Author Archives: Wagner Gil

Piloto brasiliense é convidado para teste na Fórmula Indy

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Promessa do automobilismo brasileiro, o jovem piloto de kart brasiliense, Daniel Cunha, está prestes a realizar mais um sonho. É que em dezembro deste ano (2015), Daniel embarca rumo à cidade de Atlanta, nos Estados Unidos, a convite da equipe ELFF Racing Team, para uma temporada de testes para as categorias de base da Fórmula Indy. O convite surgiu após os excelentes resultados do piloto nas competições do ano passado, onde se sagrou campeão brasiliense de sua categoria e ainda ficou com a 13ª colocação na Copa Brasil de Kart.

Apaixonado por carros desde a infância, o brasiliense começou a correr aos 10 anos de idade e aos 14 tornou-se profissional, correndo na categoria F400, desde então coleciona vitórias e títulos. Dedicado, Daniel agora está focado nos treinos para sua próxima competição: A Copa Brasil de Kart 2015, que será disputada entre os dias 12 e 17 de outubro, em Minas Gerais, e onde estreia em nova categoria, a 125cc novatos. Sobre a expectativa do teste para a Fórmula Indy, Daniel é cauteloso “É claro que o convite gera expectativa e tenho consciência de que é uma grande responsabilidade, afinal é um sonho ter a possibilidade de entrar para as categorias de base de uma equipe da Fórmula Indy, mas sou muito pé no chão em relação a isso, sei que para conseguir resultados satisfatórios é preciso estar bem preparado, e é isso que estou fazendo, treinando duro para chegar lá e dar o meu melhor nos testes”.

Para Diogo Broka, treinador de Daniel, na equipe Prokart, o jovem tem grande chance de seguir carreira fora do país “Um teste para uma categoria de Fórmula gera expectativa não só no piloto, mas também em toda a equipe, ainda mais sendo feito nos Estados Unidos, onde o esporte é levado muito a sério. Conheço o potencial do Daniel e estou confiante de que ele terá ótimos resultados nos testes, estamos treinando duro para isso e acredito que ele tem uma longa e promissora carreira nas pistas, e que representará muito bem a nossa bandeira lá fora”

Gestão Dilma é aprovada por 10% e reprovada por 69%, aponta Ibope

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Do UOL

A aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT) chegou a 10% segundo a pesquisa Ibope encomendada pela CNI (Confederação Nacional da Indústria) e divulgada nesta quarta-feira (30).

Na pesquisa anterior, registrada em julho, o índice era de 9%. Como a pesquisa tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos, não é possível dizer que a aprovação do governo subiu. O levantamento entrevistou 2.002 pessoas em 140 municípios e tem um nível de confiança de 95%.

Entre os que desaprovam o governo Dilma, o índice saiu de 68%, em julho, para 69%, em setembro, maior valor já registrado desde que a pesquisa começou a ser realizada, em 1986.

O índice de aprovação é medido pelo percentual de entrevistados que avaliam o governo como “ótimo” ou “bom”. A reprovação é medida pelo percentual de entrevistados que avaliam o governo como “ruim” ou “péssimo”.

O índice de aprovação mais baixo já registrado pela pesquisa foi de 7%, também durante o governo de José Sarney, entre os meses de junho e julho de 1989.

Dilma cede a Lula, tira Mercadante e coloca Jaques Wagner na Casa Civil

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Do Blog do Fernando Rodrigues

A presidente Dilma Rousseff cedeu ao seu antecessor e decidiu retirar o ministro Alozio Mercadante da Casa Civil. Para esse posto vai Jaques Wagner, atualmente ministro da Defesa.

Luiz Inácio Lula da Silva defendia de forma ostensiva a saída de Mercadante do Palácio do Planalto como forma de “distensionar” as relações do Poder Executivo com o Legislativo. Na Casa Civil, Mercadante acumulou muito poder e era visto como um interlocutor arestoso por vários deputados e senadores aliados ao governo.

Nessa troca, a Defesa ficará com Aldo Rebelo (PC do B), que sai da pasta da Ciência e Tecnologia. Já Aloizio Mercadante, que ficou sob forte bombardeio durante vários meses, será realocado para o Ministério da Educação, local que já ocupou durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Será necessário um esforço final do Planalto para convencer Mercadante aceitar o deslocamento para a Educação, pois o ministro pode se sentir diminuído, “andando para trás”, como ouviu o Blog de um petista que participou das conversas.

Embora Aldo Rebelo seja filiado a um partido de esquerda e que lutou contra a ditadura militar, ele é visto como político afável e com trânsito fácil nas Forças Armadas. O desejo de Dilma é que essa troca não produza ruídos nem crie problemas onde hoje não existem dificuldades operacionais para o governo.

Essas trocas foram confirmadas ao Blog por 2 ministros envolvidos nas negociações.

O Palácio do Planalto passará a ter uma trinca de ministros fortemente ligados ao ex-presidente Lula. Além de Wagner na Casa Civil, a articulação política ficará com o petista Ricardo Berzoini (que vai sair da pasta das Comunicações). E na Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República já está e vai permanecer Edinho Silva, do PT de São Paulo.

Nunca, desde a 1ª vitória de Dilma em 2010, o Palácio do Planalto teve tantos lulistas em postos de comando.

No início deste ano de 2015, quando começou a se aprofundar a crise política, Dilma tinha como principais ministros no Planalto o deputado Pepe Vargas (do PT do Rio Grande do Sul) na função de articulador político, Miguel Rossetto (também petista gaúcho) na Secretaria Geral da Presidência, Thomas Traumann (jornalista de formação) chefiando a Secom – além de Aloizio Mercadante na Casa Civil.

Agora, a presidente terá apenas um dilmista roxo na sua equipe mais próxima: Giles Azevedo, atual assessor especial no Planalto e amigo dela desde o período em que ambos eram militantes do PDT no Rio Grande do Sul.

Giles atua ao lado de Ricardo Berzoini na articulação política. É uma espécie de “avatar de Dilma” durante negociações, oferecendo aos interlocutores, com sua presença, a garantia de que os pactos firmados estão de acordo com o que pensa a presidente da República.

SALDO POLÍTICO

Relatos de dentro do Palácio do Planalto dão conta de que Aloizio Mercadante não recebeu bem a decisão de Dilma de removê-lo da Casa Civil. O petista acha que a presidente está cometendo um erro, pois embora seu desempenho seja alvo de críticas, ele também argumenta desempenhar o papel de “anteparo” entre o meio político e a chefe do governo.

Jaques Wagner, na interpretação de Mercadante, não terá ânimo para funcionar como escudo da presidente – cuja administração ficará cada vez mais tutelada pelo lulismo e pelo PMDB, partido que está ampliando sua presença no governo.

Outro ministro que sai enfraquecido nesta reforma é o titular da Justiça, José Eduardo Cardozo, que também vinha sendo bombardeado por Lula nos bastidores nos últimos meses.

Cardozo tem dito a vários interlocutores que gostaria de sair do cargo para estudar no exterior (já sabe até para qual universidade iria, na Espanha). Permanece na função por fidelidade à presidente da República. Ele passa a ser um dos poucos ministros que têm proximidade com Dilma e que ocupa um cargo de relevância no governo.

Dos 29 ministros que vão ficar na administração federal (se for cumprida a meta de cortar 10 das 39 pastas atuais), poucos têm intimidade com Dilma.

Outro traço da nova composição da Esplanada é a presença preponderante do PMDB. O partido está hoje com 6 pastas e deve ficar com 7. A sétima cadeira deve ser a da Ciência e Tecnologia, a ser desocupada por Aldo Rebelo, que vai para a Defesa.

1ª CRISE A SER DEBELADA

Embora o anúncio oficial do ministério reformado esteja marcado para amanhã, 5ª feira (1º.out.2015), os novos indicados da área política já têm um desafio hoje: tentar conduzir o Congresso a realizar a sessão marcada para apreciar vetos presidenciais.

Entre os vetos há o que proíbe o aumento para servidores do Poder Judiciário. Esse aumento é uma medida considerada nociva ao ajuste fiscal em curso. É vital para o governo manter a decisão de não conceder o reajuste.

Ocorre que os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não se entendem sobre o que deve ser colocado em pauta.

Renan quer apenas que a sessão desta 4ª feira (30.set.2015) retome a apreciação de vetos já iniciada na semana passada. Aí está incluído o veto ao aumento para os funcionários do Judiciário. O governo considera vital liquidar o assunto o quanto antes para sinalizar ao mercado a robustez do ajuste fiscal em curso.

Ocorre que Eduardo Cunha só concorda em fazer nesta 4ª feira a sessão do Congresso se Renan Calheiros incluir também na pauta de votação o veto presidencial – dado ontem – ao financiamento de empresas para campanhas políticas.

Secretário de Agricultura vistoria Abatedouro de São Joaquim do Monte

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O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, acompanhado do prefeito Joãozinho Tenório, vistoriou as obras de construção do Abatedouro Regional de São Joaquim do Monte, que vai atender produtores de dez municípios da região e tem a inauguração prevista para dezembro. A  intervenção é resultado de parceria entre o Município  e o Governo de Pernambuco, que está empregando R$ 1.6 milhão na ação.

Acompanharam a visita, o deputado estadual Diogo Moraes, o ex-prefeito da cidade, João Tenório (pai), e o secretário-executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio.”Estamos acompanhando de perto o andamento dos trabalhos e solicitando empenho em relação aos prazos porque entendemos que essa é uma intervenção sanitária extremamente importante para a população da região”, pontuou Nilton Mota.

O espaço vai garantir o cumprimento das normas padrões de higiene e o abate humanizado com utilização de pistola pneumática. O centro terá capacidade para abater 100 animais por dia e vai gerar 70 empregos diretos. Além de São Joaquim do Monte, o espaço vai atender produtores de Camocim do São Félix, Bonito, Sairé, Barra de Guabiraba, Belém de Maria, Agrestina, Cupira, Altinho e Lagoa dos Gatos.

Prefeitura de Caruaru realiza a 1ª Oficina de Saúde da População de Terreiros

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A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Saúde, realizará na próxima terça-feira (6), a 1ª Oficina de Saúde da População de Terreiros, que ocorrerá na sede da Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos que fica na Av. Oswaldo Cruz, nº 64, Maurício de Nassau. As inscrições são gratuitas, realizadas no local do evento. A programação está prevista para início às 18h

A ação é uma parceria da Secretaria de Saúde com a Secretaria Especial da Mulher e Direitos Humanos. O objetivo da oficina é aprofundar o diálogo sobre as questões de saúde e aprimorar o diagnóstico sócio-sanitário da população de terreiros de Caruaru.

A oficina será ministrada por Vera Baroni, advogada, especialista em Direitos Humanos, Integrante da Articulação de Mulheres Negras Brasileiras – AMNB e da Rede de Mulheres de Terreiros.

De acordo com Anderson Carvalho, Coordenador da Política de Saúde da População Negra de Caruaru, o principal objetivo da oficina é promover o reconhecimento dos saberes e práticas populares de saúde, incluindo aquelas preservadas pelas religiões  de matrizes africanas e afro-brasileiras. “Para isso explicaremos acerca da implementação da Política de Saúde da População Negra, em nossa cidade, o perfil epidemiológico com recorte racial e aprimoraremos o diagnóstico sócio-sanitário da população dos 50 terreiros reconhecidos em Caruaru-PE.”, enfatizou Carvalho.

O coordenador também acrescentou que pretende-se que esta oficina seja um instrumento potencializador para dar continuidade às ações contra o Racismo Institucional na saúde e garantir os direitos em saúde para a população de terreiros respaldados pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, aprovada em 2009, pela portaria n° 992/03 do Ministério da Saúde.

Bares e Restaurantes vão oferecer cardápio inclusivo

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A Comissão de Cidadania, Direitos Humanos e Participação Popular aprovou dois projetos de autoria do deputado estadual Lucas Ramos (PSB) que estavam em análise na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Um deles é o Projeto de Resolução Nº 378/2015, que torna obrigatório o oferecimento de cardápios em braile e com fonte ampliada nos bares e restaurantes de Pernambuco. O “cardápio inclusivo” será entregue sempre que solicitado pelos clientes que possuam algum tipo de deficiência visual.

“É uma conquista para as pessoas de baixa visão, que terão mais facilidade e segurança no atendimento. O cardápio inclusivo é uma medida que garante direitos”, afirma Lucas Ramos.

A medida terá que ser cumprida também por lanchonetes, hotéis e estabelecimentos similares, garantindo o acesso à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. “Com o projeto, vamos garantir o direito de igualdade aos deficientes visuais, o que demonstra nossa luta pela inclusão social e respeito aos cidadãos”, declara o parlamentar. Também recebeu o aval da comissão o Projeto de Lei Nº 272/2015, de autoria do deputado, que impõe sanções aos estabelecimentos comerciais e de entretenimento que permitirem ou fizerem apologia à pedofilia, à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Agora os dois projetos passam por votação no plenário da Assembleia para, depois de aprovados, seguirem para sanção do governador Paulo Câmara.

Ventiladores começam a ser instalados no mercado e açougues públicos de Gravatá

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Já começaram a ser instalados os 60 ventiladores de teto no mercado e açougues públicos de Gravatá: Mercado de Farinha Gustavo Borba, e açougues de carnes Bovinas, Caprinas e Suínas.

A ação é uma iniciativa da Prefeitura através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico visando o bem estar de comerciantes e clientes. Serão 10 ventiladores no açougue de caprinos e suínos, 23 no açougue de carne bovina, e 27 no mercado de farinha.

Na manhã desta terça-feira (29) o secretário Alexandre Rabelo esteve no local recebendo os equipamentos e vistoriando o início dos trabalhos de instalação. De acordo com o secretário, serão duas equipes de trabalho atuando na instalação e montagem dos equipamentos, incluindo colocação de interruptores individuais, assim como disjuntores. O trabalho deve estar concluído na próxima segunda-feira 5 de outubro.

Humberto ataca manobra de Renan e Cunha por doação de empresas

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O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.

Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.

“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.

Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”

Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.

“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.

No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.

Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.

“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.

Criação de fundo de desenvolvimento e ações estruturadoras em votação hoje na Câmara

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Na 52ª reunião da 3ª sessão legislativa ordinária que a Câmara Municipal de Caruaru realiza às 20h desta terça-feira (29) serão votados dois projetos de lei, vinte e cinco requerimentos e duas indicações. Os dois projetos de lei são de autoria do Poder Executivo e tratam da criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Social – FMDS e da implantação da carteira de identidade funcional dos agentes de trânsito. Entre os requerimentos, destaque para o do vereador Marcelo Gomes (PSB), que sugere a criação de  projeto de voluntariado na Prefeitura de Caruaru, semelhante ao “Projeto Transforma Recife”, e o do vereador Antônio Carlos (DEM), que solicita construção de ponte sobre o Riacho dos Mocós, ligando a Rua Manuel de Abreu com a Rua Ribeirão, no Caiucá.

Em destaque ainda as proposituras da vereadora Rosimery da Apodec, também do Democratas, reivindicando a implantação de curso de doulas na Secretaria Municipal de Saúde, capacitação dos profissionais de saúde quanto à violência obstétrica e instalação de equipamentos adequados aos idosos e às pessoas com deficiência nas praças e parques municipais.

Já o vereador Heleno do Inocoop (PRTB) pede a construção de creche no Sítio Cipó, enquanto que o vereador Bruno Lambreta (PSD) apresenta voto de aplauso à Escola José Florêncio Leão pelos seus 60 anos e o vereador Alecrim, também do PSD, reivindica conserto na estrada entre os sítios Capivara e Vasco e nas estradas dos sítios Campo Novo e Malhada das Caveiras.

Por sua vez, o vereador Edjailson da Caru Forró (PTdoB) sugere a implantação do bônus de desempenho educacional municipal e solicita saneamento e calçamento nas ruas Inácio Pereira Duque, Renato Russo, Notre Dame, Armando Bogus, José Dionísio, Pedro Guarda, São Lázaro, Pedro Lourenço dos Santos e Maria Leopoldina, todas no Loteamento Severino Afonso.

Também em votação as indicações do vereador Heleno do Inocoop, pela implantação de unidade da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em Caruaru, e do vereador Alecrim, pela construção de passarela sobre a BR-232, após a ponte do Rio Vasco.

Opinião: Reduzir o impacto das dispensas coletivas contribui com a imagem das empresas

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Por Fabiano Zavanella 

O fraco desempenho da economia, inclusive com contração do PIB em 1,9%, de abril a junho,  confirmada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), tem feito com que as dispensas coletivas pelas empresas se tornem cada vez mais frequentes.  Embora não haja na legislação qualquer impedimento para as dispensas coletivas as empresas devem  observar a melhor forma de conduzir a  redução de seus quadros de empregados, recomenda Fabiano Zavanella advogado especializado em Relações do Trabalho e sócio do Rocha, Calderon Advogados e Associados.

As dispensas coletivas, explica o especialista, precisam ser motivadas e ter uma causa objetiva, ou seja, é necessário que a causa seja pontual e motivada por razão econômica, financeira, tecnológica ou análoga.

“Ainda que não haja uma trava legal aparente que proíba expressamente as dispensas coletivas, a Constituição Federal tem uma série de outras disposições que precisam ser observadas como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a importância dos sindicatos na negociação coletiva que devem ser levados em conta em momentos como esse”, esclarece.

Fabiano Zavanella diz que, uma vez demonstrado os problemas que justifiquem a dispensa de trabalhadores e as tentativas de preservar os empregos não tenham produzido os resultados esperados, a empresa deve verificar opções com o objetivo de diminuir o impacto das dispensas.

“A empresa, para sobreviver e cumprir sua função social, às vezes, precisa demitir e esse processo deve ser organizado junto ao sindicato para reduzir o impacto negativo e humanizar a situação para os trabalhadores”, defende lembrando um legado deixado com a dispensa coletiva do caso da Embraer, um marco na época, em que a Justiça estabeleceu que toda dispensa coletiva tem de ser precedida de negociação coletiva.

Para o especialista, a conduta confere à empresa que a adota maior credibilidade, transparência e preocupação com os seus parceiros e colaboradores o que “irá dar mais tranquilidade aos empregados que não foram dispensados e ainda motivá-los a dar o seu melhor para a mudança de cenário”. “Sem contar a possibilidade da redução de demandas judiciais”, conclui.

* Fabiano Zavanella é Consultor Jurídico, Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Pós graduado em Processo do Trabalho e Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). MBA em Direito Empresarial com extensão para Docência ao Ensino Superior pela FGV/SP. Sócio do Escritório Rocha, Calderon e Advogados Associados, Autor dos Livros” Flexibilização do Direito do Trabalho Negociado e Legislado”, “Dos Créditos Trabalhistas na Nova Lei de Falências” e “Dos Direitos Fundamentais na Dispensa Coletiva”. Professor universitário.