Com a previsão de arrecadar R$ 20 bilhões em 2024, e até R$ 54 bilhões até 2026, a taxação dos investimentos da parcela mais rica da população deverá ser votada nesta terça-feira (24) na Câmara dos Deputados. Desde o último dia 14, o projeto de lei em regime de urgência tranca a pauta na Casa.

O relator da proposta, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), tenta fechar um acordo com a bancada ruralista sobre o aumento no número de cotistas nos Fiagros, fundos de investimento em cadeias agroindustriais. O parlamentar estava ainda definindo como ocorrerá o parcelamento do Imposto de Renda sobre fundos exclusivos e uma eventual equiparação de alíquotas entre esses fundos e as offshores (investimentos em empresas no exterior).

Pedro Paulo também tentou incluir uma solução intermediária para o fim dos juros sobre capital próprio (JCP), proposto por outra medida provisória. No entanto, a proposta não prosperou por falta de acordo no Parlamento.

O governo queria ter votado o texto na semana passada. No entanto, três partidos – PL, PP e União Brasil – pediram a manutenção do acordo para votação no dia 24, após o retorno do presidente da Câmara, Arthur Lira, de uma viagem oficial à China e à Índia.

Originalmente, o projeto de lei tratava apenas da taxação das offshores. No entanto, Lira incorporou ao texto uma medida provisória editada no fim de agosto, e ainda em validade, que muda a tributação de Imposto de Renda em fundos exclusivos. O procedimento é igual ao que ocorreu com a medida provisória do Programa Desenrola, apensada ao projeto de lei que regulamenta a taxa do rotativo do cartão de crédito, aprovado no início do mês.

Reforço de caixa

O governo precisa reforçar o caixa para compensar o aumento do limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, sancionada nesta segunda-feira (28) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O dinheiro também é importante para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024, conforme estipulado pelo novo arcabouço fiscal, aprovado no fim de agosto pelo Congresso.

Instrumentos personalizados de investimentos, com um único cotista, os fundos exclusivos exigem pelo menos R$ 10 milhões de entrada e taxa de manutenção de R$ 150 mil por ano. Hoje apenas 2,5 mil brasileiros aplicam nesses fundos, que acumulam patrimônio de R$ 756,8 bilhões e respondem por 12,3% da indústria de fundos no país.

Atualmente, os fundos exclusivos pagam Imposto de Renda (IR), mas apenas no momento do resgate e com tabela regressiva – quanto mais tempo de aplicação, menor o imposto. O governo quer igualar os fundos exclusivos aos demais fundos de investimento, com cobrança semestral de IR, conhecida como come-cotas. Além disso, quem antecipar o pagamento do imposto pegará alíquotas mais baixas.

Quanto à taxação das offshores, o governo quer instituir a tributação de trusts, instrumentos pelos quais os investidores entregam os bens para terceiros administrarem. Atualmente, os recursos no exterior são tributados apenas e se o capital retorna ao Brasil. O governo estima em pouco mais de R$ 1 trilhão (pouco mais de US$ 200 bilhões) o valor aplicado por pessoas físicas no exterior.

Confira as propostas do relator

Fundos exclusivos

•    Instrumento: originalmente era medida provisória, mas texto foi incorporado a projeto de lei;

•    Como é: tributação apenas no momento do resgate do investimento;

•    Tributação: alíquota de 15% (fundos de curto prazo) ou de 22,5% (fundos de longo prazo) de Imposto de Renda sobre os rendimentos uma vez a cada semestre por meio do mecanismo chamado come-cotas a partir do ano que vem. Fundos com maiores prazos de aplicação têm alíquotas mais baixas por causa da tabela regressiva de Imposto de Renda;

•    Atualização antecipada: quem optar por começar a quitar o come-cotas em 2023 pagará 6% sobre o estoque dos rendimentos (tudo o que rendeu até 2023). O governo propôs dois modelos de pagamento

–    6% para quem parcelar em quatro vezes, com a primeira prestação a partir de dezembro. Na medida provisória, o governo tinha proposto alíquota de 10% nessa situação;

–    15% para quem parcelar em 24 vezes (dois anos), com primeira prestação a partir de maio de 2024.

Offshore e trusts

•    Instrumento: projeto de lei;

•    Como é: recursos investidos em offshores, empresas no exterior que abrigam fundos de investimentos, só pagam 15% de Imposto de Renda sobre ganho de capital se voltarem ao Brasil;

•    Tributação: cobrança anual de rendimentos a partir de 2024, com alíquotas progressivas de 0% a 22,5%, mesmo se dinheiro ficar no exterior. Cobrança ocorrerá da seguinte forma

–    isenção sobre parcela anual dos rendimentos até R$ 6 mil;

–    15% sobre parcela anual dos rendimentos entre R$ 6.000,01 e R$ 50 mil;

–    22,5% sobre parcela anual dos rendimentos acima de R$ 50 mil.

•    Apuração: lucros das offshores serão apurados até 31 de dezembro de cada ano

•    Forma de cobrança: tributação dos trusts, relação jurídica em que dono do patrimônio transfere bens para terceiros administrarem.

•    Como funcionam os trusts: atualmente, legislação brasileira não trata dessa modalidade de investimento, usada para reduzir o pagamento de tributos por meio de elisão fiscal (brechas na legislação) e facilitar distribuição de heranças em vida;

•    Variação cambial: lucro com alta do dólar não será tributado em duas situações

–    variação cambial de depósitos em conta corrente ou em cartão de crédito ou débito no exterior, desde que os depósitos não sejam remunerados;

–    variação cambial de moeda estrangeira para vendas de moeda de até US$ 5 mil por ano.

A equipe feminina de ginástica artística do Brasil garantiu a medalha de prata nos Jogos Pan-Americanos, que estão sendo disputados em Santiago (Chile). Na noite deste domingo (22), a equipe formada por Flávia Saraiva, Jade Barbosa, Júlia Soares, Carolyne Pedro e Rebeca Andrade garantiu o pódio e igualou o melhor resultado do Brasil na história da prova, que havia sido alcançado nos Jogos do Rio de Janeiro, no ano de 2007.

Ao contrário do que ocorreu no Mundial da modalidade, que acabou com a medalha de prata do Brasil há praticamente um mês na Bélgica, os Jogos Pan-Americanos utilizam as eliminatórias individuais por aparelhos para definir os campeões por equipes. Na estreia da multimedalhista olímpica e mundial em Jogos Pan-Americanos, Rebeca Andrade ficou de fora do aparelho do solo, preservando o joelho, e avançou às finais nos outros três aparelhos, com a melhor média no salto e em segundo nas barras assimétricas e na trave.

Os grandes detalhes que acabaram deixando o Brasil com a prata foram as falhas de Jade Barbosa e de Carolyne Pedro na apresentação das barras assimétricas. Flávia Saraiva se garantiu em quatro finais individuais: solo, barras assimétricas, individual geral (que soma as notas dos quatro aparelhos) e trave. Jade Barbosa está na decisão do individual geral. Júlia Soares ainda conseguiu a vaga na final do solo.

No total da disputa por equipes, o Brasil garantiu a medalha de prata fechando a prova com 161,594 pontos. Os Estados Unidos, que se apresentaram antes, alcançaram a marca de 165,196 pontos. O Canadá garantiu o bronze com 154,230 pontos.

Com 90% das urnas contabilizadas, o candidato Sergio Massa terminou na frente nas eleições realizadas neste domingo (22) na Argentina, com 36,2% dos votos.

Ele vai disputar a presidência com Javier Milei, que obteve 30,19% dos votos e era o líder nas pesquisas de intenção de voto.

Em terceiro lugar ficou a candidata Patricia Bullrich, com 23,82%, seguida por Juan Schiaretti, com 7% e Myriam Bregman, com 2,66% dos votos.

Candidatos

Sergio Massa, do partido peronista União pela Pátria, é o atual ministro da Economia da Argentina. Político experiente, o advogado conquistou as primárias de seu partido depois da terceira tentativa. Massa também já foi presidente da Câmara dos Deputados.

Javier Milei, autodenominado “anarcocapitalista”, é da coalizão conservadora La Libertad Avanza, e se coloca como representante de um liberalismo extremo. Entre suas propostas estão a redução drástica de subsídios e do aparato estatal. Num discurso com idas e vindas, ele já propôs o fechamento do Banco Central, a saída do Mercosul e a dolarização da economia, medida vista como inviável por economistas menos radicais.

Ele passou a ganhar notoriedade ao começar a dar uma série de entrevistas polêmicas e se elegeu deputado em 2021. Nas primárias, foi o candidato mais votado, com cerca de 30% dos votos.

Considerada uma das mais modernas e diversificadas lojas de moda masculina no Interior de Pernambuco, a Ostentação, abriu sua segunda unidade em Caruaru, no Shopping Difusora, trazendo marcas como Levi’s, Reserva, Calvin Klein, John John, Almeida, New Era, entre outras. Um dos destaques também é o desconto especial para advogados: 20% nas compras à vista ou 15% em seis vezes.

De acordo com o empresário Marcos Barbosa, um dos diretores da Ostentação, a segunda unidade em Caruaru, visa trazer mais conforto e comodidade ao cliente. “Temos a matriz que está localizada na Rua Barão de Porto Seguro (bairro Maurício de Nassau), com funcionamento das 9h às 18h, de segunda à sexta e das 8h às 13h, no sábado. No Shopping Difusora, nós teremos um horário estendido das 10h às 22h e funcionando de domingo a domingo, incluindo os feriados”, destacou Marcos Barbosa.

Já Tiago Almeida, outro diretor da Ostentação, destacou a promoção de inauguração. “Também teremos descontos especiais para lojistas do Shopping Difusora e o pessoal que trabalha e tem negócios no empresarial”, destacou Almeida.

Na Ostentação, o homem moderno vai encontrar camisas sociais, camisas polo, camisas de linho, calças, casacos, bermudas, sandálias, sapatos, cintos, carteiras, perfumes, além de bonés e moda praia. “A loja do homem moderno chega ao Shopping Difusora com um ambiente moderno, aconchegante e confortável”, finalizou Marcos Barbosa.

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, em 21 de outubro, o “Dia D da Vacinação”. A ação, que acontecerá na entrada principal do centro de compras e convivência, das 10h às 17h, é destinada a crianças e adolescentes até os 14 anos de idade.

Nesse dia, os pais e responsáveis terão a oportunidade de atualizar o calendário de vacinação de seus filhos de forma gratuita e segura. Estarão sendo ofertadas as vacinas rotavírus (diarreia), poliomielite oral e intramuscular (paralisia infantil), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenza tipo b- Hib), pneumocócica, meningocócica, DTP, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), HPV (previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais), meningo ACWy, febre amarela, varicela e hepatite A, bem como a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir dos 6 meses.

“A proteção da saúde de crianças e adolescentes é de extrema importância, e a vacinação é uma das formas mais eficazes de garantir isso”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Para participar da campanha, basta comparecer à entrada principal do Caruaru Shopping no dia da ação. É importante levar o cartão de vacinação e um documento com foto.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Em agenda no município de Caruaru na última quinta-feira , o deputado Coronel Alberto Feitosa foi convidado a falar, na tribuna da Câmara de Vereadores da cidade, sobre a segurança pública. O parlamentar, que é a voz mais atuante da política pernambucana no tema, apresentou dados de uma pesquisa publicada esta semana pelo Instituto Data Trends com eleitores do estado de Pernambuco. A pesquisa mostra que, atualmente, a maior preocupação do povo pernambucano é a segurança pública, ultrapassando até mesmo a saúde. “Está mais que na hora de todos nós que fazemos a política no Brasil começarmos a despertar e cobrar. Governadores e prefeitos precisam estar juntos no enfrentamento à violência”, disse o deputado que apresentou dados de um trabalho realizado por uma comissão parlamentar da Assembleia Legislativa do Estado com visitas em campo a Medellin e Bogotá. As duas cidades da Colômbia que hoje são referências mundiais de segurança pública já estiveram entre as mais violentas da América Latina e do mundo.

O parlamentar também apresentou os números crescentes de mortes violentas no estado. “Em setembro houve um crescimento de 42,7% em relação ao mesmo mês de 2022. E ainda: Pernambuco tem a pior segurança pública de acordo com o _Ranking de Competitividade dos Estados_ . Vergonhoso! Só perde para ”, Rondônia e Amapá “, relatou Feitosa.

O deputado também lembrou que a cidade vizinha dos caruaruenses , Garanhuns, está entre as 5 mais violentas do país de acordo com o Anuário da Violência divulgado em agosto.

“ É urgente uma reação por parte do Estado com relação a esse sentimento de medo que vive hoje todo pernambucano, principalmente quem vive nas grandes cidades”, finalizou o Coronel Alberto Feitosa

O deputado estadual deixou a casa legislativa do município se comprometendo a destinar uma emenda parlamentar de R$200 mil para as obras da nova Câmara de Vereadores de Caruaru.

A senadora Teresa Leitão destinou o montante de R$ 400 mil reais em emenda parlamentar para entidades de assistência social que atuam no município de Caruaru. Os recursos são destinados ao custeio da Casa dos Pobres São Francisco de Assis, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Caruaru – APAE, Centro de Educação Popular Assunção – CEPA, Centro de Educação Popular Comunidade Viva – COMVIVA e Lar da Criança Pobre Nossa Senhora do Carmo.

A liberação da verba foi anunciada em reunião com representantes das entidades, da Prefeitura de Caruaru (Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos), do Conselho Municipal de Assistência Social, e do gabinete da senadora. Representando Teresa Leitão, o assessor Léo Bulhões disse que a emenda saiu via Ministério do Desenvolvimento Social, em articulação com a senadora e a prefeitura.

Teresa Leitão comentou que essa é uma agenda muito positiva, porque beneficia toda uma rede de assistência social. “Temos a satisfação de poder apoiar o trabalho de assistência social e de saber que essas entidades contempladas irão utilizar bem o recurso. São entidades registradas, cadastradas, com bons serviços prestados à comunidade caruaruense”, disse.

Léo Bulhões informou que os recursos já se encontram disponíveis na conta da Prefeitura de Caruaru e se destinam apenas ao custeio da entidade e das ações desenvolvidas. “As entidades agora precisam elaborar e apresentar um plano de trabalho de aplicação da verba. Assim que o plano for aprovado, a entidade respectiva irá receber o investimento”, esclareceu o assessor parlamentar.

A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (20) a parcela de outubro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3. Neste mês, o benefício terá um adicional para mães de bebês de até seis meses de idade.

Chamado de Benefício Variável Familiar Nutriz, o adicional corresponde a seis parcelas de R$ 50 para garantir a alimentação da criança. Com o novo acréscimo, que destinará R$ 14 milhões a 287 mil mães neste mês, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome informa que está concluída a implementação do novo Bolsa Família.

Além do novo adicional, o Bolsa Família paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 688,97. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 21,45 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,67 bilhões.

Desde julho, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, 297,4 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.

Em compensação, outras 241,7 mil famílias foram incluídas no programa em outubro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Desde março, 2,39 milhões de famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família.

Regra de proteção

Cerca de 1,97 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Em vigor desde junho, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 374,80.

Parcelas desbloqueadas

Neste mês, o programa tem outra novidade. Famílias com parcelas desbloqueadas não precisam mais ir a uma agência para sacar os valores acumulados. Eles passam a ser creditados automaticamente na conta bancária do beneficiário.

Com a novidade, serão liberadas 700 mil parcelas retroativas neste mês, resultando em cerca de R$ 278 milhões desbloqueados. Os beneficiários conseguem visualizar a informação da liberação do valor por meio dos aplicativos do Bolsa Família e Caixa Tem.

Reestruturação

Desde o início do ano, o programa social voltou a chamar-se Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu o gasto de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), para eliminar fraudes.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta sexta-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 3. O valor caiu para R$ 106, por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia cerca de 5,3 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

NOTA À IMPRENSA

A POLÍCIA CIVIL DE PERNAMBUCO desencadeou na manhã desta sexta-feira, 20/10/2023, a 72a Operação de Repressão Qualificada do ano denominada “SECUNDUS”, vinculada à Diretoria Integrada Especializada – DIRESP, sob a presidência do Delegado Jeová Miguel, Titular da 3a Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção – 3a DECCOR, unidade integrante do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado – DRACCO.

A investigação foi iniciada em março de 2023, com o objetivo de identificar e desarticular Associação Criminosa voltada à prática do crime de Falsidade Ideológica.

No dia de hoje estão sendo cumpridos 08 (oito) Mandados de Busca e Apreensão Domiciliar, todos expedidos pelo Juízo da Segunda Vara Criminal da Comarca de Caruaru.

Na execução estão sendo empregados 50 (cinquenta) Policiais Civis, entre Delegados, Agentes e Escrivães.

As investigações foram assessoradas pela Diretoria de Inteligência da Polícia Civil de Pernambuco – DINTEL.

Os detalhes da referida operação serão divulgados