O Supremo Tribunal Federal (STF) deve definir hoje (27) a tese final do julgamento que derrubou o marco temporal para demarcação de terras indígenas. A sessão está prevista para começar às 14h.

Na semana passada, por votos 9 votos a 2, o Supremo julgou inconstitucional o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Entre os pontos que serão analisados na sessão desta quarta-feira, está a possibilidade de indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé” e se o pagamento seria condicionado à saída de proprietários das áreas indígenas.

Nesse caso, a indenização por benfeitorias e pela terra nua valeria para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

Também pode ser debatida a sugestão do ministro Dias Toffoli para autorizar a exploração econômica das terras pelos indígenas. Pela proposta, mediante aprovação do Congresso e dos indígenas, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades.

Rosa Weber

A sessão de hoje também será marcada pela última participação da presidente da Corte, Rosa Weber, no plenário. A ministra deixará o tribunal amanhã (28) ao completar 75 anos e se aposentar compulsoriamente. A posse de Luís Roberto Barroso no comando da Corte será no mesmo dia.

A dificuldade de aumentar a cobertura vacinal de adolescentes tem levado especialistas a sugerir que uma solução eficaz para aumentar a imunização desse público pode ser levar a vacina até ele, no espaço em que estão com mais frequência: a escola. A proposta ganha força no momento em que imunizantes com histórico de atingirem metas do Programa Nacional de Imunizações (PNI) estão com baixas coberturas. 

A chefe de saúde do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) no Brasil, Luciana Phebo, defende a vacinação nas escolas como uma forma de acelerar a retomada das coberturas vacinais, que precisam ser recuperadas antes que doenças controladas por elas voltem a incidir no país, como a paralisia infantil.

“Outros setores como a educação devem trabalhar junto com o SUS e o Programa Nacional de Imunizações. Se as escolas não atuarem junto, nós não vamos conseguir dar essa aceleração”, afirma Luciana Phebo. Para a especialista, atuação vai além de vacinar nas unidades de ensino, “fazendo vacinação nas escolas, campanhas de vacinação, educação em saúde, trazendo para a escola essa temática da saúde como importante para se cuidar, do autocuidado dos pais e mães, o cuidado com as crianças pequenas. A vacinação é uma questão legal. A criança tem o direito a ser protegida”.

Estratégia disponível

Vacinar nas escolas já faz parte dos planos do Ministério da Saúde para enfrentar as baixas coberturas vacinais. A estratégia de multivacinação adotada no Amazonas e no Acre desde junho, por exemplo, prevê essa ação entre as possibilidades de vacinação fora dos postos de saúde.

A vacinação de crianças e adolescentes nas escolas deve incluir o apoio de profissionais de saúde da atenção primária, para leitura de caderneta de vacinação, a vacinação propriamente dita, e o  registro de doses aplicadas no Sistema de Informação Oficial do Ministério da Saúde. O público prioritário para essa ação são as crianças e os adolescentes de 9 a 15 anos de idade, e as vacinas oferecidas são dT, Febre Amarela, HPV, Tríplice Viral, Hepatite B, Meningite ACWY e Covid-19.

O Ministério da Saúde orienta ainda que a vacinação escolar deve ser precedida de ação pedagógica e de divulgação voltada aos estudantes sobre a importância da vacinação. Caso o responsável não queira autorizar a vacinação da criança ou adolescente, ele deverá ser orientado a assinar e encaminhar à escola o “Termo de Recusa de Vacinação”.

Rio de Janeiro

No Rio de Janeiro, um programa de vacinação nas escolas foi lançado no último dia 15, com a possibilidade de imunização nas escolas públicas e particulares. O secretário municipal de saúde, Daniel Soranz, destacou a imunização contra o HPV entre as que precisam chegar aos adolescentes. A vacina garante maior proteção se for aplicada antes do início da vida sexual e o vírus contra o qual ela protege é o maior causador de câncer de colo de útero, além de estar associado a tumores malignos no pênis, ânus e garganta.

“A vacina prioritária é a vacina do HPV, porque é uma vacina que salva vidas no longo prazo, prevenindo o câncer de colo de útero e outros cânceres”, explicou o secretário. “A gente pretende aplicar todas as vacinas do calendário. A expectativa é que a gente vacine ou pelo menos confira a caderneta de 600 mil crianças nesse processo”.

Em um mês do programa, a Secretaria Municipal de Saúde aplicou 28 mil doses em mais de 1,2 mil escolas da cidade. Somente contra o HPV, mais de 11,5 mil adolescentes foram protegidos.

Promotora da saúde

A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações, Isabela Ballalai, conta que trabalhou em vacinação nas escolas ao longo de sua carreira e afirma que as experiências e estudos sobre o tema mostram que essa é uma estratégia necessária.

“Em 1993, fiz minha primeira campanha vacinal em escolas, e, sem dúvida nenhuma, a literatura, a minha prática, a prática do Ministério da Saúde, mostram o quanto isso é importante. Essa estratégia ainda é usada no Brasil como uma forma de acesso, principalmente para adolescentes. Se não levar, eles não vão ao posto, então, é muito importante”.

Além de abrir as portas para a vacinação, ela defende que as escolas podem contribuir como promotora da saúde, com a educação em saúde. “A escola pode contribuir muito com a confiança na vacinação, com a lembrança das próximas doses, colocando esse tema, que é considerado transversal pelo Ministério da Educação, no seu planejamento pedagógico. Saúde e educação precisam andar juntas”.

A importância e as facilidades trazidas pela vacinação nas escolas também são reconhecidas por parte das mães brasileiras. Uma pesquisa realizada com duas mil mães no ano passado chegou a um percentual de 76% que consideram a escola como o lugar ideal para a vacinação infantil. O estudo foi realizado pela farmacêutica Pfizer e pelo Instituto Locomotiva e divulgado em abril deste ano. As respostas indicam que as mães gostariam de ser ajudadas pela escola a manter o calendário vacinal em dia.

Oito em cada dez mães concordaram com a frase “seria muito prático se a vacinação do/da meu/minha filho/filha pudesse ocorrer dentro da escola”, e, para 85%, “se houvesse a possibilidade de a vacinação ocorrer na escola a cobertura vacinal infantil poderia ser maior”.

O questionário aplicado nas cinco regiões do país também mostrou que 81% das entrevistadas ficariam seguras com a vacinação dentro da escola se soubessem que ela seria realizada por profissionais de saúde qualificados. Segundo a pesquisa 91% das mães afirmam que provavelmente autorizariam os filhos a receber as doses na escola.

Uma fala pejorativa de Daniel Coelho, atual secretário de Turismo do Estado, fez o secretário de Turismo de Garanhuns, Matheus Martins, emitir uma nota. Coelho teria comparado o FIG-sob uma possível administração da prefeitura, ao Recifolia- evento que marcou a Capital Pernambucana nos anos 90.

Vale lembrar que a prefeitura acusa o Governo do Estado  de não apresentar uma programação digna no Festival de Inverno deste ano e causar prejuízos em todos os setores da cidade. Veja a nota na íntegra:

Causa-nos surpresa um secretário de estado criticar a iniciativa de um governo municipal que resolve gerir seu grande evento, um patrimônio cultural que em 31 edições, em 33 anos, fez-se palco maior das manifestações artísticas da região, de Pernambuco e do país. Sabemos o que significa o Festival de Inverno de Garanhuns em sua plenitude, e é justamente para não corrermos o risco de sermos tratados com incompetência e menosprezo, mais uma vez, como foi na edição deste ano, quando os resultados foram negativos em praticamente todos os segmentos, que estamos assumindo, sim, sua organização e realização, para que ele evolua, volte a se agigantar como o Maior Evento Multicultural do Brasil. E tudo isto faremos com planejamento, gestão e parcerias. Temos os recursos próprios, rejeitados pelo Governo do Estado, e temos também os projetos que serão enviados aos grandes financiadores da cultura no país, sejam órgãos públicos ou privados.

Caberia ao secretário saber que o São João de Caruaru tem patrocinadores, pois foi deputado representante daquele município durante o Governo Raquel Lyra, e deveria saber também que além dos patrocínios, tem comercialização de camarotes e outros espaços, os dias e a programação aumentaram com diversos outros ritmos, como sertanejo, eletrônica, axé, etc, e o secretário nunca fez menção de crítica. No cargo que ocupa, deveria saber que os carnavais de Olinda e Recife, também têm investimento privado na forma de patrocínios, assim como os grandes eventos em Petrolina e Arcoverde. Será assim, tratando o FIG de forma planejada, profissional, com recursos e parcerias, que vamos fazer, sim, a maior edição da história, em 2024, com participação de todos, inclusive do Governo do Estado, pois esperamos o chamado para as parcerias que busquem a altivez da cultura pernambucana e o incentivo ao turismo.

O FIG 2024 acontecerá de 11 a 28 de julho, com três finais de semana, e grandes atrações nacionais que já foram divulgadas, nenhuma delas com passagem no Recifolia, como o secretário buscou ironizar, mas bem que poderiam se fossem chamadas à época, pois estão nos maiores palcos da Música Popular Brasileira. As atrações locais e regionais, como a Secretaria de Cultura e a Fundarpe sabem, sairão das convocatórias que abriremos para a participação dos artistas e grupos culturais de Pernambuco.

Aproveitamos para registrar a forma pejorativa com a qual o secretário do governo estadual se referiu ao antigo Recifolia, que durante muitos anos foi uma referência para a capital pernambucana, inclusive para a formação da cena cultural pernambucana, com nossos grandes nomes tocando em cima dos trios, e atraindo milhares de pessoas. Marrom Brasileiro, Almir Rouche, André Rio e Alceu Valença passaram pelo Recifolia. Mas reafirmamos, secretário, o Festival de Inverno de Garanhuns não será o Recifolia, no seu posto e responsabilidade, não é salutar fazer estas comparações sem sentido e que buscam somente jogar a opinião pública contra aqueles que querem, de fato, o soerguimento do FIG, que sofreu um revés este ano sob o comando do atual Governo do Estado.

Se defende o Turismo realmente, faça a comparação entre as edições de 2022 e 2023, os resultados são tão distintos que não há como defender a continuidade da gestão dos que fizeram a edição deste ano, pois penalizou todos que trabalham no evento. Nosso turismo vai dar os resultados que esperamos no FIG 2024, em sua 32ª edição, e a participação do Governo do Estado apoiando nossa iniciativa é esperada, ao invés de buscar atacar a gestão municipal.

Matheus Martins – Secretário de Turismo de Garanhuns

As instituições financeiras terão de avisar aos clientes quaisquer vazamentos ou incidentes de segurança relacionados ao Pix. A mudança consta de resolução do Banco Central (BC) publicada nesta terça-feira (26), que também endurece as penas para os casos mais graves e torna o cálculo das multas proporcional ao número de chaves afetadas.

Pelas novas regras, as instituições terão o dever de comunicar aos próprios clientes incidentes de segurança nas chaves Pix, independentemente de serem as responsáveis pelos vazamentos ou se o caso não teve gravidade. Até agora, valia apenas o estabelecido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que determinava que a comunicação era obrigatória apenas em casos com potencial risco ou dano relevante.

O BC ressalta que a responsabilidade pela comunicação recai sobre a instituição de relacionamento do cliente, mesmo que esta não tenha provocado o incidente. Segundo o banco, isso ocorre porque os avisos são dados por canais seguros de comunicação, acessíveis exclusivamente por identificação pessoal, como senha e reconhecimento biométrico.

“Desde o lançamento do Pix, o BC optou pela comunicação mesmo nos casos de menor impacto, pautado pela transparência, aspecto fundamental para a manutenção da confiança da população no meio de pagamento. O BC avalia que esse compromisso com a plena transparência vem trazendo inúmeros benefícios para a sociedade”, ressalta a autoridade monetária em comunicado.

Segundo o Banco Central, a mudança afeta apenas as normas. Isso porque, em todas as ocorrências de vazamento de chaves Pix até agora, as instituições de relacionamento avisaram aos clientes, independentemente da gravidade do caso. O órgão apenas oficializou uma prática que vinha sendo aplicada. O BC informou que novos aperfeiçoamentos poderão ser implementados conforme as discussões do Grupo Estratégico de Segurança no Fórum Pix.

Penalidades

A resolução também aperfeiçoou as penalidades para as instituições que descumprirem os requisitos de segurança do Pix. O impacto dos incidentes será considerado no estabelecimento das punições, com os casos de maior repercussão tendo punições mais severas. Da mesma forma, as multas relativas aos incidentes de segurança com dados pessoais no Pix passam a ser calculadas com base na quantidade de chaves potencialmente afetadas. Quanto maior o vazamento, maior a multa.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do prêmio da faixa principal do concurso 2.637 da Mega-Sena. O sorteio foi realizado na noite desta terça-feira (26), no Espaço da Sorte, na cidade de São Paulo. 

Os números sorteados são os seguintes: 01 – 02 – 10 – 32 –34 – 59.

O prêmio acumulado está estimado em R$ 5,2 milhões. O sorteio do concurso 2.638 será realizado nesta quinta-feira (28), às 20h (horário de Brasília).

A quina teve 36 acertadores, cada um vai receber R$ 35.309,01. Já a quadra registrou 3.112 apostas vencedoras, cada ganhador vai receber um prêmio de R$ 583,51.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet. O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderá sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado nesta terça-feira (26) pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança.

“Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir”, afirmou Santana durante uma coletiva de imprensa para detalhar o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Segundo o ministro, cerca de 7% dos estudantes do ensino médio abandonam a escola, número que o governo pretende reverter com a medida.

“A ideia é que a gente possa garantir um apoio porque quando um aluno chega no ensino médio, idade de 14 ou 15 anos, geralmente é aquela fase que, diante da dificuldade da família, ele precisa trabalhar. Então, muitas vezes, o aluno abandona a escola, falta demais, é reprovado. A ideia é dar um auxílio que será mensal e uma poupança para que ele possa receber ao final do ensino médio, por ano”, acrescentou o ministro da Educação. O objetivo da bolsa é ajudar em despesas do dia a dia. Já a poupança poderá ser resgatada pelo aluno para projetos individuais dele, como abrir o negócio ou pagar estudos em uma faculdade. Nos dois casos, segundo Camilo Santana, serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, como frequência escolar e aprovação.

Escolas conectadas

Durante evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas, cuja meta é expandir a conexão em banda larga para todas as 138,4 mil escolas públicas de todo o país até 2026. Serão investidos cerca de R$ 6,5 bilhões em recursos do Novo PAC para financiar a infraestrutura, por meio de convênios com estados e prefeituras.

Ao todo, segundo dados do MEC, cerca de 40,1 mil escolas não têm disponibilidade de tecnologia para acesso à banda larga e outras 42,7 mil não têm acesso à internet em velocidade ou disponibilidade adequadas. Em pelo menos 4,6 mil escolas, nem sequer há rede de energia elétrica. O programa pretende levar energia para essas unidades de ensino a partir de placas solares, em parceria com o Ministério de Minas e Energia. O governo estima que 4,1 milhões de alunos no país não têm acesso adequado à internet nas escolas. E quase 80% das escolas sem infraestrutura estão concentradas no Norte e Nordeste.

Segundo o ministro da Educação, a estratégia pretende não apenas levar conexão e distribuir equipamentos, como tablets e computadores, mas alinhar à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para promover o ensino da cidadania digital e adaptar a conectividade para melhorar os recursos educacionais e a qualidade da aprendizagem, além da gestão da escola. Outro anúncio é o de que, além de levar conectividade às escolas, o programa vai oferecer acesso à internet também em unidades básicas de saúde que ficam nas proximidades.

Cerca de 6 milhões brasileiros já conseguiram tirar o nome de cadastros negativos por terem renegociado dívidas de até R$ 100. A dívida não é perdoada, mas o devedor deixa de ficar com o nome sujo e pode contrair novos empréstimos e realizar operações, como fechar contratos de aluguel.

O levantamento é da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) após dez semanas em vigor do Programa Desenrola Brasil, de renegociação de dívidas de consumidores de média e baixa renda.

De 17 de julho a 22 de setembro, foram renegociados R$ 14,3 bilhões em dívidas, principalmente da Faixa 2, que abrange débitos com bancos para quem tem renda de até R$ 20 mil sem limite de valor de dívidas, o que permite o refinanciamento de imóveis e de veículos, por exemplo. O montante equivale a 2,03 milhões de contratos.

O Desenrola prevê parcelamento da dívida de 12 a 120 meses, com taxas personalizadas e primeira parcela para 30 dias. A exclusão dos cadastros restritivos se dá em até 5 dias úteis após a efetivação da renegociação.

Leilões com desconto

O Desenrola iniciou a segunda etapa nesta segunda-feira (25). Até quarta-feira (27), 709 credores participarão de leilão de descontos em um sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira

Quem oferecer os maiores descontos será contemplado com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permite às empresas concederem abatimentos maiores no processo de renegociação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (26), excluir as Forças Armadas do grupo de entidades fiscalizadoras das próximas eleições. Os militares também deixarão de participar da comissão de transparência do pleito. Em 2021, a participação dos militares foi inserida em uma resolução aprovada durante a gestão do então presidente do tribunal, Edson Fachin.

A proposta de alteração foi feita pelo atual presidente, Alexandre de Moraes. Segundo o ministro, a participação das Forças Armadas na fiscalização das eleições de 2022 se mostrou “incompatível” com as atribuições legais dos militares.

“Essa ampliação das Forças Armadas no rol de entidades fiscalizadoras não se mostrou compatível com suas funções constitucionais nem razoável e eficiente”, afirmou.

De acordo com Moraes, as Forças Armadas vão continuar auxiliando a Justiça Eleitoral no transporte de urnas eletrônicas e na segurança dos eleitores e locais de votação.

Na mesma decisão, o TSE também retirou o Supremo Tribunal Federal (STF) das entidades fiscalizadoras. Para o tribunal, três ministros do Supremo também fazem parte do TSE e, além disso, a Corte é alvo de recursos contra as decisões da Justiça Eleitoral.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro, que foi candidato à reeleição, as relações entre o TSE e as Forças Armadas foram marcadas por diversos atritos. Em um dos episódios, em um relatório encaminhado ao tribunal eleitoral, o Ministério da Defesa afirmou que os militares não excluíram a possibilidade de fraude nas urnas eletrônicas.

O grupo de fiscalização é composto por partidos políticos e representantes do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Controladoria-Geral da União (CGU), da Polícia Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras entidades.

Até o dia 08 de outubro, o Home Center Ferreira Costa está com a campanha de doações de brinquedos.

A campanha pretende incentivar a brincadeira infantil, com o intuito de estimular a imaginação, pois desenvolve a linguagem oral e escrita, contribuindo para o autoconhecimento e desenvolvimento das crianças. O intuito da Ferreira Costa é o de fazer a diferença na vida desses pequenos, no mês das crianças.

Para doar, o Home Center disponibilizou na frente de todas as suas lojas, pontos de coletas durante o horário de funcionamento e qualquer pessoa pode doar, contanto que os brinquedos estejam em bom uso.

A ação acontece até o dia 08 de outubro onde serão distribuídos entre as 08 instituições parceiras que estão presentes nas comunidades onde a Ferreira Costa atua.

Na Ferreira Costa localizada na Av. dos Estados, 129 – Nova Caruaru, Caruaru – PE serão beneficiadas 50 crianças da IMOA – Instituto Movimento Ambiental.

A IMOA é uma entidade sem fins lucrativos e foi fundada em 2019 e vem atuando com trabalhos voluntários em comunidades carentes, ensinando a arte de trabalhar com os resíduos gerados pelas empresas locais, oferecendo uma oportunidade para as famílias que amargam o desemprego mesmo tendo força produtiva não aproveitada.

Já na Ferreira Costa localizada na Av. Santo Antônio, 515 – Centro, Garanhuns – PE serão beneficiadas 114 crianças da Creche Maçônica Beneficente Marta de Abreu

*Sobre a Ferreira Costa:*

Com 139 anos de história, a Ferreira Costa, o maior Home Center do Nordeste, está presente nos estados de Pernambuco, Bahia, Sergipe, Paraíba e no Rio Grande do Norte, levando ao consumidor mais de 80 mil itens para casa, construção e decoração. Além de suas oito lojas, a Ferreira Costa também possui o e-commerce www.ferreiracosta.com, com entrega para todo Brasil.

Com o intuito de conectar estudantes do ensino médio a um planejamento para o futuro, através de atividades que produzem e fortalecem o conhecimento, o Centro Universitário UniFavip promove, no dia 03 de outubro, a “Feira das Profissões”. O evento será realizado na própria instituição, das 9h às 12 e das 14h às 17h, com uma vasta programação, composta por diversas atividades como Tour no Campus, para conhecer a estrutura da faculdade; momento para tirar dúvidas sobre as profissões; bate-papo com os coordenadores dos cursos da instituição; realização de oficinas, dinâmicas, aulas práticas, entre outras.

A feira é 100% gratuita e os interessados em participar devem preencher o formulário de inscrição neste link https://forms.office.com/r/xT97J5BEVz e acompanhar toda programação no Instagram @unifavipwyden. Vale ressaltar que podem participar estudantes de todas as escolas, públicas e privadas. Além das atividades acadêmicas, o evento contará com DJ, Câmera 360°, algodão doce, pipoca, brindes e outras diversas formas de entretenimento.

Os diretores, supervisores e demais profissionais da educação, responsáveis por qualquer escola, com interesse em levar os alunos para participar da Feira das Profissões, podem entrar em contato com o UniFavip Wyden por meio do Instagram ou pelo o e-mail robson.gomes@unifavip.edu.br. Um dos articuladores do evento, o gerente comercial do UniFavip Wyden, Robson Oliveira, ressalta a importância da feira para orientar os estudantes do ensino médio na escolha de uma profissão, de forma qualitativa.

“Neste dia, o nosso Centro Universitário estará de portas abertas para todas as escolas e comunidades de Caruaru e região, com muito conhecimento aplicado e entretenimento. A Feira é um evento que tem uma importância muito grande no processo decisório daquele aluno que ainda não tem certeza de qual profissão deseja seguir. É muito comum, inclusive, pessoas que já concluíram o ensino médio ainda terem dúvidas de qual curso fazer, e essa é a oportunidade para saná-las. Neste dia, teremos mais de 40 atividades práticas sendo conduzidas por profissionais especializados, permitindo ao público participante sentir aquele gostinho de colocar a mão na massa”, destaca Robson.