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Raquel participa de ato que firma criação de Varas de Violência contra a Mulher

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O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife. Presente no ato, a deputada Raquel Lyra comemorou a iniciativa.

“A interiorização destas varas converge com as estratégias estabelecidas no Pacto pela Vida, de institucionalização de órgãos dos diversos poderes para combater esses crimes. Espero que esses novos equipamentos sejam símbolo de um esforço para a melhoria da vida e do cuidado à mulher pernambucana”, ressaltou Raquel.RAQUELPAULO01

Paulo sanciona lei criando duas varas para julgar casos de violência contra a mulher

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Um dia após anunciar a criação do Fundo Estadual de Apoio às Políticas Públicas Municipais para as Mulheres, o FEM Mulher, o governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (10), a lei complementar que altera o Código de Organização Judiciária de Pernambuco. A mudança na legislação estadual vai permitir, entre outras coisas, a criação das duas primeiras varas de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do interior. As unidades serão instaladas em Caruaru, no Agreste, e em Petrolina, no Sertão. A solenidade desta tarde aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife.

Para o governador, a nova legislação proporcionará mais agilidade aos processos das duas regiões, considerando que antes as ocorrências eram acompanhadas pelas varas criminais dos municípios. “Essas novas unidades criadas hoje são muito importantes, pois são no interior. O Estado também vem buscando estruturar as delegacias da Mulher, para que haja, desde a ocorrência até o julgamento, mais celeridade nesses casos”, garantiu Paulo, pontuando a relevância de manter um serviço público de qualidade e que chegue a todo o cidadão.

Cármen Lúcia, ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanhou a cerimônia, salientou que a luta pelos direitos é permanente. “É importante conscientizar a sociedade que todas as formas de violência são condenáveis. Mas a violência contra mulher é silenciosa e por isso chega a ser invisível. Nós, mulheres, não queremos ter direitos sozinhas. Nós queremos ter os mesmos direitos que os nossos companheiros”, argumentou.

Ainda durante o evento, a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, ressaltou a importância da parceria entre os poderes constituídos. “Nós só temos uma bandeira: a que defende os direitos das mulheres. É por isso que estamos aqui juntos; Executivo, Judiciário e Legislativo”, considerou Eleonora.  

De acordo com o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Frederico Neves, a ampliação da atuação do Judiciário é um ganho para a população. “A nossa preocupação é com a segurança da mulher pernambucana”, disse o presidente, explicando que, atualmente, o Judiciário tem sete varas especializadas, todas na Região Metropolitana. “Hoje, Pernambuco tem cerca de 63 mil processos relacionados à violência contra mulher”, adiantou Frederico Neves, ratificando que o fato de o governador ter sancionado a Lei no Palácio da Justiça foi uma demonstração de respeito.

Raquel Lyra ressalta criação das Varas de Violência contra a Mulher

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A criação de duas Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, uma nas comarcas de Caruaru e Petrolina foram ressaltadas, na manhã desta quinta-feira (26), no plenário da Assembleia Legislativa, pela deputada Raquel Lyra (PSB). A medida foi aprovada no início da semana pela Comissão de Justiça, pasta presidida pela própria parlamentar.unnamed (6)

Para a criação do projeto de Lei nº 1/2015, o Tribunal de Justiça de Pernambuco realizou um levantamento nas duas maiores cidades-polos econômicos e sociais do Agreste e do Sertão e constatou um crescimento desproporcional dos casos de violência contra a mulher.

Em Caruaru os números são alarmantes: em 2014 a delegacia da Mulher contabilizou 1.172 ocorrências e nos últimos seis anos, os índices apontam um aumento superior a 200% dos casos registrados. Já o município de Petrolina  apresentou no mesmo período, 617 casos de violência contra a mulher.

“Essa iniciativa converge com as estratégias estabelecidas no Pacto pela Vida, de institucionalização de órgãos dos diversos poderes para combater crimes e que, seguramente, será seguido também de ações estruturadoras no Ministério Público. Assim, parabenizo todos os pernambucanos pela conquista e desejo que esses novos equipamentos sejam símbolo de um esforço para a melhoria da vida e do cuidado à mulher pernambucana”, comemorou Raquel.