O cacique Raoni Metuktire, líder do povo kayapó e um dos representantes indígenas mais reconhecidos internacionalmente, foi condecorado, nesta terça-feira (26), em Belém, com a ordem do cavaleiro da Legião de Honra da França. Entregue pelo presidente francês, Emmanuel Macron, a medalha é a maior honraria concedida pela França aos seus cidadãos e a estrangeiros que se destacam por suas atividades no cenário global.

A Legião de Honra foi criada por Napoleão Bonaparte em 1802 para premiar méritos militares e civis reconhecidos pela República Francesa. O evento, que ocorreu na Ilha do Combu, uma das maiores da capital paraense, marcou o primeiro dia da visita oficial de Macron ao Brasil, que segue até a próxima quinta-feira (28), em uma extensa agenda de compromissos em diferentes cidades brasileiras.

O presidente da França, Emmanuel Macron, condecora o líder indígena Raoni, na Ilha do Combu, em Belém (PA). Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Caro Raoni, esse momento é dedicado a você. Várias vezes você foi à França e eu me comprometi a vir aqui na sua floresta, estar junto com os seus. Essa floresta, que é tão cobiçada, mas que você sempre lutou para defendê-la durante décadas. O presidente Lula e eu, hoje, fazemos causa comum com um de nossos amigos”, disse Macron em discurso antes de entregar a medalha ao cacique.

Em seu pronunciamento, falado no idioma kayapó e traduzido por um parente, Raoni cobrou ações do governo brasileiro para evitar ameaças ao desmatamento, e pediu que o governo bloqueie o projeto de construção da Ferrogrão. Com 933 quilômetros (km) de extensão, o projeto, ao custo de R$ 12 bilhões, prevê uma ferrovia que ligará Sinop, em Mato Grosso, ao porto paraense de Miritituba. A obra cruzaria áreas de preservação permanente e terras indígenas, onde vivem aproximadamente 2,6 mil pessoas.

Projeto de ferrovia

“Presidente Lula, me escuta, eu subi com você na posse, na rampa [do Palácio do Planalto], e eu quero pedir que vocês não aprovem o projeto de construção da ferrovia de Sinop a Miritituba, mais conhecido como Ferrogrão”, afirmou. “Sempre defendi que não pode ter desmatamento, não consigo aceitar garimpo. Então, presidente, quero pedir novamente que você trabalhe para que não haja mais desmatamento e também que você precisa demarcar as terras indígenas”, continuou o cacique, que ainda pediu que o governo amplie o orçamento da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão federal responsável pela demarcação de terras das populações originárias.

Raoni falou sobre os interesses econômicos na extração dos recursos naturais, que pode inviabilizar a vida no planeta. “Eu nunca concordei com desmatamento, com extração de madeira, de minério e de ouro, e fico preocupado que o homem branco continue fazendo esse tipo de atividade. Fico preocupado que se esse trabalho continuar, podemos ter problemas sérios no mundo”.

Já o presidente Lula afirmou, em discurso, que o Brasil é um país em construção e que a luta pelo direito dos povos indígenas, quilombolas e trabalhadores rurais ainda não foi resolvida. O presidente criticou os setores contrários às demarcações de terras indígenas no país e afirmou que seus governos foram os que mais ampliaram a destinação de terras aos povos originários.

“É importante lembrar que os conservadores brasileiros, os latifundiários brasileiros, aqueles que são contra a participação do povo, costumam dizer que o povo indígena já tem muita terra no Brasil, que tem 14% do território nacional. Todos os dias eles falam isso. O que eles não percebem é que os indígenas têm 14% demarcada hoje, mas quando os portugueses chegaram aqui, em 1500, eles tinham 8,5 milhões de quilômetros quadrados, era tudo deles. Então, o fato de terem 14% legalizados é pouco diante do que eles precisam ter para viver, manter a sua cultura e o seu jeito de viver. Eu tenho certeza absoluta que o nosso governo é o que mais demarcou terra indígena e vai continuar demarcando terras indígenas e parques nacionais, para evitarmos o desmatamento”.

Também estiveram presentes na comitiva as ministras dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, e do Meio Ambiente, Marina Silva, além da presidente da Funai, Joênia Wapichana, do governador do Pará, Helder Barbalho, e diversas lideranças indígenas, incluindo Davi Kopenawa, xamã e líder dos yanomamis.

“Todo o trabalho que os povos indígenas fazem não é uma agenda localizada, é uma agenda global, uma agenda climática, em defesa das florestas tropicais e do bem-viver no planeta. É um pacto pelo futuro, um pacto pela vida”, destacou a ministra Sônia Guajajara.

Unidade de conservação binacional

O presidente Emmanuel Macron destacou, em uma fala ao final do encontro, que os dois governos têm planos de construir uma unidade de conservação binacional que se estenderia entre o Brasil e a Guiana Francesa (território ultramarino francês que faz fronteira com o Amapá), tornando-se um centro de referência em pesquisas científicas com vistas ao desenvolvimento sustentável. De acordo com o francês, serão investidos US$ 2 bilhões por ambos os países.

Na chegada a Belém, Lula e Macron foram, em um barco da Marinha, para a Ilha do Combu, na margem sul do Rio Guamá. O trajeto incluiu a travessia do rio e a navegação por uma área de igarapés, onde os dois líderes puderam ter contato com a Floresta Amazônica preservada.

Por meio de uma declaração intitulada “Chamado Brasil-França à ambição climática de Paris a Belém e além”, os países manifestaram o compromisso conjunto de combate ao desmatamento, proteção da Amazônia, restauração e gestão sustentável de florestas tropicais, e desenvolvimento da bioeconomia, incluindo “mecanismos inovadores de financiamento”.

Antes da reunião com indígenas, eles ainda acompanharam um exemplo de produção artesanal de cacau e chocolate na região. A ideia, segundo o Palácio do Itamaraty, foi mostrar ao presidente francês a complexidade da questão amazônica e as alternativas de desenvolvimento econômico sustentável que existem.

Na próxima etapa da viagem, Lula e Macron inauguram, na manhã desta quarta-feira (27), o novo submarino brasileiro construído no Complexo Naval de Itaguaí, por meio de um acordo de cooperação tecnológica com a França.

Deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pediram vista e adiaram, por duas sessões, a votação sobre a prisão preventiva do deputado federal Chiquinho Brazão (RJ), detido no último domingo (24) acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Como Brazão é parlamentar federal, a prisão precisa ser aprovada pela maioria absoluta da Câmara dos Deputados. O relator do caso na CCJ, deputado Darci de Matos (PSD-SC), defendeu que a prisão respeitou as exigências constitucionais que dizem que a detenção de um parlamentar só pode ser feita em flagrante e por crime inafiançável.

Os deputados federais Gilson Marques (Novo-SC) e Roberto Duarte (Republicanos-AC) pediram vista para analisar se a prisão preventiva foi legal, argumentando que não tiveram tempo de avaliar o relatório da Polícia Federal, a decisão de prisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o relatório de Darci de Matos.

“O deputado está preso. Qual é a pressa? Qual é a pressa? Nós precisamos dormir com a cabeça no travesseiro para ter certeza de fazer a coisa certa”, argumentou Gilson Marques.

O parlamentar Roberto Duarte também saiu em defesa do pedido de vista. “Nós precisamos avaliar a questão da prisão preventiva decretada pelo Supremo Tribunal Federal. Nós observamos ainda, na imprensa nacional, que não existem provas cabais e que não houve sequer o contraditório. Nós precisamos defender o contraditório sempre e o devido processo legal”, afirmou o deputado acreano.

Críticas

O pedido de vista foi criticado por parlamentares que defenderam a análise imediata do caso. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RJ) sustentou que era preciso dar uma resposta ao Brasil ainda nesta terça-feira (26).

“Porque saindo da CCJ, a manutenção da prisão tem que ir ao Plenário. E o Brasil espera que um deputado investigado, aliás, preso por ser mandante do assassinato, de uma vereadora negra, assassinada, que há seis anos espera por justiça, seja votado hoje”, afirmou.

“Atrasar a votação da prisão do Chiquinho e, ao mesmo tempo, atrasar a votação da cassação dele, significa passar pano para miliciano e dar salvo conduto para que esses que não existem sem os tentáculos do Estado sigam tentando se defender”, completou.

Questão de ordem

Antes da leitura do parecer do relator, parlamentares apelaram para que não fosse dado o pedido de vista para não atrasar a análise da Câmara dos Deputados sobre a prisão de Chiquinho Brazão.

O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou questão de ordem defendendo que, no caso de matérias em caráter de urgência, o pedido de vista pode ser dispensado. Como alternativa, Rubens ainda sugeriu que o pedido de vista fosse de uma sessão, e não duas, como prevê o regulamento da Casa.

“Se a vista for por uma sessão, amanhã a CCJ se reúne e amanhã o plenário da Câmara dos Deputados aprecia a prisão. Deixar para o dia 10 de abril é um escárnio para a sociedade brasileira”, disse.

A presidente da CCJ, a deputada federal Caroline de Toni (PL-SC), rejeitou a questão de ordem, dizendo que o pedido de vista é um direito dos deputados.

“Nós discutimos por mais de uma hora e buscamos um acordo para tentar votar a matéria hoje, mas vários parlamentares, que são advogados e zelam pelo devido processo legal, estão muito preocupados com os requisitos constitucionais da prisão, independentemente do mérito”, afirmou.

A presidente da comissão acrescentou que, como o processo é um Comunicado de Medida Cautelar, ele não tem o mesmo caráter das medidas legislativas com urgência.

“Não se trata de uma matéria de caráter legislativo, mas é uma comunicação de medida cautelar, tem outra natureza jurídica”, justificou Caroline.

O deputado Rubens Pereira Júnior prometeu recorrer à Mesa Diretora da Câmara contra a decisão de conceder o pedido de vista.

NOTA OFICIAL

A Prefeitura de Garanhuns, por meio da Secretaria de Cultura, em resposta à nota divulgada à imprensa pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), reafirma seu compromisso em garantir a realização de um Festival de Inverno de Garanhuns (FIG) à altura da sua história e da sua importância enquanto política pública cultural. O município lamenta o fato de que as negociações entre a Prefeitura de Garanhuns e o Governo de Pernambuco, que ocorriam até então de forma interna, organizada e democrática, tenham sido levadas à público sem um consenso e com um aparente objetivo de utilizar a mídia para criar uma polarização, ao nosso entender, desnecessária.

Ainda em 2023, com o sentimento de que Garanhuns e o FIG mereciam maior atenção, cuidado e compromisso, a Prefeitura de Garanhuns tomou a decisão de realizar a 32º edição do evento, sempre deixando claro o interesse de contar com o apoio e participação direta do Governo de Pernambuco. Desde então a gestão vem trabalhando em todas as vertentes e antecipando todos os processos, inclusive divulgando a data e algumas atrações com um ano de antecedência. Não é admissível que, por mais um ano, o FIG seja tratado como um simples evento.

Mesmo com todos os preparativos em andamento e com o anúncio de várias informações do evento, a Prefeitura de Garanhuns, por meio do gabinete do prefeito Sivaldo Albino, protocolou uma solicitação de agenda com a governadora Raquel Lyra, buscando o apoio do Governo de Pernambuco e o entendimento sobre a realização conjunta do evento. Na primeira reunião, no Palácio do Campo das Princesas, foi colocada à mesa a disposição da gestão municipal em construir um FIG em conjunto. Em um segundo momento, como afirma a nota enviada pela Fundarpe à imprensa, as equipes técnicas dos dois entes se reuniram para apresentação das ideias e objetivos dos dois lados, além da exposição de tudo que já havia sido construído até então. Nesta reunião ficou acordado que seria construído, em um terceiro momento, novamente no Palácio, com a presença da governadora Raquel Lyra e do prefeito Sivaldo Albino, um termo de cooperação com o que ficasse definido neste diálogo.

Para nossa surpresa, ao chegarmos ao gabinete, encontramos um termo de cooperação já construído para análise. Em razão do documento estar completamente distante dos objetivos do município, que seriam de uma gestão conjunta, o termo não foi acatado. Foi então sugerido que o município apresentasse uma contraproposta, o que foi feito na segunda-feira (18), em um acordo de cooperação que sugeria a gestão compartilhada do FIG, inclusive com a divisão do investimento por igual entre os dois entes. Sendo uma construção conjunta, nada mais justo que ambas as partes estejam cientes e possam aprovar previamente todos os passos do projeto, com o objetivo de criar um Festival fluído, completo e unificado. Foi deixado claro, assim como em todos os outros momentos de conversação, que a Prefeitura de Garanhuns já havia contratado grande parte das atrações da Praça Mestre Dominguinhos, com o objetivo de garantir as datas destes artistas e formatar uma grade de programação atrativa para o evento, ao contrário do que foi realizado em 2023. Na última sexta-feira (22), recebemos por meio de ofício a resposta de que seria inviável para o Governo do Estado a realização de forma compartilhada, nos termos que o município considera ideais para realização de um grande evento que atenda aos anseios dos garanhuenses, pernambucanos e turistas de todo o Brasil.

A Prefeitura ressalta que, em 2023, já se colocou à disposição do Governo Estadual para construção do FIG, inclusive com um aporte no valor de 5 milhões de reais, que foi rejeitado. É fato que no ano passado o Festival realizado unicamente pelo Estado foi excludente e gerou impactos negativos nas mais diversas áreas envolvidas no evento. Este foi o principal motivador para que a Prefeitura de Garanhuns resolvesse assumir a realização do FIG e, assim, atender um antigo interesse da população da cidade.

Por fim, o município ressalta que está pronto para realizar com competência e capacidade técnica a 32ª edição do Festival de Inverno de Garanhuns, atuando por meio de todas as Secretarias Municipais e parceiros da iniciativa pública e privada, dando sequência ao legado de grandeza do FIG e incorporando as mais diversas manifestações culturais, com todas suas linguagens, em todos os polos do evento.

Assessoria de Comunicação – Secretaria de Cultura de Garanhuns

O empresário Tonynho Rodrigues é pré-candidato a prefeito de Caruaru pelo MDB. À informação foi confirmada ao blog por ele. “Ja conversa com toda cúpula do MDB no estado que inclui o senador Fernando Dueire e o ex-deputado Tony Gel, assim como o deputado Jarbinhas. Todos concordam que essas eleições são fundamentais par o crescimento do partido”, disse Tony em entrevista por telefone ao blog na manhã desta segunda-feira (25).

Tonynho disse ainda que o vereador Galego Lages, hoje no PSDB, deve continuar na legenda. “Com a presença de Galego eu encontraria dificuldades para montar a chapa proporcional”, disse Rodrigues.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão, além do delegado Rivaldo Barbosa, foram presos neste domingo (24) apontados como mandantes do atentado contra Marielle Franco, que vitimou também o motorista Anderson Gomes. O crime ocorreu em março de 2018. Os três foram presos no Rio de Janeiro, de forma preventiva, na Operação Murder, Inc., deflagrada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e Polícia Federal (PF).

Os nomes dos três presos na operação constam da delação de Ronnie Lessa, executor do crime em que Marielle perdeu a vida. De acordo com Lessa, os três detidos teriam sido os mandantes do crime. A ação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A família Brazão pertence a um importante grupo político do estado do Rio de Janeiro. Ex-deputado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Domingos é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), cargo do qual ficou afastado depois de ser preso, em 2017, na Operação Quinto do Ouro, acusado de receber propina de empresários. Essa prisão se deu no âmbito de desdobramento da Lava Jato no estado.

O irmão de Domingos, Chiquinho Brazão, é deputado federal pelo União Brasil, além de foi empresário e comerciante. Nas eleições de 2018, foi candidato a deputado federal pelo Avante e elegeu-se com 25.817 votos. Já o delegado Rivaldo Barbosa era chefe da Polícia Civil à época do atentado contra Marielle Franco. Atualmente, desempenha a função de coordenador de Comunicações e Operações Policiais da instituição. Os três já foram levados para a Superintendência da Polícia Federal, no Rio de Janeiro.

Brasília- DF 24-03-2024. Chiquinho Brazão deputado Federal. Foto Lula Marques

A operação de hoje engloba ainda 12 mandados de busca e apreensão na sede da Polícia Civil do Rio e no Tribunal de Contas do Estado. Documentos, além de celulares e computadores dos presos, foram levados para a sede da PFRJ. As investigações apontam que a morte de Marielle está relacionada à expansão da milícia no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão disse, em entrevista ao UOL em janeiro deste ano, que não conhecia e não lembrava da vereadora Marielle Franco.

Já Chiquinho Brazão havia divulgado nota no dia 20 de março, depois que a acusação de ser o mandante vazou na imprensa. A nota diz que ele estava “surpreendido pelas especulações” e afirmou que o convívio com Marielle sempre foi “amistoso e cordial”.

Os três presos neste domingo (24), suspeitos de serem os mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes, já estão em Brasília e serão encaminhados para o presídio federal, que fica no complexo penitenciário da Papuda, região sudeste do Distrito Federal.

Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, e o delegado da Polícia Civil Rivaldo Barboda, detidos ainda pela manhã, durante a Operação Murder Inc, chegaram à capital federal por volta das 16h, em aeronave da PF.

Após desembarcarem, eles foram encaminhados ao Instituto Médico Legal (IML), para exames de corpo de delito, uma praxe. Eles também passaram por audiência de custódia, presidida pelo juiz auxiliar do STF, Airton Vieira, que manteve as prisões. Ainda não foi informado oficialmente se os três permanecerão na Penitenciária Federal de Brasília ou se serão transferidos para outras unidades prisionais do país.

A prisão dos três, decretada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é preventiva, sem prazo determinado. A medida ainda passará por referendo em sessão virtual da Primeira Turma do STF nesta segunda-feira (25).

No caso de Chiquinho Brazão, que é deputado federal, a Constituição Federal prevê que sua prisão deve ser apreciada pelo plenário da Câmara dos Deputados, que poderá mantê-lo preso ou soltá-lo. A data da sessão ainda não foi anunciada, mas deverá ocorrer nos próximos dias.

A principal motivação do assassinato de Marielle e Anderson, revelada no relatório de investigação da PF, envolve a disputa em torno da regularização de territórios no Rio de Janeiro. Em coletiva de imprensa, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que as investigações policiais levaram ao esclarecimento completo sobre quem são os mandantes dos crimes, além dos os executores e os intermediários.

Marielle e Anderson foram assassinados a tiros, em um cruzamento na região central do Rio de Janeiro, em março de 2018, enquanto se deslocavam de carro após uma agenda de trabalho.

A Polícia Federal (PF) concluiu que os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão contrataram o ex-policial militar Ronnie Lessa para executar a vereadora Marielle Franco, em 2018. Na ocasião, o motorista dela, Anderson Gomes, também foi morto.

A conclusão está no relatório final da investigação, divulgado após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirar o sigilo do inquérito.

Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, e Chiquinho Brazão, deputado federal, foram presos na manhã de hoje por determinação de Moraes.

Para a PF, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que tem ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio,

“Os indícios de autoria mediata que recaem sobre os irmãos Domingos Inácio Brazão e José Francisco Brazão são eloquentes. Com base na dinâmica narrada pelo executor Ronnie Lessa e pelos elementos de convicção angariados durante a fase de corroboração de suas declarações, extrai-se que os irmãos contrataram dois serviços para a consecução do homicídio da então vereadora Marielle Franco”, disse a PF no relatório.

No documento, os investigadores mostram que o plano para executar Marielle contou com a participação de Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Policia Civil do Rio. Segundo a PF, Rivaldo “planejou meticulosamente” o crime. Barbosa também foi preso na operação desta manhã.

“Se mostra indubitável a conclusão de que Rivaldo Barbosa instalou na diretoria de divisão de homicídios um verdadeiro balcão de negócios destinado a negociatas que envolviam a omissão deliberada ou o direcionamento de investigações para pessoas que se sabiam inocentes. Para tanto, Rivaldo fez negócio com contraventores, milicianos e, como se vê no caso em tela, políticos, no afã de se locupletar financeira e politicamente”, afirmam os investigadores.

Planejamento

Durante as investigações, a PF avaliou provas e os depoimentos de delação dos ex-policiais Ronnie Lessa e Elcio Queiroz para finalizar o detalhamento dos primeiros passos do planejamento do assassinato.

Conforme o relatório, as tratativas ocorreram de forma clandestina e em breves encontros em locais desertos.

A primeira reunião ocorreu em 2017, quando, segundo a PF, os irmãos Brazão contrataram Edmilson Macalé, pessoa identificada como miliciano que atua na Zona Oeste do Rio e próximo aos mandantes.

Em seguida, Macalé convidou Ronnie Lessa para participar da empreitada criminosa, e as armas e os veículos usados no crime foram providenciados.

“Diante do teor da proposta, Macalé convidou Ronnie Lessa, notório sicário carioca, para a empreitada criminosa que, seduzido pela possibilidade de se tornar um miliciano detentor de uma extensa margem territorial, aceitou o convite e ambos foram à primeira reunião com os irmãos”, detalhou a investigação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou uma nova ferramenta tecnológica para permitir que as pessoas acompanhem a produtividade do Judiciário estadual. O Decisômetro já está funcionando no site do TJPE. Para saber mais, acesse AQUI.

Com um simples clique qualquer pessoa pode ter acesso à quantidade de decisões, despachos e julgamentos do primeiro grau, dos Juizados e do segundo grau.

Os números são atualizados automaticamente, sempre que os magistrados e magistradas lançarem as decisões, despachos e julgamentos no Processo Judicial Eletrônico (PJe).

“Diariamente, nossos juízes e juízas, desembargadores e desembargadoras, com o apoio de servidores e servidoras, cumprem seu papel de julgar, de proferir decisões, de assinar despachos, enfim, de fazer a Justiça funcionar para o bem da população pernambucana. Nosso objetivo com o Decisômetro é permitir que todos possam acompanhar o trabalho do Poder Judiciário do Estado”, explica o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto, autor da ideia de criar a ferramenta.