O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski assumirá a presidência do Tribunal Permanente de Revisão (TPR) do Mercosul a partir de 1° de janeiro. O mandato será de um ano. 

Em abril, Lewandowski se aposentou da cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) ao completar 75 anos, idade limite para permanência na Corte. Com a saída do ex-ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou Cristiano Zanin para a vaga.

Indicado em julho deste ano pelo governo brasileiro para o TPR, Lewandowski será responsável pela condução dos trabalhos do tribunal, única instância para a solução de controvérsias entre os Estados-membros do bloco. A sede fica em Assunção, no Paraguai.

Nos bastidores da política, Lewandowski é um dos cotados para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública após a saída do atual ministro, Flávio Dino, que foi indicado para o Supremo na vaga aberta com a aposentadoria da ministra Rosa Weber. A posse será em fevereiro de 2024.

O Brasil fecha o ano de 2023 com a marca de 13 mil alterações de registro civil de transexuais e transgêneros nos últimos cinco anos. De acordo com a Arpen Brasil (Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais), neste ano, 3.908 pessoas se dirigiram ao cartório para solicitar a mudança de gênero ou nome até o dia 10 de dezembro.

Conforme os dados divulgados, os pedidos de alteração de nome começaram em 2018, quando o Supremo Tribunal Federa (STF) autorizou a medida. Naquele ano, houve 1.129 alterações de registro. Em 2019, foi registrado aumento para 1.848. Nos anos seguintes, os registros ficaram nos patamares de 1.283 (2020) e 1.863 (2021). As alterações passaram para 3.165 (2022) e 3.908 (2023).

Em relação aos pedidos de mudança de gênero, 2.169 foram do masculino para feminino e 1.512 do feminino para o masculino.

Em agosto de 2018, o Supremo autorizou transexuais e transgêneros a alterarem o nome no registro civil sem a necessidade de cirurgia de mudança de sexo.

Antes da decisão, transexuais somente podiam adotar o nome social em identificações não oficiais, como crachás, matrículas escolares e na inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), por exemplo.

Atualmente, para realizar a alteração, os interessados devem ir ao cartório de registro civil de sua região para entrada no procedimento. São necessários alguns documentos, como certidão de nascimento ou casamento, documentos pessoais de identificação e certidões solicitadas pelo cartório.

O Brasil registrou 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo entre 2013 e 2021. Os dados são do Observatório Nacional dos Direitos Humanos (ObservaDH), sob gestão do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O levantamento tem como base as estatísticas do Registro Civil do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O número indica aumento de 148,7% em nove anos, com 3,7 mil registros em 2013 e 9.202,em 2021. O maior aumento anual ocorreu entre 2017 e 2018 (61,7%).

Os 59.620 casamentos entre pessoas do mesmo sexo, nesse período, correspondem a 0,6% do total de casamentos no país. A porcentagem passou de 0,4% em 2013 para 1% em 2021.

Em nota, a secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do MDHC, Symmy Larrat, defende que os dados indicam que a proteção jurídica às pessoas do mesmo sexo é vital para um Brasil mais justo e igualitário. “A equidade e garantia de direitos dizem respeito a todas as pessoas da população”.

Localidades

Entre as regiões brasileiras, a maior proporção de casamentos entre pessoas do mesmo sexo foi na Sudeste (0,8%) e a menor, na Região Norte (0,3%).

Entre os estados, os maiores percentuais de casamentos homoafetivos foram registrados em Santa Catarina (1,1% do total de casamentos) e São Paulo (1%). Já as menores proporções foram do Acre, Maranhão, Rondônia e Tocantins (0,2% em cada).

No que se refere aos municípios brasileiros, em 2021, 738 municípios brasileiros registraram casamentos entre homens e 1.004, casamentos entre mulheres.

Casamentos lesbohomoafetivos

No período analisado pelo ObservaDH (2013-2021), a maioria dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo (57,1%) foi entre mulheres.

Os dados apontam que a Região Sudeste teve o maior número de casamentos entre duas mulheres nestes nove anos, e ultrapassou os 35 mil (35.067), o que corresponde a 58,8% do total de casamentos lesbohomoafetivos do país. A região com o menor número de registros foi a Norte, com 2.120 casamentos entre mulheres (3,6% do total do país).

No que se refere aos municípios brasileiros, 738 registraram casamentos entre homens e 1.004 municípios registraram casamentos entre mulheres em 2021.

Idade

O IBGE não registrou nenhum casamento entre pessoas do mesmo sexo com cônjuges com idade inferior a 15 anos entre 2013 e 2021.

No entanto, nos casamentos heteroafetivos, foram apurados 1.988 casamentos de meninas e 158 casamentos de meninos, com menos de 15 anos, neste mesmo período.

No Brasil, o casamento com menores de 16 anos é proibido pelo Código Civil Brasileiro. A legislação brasileira define, desde 2019, no artigo 1.520, que “não será permitido, em qualquer caso, o casamento de quem não atingiu a idade núbil”, ou seja, 16 anos.

Saúde e atividade física

Mais de 76% das pessoas homossexuais (lésbicas e gays) avaliaram a própria saúde como muito boa ou boa, enquanto esse percentual foi de 67,3%, entre pessoas bissexuais, e 66,1%. entre pessoas heterossexuais.

Lésbicas e gays (56% homossexuais) e homens e mulheres bissexuais (54,9%) relataram ter praticado atividades físicas nos 3 meses anteriores à pesquisa em proporções maiores do que pessoas heterossexuais (41,9%).

Renda e escolaridade

Em geral, lésbicas e gays declararam ter os maiores rendimentos domiciliares per capita: 12% relataram um rendimento domiciliar por pessoa de mais de cinco salários mínimos, enquanto entre pessoas bissexuais, 5% alcançam esta renda e entre heterossexuais, este percentual era de 6%.

Em relação ao nível de instrução, pessoas bissexuais, lésbicas e gays declararam níveis de instrução mais elevados que pessoas heterossexuais.

Os dados e gráficos completos podem ser acessados na página eletrônica do Observa DH.

ObservaDH

O ObservaDH foi lançado em dezembro de 2023, pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).  A plataforma virtual de acesso público reúne um conjunto de indicadores de direitos humanos, em diversos segmentos.

O objetivo da plataforma é difundir e contribuir para análise de informações consideradas estratégicas e, desta forma, colaborar para o planejamento, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas.

Legislação

Em maio de 2011, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de forma unânime, equiparou as relações entre pessoas do mesmo sexo às uniões estáveis entre homens e mulheres, reconhecendo, assim, a união homoafetiva como um núcleo familiar.

A partir deste entendimento da Suprema Corte, que garante que os casais homoafetivos têm os mesmos direitos e deveres que a legislação brasileira já estabelece para os casais heterossexuais, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, em 2013, a Resolução 175, que proíbe que tabeliães e juízes se recusem a registrar a união de pessoas do mesmo sexo e mais: determinou que todos os cartórios do país realizem casamentos homoafetivos.

Porém, em outubro deste ano, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que proíbe o casamento entre pessoas do mesmo sexo, com o parecer do relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE).

Diversas organizações da sociedade civil e representantes da comunidade LGBTQIA+ (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, queer, intersexuais, assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero) protestam contra o projeto por considerá-lo inconstitucional por violar o princípio da igualdade.

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 define que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

Atualmente, o projeto de lei 580/2007 aguarda o parecer da relatora na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara, a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE).

O Índice da Bolsa de Valores de São Paulo (Ibovespa) superou os 133 mil pontos pela primeira vez na história e encerrou o pregão desta terça-feira (27) na B3 com 133.532,92 pontos.

No primeiro dia útil da última semana do ano, o índice se valorizou em 0,59% em relação ao resultado da última sexta-feira, e acumula uma variação de quase 23% em um ano.

No primeiro pregão de 2023, em 2 de janeiro, o índice fechou em 106 mil pontos, mas grande parte da alta acumulada desde então se deu nos últimos dois meses.

As ações mais negociadas no pregão desta terça-feira foram Vale (VALE3), Petrobras (PETR4) e Itaú (ITUB4). Já a que mais se valorizou foi a LWSA3, da empresa Locaweb.

Uma semana após ser lançado, o programa Celular Seguro, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, já resultou no bloqueio de 3.896 aparelhos roubados, furtados, perdidos ou extraviados.

Conforme o ministério informou à Agência Brasil, até o início da tarde desta terça-feira (26), a ferramenta recebeu 1.658 alertas de usuários vítimas de roubos. Outros 1.154 alertas foram motivados por furtos; 801 por perdas e 283 por motivos diversos. Só no último dia 20, foram 1.113 medidas restritivas.

São Paulo é a unidade federativa com maior número de alertas de bloqueio: 1.011. Em seguida, aparecem o Rio de Janeiro (453); Pernambuco (286); Bahia (272) e Minas Gerais (259).

Disponibilizado no último dia 19, o programa Celular Seguro é uma iniciativa federal de combate ao roubo e ao furto de aparelhos celulares e aplicativos digitais no país. Por meio do site e do aplicativo, as vítimas podem comunicar o crime e pedir o bloqueio imediato dos aparelhos, dos aplicativos bancários e de novos acessos aos dispositivos.

Ainda de acordo com o ministério, 700.697 pessoas acessaram o aplicativo por meio da plataforma gov.br. Destas, apenas 513.098 registraram os números das linhas de telefone que gostariam de bloquear remotamente. Segundo o ministério, é possível acessar o aplicativo informando apenas o CPF, deixando de registrar os dados do aparelho.

Cada pessoa que se cadastra no Celular Seguro pode indicar pessoas da sua confiança, autorizando-as a efetuar os bloqueios em seu nome. Mais de 467,8 mil pessoas de confiança já tinham sido cadastrados até esta tarde. O próprio dono do aparelho cadastrado pode bloqueá-lo acessando o site celularseguro.mj.gov.br, usando um computador seguro. Não há limite para o cadastro de números, mas eles precisam estar vinculados ao CPF para que o bloqueio seja efetivado.

Não há a opção de bloqueio temporário. Caso o aparelho seja recuperado, o usuário terá que entrar em contato com a operadora de telefonia e com os demais parceiros do Projeto Celular Seguro, como bancos e aplicativos, para reativar seus acessos.

Cartórios localizados no Agreste Meridional e na Região Metropolitana do Recife passaram a oferecer, serviços de conciliação e mediação para a resolução de conflitos. Os métodos são utilizados para auxiliar e facilitar o diálogo e o acordo entre as partes. Conforme as portarias conjuntas n° 17 e n° 18, respectivamente, foram cadastrados, credenciados e instalados como Serviços de Conciliação e Mediação Judicial a Serventia Notarial de Garanhuns e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Praia de Conceição – Paulista, que irão atuar junto ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).

Os documentos foram publicados na edição n° 226 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e assinados pelo corregedor-geral da Justiça de Pernambuco e presidente eleito do Tribunal de Justiça para o biênio 2024/2026, desembargador Ricardo Paes Barreto, pelo atual presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, e pelo coordenador-geral do Nupemec, desembargador Erik de Sousa Dantas Simões.

A Serventia Notarial de Garanhuns está sediada na Rua General Dantas Barreto, n° 37, Bairro de Santo Antônio, e o Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Praia de Conceição – Paulista, na Avenida Dr. Cláudio José Gueiros Leite, n° 2491, Bairro do Janga. As conciliações e mediações extrajudiciais poderão ocorrer no formato digital, virtual ou eletrônico, em plataforma da internet e em sistemas de rede de computação, observando as diretrizes e normas estabelecidas para as conciliações e mediações judiciais realizadas pelo Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSCs), ou na plataforma disciplinada pelo Nupemec. Os efeitos das Portarias Conjuntas têm validade por dois anos e entram em vigor a partir da publicação.

A regulamentação dos procedimentos realizados pelos cartórios está no Ato Conjunto n° 39, publicado na edição n° 165/2023 do Diário de Justiça Eletrônico (DJe) e assinado pela Corregedoria Geral da Justiça, pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco e pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec).

Ainda segundo o Ato Conjunto n° 39, as serventias extrajudiciais de todas as especialidades poderão atuar na solução de conflitos, litígios ou controvérsias. O documento abrange: Tabelionato de Notas; Registro Civil das Pessoas Naturais; Registro de Imóveis; Registro Civil das Pessoas Jurídicas; Registro de Títulos e Documentos; e Tabelionato de Protestos. Entre os assuntos que poderão ser resolvidos estão: danos e cobranças de dívidas, registro de imóveis, reconhecimento e término de união estável, dentre outros, de acordo com a especialidade do cartório.

Com extinção de regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS, nova alíquota pode trazer prejuízos e gerar desempregos, segundo instituição

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru (CDL Caruaru) se posiciona favorável ao pronunciamento da Federação da Câmara de Dirigentes Lojistas de Pernambuco (FCDL-PE) e da Câmara de Dirigentes Lojistas do Recife (CDL Recife) que pedem a suspensão da Lei nº 18.305, de 30 de setembro, que estabelece o aumento de 18% para 20,5% do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a partir do dia 1º de janeiro.

Quem também defende a medida é o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), sob argumento de que a atual reforma tributária, aprovada em 15 de dezembro pelo Congresso Nacional e promulgada nessa quarta-feira (20), extinguiu a regra que tratava da divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) com os estados, segundo a arrecadação média de ICMS de 2024 a 2028.

O IBS deverá substituir os atuais ICMS e ISS (Imposto Sobre Serviços) e o que tinha ficado definido, até então, era o favorecimento dos estados com maior arrecadação. O critério levou muitos deles a aumentar a carga tributária, a pretexto de suposto futuro prejuízo. “Com a mudança da regra de divisão com o favorecimento dos estados com maior arrecadação, o aumento do ICMS deve prejudicar ainda mais as empresas do comércio de Pernambuco. Até porque há estados com alíquotas menores do que a nossa. Para se ter uma ideia, nosso estado vai ter a segunda maior do país”, explica o presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista. Pernambuco deve ter uma alíquota de 20,5% e Piauí e Rondônia de 21%.

Rossini acrescenta que o setor defende a revogação da lei para que haja competitividade e o encerramento de atividades empresariais e o aumento do desemprego seja evitado. “Se há redução de consumo, há aumento de inflação e penalização da população em geral”, conclui o presidente da CDL Caruaru.

Negociações vão continuar – Apesar de a governadora Raquel Lyra ter afirmado, na última sexta-feira (22), que não vai revogar o aumento do ICMS em Pernambuco, a FCDL informou que vai iniciar uma conversa com o Governo para apresentar os motivos pelos quais é necessária essa revogação para que o comércio continue crescendo de forma sadia.

A Federação informou ainda que vai mostrar um panorama do setor no Estado para tentar a revogação ou uma mudança em relação ao que está exposto.

Dados levantados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) apontam que o Brasil é o país com o maior número de pessoas ansiosas no mundo: 9,3% da população. Outro alerta vermelho levantado no país também diz respeito a saúde mental, já que, ainda de acordo com a OMS, o Brasil é o país com a maior prevalência de casos de depressão na América Latina, com 5,8% da população brasileira vivendo com a doença.

O crescimento exponencial do número de pacientes acometidos ao longo da vida por transtornos de saúde mental aumenta também a busca por soluções menos “agressivas” a saúde, já que cada vez mais a dependência química, estimulada por medicamentos, se transforma em mais um problema de saúde pública. Uma das vertentes de tratamentos que está se mostrando cada vez mais promissora é o uso do canabidiol (CBD), um dos ativos derivados da Cannabis Sativa, popularmente conhecida como maconha.

“Hoje, vemos cada vez mais pacientes se beneficiando dos efeitos do canabidiol na saúde, principalmente para aliviar alguns sintomas de ansiedade, depressão, transtorno bipolar e outras condições psiquiátricas”, explica Vitor Brasil, médico responsável pelo 1º Centro de Acolhimento de Medicina Canabinoide do Brasil, uma parceria entre a empresa Anna Medicina Endocanabinoide e a Santa Casa de Curitiba.

Nos casos específicos de ansiedade e depressão, a cannabis pode ser utilizada como uma opção complementar ao tratamento convencional, já que, por possuir efeito relaxante, seu uso auxilia no alívio de sintomas relacionados a disfunções de sono, tensão muscular, tremedeiras, fadiga e ansiedade em si. “A cannabis age diretamente nos receptores do sistema endocanabinóide (SEC) do organismo. O SEC é responsável por regular várias funções do corpo humano, incluindo o sono, o humor e a resposta ao estresse, e a ação da cannabis nele ajuda a reduzir a ansiedade e a promover a sensação de relaxamento”, explica.

O especialista ainda explica que, quando comparado aos medicamentos alopáticos, a cannabis com uso terapêutico apresenta menos efeitos colaterais, por ser um produto de origem natural. “Os efeitos colaterais do uso da cannabis podem variar de pessoa para pessoa e dependem de fatores como a dose, a forma de consumo e a sensibilidade individual, contudo, podem ser considerados menos agressivos do que a maioria dos medicamentos químicos”, complementa.

Vale salientar que o CBD deve ser utilizado como parte de um tratamento mais amplo, que pode incluir terapia, mudanças de estilo de vida, e em muitos casos, prescrição de outros medicamentos. “É de suma importância observar que o uso da cannabis para fins medicinais deve ser realizado sob supervisão médica adequada. Cada caso deve ser avaliado individualmente, considerando os riscos e benefícios específicos. Somente um médico capacitado poderá determinar se a cannabis é uma opção adequada e segura para o paciente”, completa o médico.

Saiba mais sobre a Anna Medicina Endonocabinoide acessando o perfil oficial no Instagram: @annamedicina.cbd. Para agendamento de consultas no Centro de Acolhimento em Terapia Endocanabinoide, parceria entre a Anna Medicina e a Santa Casa de Curitiba, entre em contato pelo whatsapp (41) 987

Micro e pequenos empreendedores de Pernambuco estão descobrindo nas contratações de produtos e serviços para prefeituras uma nova oportunidade para crescer no mercado. Este tipo de concorrência, antes restrita a grandes empresas, começa a se tornar realidade também para pequenos produtores de várias áreas. A Unidade Sebrae Agreste Central e Setentrional, sediada em Caruaru, já realiza parcerias com várias prefeituras para capacitar esses empreendedores a participarem de licitações, chamadas públicas, editais e outros tipos de concorrências lançadas pelos governos municipais.

De acordo com Fabiana Santos, analista do Sebrae/PE, as capacitações estão acontecendo em diversos municípios da região. Entre eles, Taquaritinga do Norte, Sairé, Gravatá, Bezerros, Belo Jardim e Santa Cruz do Capibaribe. A maioria dos empreendedores é do ramo da agricultura.

“O Sebrae fechou várias parcerias com os municípios para a elaboração do plano de compras, tendo em vista o pequeno negócio e a agricultura familiar. E, simultaneamente, preparamos as empresas para elas venderem para o governo, tanto com a formalização quanto com palestras sobre como participar de licitações e vender para o governo. Eles ficaram sabendo, por exemplo, quais as documentações necessárias para participar de editais. Assim, conscientizamos tanto as prefeituras para comprar, quanto capacitamos os clientes para venderem seus produtos. As ações foram realizadas em parceria com a Sala do Empreendedor”, detalha a analista.

Segundo ela, o apoio do Sebrae/PE é importante porque muitas vezes a falta de qualificação técnica e regulamentação jurídica impedem os micro e pequenos empresários de ingressarem nesses mercados.

Uma das áreas em que eles já participam das licitações das prefeituras é o fornecimento de alimentos para a merenda escolar nos estabelecimentos de educação dos municípios. Nesses casos, os governos municipais priorizam os agricultores familiares locais nas chamadas públicas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), garantindo custos mais baixos, alimentos mais saudáveis e geração de emprego e renda nas cidades. A expectativa é que outros setores sigam o mesmo caminho. “A ideia que defendemos é a valorização das empresas locais e a movimentação do recurso e da economia do município”, conclui Fabiana Santos.

EMPREGABILIDADE NO SETOR

No decorrer deste ano, o setor de pequenos negócios em Pernambuco registrou um desempenho positivo na geração de empregos. De janeiro a outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por uma parcela de 79% do total de empregos formais criados no estado, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Essa marca expressiva representa um destaque significativo, colocando Pernambuco à frente da média nacional. Enquanto o Novo Caged aponta que a média nacional foi de 71%, o estado superou essa estatística.