O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), anunciou que tentará reverter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família e procurar uma solução para assegurar recursos para o programa. O relator do projeto de lei orçamentária para 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), apresentou nesta segunda-feira (14) seu relatório final, que determina corte de R$ 10 bilhões no programa social.

Barros disse que é possível reverter o corte, mas disse ser necessário que o governo respeite a meta de superavit de R$ 34,4 bilhões para a União, conforme a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016. ” No relatório de receitas do senador Acir Gurgacz [PDT-RO], não havia os recursos da CPMF, e a comissão decidiu incluí-los para o ano que vem. Então, podem mudar o relatório, mas espero que digam de onde sairá o corte”, disse o deputado.

O relator classificou como severos os cortes previstos e disse que o Brasil precisa mostrar um esforço para recuperar a confiança. “Ou temos uma meta ou desistimos disso”, declarou.

Meta positiva

Paulo Pimenta, por sua vez, afirmou que quer uma meta positiva de superavit, mas não soube precisar um número. Para ele, é mais importante preservar o investimento do governo no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e os recursos do Bolsa Família. ” As agências de rating, quando rebaixaram a nota do Brasil, disseram que estavam fazendo isso por causa do baixo crescimento, e não da falta de superavit. Por isso, devemos preservar esses programas”, comentou Pimenta.

A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que a principal divergência está dentro do próprio governo. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende o superavit. Já os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa; e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, que é quem administra o Bolsa Família, são contra os cortes.

Pimenta ressaltou que a posição do governo na comissão é contrária ao corte do Bolsa Família. Ele tem um aliado inesperado nessa votação: o líder do PSDB na comissão, deputado Domingos Sávio (MG), disse que seu partido é contrário ao corte. “Os problemas e as fraudes apontadas pelo relator precisam ser consertados no Bolsa Família, mas você não começa uma reforma demolindo o alicerce, tirando recursos do programa”, finalizou Domingos Sávio.

Em resposta a matéria veiculada ontem (14) no Jornal Nacional, que mostrou uma quadrilha no Rio de Janeiro que falsifica certidões de nascimento para fazer com que sírios se tornem brasileiros natos e, consequentemente, tenham outros documentos como RG, CPF e título de eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral declara que para acabar com essas possibilidades de fraudes investe na identificação biométrica do eleitor.

Hoje, em todo país, já são 35 milhões de brasileiros identificados biometricamente, o que garante que o eleitor é ele mesmo.

Além disso, o TSE propôs a criação do Registro Civil Nacional, baseado no cadastro da Justiça Eleitoral, que identificará o cidadão pelas suas impressões digitais e imagens da face. Quando aprovado pelo Congresso Nacional, o RCN será um documento seguro e único. Com ele, fraudes como a da quadrilha de sírios será impossível de acontecer.

O governador Paulo Câmara recebeu um apelo, do deputado Estadual Tony Gel (PMDB), para que decrete Estado de Emergência na construção da adutora que transportará água do Rio Pirangí, na Zona da Mata Sul, até a barragem do Prata, no Agreste. Além disso, o caruaruense solicitou que um estudo para levar a água, que está acumulada em uma Barragem de contenção em Carpina, até a Barragem de Jucazinho. 

  
De acordo com Gel, sem a ligação com o Rio Pirangí, o Sistema do Prata só será suficiente para cerca de sete meses de abastecimento em Caruaru e nas cidades beneficiadas com o Sistema do Prata.A medida de emergência serviria para agilizar as obras e solucionar o problema de abastecimento das cidades do Agreste.

 
“Falei com o governador sobre a necessidade da obra de ligação do Rio Pirangí, até a barragem do Prata ser agilizada. Pedi a ele para decretar estado de emergência, pois assim, a obra será tocada com uma maior rapidez, como também três ou quatros empresas podem ser contratadas para executar a construção da adutora”, explicou o deputado

G1

 A Polícia Federal cumpriu na manhã desta terça-feira (15) mandado de busca e apreensão na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília. A PF também cumpriu mandados em endereços do peemedebista no Rio de Janeiro. A ação, batizada de Catilinárias, faz parte das investigações da Operação Lava Jato.

Ao menos 12 policiais e três viaturas foram deslocados para a casa de Cunha em Brasília, que fica na Península dos Ministros.

Também são alvos de mandados de busca e apreensão o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) e o senador Edison Lobão (PMDB-MA), também investigados pelo Ministério Público Federal.

A busca na residência de Cunha foi autorizada pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O objetivo da operação é coletar provas nos inquéritos que apuram se o presidente da Câmara cometeu os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Cunha já foi denunciado pela Procuradoria Geral da República ao STF por corrupção e lavagem de dinheiro, devido à suspeita de ter recebido pelo menos US$ 5 milhões por contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O Supremo ainda não decidiu se aceita ou não a denúncia.

As Feiras da Sulanca do mês de dezembro geralmente registram o maior número de movimentação financeira do ano. Nesta segunda (14), não foi diferente. O Parque 18 de Maio ficou lotado de comerciantes e compradores interessados em garantir seus produtos para as festas de fim de ano. De acordo com a Diretoria de Feiras e Mercados, esta Feira foi considerada menos do que a da semana passada, registrando a movimentação de 70 mil pessoas e a movimentação de R$ 35 milhões em média. A Feira da Sulanca de hoje foi considerada de varejo, ao contrário da semana passada, onde R$ 50 milhões foram injetados na economia local e cerca de 100 mil pessoas circularam pela cidade.

A Destra e as Polícias Militar, Civil e Rodoviária reforçaram a segurança no Parque 18 de Maio nesta manhã, auxiliados pelos agentes da Rocam e do Detran. Um helicóptero sobrevoou a Feira da Sulanca e o Centro da cidade, com o intuito de facilitar a resolução de qualquer incidente. “Continuamos trabalhando para garantir tranquilidade e segurança aos comerciantes e compradores do Parque 18 de Maio. Os resultados são muito positivos. Tivemos duas ótimas feiras importantes para a movimentação econômica de Caruaru”, destaca o diretor de Feiras e Mercados, Felipe Augusto Ramos.

FEIRAS DE FIM DE ANO

A “Operação Sulanca” é responsável por ações de organização a fim de garantir a segurança no Parque 18 de Maio durante as últimas feiras do ano. Desde setembro, as Feiras da Sulanca estão sendo planejadas para que funcionem sem maiores incidentes. 

Medidas essenciais foram implantadas, como a instalação de duas plataformas da Polícia Militar em pontos estratégicos na Feira, o aumento de polícias no efetivo, fiscalização e cadastramento dos carroceiros, reestruturação das áreas de embarque e desembarque, locais estratégicos com pontos de emergência, sinalização aos acessos de estacionamento, utilização de segways pela Polícia Militar, como também instalação de containers, onde funciona o Comando Presente, foram articuladas pela Prefeitura de Caruaru

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) irá promover uma reunião de avaliação da implementação do Selo UNICEF Município Aprovado Edição 2013-2016 nos 107 municípios pernambucanos. O encontro acontecerá amanhã (15/12), no Recife Mar Hotel, em Recife, e reunirá prefeitos e representantes de todos os municípios envolvidos, além do governador do Estado, Paulo Câmara. Na ocasião, também serão entregues, aos municípios/Núcleos de Cidadania dos Adolescentes (NUCA) e aos participantes individuais, o prêmio pelo melhor desempenho no jogo ‘Se Liga’, fruto da parceria entre o UNICEF e o Grupo Neoenergia/Celpe.
 
Foram convidados para a reunião, além do governador e prefeitos, secretários de Saúde, Educação e Assistência Social, os articuladores municipais do Selo, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de cada município, além dos jovens representantes do Núcleo de Cidadania dos Adolescentes (Nuca) de cada localidade.

 
A reunião de avaliação será um momento de troca de informações e experiências sobre as ações estratégicas de políticas públicas e participação social que os municípios vêm desenvolvendo ao longo do período de 2013-2015. Na ocasião, também serão debatidos os passos a serem dados pelos municípios em 2016.

O encontro faz parte do processo de encerramento da 4ª edição do Selo. O processo de avaliação culminará com o 2º Fórum Comunitário que será realizado em 2016 (entre os meses de maio a julho).

 
O SELO
 
O Selo UNICEF Município Aprovado é um reconhecimento internacional do UNICEF ao esforço dos municípios inscritos no cumprimento das suas políticas públicas voltadas para a infância e adolescência. Ele busca universalizar direitos e melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes dos municípios brasileiros que se encontram na região do semiárido e na Amazônia Legal. Visa também contribuir para o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) e das Metas Pós-2015 e reduzir as desigualdades regionais do País.
 
O Selo parte do princípio de que cada município pode colocar na pauta de suas políticas públicas prioritárias a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Os municípios inscritos no programa comprometem-se a planejar e desenvolver ações para alcançar melhores índices de desenvolvimento nas áreas de educação, saúde, proteção e participação social das crianças e adolescentes. O município quem atinge as metas estipuladas, recebe o Selo.

A Secretaria da Fazenda de Caruaru lembra aos contribuintes que ainda não pagaram o Imposto Predial e Territorial Urbano- IPTU 2015, que têm os próximos 15 dias para quitar e fechar o ano sem débito. Já as pessoas que estão com IPTU anterior a 2014 em atraso, podem aproveitar os descontos do programa Refaz, que oferece descontos de 70% nos juros e multas ou parcelamento em até 6 vezes.
 
Para fazer a negociação dos valores atrasados, quitar o IPTU 2015 ou solicitar a segunda via do boleto, o contribuinte deve se dirigir ao atendimento da Sefaz, na avenida Rio Branco, nº 315, no Centro, de segunda à sexta-feira, das 7h às 13h. O carnê 2015 também pode ser impresso no site da prefeitura, no link (www.caruaru.pe.gov.br). 
 

Em um ato público no Palácio do Campo das Princesas, nesta segunda-feira (14/12), o governador Paulo Câmara e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, realizam a entrega de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras pernambucanas. Iniciativa que beneficia 20 mil agricultores, a partir de um convênio de R$ 6,8 milhões com a União.

Os caminhões serão responsáveis pelo transporte do alimento produzido pelos agricultores para as instituições beneficiárias, a exemplo de escolas, creches e hospitais, contribuindo para a redução de desperdícios. No mesmo convênio, está prevista ainda a aquisição de outros equipamentos, como caixas plásticas, balanças mecânicas e freezers, com um investimento de R$ 2,2 milhões. 

Serviço

Pauta: Entrega de caminhões frigoríficos a 42 prefeituras do Estado
Data: Segunda-feira, 14 de dezembro
Hora: 11h
Local: Palácio do Campo das Princesas. Praça da República, S/N, bairro de Santo Antônio, Recife

 O governador Paulo Câmara comanda, nesta segunda-feira (14), a abertura da Semana de Mobilização Nacional para Doação de Medula Óssea, projeto de autoria do ex-deputado Beto Albuquerque. 

A cerimônia será aberta ao público no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, e vai contar também com um local para cadastrar os voluntários, das 8h às 16h.

Para se cadastrar é preciso ter entre 18 e 55 anos, boa saúde e não apresentar doenças infecciosas ou hematológicas. A pessoa deve apresentar documento de identificação e preencher o formulário. No local, todas as informações e esclarecimentos serão dados ao doador, que ainda passará por um teste de laboratório para identificar características genéticas que possam influenciar no transplante.

O Jornal “Globo” assumiu a defesa do impeachment contra o governo Dilma Rousseff. A publicação dos irmãos Marinho afirma que “pode-se criticar, mas o não cumprimento da Lei de Orçamento está relacionado na Constituição como passível de ser punido com impeachment”. Lembra, no entanto, que o veredicto sobre as contas de Dilma Rousseff ainda não foi dado pelo Congresso.

Leia abaixo:

Há razões técnicas

Dilma é acusada de cometer crimes previstos na Carta, mas não há certeza da cassação

Aaceitação do pedido de impeachment da presidente Dilma, representante de um bloco político no poder há 13 anos, enraizado no movimento sindical, com apoio de “organizações sociais” cevadas com dinheiro público durante todo esse tempo, ela mesma criada pelo expresidente Lula, importante líder popular, teria de gerar muita discussão e tensões políticas. Com mais razão ainda porque o pedido de impeachment, encaminhado pelos juristas Hélio Bicudo — fundador dissidente do PT —, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, foi acolhido pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de adversário do PT, investigado pela Operação Lava-Jato, e dono comprovado de contas na Suíça, com dinheiro de origem suspeita, não declarado tanto quanto as contas.

Com essa folha corrida e ainda sendo processado no Conselho de Ética da Casa, por quebrar o decoro ao ter garantido perante a CPI da Petrobras não possuir contas no exterior, Cunha aceitou o pedido de impeachment, ato de evidente revanche contra PT e Dilma. Afinal, não teve do governo e partido a ajuda que chegou a ser barganhada com ele.

Mas nada disso desqualifica a aceitação do pedido de abertura do processo de impedimento, como entendem ministros do STF. Importou naquele ato que o presidente da Câmara agiu dentro de suas prerrogativas. O fato de o posto estar sendo ocupado por Eduardo Cunha é desanimador, mas não torna ilegal a abertura do processo. Não é golpe.

Há, ainda, o debate sobre crimes de responsabilidade praticados por Dilma no primeiro mandato e também em 2015, no início do segundo governo, por atropelar preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Por exemplo, emitir decretos para liberar gastos não previstos no Orçamento aprovado pelo Congresso, assim como usar bancos federais para financiar despesas do Tesouro.

Os delitos foram mapeados pelo corpo técnico do Tribunal de Contas da União. Com base em relatório sobre as infrações, as contas de 2014 foram rejeitadas pelo TCU, veredicto ainda a ser deliberado pelo Congresso. As ilegalidades cometidas este ano foram incluídas no pedido de impeachment. A crônica das manipulações foi relatada em reportagem do “Valor”, edição de sextafeira, baseada em documento de técnicos da Secretaria do Tesouro, de alerta ao governo Dilma, ainda em 2013.

Pode-se criticar, mas o não cumprimento da Lei de Orçamento está relacionado na Constituição como passível de ser punido com impeachment. A Carta estabelece que o presidente só pode ser processado por atos cometidos durante o mandato. O dispositivo, porém, foi instituído antes de estabelecida a reeleição. Portanto, a depender do magistrado, pode-se entender que o segundo mandato é uma continuação do primeiro, parte de um mesmo governo de oito anos. Existe, portanto, base técnica para o pedido de impeachment. Isso não significa que esteja garantida a condenação da presidente Dilma. Sabe-se, desde a cassação de Collor, que o impedimento é muito condicionado pela conjuntura política