Author Archives: Wagner Gil

OPINIÃO: A Grécia é aqui

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Por SAMUEL PESSÔA*

Segundo reportagem de Toni Sciarretta publicada neste jornal na semana passada, o Brasil está longe da situação da Grécia. De fato, do ponto de vista de liquidez, o governo grego na prática quebrou, como afirmou o repórter.

Antes de qualquer comparação, é importante frisar que o bem-estar na Grécia é superior ao brasileiro por qualquer critério. Depois de seguidos anos de crise profunda, o PIB per capita grego é 60% maior do que o nosso e a desigualdade é menor.

Do ponto de vista fiscal, a Grécia apresentou no ano passado superavit primário pouco maior do que zero, melhor, portanto, do que nosso deficit de 0,6% do PIB.

O grande problema por lá é o enorme endividamento do setor público, de 180% do PIB, ante nosso endividamento bem menor, de 65%.

No entanto, o custo de rolagem da dívida pública por aqui é bem maior. Além disso, certamente, se houver um esforço de reformas que reduzam os problemas do setor público grego, haverá espaço de negociação para reduzir muito os juros pagos pelo governo do país.

Ou seja, o fato de a Grécia ser um pequeno país de uma união monetária -o PIB grego é da ordem de 2% do PIB da zona do euro- torna o tamanho do problema muito menor do que o nosso. Estamos isolados e teremos que encontrar por nós mesmos uma solução para nosso desequilíbrio fiscal estrutural. Se a Grécia fizer a lição de casa que a união monetária exige, será resgatada.

Segundo dados da OCDE, em 2011 o gasto público grego com aposentadorias e pensões era de 14,5% do PIB, não muito maior do que os 12% que gastamos. A situação é ainda pior, pois temos pouco menos de 10% da população acima de 60 anos, enquanto a Grécia tem 20%. Ou seja, nosso gasto previdenciário relativamente à pirâmide populacional já é muito maior do que o grego!

Diferentemente de nós, a Grécia abriu mão desse instrumento quando decidiu se juntar à zona do euro. Mas é sempre importante lembrar que ajuste de desequilíbrio fiscal por meio de forte desvalorização do câmbio produz aceleração inflacionária e corte dos salários, aposentadorias e pensões.

Exatamente por esse motivo o primeiro-ministro grego, após ter tido a autorização dos cidadãos para não fazer novo acordo, o que ia gerar insolvência e no limite saída da união monetária e a recriação da dracma, decidiu assinar acordo ainda mais duro do que o anterior. Considerou que o impacto social da inflação e da desorganização da economia -consequência da recriação da moeda grega- representa custo ainda maior do que aceitar as condições da “troica” (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e FMI).

Um tema que tem sido pouco observado é a diferença de comportamento entre aposentados e funcionários públicos, mais favoráveis a um acordo com a “troica”, e estudantes e jovens, mais vocais contra as medidas de austeridade e, por consequência, mais desejosos de uma saída da Grécia do euro e da recriação da moeda grega.

Os jovens e os estudantes são os mais afetados pelo desemprego, custo maior da estratégia de ajustamento dentro da união monetária. Os servidores públicos e os aposentados perderiam mais em uma eventual saída do euro, pois seus salários e aposentadorias seriam fortemente reduzidos com a recriação da dracma.

Já no Brasil, se nada for feito, caminharemos para crise fiscal profunda e os resultados sociais por aqui serão ainda piores do que aqueles enfrentados pela população grega nos últimos anos.

* É formado em física e doutor em economia pela USP e pesquisador do Instituto Brasileiro de Economia da FGV. Escreve para a Folha de S. Paulo

Lógica de Levy: Meta menor vai impor um ajuste maior

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asasassa

Ministro da Fazenda trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas (Foto: ABr)

Do Brasil 247

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirma que a redução da meta fiscal não implicaria dizer que o ajuste acabou. Para ele, isso é uma ilusão e o efeito será exatamente o contrário. “Na verdade, se tiver de baixar, é porque o ajuste tem de continuar, tem de se aprofundar”, disse, em entrevista à Folha. Levy trava uma batalha interna sobre o tamanho do aperto nas contas públicas com o núcleo político do governo e o Ministério do Planejamento.

A meta hoje é economizar 1,1% do PIB. A ala política quer baixá-la para 0,6%, liberando 0,5% do PIB para gastar. Já o Planejamento alega ser impossível cumprir essa meta em ano de recessão. Mas Levy rebate dizendo que a fraqueza da economia advém exatamente das incertezas e indefinições em relação ao ajuste. “Não tem Fla-Flu. Os observadores às vezes têm uma ilusão. É importante as pessoas não terem essa ilusão. As pessoas pensam: ‘Ah, então baixou a meta porque acabou o ajuste’. Na verdade, se tiver de baixar a meta, é porque o ajuste tem de continuar, se aprofundar”, reforça.

Para ele, um cenário desastroso de retração de 2% do PIB não acontecerá se as medidas que propõe forem fielmente implementadas, pois teriam a capacidade de reanimarem a economia. O Brasil não perderia sua nota de bom pagador se conseguir concluir o ajuste: “Não estamos fazendo um ajuste colossal. A fraqueza da economia vem de incertezas, indefinições, de o ajuste não estar completo. As empresas estão reticentes. Se a pessoa não sabe quanto tempo vai demorar o ajuste, ela não tem condições de tomar decisões. Não tomando decisões, diminui o investimento, diminuindo a capacidade da economia.”

E insiste: “Todo o mundo está retraído. Vou comprar um carro? Melhor não, não sei o que vai acontecer, não sei quando o ajuste vai acabar. Aí está a discussão da meta, mas as pessoas devem entender que, se você baixa a meta, é porque não está conseguindo alcançar certos objetivos.”

Levy adianta que está tomando medidas para levantar receitas, que ajudam a economia, como a abertura do capital da Caixa Seguridade, que dará dinheiro ao governo e ajudará também a economia. O Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) deverá ser alvo de um lançamento inicial de ações. E também o leilão da folha de pagamento do setor público e a cobrança de R$ 70 bilhões que estavam parados no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

O ministro afirma que a economia não tem mais folga para aplicação de medidas anticíclicas e defende que será menos doloroso enfrentar o problema o mais rapidamente possível: “Nas outras crises, em 2009, você tinha um colchão. O problema é que você gastou o colchão nos últimos dois a três anos. Não há espaço para política anticíclica. Por isso as pessoas ficam assustadas com a atividade caindo mais do que o esperado. Temos de lidar com essas coisas. Se lidar, não dói tanto. Se não lidar, poderá vir a doer.”

Levy também rebateu os golpistas de plantão: “Em que bases haveria um impeachment? Não vejo. Parece um debate meio descolado. Com base em quê? Até agora não consegui ver bases para isso. Não tem nenhuma acusação contra ela (Dilma Rousseff) que possa justificar um impeachment.”

Câmara entra em recesso com dois pontos da reforma política em aberto

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Do G1

A Câmara dos Deputados iniciou neste sábado (18) o recesso parlamentar sem concluir dois tópicos da proposta de emenda à Constituição da reforma política – financiamento de campanha e idade mínima para ser deputado.

A PEC foi aprovada em dois turnos na Casa e a maioria dos destaques destinados a mudar o texto foi votada, mas faltou analisar duas propostas de modificação – uma tenta derrubar a doação de empresas aos partidos e outra quer retomar para 21 anos a idade mínima exigida para se candidatar a deputado federal (o texto-base reduziu para 18 anos).

A previsão era de que a votação da PEC fosse concluída ainda neste semestre, mas um impasse sobre um destaque do PT que tratava de financiamento empresarial adiou a votação. Os petistas queriam retirar a palavra “pessoas jurídicas” do artigo que permite financiamento de empresas a partidos políticos.

Na prática, a retirada da palavra inviabilizaria as doações de companhias. Somente a doação de pessoas físicas seria permitida. A iniciativa foi questionada pelos líderes do DEM e do PMDB, e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu adiar a votação para analisar o caso.

Segundo Cunha (PMDB-RJ), a análise da reforma política pelo plenário em 4 de agosto. A Câmara aprovou, até o momento, 11 modificações à legislação atual, mas duas foram posteriormente derrubadas pelo plenário:

– fidelidade partidária;
– prazo para desfiliação do partido sem perda de mandato;
– novas regras para projeto de iniciativa popular;
– possibilidade de policiais e bombeiros voltarem à ativa após mandato;
– emissão de recibo em papel nas urnas;
– fim da reeleição;
– mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos (derrubado na votação de destaques)
– redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
– restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
– alteração na data da posse de presidente e governador (derrubado na votação de destaques)
– permissão de doações de empresas a partidos.

Além dos itens aprovados, os parlamentares também rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

– instituir o voto facultativo nas eleições do país;
– obrigar o candidato a registrar programa de campanha;
– autorização para candidatura a mais de um cargo na mesma eleição;
– alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
– proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
– proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara;
– cota para as mulheres no legislativo;
– perda de mandato a parlamentar que assume cargo no Executivo;
– criação do cargo de “senador vitalício” para ex-presidentes da República;
– voto em trânsito para todos os cargos eletivos;
– formação de federações partidárias.

Além da PEC da reforma política, a Câmara aprovou um projeto de lei que complementa a proposta de emenda à Constituição. Entre outros pontos o texto impõe limite às doações, estabelece um teto de gastos em campanhas e limita a punição de partidos políticas que tiverem contas de campanhas rejeitadas.

TEMPO DE CAMPANHA

O projeto de lei aprovado reduz de 90 para 45 dias o tempo de duração das campanhas políticas. No caso da propaganda eleitoral gratuita em cadeia nacional de rádio e TV, o tempo foi reduzido de 45 para 35 dias.

DOAÇÃO DE EMPRESA COM CONTRATO PÚBLICO

Empresas que executam obras públicas serão proibidas de fazer doações para campanhas eleitorais na circunscrição do órgão com o qual mantêm o contrato. A pessoa jurídica que descumprir a regra poderá pagar multa no valor de cinco a dez vezes a quantia doada, além de ficar proibida de participar de licitações e celebrar contratos com o poder público pelo período de cinco anos.

TETO DE DOAÇÕES

O projeto fixa teto de R$ 20 milhões como gasto máximo para o financiamento de campanha eleitoral por pessoas jurídicas. Atualmente, doações de empresas a campanhas obedecem à regra do limite de 2% do faturamento bruto, o que foi mantido pelo texto aprovado nesta quinta. No entanto, a norma atual não estabelece teto com valor monetário fixo.

LIMITAÇÃO À DOAÇÃO AO MESMO PARTIDO

Projeto impede uma companhia de doar mais que 0,5% do faturamento bruto a um único partido. Ou seja, o limite de 2% continua, mas desde que diluído entre ao menos quatro siglas. A pessoa jurídica que não obedecer a regra poderá ser impedida de participar de licitações e de firmar contratos públicos por cinco anos, além de pagar multa de cinco a dez vezes o valor da doação.

DOAÇÃO DE PESSOA FÍSICA

O texto mantém o limite de contribuições de pessoas físicas a 10% dos rendimentos brutos obtidos no ano anterior à eleição, mas prevê que a soma de doações para um mesmo partido ou candidato não pode ultrapassar um quarto desse valor.

TETO DE GASTO PARA CAMPANHAS DE PRESIDENTE, GOVERNADOR E PREFEITO

Até 70% do maior gasto declarado para o cargo, quando a disputa for definida em primeiro turno. Nos casos em que a eleição foi para o segundo turno, o limite será de 50% do maior gasto declarado.

TETO DE GASTO PARA SENADOR, VEREADOR E DEPUTADO ESTADUAL E DISTRITAL

Até 70% do valor gasto na última eleição.

TETO DE GASTO PARA DEPUTADO FEDERAL

Até 65% do valor da campanha mais cara da eleição anterior à entrada em vigor da lei. O PT criticou essa diferenciação alegando que irá aumentar o gasto de campanha.

DEBATE ELEITORAL

Pelo texto aprovado pelos parlamentares, será assegurada a participação de candidatos dos partidos com representação superior a nove representantes na Câmara dos Deputados. Atualmente têm direito a participar candidatos de partidos que possuam pelo menos um representante na Câmara dos Deputados. O projeto prevê que, no primeiro turno, se 2/3 dos candidatos concordarem, o número de participantes nos debates poderá ser reduzido aos com mais chance de vitória.

DESAPROVAÇÃO DE CONTAS DA CAMPANHA

De acordo com o texto aprovado, a desaprovação de contas dos partidos terá como sanção “exclusivamente” a devolução do montante considerado irregular, acrescido de multa de 20%. Não poderia haver, por exemplo, suspensão de cotas do fundo partidário.

REDUÇÃO DA PUNIÇÃO A PARTIDOS

Na sessão desta terça, os deputados aprovaram flexibilizar as punições referentes às contas de campanha, por meio de emenda que impede a suspensão de registro do partido e isenta a direção partidária de culpa quando as contas não forem apresentadas ou forem rejeitadas. Pelo novo texto, só poderá sofrer punições da Justiça Eleitoral “a esfera partidária responsável pela irregularidade”.

LIMITE A COLIGAÇÕES

Para desestimular coligações grandes, os parlamentares aprovaram um novo cálculo da divisão do tempo de propaganda eleitoral gratuita no caso de eleições majoritárias. Pela nova regra a 90% do tempo de TV e rádio irá para os seis maiores partidos da coligação. Hoje o cálculo leva em conta todos os partidos que integram a coligação.

“Quanto mais se nega a existência de racismo, mais ele se propaga”

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Por MARIANA TOKARNIA
Da Agência Brasil

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A ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência, Nilma Lino Gomes (Foto: Arquivo/Agência Brasil)

Casos recentes de preconceito racial, como o de Kaillane Campos, de 11 anos, que levou uma pedrada na cabeça, no Rio de Janeiro, depois de sair de um culto de candomblé, e o da jornalista Maria Júlia Coutinho, a Maju, que recebeu ofensas na internet, mostram que o país da miscigenação ainda não venceu esse tipo de discriminação.

“Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga”, destacou a ministra da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir), Nilma Lino Gomes.

Nos cinco anos do Estatuto da Igualdade Racial, Lei 12.288/2010, lembrados nesta segunda-feira (20), ela conversou com a Agência Brasil e avaliou o cenário da busca pela igualdade racial no país. Para ela, entre os principais avanços estão as cotas em concursos públicos e a política voltada ao atendimento de saúde da população negra.

Agência Brasil – De que forma o racismo se manifesta no Brasil?
Nilma Gomes – O racismo brasileiro tem uma peculiaridade: a ambiguidade. É um fenômeno que se afirma através da sua própria negação. Quanto mais se nega a existência do racismo no Brasil, mais esse racismo se propaga. E essa é uma característica que nos desafia muito a superá-lo e a desvelá-lo. Conhecer e reconhecer essa característica do racismo brasileiro já são avanços, porque antes compreendia-se muito mal o que era o racismo no Brasil.

Agência Brasil – Diante desse cenário, o que o Estatuto da Igualdade Racial representa hoje?
Nilma – O estatuto representa hoje para o Brasil uma conquista e é uma conquista que foi organizada, demandada pelos movimentos sociais, em particular, o movimento negro. Passou por um processo de uma grande discussão no Congresso Nacional, foi ratificado pelo governo federal e efetivamente hoje podemos falar que temos, além da Constituição Federal, uma lei nacional que garante direito à população negra brasileira.

Agência Brasil – Um dos mecanismos previstos no estatuto é o de uma ouvidoria para receber as denúncias de preconceito. Como o órgão tem funcionado? No ano passado, o governo anunciou a criação do Disque Igualdade Racial, o 138. Como está a implementação da medida?
Nilma – Nossa Ouvidoria tem recebido ao longo do tempo um aumento significativo das denúncias. Ela foi criada em 2011. No primeiro ano, temos registradas 219 denúncias e essas denúncias foram crescendo ano a ano. Em 2015, apenas no primeiro semestre, já superamos o número de denúncias do primeiro ano, temos até agora mais de 270 denúncias. Mas essa questão no Brasil ainda tem que avançar muito, ainda temos um histórico de subnotificação dos crimes raciais. Nem sempre as pessoas formalizam denúncias e temos todo um processo na Ouvidoria da Seppir que é de registrar os casos, acompanhá-los e encaminhá-los para os órgãos e instituições responsáveis. O Disque Igualdade Racial está ainda na fase de estudos técnicos. Ele ainda não foi lançado, porque queremos lançá-lo de maneira bem completa, para que funcione de fato como uma ferramenta de combate ao racismo.

Agência Brasil – Quais foram as conquistas alcançadas a partir do estatuto?
Nilma – Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, o Sinapir, que está previsto no estatuto, é muito importante porque é a atuação do governo federal nos estados, Distrito Federal e municípios. Estamos exatamente neste momento na Seppir construindo a adesão voluntária ao Sinapir. Mais um avanço é a própria política de cotas nos concursos públicos, a Lei 12.990/2014, que já está em vigor. Já temos concursos sendo realizados, e essa legislação vai, a médio e longo prazo, nos possibilitar ter o perfil da realidade étnico-racial brasileira nos cargos públicos. Outra ação importante é a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no Ministério da Saúde, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos com a participação dos movimentos sociais e da Seppir, como um dos articuladores.

Agência Brasil – As cotas no serviço público esbarram em alguns problemas. Muitos concursos oferecem apenas uma vaga, a reserva de 20% das vagas prevista na lei passa a valer a partir de três vagas, entre outras questões. A Seppir pretende agir de alguma forma para regulamentar a lei?
Nilma – A lei é autoaplicável. O que a Seppir tem discutido com outros ministérios e também com estados que implementaram as leis baseadas na lei federal é algum tipo de orientação para a implementação da legislação. Isso talvez nós façamos por meio de uma portaria, que ainda está em construção. Estamos ouvindo o que a sociedade civil tem nos falado. Estamos em discussão com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Ainda não dá para adiantar. Queremos ter essa portaria ainda este ano.

Agência Brasil – Está também no estatuto a garantia da liberdade religiosa. A população negra é que mais sofre com a intolerância religiosa.
Nilma – A violência religiosa tem nos preocupado muito e não só a Seppir, mas o governo federal como um todo. O que temos feito, além das denúncias que são apresentadas à nossa Ouvidoria, é ouvir os segmentos, os movimentos sociais. Estamos neste momento pensando em uma ação mais global do governo para podermos trabalhar em uma conscientização da população para uma superação da violência e inclusive na informação para as vítimas de quais são os caminhos jurídicos que podem seguir quando sofrerem essa violência.

Agência Brasil – Alguns movimentos pedem reforma do estatuto. O argumento é que, na tramitação, trechos importantes foram retirados. A Seppir pretende propor alguma mudança?
Nilma – Não está na pauta da Seppir, no atual momento, fazer alguma alteração no Estatuto da Igualdade Racial. Eu acho que o processo pelo qual o estatuto passou é um processo que existe na sociedade democrática de negociação e conflito. O estatuto passou por mudanças, mas essas mudanças de forma alguma invalidaram o teor e o alcance dele.

Filho de presidente do TCU atuava com discrição

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sasasasasa

Advogado Tiago Cedraz, acusado pela Operação Lava Jato de traficar influência na corte que o pai, Aroldo Cedraz, preside, fazia questão de não registrar as suas idas à empreiteira UTC, do delator Ricardo Pessoa

Do Brasil 247

Acusado pelos investigadores da Operação Lava Jato e receber R$ 1 milhão do delator Ricardo Pessoa, da empreiteira UTC, para ajudar na liberação do processo licitatório de Angra 3, obra que estava sendo analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte de Contas, Aroldo Cedraz (ex-PFL/DEM), tinha atuação discreta. O jovem causídico, de 33 anos, se preocupava em não registrar suas entradas no prédio da UTC. Também retirava as baterias do celular durante conversas. Pensava que assim, tal como nos filmes de Hollywood, impediria que um eventual investigador acompanhasse suas conversas com algum tipo de dispositivo espião instalado em seu aparelho.

O problema de Tiago foi a extrema organização de Pessoa. No acordo de delação premiada, o empresário entregou à Justiça uma cópia de sua agenda mostrando todos os encontros com Tiago. Pessoa também revelou que fazia repasses mensais de R$ 50 mil para o advogado. As entregas, disse, eram feitas para um sócio de Tiago. Ele nega todas as acusações.

Novos indícios apontam que o filho do presidente do TCU pode ainda ter tentado influenciar ações do tribunal na Operação Voucher da Polícia Federal, que investigou um suposto esquema de desvio de verbas repassadas por convênios do Ministério do Turismo.

Há ainda relatos que apontam que o doleiro Alberto Youssef teria mandado um emissário fazer duas entregas de dinheiro no escritório de Tiago. A eventual participação de ministros do TCU no esquema de corrupção ainda está sendo analisada. Investigadores avaliam se Aroldo Cedraz repassou informações do caso ao filho.

Os ministros do TCU vão julgar as contas de 2014 do governo Dilma, ato que, dependendo do resultado, poderá fortalecer os movimentos pelo impeachment.

Doações zeram após prisão de empresários

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Por MÁRCIO FALCÃO
Da Folha de S. Paulo

As empreiteiras investigadas devido ao esquema de corrupção da Petrobras frearam as doações para os caixas do PT, PMDB, PP e PSDB no fim de 2014.

Não há registro de repasses para as contas dos diretórios nacionais dessas legendas em novembro, quando foram presos donos de empreiteiras, e dezembro.

No período, as doações aos partidos caíram em geral, não só por causa das construtoras, diferentemente do ocorrido em anos anteriores.

Até outubro, porém, as quatro siglas receberam R$ 96,7 milhões de doações de empresas e subsidiárias que são investigadas por participação no cartel que desviava recursos da Petrobras.

Nos casos do PT, PMDB e PSDB, os valores representavam quase metade de todas as doações. Os dados, entregues pelos partidos à Justiça Eleitoral, não consideram as doações feitas às campanhas.

Desde o início da Operação Lava Jato, o Ministério Público e a Polícia Federal suspeitam que as doações legais escondam verba de corrupção.

Em depoimento à CPI da Petrobras na Câmara, o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) afirmou que doações eleitorais registradas legalmente podem ser criminalizadas caso o recebedor tenha ciência da origem ilegal. A tese conflita com a de políticos citados no caso de corrupção.

Empresas investigadas no esquema doaram ao caixa do PT R$ 26,9 milhões –48% dos repasses recebidos pela sigla– em 2014. A Queiroz Galvão foi a principal doadora, enviando R$ 6,5 milhões.

O ex-tesoureiro do partido João Vaccari Neto foi preso pela Polícia Federal e denunciado por lavagem de dinheiro. O PT nega qualquer irregularidade em suas contas.

Principal aliado do PT, o PMDB registrou R$ 35,1 milhões das construtoras investigadas, tendo como principal doadora a Andrade Guitierrez, com R$ 11,9 milhões.

O PSDB, que teve dois senadores citados como beneficiários do esquema, recebeu R$ 23,6 milhões das empreiteiras. A principal contribuição foi da Andrade Gutierrez, com R$ 7,3 milhões. Os tucanos têm utilizado o escândalo da Petrobras para desgastar o governo Dilma Rousseff.

Partido com maior número de políticos investigados no esquema, o PP apresentou um balanço mostrando que a direção da sigla recebeu R$ 11,1 milhões das empresas enroladas, entre junho e outubro de 2014. A maior contribuição foi de R$ 3,5 milhões, da Galvão Engenharia.

Feliciano pede expulsão de Silvio Costa do PSC

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Do Estadão Conteúdo

O deputado federal Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) pediu ao seu partido a expulsão do deputado Silvio Costa (PSC-PE). A solicitação foi feita na sexta-feira (17), depois que Costa saiu em defesa do governo e atacou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pedindo o afastamento dele em decorrências de denúncias de que o comandante da Casa teria recebido propina de US$ 5 milhões.

“Peço o afastamento temporário de Cunha pela tranquilidade do Parlamento”, disse na sexta-feira, logo depois da entrevista do presidente da Câmara na qual tornou aberta a guerra entre ele e o governo. O deputado afirmou ainda que iria procurar juristas para saber se “cabe um impeachment” do peemedebista.

No mesmo dia, seu colega de partido, Feliciano, solicitou uma punição à presidência nacional do PSC. “Solicito que estude uma medida disciplinar com expulsão do partido contra o deputado Silvio Costa”, disse no documento.

Ainda segundo o deputado, Costa tem se pautado de maneira “espetaculosa”. “Posição dessa natureza jamais pode ser manifestada individualmente por um parlamentar, contrariando a posição da direção do partido, incorrendo, a meu ver, em infidelidade partidária”, argumentou em seu pedido.

Ainda por meio do documento, Feliciano demonstrou apoio ao presidente da Câmara. “Nesse momento me solidarizo com o deputado Eduardo Cunha, que pelo seu passado de lutas, em décadas de serviços prestados à Nação galgando os mais altos postos da República sem nunca ter seu nome manchado ou envolvido em qualquer ato que o desabonasse”, afirmou o deputado.

Eduardo Cunha diz no Twitter que não fará pauta vingativa contra Dilma

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Da Agência Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a se manifestar hoje (18) sobre a sua decisão de romper com o governo da presidente Dilma Rousseff. Em sua conta no Twitter, o presidente da Câmara desmentiu notas que saíram em revistas semanais e disse que não tratou com o vice-presidente da República e articulador político do governo, Michel Temer, sobre os depoimentos da Operação Lava Jato.

“Em primeiro lugar quero desmentir as notas que estão em colunas de revistas sobre suposta conversa minha com Michel Temer”, disse. “Não tratei com ele em nenhum momento de futura citação dele por delatores. Isso não faz parte dos nossos diálogos”, continuou.

Em seguida, Eduardo Cunha reafirmou que a decisão de romper com o governo foi pessoal e que defenderá que o PMDB faça o mesmo somente no próximo congresso do partido. “Não busquei nem vou buscar apoio para isso, a não ser o debate na instância partidária competente”, disse na rede social. Ele também afirmou que não pretende buscar apoio fora do PMDB e disse que “cada partido tem e terá a sua postura dentro da sua lógica”.

Seguindo uma linha de argumentação, Cunha disse que não está buscando “ganhar número” para derrotar o governo e que, como presidente da Câmara, manterá a sua atuação de conduzir com “independência e harmonia com os demais poderes”.

“Não existe pauta de vingança e nem pauta provocada pela minha opção pessoal de mudança de alinhamento político”, escreveu. “O que existe é eu, como político e deputado, exercer a minha militância, defendendo a posição diferente do que defendia antes”.

O presidente da Câmara também disse que não tem histórico de tentar causar caos na economia pautando matéria que coloquem as contas públicas em risco e voltou a negar a versão do delator da Lava Jato, Júlio Camargo, que afirmou ter entregue R$ 5 milhões a ele em propina.

“Quando alguém cita um fato mentiroso, inventado, após várias versões diferentes, só existe uma resposta que desmentir com indignação. Não posso comentar detalhes de fatos inexistentes dos quais não participei”, disse.

Sobre a acusação recente, de Alberto Yousseff, de que sua família teria sofrido intimidações por um deputado membro da CPI da Petrobras a mando de Cunha, o presidente da Câmara disse que a comissão é independente e que a respeita.

Ele também voltou a falar do juiz Sérgio Moro, a quem acusou de ter errado por tomar um depoimento que o citava, quebrando a sua prerrogativa de deputado de ter foro privilegiado. “Quanto ao juiz do Paraná, eu não fiz reparo a ele, só que realmente ele não poderia dar curso a participação minha, como detentor de foro”, disse. “Por várias vezes em oitivas ele interrompia as testemunhas e dizia que não podia tratar de quem tinha foro de STF. Ao que parece ele mudou. E quanto a isso meus advogados ingressarão com reclamação no STF”, pontuou.

Eduardo Cunha concluiu a sequência de postagens com uma foto dos últimos presidentes da República ainda vivos e o link para uma postagem sua no Facebook, na qual afirma que irá colocar em votação as contas pedentes dos governos em ordem cronológica de modo a “abrir caminho para a análise das contas de 2014 de Dilma”.

Para Raul Henry, PMDB pode fazer alianças em 2016

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Do Blog da Folha

A pouco mais de um ano para as eleições municipais, o vice-governador de Pernambuco, Raul Henry (PMDB), assumiu a presidência estadual da legenda, neste sábado (18). A ideia, de acordo com o dirigente, é esperar até o final de setembro para se ter uma noção do tamanho do partido no próximo pleito municipal. E, a partir daí, dar início às articulações para as eleições de 2016.

“Não estamos começando articulações para eleições. Estamos num processo de fortalecimento do partido. De fazer o partido crescer com qualidade. É claro que essas pessoas que se filiam têm projetos eleitorais. Mas a formação desses projetos só se dará no próximo ano quando a gente de fato for discutir eleição municipal e vai discutir o arco de alianças em cada município do Estado”, garantiu.

Questionado sobre a relação do PSB, do governador Paulo Câmara, com o PMDB, Raul Henry afirmou que acredita em alianças em diversos municípios de Pernambuco. O peemedebista também disse que conversa com o gestor socialista com frequência sobre o assunto.

“Eu acho que nós faremos aliança em grande parte dos municípios de Pernambuco. Em outros municípios, onde a realidade política não permitir, cada um vai seguir seu caminho. O exemplo de Petrolina é claro, nós temos um prefeito do PMDB que disputou eleição com um candidato do PSB. E lá a política é muito radicalizada. Dificilmente nós faríamos uma aliança em Petrolina. Há municípios como Caruaru, também; o que se fala hoje nas colunas políticas é que Caruaru pode ter três candidaturas, uma do PSB, uma do PDT e a nossa do PMDB. Isso tudo é muito natural para a gente. A gente tem conversado sobre isso com a direção do PSB. Eu, pessoalmente, tenho conversado quase que diariamente com o governador Paulo Câmara, ele tem acompanhado tudo isso. Nós compreendemos isso como um processo absolutamente natural”, disse.

Ele citou, ainda, a eleição de 2014 que, em alguns municípios, o PMDB teve o apoio de forças antagônicas. “Caruaru é um exemplo, Vitória de Santo Antão é outro exemplo. Então há um conjunto de exemplos em que nós tivemos o apoio de duas forças que vão querer disputar eleição municipal. Uma pelo PSB, outra pelo PMDB, pelo PR, pelo PCdoB, pelo PSD, pelos partidos que compõem essa aliança”, explicou.

Henry disse também não ter, ainda, uma meta de candidatos ou prefeitos para o próximo pleito. Segundo ele, o partido vai trabalhar com intensidade até o final de setembro e a partir de setembro poder ter, pelo menos, uma noção do tamanho que o partido terá na próxima eleição municipal.

“É claro que será uma expectativa que a gente vai ter, mas muitas alianças vão se dar no próximo ano. Lugares onde potencialmente o partido pode ter um candidato a gente pode chegar à conclusão que é melhor fazer uma aliança e não ter o candidato. Em outros lugares, onde a gente não tenha potencialmente o candidato, pode resultar de ter um candidato que seja ponto de convergência de um conjunto de partidos da aliança. Então, esse processo tem uma dinâmica muito grande. Nós teremos, naturalmente, um primeiro balanço no final de setembro e outro em maio do próximo ano, às vésperas das convenções municipais”, revelou.