Milei diz que ajuste fiscal é única alternativa para a economia

O recém-empossado presidente da Argentina, Javier Milei, fez seu primeiro discurso na frente do Congresso Nacional, onde foi declarado presidente na manhã de hoje (10). Em suas primeiras palavras, ele destacou que hoje se inicia um novo momento em seu país.

“Hoje começa uma nova era na Argentina. Hoje damos por terminada uma longa e triste história de decadência e começamos o caminho de reconstrução do país”, disse ele.

“Os argentinos, de forma contundente, expressaram uma vontade de mudança que já não tem retorno. Hoje enterramos décadas de fracasso e disputas sem sentido. Hoje começa uma nova era na Argentina, uma era de paz e de prosperidade, de crescimento e de desenvolvimento, de liberdade e de progresso”, destacou.

Para uma multidão de pessoas, que vestiam principalmente a camisa da seleção argentina, Milei falou por cerca de 30 minutos e enfatizou que será preciso paciência da população, porque o ajuste fiscal a ser feito deverá ser difícil no início.

“Não há alternativa possível que não seja o ajuste. Logicamente isso vai impactar no nível de atividade, emprego, salários reais e na quantidade de pobres e indigentes. Haverá inflação, é certo. Mas não é algo diferente do que ocorreu nos últimos 12 anos”.

“Há mais de uma década vivemos com essa inflação. Esse será o último momento ruim para começar a reconstrução da Argentina”, disse ele. “Depois desse ajuste macro que vamos impulsionar, a situação começará a melhorar. Haverá luz no final do túnel”, enfatizou.

Esse ajuste na economia, declarou Milei, será feito essencialmente sobre o setor público: “a única possibilidade é o ajuste. Um ajuste organizado, que entrará com força sob o Estado e não no setor privado. Sabemos que será duro”, falou.

Segundo o novo presidente, a Argentina viveu, em seus últimos anos, uma grave crise e uma grande inflação. “Nenhum governo recebeu uma situação pior do que estamos recebendo.”

“Lamentavelmente tenho que dizer uma vez mais: não há dinheiro.”

Emergência

Ele também destacou que a crise argentina não se dá somente no setor econômico, mas atinge também as questões de saúde, de educação e de segurança. “Em todas as esferas, a situação da Argentina é de emergência”.

No entanto, disse ele, seu novo governo vencerá essas dificuldades. “Sabemos que, a curto prazo, a situação vai piorar. Mas depois veremos os frutos do nosso esforço, tendo criado as bases para um crescimento sólido e sustentável. Sabemos que nem tudo está perdido. Os desafios que temos são enormes. Mas temos capacidade para superá-los. Não será fácil, 100 anos de fracasso não se desfazem em um único dia. Mas começam em um dia e hoje é esse dia”.

Ao final de seu discurso, Milei declarou ainda que não vai perseguir opositores. “A todos os dirigentes políticos e sindicais, nós os receberemos com braços abertos”, disse.

Após discursar, Milei seguiu em carro aberto para a Casa Rosada, tendo sido saudado por diversos apoiadores que acenavam para ele nas ruas da capital argentina.

Na Casa Rosada, Milei deverá receber chefes de Estado, como o presidente da Ucrânia Volodymyr Zelensky, que esteve presente em seu discurso feito na frente do Congresso.

O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, não estará presente na posse e enviou o chanceler Mauro Vieira para participar do evento.

Novo grupo de repatriados de Gaza chegou ao Brasil nesta madrugada

Brasília (DF) 10/12/2023 – Operação Voltando em Paz, do Governo Federal, realiza mais uma missão de repatriação em áreas de conflito no Oriente Médio. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), decolou do Cairo, capital do Egito, às 19h03 (horário local) deste domingo (10/12)*, onde ocorreu o embarque de *48 repatriados com destino ao Brasi
Foto: GOV BR/FAB

O segundo grupo de brasileiros repatriados da Faixa de Gaza chegou ao Brasil na madrugada desta segunda-feira (11). A aeronave KC-30, da Força Aérea Brasileira (FAB), decolou do Cairo, capital do Egito, às 19h03 (hora local) e pousou às 3h20 na Base Aérea de Brasília.

O grupo é formado por 48 pessoas. No sábado (9), eles receberam autorização para cruzar a fronteira de Rafah em direção ao Egito, onde foram recepcionados por diplomatas brasileiros e embarcaram neste domingo (10) para o Brasil.

Segundo o Itamaraty, 24 pessoas que estavam na lista enviada pelo Brasil não tiveram autorização para cruzar a fronteira.

Desde o início da guerra entre Israel e o Hamas, em outubro, o governo brasileiro já retirou 1.524 brasileiros e palestino-brasileiros da Faixa de Gaza e de cidades israelenses. No total, a FAB já realizou 11 voos de repatriação por meio da Operação Voltando em Paz.

O primeiro grupo resgatado chegou ao país no dia 13 de novembro, também em um voo que saiu do Cairo em direção ao Brasil. Na ocasião, desembarcaram em Brasília 22 brasileiros e seus familiares palestinos.

Mina 18 da Braskem se rompe na Lagoa Mundaú, em Maceió

Brasília (DF) 10/12/2023 – Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. 
Foto: Prfeito Maceió JHC/X

A Defesa Civil de Maceió informou que a mina n°18, que era operada pela mineradora Braskem, se rompeu neste domingo (10). Segundo o órgão, o rompimento ocorreu por volta das 13h15, na Lagoa Mundaú, localizada no bairro do Mutange.

Técnicos do órgão estão no local neste momento em busca de novas informações. Toda a região está desocupada e não há risco para a população, segundo a Defesa Civil.

O prefeito da capital alagoana, João Henrique Caldas, JHC, divulgou o momento em que a mina se rompe, provocando um redemoinho nas águas da lagoa. Ele informou que sobrevoará a região.

Às 13h15 de hoje, a mina 18 sofreu um rompimento, no trecho da lagoa próximo ao Mutange. Estarei em instantes sobrevoando a área com os nossos técnicos. A Defesa Civil de Maceió ressalta que a mina e todo o seu entorno estão desocupados e não há qualquer risco para as pessoas.… pic.twitter.com/7sCZmYsRFB

— JHC (@jhcdopovo) December 10, 2023
O desastre na capital alagoana foi causado pela exploração de sal-gema em jazidas no subsolo, ao longo de décadas, pela Braskem. O sal-gema é um tipo de sal usado na indústria química.

Falhas graves no processo de mineração causaram instabilidade no solo. Ao menos três bairros da capital alagoana tiveram que ser completamente evacuados em 2020, por causa de tremores de terra que abalaram a estrutura dos imóveis.

Nas últimas semanas, o risco iminente de colapso tem mobilizado autoridades, com afundamento do solo acumulado de mais de 2 metros.

Braskem

Em nota, a Braskem informou que, por volta das 13h45, outro “movimento atípico” foi detectado na lagoa. A empresa também ressaltou que a área está sendo monitorada. Após o afundamento registrado nesta tarde, as autoridades locais foram comunicadas, informou a empresa.

Confina a íntegra do comunicado:

Às 13h15 deste domingo, câmeras que monitoram o entorno da cavidade 18 registraram movimento atípico de água na lagoa Mundaú, no trecho sobre esta cavidade. Toda a área, que vem sendo monitorada nos últimos dias, já estava isolada. Movimento semelhante ocorreu por volta das 13h45. O sistema de monitoramento de solo captou a movimentação por meio de DGPS instalados na região. As autoridades foram imediatamente comunicadas, e a Braskem segue colaborando com elas.

Sebrae lança Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco

O Sebrae Pernambuco realiza, nesta segunda-feira (11), em Caruaru, o Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco. O projeto busca transformar territórios criativos, através do fomento à cultura, para que a alegria dos festejos juninos seja evidenciada nesse trajeto durante todo o ano. Além de incentivar o turismo, a iniciativa, desenvolvida em parceria com as prefeituras de oito municípios do Agreste, vai fortalecer a economia criativa, a partir do apoio aos empreendimentos participantes, e as manifestações que fazem parte das raízes do nosso São João.

A rota turística contempla participantes da economia criativa de Caruaru e de mais sete municípios do Agreste pernambucano, com o foco na produção associada às festividades juninas. Além da Capital do Forró, também integram o roteiro Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Bonito, Sairé, e Brejo da Madre de Deus.

De acordo com Verônica Ribeiro, Gestora do Projeto Nordeste de Economia Criativa do Sebrae Pernambuco, os equipamentos turísticos desses municípios foram preparados, através de projetos pilotos, para criar conexão com a cadeia produtiva do turismo criativo. As ações tiveram como objetivo provocar experiências e vivências dos festejos juninos, contribuindo para a prestação de serviços qualificados e inovadores no turismo, em especial nas manifestações culturais, na gastronomia regional, na música e no artesanato.

“O Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco é uma congregação desse resultado que deve ser festejado, mas acima de tudo, estimulado pelos governantes e empreendedores locais para que tenhamos essa chama acesa durante todo o ano e não somente no período junino”, destaca Verônica Ribeiro.

A criação do Roteiro de Turismo Criativo do São João é fruto do Projeto Nordeste de Economia Criativa, que busca fortalecer uma estratégia colaborativa de atuação em rede do Sebrae para potencializar a cadeia de valor da Economia Criativa no Nordeste, com qualificação em gestão e inovação, além de possibilitar o acesso desses empreendimentos a novos mercados. Nessa perspectiva, os Estados do Nordeste elaboraram roteiros criativos de acordo com o mapeamento da cadeia produtiva dos seus municípios.

O Sebrae Pernambuco propôs a construção de um Roteiro de Turismo Criativo do São João, aproveitando uma Instância de Governança Regional (IGR) de Turismo já consolidada – a Rota Serras e Artes – composta pelos municípios de Vitória de Santo Antão, Chã Grande, Gravatá, Bezerros, Bonito, Sairé, Caruaru e Brejo da Madre de Deus. A definição partiu do mapeamento das potencialidades desses territórios e das pessoas que vivem neles, com foco nos empreendimentos da economia criativa.

“A produção associada ao turismo foi o que norteou um trabalho de consultoria, iniciado em março de 2023, depois de reuniões com o trade turístico do Agreste, que validou uma proposta de criar novas formas de relacionamentos entre os integrantes e o turista, em seu entorno social e urbano”, conta Verônica Ribeiro. O objetivo é dar visibilidade aos municípios, ampliando as atividades econômicas e a inovação, trazendo desenvolvimento para a região e oportunidades ainda não exploradas.

O Seminário de Lançamento do Roteiro de Turismo Criativo do São João de Pernambuco será realizado das 8h às 13h, no Centro de Convenções do Senac de Caruaru, que fica localizado na Avenida Maria José Lyra, 140, no Bairro Indianópolis.

As inscrições são gratuitas e podem ser feitas no link: https://www.sympla.com.br/seminario-rota-criativa-do-sao-joao-de-pernambuco__2268717. É necessário levar o QR Code para check-in no dia do evento.

Petrobras reduz preço do diesel às distribuidoras

Da Agência Brasil

A Petrobras vai reduzir em R$ 0,27 por litro o preço médio de venda de diesel A para as distribuidoras. O valor passará a ser de R$ 3,78 por litro já a partir desta sexta-feira (8). A medida foi anunciada nesta quinta-feira (7) pela estatal. No ano, a redução acumulada soma R$ 0,71 por litro, o equivalente a 15,8%.

De acordo com a Petrobras, o ajuste é resultado da análise dos fundamentos dos mercados externo e interno, frente à estratégia comercial da companhia, implementada em maio de 2023, em substituição à política de preços anterior, e que “passou a incorporar parâmetros que refletem as melhores condições de refino e logística da Petrobras na sua precificação”.

Preço médio

Ao considerar a mistura obrigatória de 88% de diesel A e 12% de biodiesel para a composição do diesel comercializado nos postos, a parcela da Petrobras no preço ao consumidor cairá R$ 0,24 por litro e passará a ser, em média, R$ 3,33 a cada litro vendido na bomba. Com isso, o preço médio do diesel A S10 nas bombas poderá atingir valor de R$ 5,92 por litro, considerando que o Levantamento de Preços de Combustíveis da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para a semana de 26 de novembro a 2 de dezembro indicou valor médio de R$ 6,16 por litro.

A Petrobras lembra que o valor cobrado ao consumidor final no posto é afetado por outros fatores, como impostos, mistura de biocombustíveis e margens de lucro da distribuição e da revenda. “Daí, esta estimativa ter propósito meramente referencial, mantidas constantes as demais parcelas que compuseram os preços ao consumidor naquele período”.

A companhia destacou, também, que cabe às autoridades competentes realizar ações de fiscalização, autuação e penalização de práticas abusivas ou lesivas ao consumidor.

Gasolina

No momento, a Petrobras está mantendo estáveis seus preços de venda de gasolina às distribuidoras, tendo em vista o último movimento realizado em 21 de outubro, de redução de R$ 0,12 por litro. No ano, os preços de gasolina A da Petrobras para as distribuidoras acumulam queda de R$ 0,27 por litro, o equivalente a 8,7%.

Para o GLP (gás de cozinha), os preços de venda às distribuidoras permanecem estáveis desde o dia 1º de julho. No ano, os preços do gás de cozinha para as distribuidoras acumulam retração equivalente a R$ 10,40 por botijão de 13 kg, ou 24,7%.

A companhia reiterou que na formação de seus preços “busca evitar o repasse da volatilidade conjuntural do mercado internacional e da taxa de câmbio, ao passo que preserva um ambiente competitivo salutar nos termos da legislação vigente”.

Rio de Janeiro registra caso de dengue tipo 4

Mosquitos de Aedes aegypti são vistos no laboratório da Oxitec em Campinas

A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro informou, nesta quinta-feira (7), que identificou um caso de dengue do vírus tipo 4, que não circulava na cidade desde 2018. A vítima é uma mulher de 45 anos, cujos sintomas foram inicialmente sentidos no último dia 26 de novembro. A secretaria diz que mantém a vigilância constante dos casos e ações de controle do mosquito transmissor, o Aedes aegypti.

A sorotipagem foi confirmada pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels, da Secretaria de Estado de Saúde. Em 2023, até hoje, foram realizadas mais de seis mil identificações virais de dengue, com 5.532 identificações do tipo 1, 820 do tipo 2 e apenas um caso do 4.

A Secretaria de Saúde informou, também, que as ações de controle do mosquito são feitas ao longo de todo ano, porém, são intensificadas nos meses de verão, quando, por conta da sazonalidade da doença, o número de vítimas tende a aumentar.

Números

Até o dia 2 de dezembro deste ano foram visitados 10.173.646 imóveis para prevenção e controle do vetor. Ao mesmo tempo, 2.018.614 de recipientes que poderiam servir de criadouros de mosquitos foram tratados ou eliminados. A prefeitura ressalta que é importante que toda população faça a sua parte para evitar possíveis focos nas residências.

O vírus da dengue é transmitido principalmente pela picada de fêmeas de Aedes aegypti infectadas. O controle do mosquito é o principal método para a prevenção e controle para a dengue e outras arboviroses urbanas, como chikungunya Zika.

Para evitar a infestação de mosquitos, o Ministério da Saúde orienta que é necessário eliminar os criadouros, mantendo os reservatórios e qualquer local que possa acumular água totalmente cobertos com telas, capas ou tampas. Medidas de proteção contra picadas também podem ajudar especialmente nas áreas de transmissão. O Aedes aegypti ataca principalmente durante o dia.

Os principais sintomas da dengue são febre alta; dor no corpo e articulações; dor atrás dos olhos; mal estar; falta de apetite; dor de cabeça e manchas vermelhas no corpo.

STF nega recurso do Flamengo e mantém Sport campeão brasileiro de 87

Brasília (DF) 11/04/2023 Fachada do palácio do Supremo Tribunal Federal (STF) Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter decisões da Justiça que reconheceram o Sport Clube Recife como campeão do Campeonato Brasileiro de 1987.

Na medida, assinada na terça-feira (5), o ministro negou recurso do Flamengo contra decisão da Justiça do Rio de Janeiro e de Pernambuco que validou a vitória do time pernambucano e não concedeu a Taça das Bolinhas ao clube carioca. A Taça das Bolinhas seria conferida ao time que primeiro conquistasse o campeonato por três vezes consecutivas ou cinco vezes alternadamente. O troféu foi entregue ao São Paulo, considerado o primeiro clube pentacampeão brasileiro, posição conquistada em 2007.

Pela argumentação do Flamengo, o título do Brasileiro de 1987 não se confunde com Troféu João Havelange, vencido no mesmo ano pelo clube e que era contabilizado para a Taça das Bolinhas..

Segundo os advogados, o regulamento do Brasileiro de 1987 previa que os campeões do módulo verde (TRofeu João Havelange), formado por equipes da primeira divisão do ano anterior, jogariam contra os vencedores do módulo amarelo e definiriam quem seria o campeão daquele ano.

Por ter vencido o módulo verde, o Flamengo alega que deve ser declarado campeão e ficar com a Taça das Bolinhas.

Somente em 2011, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF)  declarou o Flamengo também campeão de 87, mas a decisão foi derrubada pela Justiça.

Ao analisar a questão, o ministro Dias Toffoli entendeu que é válida decisão da Primeira Turma da Corte, que, em 2018, manteve o Sport como único campeão e anulou a resolução da CBF.

“Mostra-se correta a conclusão alcançada pelo Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro de que o STF reconheceu, em definitivo e por acórdão transitado em julgado em 16/3/2018, que a sentença proferida pela Justiça Federal de Pernambuco na ação declaratória e de obrigação de fazer proposta pelo Sport Clube Recife declarou de forma inconteste, o Sport Clube Recife como o único e legítimo campeão do torneio brasileiro de futebol de 1987”, escreveu Toffoli.

Câmara criminaliza cenas de nudez criadas por inteligência artificial

Os deputados federais aprovaram nesta quinta-feira (7) a criminalização de quem criar e divulgar imagens (foto e vídeo) de nudez e conteúdo sexual de uma pessoa utilizando inteligência artificial. Pelo texto, a pena para esse tipo de crime será de 1 a 4 anos de prisão, além de multa. A proposta vai para análise do Senado.

“A criação de montagens de conteúdo sexual sem o consentimento das pessoas envolvidas é uma violação séria da privacidade e intimidade que pode causar sérios danos emocionais e psicológicos às vítimas, prejudicando sua dignidade e autoestima”, diz relatório da deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A proposta é de autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF).

Se o crime for cometido em função de atividade profissional, comercial ou funcional, a pena será aumentada pela metade.

No mesmo projeto de lei, foi elevada a punição para quem produzir, fotografar, filmar ou divulgar conteúdo de intimidade sexual não autorizado, o que levará a mudar o Código Penal. Atualmente, a condenação prevista é de 6 meses a 1 ano de detenção.

Estupro de vulnerável

A proposta estipula ainda penas para divulgação de cenas de estupro de vulnerável e quando houver simulação de participação de crianças em atos sexuais. Nos dois casos, as condenações serão de 2 a 6 anos de reclusão e multa.

Brasil conhece adversários da Copa América 2024

troféu, copa américa

A seleção brasileira conheceu o seu caminho na primeira fase da próxima edição da Copa América de futebol masculino, que será disputada entre os dias 20 de junho e 14 de julho de 2024 nos Estados Unidos. Sorteio realizado nesta quinta-feira (7) pela Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) definiu que o Brasil jogará no Grupo D ao lado da Colômbia, do Paraguai e de um representante ainda a ser definido da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe).

E a estreia da equipe comandada pelo técnico Fernando Diniz será justamente contra a equipe da Concacaf (que pode ser Costa Rica ou Honduras), no dia 21 de junho no SoFI Stadium, em Inglewood. O segundo compromisso do Brasil é diante do Paraguai, no dia 28 de junho no Allegiant Stadium, em Las Vegas.

A última participação da seleção brasileira na fase inicial da competição será no dia 2 de julho, contra a Colômbia no Levi’s Stadium, em Santa Clara.

Grupos e datas

A campeã mundial Argentina está no Grupo A da competição, junto com Peru, Chile e um representante da Concacaf (que será Canadá ou Trinidad e Tobago). Já o Grupo B é formado por México, Equador, Venezuela e Jamaica. Por fim, o Grupo C conta com Estados Unidos, Uruguai, Panamá e Bolívia.

A fase de grupos da competição, que terá a participação de 10 seleções da Conmebol e de 6 seleções convidadas da Concacaf (Confederação de Futebol da América do Norte, Central e Caribe), será disputada entre 20 de junho e 2 de julho de 2024. As partidas das quartas de final serão nos dias 4 e 6 de julho, as semifinais nos dias 9 e 10 de julho, o jogo que definirá o terceiro colocado no dia 13 de julho, enquanto a grande final está marcada para 14 de julho.

Estádios da Copa América 2024:

Allegiant Stadium, Las Vegas, Nevada
AT&T Stadium, Arlington, Texas
Bank of America Stadium, Charlotte, North Carolina
Children’s Mercy Park, Kansas City, Kansas
Exploria Stadium, Orlando, Flórida
GEHA Field at Arrowhead Stadium, Kansas City, Missouri
Hard Rock Stadium, Miami Gardens, Flórida
Levi’s Stadium, Santa Clara, Califórnia
Mercedes-Benz Stadium, Atlanta, Georgia
MetLife Stadium, East Rutherford, New Jersey
NRG Stadium, Houston, Texas
Q2 Stadium, Austin, Texas
SoFi Stadium, Inglewood, Califórnia
State Farm Stadium, Glendale, Arizona

Suíça autoriza repatriação de R$ 80 milhões bloqueados de Maluf

Brasília - Deputado Paulo Maluf durante sessão para votação da autorização ou não da abertura do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, no plenário da Câmara dos Deputados. ( Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quinta-feira (7) que o Tribunal Penal Federal da Suíça autorizou a repartição para o Brasil de cerca de R$ 80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados em contas do ex-deputado federal Paulo Maluf.

De acordo com o órgão, a repatriação foi determinada após procedimento de cooperação internacional apresentado em conjunto com o Ministério Público Federal (MPF).

A devolução dos recursos foi determinada em função da condenação de Maluf por desvios de recursos nos anos 1990, na época em que era prefeito de São Paulo. O dinheiro foi desviado para o exterior, e parte do montante utilizado para comprar ações da empresa que pertence a sua família.

Na avaliação da advogada da União Sara Lopes, a autorização para repatriação dos valores representa uma vitória para o combate à corrupção.

“O apoio que prestamos à PGR mostra a importância do trabalho conjunto dos órgãos competentes de Estado para atuação em foro estrangeiro no combate a crimes financeiros”, comentou.

Segundo a AGU, o processo de repatriação ainda está em andamento, e a quantia segue bloqueada até o fim da tramitação.

Em 2017, Maluf foi condenado pelo STF a dez anos e seis meses de prisão por lavagem de dinheiro. Ele tem 92 anos e está em liberdade por ter cumprido mais de um terço da pena e preenchido os requisitos legais para ser beneficiado pelo indulto natalino.