Author Archives: Wagner Gil

Romildo Oscar solicita construção de escolas

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O vereador Romildo Oscar (PTN) teve aprovado na reunião pública da última terça-feira (10), na Câmara Municipal de Caruaru, quatro requerimentos e uma indicação. O primeiro requerimento solicita à prefeitura uma construção de varandas nas pontes da Rua Alfredo Pinto, Rua Oriental e Mariano Ricardo da Costa, além de construção de escolas no loteamento Encanto da Serra e Adalgisa Nunes.DSC_1567 (1)

Segundo o parlamentar há muito tempo os moradores têm reivindicado das autoridades competentes a construção de escolas para atender a toda comunidade “A região em referência está necessitando de escolas para atender aos alunos, a construção de uma escola sem sombra de dúvida trará um bom atendimento as nossas crianças e dará melhores condições de vida a todos que ali residem”, destacou Romildo.

Ainda em pauta o vereador requereu também a construção de uma ponte ligando a Rua Saldanha da Gama com o Vassoural, além da Indicação solicitando do governo do estado, a duplicação da PE; que liga a BR 104 com a 232 que passa ao lado do Hospital Regional do Agreste.

Marcelo Gomes ressalta conquistas de políticas públicas para as mulheres

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Nesta terça-feira (10), o vereador Marcelo Gomes (PSB), voltou a falar sobre as comemorações pelo Dia Internacional da Mulher e ressaltou conquistas importantes feitas nos últimos anos. O vereador voltou a parabenizar, desta vez na tribuna, a iniciativa de uma sessão especial na Câmara Municipal de Caruaru, apenas com a presença de mulheres no plenário.

Outro assunto destacado por Marcelo Gomes foi a criação do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM-Mulher), que destinará 5% dos investimentos para atender políticas públicas voltadas para as mulheres, este ano será o equivalente a R$ 12 milhões para as políticas públicas voltadas para a mulher.

“Parabenizar a iniciativa do governo do Estado de criar o FEM para a mulher. Significa que 5% da cota parte do FEM de cada município será destinado para as mulheres, desde que o município tenha coordenadoria ou secretária da mulher, para que o dinheiro seja usado só para este fim”, frisou Marcelo.

O socialista lembrou ainda o prêmio que o governador Paulo Câmara recebeu pelo programa Mãe Coruja, no México. “Este fim de semana o governo de Pernambuco recebeu um prêmio pelo Mãe Coruja, da Organização dos Estados Americanos (OEA). O programa foi criado ainda em 2007, pelo governo Eduardo Campos, que conseguiu diminuir a mortalidade infantil no Estado e tem ajudado milhares de mães que não tem as condições ideais para ter um filho nos primeiros anos da infância. Muito já foi feito pelas mulheres, mas ainda há muito o que fazer em diversas áreas da sociedade, temos que comemorar, mas temos que seguir buscando novas conquistas”, ressaltou.

Marcelo lembrou ainda sobre a lei do feminicídio, que torna crime hediondo o assassino de mulheres no âmbito familiar ou por preconceito. O vereador apresentou ainda a indicação nº 34/2015, que pede a implantação de um polo do projeto Governo Presente no Bairro Demóstenes Veras, que possa atender também o Panorama, Vila Kennedy e Lagoa de Pedra, para atender a população em situação de vulnerabilidade social, principalmente, crianças e adolescentes desta comunidades.

Governo instala Comitê de Convivência com a Estiagem

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O Governo de Pernambuco, ciente dos impactos causados pela ausência de chuvas no Nordeste, decidiu instalar o Comitê Estadual de Convivência com a Estiagem, com a finalidade de coordenar e articular ações de combate à seca nos municípios do semiárido pernambucano. A instalação será feita nesta quarta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, às 11h, quando o governador Paulo Câmara assina um decreto instituindo a medida. A cerimônia contará com a presença da ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

O comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara) e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. As reuniões serão mensais e sempre que necessário. Seus membros acompanharão o panorama climático, com o detalhamento do monitoramento da seca, prognósticos de chuva e evolução do volume dos reservatórios.

Para o governador, o cenário de ausência de chuvas que vem se intensificando nos municípios do semiárido, reduzindo, inclusive, o volume de água armazenada na região, é um problema que precisa ser enfrentado. “A instalação do comitê reforça a nossa necessidade de reavivar o debate sobre o tema, avaliando as iniciativas já realizadas, as que estão em execução e as novas propostas; de modo que haja um planejamento integrado e efetivo das ações do Governo do Estado”, argumentou Paulo Câmara.

Participam do Comitê, além da Sara, o IPA; a Secretaria Executiva de Agricultura Familiar; as secretarias de Planejamento e Gestão; Desenvolvimento Econômico; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Executiva de Recursos Hídricos; Educação; Saúde; Defesa Social; Casa Militar/Coordenadoria da Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe); Casa Civil; Ciência, Tecnologia e Inovação; Micro e Pequena Empresa, Qualificação e Trabalho e da Mulher; além da Compesa; Procuradoria Geral do Estado, Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem e do PRORURAL.

Pela sociedade civil, participam a Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco; a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe); o Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável; o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional e a Articulação do Semiárido Brasileiro (ASA).

O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Nilton Mota, ressalta que são 126 municípios afetados em Pernambuco, sendo 56 já com reconhecimento do Governo Federal e 70 ainda em análise – isso equivale a cerca de 1,3 milhão de pessoas afetadas com os efeitos da estiagem. Em 2012, o ex-governador Eduardo Campos instalou um comitê com o mesmo objetivo, estabelecendo, inclusive, um conjunto de diretrizes e responsabilidades relativas às ações destinadas a minimizar os efeitos promovidos pela estiagem.

“Foram muitas as ações realizadas a partir da articulação desse comitê. Desta vez, vamos avançar ainda mais, já que ampliamos, inclusive, a representação da sociedade civil, incluindo neste fórum, conselhos e associações que são fundamentais para nos ajudar a enfrentar esta realidade posta”, salientou Nilton Mota.

Entre as ações realizadas pelo comitê, destacam-se a construção de pequenas barragens e de mais de dez mil cisternas de caráter produtivo, a recuperação e implantação de sistemas de dessalinização, a conclusão de barragens importantes como da de Cajueiro, em Garanhuns, e a Açude da Nação, em Bom Conselho. Além da implantação de 43 Centros de Inclusão Produtiva no Programa Pernambuco no Batente; a garantia da participação de mais de 140 mil agricultores no Programa Garantia Safra; a assistência a mais de 100 mil famílias no programa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater); e a Regularização Fundiária com quase 3 mil títulos de propriedades rurais ofertados.

Para 2015, a Secretaria de Agricultura vai discutir com o comitê algumas propostas já identificadas como fundamentais para serem realizadas a curto, médio e longo prazo. Entre elas, a implantação de mais de 30 mil cisternas de caráter produtivo e para o consumo; construção e ampliação de 900 pequenas barragens, 220 sistemas simplificados de abastecimento, dessalinizadores e construção da médias e grandes barragens e adutoras.

Agenda de Paulo Câmara para esta quarta

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10h – Audiência com a ministra de Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello

Local: Palácio do Campo das Princesas

11h – Instalação do Comitê de Convivência com a Estiagem

Local: Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas

17h30 – Audiência com o senador Cristovam Buarque

Local: Gabinete do Governador, Palácio do Campo das Princesas

Raquel Lyra sugere nome para sede da Procuradoria Regional de Caruaru

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A deputada Raquel Lyra (PSB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco para apresentar o Projeto de Lei, de sua autoria, que denomina de Procurador Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti o novo edifício da 1ª Procuradoria Regional da Procuradoria Geral do Estado, a ser inaugurado no próximo dia 31 de março, em Caruaru.

Segundo a parlamentar, o Projeto de Lei acolhe sugestão da unanimidade dos membros do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado para denominar Procurador Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti o nome do edifício-sede.

“Flávio Queiroz foi um dos mais brilhantes e competentes advogados de nosso Estado, tendo destacado sua trajetória não só pela construção de uma marca sólida na advocacia, mas também pela defesa intransigente da Procuradoria Geral do Estado, onde exerceu por vários anos a Chefia da Procuradoria do Contencioso, sendo mais do que justa a homenagem”, destacou Raquel.

Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, ex-procurador do Estado de Pernambuco e ex-presidente da Associação dos Procuradores do Estado, faleceu em 6 de agosto de 2013. Era formado em direito pela Universidade Federal de Pernambuco, de onde também recebeu os títulos de mestre e doutor, Flávio Queiroz, foi advogado público de marcada atuação, exercendo com igual maestria a advocacia privada. O exercício da militância na advocacia não o impediu de se dedicar à vida acadêmica como professor universitário.RAQUELTRIBUNA

Humberto vota pelo fim das coligações proporcionais

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Com o apoio do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), o Senado aprovou na noite desta terça-feira (10) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a possibilidade de os partidos se coligarem nas eleições para deputados federal, estadual e distrital e vereadores.

A bancada do partido, orientada por Humberto, votou favoravelmente à matéria, que segue agora à Câmara dos Deputados. Foram 61 votos a favor, sete contra e duas abstenções. Pelo texto, as coligações majoritárias (para prefeito, governador, senador e presidente da República) seguem permitidas. Os parlamentares rejeitaram quatro emendas, entre elas a que previa a possibilidade da construção de federações de partidos.

Para o parlamentar, a proposta que põe fim às chamadas coligações proporcionais representa um avanço importante ao sistema político brasileiro, pois impede que candidatos com uma quantidade de votos irrisórios assumam um mandato apenas por estarem em chapas partidárias bem votadas. Na Câmara Federal, candidatos com dezenas de milhares de votos já perderam assentos para um candidato que recebeu menos de 300 votos puxado pelos votos de outros.

“Acho que a experiência que nós vivemos com esse tipo de mecanismo vai frontalmente contra o mecanismo democrático de fortalecimento dos partidos políticos e de fortalecimento ideológico das disputas dentro do Parlamento”, declarou, durante a votação da matéria no plenário.

De acordo com o senador, a aprovação do texto não vai gerar nenhum tipo de prejuízo, porque, na verdade, o voto de legenda permanecerá. “Os partidos vão poder salientar seus pontos de vista e suas posições para buscar o voto do eleitor”, ressaltou.

Humberto aproveitou a discussão sobre o tema para solicitar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que analisasse a possibilidade também de colocar em votação a proposta do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que restringe o tempo de televisão das candidatura majoritária aos partidos que compõem a chapa majoritária.

Ele avalia que a medida poderá acabar com o que ele chamou de mercado do tempo de televisão. Segundo o líder do PT, as coligações proporcionais objetivam, basicamente, aumentar o tempo de propaganda eleitoral gratuita de partidos maiores.

“Além disso, servem para viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partido menores ou permitir que as siglas alcancem o quociente eleitoral”, observou.

Com o tema da reforma política em pauta, o presidente do Senado anunciou que vai tentar um acordo com os líderes para votar, na próxima terça-feira (17), as propostas que tratam do financiamento de campanha, entre outras.

PEC nº 32/2010

Os senadores também aprovaram no plenário, em primeiro turno, a PEC nº 32/2010, que explicita na Constituição Federal o Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário, além de alterar os requisitos para o provimento dos cargos dos ministros da corte.

Paulo sanciona lei criando duas varas para julgar casos de violência contra a mulher

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Um dia após anunciar a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife.

Para o governador, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. “Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, garantiu Paulo, pontuando a relevância de manter um serviço público de qualidade e que chegue a todo o cidadão.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou a cerimônia, salientou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. Nós, mulheres, não queremos ter direitos sozinhas. Nós queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros”, argumentou.

Ainda durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da parceria entre os poderes constituídos. “Nós só temos uma bandeira: a que defende os direitos das mulheres. É por isso que estamos aqui juntos; Executivo, Judiciário e Legislativo”, considerou Eleonora.  

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, a ampliação da atuação do Judiciário é um ganho para a população. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse o presidente, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco tem cerca de 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, adiantou Frederico Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

Ricardo Liberato participa de Fórum do Plano Municipal de Educação de Caruaru

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O vereador Ricardo Liberato (PSC), presidente da Comissão de Educação,
Cultura e Esportes, participou na manhã desta terça-feira (10) de uma
reunião com integrantes do Fórum do Plano Municipal de Educação, que
envolve as redes municipal, estadual e rede privada. O encontro ocorreu na
secretária de Educação de Caruaru e teve com objetivo discutir melhorias
para a educação do município.

Segundo a representante da secretária da Educação, Erivalda Torres, à
frente da discussão, foi a primeira vez que um vereador participou do
debate. “Desde o ano passado que a gente estende o convite à Câmara de
Caruaru e hoje nós ficamos super felizes com a presença do vereador Ricardo
Liberato. Quando o legislativo participa e há interesse, ele vai conseguir
entender melhor. É muito importante que um vereador saiba como está a
educação do município, ainda mais a participação do vereador que está na
Comissão de Educação”, comemorou.IMG_20150310_091026908_HDR

Ministério incorpora linha de tratamento completa para transtorno bipolar

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Os brasileiros que sofrem Transtorno Afetivo Bipolar (TAB) contarão com a linha completa de tratamento para a doença após a incorporação dos medicamentos Clozapina, Lamotrigina, Olanzapina, Quetiapina e Risperidona. A decisão publicada nesta terça-feira (10) no Diário Oficial da União deverá representar um investimento do Ministério da Saúde da ordem de R$ 755 milhões em cinco anos. Outra novidade importante é a publicação do primeiroProtocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) que servirá como guia para a orientação do diagnostico, tratamento e acompanhamento desses doentes. Segundo estimativas de associações de pacientes, o transtorno pode afetar até dois milhões de brasileiros.

Os medicamentos incorporados servem para o tratamento dos sintomas associados à doença, caracterizada por alterações de humor – fases de depressão e euforia (mania). Além disso, auxiliam na prevenção dos diferentes estágios dos episódios de mania e depressão, sintomas clássicos da doença. A estimativa é que, já em 2015, cerca de 270 mil pessoas sejam atendidas com esse novo tratamento, e a previsão é que esse número chegue a 330 mil em 2019.

Estima-se que os pacientes diagnosticados com transtorno bipolar podem desenvolver mais de 10 episódios de mania e de depressão durante toda a vida. A duração das crises e dos intervalos entre elas em geral se estabiliza após a quarta ou quinta crises. Frequentemente, o intervalo entre os primeiro e segundo episódios pode durar cinco anos ou mais, embora 50% dos pacientes possam apresentar outra crise maníaca 2 anos após sua crise inicial.

PROTOCOLO – Além disso, o Ministério da Saúde acaba de publicar o primeiroProtocolo Clinico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) destinado para a orientação sobre diagnostico, tratamento e acompanhamento dos doentes que é fundamental para a ampliação do acesso aos tratamentos. Por acometerem adultos jovens e por se tratar de doença crônica de longa evolução que prejudica os aspectos familiar, social e profissional dos doentes, o tratamento é muito importante para garantir a qualidade de vida das pessoas das famílias e da sociedade.

Para a inclusão de qualquer medicamento no SUS, é necessário que sejam obedecidas às regras da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec), que garantem a proteção do cidadão quanto ao uso e eficácia do medicamento, por meio da comprovação da evidência clínica consolidada e o custo-efetividade dos produtos. Após a incorporação, o medicamento ou tecnologia pode levar até 180 dias para estar disponível ao paciente.

Crédito restrito faz inadimplência desacelerar

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Tanto o número de consumidores inadimplentes quanto a quantidade de dívidas não pagas desaceleraram no mês de fevereiro, em relação a fevereiro do ano passado. O número de pessoas registradas em serviços de proteção ao crédito, que em janeiro havia aumentado 3,12% na comparação anual, desacelerou e cresceu +2,33% em fevereiro, atingindo a menor variação desde o início da série histórica ― contabilizada a partir de janeiro de 2011.

Da mesma forma, a quantidade de dívidas atrasadas, que em janeiro havia registrado alta de 2,40%, cresceu menos e subiu +1,81% em fevereiro. Os dados são do indicador mensal de inadimplência da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).

Os economistas do SPC Brasil explicam que a desaceleração do indicador não tem qualquer relação com o aumento da quantidade de pagamentos de dívidas em atraso. Muito pelo contrário: o consumidor enfrenta dificuldades com a piora do nível de emprego e com a redução do poder de compra dos salários por conta da inflação. “Os bancos e os estabelecimentos comerciais passaram a ser mais rigorosos e criteriosos na hora de conceder financiamentos e empréstimos, o que implica em uma menor oferta de crédito na praça. Como consequência, a inadimplência vem recuando mês após mês”, explica a economista do SPC Brasil, Marcela Kawauti.

Pelo lado dos consumidores, nota-se uma queda na demanda por bens mais caros como automóveis, motos, produtos das linhas branca, móveis, eletrodomésticos e materiais de construção. “Justamente os bens mais dependentes de financiamento”, observa o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), Honório Pinheiro, que lembra que no mês de fevereiro, o volume de vendas a prazo caiu 4,83%, segundo o indicador de consultas do SPC.

Menos um milhão de inadimplentes entre fevereiro e janeiro

Ainda que uma leve desaceleração na inadimplência tenha sido registrada em relação a fevereiro do ano passado, os dados na passagem de janeiro para fevereiro apresentaram variações que beiram a estabilidade. A quantidade de pessoas inadimplentes caiu 0,14% entre os dois meses. Já o número de dívidas registrou leve avanço mensal de 0,10%.

Inadimplência em números absolutos

Em números absolutos, o SPC Brasil estima que, em fevereiro de 2015, havia 53,6 milhões de devedores negativados, número equivalente 36,89% da população entre acima de 18 anos. Em janeiro, a estimativa era de 54,6 milhões, o que significa uma diminuição de aproximadamente um milhão de consumidores com dívidas em atraso na passagem de janeiro para fevereiro deste ano.

O detalhamento por segmento credor da dívida mostra que o setor de Comunicação (telefonia fixa, telefonia móvel, TV a cabo, internet) é o que mais concentra crescimento no número de pendências não pagas (alta anual de 8,48%), dando prosseguimento à tendência observada nos últimos meses. A segunda maior variação, também mantendo a tendência dos últimos relatórios, foi apresentada no setor de Água e Luz (+6,67%). Por outro lado, o comércio mostrou a menor variação no número de dívidas para o mês de fevereiro desde 2012, com retração de 1,12%.