O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar hoje (13) os primeiros réus acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

Nove meses após os atos de depredação dos prédios sede dos três poderes, a Corte leva a julgamento os réus Aécio Lúcio Costa Pereira, Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro.

Eles foram presos no dia dos ataques e respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

Cada réu será julgado individualmente. A sessão vai começar com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo.

Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa.

Após as manifestações, a votação será iniciada. Além de Moraes e Marques, nove ministros devem votar.

Acusados

A primeira ação penal prevista para julgamento é do réu Aécio Lúcio Costa Pereira, morador de Diadema, em São Paulo. De acordo com a denúncia apresentada pela PGR, o acusado participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa.

No Supremo, os advogados de Aécio defenderam a absolvição.  Segundo a defesa, as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Em seguida, Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), vai a julgamento. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR), também será julgado pelos ministros. Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  No dia dos ataques,  ele foi preso na Esplanada dos Ministérios portando um canivete, além de uma bandeira do Brasil e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês passado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.

Presente no lançamento do novo PAC em Pernambuco, o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), representante do Polo de Confecções do Agreste na Assembleia Legislativa, comemorou a inclusão da duplicação da BR-104 nas ações do Programa de Aceleração do Crescimento. Na manhã da última segunda-feira (11), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, juntamente com outros representantes do Governo Federal, estiveram em Recife para anunciar os investimentos do PAC no Estado, que estão estimados em R$ 91,9 milhões.

Além da BR-104, outras grandes obras estruturadoras estão previstas para o Estado, como a duplicação da BR-232 e a BR 423 (São Caetano – Lajedo). A primeira etapa da Adutora do Agreste também vai receber investimentos do Novo PAC, além da segunda etapa.

“A duplicação da nossa BR-104 está mais próxima de se transformar em realidade. Hoje, no lançamento do novo PAC, uma das coisas que mais me deixou feliz foi a de que a tão sonhada conclusão da obra dessa rodovia é uma das prioridades do presidente Lula, como enfatizou o ministro Renan Filho. Não só ela, mas muitas outras vão beneficiar nosso povo. Pernambuco vai receber mais de R$ 90 bilhões em investimentos, que vão transformar a realidade do nosso Estado e da nossa região. São nove eixos temáticos, promovendo desenvolvimento em todo país e aproximadamente 4 milhões de postos de trabalho diretos e indiretos. O Brasil voltando a crescer e se desenvolver e Lula, como um bom pernambucano, não esqueceria da nossa terra”, afirmou Diogo Moraes.

No conjunto de obras do programa, estão ainda a Transnordestina, e moradias do Minha Casa, Minha Vida. O Novo PAC vai investir cerca de R$ 1,7 trilhão em todos os estados do Brasil, sendo mais de R$ 1,3 trilhão até 2026 e mais de R$ 300 bilhões pós 2026.

A cabo da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) Marcela da Silva Morais Pinno disse nunca ter visto manifestação tão violenta e agressiva como a dos vândalos que participaram dos atos golpistas do 8 de janeiro.

Em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), nesta terça-feira (12), a soldado – que após quatro anos de serviço foi promovida a cabo por atos de bravura após ter colaborado para a repressão aos atos golpistas do 8 de janeiro – afirmou ter percebido que alguns dos vândalos atuavam de forma organizada, insuflando os demais a avançarem contra os prédios públicos da Praça dos Três Poderes.

Marcela Pinno atuou na linha de frente no dia da invasão. Em meio à confusão, ela foi jogada da cúpula do Congresso Nacional, de uma altura de aproximadamente três metros, e agredida pelos manifestantes.

Na sequência, disse que foi arrastada e alguns manifestantes tentaram roubar sua arma. “Nunca vi uma manifestação tão agressiva. Foi muita violência”, disse a policial, que teve seu capacete amassado após ter recebido um golpe com uma barra de ferro na cabeça.

“Naquele momento, vi que não eram manifestantes. Eram vândalos”, acrescentou.

Atuação orquestrada
Perguntada sobre se havia, ali, uma atuação orquestrada, a policial disse que, próximo a ela, “alguns estavam tentando fazer com que os outros avançassem”, e que “eles estavam organizados sim”.

Marcela Pinno acrescentou que alguns deles usavam luvas e máscara de proteção contra produtos químicos.

Em sua participação, o deputado Rogério Correia (PT-MG) citou documento da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que alertava sobre presença (no acampamento em frente ao Quartel General de Brasília) de grupos com discursos de ruptura constitucional formados por caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) e pelos chamados “boinas vermelhas” – grupo de extremistas que se identificam como militares da reserva de brigadas de paraquedistas do Exército brasileiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na noite desta terça-feira (12), que o governo federal vai conceder R$ 1 bilhão em empréstimos por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para ajudar a recuperar a economia do Rio Grande do Sul, que sofre com os efeitos devastadores de um ciclone extratropical que atingiu diversas regiões do estado na última semana. Além disso, Lula informou que mais 354 mil trabalhadores com carteira assinada poderão acessar os recursos depositados nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

“Tomamos a decisão de fazer uma concessão de empréstimo do BNDES de R$ 1 bilhão para ajudar a recuperar a economia de todas as cidades e, ao mesmo tempo, a liberação de R$ 600 milhões do Fundo de Garantia [do Tempo de Serviço] para atender 354 mil trabalhadores que têm Fundo de Garantia”, disse o presidente em vídeo postado nas redes sociais após reunião, no Palácio da Alvorada, com ministros que fazem parte de um grupo de trabalho montado para lidar com a situação no estado do Sul do país.

“O que eu posso garantir ao povo do Rio Grande do Sul, ao povo da região que foi prejudicada pela chuva, é que o governo federal não faltará no atendimento das necessidades do povo da região, seja pequeno e médio empresário, morador, pessoas que perderam as casas. Vamos cuidar do povo com muito carinho porque o povo não pode sofrer do jeito que está sofrendo”, completou Lula.

No último domingo (10), o vice-presidente Geraldo Alckmin esteve pessoalmente na região, quando ocupava interinamente a Presidência da República em função da viagem de Lula à Índia. Na ocasião, Alckmin anunciou a disponibilização de R$ 741 milhões em ajuda ao governo gaúcho. Alckmin visitou o município gaúcho de Lajeado, na região do Vale do Taquari, um dos mais atingidos, onde se reuniu com prefeitos locais, ministros e o governador Eduardo Leite.

As chuvas no Rio Grande do Sul, que começaram na segunda-feira da semana passada (4), já deixaram quase 50 mortos e cerca de 8 mil pessoas desabrigadas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) fechou nesta nesta terça-feira (12) um acordo para o pagamento de R$ 405 mil a mãe de Genivaldo de Jesus Santos, morto por asfixiamento dentro de uma viatura da Polícia Rodoviária Federal (PRF), em maio do ano passado.

O acordo foi feito na ação judicial na qual a família de Genivaldo cobrou do governo federal indenização pelos atos dos policiais rodoviários. Segundo a AGU, 400 mil serão pagos na forma de indenização por danos morais e mais R$ 5 mil pelos gastos com o sepultamento.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair ou respirar.

No mês passado, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais que participaram da abordagem.

Apesar do acordo, a Justiça condenou o governo federal ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais ao filho de Genivaldo, além de pensão mensal de dois terços do salário mínimo até 24 anos de idade. Nessa questão, a AGU informou que vai recorrer da sentença.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, liberou  nesta terça-feira (12) para julgamento a ação que pretende descriminalizar o aborto até a 12ª semana de gravidez.

Apesar da liberação do caso para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi definida. A ministra é relatora do caso e se aposentará no final deste mês ao completar 75 anos.

Desde 2017, uma ação protocolada pelo PSOL tramita na Corte. O partido defende que a interrupção da gravidez até a 12ª semana deixe de ser crime.

Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em casos de estupro, risco à vida da gestante ou fetos anencéfalos.

Em 2018, o Supremo realizou uma audiência pública para debater o assunto com especialistas contrários e favoráveis à interrupção.

Nesta terça-feira (12), o Poder Legislativo de Caruaru aprovou o projeto de lei nº 9651/2023, que autoriza o uso de recursos enviados pela União para o pagamento do piso salarial dos enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem e parteiras. O PL foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, que realizaram sessão extraordinária para aprovar a medida ainda nesta noite. Nas galerias da Casa Jornalista José Carlos Florêncio, estiveram presentes membros da categoria profissional e do Sindicato de Enfermeiros do Estado de Pernambuco (Seepe).

Na votação, os parlamentares parabenizaram os enfermeiros pela luta e reconheceram a importância do trabalho realizado pela classe. Na tribuna, Perpétua Dantas (PV) leu a carta do Seepe, que citava a desvalorização financeira sofrida pelos trabalhadores. Ela destacou ainda a ilegalidade da incorporação da gratificação do SUS ao piso, afirmando que apresentou emenda para retirar o limite de crédito especial descrito pelo Poder Executivo que será destinado para as ações.

O presidente Bruno Lambreta (PSDB) explicou que, devido o tempo de votação do projeto ter sido adiantado, não houve amparo jurídico para o acréscimo de emendas. Perpétua afirmou que irá apresentar um anteprojeto de lei para assegurar a pauta. Lambreta e Leonardo Chaves (PSDB) reafirmaram o compromisso do Legislativo e do prefeito para que o piso seja integral e não unificado com a gratificação.

Nesta tarde, a Câmara também recebeu a presidente da Rede Pernambucana em Defesa da Vida e da Família Sara Dulce, que discursou contra a descriminalização do aborto, matéria em pauta no Supremo Tribunal Federal (STF) através da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442. O presidente Bruno Lambreta informou que a Casa vai apoiar a moção e solicitou a confirmação dos parlamentares.

Duas escolas brasileiras estão entre as finalistas do World’s Best School Prizes – em português, Prêmio Melhores Escolas do Mundo: a Escola Municipal Professor Edson Pisani, de Belo Horizonte, e a Escola de Ensino Médio em Tempo Integral Joaquim Bastos Gonçalves, de Carnaubal (CE). Cada uma delas poderá ganhar US$ 50 mil, o equivalente a aproximadamente R$ 250 mil.

O prêmio, criado em 2022, tem cinco categorias e, em cada uma, três escolas foram selecionadas como finalistas. Os vencedores de cada categoria serão escolhidos por uma academia de juízes especializados e serão anunciados em novembro. As categorias são ação ambiental; inovação; superação de adversidades; colaboração comunitária, na qual concorre a escola Professor Edson Pisani; e, apoiando vidas saudáveis, que tem como concorrente a escola Joaquim Bastos Gonçalves. Cada uma receberá US$ 50 mil.

A Escola Municipal Professor Edson Pisani está localizada no Aglomerado da Serra, em Belo Horizonte, uma das maiores e mais antigas favelas do Brasil. A unidade, atenta às necessidades da comunidade, realiza uma série de ações para melhorar a qualidade de vida da população. Entre elas, estão atividades voltadas para coleta de lixo e saneamento básico e também para a mobilidade. Com o envolvimento da comunidade e parcerias, foi criada a linha de ônibus que liga a favela ao metrô, gerando mais acesso à saúde, educação e emprego, garantindo o direito de ir e vir da população favelada.

“As pessoas que moram aqui têm que lutar muito para ter inclusão e aí eu acho que já entra a importância da nossa escola aqui dentro dessa favela”, diz a diretora Eleusa Fiuza, em vídeo feito para a premiação. “Não somos uma escola separada dessa comunidade, a gente é inserida no espaço, é uma escola que extrapola seus muros”, acrescenta.

Já a Escola Joaquim Bastos Gonçalves desenvolve ações para a promoção da saúde mental dos estudantes, sobretudo após a pandemia. Na própria escola, cerca de 6% da população estudantil foram diagnosticados com problemas emocionais graves, incluindo automutilação.  O projeto Adote um aluno identifica os estudantes vulneráveis, oferece assistência de um psicólogo profissional, ajuda os estudantes a trabalharem mais eficazmente as competências socioemocionais nas salas de aula e educa a comunidade escolar sobre a importância da saúde mental.

“A escola tem uma responsabilidade não apenas com educação, mas com a formação cidadã, com a parte social do aluno, com as emoções. Nossa escola formou praticamente toda a população de Carnaubal, que é uma cidade jovem”, diz o diretor da escola, Helton Souza Brito, no vídeo da premiação.

Prêmio  

O World’s Best School Prizes foi criado pela T4 Education e apoiado pela Fundação Lemann para compartilhar boas práticas que estão transformando a vida dos estudantes e fazendo diferença nas comunidades onde as escolas estão inseridas. Nesta edição, 108 países participaram do prêmio.

“No momento em que o mundo procura enfrentar uma crise educacional cada vez mais profunda, essas escolas brasileiras excepcionais iluminam o caminho para um futuro melhor. Chegou a hora de os governos de todo o mundo ouvirem as suas vozes e aprenderem com a sua experiência”, diz o fundador da T4 Education e do World’s Best School Prizes, Vikas Pota. “As instituições brasileiras dão o exemplo por meio das vidas que transformam. Escolas de todo o mundo poderão olhar para essas conquistas como um modelo do que pode ser alcançado”, complementa o CEO da Fundação Lemann, Deniz Mizne.

Neste ano, o T4 Education lançou o Prêmio Escolha da Comunidade, que é aberto às 15 escolas que constituem os três primeiros finalistas dos cinco prêmios Melhores Escolas do Mundo. O vencedor será escolhido por votação pública, que começa nesta terça-feira (12).

O Brasil investe menos em educação do que os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), de acordo com o relatório Education at a Glance 2023, lançado nesta terça-feira (12), que reúne dados da educação dos países membros do grupo e de países parceiros, como o Brasil.

O relatório da OCDE mostra que, enquanto o Brasil investiu em 2020 US$ 4.306 por estudante, o equivalente a aproximadamente R$ 21,5 mil, os países da OCDE investiram, em média, US$ 11.560, ou R$ 57,8 mil. Os valores são referentes aos investimentos feitos desde o ensino fundamental até a educação superior.

Os investimentos no Brasil se reduziram entre 2019 e 2020. Em média, na OCDE, a despesa total dos governos com a educação cresceu 2,1% entre 2019 e 2020, a um ritmo mais lento do que a despesa total do governo em todos os serviços, que cresceu 9,5%. No Brasil, o gasto total do governo com educação diminuiu 10,5%, enquanto o gasto com todos os serviços aumentou 8,9%. Na análise da OCDE, isso pode ter ocorrido devido à pandemia de covid-19.

“O financiamento adequado é uma condição prévia para proporcionar uma educação de alta qualidade”, diz o relatório. A maioria dos países da OCDE investe entre 3% e 4% do seu Produto Interno Bruto (PIB) no ensino fundamental e médio, chegando a menos 5% do PIB na Colômbia e em Israel. A porcentagem de investimento brasileira não consta desta edição do relatório.

Sobre essa medida de investimento, a OCDE faz uma ressalva: “O investimento na educação como percentagem do PIB é uma medida da prioridade que os países atribuem à educação, mas não reflete os recursos disponíveis nos sistemas educativos, uma vez que os níveis do PIB variam entre países”.

As despesas por aluno variam muito entre os países da OCDE. A Colômbia, o México e a Turquia gastam anualmente menos de US$ 5 mil por estudante, ou R$ 25 mil, enquanto Luxemburgo gasta quase US$ 25 mil, ou R$ 125 mil. Existem também diferenças significativas nas despesas por estudante de acordo com a etapa de ensino.

Por lei, pelo Plano Nacional de Educação (PNE), o Brasil deve investir pelo menos 10% do PIB em educação até 2024. Segundo o último relatório de monitoramento da lei, feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em 2022, o investimento brasileiro em educação chegava a 5,5% do PIB, e o investimento público em educação pública, a 5% do PIB, “bem distantes das metas estabelecidas no PNE. Esses resultados apontam para uma grande dificuldade dos entes em aumentar o orçamento destinado à educação”, diz o texto do Inep.

Salário de professores

O relatório da OCDE também aponta a necessidade de valorização dos professores. Segundo o estudo, muitos países da OCDE enfrentam escassez desses profissionais. “Salários competitivos são cruciais para reter professores e atrair mais pessoas para a profissão, embora outros fatores também sejam importantes. Em muitos países da OCDE, o ensino não é uma opção de carreira financeiramente atraente”, diz o texto.

Em média, os salários reais dos professores do ensino secundário são 10% inferiores aos dos trabalhadores do ensino superior, mas, em alguns países, a diferença é superior a 30%. “O baixo crescimento salarial dos professores explica, em parte, a disparidade entre os salários dos professores e os de outros trabalhadores com ensino superior”, diz a organização. Os salários legais reais caíram em quase metade de todos os países da OCDE para os quais existem dados disponíveis. Isto, segundo o relatório, segue-se a um período de crescimento salarial baixo ou mesmo negativo em muitos países, no rescaldo da crise financeira de 2008/2009.

No Brasil, também pelo PNE, o salário dos professores deveria ter sido equiparado ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente até 2020. Segundo o monitoramento de 2022, os salários dos professores passaram de 65,2% dos salários dos demais profissionais, em 2012, para 82,5%, em 2021, seguindo ainda desvalorizados.

Education at a Glance 

O relatório Education at a Glance reúne informações sobre o estado da educação em todo o mundo. Fornece dados sobre estrutura, finanças e desempenho dos sistemas educativos nos países da OCDE e em países candidatos e parceiros da Organização.

A edição de 2023 é centrada no ensino e na formação profissional. A edição inclui também um novo capítulo – Garantir a aprendizagem contínua aos refugiados ucranianos – que apresenta os resultados de uma pesquisa da OCDE 2023 que recolheu dados sobre as medidas tomadas pelos países da organização para integrá-los nos seus sistemas educativos.