Lançada nesta segunda-feira (23), a campanha “Outubro Rosa e Novembro Azul: Juntos nos Cuidamos”, promovida pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), esgotou, em menos de 24 horas, as mais de 3 mil vagas disponibilizadas gratuitamente para a população e servidores da instituição. A ação, que se estende até 1º de novembro, manterá em atendimento apenas o ambulatório do pé diabético, serviço extra voltado para pacientes com complicações provocadas pelo diabetes.

Embora a procura pelo ambulatório do pé diabético também seja expressiva, já contabilizando mais de 160 atendimentos, a Alepe manterá a oferta de 50 vagas pela manhã, das 8h ao meio-dia, e 50 vagas à tarde, das 14h às 16 horas, até 1º de novembro.

As especialidades relacionadas à prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama e de próstata foram as mais procuradas nesses dois dias de campanha, além das áreas de odontologia, oftalmologia e consultas médicas.

“A grande procura pelos serviços indica que a Alepe acerta ao disponibilizar atendimento médico à população. A Casa está cada vez mais mobilizada para assegurar saúde aos servidores e prestar serviço de qualidade à sociedade. Parabéns à Superintendência de Saúde e muito obrigado aos valorosos parceiros desta empreitada que promove a disseminação de informações, prevenção e autocuidado. Vamos seguir trabalhando em novos projetos voltados para a saúde e bem-estar”, compromete-se o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto.

A campanha “Juntos nos Cuidamos” oferece gratuitamente consultas e exames nas áreas de odontologia, mastologia, urologia, ginecologia, clínica médica, endocrinologia, cardiologia, neurologia, oftalmologia, fonoaudiologia, exames de prevenção e laboratoriais, além de práticas integrativas de autocuidado e bem-estar.

A ação é uma iniciativa da Superintendência de Saúde e Medicina Ocupacional (SSMO) da Alepe em parceria com a Fundação Altino Ventura, Prefeitura do Recife, Universidade Maurício de Nassau (Uninassau) e Fecomércio (Federação do Comércio Varejista de Pernambuco) que inclui o Sesc e Senac.

Uma campanha lançada pela Ferreira Costa incentiva a doação de cabelo para confecção de perucas. A ideia é ajudar na recuperação da autoestima de pacientes que estão em tratamento em ONGS espalhadas pelo Agreste de Pernambuco, no próximo sábado (28/10).

Para quem pretende doar em Caruaru, a ação está acontecendo na Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE em parceria com o Hospital Santa Áqueda. Para doar e ter direito ao corte com escova, é necessário ter mechas de 25 centímetros de comprimento, no mínimo. E a ação acontecerá das 10h às 17h.

Para quem pretende doar em Garanhuns, a ação está acontecendo na Ferreira Costa localizada na Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE, em parceria com o Hospital Santa Áqueda. Para doar e ter direito ao corte com escova, é necessário ter mechas de 25 centímetros de comprimento, no mínimo. E a ação acontecerá das 09h às 14h,

Os cabelos doados serão entregues as ONGs onde as perucas serão confeccionadas pela própria instituição.

Sobre a Ferreira Costa:

Com 138 anos de história, a Ferreira Costa, maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Empresários importavam ilegalmente da China o anestésico tetracaína, para produção de substâncias entorpecentes.

Recife/PE. Na manhã de hoje (24), a Polícia Federal deflagrou a Operação Quattuor, com objetivo de combater organização criminosa dedicada à prática dos crimes de contrabando e lavagem de dinheiro do narcotráfico internacional.

A investigação foi iniciada em dezembro do ano passado, após a detecção pela Receita Federal do Brasil (RFB) de uma importação ilegal da China, por uma empresa sediada em Recife/PE, de aproximadamente 700kg de tetracaína, droga de uso controlado pela PF e muito utilizada na produção de substâncias ilícitas, como a cocaína e o ecstasy. Os criminosos camuflaram a tetracaína numa carga de sorbato de potássio exportada da China.

No curso da investigação, a PF já havia cumprido 2 mandados de busca e apreensão, sendo um em Recife e outro em Jaboatão dos Guararapes. Agora, com apoio da RFB, cumpre mais 10 mandados da mesma natureza, sendo 4 em Recife, 2 em São Paulo/SP, 2 em Cabreúva/SP e 2 em Dois Vizinhos/PR. Durante o cumprimento dos mandados, um homem foi detido em posse de arma com registro irregular. Foram apreendidos também veículos e valores em espécie.

As investigações revelaram que empresários pernambucanos estavam revendendo, clandestinamente, a tetracaína para o Estado de São Paulo, onde era recebido por pessoas envolvidas com o narcotráfico na região sudeste. A PF também detectou que os crimes foram financiados por empresas de fachada em São Paulo e Paraná.

A tetracaína vem sendo cada vez mais encontrada em apreensões de cloridrato de cocaína no Brasil, de acordo com o Projeto Pequi da PF, de estudo de perfil químico das drogas apreendidas neste território. A cocaína produzida com a tetracaína pode alcançar valores estratosféricos, sobretudo, no mercado europeu.

Os crimes investigados nesta fase são contrabando, tráfico internacional de drogas, participação em organização criminosa e lavagem de dinheiro e suas penas podem chegar, isoladamente, a mais de 15 anos de reclusão.

A palavra “Quattuor” significa quatro em latim, em uma alusão ao prefixo de origem grega “tetra” da palavra tetracaína.

Acaba neste domingo (dia 29) o prazo para concorrer a uma das 100 bolsas de estudos (100% integrais) para o curso de Engenharia de Software, oferecido pela Jala University, uma instituição latino-americana que escolheu o Recife para abrigar sua recém-chegada sede no Brasil. As inscrições para as 100 bolsas oferecidas são destinadas para a nova turma, que começa no próximo semestre (janeiro de 2024), e todos os alunos selecionados já terão contratação garantida após a formação.

A graduação é realizada em modelo híbrido e conta com professores acadêmicos e da indústria, inseridos no processo de ensino desde a primeira disciplina até a graduação. Todos os alunos de Engenharia de Software da Jala University já terminam o curso com a garantia de contratação, seja atuando como engenheiros da Jalasoft ou de empresas de pesquisa e desenvolvimento parceiras, recebendo remuneração em dólar.

E já pensando no diálogo dos futuros engenheiros de software com a indústria, os estudantes também realizam aulas de inglês e passam por um estágio na área. Além disso, a carga horária do curso é de 7.260 horas, cerca do dobro da média brasileira.

A universidade já iniciou as aulas de duas turmas de Engenharia de Software no Brasil. O objetivo da Jala University é fomentar a indústria de software na América Latina e contribuir para o desenvolvimento da propriedade intelectual, por meio da formação e capacitação de jovens na área de tecnologia.

“A graduação é baseada num currículo e projeto pedagógico pensado e construído por quem faz acontecer nesse mercado, atuando com serviços nas áreas de Desenvolvimento de Software, Automação, Manual Testing e Devops. Isso garante ao nosso estudante o contato com os conteúdos mais atualizados em tecnologias e com problemas e desafios reais do mundo do trabalho”, afirmou Tatiana Andrade, gerente nacional da Jala University.

Quem se interessar pela oportunidade poderá se candidatar por meio do site https://jala-u.info/Admissao2024-pr.  De acordo com a Jala, o candidato ideal possui diferenciais como paixão por tecnologia, raciocínio lógico/matemático e disponibilidade para se comprometer com uma educação em tempo integral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta terça-feira (24) três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022. A sessão está prevista para começar às 19h. As sessões dos dias 26 e 31 deste mês também foram reservadas para o julgamento do caso.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) acusam Bolsonaro de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição nas eleições de outubro do ano passado.

Conforme a acusação, Bolsonaro usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando o palanque e a transmissão oficial da TV Brasil para conclamar apoiadores a votarem nele. Para o partido, o ex-presidente usou a “máquina pública em benefício próprio”.

Como punição pelos supostos atos de irregularidade, foram solicitadas ao TSE a condenação à inelegibilidade e aplicação de multa. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro.

Defesa

Na defesa prévia enviada ao TSE, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho defendeu que as ações devem ser julgadas improcedentes pelos ministros. Segundo a defesa, Bolsonaro não usou o palanque oficial para fazer campanha.

“Apenas após o encerramento da agenda oficial, com o término factual e jurídico do desfile, é que o primeiro investigado, já sem a faixa presidencial, se deslocou a pé na direção do público e discursou, na condição de candidato”, disse a defesa.

Na semana passada, o TSE rejeitou três ações na qual Jair Bolsonaro também era acusado de abuso poder político na campanha eleitoral de 2022.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (24) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 5. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro extra, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível graças à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta terça-feira às famílias cadastradas no CadÚnico, com NIS final 5. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

O alívio no mercado norte-americano fez o dólar aproximar-se de R$ 5 e fechar no menor nível em quase um mês. A bolsa de valores também caiu, influenciada por um anúncio da Petrobras.

O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (23) vendido a R$ 5,017, com queda de R$ 0,014 (-0,29%). Por volta das 14h, a cotação chegou a operar abaixo dos R$ 5, mas não conseguiu sustentar a queda durante o restante da tarde.

A moeda norte-americana está no menor valor desde 26 de setembro, quando era vendida a R$ 4,98. Com o desempenho desta segunda, a divisa, que subia em outubro, acumula queda de 0,2% no mês. Em 2023, o dólar cai 4,98%.

Ibovespa

O otimismo no câmbio não se repetiu no mercado de ações. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 112.784 pontos, com recuo de 0,33%. Essa foi a quinta queda seguida da bolsa. O indicador chegou a operar em alta, mas passou a cair após o anúncio de que a Petrobras está fazendo uma proposta para reformular o estatuto social da empresa.

As ações ordinárias (com direito a voto em assembleia de acionistas) da Petrobras caíram 5,81%. Os papéis preferenciais (com preferência na distribuição de dividendos) despencaram 6,37%. Como as ações da companhia têm maior peso no índice Ibovespa, a queda influenciou o desempenho da bolsa brasileira.

Em todo o planeta, o dólar caiu e as bolsas tiveram um dia de alta com a redução das tensões no mercado financeiro norte-americano. As taxas dos títulos do Tesouro norte-americano de longo prazo, que há poucas semanas atingiram o maior nível desde 2007, recuaram fortemente nesta segunda. Quedas nos juros dessas aplicações, consideradas o investimento mais seguro do mundo, estimulam a entrada de capitais em países emergentes, como o Brasil.

Apesar do agravamento do conflito entre Israel e o grupo palestino Hamas, o mercado financeiro ainda não sofreu turbulências significativas porque a guerra, a menos que se alastre pelo Oriente Médio, tem pequeno impacto na produção de petróleo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta segunda-feira (23), maioria de votos pela condenação de mais oito réus pelos atos golpistas de 8 de janeiro. Com a decisão, a Corte chega ao número de 20 condenados pela depredação da sede do STF, do Congresso e do Palácio do Planalto.

Até o momento, seis ministros acompanharam o voto do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, pela condenação dos acusados. Apesar do entendimento, a pena dos acusados ainda não foi definida diante de divergências no cálculo final das condenações.

Os processos envolvem os réus Raquel de Souza Lopes, Felipe Feres Nassau, Cibele da Piedade Ribeiro, Charles Rodrigues dos Santos, Orlando Ribeiro Junior, Fernando Placido Feitosa, Gilberto Ackermann e Fernando Kevin da Silva.

O julgamento dos processos é realizado na modalidade virtual e será finalizado às 23h59, quando as penas poderão ser estabelecidas.

Na modalidade virtual, os ministros inserem os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial. O julgamento é aberto com o voto do relator. Em seguida, os demais ministros passam a votar até o horário limite estabelecido pelo sistema.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta segunda-feira (23), suspender o concurso público para a Polícia Militar do Rio de Janeiro. A decisão do ministro foi motivada por uma ação da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a reserva de 10% de vagas para mulheres no certame, cujas provas foram aplicadas em agosto.

Com a decisão, fica suspenso o curso de formação de soldados aprovados na primeira fase do concurso, a aplicação de nova prova objetiva e a divulgação de qualquer resultado até decisão final do Supremo.

No entendimento do ministro, as mulheres devem concorrer entre a totalidade das vagas disponíveis. “O percentual de 10% reservado às candidatas do sexo feminino parece afrontar os ditames constitucionais quanto à igualdade de gênero”, decidiu Zanin.

Em agosto, governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, informou que decidiu anular a prova objetiva do concurso diante das denúncias de fraudes. As novas provas estavam previstas para o próximo mês.

A discussão sobre a limitação da participação de mulheres em concursos militares começou após Cristiano Zanin suspender, no mês passado, o concurso da Polícia Militar do Distrito Federal. A medida foi tomada após o PT acionar a Corte para contestar uma lei local que fixou limite de 10% de participação de mulheres no efetivo da corporação.

Os profissionais liberais terão uma alíquota diferenciada de impostos na reforma tributária, disse nesta segunda-feira (23) o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). O texto também preverá um valor para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) maior que os R$ 40 bilhões aprovados pela Câmara dos Deputados, informação confirmada posteriormente pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Eduardo Braga pretende entregar o relatório da proposta de emenda à Constituição (PEC) até esta terça-feira (24) à noite. Ele se reuniu com Haddad nesta manhã para acertar os detalhes finais do parecer.

Segundo o senador, a alíquota específica para os serviços prestados pelos profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores, engenheiros, dentistas, arquitetos e outros, ainda não foi decidida. Ele informou ter apresentado uma contraproposta a uma sugestão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com um valor intermediário para a alíquota.

“Tem aqueles profissionais [liberais] que estão no Simples [Nacional] e aqueles que estão acima do [limite de faturamento do] Simples. A carga tributária aprovada pelo texto da Câmara aumentava o tributo sobremaneira para esses profissionais [que faturam mais que o Simples]. É aquele ditado: nem tanto, nem tão pouco”, disse.

Regime especial para micro e pequenas empresas, o Simples prevê alíquotas especiais para microempresas que faturem até R$ 360 mil por ano e para pequenas empresas, que faturem até R$ 4,8 milhões por ano.

Fundo de Desenvolvimento

Tanto Braga quanto Haddad confirmaram que o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que compensará estados que perderão incentivos fiscais após a reforma tributária, aumentará, mas nenhum dos dois citou valores. A Câmara aprovou R$ 40 bilhões, mas diversos estados pedem um orçamento de R$ 75 bilhões a R$ 80 bilhões.

“Nós vamos ampliar um pouco, num patamar suficiente para atender o pleito”, disse Haddad, ao deixar o prédio da Fazenda durante a tarde para se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Segundo Braga, o valor subirá para diminuir a concentração do desenvolvimento econômico em poucas regiões do país. “Quanto mais robusto [o FDR], mais robusta será a política de desconcentração da economia.”

O relator confirmou ainda que vai inserir uma Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para bens produzidos fora da Zona Franca de Manaus para manter as vantagens fiscais da região produtora.

Revisão periódica

Braga disse que proporá uma revisão dos regimes diferenciados (setores com benefícios especiais) na reforma tributária a cada cinco anos. Entre esses regimes, informou, estarão os de bens de capital (máquinas e equipamentos usados na produção) e saneamento básico. “Este é um importante sinal para o mercado e a nação brasileira, uma análise do custo-benefício.”

Em relação a uma trava para a carga tributária, limite máximo para o peso dos tributos na economia, Braga informou que o valor não será fixo, mas calculado com base em uma fórmula matemática móvel. “É uma equação, que representa o período anterior à implantação [da reforma] e durante a implantação que vai aferindo a carga tributária”, explicou. “Ela vai auferindo e apontando o tamanho da carga tributária. Se exceder no ano subsequente, há correção da alíquota [para baixo].”

Datas

Braga conversou nesta segunda-feira com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Se o parecer for protocolado nesta terça, será lido na quarta-feira (25) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. De acordo com o senador, caso esses prazos sejam cumpridos, será possível votar a reforma tributária na CCJ até 7 de novembro.

Após a aprovação no plenário do Senado, a reforma tributária terá de voltar à Câmara dos Deputados para uma nova votação. Isso ocorrerá porque o texto, diferentemente das demais PECs, não será fatiado e será reenviado na íntegra para os deputados. À tarde, o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e líderes partidários reuniram-se com Haddad no ministério. Padilha confirmou que quer que a Câmara vote a reforma tributária até o fim do ano.

A PEC da Reforma Tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados em julho e sofrerá mudanças no Senado. Braga afirmou que vai conversar ainda nesta segunda-feira sobre as alterações com o relator do texto da Câmara, Aguinaldo Ribeiro. Mantida a expectativa de protocolar o relatório na terça-feira, o senador afirma que deve ler o texto no dia seguinte na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para que a PEC seja votada na CCJ até 7 de novembro.