impediria a aprovação de gastos com programas considerados ruins por ele, como o Fies, de financiamento à educação superior, e a desoneração da folha de pagamentos.

À TV americana, Dilma alerta para riscos à democracia no Brasil

Da Folhapress

A presidente Dilma Rousseff alertou em entrevista à rede de TV americana CNN que as tentativas de abrir um processo de impeachment contra ela colocam em risco a democracia brasileira e afirmou que um dos principais legados de seu governo será a reforma da previdência e o ajuste fiscal. A líder petista lamentou que o conflito das eleições do ano passado tenha continuado com a mesma intensidade após sua vitória, indicando falta de maturidade nas relações da oposição com o governo.

“Temos que ter muito cuidado com isso porque ainda temos uma democracia, eu diria, adolescente”, disse Dilma na entrevista que foi ao ar neste domingo (25).

Apesar da alta temperatura da crise no Brasil, a CNN não teve pressa em exibir a entrevista. Ela ficou engavetada por um mês, após ser concedida ao apresentador Fareed Zakaria em Nova York, em 25 de setembro, durante a passagem da presidente pela cidade para participar da Assembleia Geral da ONU.

O programa de Zakaria é um dos mais prestigiados da CNN e por ele costumam passar algumas as autoridades americanas e mundiais. Antes de Dilma, a edição deste domingo teve entrevistas com Paul Wolfowitz, um dos arquitetos da guerra do Iraque, Tony Blair, ex-primeiro-ministro britânico, e Ben Bernanke, ex-presidente do Fed (banco central dos EUA).

Na introdução á entrevista, Zakaria descreveu um cenário de “várias crises” no Brasil e lembrou o declínio na imagem internacional do país. “É um país extremamente importante, mas como caiu desde que era a primeira letra do Brics, o grupo de países emergentes em que os banqueiros depositavam grandes expectativas”, observou o apresentador.

Zakaria começou perguntando sobre o passado de Dilma na luta contra a ditadura e os anos em que foi presa e torturada. A presidente respondeu que se considera parte da trajetória do Brasil da ditadura à democracia. E ressaltou que o importante é sair de experiências duras como a tortura “sem ódio”.

A fisionomia de Dilma se fechou ao ser abordada sobre a economia. Questionada se a severa crise atual indicava que o Brasil havia desperdiçado a “oportunidade de ouro” oferecida quando o contexto internacional era mais favorável, com o boom das commodities, Dilma discordou.

“Não perdemos essa oportunidade. O maior valor que nós conquistamos nesse período foi transformar o Brasil numa economia de classe média com um grande mercado consumidor”, disse Dilma, frisando que na última década 36 milhões de brasileiros saíram da pobreza e 40 milhões ascenderam à classe média.

A presidente afirmou que embora seja uma “experiência dolorosa”, a crise deve ser usada para avançar as reformas da previdência e fiscal. Ela reiterou o seu compromisso com essas reformas, que pretende deixar como legado, pois serão “decisivas” para o próximo ciclo de crescimento.