Pelo menos 307 secretários par­lamentares engordaram a conta de campa­nha dos seus deputados com fartas contri­buições em dinheiro ou prestaram serviços de graça, contabilizados como doações em valores estimados. Outros 56 assessores fizeram o mesmo para os seus respectivos senadores. Juntos, funcionários das duas Casas doaram R$ 1,38 milhão para os che­fes buscarem um novo mandato.

Em vários casos, as doações superaram muito o valor do salário pago pelo gabinete. Nada menos do que 125 deputados – quase um quarto da Câmara – reforçaram o caixa eleitoral com o dinheiro ou o trabalho gra­cioso de seus assessores, o que caracteriza uma clara vantagem em relação aos candi­datos que não contam com mandato parlamentar. Dos 38 senadores que concorreram nesta eleição, dez receberam alguma ajuda do gabinete.

Em todo o Congresso, a maior contri­buição foi feita pelo assessor José Maurício Braga, do gabinete do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG). Com salário de R$ 8,7 mil, ele assinou três cheques no final julho e colocou R$ 43 mil – quase cinco vezes mais do que sua remuneração mensal – na conta de campanha do chefe.
Da esquerda à direita

Mas as doações não escolhem partido nem orientação ideológica: o expediente vai da esquerda à direita. A de­putada Iracema Portella (PP-PI), por exemplo, ganhou uma doação desse tipo no valor de R$ 10 mil do servidor José Ribamar de Assunção, que recebe pouco mais de R$ 2 mil por mês. Num primeiro contato, ela não soube explicar o serviço prestado pelo assessor. Mais tarde, a sua assessoria jurídica informou que foi a cessão de um veículo durante a campanha eleitoral. O valor doado es­tava dentro do limite legal de R$ 50 mil.

O segundo colocado no ranking das doações de asses­sores parlamentares é o deputado Chico Alencar (Psol-RJ). Ele arrecadou R$ 66,7 mil entre funcionários de seu gabi­nete, o que representa 46% do total do seu caixa de cam­panha (até o segundo relatório parcial). Sempre atento aos desmandos e privilégios de colegas parlamentares, o deputado acomodou-se numa mesa do cafezinho do Salão Verde da Câmara para explicar com calma como funciona o processo de arrecadação no seu partido.

No grupo de parlamentares que re­ceberam a doação isolada de um úni­co servidor, Luiza Erundina (PSB-SP) avalia que o país precisa rediscutir o peso do poder econômico nas eleições. “Todo servidor público é pessoa física e, como cidadão, tem o direito de parti­cipar do processo eleitoral como eleitor e como doador. As doações milionárias ou clandestinas, que desequilibram a disputa e distorcem a democracia, é que deveriam ser alvo da vigilância permanente da sociedade”, diz a depu­tada, cuja campanha recebeu R$ 4 mil de uma servidora.

Com apenas 15 deputados, o PCdoB ficou com o quinto lugar no ranking dos partidos, com R$ 60,8 mil arrecadados de assessores. Só Osmar Júnior (PCdoB­-PI) arrebanhou R$ 29,7 mil. O secretá­rio parlamentar Lamec Barbosa doou R$ 14,5 mil em valores estimados. George Rodrigues Silva contribuiu com mais R$ 8,6 mil nessas condições.

Uma coincidência no mínimo curiosa acon­teceu no gabinete do deputado André de Paula (PSD-PE). O secretário parlamentar João Antô­nio Caixeiro foi contratado no dia 18 de julho deste ano com o maior salário do gabinete: R$ 12,9 mil. Apenas cinco dias depois, fez uma contribuição de R$ 10 mil para a campanha do deputado.
Congresso em Foco

O PT foi o partido que mais recorreu à arrecadação entre seus funcionários na Câmara. Dos 88 deputados petistas, 44 receberam a ajuda do gabinete, a chamada caixinha eleitoral. Juntos, esses assessores repassaram R$ 498.767 para a campanha de seus respectivos chefes, mostra reportagem de capa da nova edição da Revista Congresso em Foco. Entre os que recorreram a essa prática estão o atual líder da bancada, Vicentinho (SP), e o ex-presidente da Câmara Marco Maia (RS).

Também vem do partido o deputado que mais levantou recursos no próprio gabinete. Rubens Otoni (PT-GO) recebeu R$ 73 mil de contribuições de 11 assessores – um quarto do total arrecadado por ele na segunda parcial da prestação de contas. Com salário de R$ 7,9 mil, a servidora Divina Maria de Oliveira doou R$ 8 mil.

Madson da Veiga, com salário um pouco menor, transferiu R$ 6 mil para a conta de campanha do deputado. E ainda registrou mais R$ 10,2 mil em doação de valor estimado. Otoni afirma não saber qual foi a contribuição. “Não tenho esse controle. É algum serviço, um carro que foi colocado na campanha. A Justiça eleitoral exige esse registro”. Sandra Diniz deu R$ 7 mil em dinheiro, além de R$ 7,7 mil em contribuição estimável. Ela trabalha no escritório do parlamentar em Goiânia. Mais uma vez, o deputado não sabe de nada: “Não sei, pode ser um carro”.

Otoni prefere não avaliar quanto essa bondade pesa no orçamento de cada servidor: “É uma questão pessoal. Cada um apoia do jeito que pode”. Ele afirma que nenhum servidor foi constrangido ou pressionado a doar. “No nosso caso, não. No PT, é uma cultura política. Nossos militantes procuram participar”, diz. Ele explica que 80% de seus assessores são filiados ao partido. “Quem não é filiado é militante”, garante.

Militância partidária

A prática de assessores doarem para deputados não se restringiu aos gabinetes. Chegou até a liderança do PT na Câmara. O líder Vicentinho recebeu apenas duas doações, mas de peso. José Banhara, que trabalha na liderança com salário de R$ 15,6 mil, compareceu com R$ 12 mil. Mário Nunes, funcionário do gabinete que tem vencimento mensal de R$ 12,9 mil, contribuiu com o mesmo valor do colega.

“Fiquei agradecido com o gesto deles, mas não teria coragem de pedir”, comenta o líder petista, salientando que os dois assessores são ativistas históricos do partido. “Não foi pedido. Senão, todos teriam dado”, acrescenta. O deputado reforça a importância da militância: “Construímos um partido baseado na própria militância. Nós vivemos de salário”.
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Foi aprovada nesta quinta-feira (30), a admissibilidade da Medida Provisória 657/2014, que disciplina a carreira de delegado federal e cargos de direção na Polícia Federal. A MP, que segue para o Plenário da Câmara dos Deputados, torna privativo de delegado da Polícia Federal, integrante da classe especial, o cargo de diretor-geral da instituição. Atualmente, é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República.

O texto também estabelece que o ingresso na carreira se fará por concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os candidatos devem ter três anos de atividade jurídica ou policial, comprovados no ato de posse.

De acordo com exposição de motivos dos ministérios do Planejamento e da Justiça, anexada à MP, o objetivo é selecionar profissionais mais aptos para o exercício do cargo e, com a participação da OAB, assegurar a lisura do concurso em todas as suas fases.

A MP 657 tem sido criticada por agentes da Polícia Federal por reforçar as prerrogativas dos delegados. Representantes da categoria protestaram durante a votação na comissão.

O senador Vicentinho Alves (SDD-TO) anunciou a apresentação de emenda, quando a proposta chegar ao Plenário do Senado, para que o nome indicado pela presidente da República para dirigir a Polícia Federal seja submetido a sabatina pelos senadores.

Um dos artigos da MP define a Polícia Federal federal como órgão permanente de Estado, fundado na hierarquia e na disciplina. “Tal previsão se coaduna com a necessidade de fortalecimento institucional do órgão”, diz o texto da exposição de motivos.

Emendas

No exame da admissibilidade, o relator, deputado João Campos (PSDB-GO), ex-delegado de Polícia Civil, propôs a rejeição de todas as emendas, sob alegação de que não tinham pertinência com o assunto tratado na MP ou de que implicavam aumento de despesa. Seu voto foi acompanhado pelos parlamentares integrantes da comissão mista.

Ao justificar a rejeição das emendas, o presidente da comissão, senador Humberto Costa (PT-PE), explicou que “o processo [de mudanças nas carreiras da Polícia Federal] não termina aqui”. Segundo ele, há dois grupos de trabalho no Ministério do Planejamento discutindo o tema. Na terça-feira (28), o Plenário do Senado aprovou a MP 650/2014, que garantiu reajuste a agentes, escrivães e papiloscopistas da PF.

Depois da votação pelo Plenário da Câmara, a MP 657 será encaminhada ao Senado, para deliberação em Plenário. Se forem feitas mudanças, via projeto de lei de conversão, o texto terá de ser sancionado ou vetado pela presidente da República.

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