Pix bate recorde e supera 160 milhões de transações em um dia

Sistema de transferências instantâneas do Banco Central (BC), o Pix bateu novo recorde na sexta-feira (6). Pela primeira vez, a modalidade superou a marca de 160 milhões de transações em 24 horas.

Somente no último dia 6, foram feitas 163 milhões de transferências via Pix para usuários finais. A alta demanda não comprometeu o funcionamento do sistema. Segundo o BC, os sistemas funcionaram com estabilidade ao longo de todo o dia.

O recorde anterior tinha sido registrado em 6 de setembro, com 152,7 milhões de transações num único dia.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulava, no fim de agosto, 153,36 milhões de usuários, conforme as estatísticas mensais mais recentes. Desse total, 140,65 milhões eram de pessoas físicas; e 12,71 milhões de pessoas jurídicas.

Em agosto, o sistema superou a marca de R$ 1,53 trilhão movimentados por mês.

Segundo avião da FAB decolou para resgatar brasileiros em Israel

O segundo avião da Força Aérea Brasileira (FAB) enviado pelo governo a Israel já deixou a Base Aérea de Brasília. Esse é o segundo dos seis aviões que serão utilizados para repatriar cidadãos brasileiros que tentam sair da Palestina ou de Israel devido ao conflito iniciado no último fim de semana. O KC-30 decolou às 16h20, desta segunda-feira (09), rumo à cidade de Roma, na Itália. De lá, ele seguirá para Tel Aviv, em Israel.

O primeiro, um Airbus A330-200 convertido em um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, deixou o Brasil na tarde do domingo (8) e já está na capital italiana. Essa primeira aeronave deve decolar em direção a Tel Aviv até esta terça-feira (10).

O Itamaraty estima que ao menos 30 brasileiros vivem na Faixa de Gaza e outros 60 em Ascalão e em localidades na zona de conflito. Já em Israel, a embaixada brasileira já tinha reunido, até este domingo, informações de cerca de 1 mil brasileiros hospedados em Tel Aviv e em Jerusalém interessados em voltar ao Brasil. A maioria é de turistas que estão em Israel.

Nos últimos anos, as Forças Armadas realizaram quatro operações de repatriação, por ar e por terra, na Turquia, na Ucrânia, na China e na Bolívia, com cinco aeronaves e 30 viaturas, que resultaram no resgate de, aproximadamente, 6.600 pessoas, entre brasileiros e estrangeiros.

Governo pretende retirar 900 brasileiros de Israel até sábado

Foguetes disparados em Israel a partir de Gaza. REUTERS/AMIR COHEN

O governo brasileiro estima retirar 900 brasileiros de terça-feira (10) até sábado (14) que estão em Israel e na Palestina, informou o comandante da Aeronáutica, Marcelo Damasceno.

“Estamos coordenando as listas com o Ministério das Relações Exteriores”, disse o comandante em entrevista nesta segunda-feira (9).

De acordo com o Itamaraty, a prioridade é a repatriação de quem mora no Brasil ou não tem passagem aérea de volta. Até o momento, 1,7 mil brasileiros manifestaram interesse em retornar ao Brasil, em razão do conflito entre Israel e o grupo Hamas iniciado no fim de semana. A maioria é de turista que está em Israel. Três brasileiros continuam desaparecidos.

“Face à incerteza quanto ao momento em que poderão ocorrer os voos de repatriação, o Ministério das Relações Exteriores reitera recomendação de que todos os nacionais que possuam passagens aéreas, ou que tenham condições de adquiri-las, embarquem em voos comerciais do aeroporto Ben-Gurion, que continua a operar”, diz nota divulgada pelo Ministério das Relações Exteriores.

Foram reservadas seis aeronaves para a retirada dos brasileiros. O segundo avião da Força Aérea Brasileira (FAB) deixou a Base Aérea de Brasília nesta segunda-feira. O KC-30 decolou às 16h20 rumo à cidade de Roma, na Itália. De lá, ele seguirá para Tel Aviv, em Israel.

O primeiro, um Airbus A330-200 convertido em um KC-30 com capacidade para 230 passageiros, saiu do Brasil na tarde do domingo (8) e já está na capital italiana, devendo decolar em direção a Tel Aviv até esta terça-feira (10).

Faixa de Gaza

Em relação aos brasileiros que estão na Faixa de Gaza, região mais afetada pelo conflito, o governo prepara um plano de evacuação, coordenado pela Embaixada do Brasil no Cairo (Egito).

“O Escritório de Representação em Ramala segue em contato com os brasileiros na Faixa de Gaza e, tendo em conta a deterioração das condições securitárias na área, está implementando plano de evacuação desses nacionais da região, em coordenação com a Embaixada do Brasil no Cairo”, diz nota do ministério.

O Itamaraty estima que ao menos 30 brasileiros vivem na Faixa de Gaza e outros 60 em Ascalão e em localidades na zona de conflito. Já em Israel, a embaixada brasileira já tinha reunido, até este domingo, informações de cerca de 1 mil brasileiros hospedados em Tel Aviv e em Jerusalém interessados em voltar ao Brasil.

Conflito

No terceiro dia de conflito, Israel convocou 300 mil reservistas, realizou mais de 2 mil bombardeios à Faixa de Gaza e impôs um bloqueio à região, impedindo a entrada de comida, água e combustível, em reação aos ataques armados do Hamas, movimento islâmico que controla Gaza.

Já o Hamas disse que irá executar reféns israelenses para cada bomba disparada por Israel que atingir civis. Segundo o grupo, são mais de 100 prisioneiros.

Desde sábado (7), quando o Hamas iniciou os ataques, foram identificados mais de 1.500 mortos, sendo 900 em Israel e 600 em Gaza. Os feridos somam 5 mil.

Os secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, pediu ajuda humanitária internacional aos civis palestinos na Faixa de Gaza e o fim dos ataques a Israel e aos territórios palestinos ocupados.

O presidente da Autoridade Nacional Palestina, Mahmoud Abbas, solicitou a intervenção das Nações Unidas para impedir “agressão israelita em curso”. Segundo ele, é preciso prevenir uma situação de catástrofe humanitária, sobretudo na Faixa de Gaza.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, propôs um governo de união nacional, com a participação de líderes de oposição. Ele destacou que as ações são apenas o início da retaliação ao Hamas.

Indígenas em SC temem que fechamento de barragem inunde aldeia

Santa Catarina - Barragem Norte- José Boiteux- Santa Catarina. Foto: Ícaro Patté/Wikipedia

A decisão do governo catarinense de fechar comportas da Barragem Norte, no município de José Boiteux (SC), provocou revolta de indígenas da etnia Xokleng, que convocaram um ato de resistência, tentando evitar a ação de agentes do estado. O temor é de que o fechamento resulte em inundação, atingindo aldeias e residências.

Nas redes sociais, circulam cenas de uma ação policial contra indígenas na manhã deste domingo (8). Há relatos de feridos, ainda não confirmados oficialmente. A Barragem Norte de José Boiteaux fica em uma terra indígena no Vale do Itajaí. O fechamento das comportas foi determinado pelo governo como resposta às fortes chuvas que atingem o estado e que já deixaram dois mortos. Há 82 municípios em situação de emergência.

“Temos ali uma questão indígena que vai ser avaliada e atendida, mas a barragem precisa ser fechada neste momento para que tenhamos mais uma alternativa para contenção da água”, disse o governador Jorginho Mello durante coletiva ocorrida no sábado (7).

Controle de cheias

A barragem, planejada para controle de cheias, teve as obras iniciadas em 1976 pela ditadura militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu, o qual corta diversas cidades do estado. Uma delas é Blumenau que, em função dos impactos causados pelas chuvas, cancelou a Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), criado em 1972 pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) com o objetivo de lutar pelo direito à diversidade cultural dos povos indígenas, divulgou uma nota sobre a situação. Para a entidade, a presença dos policiais no território indígena configura invasão ilegal. Também denuncia a falta de Estudo de Impacto Ambiental para a construção da barragem e a negligência com a situação atual, alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

“Após não cumprir acordos, tampouco sentença judicial transitada em julgado no Supremo Tribunal Federal desde agosto de 2017, o governo do estado de Santa Catarina deixou a Barragem Norte abandonada há cerca de uma década”, diz o texto.

De acordo com a nota, a falta de construção de um canal extravasor coloca em risco a estrutura, pois, com as comportas fechadas, a água poderá verter sobre a taipa e a situação sair de controle. O Cimi questiona ainda se o governo catarinense possui laudo técnico que ateste a segurança na operação de fechamento das comportas e se a população que vive abaixo da barragem foi informada dos riscos.

Decisão Judicial

Após o anúncio do governador, a Justiça Federal respaldou o ingresso de agentes estaduais na barragem. A decisão foi do juiz de plantão Vitor Hugo Anderle, na noite de sábado (7). Ele ponderou, no entanto, que o governo deveria “velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.

Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato ocorreu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

“Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade, como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”, disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

Agência Brasil entrou em contato com a Polícia Militar de Santa Catarina e aguarda resposta.

Círio de Nazaré levou multidão às ruas de Belém neste domingo

Brazil - Círio Of Our Lady Of Nazareth Celebrations in Belém. Paulo Amorim/Sipa USA/REUTERS

O tradicional Círio de Nazaré realizou a procissão de número 231 neste domingo (8) levando, mais uma vez, uma multidão às ruas de Belém (PA). A procissão começou após a missa das 6h, realizada na Catedral Metropolitana de Belém e ministrada pelo arcebispo da capital paraense, Dom Alberto Taveira Corrêa. Em seguida, a imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré percorreu os 3,6 kms até a Praça do Santuário, onde a procissão acabou por volta do meio-dia.  

A expectativa dos organizadores e do governo do Pará era de que mais de 2 milhões de pessoas participassem do Círio de 2023, fazendo deste o maior evento religioso do Brasil e um dos maiores do planeta.

Há mais de 200 anos, a procissão do Círio de Nazaré leva multidões às ruas de Belém, que recebem romeiros de todo o Pará e de outros lugares do Brasil, que vão pagar promessas à Nossa Senhora de Nazaré. A procissão deste domingo é a última de uma série de manifestações religiosas que começou há várias semanas, apesar da abertura oficial das festividades ter sido na última terça-feira (3).

A imagem peregrina percorreu cidades paraenses e várias romarias foram realizadas, desde a romaria fluvial, a romaria rodoviária que parte do município de Ananindeua (PA) até Belém, até a moto romaria com milhares de motocicletas. Na noite deste sábado (7), ocorreu a chamada Transladação, que é a procissão que faz o caminho inverso do Círio onde estima-se a participação de 1,5 milhão de fiéis.

O ponto alto dos festejos aconteceu neste domingo, quando um dos símbolos das celebrações, a corda do Círio, com seus 800 metros de comprimento, foi carregada junto com a imagem peregrina pelos devotos. A corda foi fabricada pela primeira vez no Pará e utilizou mais de uma tonelada de fibra, tendo sido confeccionada com malva amazônica cultivada por agricultores de mais de 20 municípios paraenses.

O trabalhador Rilson Cardoso crê que foi abençoado e levou a esposa e a filha para juntos agradecerem pela casa própria. “É muita fé, eu vim lutando com minha esposa há um tempo pra gente ter nossa casa própria e conseguimos. É muito emocionante, inexplicável. Só gratidão”, relatou o autônomo.

A técnica em radiologia Marília Barcelar foi agradecer pela recuperação dela e do filho. “Arthur teve catapora e adquiriu uma bactéria no sangue. Enquanto ele estava internado descobri uma necrose no pulmão. Quando foi esse ano, operei e retirei uma parte do pulmão. Viemos agradecer pela nossa saúde e recuperação”, relatou.

O Círio é uma manifestação católica para Nossa Senhora de Nazaré. É realizado há 231 anos em Belém e foi reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial pelo Iphan e declarado Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco.

Consumidor pode renegociar dívidas na terceira fase do Desenrola

Após renegociar quase R$ 16 bilhões na primeira fase e leiloar R$ 126 bilhões em descontos na segunda fase, o Desenrola, programa especial de renegociação de dívidas de consumidores, inicia a terceira etapa. Nesta segunda-feira (9), será lançada a plataforma online para o refinanciamento de dívidas bancárias e de consumo de até R$ 5 mil para devedores que ganham até dois salários mínimos.

Desenvolvida pela B3, a bolsa de valores brasileira, a plataforma está disponível no site www.desenrola.gov.br. Para acessá-la, o consumidor precisa ter cadastro no Portal Gov.br, com conta nível prata ou ouro e estar com os dados cadastrais atualizados. Em seguida, o devedor terá de escolher uma instituição financeira ou empresa inscrita no programa para fazer a renegociação. Em seguida, bastará selecionar o número de parcelas e efetuar o pagamento.

A página listará os credores que ofereceram os descontos por ordem de juros, do mais baixo para o mais alto. Na etapa de leilões, 654 empresas apresentaram as propostas, com o desconto médio ficando em 83% do valor original da dívida. No entanto, em alguns casos, o abatimento superou esse valor, dependendo da atividade econômica.

Os consumidores precisam ficar atentos. A portaria do Ministério da Fazenda que regulamentou o Desenrola dá 20 dias, a partir da abertura do programa, para que as pessoas peçam a renegociação de suas dívidas. Caso o devedor não renegocie nesse intervalo, a fila anda e a oportunidade passa a outras pessoas.

Portal Gov.br

Só pode consultar se o débito foi contemplado no programa e verificar o desconto oferecido quem tiver conta nível ouro ou prata no Portal Gov.br, o portal único de serviços públicos do governo federal. O login único também é necessário para formalizar a renegociação.

As dívidas podem ser pagas à vista ou em até 60 meses, com juros de até 1,99% ao mês. Os consumidores com débitos não selecionados no leilão podem conseguir o desconto oferecido pelo credor, desde que paguem à vista.

Leilões

Os leilões da segunda fase do Desenrola ocorreram de 25 a 27 de setembro. Ao todo, 654 credores disputaram os descontos no sistema desenvolvido pela B3, a bolsa de valores brasileira. Foram ofertados descontos de R$ 59 bilhões para dívidas até R$ 5 mil e R$ 68 bilhões para dívidas entre R$ 5 mil e R$ 20 mil. O lote que ofereceu o maior valor de desconto médio (96%) foi o de dívidas com empresas de cartão de crédito.

As empresas que propuseram os maiores descontos foram contempladas com recursos do Fundo de Garantia de Operações (FGO). Com R$ 8 bilhões do Orçamento da União, o fundo cobrirá eventuais calotes de quem aderir às renegociações e voltar a ficar inadimplente. Isso permitiu às empresas concederem abatimentos maiores aos consumidores. O credor que não conseguir recursos do FGO poderá participar do Desenrola, mas não receberá ajuda do Tesouro.

Setores

As empresas credoras estão agrupadas em nove setores: serviços financeiros; securitizadoras; varejo; energia; telecomunicações; água e saneamento; educação; micro e pequena empresa, educação. Destinadas à Faixa 1 do programa, a segunda e a terceira etapas do Desenrola pretendem beneficiar até 32,5 milhões de consumidores com o nome negativado e que ganhem até dois salários mínimos.

Em tese, só poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5 mil, que representam 98% dos contratos na plataforma e somam R$ 78,9 bilhões. No entanto, caso não haja adesão suficiente, o limite de débitos individuais sobe para R$ 20 mil, que somam R$ 161,3 bilhões em valores cadastrados pelos credores na plataforma.

A formalização das renegociações pelos consumidores só foi possível porque o Senado aprovou, no último dia do prazo, o projeto de lei do Programa Desenrola. Se a medida provisória do programa, incorporada a um projeto durante a tramitação na Câmara dos Deputados, não fosse aprovada até 2 de outubro, o Desenrola perderia a validade.

Primeira etapa

Aberta em julho, a primeira etapa do Desenrola, destinada à Faixa 2, renegociou R$ 15,8 bilhões de 2,22 milhões de contratos até o fim de setembro. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), isso equivale a 1,79 milhão de clientes, já que um correntista pode ter mais de uma dívida.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

Diferentemente da segunda fase, a primeira etapa renegocia apenas débitos com instituições financeiras. Podem participar correntistas que ganhem até R$ 20 mil por mês e tenham dívidas de qualquer valor, o que permite a renegociação de débitos como financiamentos de veículos e de imóveis. As renegociações para a Faixa 2 devem ser pedidas nos canais de atendimento da instituição financeira, como aplicativo, sites e pontos físicos de atendimento.

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Terceira etapa do Desenrola tem início nesta segunda-feira (9) – Arte/Agência Brasil

Polícia faz ações em três conjuntos de favelas do Rio com mil agentes

Mil policiais fazem nesta segunda-feira (9) ações em três conjuntos de favelas do Rio de Janeiro. Os agentes das forças de segurança do estado atuam na Vila Cruzeiro (Complexo da Penha), Complexo da Maré e Cidade de Deus.

As ações fazem parte da Operação Maré, anunciada no fim de setembro pelo governo fluminense, em parceria com o governo federal.

A operação foi desencadeada depois de investigações policiais mostrarem que criminosos da Maré, na zona norte da cidade, usavam um espaço público de lazer para treinar seus homens em táticas de guerrilha.

O governo fluminense já havia anunciado que ações poderiam ser realizadas também em outras comunidades.

Tanto a Cidade de Deus, na zona oeste, quanto o Complexo da Penha, na zona norte, são controlados pelo Comando Vermelho, facção criminosa cujos integrantes, segundo a polícia, estariam envolvidos na morte dos três médicos na semana passada, na Barra da Tijuca.

Ainda não há informações sobre os objetivos específicos das ações desta segunda-feira e nem se há participação de forças de segurança federais.

TSE julga três ações contra Lula nesta terça-feira (10)

plenário vazio

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga a partir desta semana novas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) referentes a supostas irregularidades cometidas durante a campanha para a Presidência da República nas Eleições 2022.

Nesta terça-feira (10), estão pautadas para julgamento conjunto três ações contra o ex-presidente da República Jair Bolsonaro, candidato à reeleição. São elas: Aije 0600828-69; Aije 0601212-32; e Aije 0601665-27.

Na semana seguinte, terça-feira (17), os ministros vão julgar duas ações contra o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para o cargo no segundo turno daquele pleito. São elas: Aije 0601624-60 e 0601382-04.

A sessão de será transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O que pedem as Aijes?

Aije 0601212-32 – Apresentada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), a ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de seu candidato a vice na chapa Walter Souza Braga Netto pelo suposto crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. A legenda alega abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação pelo fato de os então candidatos utilizarem as dependências do Palácio da Alvorada (residência oficial do presidente da República) e do Palácio do Planalto (sede do governo federal) para expor propostas eleitorais, exibir material de campanha e pedir votos durante a transmissão de lives pelo YouTube, que teriam sido custeadas com dinheiro público, utilizando todo o aparato estatal, sobretudo intérprete de Libras. O PDT alega irregularidade, especificamente, na transmissão realizada no dia 21 de setembro de 2022, quando a live foi realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada. Na ocasião, Bolsonaro anunciou que passaria a fazer transmissões diárias, com o objetivo de divulgar candidaturas e fortalecer a bancada parlamentar.

Aije 0600828-69 – Esta ação também foi apresentada pelo PDT e, com os mesmos argumentos, pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto, pelo crime eleitoral previsto no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O suposto abuso do poder político e o uso indevido dos meios de comunicação teriam ocorrido mediante o uso de espaço e de dinheiro público para promover a campanha dos então candidatos. Nesta ação, o partido aponta irregularidades na live do dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e para 17 aliados políticos, chegando a mostrar o “santinho” de cada um deles.

Aije 0601665-27 – Proposta pela coligação Brasil da Esperança (PT, PV, PCdoB) e pela Federação PSOL-Rede (PSOL, Rede, PSB, SD, Avante, Agir, Pros), esta ação pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Souza Braga Netto também com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. O grupo de partidos alega abuso do poder político pelo fato de Bolsonaro conceder entrevista coletiva nas dependências do Palácio do Planalto para noticiar seus novos aliados políticos. As entrevistas ocorreram nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, quando Bolsonaro anunciou o apoio recebido dos governadores do Acre, Amazonas, Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Rondônia e Roraima. A ação ainda aponta que o então candidato recebeu no Palácio da Alvorada diversos artistas para realizar propaganda em favor de sua campanha, utilizando o aparato mobiliário do prédio público, assim como se valendo da condição de então presidente para ganhar apoios, desvirtuando a finalidade do bem público.

Aije 0601312-84 – De autoria da coligação Pelo Bem do Brasil e de Jair Bolsonaro, essa ação se insurge contra a coligação Brasil da Esperança e os então candidatos à Presidência e à Vice-Presidência da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin. A acusação afirma que, ao utilizar as palavras-chave “Lula condenação”, “Lula Triplex”, “Lula corrupção PT”, entre outros, encontrou no Google uma página repleta de anúncios pagos pela coligação Brasil da Esperança. Sustenta que o buscador retornava conteúdos patrocinados favoráveis ao candidato Lula, que citavam uma suposta perseguição da qual ele teria sido alvo e uma pretensa “absolvição” pelo STF, ONU e Globo. Argumenta ainda que a coligação adversária praticou abuso do poder econômico e dos meios de comunicação ao, respectivamente, violar a igualdade de oportunidades e promover “notícias fraudulentas” para “omitir informações do eleitorado”.

Aije 0601382-04 – Essa ação, também apresentada pela coligação Pelo Bem do Brasil e por Jair Bolsonaro contra Luiz Inácio Lula da Silva e Geraldo Alckmin, aponta a suposta prática de uso indevido dos meios de comunicação. A acusação sustenta que o então candidato Lula difundiu propaganda eleitoral irregular com o indevido apoio de uma das maiores emissoras de televisão do país e com amplo alcance, com o objetivo de atingir de forma massiva os eleitores, além de pedir votos.

Ministério diz que indígenas estão desassistidos em Santa Catarina

Santa Catarina - Vista da Barragem Norte e o local onde estava instalada a antiga aldeia Xokleng, vítima do despejo dentro da própria Terra Indígena. Foto: Renato Santana/Cimi

O Ministério dos Povos Indígenas disse neste domingo (8) que o governo de Santa Catarina não cumpriu as contrapartidas pactuadas com lideranças da população Xokleng, em meio ao imbróglio envolvendo a Barragem Norte, no município de José Boiteaux (SC). Na manhã de hoje, agentes do estado foram mobilizados para fechar as comportas da estrutura. Os indígenas reagiram buscando bloquear os acessos e houve confrontos.

O governo catarinense afirma que o fechamento das comportas é uma medida necessária para responder às fortes chuvas que caem sobre o estado nos últimos dias. Duas pessoas morreram e 82 municípios estão em situação de emergência. Não há ainda um balanço oficial do total de desabrigados. O povo Xokleng, no entanto, teme que o fechamento das comportas gere alagamento  nas aldeias, atingindo residências e acessos.

O Ministério dos Povos Indígenas diz que monitora a situação. Segundo nota divulgada, representantes da pasta e da Advocacia-Geral da União (AGU) estão a caminho de José Boiteaux para acompanhar os desdobramentos de perto e garantir a resolução do conflito sem novos confrontos. A Polícia Federal e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) também foram acionados.

De acordo com o Ministério dos Povos Indígenas, a decisão do governo catarinense foi tomada sem respaldo de um laudo técnico que estime as reais consequências. A pasta afirma também que negociações entre representantes do estado e indígenas foram levadas em conta em uma decisão da Justiça Federal que autorizou o fechamento das comportas.

“A contrapartida do governo seria a disponibilização de botes e outras medidas de segurança para que a comunidade indígena pudesse se proteger no caso de alagamento em decorrência das fortes chuvas que atingem a região”.

Mas, segundo a nota, as promessas não foram cumpridas, deixando a terra indígena desassistida e motivando os protestos da comunidade Xokleng. “Estamos em contato com o governo do estado e demais órgãos responsáveis para se fazer cumprir os direitos do Povo Xokleng e para que a situação seja resolvida da melhor maneira possível”, acrescenta o Ministério dos Povos Indígenas. Procurada pela Agência Brasil, o governo catarinense não se manifestou.

Em nota, o governo estadual afirma que todos os itens da pauta de reivindicação foram e serão atendidos. Conforme o texto, foram enviadas mais de 900 cestas básicas até uma ambulância, e investimentos em melhorias de infraestrutura pedidas pela comunidade há mais de 20 anos serão realizados. A nota também traz uma declaração do governador Jorginho Mello confirmando o fechamento das comportas.

“Conseguimos concluir com sucesso a operação. Esta ação vai diminuir o nível do Rio Itajaí-Açu, em Blumenau, minimizando o impacto das cheias. Seguimos monitorando o nível de chuvas na região e em todo o estado”, ressaltou ele. Fortemente atingidas pelas precipitações, Blumenau anunciou o cancelamento da Oktoberfest, evento que tradicionalmente ocorre em outubro.

A Polícia Militar de Santa Catarina confirmou ter ocorrido um confronto com indígenas que ocuparam a barragem para evitar o cumprimento da decisão de fechamento das comportas. Na versão da corporação, havia um acordo entre o governo e um cacique e que, inicialmente, a desocupação transcorreu pacificamente. O conflito teria ocorrido porque um pequeno grupo de indígenas, concentrado na casa de máquinas, se negou a deixar o local.

A barragem se localiza em terra indígena no Vale do Itajaí. Planejada para controle de cheias, suas obras foram iniciadas em 1976 pelo governo militar. As operações tiveram início apenas em 1992, mas a estrutura está sem uso desde 2014. Ela foi construída no rio Hercílio, que deságua no rio Itajaí-Açu. O Conselho Indigenista Missionário (Cimi) também divulgou uma nota denunciando o abandono da barragem há quase uma década e alertando que o fechamento das comportas pode elevar o risco de rompimento.

Decisão Judicial

A decisão judicial mencionada na nota divulgada pelo Ministério dos Povos Indígenas foi assinada na noite de sábado (7) pelo juiz federal de plantão Vitor Hugo Anderle. Ele autorizou o fechamento das comportas, ponderando que o governo deveria “velar para a adoção das medidas necessárias de salvaguarda para a proteção de todos os envolvidos, ouvidos os respectivos agentes de seu corpo técnico”.

Às 23h51, Vitor Hugo proferiu uma segunda decisão. Ele informou ter recebido do Ministério Público Federal (MPF) a notícia da celebração de um acordo entre lideranças indígenas, a prefeitura de José Boiteaux e o governo estadual.

O magistrado homologou as medidas que teriam sido pactuadas: desobstrução e melhoria das estradas, equipe de atendimento de saúde em postos 24 horas, disponibilização de três barcos para atendimento da comunidade, ônibus para permitir o deslocamento dos moradores até a cidade, garantia de água potável na aldeia e fornecimento de cestas básicas. Também definiu que deverão ser construídos novos imóveis, em local seguro, para famílias que ficarem com suas casas submersas.

De acordo com lideranças indígenas, a reunião com representantes do estado com o objetivo de discutir medidas para a comunidade de fato aconteceu. No entanto, dizem ter sido pegos de surpresa sobre a decisão do fechamento das comportas.

“Tratamos de benfeitorias que seriam feitas para a comunidade como água potável, moradia, transporte e moradia de emergência para quem ficou desabrigado durante a cheia, durante esta chuva que estamos enfrentando. Momentos após a reunião, o governador Jorginho Mello postou em suas redes sociais que enviaria a polícia para fechar a Barragem Norte”, disse o indígena Italo Silas, em vídeo postado nas redes sociais.

Vacinação protege crianças de sequelas da covid-19

Vacinação de crianças contra a covid-19  na UBS 5 de Taguatinga Sul

Além de evitar casos graves da covid-19, a vacinação infantil contra a doença é fundamental para proteger as crianças de sequelas da infecção, a chamada covid longa. A afirmação é de Clovis Artur Almeida da Silva, professor titular do Departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) e chefe do departamento de Pediatria da Faculdade de Medicina da USP.

Durante o Congresso Brasileiro de Reumatologia, que terminou no último sábado (7) em Goiânia (GO), o professor falou que essa vacinação é importante principalmente para crianças que tenham doenças crônicas, como as reumáticas. “As vacinas mostraram segurança e resposta imune adequada, inclusive nos pacientes reumáticos e que tomam imunossupressores. Mesmo que eles tenham taxas menores de resposta, as vacinas são adequadas para combater a infecção viral”, disse ele.

A covid longa é definida como qualquer sintoma persistente após três meses da infecção pelo novo coronavírus ou pelas complicações que surgem após uma infecção pelo coronavírus. Associadas a essa covid longa podem surgir problemas sérios, como as miocardites (inflamação no músculo que bombeia o coração), os impactos emocionais e as dificuldades na aprendizagem. “O vírus agride o cérebro e leva a sequelas. Leva à ansiedade e depressão também. Mas ainda não está claro quanto tempo dura isso [esses impactos]”, acrescentou Silva.

Um estudo  feito no Instituto de Pediatria do Hospital das Clínicas da USP e publicada na revista Clinics identificou sintomas prolongados da covid-19 em 43% crianças e adolescentes três meses após a infecção. Os sintomas mais presentes foram dores de cabeça, reportadas por 19% do total de pacientes. Dores de cabeça fortes e recorrentes foram a queixa de 9%, mesmo percentual disse ter cansaço. A falta de ar afetou 8% e a dificuldade de concentração, 4%.

O professor destacou que, nesse estudo, cerca de 80% dessas crianças já apresentavam, antes da infecção, problemas crônicos como doenças reumatológicas, renais e oncológicas.

Esse estudo também identificou que as crianças que tiveram covid, passaram a apresentar mais dificuldades de aprendizado do que as crianças que não tiveram a doença. “As crianças e adolescentes que tiveram covid tinham significativamente valores menores do domínio escolar de aprendizado mostrando que esses pacientes, possivelmente, vão ter impacto no rendimento escolar, no aprendizado escolar”.

Para prevenir a covid-19 e a covid longa, reforçou o professor, é importante que as crianças sejam vacinadas. E essas vacinas estão disponíveis gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), em todo o território nacional.

Mas não é isso que tem ocorrido no Brasil. Segundo boletim do Observatório de Saúde na Infância (Observa Infância), divulgado pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em agosto deste ano, apenas 11,4% das crianças brasileiras entre seis meses e cinco anos tomaram ao menos duas doses da vacina contra a covid-19. “Já há estudos mostrando que a vacina diminuiu a covid, diminuiu a covid longa e que, quem tinha covid longa, melhorou mais rápido com a vacina. A grande questão é: vacine. Se tiver novas doses e novas vacinas, continue sendo vacinado”, aconselhou o professor.