Author Archives: Wagner Gil

Estado e Alepe firmam acordo para compartilhamento de informações

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O governador Paulo Câmara (PSB) assinou, ontem, no Palácio do Campo das Princesas, um termo de cooperação técnica entre o governo e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. O documento autoriza o acesso do Executivo ao banco de dados do Legislativo, que, além das leis aprovadas pelos deputados estaduais, passará a contar também com os decretos editados pelo Estado.

De acordo com o governador, a medida, que não vai gerar custos, facilitará o compartilhamento de informações entre os poderes, ampliando a transparência das ações de governo e a consulta popular. “Esse convênio permitirá que Executivo e Legislativo aumentem a sua capacidade de diálogo, mostrando à população que nós trabalhamos em conjunto para um Pernambuco ainda melhor e oferecendo serviços públicos de qualidade e com acesso à informação”, argumentou Paulo Câmara.

Com a assinatura do convênio, o Governo de Pernambuco se compromete a integrar, ampliar e modernizar o sistema, que existe desde 2012. Já a Alepe vai disponibilizar uma equipe técnica para treinar um grupo de trabalho indicado pelo Executivo. O termo, que também foi assinado pelo presidente da Assembleia, Guilherme Uchôa (PDT), tem duração de cinco anos.

O Alepe Legis, como é chamada a ferramenta, pode ser acessado através do endereço www.alepe.pe.gov.br/legislacao – a página foi desenvolvida e lançada para disponibilizar as leis estaduais atualizadas e as normas em atualização. O portal pode ser acessado por qualquer cidadão.

Antes da adesão ao sistema, a busca pelos decretos editados pelo Executivo acontecia via “Diário Oficial do Estado”. A pesquisa exigia o conhecimento do dia e do número do decreto, detalhe que poderia tornar o trabalho mais demorado. O sistema do Legislativo é simples e ainda oferece busca por tema, além de oferecer a atualização da norma.

OPINIÃO: Querem acabar com nossos direitos

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Por BERNARDO CAMPOS CARVALHO*

Nosso legislador foi muito feliz quando adotou na Constituição o princípio legal de que todo mundo é inocente até que se prove o contrário, ao final de um processo.

Esse princípio legal é um dos mais importantes de nossa Constituição, pois preserva o cidadão da pecha de culpado, de criminoso, sem que tenha ao menos passado pelo crivo de um julgamento, com direito de defesa.

Negarmos ao acusado a ampla defesa é o mesmo que negarmos o direito à liberdade ao ser humano, é voltarmos ao tempo da ditadura militar com a legalização da prisão arbitrária, da tortura e da morte sem julgamento, como ocorria no Brasil e ultimamente ocorria em Guantánamo, por parte dos Estados Unidos.

Só quem já sofreu na pele uma acusação injusta, principalmente da prática de um ato criminoso, sabe o quanto é dolorido e revoltante esse sentimento, e é nesse momento que mais se clama e se valoriza a justiça.

Por outro lado, a restrição ao direito de defesa, como meio de combater a violência, impondo-se da prisão do acusado, após o julgamento de primeira instância, é uma barbárie ou absurdo, é o mesmo que acabarmos com nossos tribunais, tão importantes na correção da aplicação da lei e da Justiça.

Não vamos confundir a proibição do uso do recurso como meio de celeridade, com o excesso de prazo em seu processamento, face a burocracia existente, que carece de profunda reforma, para que haja, efetivamente, maior rapidez.

Ressalte-se que a nossa Justiça é por demais lenta, seja em primeira instância, seja em nossos tribunais. Carece, como dissemos, de ampla reforma para tornar os processos menos burocráticos, usando-se mais o princípio da oralidade, com uma única audiência e decisão imediata.

Vale mais a pena, ao concluirmos, um culpado solto, ainda que provisoriamente, do que um inocente preso, pois jamais poder-se-á restituir o seu direito, e principalmente, a sua dignidade.

*Bernardo Campos Carvalho é advogado criminalista e especialista em tribunal do júri, participando dos casos Champinha e Celso Daniel, dentre outros de repercussão nacional

Cidade das Compras entrega violinos para criação de orquestra em Riacho

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Os diretores do empreendimento Cidade das Compras, Elias Tergilene e Jorge Quintino, estiveram no último fim de semana em Riacho das Almas para a entrega de 50 violinos doados pelo Grupo Uai, de Minas Gerais, para ajudar na criação de uma orquestra na cidade. A entrega dos instrumentos foi coordenada pelo prefeito Mário Mota (PSB) e contou com a presença do governador Paulo Câmara (PSB), que estava no município realizando inaugurações.

“Um momento marcante e emocionante. Estamos possibilitando a oportunidade de formar músicos, pessoas mais sensíveis e humanas”, afirmou o empresário Elias Tergilene. “Como professor, fico emocionado. A oportunidade foi lançada e acredito que vá gerar grandes frutos”, acrescentou Jorge Quintino.

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara (PSB), ressaltou a importância da música na formação da criança. “Com certeza teremos cidadãos mais sensíveis. Em Pernambuco, já temos vários exemplos semelhantes”, disse o socialista.

Raquel Lyra debate mobilidade com alunos de centro universitário

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A deputada estadual Raquel Lyra (PSB) participou, na noite de ontem, do projeto “Diálogos Urbanos”, promovido pelo curso de arquitetura e urbanismo do Unifavip, em Caruaru. O evento contou com palestra da arquiteta e professora da USP, Raquel Rolnik. Antes do evento, elas conheceram as novas instalações da instituição ao lado do coordenador da graduação, Eduardo Moura, e conversaram sobre a necessidade do debate desse tema nos municípios.

Com participação de mais de 600 alunos, o encontro evidenciou a ansiedade pela discussão do tema. A deputada estadual Raquel Lyra, que tem trabalhado com essa temática durante o seu mandato, comemorou a iniciativa. “Para além da palestra, os urbanistas da cidade querem fazer um trabalho para além dos muros da faculdade. Uma excelente oportunidade que abrirá novos caminhos”, comentou a parlamentar.

Fafica recebe palestra e lançamento de livro sobre a ditadura militar

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O professor e mestre Adalto Guedes Filho proferirá palestra na quinta-feira (16), no auditório da Fafica, sobre a ditadura militar no Agreste pernambucano. Na ocasião, também será lançado o livro “Teologia da Enxada e Ditadura Militar: Relações de poder e fé no Agreste Pernambucano entre 1964-1985”, do mesmo autor, que trata da influência da Teologia da Libertação perante a população do campo, experiência que ficou conhecida como “Teologia da Enxada”, que contemplava participantes do clero que desejavam ajudar a luta dos trabalhadores do campo contra a política da elite.

A palestra terá início às 19h e será aberta ao público.

Conselho que tocaria mudança da Feira da Sulanca é destituído 

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A Vara da Fazenda Pública concedeu liminar, na tarde da última sexta-feira (10), suspendendo o funcionamento do Conselho Deliberativo e Consultivo da Feira da Sulanca. A decisão do juiz José Fernando dos Santos Souza, que ocorreu sem ouvir os argumentos da Prefeitura de Caruaru, determinou também que sejam suspensas relações jurídicas entre o órgão e as construtoras CP Engenharia e ATP Participações, que seriam as responsáveis pela construção do centro de compras, orçado em mais de R$ 500 milhões. O pedido foi do Ministério Público.

Segundo a Vara da Fazenda Pública, a celeridade no processo administrativo e na elaboração da lei municipal nº 5.445/2014 deixa transparecer uma certa ilegalidade na doação do imóvel público – a Lei de Licitações não permite a doação de imóvel público sem procedimento licitatório e por não restar demonstrado, ao menos minimamente, quais os critérios que foram utilizados pela escolha das pessoas jurídicas beneficiadas com a construção.

Nesse sentido, corre uma ação no TCE (Tribunal de Contas do Estado) onde também são questionadas, entre outros, a aprovação da lei, a aplicação de recursos públicos e a doação do imóvel para transferência da feira.

Grupo de empresários ingressa no PSDB de Caruaru e partido se tornará diretório

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Os novos filiados farão parte da composição da Executiva tucana na Capital do Agreste (Foto: Divulgação)

Após cerca de um ano de conversas, um grupo de empresários de Caruaru acertou, enfim, sua filiação ao PSDB local. A partir de agora, nomes conhecidos como Manoel Santos, Jackson Carvalho, Alberes Lopes, Manoel Florêncio, Michel Jean, Paulo de Tarso e Diogo Bezerra, somado a outros que estão em articulação na área médica e sindical, farão parte da composição da Executiva, do diretório, dos conselhos e dos órgãos partidários que a sigla dispõe em sua estrutura.

Os novos filiados se reuniram no fim de semana com os principais membros da Executiva Estadual do PSDB, a exemplo dos deputados federais Bruno Araújo e Betinho Gomes e da presidente da Jucepe, Terezinha Nunes. Na ocasião, foi dado o aval para a construção do projeto majoritário e proporcional da legenda na cidade e a realização de uma convenção municipal, marcada para o dia 10 de maio, na Câmara de Vereadores, que transformará o partido em diretório.

“São nomes aprovados pela sociedade, e o fato de a legenda não ter dono nos deixa confortáveis no contexto político para novas filiações”, disse o presidente do PSDB local, Raffiê Dellon.

Para Manoel Santos, que assumirá a Secretaria-Geral da sigla, o momento é de construção. “Vamos construir um partido no qual seus filiados possam decidir e escolher. É o momento de a sociedade assumir responsabilidades e dar sua contribuição para a melhoria ética no meio político”, opinou.

Avenida Caruaru terá paisagismo diferenciado

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Prefeito José Queiroz (PDT) confere andamento das obras do Parque do São Francisco (Foto: Divulgação)

O domingo (12) foi de muito trabalho para o prefeito José Queiroz (PDT), que esteve conferindo a finalização do paisagismo e andamento das obras do Parque do São Francisco, acompanhado do secretário Bruno Lagos (Infraestrutura).

Em seguida, os dois foram até a avenida Caruaru, no Maria Auxiliadora, onde está sendo realizada a construção do canteiro central que ganhou iluminação, piso intertravado e agora uma novidade no paisagismo. “Essa avenida será a primeira de Caruaru a ter vegetação suspensa. A paisagem mudou com a chegada do asfalto nessa periferia e ficará ainda mais bonita com o colorido das flores”, comentou Queiroz. Motoristas e pedestres já se deparam com caqueiras penduradas nos postes.

Servidores da Justiça fazem nova paralisação a partir desta segunda

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Do Blog de Jamildo

Nos últimos dias, os poderes Executivo e Judiciário iniciaram um embate em Pernambuco. A queda de braço teve início quando o Tribunal de Justiça (TJPE) acusou, por meio de nota, que o governo do Estado fez um “corte expressivo” no orçamento. Em meio a este cenário, os servidores do TJPE iniciam nova onda de paralisação a partir da próxima segunda-feira (13).

Considerada “greve branca”, o ato deve durar 72 horas. Serão executadas, apenas, liminares urgentes, como despachos de presos, casos de pensão alimentícia e de saúde.

Desde o dia 11 de fevereiro, os servidores fazem paralisações semanais, como forma de exigir a implementação de sua progressão funcional. O projeto foi apresentado desde o começo de fevereiro pela presidência do próprio TJPE.

Mas, em resposta aos servidores, a presidência do TJPE fala em falta de recursos para conceder a progressão salarial.

Está marcada para segunda-feira (13) sessão do pleno do TJPE para discutir a questão orçamentária. A convocação extraordinária tem início às 10h, no Palácio da Justiça e deve reunir o pleno dos desembargadores.

Entre os temas discutidos no encontro está o plano de progressão salarial. Desse modo, os servidores farão um ato em frente ao Palácio para esperar definições da presidência.

“Nosso plano foi apresentado pela presidência e aprovado pelo pleno do tribunal a reserva do orçamento, mas a progressão não vem ocorrendo, por conta da indefinição do orçamento”, explicou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco (Sindjud), Eliseu Magno.

“Temos a expectativa que a crise entre o governo e a Justiça seja solucionada e os recursos para o nosso projeto sejam viabilizados”, ponderou o representante da categoria.

O projeto original, caso tivesse sido implantado em janeiro, sairia por R$ 51 milhões. Hoje, se não for dado retroativo, estará na casa dos R$ 30 milhões. “A proposta que o pleno apresentou contemplava R$ 51 milhões, mas ela vai baixando à medida que passam os meses. As dificuldades financeiras afetam sempre a parte mais fraca, no caso os servidores”, criticou o presidente.

Atualmente, são sete mil servidores no TJPE. Na quarta-feira (15), os servidores planejam nova caminhada em direção ao Palácio do Campo das Princesas, às 15h.

JUDICIÁRIO X EXECUTIVO

Na quinta-feira (9), o TJPE divulgou uma nota acusando o governo estadual de fazer um corte expressivo no orçamento do Judiciário. De acordo com a assessoria do tribunal, o orçamento definido para este ano foi R$ 1,39 bilhão, mas houve um corte de R$ 103 milhões e antes já haviam tirado outros R$ 56 milhões da proposta de orçamento aprovada pelo pleno do TJPE, que correspondia a R$ 1,43 bilhão.

Em Palmares, senador atua para evitar o despejo de 100 famílias

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Humberto Costa (PT) se reuniu ontem com o bispo do município, dom Henrique Soares (Foto: Divulgação)

O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), se reuniu, ontem, com o bispo de Palmares, dom Henrique Soares, para tentar ajudar a solucionar o problema de cerca de 100 famílias que moram próximas à linha férrea do município e estão ameaçadas de despejo.

A Justiça determinou a retirada das famílias do local para que a área seja usada na construção de uma nova linha férrea. A obra é ligada à Transnordestina. “Dom Henrique alertou para o problema que afeta a vida de muita gente e que pode perder as suas casas. Me comprometi a ajudar no que for possível, seja junto ao governo federal, seja junto à empresa que executa a obra”, afirmou o senador. Além de dom Henrique, também participaram do encontro representantes da comunidade atingida e o prefeito de Jaqueira, Marivaldo Andrade (PT).

Ontem, Humberto também aproveitou para visitar a cidade de Jaqueira. Ao lado do prefeito e de lideranças, o senador percorreu obras federais, conversou com moradores e discutiu as demandas do município. “São em agendas como essa que a gente tem a oportunidade de estar próximo, de falar sobre o nosso trabalho e de também ouvir a população”, afirmou o senador. Também acompanhou a visita do senador o prefeito de Belém de Maria, Tio Correa (PSB).

AGENDA

Nesta segunda-feira (12), às 12h, o senador tem encontro com a bancada dos deputados estaduais de oposição na Assembleia Legislativa.