Câmara deve votar fim da revista vexatória em fevereiro

A revista vexatória feita nos presídios brasileiros está próxima do fim. O projeto de lei que obriga os estabelecimentos penais a dispor de equipamentos eletrônicos detectores de metais e de raio-X para realizar a revista íntima em pessoas que desejem visitar presos, relatada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), está pronto para ser votado de maneira conclusiva na Câmara.
A proposta está na pauta das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça da Casa e tramita em regime de urgência. Se aprovada, seguirá direto para sanção presidencial. O Senado, onde Humberto foi o relator do texto, aprovou a matéria em junho.
“A revista íntima realizada em adultos é violenta, vexatória e constrangedora. Agora, imagine isso ocorrendo com bebês, crianças e adolescentes. O fato de a criança, ou mesmo o adulto, ser obrigada a se despir perante terceiros agride frontalmente sua integridade psíquica e moral”, avalia Humberto.
Atualmente, a pessoa que deseja visitar parentes ou amigos presos em penitenciárias por todo o país tem de passar por inspeção corporal que a obriga a despir-se parcial ou totalmente. No procedimento, os responsáveis pela segurança do local revistam, muitas vezes, os visitantes completamente nus, inclusive com auxílio de instrumentos, chegando a tocar nas suas partes íntimas.
Pelo projeto, as revistas manuais só serão permitidas depois que o uso do equipamento eletrônico apontar alguma suspeita de material proibido, sendo vedada, porém, “qualquer forma de desnudamento, tratamento desumano ou degradante”. Humberto explica que a revista manual poderá ocorrer também em casos em que o estado de saúde da pessoa a impeça de ser submetida a determinados equipamentos de segurança.
O líder do PT lembra que a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) decidiu, ainda na década de 1990, que a revista íntima tem caráter excepcional e deve ser determinada pela Justiça em casos específicos, com a finalidade de garantir a segurança.
Em junho do ano passado, a Pastoral Carcerária Nacional da CNBB e a Rede Justiça Criminal, composta por oito entidades de defesa dos direitos humanos, parabenizaram o senador Humberto “pelo trabalho e empenho dedicado à aprovação do Projeto de Lei do Senado 480/2013”.

Aprovado aumento de 12,93% na tarifa de ônibus na RMR

Foi aprovado o aumento de 12,93% nas tarifas de ônibus na Região Metropolitana do Recife, na manhã desta sexta-feira, durante uma reunião do Conselho Superior de Transporte Metropolitano, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda. O reajuste é válido para o Anel A, que subirá de R$ 2,15 para R$ 2,42, e para o Anel G, que passa de R$ 1,40 para R$ 1,58. Já os anéis B e D continuam R$ 3,35 e R$ 2,65, respectivamente. Se a medida for acatada pela Agência de Regulação de Pernambuco (Arpe), o reajuste será válido a partir deste domingo.

Ainda segundo o Governo, a Arpe ainda pode arredondar o valor para facilitar o troco. A reunião teve a participação de representantes do Grande Recife Consórcio de Transporte, Governo de Pernambuco, Urbana-PE e Frente de Luta Pelo Transporte Público do Estado. Durante o encontro, ficou decidido que 130 mil estudantes que fazem parte da rede estadual de ensino, Prouni e cotistas terão direito ao Passe Livre. O benefício será aplicado até o início das aulas do segundo semestre de 2015.

Acic oferece vagas de emprego

A Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic), através do programa Empregacic, está selecionando candidatos para vagas nas áreas de assistência financeira, assistência administrativa, representação de vendas e cobrança. Os interessados devem encaminhar currículos para o e-mail: rh@acic-caruaru.com.br.

Para os cargos de assistente financeiro e assistente administrativo, os requisitos exigidos são: sexo feminino, estudante do curso de Administração, no caso da vaga de assistente financeiro também é permitido estar cursando áreas afins. Em todos os casos, é preciso comprovar experiência.

Os cargos nos setores de representação de vendas e cobrança podem ser ocupados por candidatos de ambos os sexos, que estejam cursando nível superior e tenham experiência na área em que pretendem atuar.

Senado deve arquivar projeto que criminaliza homofobia

A Secretaria-Geral da Mesa do Senado deve concluir este mês o processo de arquivamento definitivo do projeto de lei que criminaliza a homofobia. A proposta, apresentada na Câmara dos Deputado em 2001 e em tramitação há oito anos no Senado, será arquivada de acordo com as regras do Regimento Interno da Casa.

O regimento determina que todas as propostas tramitando há mais de duas legislaturas sejam arquivadas. Entretanto, essas proposições ainda podem tramitar por mais uma legislatura, caso seja aprovado em plenário requerimento de pelo menos 27 senadores. Ao final da terceira legislatura, se não houver decisão, a proposta deve ser arquivada definitivamente, situação em que se encontra o projeto de lei que criminaliza a homofobia.

De acordo com a presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senadora Ana Rita (PT-ES), os movimentos sociais não devem se opor ao arquivamento, por considerarem que o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122”, o que poderia atrapalhar o andamento. Segundo Ana Rita, o caminho é um novo projeto, com outro número e melhorias na redação.

“A ideia é manter o 122 arquivado e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o próprio movimento LGBT”, explicou a senadora.

Empreiteiras sondam acordo com CGU

Com a possibilidade de serem proibidas de firmarem contrato com o governo federal, representantes de algumas das oito empresas envolvidas no esquema de desvio da Petrobras têm sondado integrantes da Controladoria Geral da União (CGU) sobre um acordo de leniência. A busca por informações por parte de alguns advogados das empreiteiras ocorreu após a controladoria, órgão de controle interno do governo federal, abrir no início de dezembro processos de responsabilização contra empresas envolvidas na operação Lava Jato.

“Algumas empresas procuraram a CGU no ano passado para entender um pouco melhor isso e verificar sobre a possibilidade de leniência”, afirmou o ministro da CGU, Valdir Simão.

O ministro ressaltou que ainda não teve contato com os processos da Lava Jato e que a busca por parte de representantes das empreiteiras ocorreu antes de ele ter tomado posse, no último dia 1 de janeiro. “Eu não me envolvi nisso. Em nenhum momento tive contato com as empresas antes de chegar aqui à CGU”, ressaltou Valdir Simão que afirmou desconhecer quais empresas teriam procurado a instituição.

Atualmente, há processos instaurados por envolvimento na Lava Jato contra Camargo Correa, Engevix, Galvão Engenharia, Iesa, Mendes Junior, OAS, Queiroz Galvão e UTC-Constran. Para que seja celebrado um processo de leniência é preciso inicialmente que as empresas reconheçam as irregularidades; que haja o ressarcimento integral do dano causado e cooperação nas investigações. Valdir Simão lembrou, entretanto, que mesmo que as empresas se enquadrem nos pré-requisitos, não está assegurado que será firmado um acordo de leniência. “Não é direito. Há um juízo de conveniência da administração”, afirmou.

Segundo ele, também não está descartada a possibilidade de se abrir processos de responsabilização contra outras 15 empresas que foram inseridas pela Petrobras na lista de companhias “temporariamente impedidas de serem contratadas e de participarem de licitações da estatal”.

Segundo ele, a divulgação da lista gerou um impasse entre a CGU e a estatal que deverão chegar a um acordo sobre a condução dos processos. “Parte das empresas já estavam num processo de responsabilização instaurado aqui na controladoria. Então, a corregedoria aqui da CGU está conversando com a Petrobras para saber qual será o encaminhamento. Você não pode ter dois processos para apurar o mesmo fato, se não você acaba punindo duas vezes”, ressaltou. Segundo ele, ainda não há um prazo para se chegar um acordo.

Nas próximas semanas, o ministro do CGU também deve pedir novas informações à Petrobras sobre a construção do gasoduto de Gasene. A estatal teria criado empresas de fachada para construir e operacionalizar o empreendimento que fica no Estado da Bahia. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

(Fonte: Estadão Conteúdo)

Lava Jato atinge obra da transposição feita pela Mendes Júnior

Os funcionários da construtora Mendes Júnior, nas obras de Transposição do Rio São Francisco, já começaram a sentir os efeitos da operação Lava Jato, da Polícia Federal, que investiga esquema de corrupção nos contratos da Petrobrás. Sem crédito na praça e sem receber da estatal, a construtora não fez o pagamento da segunda parcela do 13º salário, previsto para 20 de dezembro, para os cerca de 500 empregados que continuam na obra.

De férias coletivas desde o dia 18, os funcionários voltaram ao trabalho na segunda-feira (7) e continuam parados. “No escritório da empresa (em Salgueiro-PE), dizem que não há dinheiro nem para comprar combustível para colocar nos veículos e equipamentos da obra. Por isso, os funcionários ficam de braços cruzados sem saber o que fazer”, afirma o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de Terraplenagem em Geral no Estado de Pernambuco (Sintepav), Luciano Silva.

Além de entrar com uma ação na Justiça reivindicando o pagamento do 13º salário e por dano moral coletivo, o sindicato fará hoje uma mobilização na BR-232 para protestar contra a situação. “A empresa disse que fará o depósito hoje, quando vence também o salário dos funcionários. Mas ela está falando isso todos os dias”, diz Silva. Segundo ele, nos últimos meses, a Mendes Júnior demitiu quase 2.500 pessoas no canteiro de obras do lote 8, que deverá ser concluído apenas em 2016. “Tem muita coisa para fazer nesse trecho.” Procurada, a Mendes Júnior não respondeu ao pedido de entrevista.

Fontes do setor de construção, que preferem não se identificar, afirmam que a situação da empresa, como a de outras construtoras envolvidas no escândalo de corrupção, é bastante delicada, com risco até de ter de pedir recuperação judicial. Só na Mendes Júnior Engenharia, o valor de debêntures previsto no balanço de 2013 somava R$ 1,91 bilhão.

Na época, o grupo tinha 40 projetos em andamento, como a Transposição do São Francisco, Rodoanel Norte de São Paulo e o Porto de Santana (AP). Não é a primeira vez que a Mendes Júnior passa por maus bocados. No início da década de 90, com dívidas e sem poder disputar licitações por causa de uma pendência com a Chesf, a empresa quase quebrou. Só em 1998 a companhia começou a engrenar com novos contratos para a construção de rodovias, hidrelétricas e na área de petróleo e gás.

Na opinião de especialistas, o risco é que as obras de outras áreas tocadas pelas construtoras envolvidas na Lava Jato sejam atingidas. Com caixa debilitado, as empresas vão passar por momentos complicados, sem dinheiro até para fazer a rescisão dos funcionários, afirma um executivo do setor.

Rebaixamento
Outra empresa que corre o risco de entrar em recuperação judicial é a OAS, alerta a agência de classificação de risco Fitch Rating. Ontem, pela segunda vez em menos de uma semana, a agência rebaixou a nota de crédito da empresa. Desta vez, de C para RD, o que significa que a empresa está inadimplente, mas legalmente ainda não entrou em processo de recuperação judicial.

A revisão ocorreu porque a empresa não fez o pagamento de principal e juros relacionados à nona emissão de debêntures, de R$ 103 milhões, com vencimento em 5 de janeiro. Ela também não pagou US$ 16 milhões de juros de um título de US$ 400 milhões com vencimento em 2021. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Petrobras promete entregar 8 navios em 2015. Em Pernambuco, 4 estão em acabamento

A Petrobras promete entregar oito novos navios de petróleo em 2015, dentro do Programa de Modernização e Expansão da Frota da Transpetro (Promef), através do qual a estatal vai investir R$ 11,2 bilhões na encomenda de 49 navios e 20 comboios hidroviários aos estaleiros nacionais.

Atualmente, oito petroleiros já estão em operação e outros 15 estão em fase de construção. Segundo a Petrobras, seis deles estão em fase de acabamento.

Desses, um Suezmax, que transporta óleo cru e pode carregar até 175 mil toneladas de petróleo bruto, está sendo construído no Estaleiro Atlântico Sul, no Porto de Suape. Os navios desse tipo atendem às limitações do Canal de Suez, no Egito.

Também em Pernambuco, estão ficando prontos três gaseiros, no Estaleiro Vard Promar, também em Suape. As embarcações são construídas para o transporte de gás liquefeito de petróleo e se destinam á navegação de cabotagem.

Ao todo, os dois estaleiros pernambucanos serão responsáveis pela construção de 30 navios. O último a entrar em operação, em dezembro de 2014, foi o Henrique Dias, também construído no Estaleiro Atlântico Sul.

Batizado pela presidente Dilma Rousseff (PT), em abril, o Henrique Dias tem capacidade para transportar 1 milhão de barris de petróleo; o que corresponde a metade da produção diária do País.

O Promef tem três pilares: construir navios no Brasil, manter um índice de conteúdo nacional mínimo de 65% e atingir competitividade internacional após a curva de aprendizado.

De acordo com a Petrobras, os dois primeiros objetivos estão consolidados e o foco atual é atingir a competitividade mundial.

“Os principais players da indústria naval, como Japão, Coreia do Sul e China levaram, respectivamente, 63, 53 e 23 anos para atingir a maturidade do setor. Em um período menor, o Brasil já começa a obter resultados comparáveis aos do mercado chinês”, diz o comunicado da estatal.

No final dos anos 90, a indústria naval empregava menos de 2 mil trabalhadores no Brasil. Hoje, são mais de 80 mil empregos diretos.

Ricardo Teobaldo é multado em R$ 8 mil pelo TCE

Do Blog de Jamildo

Deputado federal eleito, o ex-prefeito de Limoeiro, Ricardo Teobaldo (PTB), foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) por descumprir um termo de ajuste de gestão na época em que era prefeito. O atual prefeito, Thiago Cavalcanti (PROS), também foi multado em R$ 8 mil.

O termo de ajuste de gestão foi firmado pela prefeitura com o TCE em setembro de 2013. Nele, a prefeitura se comprometeu a divulgar, no prazo de 60 dias, em seu site oficial, informações exigidas pela legislação federal.

O prazo chegou a ser prorrogado a pedido do município, mas constinuava descumprido até o dia 17 de junho de 2014.

Dentre os itens que não estão descritos, o TCE cita três como fundamentais: o Plano Municipal de Educação, o Relatório de Gestão Fiscal do 1º Trimestre de 2014 e o Relatório de Gestão Orçamentária do 1º Bimestre.

A prefeitura chegou a prometer o lançamento de um novo portal da transparência, mas não convenceu o relator do caso, o conselheiro Carlos Pimentel. Os conselheiros João Carneiro Campos e Ranilson Ramos também votaram pela multa.

Ricardo Teobaldo renunciou a prefeitura de Limoeiro em abril de 2014 e foi eleito deputado federal com 92.262 votos. O mandato dele ia até dezembro de 2016.ricardo-teobaldo-580x387

Governo articula conclusão de projeto

A equipe do governador Paulo Câmara (PSB) se articula para concluir o novo desenho do organograma estadual e enviar o projeto de reforma administrativa para a Assembleia Legislativa, na próxima semana. Ontem, os secretários de Administração, Milton Coelho; e de Planejamento, Danilo Cabral, fecharam uma proposta que será enviada para a avaliação de todas as secretarias estaduais. O governador determinou os critérios e estamos apresentando para os secretários avaliarem”, afirmou Danilo Cabral.

Enquanto a reforma administrativa não é fechada, novos nomes do segundo escalão estadual vão sendo definidos. O ex-secretário de Educação, Ricardo Dantas, assume a Perpart, mas a escolha deverá ser provisória. O auxiliar deve assumir o comando da Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), assim que o mandato o atual presidente, Roldão Joaquim (PDT), for encerrado. Durante a campanha, o pedetista apoiou a candidatura do ministro Armando Monteiro Neto (PTB). O gesto foi considerado uma traição pelos socialistas. A saída de Roldão é dada como certa nos bastidores do Palácio do Campo das Princesas.

Já o pesquisador Gabriel Alves Maciel assumirá o comando do Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA). Ele já foi secretário estadual de Produção Rural e Reforma Agrária, entre os anos de 2003 a 2004, e também foi secretário nacional do Desenvolvimento Agropecuário, de 2005 a 2007. O engenheiro Flávio Figueiredo deve ficar com o comando da Condepe/Fidem, enquanto a Secretaria-Executiva de Articulação Municipal não for criada.

Na pasta de Planejamento, o ex-presidente do consórcio Grande Recife, Nelson Menezes, ficará com a Secretaria-Executiva de Gestão por Resultados. Hélida Campos permanece na Secretaria-Executiva de Gestão Estratégica, assim como Maurício Cruz continuará no comando da Secretaria-Executiva de Desenvolvimento do Modelo de Gestão.

Prefeitura finaliza reposição do pavimento em trecho da avenida Brasil

Foi concluído na tarde de ontem (07) a reposição do pavimento da avenida Brasil, em uma área onde a Compesa fez um conserto na rede de abastecimento esta semana.

No local foi usado um tipo de asfalto a frio, cujo a cura é por compactação o que permite a libAvenida Brasil conserto de buraco da Compesa 08_01eração imediata para o tráfego.