Lula sanciona a lei que cria política nacional para pessoas em situação de rua

O presidente Lula sancionou a proposta que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para População em Situação de Rua (PNTC Pop Rua), de autoria da deputada Erika Hilton (psol-SP). “A legislação sancionada vai promover direitos para as pessoas em situação de rua com políticas de trabalho, renda, qualificação profissional, além de ações para elevar a escolaridade”, esclareceu a senadora Teresa Leitão, relatora do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Para a senadora, há o compromisso de construir um país “com dignidade para todas as pessoas, incluindo aquelas que, infelizmente, costumam ser invisibilizadas” .

A política visa atender às pessoas que não têm moradia e, por isso, usam espaços públicos (ou locais de acolhimento público) para morar, pernoitar e buscar sustento. São 11 diretrizes voltados para dar condições de dignidade, respeito e segurança alimentar e física, ao mesmo tempo em que oferece educação e oportunidades para que as pessoas possam sair da situação em que se encontram e ter uma vida com mais recursos.

Cadastro para ambulantes trabalharem no Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru será liberado nesta quinta-feira (18)

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria Municipal da Fazenda, abriu o período de cadastro dos ambulantes interessados em comercializar, durante o “Pré-Carnaval Multicultural de Caruaru”, que ocorrerá nos dias 2 e 3 de fevereiro. As vagas são limitadas e os interessados devem se dirigir à sede da Sefaz, que fica localizada na rua Professor Lourival Vilanova, nº 118, no bairro Universitário, térreo. O horário de atendimento é das 8h às 14h. O prazo para que os ambulantes se inscrevam começa nesta quinta-feira (18) até a próxima 25.

Para realizar o cadastro é necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Os ambulantes receberão também um crachá de identificação, no dia 1º de fevereiro. Em relação aos produtos comercializados no perímetro da festa, quem pretende comercializar circulando com petiscos como amendoim, balas, doces, pipocas, entre outros, e também para aqueles que optarem por trabalhar com carrinhos de espetinho, pastel, cachorro-quente e bebidas, precisará pagar uma taxa de R$ 166,71 . Já para quem vai trabalhar com food trucks e gelo, será o valor de R$ 1.061,88.

Os ambulantes serão orientados no momento da inscrição e para outras informações, o contato é pelo número do setor de arrecadação da Sefaz, através do (81) 9 8384-5387, que também é WhatsApp.

Recife recebe Circuito LIVE! RUN XP 2024  

O novo circuito de corridas da LIVE!, uma das referências em moda fitness, promete marcar presença em todos os estados brasileiros. A LIVE! RUN XP Recife será em 23 de junho, com corridas de 4 km, 8 km e 16 km.  O calendário do primeiro semestre do ano já pode ser conferido no site oficial do evento e as inscrições podem ser feitas pelo aplicativo LIVE! Experience ou pelo site. Clientes XP têm 30% de desconto, além de outras vantagens exclusivas.

 

A temporada de 2024 tem previsão de 35 etapas, mais de 20 já estão com inscrições abertas. Cada estado e o Distrito Federal terá pelo menos uma corrida organizada pela marca.

 

“No último ano, tivemos inscrições esgotadas em praticamente todas as 20 etapas. Esta foi uma grande motivação para fazermos com que o Circuito LIVE! RUN XP esteja em todo o Brasil em 2024 e, assim, inspire vidas mais ativas, saudáveis e felizes”, afirma Bruno Lustre, gestor de eventos da LIVE!.

 

Em 2022, ano que marcou o início do projeto, o circuito reuniu 11 etapas. Em 2023, contou com 20 eventos e esteve em 17 estados.

 

Novidade da temporada

 

A partir de 2024, o evento contará com premiação por faixa etária. Sendo assim, irá reconhecer os três melhores atletas entre o público masculino e feminino correspondentes às categorias criadas.

 

Ainda todas as etapas terão as ativações da Arena LIVE!. O espaço temático estimula a confraternização entre amigos de corrida e familiares depois da superação dos atletas. O local também sedia as corridas kids e oferece espaço saúde, personalização de camisetas, música, aulas de dança e bate-papos, além de lojas de parceiros e da própria LIVE!.

 

Corridas previstas para o segundo semestre

 

O calendário do primeiro semestre do ano já pode ser conferido no site oficial do evento. Já as corridas previstas para o segundo semestre de 2024 aguardam confirmação de datas e têm previsão de abertura de inscrições até o início do mês de maio. Devem ser realizadas em: Teresina (PI), São Luís (MA), João Pessoa (PB), Natal (RN), Cuiabá (MT), Maceió (AL), Palmas (TO), Manaus (AM), Rio Branco (AC), Boa Vista (RR), Porto Velho (RO), Macapá (AP), Belém (PA), Balneário Camboriú (SC) e Joinville (SC).

 

Sobre a LIVE!

A LIVE! nasceu em 2002, fundada por Joice e Gabriel Sens, com o propósito de ser uma marca brasileira referência em moda fitness, primando pela qualidade, estilo e funcionalidade de seus produtos e inspirando as pessoas a levar uma vida mais ativa, saudável e feliz. Com mais de 93% dos produtos sendo de fabricação própria, feitos no Brasil, também preza pelo compromisso com o meio ambiente e a sustentabilidade, desde a produção às operações nos escritórios, com o objetivo de não apenas compensar, mas também de minimizar as emissões de carbono. Atualmente, reúne mais de 100 lojas. O universo LIVE! conta ainda com quatro lojas nos EUA, além do e-commerce global www.liveclothing.com. Para mais informações, acesse: https://www.liveoficial.com.br ou @liveoficial.

 

Sobre a XP

A XP é a plataforma líder em serviços financeiros no Brasil. A empresa faz parte da XP Inc., que tem como propósito transformar o mercado financeiro para melhorar a vida das pessoas, promovendo educação financeira e democratizando o acesso a investimentos de qualidade. Fundada em 2001, a empresa criou um modelo inovador de assessoria de investimentos. Para mais informações, acesse o site XP.

Lei garante a professores plano de carreira e jornada reduzida

sala de aula

Depois de tramitar 5 anos no Congresso Nacional, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada no Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (17), a Lei 14.817/2024 que estabelece as diretrizes para valorização de professores da rede pública. Plano de carreira, formação continuada e condições de trabalho, como jornada de 40 horas, foram asseguradas.

A lei define que, além dos professores, serão alcançados pelas diretrizes outros profissionais “detentores da formação requerida em lei” como os que exercem funções de suporte pedagógico (diretores e administradores escolar, inspetores, supervisores e orientadores educacionais) ou de suporte técnico e administrativo (com formação técnica ou superior em área pedagógica).

As diretrizes estabelecem como deverá ser constituída a carreira desses profissionais, que só poderão ingressar exclusivamente por concurso de provas e títulos. Entre as considerações estão a possibilidade de progressão funcional periódica e o estímulo ao desenvolvimento profissional, em que levem em conta as titulações e formação continuada, a avaliação de desempenho e experiência profissional, além da assiduidade.

A lei também assegura piso atrativo e progressão que estimule a carreira e prevê que sejam consideradas as especificidades das redes de ensino e questões como atribuições adicionais e dedicação exclusiva na concessão de gratificações e adicionais.

A jornada de 40 horas semanais também foi garantida e deverá ter parte dedicada a estudos, planejamento e avaliação, além de garantia da integração do trabalho individual com a proposta pedagógica da escola. Outras condições também foram estabelecidas como número adequado de estudantes e de turmas, por profissional, além de ambiente físico saudável e seguro.

Polícia Federal combate garimpo ilegal na Bahia e em Pernambuco

Curitiba/PR. A Polícia Federal deflagra, simultaneamente, nesta sexta-feira (17/11), as operações Handmade e Descobridor, que têm como objetivo reprimir e desarticular uma organização criminosa especializada em lavagem de capitais oriundos do tráfico internacional de drogas. Foto: Polícia Federal

A Operação Gameleira foi deflagrada Polícia Federal (PF) na manhã desta quarta-feira (17). Visa prender um grupo responsável por crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada. Os envolvidos atuam em conjunto com diversos garimpeiros locais e estrangeiros na região de Jaguarari, Campo Formoso e Oliveira dos Brejinhos, no estado da Bahia. 

Os policiais federais apuraram que os donos de uma fazenda em Jaguarari, onde vários pontos de garimpo funcionavam, organizavam e permitiam a extração de quartzo verde sem qualquer licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM). O garimpo era feito mediante o pagamento de valores. O mineral extraído era exportado para a China, através do porto de Salvador, em contêineres.

Mineração ilegal

Desde as primeiras horas da manhã de hoje, mais de 70 policiais federais cumprem mandados de prisão preventiva, mandado de prisão internacional e mandados de busca e apreensão nas cidades de Salvador, Campo Formoso, Jaguarari e Oliveira dos Brejinhos, na Bahia; e Petrolina, em Pernambuco.

Segundo a PF, os investigados responderão pelos crimes de mineração ilegal, usurpação de bens da União, porte ilegal de explosivos e associação criminosa armada, cujas penas, somadas, ultrapassam 15 anos de prisão.

IBGE oferece 895 vagas no Concurso Público Nacional Unificado

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) participa do Concurso Público Nacional Unificado com 895 vagas destinadas a variados perfis de profissionais. Trata-se do maior concurso já realizado na história do instituto. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos divulgou na última quarta-feira (10) em Brasília, informações sobre o concurso com o lançamento dos editais no mesmo dia.

Anunciado no ano passado, o concurso é um novo modelo de seleção de servidores públicos federais no qual é possível concorrer a cargos efetivos, ofertados por diferentes órgãos, por meio de uma única prova. No total, 6.640 vagas de 21 órgãos federais integram o certame. Os editais referentes a cada um dos oito blocos temáticos nos quais essas vagas foram divididas, assim como o cronograma do processo seletivo e outras informações, estão disponíveis na página oficial do concurso  na internet. As inscrições poderão ser feitas de 19 de janeiro e 9 de fevereiro, e a prova está prevista para 5 de maio.

As vagas oferecidas pelo IBGE no concurso público unificado estão distribuídas em sete dos oito blocos temáticos e não haverá prova de títulos para os cargos do instituto. O Bloco 4 é o único que não apresenta postos de trabalho no IBGE. Conforme o ministério, cada candidato poderá se inscrever apenas para vagas de um determinado bloco, de acordo com sua trajetória acadêmica e interesse pessoal.

Arte Enem dos Concursos. Blocos Temáticos. Foto: Arte/EBC

Para quem tem nível superior, os cargos e especialidades relacionados ao IBGE ficaram divididos da seguinte forma: 133 vagas no Bloco 1 (Infraestrutura, Exatas e Engenharias); 122 vagas no Bloco 2 (Tecnologia, Dados e Informação); 29 vagas no Bloco 3 (Ambiental, Agrário e Biológicas); 4 vagas no Bloco 5 (Educação, Saúde, Desenvolvimento Social e Direitos Humanos); 32 vagas no Bloco 6 (Setores Econômicos e Regulação); e 275 vagas no Bloco 7 (Gestão Governamental e Administração Pública).

Os aprovados poderão trabalhar em diversas localidades do território nacional, dependendo da função escolhida. Nos casos em que um cargo for oferecido em diferentes cidades e/ou estados, terá preferência de escolha do seu respectivo local de trabalho a pessoa com melhor classificação no concurso e assim sucessivamente.

No Bloco 8 (Nível Intermediário) foram alocadas com 300 vagas direcionadas aos candidatos com nível médio de escolaridade, reunidas separadamente em cada uma das cinco regiões do Brasil: 47 vagas no Norte; 86 no Nordeste; 40 no Centro-Oeste; 91 no Sudeste; e 36 no Sul. A opção pela(s) região(ões) desejada(s) será feita pelo candidato no momento da inscrição.

Dois dos três cargos com exigência de ensino superior (Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações Geográficas e Estatísticas; e Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas) têm salário inicial de R$ 8.453,00. Pesquisador em Informações Geográficas e Estatísticas receberá R$ 10.233,67, enquanto para as funções de nível médio (Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas) o valor é R$ 4.008,24. Não foram consideradas eventuais gratificações por qualificação. Os servidores federais permanentes têm direito a benefícios como auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, entre outros.

“Este concurso é extremamente importante, considerando a necessidade de reposição dos quadros do IBGE. Acredito que a estratégia do Concurso Nacional Unificado vai nos apoiar, identificando futuros servidores alinhados com a administração pública que possam, efetivamente, contribuir para o IBGE do futuro”, afirmou, em nota Bruno Malheiros, coordenador de Recursos Humanos do instituto.

Arte Enem dos Concursos. Inscrições, taxa, escolhas das vagas. Foto: Arte/EBC

Edição: Valéria Aguiar

Entenda a relação de racismo ambiental e enchentes no Rio de Janeiro

Belford Roxo (RJ) 16/01/2024 – Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Os temporais no Rio de Janeiro causaram 12 mortes e deixaram mais de 9 mil desalojados, 300 pessoas desabrigadas, ruas alagadas e casas destruídas. A tragédia trouxe ao centro do debate o conceito de racismo ambiental após as manifestações de ministros do governo diante da crise vivida pela população no estado.

“Quando dizem que favelas e periferias são quinze vezes mais atingidas que outros bairros, não é natural que em alguns municípios, bairros, periferias e favelas sofram com consequências mais graves da chuva do que outros”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, em declaração publicada em seu perfil em uma rede social.

“Isso acontece porque uma parte da cidade, do estado, não tem a mesma condição de moradia, de saneamento, de estrutura urbana do que a outra. Também não é natural que esses lugares tenham ali a maioria da sua população negra. Isso faz parte do que a gente chama e define de racismo ambiental e os seus efeitos nas grandes cidades”, completou a ministra.

Belford Roxo (RJ) 16/01/2024 – Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
Estragos e prejuízos aos moradores causados pelas chuvas em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, que teve diversos pontos de alagamentos com a enchente do rio Botas. Foto – Fernando Frazão/Agência Brasil

O que é racismo ambiental

O termo, existente desde a década de 1980, é usado para se ilustrar como a degradação e catástrofes ambientais – enchentes, secas, contaminação – impactam de forma mais severa as populações das periferias.

Com o desastre na capital fluminense e região metropolitana, especialistas e autoridades têm utilizado essa expressão para explicar o impacto desigual das fortes chuvas sobre a população.

“O conceito de racismo ambiental há décadas é objeto de estudos científicos. Ele visa a explicar a forma com que as catástrofes ambientais e a mudança climática afetam de forma mais severa grupos sociais política e economicamente discriminados que, por esse motivo, são forçados a viver em condições de risco” disse o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, também em postagem nas redes sociais.

“Não significa dizer que apenas pessoas destes grupos são afetadas pelos eventos climáticos, mas que as pessoas a que a estes grupos pertencem são mais afetadas, por razões sociais, pelos eventos ambientais”, acrescentou.

Como o racismo ambiental se manifesta

Estudiosos e ativistas apontam que o racismo ambiental está cada vez mais presente no cotidiano das pessoas, mesmo que elas não percebam.

A falta de saneamento básico, coleta de lixo, rede de esgoto, acesso à água potável e instalação de aterros sanitários em comunidades de baixa renda, locais habitados em grande parte por negros e pardos, são algumas das manifestações de racismo ambiental.

Co-diretor-executivo do Observatório da Branquitude, o sociólogo e antropólogo Thales Vieira explica que outra evidência do racismo ambiental é a exclusão da parcela pobre das políticas públicas.

“Por isso que a gente fala que o racismo ambiental é produto de uma intenção efetiva de não produção de políticas para essas populações, de não participação dessas populações nas decisões que são tratadas de políticas que efetivamente são feitas ou não são feitas. Essa também é uma forma de fazer política, a omissão é uma forma também de fazer política.”, disse Vieira. Para ele, deixar de produzir políticas públicas em benefício de parte da população é, na prática, “deixá-la para morrer”.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, cobrou uma modernização na forma de entender e atender a população mais carente de atenção dos gestores. “A política pública precisa integrar novas linguagens, que sejam capazes de objetivamente dar nome às demandas, e o racismo ambiental é uma das realidades que precisam ser enfrentadas. Eventos climáticos extremos atingem toda a população, mas é um fato que pessoas pretas, mulheres, crianças, jovens e idosos são duramente mais afetados”.

ENEM dos concursos terá provas em sete cidades de Pernambuco

É pouco, mas é o que há. Nos oito editais

do Concurso Nacional Unificado, a cidade do Recife (PE) oferecerá de imediato duas vagas de nível superior. Meteorologista, com salário de R$ 6,6 mil e engenheiro agrônomo, recebendo R$ 6,8 mil.

As inscrições serão abertas na sexta-feira (19), indo até 9 de fevereiro. Ao todo são 6.640 vagas. A maioria das vagas disponíveis é para o Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Em Pernambuco, as provas serão realizadas em sete cidades: Caruaru, Garanhuns, Jaboatão dos Guararapes, Olinda, Petrolina, Recife e Serra Talhada.

A prova única para cada um dos três níveis – médio, técnico e superior – será aplicada no mesmo dia: 5 de maio.

Romoaldo de Souza /JC

Haddad estima em R$ 32 bilhões impacto com desonerações

Brasília (DF), 28/12/2023 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concede entrevista coletiva à imprensa, em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A renúncia fiscal com a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamento e com o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) está estimada em R$ 32 bilhões para este ano, disse nesta terça-feira (16) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Ele deu os números após o governo refazer os cálculos do impacto das medidas.

Desse total, R$ 12 bilhões correspondem à prorrogação da desoneração da folha de pagamento, estendida para 2027. Já R$ 4 bilhões dizem respeito à redução da alíquota de contribuição para a Previdência Social por pequenos municípios e R$ 16 bilhões vêm do Perse. No fim do ano passado, o governo editou uma medida provisória (MP) que extinguirá progressivamente os benefícios.

Haddad informou que se reunirá nesta quarta-feira (17) com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para discutir os resultados das primeiras negociações em torno do tema com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. O ministro também disse que conversará pessoalmente com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, nesta quinta (18) ou sexta-feira (19). Haddad afirmou ter conversado por telefone com Lira.

Na tarde desta terça, Haddad se reuniu com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, com o líder do Governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), e com o líder do Governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), para discutirem a agenda legislativa da área econômica para 2023. Além da busca por um acordo sobre a MP que reonerará a folha de pagamentos, o encontro discutiu a regulamentação da reforma tributária e medidas do Plano de Transformação Ecológica, como o mercado de carbono.

Gradualidade

Reafirmando o compromisso com o equilíbrio fiscal neste ano, Haddad defendeu uma redução gradual da desoneração da folha de pagamento. Segundo ele, o procedimento segue o modelo da reforma tributária, que estabelece a redução escalonada dos benefícios fiscais.

“Nós fizemos a proposta de fazer com o benefício fiscal o mesmo que foi feito na reforma tributária. Se pegar a reforma tributária, todos os benefícios foram extintos e diluídos no tempo, justamente para que os setores não fossem afetados no curto prazo”, explicou o ministro.

Em relação à reunião da segunda-feira com Pacheco, Haddad afirmou que o presidente do Senado fez uma “proposta de encaminhamento” da medida provisória. O ministro não deu detalhes, afirmando que a solução ainda precisa ser informada ao presidente Lula e a Arthur Lira. Apenas disse que as “conversas finais” ocorrerão até o fim desta semana.

Apesar da reação negativa de frentes parlamentares à edição da medida provisória que prevê a reoneração progressiva da folha de pagamento a 17 setores da economia e revoga a redução da contribuição para a Previdência Social aos municípios, Haddad negou mal-estar com o Poder Legislativo. “As pessoas tentam criar uma animosidade que não existe entre os Poderes”, declarou.

Na entrevista, o ministro disse que o objetivo da MP é permitir o crescimento do país com taxas de juros sustentáveis, argumentando que não pode prejudicar toda a sociedade com o custo da desoneração para dar vantagem a um setor específico.

Negociações

O ministro das Relações Institucionais disse que as negociações estão apenas começando, mas não deu prazo para que uma solução seja alcançada. Como a MP só entrará de fato em vigor em abril, contribuições só podem ser aumentadas 90 dias após a publicação da MP ou sanção de projeto de lei, as conversas poderão se estender por meses.

“A MP foi apenas o primeiro passo para iniciar o diálogo”, disse o ministro. Ele admitiu que as discussões são complexas, mas disse estar otimista dada a aprovação de diversas medidas difíceis no ano passado.

“Ninguém acreditava na aprovação do projeto do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais], da taxação das offshores e da MP 1.185 [que limitou ajudas financeiras a estados], mas conseguimos a aprovação com muita conversa”, declarou Padilha, que reafirmou o compromisso da equipe econômica com o equilíbrio fiscal.

Em relação aos pequenos municípios, o deputado José Guimarães disse que o governo estuda uma ajuda financeira para as prefeituras com dificuldade de caixa para contribuírem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Sabemos das dificuldades dos pequenos municípios, mas podemos conceder uma ajuda, como fizemos com os estados no ano passado”, complicou.

Câmara aprova inclusão de jovens de 18 a 21 anos no Bolsa Família

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou em dezembro projeto de lei que inclui os jovens com idade entre 18 e 21 anos incompletos entre os beneficiários do Benefício Variável Familiar, previsto na Lei do Programa Bolsa Família.

Para receber o benefício, jovens que não tenham concluído a educação básica terão de comprovar frequência escolar de 75%. Atualmente, o Benefício Variável Familiar, no valor de R$ 50, é destinado às famílias beneficiárias do Bolsa Família que possuem em sua composição gestantes, nutrizes, crianças com idade entre 7 e 12 anos incompletos ou adolescentes com idade entre 12 e 18 anos incompletos.