Um erro do Judiciário causou a prisão do vereador Val de Cachoeira Seca (DEM) nesta quinta-feira (1º), em Caruaru. A defesa do democrata entrou com recurso na data correta.
A prisão do legislador tinha relação com o resultado do julgamento da Operação Ponto Final I.
Coube ao juiz da 4ª Vara Criminal, Franciso Assis de Morais Júnior, revogar a prisão.
*Post atualizado às 15h57
Do NE10 Interior
O vereador Val de Cachoeira Seca (DEM) foi preso nesta quinta-feira (1º) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. De acordo com informações da delegada Polianny Farias, chefe da Seccional, a prisão ocorreu após a expedição de um mandado de prisão com relação ao resultado final do julgamento da Operação Ponto Final I.
A delegada informou ainda que o vereador foi conduzido para a delegacia regional do município e deverá ser ouvido. Polianny Farias afirmou ainda que a Polícia Civil concederá uma coletiva de imprensa para informar os detalhes da prisão do parlamentar.
A Operação Ponto Final I foi desencadeada em dezembro de 2012 e investigava a participação de dez vereadores em um esquema de corrupção para aprovação de projetos. Os parlamentares eram suspeitos de cobrar para aprovar projetos enviados pelo executivo. Os vereadores estão afastados das funções desde o ano.
O Hospital Santa Efigênia, em parceria com a Faculdade Asces, realiza na tarde desta quinta-feira, dia 1º de outubro, uma atividade voltada para os idosos internados na unidade de saúde. Esta ação faz parte das comemorações do Dia do Idoso. A proposta é levar conhecimento e promover o bem estar dos pacientes e acompanhantes.
Estudantes do curso de Fisioterapia da Asces vão orientar os cuidadores sobre a maneira correta de lidar com os pacientes, principalmente em relação aos movimentos. Em seguida, o Serviço Social do Hospital Santa Efigênia vai abordar questões relacionadas aos direitos dos idosos. A ação começa às 13h30 nas dependências do Hospital.
Alunos da Escola Maria Stela Cavalcante participaram ontem (30) de mais uma atividade do Programa Mais Educação. Cerca de 25 jovens, do 6º ao 9º ano, foram na manhã desta quarta-feira (30) até a comunidade Vila de Santa Tereza conferir de perto a produção de chocalhos, um dos símbolos mais importantes de Agrestina.
A visita aconteceu por volta das 9h e foi conduzida pelo professor Jonny Kefferson, coordenador do grupo. Esteve presente também a gestora da Escola, Luciene Maria de Lima. Os olhares curiosos estavam por todos os lados, acompanhando o longo processo de produção do chocalho, mas muitos reconheceram as etapas de trabalho. “Exibimos em sala de aula uma reportagem sobre o chocalho, para que os alunos viessem para Santa Tereza já com algum conhecimento”, disse o professor.
No próximo encontro todos farão relatórios falando sobre a experiência, para que entre eles sejam escolhidos monitores que, com a supervisão do professor, vão conduzir grupos com outros estudantes até o local, apresentando a produção de chocalhos e sua história.
Programa Mais Educação – é um projeto do Governo Federal em parceria com as Secretarias de Educação municipais e está presente em todas as escolas municipais de Agrestina, promovendo atividades educativas para jovens de 15 a 17 anos, que se tornam multiplicadores de conhecimento, passando para outros grupos as experiências que tiveram.
Presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), a Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMMC) do Congresso Nacional promove, na manhã desta quinta-feira (1º), audiência pública com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Na ocasião, a ministra irá detalhar, aos senadores e deputados que integram a CMMC, a proposta que o Brasil apresentará na 21ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças no Clima – a COP-21. Uma das metas do governo brasileiro é ampliar a geração das chamadas “energias limpas”. O objetivo é que as fontes renováveis – como as energias eólica, solar e de biomassa – respondam por 45% do total da matriz energética nacional.
A COP-21 será realizada em Paris (França), entre os próximos dias 30 de novembro e 11 de dezembro, reunindo representantes das mais de 190 nações que fazem parte da Convenção da ONU sobre o Clima. O senador Fernando Bezerra participará da conferência como presidente da CMMC e um dos principais representantes do Congresso Nacional brasileiro.
A audiência pública poderá ser acompanhada pelo Portal e-Cidadania do Senado Federal –http://www12.senado.gov.br/
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), questionou nesta terça-feira (29), em discurso na tribuna da Casa, a articulação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de colocar em votação pelos senadores da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que libera as doações de empresas a campanhas políticas.
Segundo Humberto, a apreciação da matéria esta semana, aprovada na Câmara após uma manobra regimental de Cunha, desrespeita um acordo firmado entre os líderes partidários do Senado em reunião recente, além de ir contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que vetou o financiamento privado e a vontade de mais de 80% dos brasileiros, contrários à medida.
“Além disso, a proposta que autoriza a inscrição dessa porta aberta à corrupção na nossa Lei Maior não tem nem parecer da Comissão de Constituição e Justiça. A sua votação, agora, ainda desrespeita o regimento interno do Senado, já que haverá supressão do interstício previsto no regimento”, afirmou. Para valer nas eleições de 2016, a emenda constitucional tem de ser aprovada até o dia 2 de outubro.
Para o líder do PT, o Senado não pode fazer o jogo que a Câmara fez, votando duas vezes uma medida derrotada, em flagrante desrespeito à lei, que seria inaceitável. “Derrubamos o projeto naquela noite memorável do dia 2 deste mês por 36 votos a 31 e estamos dispostos, senadores de diversos partidos, a também jogar uma pá de cal sobre essa PEC definitivamente aqui no plenário”, afirmou. “Mas não por cima do regimento.”
Humberto diz que não faz sentido que os senadores votem o texto dessa maneira, inclusive porque pode gerar instabilidade jurídica para o pleito de 2016. “As mesmas entidades que entraram com ações de inconstitucionalidade na Justiça contra as doações privadas a partidos e candidatos irão tomar iniciativas semelhantes de novo”, avalia. O julgamento no Supremo sobre o tema foi feito a partir de uma ação da OAB questionando a constitucionalidade do financiamento de empresas.
“O Senado tem de se somar ao STF nesse movimento por uma verdadeira reforma política, que o Congresso ainda não fez e que, até agora, coube ao Supremo capitaneá-la quando decidiu, por 8 votos a 3, proibir que empresas – que não votam nem podem ser votadas – continuem interferindo no processo eleitoral”, comentou.
No discurso, o parlamentar ressaltou que a presidenta Dilma deve vetar o projeto aprovado na Câmara que libera as doações empresarias a campanhas políticas em todo o país. Segundo ele, a medida, que deverá ser publicada em edição extra de hoje do Diário Oficial da União, é extremamente coerente com a decisão do STF.
Humberto lamentou ainda que o Congresso Nacional não tenha feito uma ampla reforma política para mudar o atual sistema, completamente exaurido em sua opinião. Para ele, as alterações propostas pelos deputados e senadores não passaram de perfumaria e não mexeram em alguns dos principais pontos do sistema.
“Não ampliamos os mecanismos de participação democrática, não dotamos o país de mais instrumentos de democracia direta, não arejamos a nossa estrutura com novas ideias e novos princípios, não estreitamos as relações entre representantes e representados”, disparou.
Na manhã desta quarta-feira (30) foi realizada, na Câmara de Vereadores de Agrestina, a Audiência Pública da Saúde. Foram apresentados números relativos a Gestão da Saúde do 2º quadrimestre de 2015. A audiência tem como objetivo atender o Art. 41 da Lei 141/2012, que diz “Os Conselhos de Saúde, no âmbito de suas atribuições, avaliarão a cada quadrimestre o relatório consolidado do resultado da execução orçamentária e financeira no âmbito da saúde […] e encaminhará ao Chefe do Poder Executivo do respectivo ente da Federação as indicações para que sejam adotadas as medidas corretivas necessárias.”
No evento estiveram presentes o Secretário de Saúde, Roberval Maciel, a secretária de Polícias para as Mulheres, Maria Edinete, a coordenadora da diretoria de Atenção Básica, Thadyma Siqueira, o coordenador da diretoria de Vigilância em Saúde, Efrain Naftali, funcionários das unidades de saúde e contadores, que tiraram dúvidas a respeito dos números apresentados.
A audiência foi iniciada ás 10h e foram apresentados números relativos aos gastos com cada setor do sistema público de saúde no município e de onde são provenientes os recursos utilizados nele.
Durante seu pronunciamento, o Secretário Roberval Maciel destacou que apesar da crise e das dificuldades pelas quais o Brasil passa, a saúde pública de Agrestina segue sendo exemplar. “Continuamos batalhando para a saúde realmente um direito de todos. Em breve iniciaremos a construção de dois prédios, um abrigará toda a Coordenação de Vigilância em Saúde e o outro servirá de sede para o NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família.”
Nesta terça-feira (29), durante audiência pública solicitada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o economista e coordenador do Movimento Brasil Eficiente, Paulo Rabello de Castro, defendeu um tripé de medidas que ele acredita serem capazes de reverter a crise econômica brasileira: controle orçamentário, principalmente por meio da redução de despesas institucionais; aumento da arrecadação, a partir do que Rabello chamou de um “reordenamento tributário”; e planejamento governamental em caráter plurianual (para um período de quatro anos). Também defensor do ajuste emergencial nas contas do governo, Fernando Bezerra afirmou que “a raiz” dos problemas enfrentados pelo país está no endividamento público.
“As sugestões apresentadas hoje à CAE são relevantes, devem ser amadurecidas e podem contribuir com possíveis saídas para esta profunda crise econômica em que nos encontramos”, avaliou Bezerra Coelho, autor do requerimento para a realização da audiência pública, da qual também participou o economista Thiago Biscuola, professor da Universidade de São Paulo (USP). O objetivo da audiência foi identificar medidas para a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelo país.
Na avaliação do senador Fernando Bezerra, se todos os atuais gastos e programas forem mantidos, a economia brasileira poderá “entrar em colapso”. “Falar de ajuste fiscal é fácil”, observou. “Difícil é aprovar, aqui no Congresso Nacional, a redução necessária de despesas sob a pressão de grupos da sociedade, que têm interesses particulares”, completou o senador.
De acordo com Thiago Biscuola, o Brasil vivencia um “total descompasso” entre as políticas monetária e fiscal. Segundo o economista, o cenário é uma combinação de juro real exorbitante, déficit primário e economia recessiva.
Paulo Rabello de Castro – doutor em Economia pela Universidade de Chicago/EUA e um dos principais defensores de reformas do Estado, como a tributária – acredita que a conjuntura econômica brasileira possa ser uma oportunidade para o país se “re-fundar”. Contudo, ele advertiu: “A bela política que, durante 20 anos, construiu e sustentou o Plano Real está posta em grave risco por conta dos mais de R$ 500 bilhões de encargos anuais sobre o endividamento público”.
