Operação “Cidade Livre” melhora fluidez do trânsito em Caruaru

Durante a manhã desta quinta-feira, 03, a Destra realizou a operação
“Cidade Livre” com o objetivo de coibir a prática de estacionamento
irregular e mau uso da zona azul.

Para melhorar a fluidez do trânsito, as principais vias do Centro da cidade receberam a ação, que resultou em 27 veículos notificados.

Prefeitura de Agrestina disponibiliza 60 vagas do Pronatec

A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciências, Tecnologia e Meio Ambiente de Agrestina disponibiliza 60 vagas através do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino e Emprego).

As oportunidades são para os cursos gratuitos de costura industrial, condutor de veículo de transporte escolar e condutor de veículos de produtos perigosos, sendo 20 vagas para cada um.

As inscrições serão realizadas nesta sexta-feira (04) e na segunda-feira (07), diretamente na Casa do Empreendedor, das 7h30 às 17h. Os interessados devem levar cópias e originais do CPF, RG, Comprovante de Residência, NIS (Número de Inscrição do CadÚnico do Governo Federal) e o número da conta bancária Caixa Fácil.

A Casa do Empreendedor fica localizada na Rua Capitão Cadete, no centro da cidade.

Raquel Lyra apoia associações rurais para aquisição de novas habitações

630x378_Associações RuraisSeis associações rurais do município de Caruaru e uma de São Caitano, ambas
localizadas na região Agreste, foram apoiadas pelo gabinete da deputada
Raquel Lyra para se cadastrar no Programa Nacional de Habitação Rural
(PNRH), do Governo Federal. O PNRH garante subsídio financeiro para a
construção de moradia de agricultores familiares e trabalhadores rurais no
valor de até 28 mil reais.

No total, 281 famílias serão beneficiadas com cerca 300 novas casas nas
comunidades rurais, que contarão com financiamento da Caixa Econômica
Federal. Agora, o cadastro já foi encaminhado para Procuradoria Geral do
Estado (PGE) para aprovação do título de posse dos terrenos.

“Disponibilizei minha equipe para dar o máximo de ajuda no que for preciso
para essas pessoas, pois sei da dura realidade dessas comunidades. Essa
parceria com as associações, ITERPE, IPA e representantes da Caixa
Econômica Federal concretizará um grande objetivo, que é a construção de
novas habitações para essas pessoas que tanto precisam”, destacou Raquel.

Guarda Municipal recolheu mais de 300 documentos perdidos durante o São João

20140703-075413-28453213No período de 01 a 30 de junho a Guarda Municipal de Caruaru recebeu mais
de 300 documentos perdidos na área dos festejos juninos. Em parceria com a
Polícia Civil, os documentos foram recolhidos e até 30 de setembro poderão
ser resgatados na sede da Destra, no setor da Rede INFOSEG.

Para realizar o resgate da documentação às pessoas devem se dirigir até a
sede da Autarquia, localizada na Rua José Mariano de Lima, 69,
Universitário. A Guarda Municipal está à disposição pelos telefones
3701-1173/1174 para informações. A partir de outubro toda a documentação
retorna ao estoque da Polícia Civil.

PSDB de Pernambuco escala time para pleito de outubro

Do Blog do Magno

O PSDB de Pernambuco definiu seu time de candidatos à Assembleia Legislativa e à Câmara Federal nas eleições de outubro deste ano. De acordo com a assessoria de comunicação do partido, a listagem foi encaminhada à coordenação da Frente Popular, coligação da qual integra a legenda e que tem como candidato a governador o socialista Paulo Câmara.

Ainda segundo a comunicação da sigla, o partido irá priorizar, nas eleições deste ano, o fortalecimento de sua bancada nas duas Casas Legislativas, sobretudo na Câmara Federal, para a qual serão prioritárias as eleições dos deputados Bruno Araújo, Daniel Coelho, Betinho Gomes e Guilherme Coelho.

Abaixo, a lista oficial dos candidatos proporcionais do PSDB de Pernambuco:

Deputados Estaduais
Antonio Morais
Aline Mariano
Aidé Batista
Claudiano Martins Filho
Daniel Rolim
Eduardo Porto
Eufrásio Gouveia
José de Arimatéia
Lucineide Brasil de Matos
Ricardo Jorge da Cruz
Robérico Ribeiro
Ronaldo Silva
Terezinha Nunes
Tereza Cristina Ramos Barros

Deputados Federais
Bruno Araújo
Daniel Coelho
Betinho Gomes
Guilherme Coelho

Artigo: Legalidade das deduções de despesas com a saúde no Imposto de Renda

Por Daniela Xavier 

Os usuários de planos de saúde, assim como as empresas que disponibilizam esse tipo de benefício a seus funcionários, contribuem para a formação do caixa que mantém o Sistema Único de Saúde, sendo que, além e independentemente disso, também estão sob o manto do art. 196, da Constituição Federal, que lhes confere o direito à saúde gratuita mantida pelo Estado.

Ao permitir a dedução de despesas com a saúde, o Estado não está abrindo mão de uma receita, sendo falsa a premissa de que estaria deixando de arrecadar valores, através de uma “renúncia fiscal” ou, mesmo, exercendo a extrafiscalidade tributária de incentivo ao consumo desses serviços. Tal conceito se torna equivocado quando analisado sob o prisma do complexo sistema legal em vigor.

Em tese o Imposto de Renda é o mais justo dos impostos, por ser direto e pessoal, e permitir que a cobrança seja feita dentro de parâmetros mais equânimes do que os impostos indiretos. Isso porque, à luz do artigo 43 do Código Tributário Nacional, o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos, ou de proventos de qualquer natureza, constituídos pelos acréscimos patrimoniais não compreendidos no conceito de renda.

Logo os contribuintes que arcam com as despesas de saúde estão tendo na verdade um decréscimo patrimonial, já que, na hipotética situação do Estado ofertar saúde de qualidade para todos os cidadãos, essa parcela financeira permaneceria no patrimônio dessas pessoas, e não haveria hipótese que justificasse a dedução.

A lógica legal para a permissibilidade das deduções com as despesas com a saúde encontra ainda bases principiológicas, indo além de conceitos constitucionais (art. 196 da CF) e infraconstitucionais (art. 43 do CTN), tendo em vista que o sistema legal é formado por princípios constitucionais tributários, que visam à proteção do contribuinte de medidas arbitrárias, aqui em destaque, o princípio da isonomia, do non bis in idem e do não confisco.

O princípio da isonomia (art. 5º e 150, II da C.F) não está presente tão somente na graduação de alíquotas do Imposto de Renda, que progressivamente tributa mais quem tem maior capacidade contributiva, mas também está atrelada às hipóteses de deduções, como é o caso das despesas com a saúde.

Já o princípio constitucional do “não confisco” (art. 150, IV da C.F), em sua conceituação mais ampla, impede o Estado de instituir imposto com efeito confiscatório, o que estaria presente se o contribuinte fosse impedido de realizar as deduções legais no Imposto de Renda.

Por fim como princípio geral do Direito, aplicado na esfera tributária, o non bis in idem veda que um mesmo ente tributante cobre um tributo do mesmo contribuinte e sobre o mesmo fato gerador mais de uma vez e, portanto, também constitui elemento justificador do comando legal que possibilita as deduções de gastos com a saúde do Imposto de Renda.

Esses princípios constituem a base hierárquica do sistema legal em vigor, caracterizados por sua condição de imutabilidade, ou seja, são cláusulas pétreas constitucionais, não podendo ser abolidos nem mesmo através do expediente da Emenda Constitucional.

O professor Sacha Calmon, comparando o ordenamento jurídico brasileiro com o de outros países, ilustra bem a importância dos princípios em matéria tributária: “Os países europeus de tradição jurídica romano-germânica, a que pertencemos pela filiação lusa, trazem em suas constituições alguns princípios tributários, sempre poucos. Os que são Estados Federais colocam nas cartas políticas outros tantos princípios relativos à repartição das competências, inclusive tributárias. A Inglaterra, matriz do common law, em seus documentos históricos, os quais em conjunto formam a constituição inglesa, igualmente, mas de maneira esparsa, agasalha alguns princípios sobre o exercício do poder de tributar. Os EUA, que nos inspiram a República, o presidencialismo, o sistema difuso de controle de constitucionalidade e a Federação (certo que imprimimos à Federação a nossa feição centralizante), tampouco são um país que se demora em cuidados justributários no corpo da constituição.

Mas a nossa constituição foi bastante minuciosa e repleta de princípios tributários, que formam e integram o conjunto normativo, cite-se mais alguns: o princípio da capacidade contributiva (art. 145, § 1º da CF), da legalidade (art. 150, I da CF), da anterioridade (art. 150, III, “b” e “c” da CF), da irretroatividade (art. 150, III, “a” da CF), da Seletividade (Art. 153, §3º da CF/88), da não cumulatividade (Art. 155, §2º, I, art. 153, §3º, II, e art. 154, I da CF/88), das imunidades tributárias (Art. 150, VI, “a” da CF/88), entre outros.

Por tudo isso, conclui-se que o termo “renúncia fiscal” é errôneo quando utilizado para a dedução das despesas com saúde no Imposto de Renda, pois o ente tributante não pode renunciar aquilo que não pode tributar.

Daniela Xavier Artico de Castro é advogada, é especializada em Direito Contratual, Direito Tributário e Direito Processual Tributário

Maioria da bancada do PTB na Câmara e no Senado oficializa apoio a Dilma

unnamed (7)O candidato ao Governo de Pernambuco, senador Armando Monteiro (PTB), participou nesta quarta-feira (2), em Brasília, de uma reunião da bancada do PTB, na qual foi reafirmado o apoio da maioria dos parlamentares do partido à reeleição da presidente Dilma Rousseff (PT).

Na Câmara Federal, 17 dos 21 deputados que compõem a atual bancada vão apoiar Dilma Rousseff. No Senado, quatro dos seis senadores estarão com a presidente, incluindo Armando Monteiro, o único senador do PTB que vai disputar um governo estadual neste ano.

Os deputados e senadores do PTB que apoiam o projeto da presidente Dilma Rousseff desde a eleição passada alegam que a decisão adotada pela Executiva Nacional do partido foi tomada sem consultar as bancadas na Câmara Federal e no Senado. Nas duas Casas Legislativas, a maioria dos representantes é a favor da manutenção da aliança com a presidente.

A presidente Dilma e o ex-presidente Lula estarão na campanha de Armando Monteiro em Pernambuco. Os líderes petistas vão estar presentes nos materiais de campanha e guia eleitoral. Lula e Dilma também virão participar de atos públicos em prol da candidatura do PTB no Estado.

De 18 à 25 de julho Gravatá sedia o VI Festival Virtuosi

A Prefeitura de Gravatá através da Secretaria de Turismo apresenta de 18 à 25 de julho o VI Virtuosi, um festival de música erudita no Agreste Pernambucano, com uma fina programação musical com instrumentistas.

Com direção musical do maestro Rafael Garcia, o VI Virtuosi deGravatá acontece na Igreja Matriz de Sant’Ana a partir das 20 horas com entrada gratuita.

Diversos recitais estão programados para o festival, com presenças confirmadas de convidados internacionais. Uma das características do Virtuosi é a preocupação em mostrar talentos da música de concerto que possuem grande precisão na execução até de obras consideradas difíceis. As atrações convidadas já conquistaram prêmios internacionais em diferentes categorias e instituições, garantindo um prestígio ainda maior ao evento.

Com isso, assim como ocorre nos anos anteriores, a expectativa é de sessões
lotadas, com a presença até de público de outras cidades vindo prestigiar o
festival.

A sexta edição do festival recebe ainda cerca de 30 bolsistas, todos instrumentistas de cordas de Pernambuco, Paraíba, Brasília, Rio de Janeiro e outros estados que, além de integrar a orquestra do festival recebem aulas de professores como o violinista Giora Schmidt entre outros. A programação tem início na sexta feira (18) às 20h na Igreja Matriz de Sant’Ana com o programa “Uma Noite na Espanha” em homenagem ao grande violonista espanhol Paco de Lucía, falecido recentemente. Na apresentação haverá a execução de obras de Turina, Sarasate, Bizet e o famoso Concierto de Aranjuez.

Prefeitura de Caruaru afirma que providências estão sendo tomadas em relação ao matadouro

A Secretaria de Gestão e Serviços Públicos informou por meio de nota, que está tomando as providências necessárias para atender as exigências do Ministério do Trabalho em relação ao matadouro municipal.

Nesta quarta, 2, teve início a obra para adequação de piso e paredes, além de terem sido entregues aos funcionários os equipamentos de segurança, EPI’s, como bata, protetor auricular e fardamento.

Ficou resolvido ainda em reunião com marchantes na tarde desta quarta, 2, que os abatedouros de Toritama, Riacho das Almas, São Lourenço da Mata e Paulista serão disponibilizados para atender a demanda de Caruaru e caberá à Prefeitura a distribuição de toda carne para o município. Portanto, não haverá prejuízo algum no abastecimento da Cidade.