O conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão prestou depoimento nesta terça-feira (22) ao Supremo Tribunal Federal (STF) na condição de réu na ação penal que trata do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Domingos Brazão está preso na penitenciária federal em Porto Velho. Ele e seu irmão, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), são apontados nas investigações como mandantes do assassinato, de acordo com a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso de realizar os disparos de arma de fogo contra a vereadora.

Durante o depoimento, Domingos chorou ao falar dos filhos e, assim como Chiquinho, também negou conhecer Ronnie Lessa pessoalmente.

Perguntado pelo juiz Airton Vieira, responsável pela oitiva, o motivo pelo qual um desconhecido o incriminaria, o conselheiro disse que Ronnie estava se sentindo encurralado e queria incriminá-lo após a imprensa publicar que os Brazão foram citados nas investigações.

“Foi uma oportunidade que Lessa teve de ganhar os benefícios [da delação]. Um homicida, um homem louco que nunca demonstrou piedade pelo que fez”, afirmou.

Insistindo na pergunta, o juiz questionou Domingos sobre o motivo pelo qual seu irmão também foi incriminado por um desconhecido. Segundo ele, a acusação contra Chiquinho teve objetivo de levar a investigação para o STF, tribunal responsável pelo julgamento de parlamentares.

“Foi uma forma de levar [o caso] para o STF. Em quatro dias, foi homologado [delação]. Isso estava no STJ há uma série de tempo”, disse.

Sobre Marielle, Domingos Brazão garantiu que não a conhecia. “Nunca estive com Marielle, nem com Anderson”, afirmou.

Em outro momento do depoimento, Domingos voltou a chorar e disse que as acusações de Ronnie Lessa estão “fazendo mal para ele e sua família”.

“Eu preferia ter morrido no lugar da Marielle. Eu não sei como ele dorme. Não dá para entender, como ele consegue fazer isso”, afirmou.

Réus

Nesta segunda-feira (21), o deputado federal Chiquinho Brazão prestou depoimento e também negou conhecer Ronnie Lessa.

Além dos irmãos Brazão, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa e o major da Policia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira também são réus pelo assassinato de Marielle.

Todos respondem pelos crimes de homicídio e organização criminosa e estão presos por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.

De acordo com a investigação realizada pela Polícia Federal, o assassinato de Marielle está relacionado ao posicionamento contrário da parlamentar aos interesses do grupo político liderado pelos irmãos Brazão, que têm ligação com questões fundiárias em áreas controladas por milícias no Rio de Janeiro.

O Atlético-MG fez o dever de casa diante do River Plate (Argentina) na partida de ida das semifinais da Copa Libertadores. Isto porque, jogando em Belo Horizonte na noite desta terça-feira (22), o Galo bateu a equipe argentina por 3 a 0 com dois gols de Deyverson e um de Paulinho.

Com este resultado a equipe comandada pelo técnico argentino Gabriel Milito colocou um pé na decisão da Libertadores, pois chega à final mesmo com um revés por dois gols de diferença no jogo de volta, que será disputado a partir das 21h30 (horário de Brasília) da próxima terça-feira (29) no estádio Monumental de Núñez, em Buenos Aires (Argentina).

Deyverson artilheiro

A vitória do Atlético-MG teve um protagonista, o atacante Deyverson, que aos 4 minutos do primeiro tempo chegou a superar o goleiro Armani, mas o lance acabou anulado pelo juiz por causa de posição de impedimento do centroavante. Porém, aos 21 minutos não teve jeito, Lyanco lançou Hulk na ponta direita, o camisa 7 do Galo ganhou dividida com um defensor do River e a bola sobrou para Deyverson, que driblou o goleiro adversário antes de bater para o gol vazio.

Mesmo com a vantagem diante de um adversário tão perigoso, a equipe mineira continuou buscando o ataque. E a postura do time de Gabriel Milito foi premiada aos 24 minutos da etapa final, quando Arana enfiou a bola em profundidade para Deyverson, que bateu cruzado para marcar pela segunda vez no confronto. E o camisa 9 do Galo voltou a brilhar quatro minutos depois, desta vez servindo Paulinho, que bateu da entrada da área para superar Armani e garantir o 3 a 0 do placar final.

O recorde de arrecadação registrado em setembro deve-se principalmente à recomposição da base fiscal, por meio do fim de medidas de ajuda as camadas mais ricas, disse nesta terça-feira (22) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em viagem a Washington, o ministro rebateu as alegações de relatório do Fundo Monetário Internacional (FMI) de que o país cresce por causa de estímulos fiscais.

“Nós vamos recompor a base fiscal. Até porque as despesas herdadas para as quais não havia fonte de financiamento têm que ser pagas”, disse Haddad. No fim do ano passado, o Congresso aprovou medidas que têm impulsionado a arrecadação neste ano, como a taxação de offshores (empresas de investimento no exterior), a antecipação de Imposto de Renda de fundos exclusivos e o fim de benefícios como a subvenção (subsídio) a gastos de custeio de grandes empresas.

Segundo Haddad, o aumento das receitas será importante para garantir o cumprimento da meta de déficit primário zero, enquanto o governo busca conter os gastos. “Ao mesmo tempo em que restringimos as despesas, que devem cair como proporção do PIB, se o PIB continuar crescendo acima dos 2,5%, que é o teto do arcabouço fiscal, esse é o nosso objetivo”, acrescentou.

Nesta terça, a Receita Federal divulgou que a arrecadação federal em setembro somou R$ 203,17 bilhões, batendo recorde em valores corrigidos pela inflação. Em comparação com setembro de 2023, o resultado representa aumento de 11,61% acima da inflação.

No acumulado de janeiro a setembro, o Fisco também registrou recorde de arrecadação. Nos nove primeiros meses do ano, a arrecadação alcançou R$ 1,93 trilhão, com acréscimo de 9,68% acima da inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

FMI

Haddad e os demais ministros da equipe econômica viajam a Washington nesta semana para a reunião anual do Fundo Monetário Internacional (FMI) e do Banco Mundial. Paralelamente, os ministros das Finanças e presidentes dos Bancos Centrais do G20, grupo das 19 maiores economias do planeta, mais União Europeia e União Africana, farão a quarta reunião da trilha financeira do grupo.

O ministro da Fazenda comentou o novo relatório do FMI, que elevou de 2,1% para 3% a projeção de crescimento para a economia brasileira em 2024, mas baixou de 2,4% para 2,2% a estimativa para 2025. Haddad rebateu as alegações do Fundo Monetário de que um dos motivos para a forte expansão do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro seja o estímulo fiscal (aumento de gastos públicos).

“O déficit [primário] do ano passado [de R$ 230,54 bilhões decorreu em função do pagamento do calote do governo anterior e é três vezes o programado para esse ano. Não obstante, a economia deste ano está crescendo mais do que cresceu no ano passado”, declarou o ministro.

Segundo o ministro, o crescimento do país ocorre de forma sustentável, e o país tem condições de prosseguir nesse caminho. “Essa revisão já no fim do ano demonstra que a economia brasileira está crescendo com uma inflação controlada, é sinal de que estamos com um potencial de crescimento sustentável, que não é uma coisa que vai acontecer esse ano e dali a pouco para. Temos toda condição de continuar crescendo”, concluiu.

Mudança de agenda

O primeiro dia de viagens de Haddad a Washington foi marcado pela mudança de agenda. A pedido da Casa Branca, o ministro, acompanhado do futuro presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Viotti, reuniram-se com a diretora do Conselho Econômico da Casa Branca, Lael Breinard. O encontro discutiu as relações bilaterais e pautas do G20, onde Brasil e Estados Unidos se opõem à proposta brasileira de taxar os rendimentos dos super-ricos.

Por causa do encontro na Casa Branca, a reunião que Haddad e Galípolo teriam com representantes da agência de classificação de risco Fitch foi cancelada. Em setembro, paralelamente à Assembleia Geral das Nações Unidas, Haddad e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva haviam se reunido com representantes das duas outras principais agências, S&P Global e Moody’s. Dias após o encontro, a Moody’s aumentou a nota da dívida do governo brasileiro.

O Fundo Monetário Internacional (FMI) elevou, de 2,1% para 3%, a projeção de crescimento da economia brasileira neste ano. Apesar da melhoria nas expectativas para este ano, o fundo estima desaceleração para 2025, com o crescimento caindo de 2,4% para 2,2%.

As estimativas para 2024 estão abaixo das previsões oficiais. A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda projeta crescimento de 3,2% neste ano.

O FMI atualizou as previsões de crescimento para todos os países durante a reunião anual do órgão, que ocorre em Washington nesta semana. Segundo o Fundo, a economia brasileira crescerá mais que o previsto por causa de resultados melhores que o esperado no primeiro semestre, o mercado de trabalho forte, a inflação sob controle e o aumento da renda. O FMI também citou impacto menor que o esperado das enchentes no Rio Grande do Sul sobre o Produto Interno Bruto (PIB).

Para 2025, no entanto, o panorama é menos otimista. O FMI justificou a redução da estimativa de crescimento por causa da redução dos estímulos fiscais concedidos desde o ano passado e dos juros elevados. Em elevação desde setembro, a Taxa Selic (juros básicos da economia) está em 10,75% ao ano e deverá encerrar 2024 em 11,75% ao ano segundo o boletim Focus, pesquisa semanal do Banco Central com analistas de mercado.

Somente em 3 de dezembro, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o PIB do terceiro trimestre. No segundo trimestre, a economia brasileira cresceu 1,4% em relação aos três meses anteriores, acima de todas as estimativas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva realizou exames, nesta terça-feira (22), em Brasília, e, de acordo com o boletim médico do Hospital Sírio-Libanês, o quadro é estável e Lula está apto a exercer sua rotina de trabalho. O boletim, entretanto, não menciona a possibilidade de viagens, mas diz que novo exame de controle será feito em 72 horas.

No último sábado (19), Lula sofreu uma queda no banheiro da residência oficial, no Palácio da Alvorada, bateu a cabeça e precisou levar cinco pontos na região da nuca. Na ocasião, os exames de imagem mostraram uma pequena hemorragia no cérebro e a equipe médica recomendou, por precaução, evitar viagens de longa distância, como a que Lula faria para participar da Cúpula de Líderes do Brics, em Kazan, na Rússia.

“O exame de imagem está estável em comparação ao anterior, com a programação de realizar novo exame de controle em 72h. Encontra-se apto a exercer sua rotina de trabalho”, diz o boletim.

O presidente permanece sob acompanhamento da sua equipe médica, aos cuidados do seu médico pessoal, Roberto Kalil Filho, e da médica da Presidência, Ana Helena Germoglio.

No retorno da Rússia, estava prevista a participação do presidente em atos de campanha no estado de São Paulo, por ocasião do segundo turno das eleições municipais, no domingo (27), além do voto em São Bernardo do Campo, domicílio eleitoral de Lula. O presidente tem também viagem marcada para Cali, na Colômbia, onde ocorre a conferência das Nações Unidas sobre biodiversidade até o próximo dia 1° de novembro.

A Agência Brasil entrou em contato com a Secretaria de Comunicação da Presidência para esclarecer sobre a previsão de viagens e aguarda informações.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu confirmar a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que reteve o passaporte do ex-presidente Jair Bolsonaro e o proibiu de ter contato com investigados.

As restrições foram determinadas nas investigações que apuram a suposta tentava de golpe de Estado no país e a venda irregular de joias recebidas pelo ex-presidente em viagens internacionais.

Moraes entendeu que as investigações da Polícia Federal (PF) estão em curso e não há justificativas para reforma da decisão que impede Bolsonaro de deixar o país.

Pelo mesmo motivo, o ministro também negou acesso do ex-presidente à delação de Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens.

A decisão foi tomada por unanimidade pelos ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, além de Moraes.

O julgamento ocorreu de forma virtual e foi finalizado na sexta-feira (18). Nessa modalidade, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta terça-feira (22) novas autorizações para envio de militares federais para realizar a segurança de locais de votação no segundo turno das eleições municipais, que será realizado no próximo domingo (27).

Com a decisão, Manaus, Fortaleza e Caucaia (CE) vão receber soldados das Forças Armadas para garantir a segurança do pleito.

O envio de tropas federais ocorre quando um município informa à Justiça Eleitoral que não tem capacidade de garantir a normalidade do pleito com o efetivo policial local. Cabe ao Ministério da Defesa realizar a logística da operação.

No primeiro turno, o TSE enviou tropas para 12 estados brasileiros.

No próximo domingo, 33,9 milhões de eleitores de 15 capitais e 36 municípios voltam às urnas para eleger os prefeitos que disputam os cargos. Não há segundo turno para a disputa ao cargo de vereador.

Caruaru receberá, nesta quarta (23) e quinta-feira (24), mais uma edição do projeto ‘Meu Amigão’. Promovido pela Prefeitura de Caruaru, por meio da AME Animal, o evento oferece uma feira de adoção de cães e gatos e acontece no Marco Zero, das 9h às 14h. Na última edição, realizada no mês de junho, dezenas de animais encontraram novos lares.

Para realizar o processo, é preciso ser maior de 18 anos e apresentar RG, CPF e comprovante de residência. No local, os interessados também deverão preencher um termo de adoção e posse responsável para garantir mais segurança para os pets.

Todos os animais adultos disponíveis para adoção já são castrados e vermifugados. Os filhotes também são vermifugados e a castração já é garantida pela AME Animal, assim que o pet alcançar a idade reprodutiva.

“Esse projeto é muito importante tanto para os animais, que têm a oportunidade de conseguir um lar, quanto para as famílias, que ganham esses integrantes especiais. Temos todo o cuidado de disponibilizar para adoção pets que já saem da AME totalmente saudáveis e ainda com a garantia da castração para filhotes, auxiliando no controle populacional. Todo o processo é feito de forma muito responsável para garantir o máximo de bem estar e segurança para esses pets”, celebrou o Secretário de Serviços Públicos e Sustentabilidade, Manoel Ávila.

*Serviço:*

_Projeto ‘Meu Amigão’_

*Data:* Quarta (23) e quinta-feira (24)

*Horário:* 9h às 14h

*Local:* Marco Zero de Caruaru

O HCP (Hospital do Câncer de Pernambuco) atende 51% dos pernambucanos com problemas oncológicos, pelo SUS. A informação foi repassada por Sidney Batista Neves, superintendente geral do Hospital, em visita ao gabinete do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa.

O parlamentar recebeu uma placa com todas as emendas destinadas por ele à unidade de saúde. Um total de R$ 690mil que se somarão a mais R$ 200mil em emendas parlamentares que ele está destinando pra instituição este ano.

“As emendas parlamentares são muito importantes para ajudar na melhoria de serviços oferecidos pelo HCP”, reforçou Sidney.

Coronel Alberto Feitosa aproveitou a homenagem para convidar os colegas da Assembleia Legislativa, deputados federais e senadores a também destinarem emendas parlamentares ao Hospital do Câncer de Pernambuco. “Se os parlamentares contribuírem com a destinação de emendas, o HCP que já é uma referência no país, no atendimento oncológico, poderá ampliar ainda mais sua capacidade de atendimento”, reforçou Feitosa.

O parlamentar é autor da Lei que obriga que 50% das emendas de todos os parlamentares sejam destinadas à saúde. O HCP está entre as 4 entidades filantrópicas do país que são 100% SUS e 100% oncológicas entre as 1.819 instituições.