Após dois meses no nível vermelho, a bandeira tarifária para novembro será amarela, com cobrança extra de R$ 1,885 na conta de luz para cada 100 quilowatts-hora (kWh) de energia elétrica consumidos. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) reduziu a bandeira tarifária.

Em outubro, a bandeira estava no nível vermelho patamar 2, a mais cara de todas, com a cobrança de R$ 7,877 por 100 kWh. Desde agosto de 2021 que a tarifa mais alta não era acionada.

Segundo a Aneel, um dos fatores que determinaram a redução da bandeira tarifária para amarela foi a melhoria nas condições de geração de energia no país. A agência reguladora, no entanto, informou que a previsão de chuvas e de vazões nas regiões das hidrelétricas continua abaixo da média, o que justifica o acionamento da bandeira tarifária para cobrir os custos da geração termelétrica para atender às necessidades dos consumidores.

Uma sequência de bandeiras verdes, sem a cobrança de tarifas extras, foi iniciada em abril de 2022. A série foi interrompida em julho deste ano, com a bandeira amarela, seguida da bandeira verde em agosto, e da vermelha patamar 1, em setembro. Com as ondas de calor e as fortes secas no início do segundo semestre, a Aneel acionou a bandeira vermelha patamar 2 em outubro.

Bandeiras tarifárias
Criadas em 2015 pela Aneel, as bandeiras tarifárias refletem os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos de R$ 1,885 (bandeira amarela), R$ 4,463 (bandeira vermelha patamar 1) e R$ 7,877 (bandeira vermelha patamar 2) a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. De setembro de 2021 a 15 de abril de 2022, vigorou uma bandeira de escassez hídrica de R$ 14,20 extras a cada 100 kWh.

O SIN é dividido em quatro subsistemas: Sudeste/Centro-Oeste, Sul, Nordeste e Norte. Praticamente todo o país é coberto pelo SIN, à exceção de algumas partes de estados da Região Norte e de Mato Grosso, além de todo o estado de Roraima. Atualmente, há 212 localidades isoladas do SIN, nas quais o consumo é baixo e representa menos de 1% da carga total do país. A demanda por energia nessas regiões é suprida, principalmente, por térmicas a óleo diesel.

Segundo a Aneel, as bandeiras permitem ao consumidor um papel mais ativo na definição de sua conta de energia. “Ao saber, por exemplo, que a bandeira está vermelha, o consumidor pode adaptar seu consumo para ajudar a reduzir o valor da conta”, avalia a agência.

A pedido do deputado Coronel Alberto Feitosa, a Assembleia Legislativa vai realizar, no dia 12/11, uma Audiência Pública para avaliar e propor melhorias do Sistema de Saúde dos Policiais Militares de Pernambuco.

O pedido atende uma reivindicação das famílias militares e bombeiros militares que denunciam a falta de médicos e de estrutura adequada. O parlamentar, que serviu 27 anos a PMPE, é um representante dos militares no legislativo e em julho deste ano esteve visitando o Hospital da Polícia Militares denunciando as condições precárias de estrutura e falta de medicamentos.

Feitosa já falou com o presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputado Adalto Santos , e com o presidente da Comissão de Segurança Pública , Fabrizio Ferraz. “Todos os policiais militares e bombeiros militares estão convidados a participar dessa audiência pública”, convidou o Coronel Alberto Feitosa

Há 26 dias da eleição para a presidência da OAB Caruaru, Felipe Sampaio e Kilma Galindo inauguraram o comitê da chapa “Pelo Resgate da Ordem”, na noite desta quarta-feira (23/10). O evento reuniu mais de 300 advogados e contou com a participação da candidata a presidente da OAB-PE, Ingrid Zanella. Localizado na Av. Agamenon Magalhães (ao lado do restaurante Via Regional), o espaço vai receber advogados e advogadas para discussões sobre o futuro da subseccional.

O candidato a presidente da OAB Caruaru, Felipe Sampaio, destacou a responsabilidade de cada um no resgate da Ordem “O objetivo é fazer com que as comissões sejam fortalecidas com mais autonomia e independência e que a instituição volte a ser forte e representativa. Além disso, cada uma das demais 15 comarcas que compõem a subssecção Caruaru precisam ser acompanhadas de perto e possam dar as suas contribuições. Afinal, a OAB Caruaru é de todos “.

Kilma Galindo, candidata a vice-presidente, enfatizou que a gestão vai ser marcada pela inclusão de todos os advogados. “Temos como inspiração Fernando Ribeiro e Ingrid Zanella, que sempre abriam as portas da OAB Pernambuco. A advogada reforçou que a gestão vai ser pautada pela formação jurídica continuada. “O objetivo é tornar a classe ainda mais forte, uma vez que onde há conhecimento, há possibilidades de analisar, combater e defender as nossas prerrogativas”. Por fim, ela defendeu a inclusão das mulheres advogadas e dos jovens advogados nesta campanha.

Ingrid Zanella, candidata a presidente da OAB PE, pontou a união do grupo que sempre esteve do lado da advocacia pernambucana, “porque a advocacia se faz de forma coletiva e com propósito”, ressaltou. A atual vice-presidente estadual reforçou sua confiança e parceria com Felipe Sampaio e Kilma Galindo. “Por isso, estou fechando um compromisso com a advocacia de Caruaru, em conjunto com a chapa Pelo Resgate da Ordem. a subseccional vai crescer, aumentar, seguir unida. O meu compromisso, hoje e sempre, é lutar pelo crescimento dessa importante subseccional, fazemos parte de uma advocacia unida, leal e fiel, que constrói de forma coletiva”.

A inauguração do comitê contou ainda com a presença de Fernando Ribeiro, presidente da OAB-PE; Schamkypou Bezerra, candidata a vice-presidente da OAB-PE; Marcelo Cumaru, representante da CAAPE em Caruaru; Claudia Alcântara, conselheira federal da OAB; Bruno Baptista , conselheiro federal da OAB; Cláudia Mírian, conselheira estadual da OAB-PE; e os integrantes da chapa Pelo Resgate da Ordem João Lucas Amazonas (secretário geral); Pollyanna Queiroz (secretária geral adjunta); Adrielmo de Moura (tesoureiro) e Maria Eugênia Torres (tesoureira adjunta).

A Prefeitura de Agrestina, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente, está com inscrições abertas para o curso profissionalizante de Costura Industrial. A capacitação, que busca qualificar profissionais de forma gratuita, inicia no dia 8 de novembro e tem duração de três meses. 

Voltado a maiores de 16 anos, o curso é ideal para quem deseja desenvolver competências práticas e se destacar no setor de costura industrial. As inscrições devem ser feitas presencialmente na Casa do Empreendedor, localizada na Rua Cônego Júlio Cabral, nº 73, antigo anexo da Escola Leonila. No momento da inscrição, os interessados precisam apresentar cópias do RG, CPF e comprovante de residência.

“Nosso objetivo é oferecer capacitações que possam, de fato, fazer a diferença na vida das pessoas, proporcionando conhecimentos práticos e aumentando as chances de inserção no mercado de trabalho. Estamos trabalhando para garantir que cada vez mais cidadãos de Agrestina possam se beneficiar dessas iniciativas e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico local. As vagas são limitadas, então, aqueles que tiverem interesse devem garantir sua participação o quanto antes”, pontuou Edlayne Siqueira, assessora administrativa da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Meio Ambiente.

Na 62ª reunião ordinária da Câmara Municipal de Caruaru, realizada nesta quinta (24), o vereador Bruno Lambreta fez importantes declarações sobre o desenvolvimento da infraestrutura do estado. Ele destacou o Projeto Pé na Estrada, lançado pela governadora Raquel Lyra. O investimento de R$ 5,1 bilhões será crucial para a requalificação de rodovias, como a BR-232 e BR-104, gerando um impacto positivo especialmente nas regiões do Agreste e Sertão.

Além disso, o vereador celebrou a recepção aos novos vereadores eleitos, que, a partir de janeiro de 2025, integrarão o legislativo. Lambreta enfatizou a importância de proporcionar um acolhimento adequado, oferecendo um primeiro contato com os servidores e departamentos da Casa. A iniciativa que ocorreu na última quarta-feira (23), buscou familiarizar os novos parlamentares com a dinâmica de funcionamento e com a responsabilidade de representar a população de Caruaru, ocasião em que receberam o Regimento Interno da casa e a Lei Orgânica do município.

Outro ponto relevante abordado pelo vereador foi o reconhecimento pelo Dia do Servidor Público, celebrado na próxima segunda-feira (28). Lambreta parabenizou todos os servidores que atuam nos bastidores da Câmara, ressaltando a importância do trabalho deles para garantir o funcionamento eficiente da instituição e o atendimento à população. Ele concluiu seu pronunciamento, anunciando que será realizado um café da manhã especial para os funcionários da Casa em celebração a data. O vereador reafirmou o compromisso de todos os servidores públicos, sejam municipais, estaduais ou federais, em cumprir sua missão de servir a população com responsabilidade e dedicação.

A data mais esperada do ano para o consumidor está chegando: a BLACK FRIDAY. E como todo bom evento, tem esquenta na Ferreira Costa. No dia 24 de outubro, começa o Esquenta Black com uma SUPER LIVE no Instagram da Ferreira Costa (@ferreiracosta) e um evento exclusivo que reúne diversos influenciadores e jornalistas de vários segmentos para lançar a campanha da Black Friday em primeira mão. Inclusive, o filme antes de ir ao ar.

Todo ano, o Home Center traz inovações para fazer uma Black diferenciada. Este ano, além do mix dos 80 mil produtos, a Black contará com ofertas sinalizadas em até 70% de desconto, podendo ser dividido em até 10x sem juros tanto nas lojas quanto no site www.ferreiracosta.com ou no app.

A novidade deste ano é que a Ferreira Costa lançou seu canal no WhatsApp, onde os clientes podem seguir e ativar a notificação para ficar recebendo todas as novidades e ofertas da Black de verdade em primeira mão. Basta clicar aqui: https://whatsapp.com/channel/0029ValuHlP7z4korLpfpJ31

Além disso, os clientes poderão também acessar o site e o app que contêm as ofertas em primeira mão através do link https://www.ferreiracosta.com/Destaque/black-friday . Assim como no canal, lá serão divulgadas promoções exclusivas que não voltarão mais baratas depois e ofertas relâmpagos com estoque e tempo limitado.

Produtos desejo para casa, como eletrodomésticos, móveis, decoração, utensílios domésticos, iluminação e muito mais farão dessa Black Friday o melhor momento para renovar sua casa. Quem deseja construir ou reformar para o fim do ano, não pode perder as ofertas de construção. Serão tintas, louças sanitárias, janelas, ferramentas, básicos para construção e muitas outras ofertas.

Então, para quem não quiser perder esse momento único e garantir já o presente do final de ano ou aquele produto que passou o ano inteiro “paquerando”, é só ficar de olho no que vem por aí e aproveitar para realizar o sonho daquele produto dos sonhos. Afinal, é BLACK DE VERDADE!

Sobre a Ferreira Costa:

Com 140 anos de história, a Ferreira Costa (@ferreiracosta), maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas nove lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com e o App, com entrega para todo Brasil.

Breno Ribas

Com as eleições se aproximando, a disputa pela presidência da Câmara Municipal de Caruaru para o biênio 2025-2026 ganha contornos interessantes. O atual presidente, Bruno Lambreta, já manifestou sua intenção de concorrer à reeleição, colocando seu nome à disposição dos colegas vereadores. No entanto, essa movimentação não ocorreu sem questionamentos, especialmente sobre a viabilidade jurídica de sua candidatura.

Bruno Lambreta, que já exerce a presidência por dois mandatos consecutivos, enfrentou questionamentos sobre se poderia, legalmente, buscar a reeleição. O vereador Ricardo Liberato, em uma recente aparição em programa de rádio, levantou essas dúvidas, colocando seu próprio nome à disposição e gerando um debate significativo sobre o assunto.

A Questão Jurídica

A dúvida sobre a possibilidade de reeleição de Bruno Lambreta remete à recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecida na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6524, que regulamentou a reeleição para as mesas diretoras das câmaras municipais e assembleias legislativas. De acordo com entendimento do STF, é permitida apenas uma reeleição ou recondução dos membros das mesas, e essa restrição se aplica ao mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente dentro da mesma legislatura.

Todavia, o advogado especialista em direito eleitoral e professor universitário, Dr. Brenno Ribas, explica que o próprio STF modulou os efeitos da sua decisão, estabelecendo um marco temporal que isenta as eleições ocorridas antes de 7 de janeiro de 2021 das restrições impostas à reeleição: “Isso significa que as eleições para cargos de mesa diretora realizadas antes dessa data não devem ser contabilizadas para efeitos de inelegibilidade”, esclarece o especialista. Ele acrescenta que, como a primeira eleição de Bruno Lambreta para a presidência ocorreu em 1º de janeiro de 2021, essa eleição se dá antes do marco, e, portanto, não é contabilizada para fins de inelegibilidade.

Essa interpretação, segundo Ribas, é crucial para a compreensão desse cenário jurídico, uma vez que permite a continuidade da candidatura, respaldando o direito do atual presidente de concorrer novamente. O especialista também faz referência a uma decisão recente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), onde o relator Paulo Augusto de Freitas Oliveira, em sede de agravo interno no pedido de efeito suspensivo nº 0002712-90.2023.8.17.9480, estabeleceu que “ANTES DO MARCO TEMPORAL ESTIPULADO PELO STF, qual seja, o dia 07/01/2021, não podem ser contabilizadas para fins de inelegibilidade”. Ele destaca que essa decisão reforça a jurisprudência do STF, indicando que as eleições anteriores a essa data não devem ser levadas em consideração para determinar a inelegibilidade de candidatos.

Ribas explica que, na prática, isso significa que a primeira eleição de Bruno Lambreta, ocorrida em 1º de janeiro de 2021, não deve ser considerada para efeitos de inelegibilidade. Ele observa: “A decisão do TJPE se alinha à jurisprudência do STF, que deixa claro que os cargos exercidos antes do dia 07/01/2021 não devem ser contabilizados em termos de reeleição. Portanto, não há impeditivo legal para que Lambreta se candidate novamente, uma vez que ele está agindo dentro das normas vigentes”.

Além disso, o especialista enfatiza a importância de considerar a modulação do STF como um mecanismo que não apenas garante segurança jurídica, mas também mantém a estabilidade nas câmaras municipais: “O marco temporal definido pelo STF não foi uma mera formalidade, mas uma forma de assegurar que as novas regras não retroajam, evitando incertezas jurídicas que poderiam desestabilizar a governabilidade local”.

Nesse contexto, Brenno Ribas salienta que a jurisprudência do STF e as decisões subsequentes dos tribunais inferiores, como a do TJPE, criam um ambiente propício para a reeleição de Bruno Lambreta. Ele conclui: “A análise jurídica que sustenta a candidatura de Lambreta é robusta e se alinha com os entendimentos mais recentes. Isso não apenas valida sua tentativa de reeleição, mas também destaca a importância da continuidade no serviço público, algo que pode ser vital em um cenário político cada vez mais competitivo e polarizado”.

Conclusão

Diante desse cenário, a eleição para a presidência da Câmara Municipal de Caruaru se apresenta como um importante campo de disputa, englobando não apenas aspectos políticos, mas também questões jurídicas que podem influenciar o futuro da administração local. O confronto entre as candidaturas de Bruno Lambreta e Ricardo Liberato destaca a relevância da interpretação das normas eleitorais e sua aplicação prática em um contexto democrático.

Este momento é crucial para Caruaru, pois as decisões que emergem dessa eleição não só definirão a liderança da Câmara, mas também refletirão a dinâmica política e a legitimidade das instituições locais. À medida que os vereadores se mobilizam em torno de suas candidaturas, a expectativa do eleitorado cresce, ressaltando a importância de um debate transparente e fundamentado.

Assim, o desfecho dessa disputa será um termômetro para a saúde democrática da cidade e um indicador do comprometimento de seus representantes com a ética e a legalidade. Resta saber como esses fatores se desenrolarão nos próximos meses, e como a comunidade caruaruense reagirá a essas movimentações que prometem moldar o cenário político nos anos vindouros.

Breno Ribas é advogado