Author Archives: Wagner Gil

Em Gravatá, professores recebem retroativo ao aumento de salário

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O prefeito de Gravatá, Bruno Martiniano autorizou no início de ontem (15) a transferência da primeira parcela do retroativo referente ao aumento salarial dos professores municipais efetivos. O aumento foi de 13,01% igualando ao piso nacional, e o benefício foi concedido por meio da assinatura do Decreto Nº 009 / 2015 de 31 de março. Com o crédito tendo isso feito hoje, acredita-se que amanhã pela manhã os valores já estejam disponíveis. O salário de abril será pago com o aumento devido, e a segunda parcela do retroativo referente ao mês de fevereiro será paga em meados de maio.

A categoria recebeu a notícia de que teria o aumento garantido durante uma solenidade no dia 1 de abril no Salão 3S, motivo de comemoração para os profissionais que aguardavam a aprovação do projeto por parte da Câmara de Vereadores desde o início do mês de março. Como não houve quórum em duas reuniões, ficando na ocasião impossível aprovar o projeto, a não ser por meio de decreto.

Caruaru receberá novo Creas

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Caruaru será contemplada com mais um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), que está sendo construído dentro da Escola de Tempo Integral Altair Nunes Filho, localizada na rua José Marcelino de Araújo, 1062, no Cedro. O Centro será de 216,60 m², onde haverá uma recepção, seis salas, quatro baterias de banheiros e uma área externa coberta de 13,07 m². O investimento de R$ 331.546,65 é provenientes de recursos Federais.

O Creas configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de direitos, ou seja: violência física, psicológica, sexual, tráfico de pessoas, cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto, entre outros. A prefeitura entende ser essencial espaços como esse no município, por isso, dois foram implantados nesta gestão e se encontram em pleno funcionamento.

Senado conclui votação da lei da biodiversidade

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O Plenário do Senado encerrou, nesta quarta-feira (15), a votação do novo marco legal da biodiversidade (PLC 02/2015). Os senadores aprovaram os dois últimos destaques ao texto principal da matéria, que havia sido aprovado na semana passada. A proposta agora retorna à Câmara dos Deputados para revisão. O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômico foi o senador caruaruense, Douglas Cintra (PTB). Ele informou que os senadores acataram emenda alterando a regra de isenção de cobrança de repartição de benefícios.


O texto original previa que, a partir da vigência da nova lei, ficariam isentos do pagamento de repartição de benefícios os produtos com componentes da biodiversidade ou do conhecimento tradicional associado que tiveram a pesquisa, ou seja, o acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional, iniciada antes de 29 de junho de 2000 – data de edição da primeira legislação sobre o tema. Com a mudança aprovada em Plenário, a isenção passa a valer só para quem iniciou a exploração econômica do produto acabado, e não a pesquisa, antes daquela data.

Se alguém acessa e gera um produto, é a exploração econômica do produto, e não o acesso, o que traz a obrigação de repartir os benefícios. Logo, não interessa quando foi feito o acesso, mas quando se deu a exploração econômica, que é o fator gerador da obrigação de repartir os benefícios. “Não se trata de retroagir as obrigações dessa lei sobre atividades do passado, mas garantir que aquele que explorou economicamente a biodiversidade a partir de 2000 reparta os benefícios devidos”, defendeu o senador Otto Alencar (PSD-BA).

A mudança, entretanto, recebeu críticas, com o argumento de que é uma ameaça à segurança jurídica do setor, que passa a ser obrigado a pagar repartição de benefício por um período em que ainda não havia legislação sobre o tema. Para o senador Douglas Cintra (PTB-PE), que relatou o projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o texto original garantia segurança jurídica àqueles que, mesmo antes de haver qualquer marco legal sobre a matéria, realizaram investimentos na biodiversidade, incentivando a economia nacional.  “Essa norma representava verdadeira segurança jurídica aos que realizaram o acesso no passado, sob regras diversas. Não é justo, portanto, mudar as regras do jogo agora para os acessos que já foram realizados há décadas”, avaliou Cintra.

A preocupação dele também é com a possibilidade de fraudes na comprovação do início do acesso ao patrimônio genético ou conhecimento tradicional associado como forma de se driblar o pagamento da repartição de benefícios.

Recife sedia reunião da Associação de Superintendentes dos Sebrae no Nordeste

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Superintendentes de todos os estados da região Nordeste estarão reunidos, nesta quinta-feira, 16, no Hotel Golden Tulip, em Boa Viagem, na 1ª Reunião da Associação Brasileira dos Sebrae Estaduais/Nordeste, que tem nova diretoria, e terá como tema Instrumentos voltados ao Desenvolvimento de Empreendimentos de Pequeno Porte da região Nordeste. Instituições de crédito como BNB e BNDES vão apresentar parceria com o Sistema Sebrae para o segmento de pequenos negócios.

O evento, que marca o início da gestão do presidente e vice-diretor da Abase Nordeste, Lauro Ramos (BA) e Oswaldo Ramos (PE), respectivamente, vai reunir ainda nesse debate representantes do Sebrae Nacional e de instituições bancárias, de fomento e de pesquisa.

Neste primeiro dia de reunião, estarão presentes ao evento: Paulo Guimarães, Chefe do Departamento Regional Nordeste/BNDES; Nelson Antonio de Souza – Presidente BNB; José Marcio de Medeiros Maia – Superintendente SUDENE; Francisco José Araújo Bezerra – Superintendente do ETENE; e a economista Tânia Bacelar; entre outras autoridades.

Paulo Câmara lança edital do 1º Prêmio Pelópidas Silveira

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O governador Paulo Câmara lança, nesta quinta-feira (16), o edital do 1º Prêmio Pelópidas Silveira em Planejamento e Gestão Urbana e Regional. A seleção pública, que faz parte das comemorações do centenário do político pernambucano, vai premiar os estudos e experiências exitosas na área. Além de profissionais, o edital prevê a participação de estudantes do ensino médio, técnico e superior de todo o país, desde que a instituição em que estejam matriculados seja reconhecida pelo Ministério da Educação. O ato será realizado no Palácio do Campo das Princesas.

As inscrições são gratuitas e começam na próxima quarta-feira (21), seguindo até 31 de agosto. Elas podem ser realizadas de forma presencial, na sede da Agência Condepe/Fidem, na Boa Vista, ou pela internet, nos sites:www.condepefidem.pe.gov.br e www.seplag.pe.gov.br –  os resultados serão divulgados no dia 1º de fevereiro de 2016. A organização ficará a cargo da Secretaria estadual de Planejamento e Gestão (Seplag). Serão premiadas até três redações com um tablet, cada; até três artigos científicos no valor de R$ 5 mil, cada; e até três projetos de experiência exitosa, no valor de R$ 8 mil, cada.

Mulher de Vacari recebeu R$ 9 milhões em oito anos, diz Polícia Federal

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A quebra do sigilo bancário de Giselda Rousie de Lima, esposa do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, aponta várias “inconsistências fiscais”, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF). Embora tenha se declarado como “aposentada” à Receita Federal, a companheira de Vaccari movimentou quase R$ 9 milhões entre os anos de 2006 e 2014, de acordo com os investigadores. Entre o segundo semestre de 2006 e o final do ano passado, Giselda recebeu R$ 8.904.028,24 em três contas – duas de investimento e uma corrente –, revela a quebra do sigilo bancário determinada pela Justiça Federal do Paraná.
 
A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que Giselda Rousie tenha sido usada como uma espécie de “laranja” das operações de Vaccari. Ela foi levada para prestar esclarecimentos no mesmo momento em que o seu marido foi preso ontem pela manhã. A aposentada foi dispensada em seguida. O tesoureiro, que se afastou do cargo após a prisão, foi levado de São Paulo para Curitiba.

Vaccari efetuou dois depósitos em favor da esposa no período investigado pela Lava Jato: um no montante de R$ 75 mil, em 14 de dezembro de 2011, e outro no valor de R$ 192 mil, em julho de 2012.

“Na análise fiscal de Giselda, que se declara como aposentada com baixos rendimentos, foram encontradas evidências de irregularidades em relação aos seguintes pontos: possível movimentação financeira incompatível do casal em 2012 (especialmente em julho), com alguma possibilidade, também, nos meses de novembro de 2008 e de 2009; indícios fortes de variação patrimonial a descoberto em 2011 e doação em 2013 de R$ 280.000,00 para sua filha Nayara de Lima Vaccari.”

Segundo o extrato bancário de Giselda, somente em julho de 2012, ela recebeu R$ 391 mil. Além dos R$ 192 mil depositados por Vaccari, houve outra movimentação, de R$ 195 mil, originária de fundos de aplicação financeira. Os investigadores também estranharam como a aposentada recebeu R$ 1.080.387,60 durante o ano de 2011, o que daria uma média mensal de R$ 90 mil. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa, por exemplo, aposentou-se com salário de R$ 30 mil mensais no ano passado. Os vencimentos do Supremo são o teto do funcionalismo público.

Em novembro de 2008, a esposa de Vaccari recebeu R$ 476.225,00 e um ano depois, outros R$ 419.298,72. Um dos depósitos foi uma transferência bancária no valor de R$ 350 mil, ocorrida no dia 18 de novembro daquele  ano.

Os investigadores também consideraram incompatível a compra no valor de R$ 500 mil de um apartamento em São Paulo. O valor foi declarado por ela no Imposto de Renda de 2009. Desse total, R$ 400 mil tiveram como origem empréstimo da empresa CRA (Centro de Reprodução das Américas – Comércio de Produtos Agropecuários Ltda), alegou a força-tarefa da Lava Jato no pedido de prisão de Vaccari.

“Na quebra de sigilo bancário também foram identificados diversos depósitos fracionados na conta bancária de Giselda. Nesse sentido, a informação nº 86/2015, entre 2008 e 2014 foram depositados na conta de Giselda cerca de R$ 322.900,00 de forma fracionada de origem não identificada. Entre 2008 e 2012 ocorreram diversos depósitos acima de R$ 10.000,00 não identificados que também totalizaram R$ 260.500,00. Em que pese a estruturação de depósitos não seja por si só ilícita, trata-se de expediente comum na lavagem de capitais”, analisa o MPF no pedido de prisão de Vaccari. Do site Congresso em Foco.

Prestação de contas dos partidos deve ser feita até o dia 30

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Termina em no dia 30 deste mês  o prazo para os 32 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentarem suas prestações de contas partidárias referentes ao exercício de 2014. Os diretórios nacionais das legendas devem entregar no TSE as respectivas prestações de contas. Já os diretórios estaduais devem apresentá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), e os diretórios municipais, nas zonas eleitorais.


A apresentação da prestação de contas pelos diretórios nacionais, estaduais e municipais e comissões provisórias dos partidos deve seguir as Orientações Técnicas nº 1 e nº 2 de 2015, da Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TSE, nos termos  da Portaria TSE nº 107 de 4 de março deste ano. Os procedimentos estabelecidos nas Orientações Técnicas nº 1 e 2 devem também ser observados para as prestações de contas de exercícios anteriores a 2014, eventualmente não entregues à Justiça Eleitoral.

A entrega da prestação de contas anual pelos partidos políticos é determinada pela Constituição Federal (artigo 17, inciso III) e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995 – artigo 32). De acordo com a legislação, compete à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas dos partidos e a escrituração contábil e patrimonial, para verificar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

Há dois tipos de prestações de contas que devem ser feitas à Justiça Eleitoral: a do período eleitoral e a partidária anual. No caso de ano eleitoral, os candidatos, os partidos e os comitês financeiros têm de encaminhar as prestações de contas em três momentos, sendo duas entregas parciais em agosto e setembro do ano eleitoral, e a prestação final, tanto do primeiro turno quanto do segundo, se houver, até o término de novembro. Com relação à prestação anual das contas partidárias, todos os partidos registrados na Justiça Eleitoral têm de entregar as contas até 30 de abril do ano posterior ao exercício.

Opinião:Familiares com cargos na administração municipal

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Por causa de uma brecha na Súmula 13 do Supremo Tribunal Federal – aprovada para coibir o nepotismo no serviço público –, prefeitos estão garantindo emprego para seus parentes no primeiro escalão da administração. São filhos, mulheres, irmãos, tios e sobrinhos ocupando cargos de secretário municipal, o mais alto posto entre aqueles de livre escolha do prefeito.

Eles têm a seu favor o fato de o texto da súmula do STF não vedar expressamente a nomeação de familiares do prefeito para secretários municipais. Tem alguns casos que se baseiam ainda em algumas decisões judiciais posteriores que liberaram as contratações pelo chefe do Executivo. De acordo com alguns especialistas, o volume de parentes em cargos de primeiro escalão é resultado da falta de uma lei vedando o nepotismo integralmente, e de uma súmula mal redigida, que gera uma série de interpretações.

Os casos de nepotismo em Pernambuco estão espalhados por cidades de todas as regiões do estado, independentemente do tamanho e de qual partido é o prefeito. Em Carpina, cidade da Mata Norte do estado, a filha do prefeito Carlinhos do Moinho (PSB) já foi nomeada a secretária de Turismo e agora vai comandar a Saúde do município. Com um salário entorno de R$ 6 mil, Cássia de Moinho é estudante de Odontologia e vai ocupa uma das principais pasta da administração, responsável por planejar, desenvolver, orientar, coordenar e executar a política de Saúde da cidade, compreendendo tanto o cuidado ambulatorial quanto o hospitalar, e as ações de vigilância sanitária e epidemiológica. Sem esquecer que a Secretaria de Saúde tem dinheiro “de fundo à fundo” e outras fontes de recursos para a sua manutenção.

Por mais que tenham as brechas na lei de nepotismo na administração pública e diversas interpretações, se faz necessário e urgente mudanças colocando um ponto final neste ciclo vicioso. O Ministério Pública de Pernambuco conta com uma Promotoria de Patrimônio Público para analisar esses casos de favorecimento de familiares.