No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, eleitoras e eleitores vão às urnas para eleger candidatas e candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em mais de 5,5 mil municípios do país.

Quais são os documentos que eu posso apresentar para comprovar a minha identidade no momento de votar? O título de eleitor é obrigatório? Confira, a seguir, as respostas que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) preparou sobre essas questões, que são dúvidas muito comuns de eleitoras e eleitores.

• Que tipo de documento eu preciso apresentar no instante de votar?

Para a pessoa exercer o direito ao voto, é necessário que apresente, na seção eleitoral, apenas um documento de identificação oficial com foto.

• É obrigatória a apresentação do título de eleitor?

Não. A apresentação do título eleitoral no dia da eleição não é obrigatória.

• Quais os documentos oficiais que são aceitos no momento do voto?

No instante da votação, serão aceitos a identidade (RG), a carteira de motorista com foto, o certificado de reservista, a carteira de trabalho, o passaporte e a carteira de categoria profissional reconhecida por lei. Esses documentos poderão ser usados ainda que a data de validade esteja vencida.

• Certidões de nascimento ou de casamento valem para me identificar?

Não. As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar.

• Posso me identificar com o uso do e-Título, aplicativo móvel da Justiça Eleitoral?

Sim. A eleitora ou o eleitor pode votar após se identificar por meio do e-Título, o aplicativo móvel da Justiça Eleitoral. O aplicativo funciona como uma versão digital do título de eleitor.

Porém, para que a pessoa possa se identificar pelo aplicativo, o perfil da eleitora ou do eleitor no e-Título precisa vir com foto, o que só ocorre se a pessoa tiver feito, previamente, o cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral. Caso a fotografia não apareça na versão digital, será necessário levar também um documento oficial com foto na hora de votar.

O e-Título permite que a pessoa visualize o número do documento, justifique o voto e consulte as informações cadastradas na Justiça Eleitoral, entre outras opções.

• Como faço para saber o meu local de votação?

Embora não seja necessário apresentar o título de eleitor no momento de votar, a eleitora ou o eleitor deve saber, com antecedência, a zona eleitoral e a seção eleitoral em que vota. Além do nome da eleitora ou do eleitor e do número do próprio título, o documento traz todas essas informações.

O local de votação pode ser obtido, também, mediante o número do título, por meio de consulta ao local de votação no Portal do TSE, ou ainda pelo e-Título.

A movimentação de cargas por ferrovias atingiu em 2023 o maior nível em cinco anos. No ano passado, 530,6 milhões de toneladas úteis foram transportadas por trens. Os dados constam do relatório da Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários (ANTF).

Segundo a ANTF, esse é o terceiro maior volume da série histórica, só perdendo para o recorde de 569,4 milhões de toneladas úteis registrado em 2018 e de 538,3 milhões obtido em 2017. De 2006 a 2023, destacou o relatório, o volume de carga transportado por ferrovia no Brasil aumentou 64%.

Ao desconsiderar as cargas de minério de ferro, o desempenho melhora ainda mais. No ano passado, o transporte ferroviário de carga geral – produtos agrícolas, combustíveis, contêineres e demais cargas – somou 148,6 milhões de toneladas úteis. Esse foi o maior volume para a categoria desde 2005, quando tinham sido movimentadas 149,6 milhões de toneladas úteis.

Em nota, a Casa Civil atribuiu o crescimento à recuperação da economia e ao aumento das parcerias com a iniciativa privada. Segundo a pasta, a combinação de investimentos públicos e privados permite a melhoria da malha ferroviária.

Entre as principais realizações, a Casa Civil citou a retomada dos investimentos na Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) 1 e a intensificação das obras da Ferrovia de Integração Centro Oeste (Fico). A pasta também lembrou que o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê mais de R$ 94 bilhões em investimentos públicos e privados no transporte ferroviário até 2026.

O governo também cita o aprimoramento dos contratos com as concessionárias de ferrovias e a elaboração de uma política de incentivos à devolução de trechos ociosos e inoperantes para aumentar a eficiência da malha ferroviária nos próximos anos. Além disso, as parcerias público-privadas, ressaltou o ministério, liberarão recursos do Orçamento para outras obras, como o trecho pernambucano da Transnordestina e a continuação da Fiol 2, na Bahia.

Ninguém acertou as seis dezenas do concurso 2.688 da Mega-Sena, sorteadas na noite desta quinta-feira (15). Os números sorteados foram 12, 17, 33, 41, 46 e 54.

O prêmio para o próximo sorteio, que acontece no próximo sábado (17), acumulou em R$ 58 milhões.

De acordo com a Caixa, 108 apostas acertaram a quina e ganharam R$ 34.625,31 cada, enquanto 6.720 apostas acertaram a quadra e ganharam R$ 794,96 cada,

Para concorrer, é necessário pagar pelo menos R$ 5, valor correspondente a uma aposta de seis números. As chances de vencer com uma aposta única são de uma em mais de 50 milhões.

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) confirmou, nesta quinta-feira (15), a conclusão do inquérito vinculado à Operação Nexum, deflagrada em agosto do ano passado, para investigar um possível esquema de fraudes, estelionato, falsificação de documentos, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. O caso envolve Jair Renan Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e o seu instrutor de tiro, Maciel Alves.

De acordo com a PCDF, ao final da investigação, cujos detalhes estão sob sigilo, tanto Jair Renan quanto Maciel Alves foram formalmente acusados pelos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso e lavagem de dinheiro. O relatório final da investigação foi encaminhado ao Poder Judiciário no dia 8 de fevereiro, informou a corporação. Agora, cabe ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) analisar o caso e decidir se oferece denúncia contra ambos para que se instaure um processo penal na Justiça.

Ainda no ano passado, foi realizada uma operação policial de busca e apreensão contra os acusados. O inquérito apontava, de acordo com os investigadores, “para a existência de uma associação criminosa cuja estratégia para obter indevida vantagem econômica passa pela inserção de um terceiro, ‘testa de ferro’ ou ‘laranja’, para se ocultar o verdadeiro proprietário das empresas de fachada ou empresas ‘fantasmas’, utilizadas pelo alvo principal e seus comparsas”. A Operação Nexum foi conduzida pelo Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor) da Polícia Civil do DF.

A reportagem da Agência Brasil entrou em contato com o advogado Admar Gonzaga, responsável pela defesa de Jair Renan, que disse não ter nada a declarar sobre o caso, no momento. Já defesa de Maciel Alves não foi localizada até a publicação do texto.

O Ministério da Fazenda anunciou nesta quinta-feira (15), em São Paulo, uma parceria com a Serasa para aumentar o alcance e facilitar o acesso ao Desenrola Brasil – programa para renegociação de dívidas do governo federal.

Com essa parceria, em funcionamento desde a última sexta-feira (9), as pessoas que entrarem no sistema da Serasa poderão ser direcionadas ao site do programa Desenrola. Antes, o acesso ocorria apenas pela plataforma Desenrola.Gov.br.

“Isso tem o intuito de facilitar o acesso de quem já é cliente de outros parceiros. A gente abriu essa possibilidade para que a pessoa faça o login no parceiro do Desenrola e aí ele será direcionado para o ambiente da plataforma, sem precisar fazer novo login”, explicou Alexandre Ferreira, coordenador-geral de Economia e Legislação do Ministério da Fazenda.

“Nesse ambiente ele vai ter acesso às mesmas condições de renegociação – com pagamento que pode ser à vista ou parcelado, sem entrada e início do pagamento em 60 dias – e com os mesmos descontos que temos até aqui”, completou.

Os usuários que fizerem o login com CPF e senha no site ou no aplicativo da Serasa poderão clicar em Negociar Dívidas. Na aba Minha Dívidas, vai aparecer uma lista de propostas para negociação da dívida.

Com a parceria, o governo pretende ampliar o acesso das pessoas ao Desenrola, já que a plataforma da Serasa tem hoje 88 milhões de brasileiros cadastrados e cerca de 26 milhões de acessos mensais.

Até este momento, a plataforma do Desenrola Brasil já beneficiou cerca de 12 milhões de brasileiros, somando R$ 35 bilhões em dívidas renegociadas. O programa termina em 31 de março.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para que o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, explique uma declaração em que defende a não obrigatoriedade da vacinação infantil. Em vídeo publicado no último dia 8, Zema diz que tornaria opcional a imunização a alunos da rede pública do estado.

Nas imagens, publicadas nas redes sociais do próprio governador, Zema aparece ao lado do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) e do senador Cleitinho (Republicanos-MG). “Aqui em Minas, todo aluno independente[mente] ou não de ter sido vacinado, terá acesso às escolas”, declarou o governador.

Na ocasião, Zema não especificou de qual vacina estava falando. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina, no artigo 14, que é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, independentemente do imunizante e da doença.

Quatro parlamentares mineiras – a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG), a deputada estadual Bella Gonçalves (PSOL-MG) e as vereadoras Iza Lourença (PSOL-MG) e Cida Falabella (PSOL-MG) – entraram com ação contra Zema para pedir a remoção do vídeo. Elas também pedem que qualquer decisão formal do governador sobre o assunto, o que ainda não ocorreu, seja revogada.

No despacho, Alexandre de Moraes escreveu que o governador deverá prestar esclarecimentos para apurar se houve violação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 754. Em 2022, o então ministro do Supremo Ricardo Lewandowski determinou, dentro desse processo, que os estados vacinassem os menores de 18 anos contra a covid-19, com base no ECA e na Constituição, cujo artigo 227 afirma ser dever da sociedade e do Estado assegurar o direito à saúde, com prioridade absoluta, à criança e ao adolescente.

Começa nesta sexta-feira (16), no Rio de Janeiro, o estudo que planeja vacinar 20 mil adultos contra a dengue. A iniciativa é da prefeitura, em parceria com o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A vacinação será na região de Guaratiba, na zona oeste da cidade, e será voltada para pessoas na faixa de 18 a 40 anos de idade.

A participação no estudo vai ser voluntária. Os nomes serão sorteados entre usuários cadastrados nas unidades de atenção primária de saúde da região. A vacina será aplicada em duas doses com intervalo de 90 dias entre uma e outra, somando 40 mil aplicações. Quem já teve dengue não está impedido de participar da pesquisa.

Durante dois anos, os pesquisadores vão colher informações sobre casos, hospitalizações e mortes para observar a diferença de comportamento do vírus entre vacinados e não vacinados. A partir daí, será avaliada a efetividade da vacina na população adulta e a futura incorporação nacional.

O imunizante é o Qdenga, fabricado pelo laboratório japonês Takeda e recém-incorporado pelo Ministério da Saúde ao Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Qdenga oferece proteção contra os quatro subtipos do vírus da dengue existentes: DENV1, DENV2, DENV3 e DENV4.

O Ministério da Saúde vem distribuindo lotes de vacina para municípios brasileiros que atendem a critérios definidos pela pasta em conjunto com os conselhos nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). O público alvo, neste momento, é de pessoas com idade entre 10 e 14 anos.

Números do estado

Na quarta-feira (14), foi confirmada a segunda morte por dengue no município do Rio de Janeiro. A cidade está em situação de emergência desde o dia 5 deste mês. Agora são quatro óbitos em todo o estado em 2024: dois na capital, um em Mangaratiba e um em Itatiaia.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES-RJ) divulgou nesta semana dados do Painel Monitora, no período entre janeiro e 13 de fevereiro. São 39.311 casos prováveis de dengue até o momento. Em todo o ano passado, o Centro de Inteligência em Saúde (CIS-RJ), da secretaria, contabilizou 51.479 registros prováveis da doença, com 32 mortes.

Os dois presos que escaparam da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou nesta quinta-feira (15) o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.

Segundo o ministro, houve uma série de falhas que possibilitaram a fuga de Rogério da Silva Mendonça e Deibson Cabral Nascimento. Além da facilidade na obtenção das ferramentas, o ministro cita defeitos na construção do presídio.

“Houve uma fuga pela luminária da cela. Ao invés de estar protegida por uma laje de concreto, estava apenas por um trabalho comum de alvenaria. Quando os detentos conseguiram sair pela luminária, eles entraram no shaft, onde estão tubulações, fiações e máquinas e de lá conseguiram alcançar o teto. Não havia nenhuma laje, nenhuma grade, nenhum sistema de proteção”, descreveu o ministro.

Os fugitivos também ultrapassaram facilmente um tapume de metal e depois, com os alicates, eles cortaram as grades para a parte externa.

Além disso, algumas câmeras não estavam funcionando adequadamente, assim como algumas lâmpadas que poderiam detectar a fuga.

Outro fator apontado pelo ministro para a facilitação da fuga foi o fato de ter ocorrido em uma terça-feira de carnaval “onde as pessoas eventualmente estavam mais relaxadas como costuma ocorrer neste momento”.

“Não imaginamos que tenha sido algo orquestrado de fora, nem algo arquitetado com muito dinheiro. Foi uma fuga que custou muito barato, efetuada com o que foi encontrada no local”, descreveu Lewandowski.

Para o ministro, a fuga se deu em razão de uma série de coincidências negativas. “Embora preocupante, isso não afeta a segurança dos presídios federais. É um caso episódico, localizado, fortuito e vai ser corrigido”, disse, acrescentando que espera que os dois fugitivos sejam recapturados em um período muito breve

Após a fuga de dois presos da Penitenciária Federal de Mossoró (RN) na madrugada desta quarta-feira (14), o Ministério da Justiça e Segurança Pública irá modernizar o sistema de videomonitoramento dos cinco presídios federais e aperfeiçoar o controle de acesso, inclusive com reconhecimento facial de todos que ingressam nas unidades prisionais. As medidas foram anunciadas pelo ministro Ricardo Lewandowski nesta quinta-feira (15).

Também serão ampliados os sistemas de alarmes e sensores de presença nas unidades prisionais federais. O governo pretende ainda viabilizar, por meio do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), a construção de muralhas em todos os presídios federais, a exemplo do que foi feito no presídio do Distrito Federal.

Outra medida anunciada pelo ministro é a requisição para a nomeação de 80 policiais penais federais, aprovados em concurso público, para reforçar o sistema prisional federal. Parte do contingente será deslocado para Mossoró.

Apuração da fuga

Para apurar as causas da fuga estão sendo realizados dois tipos de investigação: uma de caráter administrativo, para apurar responsabilidades disciplinares, e um inquérito policial que foi aberto no âmbito na Polícia Federal, para apurar eventual responsabilidade de natureza criminal e a participação de pessoas que possam ter facilitado a fuga dos dois detentos.

“Estamos atentos, operantes, e todos os esforços estão sendo desenvolvidos para a recaptura e na apuração de responsabilidade, tanto no âmbito administrativo quanto criminal”, disse Lewandowski.

Trezentos policiais atuam desde quarta-feira (14) na busca pelos fugitivos. Além disso, três helicópteros (um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal e um do governo do Rio Grande do Norte) e drones também estão sendo usados para auxiliar na procura.

De acordo com o ministro, os dois presos utilizaram ferramentas encontradas dentro do presídio para escapar. A unidade estava passando por uma reforma interna e os equipamentos não foram guardados adequadamente, facilitando o acesso dos detentos.

“Eles usaram um alicate que certamente estava jogado no canteiro de obras, quando deveria estar trancado, como ocorre em outras reformas de presídios”, explicou.

Há, no Brasil, cinco penitenciárias federais em funcionamento. Classificadas como presídios de segurança máxima, cada unidade conta com sistema de vigilância avançado com captação de som ambiente e monitoramento de vídeo – material de vigilância que a secretaria afirma ser replicado, em tempo real, para a sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), em Brasília.

Medidas já tomadas

Ainda ontem, o ministro determinou o afastamento da direção da Penitenciária Federal em Mossoró. Hoje (15), mais cedo, o ex-diretor da Penitenciária Federal de Catanduvas (PR) Carlos Luis Vieira Pires foi nomeado interventor da unidade prisional potiguar.

A Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal e a Força Integrada de Combate ao Crime Organizado (FICCO), entidade que congrega as policiais federais e estaduais que combatem o crime organizado, foram acionadas.

Os dois fugitivos foram incluídos no Sistema de Difusão Vermelha da Interpol e no sistema de proteção de fronteiras.

Cerca de 1,7 milhão de trabalhadores com carteira assinada nascidos em janeiro podem sacar, a partir desta quinta-feira (15), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2024. A quantia está disponível no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e no Portal Gov.br.

Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará R$ 1,9 bilhão neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador, no caso do PIS, ou o número final de inscrição do Pasep <https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-12/pispasep-2024-comeca-ser-pago-em-15-de-fevereiro>. Os pagamentos ocorrem de 15 de fevereiro a 15 de agosto.

Neste ano, R$ 22,6 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2024 será pago a 24,67 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, 21,95 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão R$ 19,8 bilhões do PIS e 2,72 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito a R$ 2,7 bilhões do Pasep.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 27 de dezembro de 2024. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho e Previdência.

Saque do PIS, pago pela Caixa

Para trabalhadores de empresas privadas

arte saque pis – Arte/Agência Brasil

Saque do Pasep, pago pelo Banco do Brasil

arte saque pasep – Arte/Agência Brasil

Para quem trabalhou em empresas públicas

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,67, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.412.

Pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.

Até 2020, o abono salarial do ano anterior era pago de julho do ano corrente a junho do ano seguinte. No início de 2021, o Codefat atendeu a recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a depositar o dinheiro somente dois anos após o trabalho com carteira assinada.

Arte/Agência Brasil