A Polícia Federal (PF) concluiu que a disseminação de narrativas golpistas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro propiciou o recente atentado com um homem-bomba no Supremo Tribunal Federal (STF) e os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A conclusão está no relatório no qual a PF indiciou Bolsonaro e mais 36 acusados por golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito. O sigilo foi derrubado nesta terça-feira (26) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, relator do chamado inquérito do golpe.

Na avaliação dos investigadores responsáveis pela conclusão do inquérito, a difusão de “forma rápida e repetitiva” de narrativas golpistas mantiveram o desejo de grupos extremistas de consumação do golpe que teria sido planejado pelo ex-presidente e seus aliados, mas não foi aplicado pela falta de adesão do Exército e da Aeronáutica.

“Esse método de ataques sistemáticos aos valores mais caros do Estado democrático de direito criou o ambiente propício para o florescimento de um radicalismo que, conforme exposto, culminou nos atos do dia 8 de janeiro de 2023, mas que ainda se encontra em estado de latência em parcela da sociedade, exemplificado no atentado bomba ocorrido na data de 13 de novembro de 2024 na cidade de Brasília”, diz a PF.

Além do atentado do dia 13 deste mês e os atos de 8 de janeiro, a PF citou a tentativa de invasão da sede da Polícia Federal, ocorrida em Brasília, no dia 12 de dezembro de 2022; e a tentativa de explosão de um caminhão-tanque no aeroporto de Brasília no dia 24 de dezembro daquele ano.

Bolsonaro

No relatório, os investigadores afirmam ainda que Jair Bolsonaro atuou de “forma direta e efetiva” nos atos executórios para tentar um golpe de Estado em 2022.

“Os elementos de prova obtidos ao longo da investigação demonstram de forma inequívoca que o então presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva dos atos executórios realizados pela organização criminosa que objetivava a concretização de um golpe de estado e da abolição do estado democrático de Direito, fato que não se consumou em razão de circunstâncias alheias à sua vontade”, diz o relatório.

Segundo a PF, Bolsonaro tinha conhecimento do chamado Punhal Verde e Amarelo, plano elaborado pelos indiciados com o objetivo de sequestro ou homicídio do ministro Alexandre de Moraes, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Tanques

Conforme a PF, o almirante Almir Garnier, então comandante da Marinha, anuiu com a articulação golpista, colocando as tropas à disposição do então presidente Jair Bolsonaro.

O plano de golpe de Estado não foi consumado por falta de apoio dos comandantes do Exército e da Aeronáutica.

“Lula não sobe a rampa”

Um documento manuscrito apreendido pela Polícia Federal (PF) na sede do Partido Liberal (PL) propõe ações para interromper o processo de transição de governo, “mobilização de juristas e formadores de opinião”.

O documento encerra com o texto “Lula não sobe a rampa”. Segundo a PF, em uma clara alusão ao impedimento de que o vencedor das eleições de 2022 assumisse o cargo da presidência.

O material foi apreendido na mesa do assessor do general Walter Braga Netto, coronel Peregrino, faz um esboço de ações planejadas para a denominada “Operação 142”. O nome dado ao documento faz alusão ao artigo 142 da Constituição Federal que trata das Forças Armadas e que, segundo a PF, era uma possibilidade aventada pelos investigados como meio de implementar uma ruptura institucional após a derrota eleitoral de Bolsonaro.

PGR

Após a retirada do sigilo, o inquérito do golpe foi enviado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Com o envio do relatório, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão denunciados ao Supremo pelos crimes imputados pelos investigadores da PF.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, está nos preparativos finais para o Motofest 2024, que será realizado de 28 a 30 de novembro. A operação do evento é realizada em parceria com o Movimento Motociclístico de Caruaru (MMC), que promove o motoclubismo no município. 

O MMC é uma associação sem fins lucrativos, que atualmente reúne 47 motoclubes, motogrupos, moto independentes e moto casais. No total, o MMC, que foi fundado oficialmente em 2019, tem mais de 700 membros envolvidos. 

Além do Movimento trabalhar na operação do Motofest, a associação ainda realiza o Encontrão Quinta do Motociclista, todas as noites de quinta-feira na Estação Ferroviária de Caruaru, com música ao vivo, stands, trailers e a feirinha do vinil. O MMC também realiza vários tipos de ações sociais. 

Confira a programação de shows do Motofest 2024:

Quinta-feira (28)
19h30 – Nany Melo canta Pitty
21h30 – Joanatan Richard
23h – Dreameld

Sexta-feira (29)
19h30 – Boreal
21h30 – Alkymenia
23h30 – Edu Falaschi

Sábado (30)
10h – Passeio com Mini Trio com Douglas Leon}
17h30 – OldPack
19h30 – Visão Noturna
21h – Banda Rethorn
23h – Sombra dos Anjos
1h – Ira!

A suspensão da Operação Carro-Pipa gerou forte reação do deputado federal Fernando Monteiro, que classificou a medida como preocupante e inadmissível. Segundo ele, a interrupção do programa pode agravar ainda mais a situação de comunidades que dependem do abastecimento de água para sobreviver.

“É inadmissível que isso aconteça. Estamos falando de mais de 1,5 milhão de nordestinos atendidos em mais de 400 municípios, sendo que em Pernambuco são mais de 500 mil pessoas em 93 cidades. Essas comunidades estão em situação de emergência e precisam dessa assistência básica”, afirmou.

Monteiro adiantou que já está articulando soluções em Brasília e que o tema será tratado em reuniões com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho, e o ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góez. “Ainda hoje vou levar essa questão aos ministros. Não podemos permitir que milhares de famílias sejam penalizadas pela suspensão de um programa tão essencial”, destacou o parlamentar.

A reconstrução do teto do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, no Morro da Conceição, no Recife, foi entregue nesta terça-feira (26) pelo Governo de Pernambuco. A obra foi um compromisso assumido pela governadora Raquel Lyra, que assinou termo de fomento destinando recursos na ordem de R$ 1,5 milhão à Arquidiocese de Olinda e Recife para viabilizar a reconstrução da estrutura. Nesta terça-feira, a chefe do Executivo estadual esteve presente no Santuário e enfatizou que, após a conclusão da 120ª Festa da Imaculada Conceição do Morro, que inicia as programações a partir do dia 28 de novembro, será assinado um novo Termo de Fomento para início das obras da segunda etapa.

“A segunda etapa não era necessária nesse momento para garantir a Festa do Morro. Após as festividades, vamos tratar de todo o desenho e preservação do que se tinha presente no Santuário e, assim, podemos ter um símbolo de Pernambuco e do Recife devolvido integralmente à população. A entrega da coberta ocorre após o trabalho intenso do nosso time, para garantirmos que as obras acontecessem em tempo hábil. As comemorações já começam agora, no dia 28 de novembro, e culminam no Dia de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro, em um momento de demonstração de fé, união e pedido de bênçãos para todo o nosso povo”, destacou Raquel Lyra.

A vice-governadora Priscila Krause também esteve presente no ato de entrega. “Recebemos o prédio no dia 26 de setembro e entregamos hoje, dia 26 de novembro, para que as festas se iniciem no dia 28. Esse santuário sempre será um espaço de congregação do povo recifense e do povo pernambucano”, ressaltou.

A cobertura metálica foi finalizada no último sábado (23), com toda a estrutura executada. A pintura e a tubulação pluvial já foram concluídas, e o quadro elétrico foi revisado e religado nessa segunda-feira (25).

“A preocupação do Governo, além de cuidar das vítimas, foi de restabelecer esse santuário, que é um patrimônio cultural, tem uma importância no calendário, inclusive econômico, dessa população. Entregamos a coberta definitiva, feita não só com reforço da estrutura, mas com revestimento térmico, proteção acústica, trazendo ainda mais conforto às pessoas que procuram o Santuário, para que esse seja um lugar de mais ações sociais e mais graças para a comunidade”, detalhou a secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Simone Nunes.

Durante a entrega da coberta do Santuário, o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Paulo Jackson, celebrou uma benção em agradecimento à parceria com o Governo do Estado. “É um momento de extrema alegria. Somos profundamente gratos ao Governo de Pernambuco, mas sobretudo aos devotos que sempre estiveram em oração, para que este santuário logo se restabelecesse. Faremos uma festa belíssima”, celebrou Dom Paulo, que esteve acompanhado do reitor do Santuário Nossa Senhora da Conceição, padre Emerson Borges.

Nesta terça-feira (26), terá início a montagem das estruturas provisórias de iluminação, sonorização e climatização, que darão suporte às festividades. A chegada das cadeiras está prevista para quarta-feira (27).

Após o encerramento das festividades, no dia 13 de dezembro, o governo iniciará a segunda etapa do projeto. Essa nova fase inclui a substituição de esquadrias de vidro, recuperação de acabamentos internos, instalação de um novo forro acústico em gesso, melhorias na iluminação e reorganização da área externa.

O investimento total do Estado na reconstrução do templo somará cerca de R$ 3 milhões, considerando a assinatura do segundo termo de fomento que contemplará altar, piso e vidraças, num compromisso com a preservação do patrimônio cultural e o apoio à comunidade religiosa.

A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de novembro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 681,22. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 20,77 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,11 bilhões.

Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais quatro estados (Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe) receberam o pagamento do Bolsa Família de forma unificada no último dia 14, independentemente do número do NIS. O pagamento unificado beneficiou 62 municípios do Amazonas e 140 do Pará afetados pela estiagem e pela vazante dos rios, quatro municípios do Paraná e oito municípios de Sergipe afetados por fortes chuvas.

A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Regra de proteção

Cerca de 2,83 milhões de famílias estão na regra de proteção em novembro. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 372,85.

Auxílio Gás

Neste mês não haverá o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias cadastradas no CadÚnico. Como o benefício só é pago a cada dois meses, o pagamento voltará em dezembro.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Fundação de Cultura, irá realizar mais uma edição do Motofest entre os dias 28 e 30 de novembro. O evento, que está consolidado no calendário multicultural da Capital do Agreste, promete atrair milhares de pessoas durante os três dias de shows.

Neste ano, as atrações nacionais do Motofest serão a banda Ira! e o cantor Edu Falaschi. Artistas locais, como Alkymenia, Boreal, Joanatan Richard, entre outros, irão complementar a programação. Assim como ocorreu nos anos anteriores, os shows serão no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

A realização do Motofest em Caruaru demonstra o compromisso da gestão Rodrigo Pinheiro em transformar o município na capital multicultural do Brasil, promovendo eventos para os mais diversos públicos.

Confira a programação completa:

_Quinta-feira (28)_

19h30 – Nany Melo canta Pitty

21h30 – Joanatan Richard

23h – Dreameld

_Sexta-feira (29)_

19h30 – Boreal

21h30 – Alkymenia

23h30 – Edu Falaschi

_Sábado (30)_

10h – Passeio com Mini Trio com Douglas Leon

17h30 – OldPack

19h30 – Visão Noturna

21h – Banda Rethorn

23h – Sombra dos Anjos

1h – Ira!

A edição 2024 do Motofest, em Caruaru, está se aproximando. Da próxima quinta-feira (28) até o sábado (30) o município irá se transformar na Capital do Rock, recebendo artistas locais e nacionais. Para além dos shows, o evento ainda contará com oficinas gratuitas.

As oficinas serão realizadas no sábado (30), a partir das 9h, no galpão da Estação Ferroviária. Para participar destas ações, basta comparecer no local no horário indicado. Os shows seguirão acontecendo no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga.

*Confira abaixo a programação das oficinas:*

9h – Unimed | Monitoramento de sáude

14h – Coca Cola | Sustentabilidade

14h – O Boticário| Skincare Masculina e Feminina

15h – Policia Rodoviária| Estradas e Comboios

16h – Yamaha | Pilotagem Defensiva

17h – Unimed | Mude 1 Hábito

18h – SAMU | Primeiros Socorros

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC) lançou no mês de julho de 2024, o aplicativo de transporte “Prefeitura Mobiliza” e desde então está em pleno funcionamento. Esta ferramenta de trabalho é mais uma opção para os profissionais e usuários de transporte de aplicativos de mobilidade se locomoverem de forma segura.

O aplicativo permite que os usuários solicitem corridas de maneira rápida e conveniente, diretamente pelo celular. Além disso, proporciona a integração de pagamentos digitais, como cartões de crédito, débito e carteiras digitais, o aplicativo também pode estimar o custo da corrida antes do usuário confirmar a solicitação, oferecendo transparência no valor a ser pago.

É importante destacar que essa plataforma de trabalho, não cobrará taxas referentes as corridas, o motorista receberá o valor integral da viagem. Os aplicativos voltados para mototaxistas e taxistas têm se tornado uma ferramenta essencial para a mobilidade urbana em muitas cidades do Brasil, uma realidade de benefícios constatados por usuários e condutores cadastrados.

“Estamos dando um passo importante em direção à modernização do transporte em nossa cidade. Esse aplicativo de mobilidade é uma ferramenta que permite aos cidadãos planejar seus deslocamentos com mais eficiência e para os mototaxistas e taxistas, mais uma forma de garimpar passageiros e receber de forma integral pela corrida, essa foi uma preocupação da gestão municipal para com esses profissionais”, destacou o presidente da AMTTC, Édson Nóbrega.

Pernambuco será anfitrião de um encontro entre representantes das pastas responsáveis pela temática de emprego e renda de 16 estados brasileiros. Além de proporcionar debates e troca de experiências sobre o assunto, a 141ª Assembleia Geral Ordinária do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (FONSET) lançará uma edição da revista FONSET, marcando a comemoração dos 35 anos da entidade. A Secretaria de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco (SEDEPE) representará o estado no evento, que será realizado no auditório da Fecomércio-PE, a partir das 9h30, na área central do Recife, nesta terça-feira (26).

“A Assembleia do Fonset é uma grande oportunidade de disseminar as ações de sucesso do Governo de Pernambuco voltadas para promover a empregabilidade da população, além de conhecer práticas de outros locais do país que nos possam servir de inspiração. É um rico intercâmbio de conhecimentos e ideias que fortalece, também, a nossa rede de relacionamentos em âmbito nacional. Sediar essa ocasião evidencia a capacidade de articulação do estado e o nosso empenho em fazer a diferença quando se trata favorecer o acesso das pessoas ao trabalho e à geração de renda”, afirma a Secretária de Desenvolvimento Profissional e Empreendedorismo de Pernambuco, Amanda Aires.

EVENTO – A 141ª Assembleia Geral Ordinária do Fonset pretende apresentar o relatório de prestação de contas da gestão atual (2023-2025), planejar e orientar os próximos passos – incluindo o processo eleitoral de janeiro de 2025 -, e lançar oficialmente a nova edição da revista FONSET. A publicação, que se encontra descontinuada, voltará à atividade visando dar visibilidade ao FONSET e aos trabalhos de seus membros, apresentar boas práticas e projetos dos Estados e do Distrito Federal, além de, nesta edição, comemorar os 35 anos de história da organização. Os exemplares serão distribuídos no Congresso Nacional e para os membros do Fórum. O evento, nesta terça-feira (26), será realizado a partir das 9h30, no auditório da Fecomércio-PE, localizado na Avenida Visconde de Suassuna, 265, Santo Amaro, área central do Recife.

FONSET – Fundada há 35 anos, a entidade congrega secretários estaduais de Trabalho de todo o Brasil, com a missão de fortalecer as políticas públicas para o setor, revelar boas práticas e valorizar iniciativas regionais. Assim, busca contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do país. Para ampliar essa troca de experiências, o estatuto do Fórum prevê que sua Assembleia Geral Ordinária, realizada a cada dois meses, possa ser feita de forma descentralizada, sediada pelos estados-membros da instituição.

PROGRAMAÇÃO DA ASSEMBLEIA

9h30 – Abertura
Thales Mendes Ferreira (Presidente do FONSET e Secretário de Trabalho-DF).
Amanda Aires, secretária da Sedepe-PE

Pauta Geral do Dia
Diálogo com o Ministério do Trabalho
Apresentação de Boas Práticas:
· Pernambuco: Observatório do Trabalho – por Amanda Aires.
· Sergipe: Fundo de Reparação de Danos Trabalhistas – por Márcio Amazonas (Procurador-Chefe da PRT-SE)
· Rondônia: Projetos estaduais – por Sérgio Gonçalves (Secretário e Vice-Governador-RO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (25) maioria de votos para permitir a continuidade do uso de símbolos religiosos em órgãos públicos de todo o país.

Até o momento, a Corte tem seis dos 11 votos do plenário para rejeitar um recurso do Ministério Público Federal (MPF) que pede a proibição da utilização de crucifixos, imagens de santos e outros objetos nos prédios públicos.

Para o MPF, a permissão dos símbolos viola os princípios constitucionais da liberdade de crença religiosa e da laicidade do Estado.

Prevalece no julgamento virtual o voto do relator, ministro Cristiano Zanin. O ministro ressaltou que o cristianismo faz parte da formação da sociedade brasileira e que os feriados alusivos à religião, os nomes de cidades, estados e locais públicos fazem parte da cultura do Brasil. Dessa forma, segundo o ministro, a manutenção dos símbolos nas repartições não é inconstitucional.

“A presença de símbolos religiosos em prédios públicos, desde que tenha o objetivo de manifestar a tradição cultural da sociedade brasileira, não viola os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, escreveu Zanin.

O voto do relator foi seguido pelos ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

O julgamento virtual será finalizado nesta terça-feira (26).