A Operação Voltando em Paz, do governo federal, realiza o nono voo de repatriação de brasileiros em Israel. A aeronave KC-30 (Airbus A330 200), da Força Aérea Brasileira (FAB), tem previsão de decolagem da Base Aérea do Galeão, no Rio de Janeiro, às 17h (horário de Brasília) desta sexta-feira (20). O destino é Tel Aviv, em voo direto.

O retorno está previsto para o domingo (22) à tarde, com pouso do KC-30 na madrugada da segunda-feira (23), no Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio.

Um avião da Força Aérea Brasileira KC-30, procedente de Tel Aviv, pousou na madrugada desta quinta-feira (19) no Rio com 219 brasileiros repatriados da zona de guerra no Oriente Médio. Eles trouxeram 11 animais de estimação no sexto voo de repatriação. Com isso, chegou a 1.135 o número de brasileiros atendidos pela Operação Voltando em Paz.

O problema ocorre com o grupo de brasileiros na Faixa de Gaza, pois não há previsão para saída de pessoas do enclave palestino. Um avião presidencial já está no Cairo, capital do Egito, aguardando autorização para tirar os brasileiros pela fronteira com o Egito.

Repatriação

O Brasil retirou da região do conflito no Oriente Médio um total de 1.135 brasileiros por meio da Operação Voltando em Paz, iniciativa do governo brasileiro para trazer nacionais que desejam sair da zona de guerra. Outros 150 brasileiros continuam na região no aguardo da repatriação: 120 em Israel e cerca de 30 na Faixa de Gaza.  Foram seis voos desde o dia 10 de outubro.

A operação inclui veículos para transportar os brasileiros das áreas centrais de Jerusalém e Tel Aviv até o aeroporto.

Há ainda 15 estrangeiros de países latino-americanos, da Bolívia, Argentina, Uruguai e Paraguai, que solicitaram ajuda ao Brasil para deixar a região da guerra.

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta quinta-feira (19) uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que foi definida em decisões anteriores sobre a questão.

A motivação da Corte foi o descumprimento da Lei Antidrogas (Lei 11.343/2006), norma que prevê o regime, por diversos magistrados do país.

A decisão do Supremo vale para condenados por tráfico que são réus primários, que tenham bons antecedentes criminais, não se dediquem a atividades criminosas e não integrem organizações criminosas.

Eles poderão obter redução de um sexto a dois terços na condenação e deverão ter a pena deverá ser convertida em prestação de serviços à comunidade.

Último a se manifestar na votação, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou que os benefícios valem somente para condenados que preencherem todos os requisitos estabelecidos pela lei.

“Prender esses meninos primários, com pequenas quantidades de drogas, quando não façam parte do crime organizado, é fornecer mão de obra para o crime organizado dentro das penitenciárias”, afirmou Barroso.

Em caso de novos descumprimentos, caberá um recurso chamado reclamação constitucional ao próprio Supremo.

A Polícia Civil do Rio de Janeiro recuperou nesta quinta-feira (19) oito das 21 metralhadoras furtadas do Exército. As armas haviam sumido do Arsenal de Guerra de São Paulo, localizado na cidade de Barueri. Elas foram encontradas dentro de um carro roubado, no bairro Gardênia Azul, situado na zona oeste da capital fluminense.

A ausência do armamento foi notada no dia 10 de outubro durante uma inspeção. A notícia fez com que o Comando Militar do Sudeste determinasse o aquartelamento dos militares da unidade e uma investigação foi aberta para apurar os fatos. Há, no momento, cerca de 160 militares aquartelados – impedidos de sair do local – no Arsenal de Guerra. Até agora, nenhum militar foi preso, de acordo com o Comando Militar do Sudeste.

O Arsenal de Guerra de São Paulo é uma unidade técnica de manutenção. Ela recebe armamentos inservíveis, que passam por uma avaliação para saber se a recuperação é viável economicamente. Caso o reparo não seja indicado, é iniciado o processo de desfazimento e destruição.

Foram apreendidas quatro das 13 metralhadoras calibre .50 que haviam desaparecido. São armas capazes de derrubar aeronaves. A Polícia Civil do Rio recuperou também quatro das oito metralhadoras calibre 7,62 que foram furtadas.

O Exército informou que o diretor do Arsenal de Guerra de São Paulo, responsável pelo quartel do Barueri, o tenente-coronel Rivelino Barata de Sousa Batista, será exonerado de sua função, mas não será expulso da Força. A decisão da exoneração foi do comandante do Exército, Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista coletiva na noite de hoje, em São Paulo, o general de Brigada Maurício Vieira Gama, chefe do Estado Maior do Comando Militar do Sudeste, confirmou que pode haver militares envolvidos no furto dos armamentos e que “dezenas” deles receberam o formulário de apuração disciplinar e estão em prazo para apresentar suas defesas.

“Todos os processos do Arsenal estão sendo revisados para verificar onde ocorreu o erro. E, como nós falamos, esses militares que falharam nessa conferência serão responsabilizados”, disse Gama.

A integridade do local onde estavam as armas foi conferida em 6 de setembro e depois somente em 10 de outubro, quando o furto foi descoberto. De acordo com Gama, os militares envolvidos no furto serão expulsos da Força, no caso dos temporários, e os de carreira serão encaminhados a um conselho de sanções. Os responsáveis responderão ainda na esfera criminal na Justiça Militar.

Pelas redes sociais, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, parabenizou os policiais da Delegacia de Repressão a Entorpecentes, responsáveis pela apreensão das armas nesta quinta-feira.

“De janeiro a setembro deste ano, nossas forças estaduais de segurança já retiraram das mãos de criminosos mais de 4.900 armas de fogo. E o número de apreensão de fuzis aumentou expressivamente. Nossas investigações seguem avançando, com inteligência e aparato técnico. Nossa política de segurança atua fortemente para prender lideranças e asfixiar financeiramente as organizações criminosas. Não retrocederemos um milímetro sequer para essas máfias. O Estado não vai recuar”, escreveu.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE) para a criação de uma comissão temporária que vai planejar e coordenar as celebrações pelos 200 anos da Confederação do Equador, no ano que vem. “A ideia com a criação da comissão é fazer com que o movimento libertário desencadeado em Pernambuco em 1824 ganhe um maior reconhecimento em todo o país. Aquela mobilização defendia direitos individuais, autonomia política e econômica, princípios que ainda hoje são pilares da democracia e pelos quais ainda vale a pena lutar. São princípios fundamentais, que moldam uma sociedade justa e inclusiva”, argumenta a senadora.

A comissão aprovada no Senado vai contar com cinco titulares e cinco suplentes e a instalação deve ocorrer já em novembro. Entre os titulares, estarão os três senadores de Pernambuco: Teresa Leitão, Humberto Costa (PT) e Fernando Dueire (MDB). Os demais integrantes ainda serão definidos pelos partidos. De acordo com Teresa, a comissão do Senado quer unir esforços e trabalhar de modo convergente com a comissão estadual, coordenada pela vice-governadora Priscila Krause. Não estão descartadas ações conjuntas entre as duas comissões.

A Confederação do Equador foi um movimento revolucionário ocorrido em 1824 no Nordeste. Teve início em Pernambuco, mas logo se espalhou pelas províncias vizinhas, como Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Era contra a monarquia de Dom Pedro I e defendia a implantação de um regime republicano.

O movimento foi um episódio relevante na história do Brasil, contribuindo para os valores democráticos que hoje sustentam nossa nação. Na época, o movimento foi fortemente proibido e perseguido pelas tropas leais ao imperador. Trinta e uma pessoas foram condenadas à morte. Entre elas, o Frei Joaquim do Amor Divino, mais conhecido como Frei Caneca, que se tornou um herói símbolo daqueles revolucionários.

Imagens de conflitos anteriores, informações imprecisas, discursos que nunca ocorreram, vídeos falsificados, guerras de versões. Além das bombas, tiros e outras violências reais que deixam o mundo atônito diante da guerra no Oriente Médio neste momento, a difusão acelerada de desinformação e notícias falsas, principalmente pelas redes sociais na internet, tem características bélicas e muito perigosas para a sociedade. Conteúdos sensíveis de dor e violência têm sido mais usados, dizem pesquisadores do tema.

Professor de relações internacionais e pesquisador de assuntos ligados ao Oriente Médio, José Antonio Lima indica que esses conteúdos desinformativos são muito nocivos para quem vive próximo e também para as pessoas distantes dos cenários de guerra. Além de professor, Lima integra o projeto Comprova, que reúne jornalistas de veículos brasileiros para investigar informações suspeitas sobre políticas públicas compartilhadas em redes sociais ou aplicativos de mensagens.

Ele explica que os conteúdos falsos aproveitam-se do que é transmitido no noticiário normal e que, por mais que a imprensa tome os cuidados para lidar, por exemplo, com imagens ou relatos de violência, é possível observar que nas redes sociais o filtro praticamente não existe. “Esse é um fator agravante no cenário atual porque a gente entende que essas emoções fortes acabam por dificultar para as pessoas o processo de identificar o que é ou não real”.

Para o historiador e jornalista Raphael Kapa, que é coordenador de produtos da Agência Lupa, o momento de comoção diante da tragédia é utilizado por pessoas ou instituições que querem propagar desinformação. “Neste momento de vulnerabilidade, isso faz com que muitas vezes uma desinformação chegue a uma pessoa que acaba caindo nela porque está num momento sensível”, pondera.

Ele explica que têm sido comuns divulgações envolvendo sofrimento de crianças e mutilação de corpos. “Na hora de checar essas informações e, além de dizer se ela é verdadeira ou falsa, avisamos que aquele conteúdo pode ser sensível. Pode gerar dor nas pessoas”.

Mais mentiras disponíveis

O pesquisador José Antonio Lima entende que a guerra é um momento em que as pessoas devem estar mais alertas para o recebimento de desinformação. “A gama de materiais que está disponível para quem quer desinformar é grande. Por exemplo, há imagens antigas de bombardeios na Síria que são divulgadas como se fossem atuais”.

Raphael Kapa, da Lupa, afirma que ainda não há como mensurar a quantidade de desinformação que se acumula nas redes, mas é possível já ter uma primeira impressão sobre o teor. “Já conseguimos ver um certo padrão no uso de imagens de guerras anteriores, do uso de vídeos de extrema dor e violência, mas sendo descontextualizados para este momento”.

Compartilhamentos sem responsabilidade

José Lima, do projeto Comprova, chama a atenção para o fato que a violência da desinformação nem sempre tem característica dolosa. “Às vezes, são pessoas que não têm aquela informação e acabam passando informação adiante sem saber se aquilo é verdade, o que é um comportamento extremamente danoso”. Ele entende que há características em comum entre as informações falsas transmitidas durante o período da pandemia e agora na guerra.

Para Lima, o caso brasileiro ilustra que há uma tentativa de usar os eventos que estão ocorrendo no Oriente Médio para provocar desastre em adversários políticos. “Eu não tenho dúvida nenhuma de que as redes de desinformação existentes no Brasil têm conexões com a classe política. Isso é um problema grave”, afirma.

Kapa, da Agência Lupa, define que o olhar e até o compartilhamento das postagens obedecem a um “viés de confirmação”, que há pessoas com uma lógica de querer ler ou ouvir informações que seguem as próprias preferências políticas e ideológicas. “Transforma-se em fato aquilo que pode ser meramente outra crença. Então, a gente está pensando muito nisso, uma movimentação de uma indústria de descontextualização mexendo com as posições políticas e ideológicas que estão envolvidas em um contexto de guerra”.

Uma das investigações feitas pela equipe do Comprova e que foi ao ar no dia 13 de outubro apontava que o Brasil teria doado US$ 25 milhões para o Hamas. “Na verdade, a doação foi feita à Autoridade Palestina”. Ele explica que há um contexto de preocupação no Brasil em vista de um ambiente polarizado. Essa questão de Israel-Palestina é, mesmo antes desse conflito, um dos fatores que coloca água nesse moinho da polarização no Brasil”.

Os profissionais defendem que é necessário estar atento para não compartilhar conteúdos dos quais não se conheça a procedência. “Como uma cena violenta, por exemplo, que tem só o vídeo com ou sem informação de texto. Se você não sabe quem filmou, qual foi o contexto, ou quando ocorreu, não compartilhe. Há chance muito grande de ter um teor enganoso”, afirma Lima.

Outro alerta feito por ele é sobre o cuidado com mensagens que têm tom de urgência, letras maiúsculas, emojis, sinais de sirene e pontos de exclamação. É preciso desconfiar ainda de conteúdos com teor conspiratório. “Basta a pessoa fazer uma busca, seja na imprensa brasileira ou internacional porque há reportagens plurais. O tom conspiratório sempre é um indicativo de desinformação”, acrescenta.

Desconhecimento

A aridez e o desconhecimento do tema (que envolve história e relações internacionais) acabam sendo condicionantes que aceleram a desinformação, segundo os pesquisadores. “A dificuldade que é, para muitas pessoas, ter informação de qualidade a respeito de um determinado assunto acaba também abrindo as portas para a desinformação”, diz Lima.

Outro contexto é que as redes sociais são efetivamente esse cenário de desinformação pela natureza delas e dos algoritmos que funcionam. “As redes sociais combinadas com os aplicativos de mensagem acabam formando um ecossistema que é propenso à desinformação. E isso é extremamente preocupante”.

“Plataformas devem ter responsabilidade”

Os pesquisadores avaliam que as redes sociais controladas por grandes empresas de tecnologia devem ter responsabilidade sobre o que é divulgado. “A gente vê alguns alertas, mas está muito aquém do necessário para este momento. As plataformas devem ter uma responsabilidade grande nesse momento com a veiculação de vídeos e de fotos”, diz Raphael Kapa, da Lupa.

O professor de relações internacionais José Lima considera que as redes enfrentam dificuldades de equilibrar liberdade de expressão com combate à desinformação. “Mas acredito que, como em outras situações, elas poderiam fazer muito mais nessa seara para tornar o ambiente de discussão mais saudável”.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é atualmente a principal forma de entrada para a educação superior no Brasil. A nota obtida na prova pode ser usada para conseguir vaga em universidades públicas ou ainda para concorrer a bolsas de ensino e financiamento em instituições privadas.

Um dos principais programas federais que utilizam a nota do Enem é o Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que direciona estudantes para vagas em universidades federais e demais instituições públicas de ensino superior. Para concorrer, os candidatos não podem ter tirado zero na prova de redação. O Sisu geralmente tem duas edições no ano. A primeira delas ocorre nos primeiros meses do ano seguinte à aplicação do Enem.

Além dos processos seletivos conduzidos pelo governo federal, as instituições de ensino públicas e privadas têm liberdade para usar as notas em processos próprios. Os candidatos podem checar nas instituições onde têm interesse em estudar quais são os critérios adotados. Os estudantes que fizeram o Enem podem ainda concorrer a vagas em instituições de ensino fora do Brasil. Atualmente, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tem convênio com 51 instituições de ensino em Portugal. Cada instituição define as regras e os pesos para uso das notas. A lista das instituições está disponível no portal do Inep.

O Enem Portugal, como é chamado o programa de acordos interinstitucionais entre o Inep e as instituições de educação superior portuguesas não envolve transferência de recursos e não prevê financiamento estudantil pelo governo brasileiro.

Prouni

As notas também podem ser usadas para concorrer a bolsas de ensino em instituições privadas. O Programa Universidade para Todos oferece bolsas de estudo integrais (100%) e parciais (50%)  para cursos de graduação em instituições privadas. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano e têm como público-alvo o estudante sem diploma de nível superior.

Para concorrer às bolsas integrais do ProUni, o estudante deve comprovar renda familiar bruta mensal, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para as bolsas parciais, a renda familiar bruta mensal deve ser de até três salários mínimos por pessoa. É preciso também não ter zerado a redação do Enem e ter obtido, no mínimo, 450 pontos na média das notas das provas.

Fies

Outra forma de usar a nota no Enem é para obter financiamento estudantil em instituições privadas, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)

Para se inscrever no Fies, o candidato deve ter obtido média aritmética das notas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos e nota superior a zero na redação. Também é necessário ter renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos.

O Caruaru Shopping, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, realizará, em 21 de outubro, o “Dia D da Vacinação”. A ação, que acontecerá na entrada principal do centro de compras e convivência, das 10h às 17h, é destinada a crianças e adolescentes até os 14 anos de idade.

Nesse dia, os pais e responsáveis terão a oportunidade de atualizar o calendário de vacinação de seus filhos de forma gratuita e segura. Estarão sendo ofertadas as vacinas rotavírus (diarreia), poliomielite oral e intramuscular (paralisia infantil), pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e haemophilus influenza tipo b- Hib), pneumocócica, meningocócica, DTP, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), HPV (previne o câncer de colo de útero e verrugas genitais), meningo ACWy, febre amarela, varicela e hepatite A, bem como a vacina contra a Covid-19 para crianças a partir dos 6 meses.

“A proteção da saúde de crianças e adolescentes é de extrema importância, e a vacinação é uma das formas mais eficazes de garantir isso”, afirmou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

Para participar da campanha, basta comparecer à entrada principal do Caruaru Shopping no dia da ação. É importante levar o cartão de vacinação e um documento com foto.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, chegando ao Complexo do Curado

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, visitou nesta terça-feira (17/10) o Complexo do Curado, no bairro do Sancho, na Zona Oeste do Recife. O complexo é formado por três unidades prisionais: Presídio Juiz Antônio Luis Lins de Barros; Presídio Aspirante Marcelo Francisco Araújo, e Presídio Frei Damião de Bozzano. O objetivo da visita foi dar continuidade às ações do projeto “Caravana dos Direitos Humanos”. A iniciativa percorre o Brasil com a missão de avaliar questões como superlotação, violações de direitos humanos e condições carcerárias em presídios e unidades do sistema socioeducativo de todas as regiões brasileiras.

A comitiva ministerial é composta pela secretária nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Isadora Brandão, pelo assessor especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, David Carneiro, pelo consultor da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos, Felipe Castro, pela coordenadora-geral de Combate à Tortura e Graves Violações de Direitos Humanos, Fernanda Oliveira, pela coordenadora-executiva do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, Thamiris Barcelos, e pela coordenadora-geral da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, Isabel Penido.

Em agosto, o ministro Silvio Almeida deu início ao projeto da Caravana dos Direitos Humanos no Espírito Santo, onde visitou a Unidade Socioeducativa de Cariacica, espaço de privação de liberdade. O objetivo geral da agenda é dialogar com os diversos atores, movimentos sociais e órgãos envolvidos na temática do encarceramento com o intuito de propor medidas para a superação de violações de direitos reconhecidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH).

As ações para melhorar as condições no Curado são uma exigência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) ao Brasil, por conta das repetidas violações aos direitos humanos cometidas ao longo da última década no complexo prisional. No âmbito da legislação penal, a Corte estabelece uma compensação por cumprimento de pena em regime fechado em condições insalubres, desumanas e vexatórias.

Parte da comitiva do ministro (do lado esquerdo) com o desembargador Mauro Alencar (ao centro de gravata azul)

Curado – O ministro visitou o Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (PJALLB), no qual visitou o Galpão, o Pavilhão N, reformas de um novo pavilhão que tem o objetivo de desativar o espaço do Galpão, Pavilhão O, Barbearia e Enfermaria. Os presos foram questionados sobre condições estruturais.

O supervisor do Grupo de Monitoramento Carcerário (GMF), desembargador Mauro Alencar, coordenador da área criminal do TJPE, ajudou a esclarecer várias questões que surgiram durante a inspeção. O magistrado integra o Gabinete de Crise criado em setembro de 2022, após correição extraordinária da Corregedoria Nacional de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Complexo Prisional do Curado.

Integram o Gabinete de Crise, a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), o Ministério Público do Estado (MPPE), a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Defensoria Pública (DPPE) e a Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Um ano após a correição, vários avanços já podem ser observados. Para se ter uma ideia, no início da inspeção, o Complexo do Curado tinha uma média de 6.500 presos, e hoje tem menos de 2 mil presos. Atualmente, está proibido o ingresso de novos presos no local.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgou nota condenando o ataque aéreo ao hospital Al Ahli Arab, localizado no norte da Faixa de Gaza. 

No momento do ataque, o hospital estava em operação, com pacientes, profissionais de saúde e pessoas internadas. Há relatos de centenas de mortos e feridos.

De acordo com a organização, o hospital era uma das 20 instituições da região que receberam ordens de evacuação pelas forças de segurança israelenses.

“A ordem de evacuação tem sido impossível de ser executada dada a atual insegurança, o estado crítico de muitos pacientes e a falta de ambulâncias, pessoal, capacidade de camas do sistema de saúde e abrigo alternativo para os deslocados”, diz a organização internacional.

A OMS pede a suspensão das ordens de evacuação e a proteção dos civis e das unidades de saúde durante o conflito Israel-Hamas.

“O direito humanitário internacional deve ser respeitado, o que significa que os cuidados de saúde devem ser ativamente protegidos e nunca visados”.

Ataque 

Estima-se que mais de 500 pessoas morreram ou ficaram feridas no bombardeio ao hospital, segundo o Ministério da Saúde de Gaza, controlado pelo Hamas.

O grupo acusa Israel de ter liderado o ataque aéreo. Militares israelenses negam a responsabilidade pela ação e alegam que a unidade foi atingida por um lançamento fracassado de um foguete pela Jihad Islâmica

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta terça-feira (17) três ações na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos, entre os dias 3 e 6 de outubro, para anunciar apoio político para a disputa do segundo turno do pleito. Por maioria de votos, o tribunal entendeu que, apesar da conduta eleitoreira, a reunião não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Na sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações que tratam de lives realizadas durante as eleições.

O segundo processo julgado tratava de uma live realizada no dia 21 de agosto de 2022, dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, para apresentar propostas eleitorais e pedir votos a candidatos apoiados por Bolsonaro. A maioria dos ministros entendeu que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para configurar abuso de poder político, porque uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões nos mesmos moldes. O general Braga Netto, vice na chapa da Bolsonaro, também foi absolvido.

A Corte Eleitoral também absolveu Bolsonaro ao julgar a primeira ação contra o ex-presidente.

Durante o julgamento de hoje, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, mas com regras, como fundo da live neutro, sem emprego de recursos e servidores públicos. Contudo, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Bolsonaro protagonizou uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, onde atacou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto foi absolvido no julgamento por não ter participado do encontro, mas também é alvo do novo julgamento.

Defesa

Na semana passada, no início do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade da análise conjunta das três ações e afirmou que a medida prejudica a defesa.

Sobre a realização das lives, o advogado afirmou que não foi usada a estrutura estatal. Segundo o defensor, as transmissões foram feitas por meio das redes privadas de Bolsonaro.