Em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, a Procuradoria Regional da Procuradoria Geral de Pernambuco (PGE) ganhará um novo prédio e novas atribuições a partir do dia 31 de março. Para suprir a necessidade da região, o órgão que é responsável pela representação judicial do Estado e de suas autarquias, conta comais procuradores no município.
A Procuradoria foi criada pela Lei Complementar nº 02, de 20 de agosto de 1990 e tem como competência atividades de consultoria jurídica ao governo do Estado, a promoção da cobrança da dívida ativa e o exercício das demais atribuições fixadas em lei, como a defesa do Estado em processos judiciais. Entre os profissionais à disposição em Caruaru, está o procurador Luiz Mário Guerra, que foi Assessor do Tribunal de Justiça de Alagoas, defensor público no Pará e promotor de Justiça do Rio Grande do Norte. Atualmente é procurador do Estado de Pernambuco da 1ª Procuradoria Regional/Caruaru e advogado criminalista, com quem conversamos sobre a PGE e atual situação jurídica de Pernambuco.
Vanguarda – Existem muitas carreiras jurídicas e para quem não é da área, muitas vezes é difícil entender as atribuições de cada profissional. Em que consistem as funções de um Procurador do Estado?
Luiz Guerra – Um Procurador do Estado é basicamente um advogado do Estado, alguém que lhe representa, que fala em seu nome, que defende seus interesses. Os Entes federativos, isto é, a União Federal, os Estados, os Municípios e o Distrito Federal são criações da política, logo nenhum deles existe por si só. Por isso faz-se necessário alguém que lhes represente.
V – A sociedade percebe o trabalho da Procuradoria Geral do Estado?
Creio que sim. Cabe à PGE defender o Estado de Pernambuco sob uma perspectiva coletiva, levando em consideração que o Estado somos todos nós. Quando alguém move uma ação contra o Estado de Pernambuco, somos nós que estamos na posição de réus. Se é o erário do Estado que irá suportar o ônus de uma condenação, a defesa precisa ser eficiente, afinal, o orçamento que eventualmente suportará uma condenação, também deverá responder pelas despesas decorrentes de obras e serviços públicos. Quando a Fazenda Estadual perde, seja por que sofreu uma condenação judicial, seja por que algum contribuinte sonegou tributos, o prejuízo é coletivo.
V – Luiz, você foi Defensor Público do Estado do Pará e Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte. O que o fez deixar as carreiras anteriores para assumir a Procuradoria do Estado de Pernambuco?
Amor pela advocacia. Enquanto Defensor Público do Estado do Pará, tive a oportunidade de viver uma experiência empolgante e construtiva. Atuei em mais de 12 comarcas, em lugares longínquos e muitas vezes de difícil acesso. Convenci-me de que o réu precisa contar sua história. Salas de audiências e tribunais são frios, logo o profissional deve entender que cada ação penal corresponde a uma angústia. Posteriormente, assumi o cargo de Promotor de Justiça do Rio Grande do Norte. Foi uma guinada de 180 graus, passando da defesa para a acusação. Assumi a promotoria criminal de Macau e, posteriormente a de Assu. Assumi também a Promotoria do Tribunal do Juri da capital. Foi um período de intensa construção profissional. Aprendi a olhar para o processo sob a perspectiva da acusação. Refleti muito sobre o direito penal no Brasil. Passou. Assumi o cargo de Procurador do Estado convicto da escolha. Retorno à advocacia e renovo o meu desejo de contribuir para que o processo penal possa alcançar decisões mais justas.
V – O que a nossa região pode esperar da Justiça de hoje? Acho que o sistema de justiça no Brasil foi profundamente transformado pela criação do Conselho Nacional da Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público. A OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] sempre defendeu isso: uma forma de controle que propicie uma justiça mais célere e melhor. A partir da criação destes órgãos, a população começou a entender que a prestação jurisdicional é um serviço público e, como tal, precisa ser avaliado sob os aspectos quantitativo e qualitativo. Em Caruaru, temos um Fórum bom. Os prédios do Ministério Público e da Procuradoria Geral do Estado são novos. Há escritórios de advocacia se instalando na região e os profissionais estão cada dia mais especializados. Tudo isso é muito bom. As atenções estão voltadas para cá. Há uma energia muito positiva e uma vontade enorme de fazer acontecer. Espero, sinceramente e com fé, que todos estes esforços possam ser revertidos à população na forma de uma Justiça melhor.
