O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou jurisprudência de que a União deve suplementar recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quando o valor repassado a partir do valor mínimo anual por aluno esteja em desacordo com a média nacional. Essa suplementação deve observar a sistemática dos precatórios, prevista na Constituição Federal. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual finalizada em 30/6.

A matéria foi objeto do Recurso Extraordinário (RE) 635347, com repercussão geral (Tema 416). O caso teve origem em ação em que o Município de Dirceu Arcoverde (PI) pedia que a União restituísse mais R$ 2 milhões correspondentes à diferença entre o que deveria ter sido repassado ao fundo nos exercícios financeiros de 2001 a 2005. O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou a União a pagar os valores e afastou a aplicação da sistemática dos precatórios.

No RE ao Supremo, a União defendeu que o cálculo da suplementação considerasse a média entre a receita e o número de alunos de cada estado e do Distrito Federal, e não a média nacional. Argumentou, também, que a decisão do TRF-1, ao determinar o repasse dos valores à conta específica do município junto ao fundo, não respeitaria a ordem de precatórios.

Metodologia de cálculo

Em seu voto pelo provimento parcial do recurso, o ministro Luís Roberto Barroso (relator) explicou que, no julgamento conjunto das Ações Cíveis Originárias (ACOs) 648, 660, 669 e 700, a Corte considerou que o valor da complementação ao Fundef deve ser calculado com base no valor mínimo nacional por aluno extraído da média nacional. Para o ministro, a metodologia de cálculo adotada pela União esbarra na própria razão de criação do fundo e em um dos objetivos fundamentais da República: a redução das desigualdades sociais e regionais.

Regime de precatórios

Contudo, em relação ao segundo ponto, o ministro entendeu que deve ser aplicado o regime de precatórios aos casos em que a complementação de recursos pela União for imposta judicialmente, nos termos do artigo 100 da Constituição Federal. Essa regra constitucional, a seu ver, somente poderia ser afastada por outra prevista na Constituição, independentemente de sua destinação ser vinculada à educação.

Tese

A tese de repercussão fixada foi a seguinte:

1. A complementação ao FUNDEF realizada a partir do valor mínimo anual por aluno fixada em desacordo com a média nacional impõe à União o dever de suplementação de recursos.

2. Sendo tal obrigação imposta por título executivo judicial, aplica-se a sistemática dos precatórios, nos termos do art. 100 da Constituição Federal.

Com o intuito de resguardar a segurança do público durante o Festival de Inverno de Garanhuns (FIG), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Prefeitura de Garanhuns, à Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA-PE) promover a fiscalização de todas as estruturas metálicas, elétricas e de sustentação de camarotes, palcos, estandes, pórticos, barracas e  demais estruturas instaladas nos polos festivos do FIG.

O trabalho de fiscalização deve ser atestado por meio da emissão de anotações de responsabilidade técnica (ARTs), diferenciadas das ARTs de execução, e assinadas por engenheiros mecânico, civil e elétrico, conforme orientações do CREA. Nos casos em que forem identificadas irregularidades, os organizadores devem providenciar os reparos ou, se não for possível, interditar as estruturas que não atendem aos requisitos de segurança.

Os entes públicos têm um prazo de 24 horas para informar ao MPPE se acatam ou não as medidas recomendadas. A recomendação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPPE desta terça-feira (18).

Os servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a ganhar bônus de produtividade para reduzirem as filas no órgão. O Diário Oficial da União publicou, em edição extraordinária, uma medida provisória que cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e retoma algumas ações emergenciais dos últimos anos.

O bônus de produtividade será pago aos funcionários que trabalharem além da jornada regular na análise de requerimentos de benefícios e na realização de perícias médicas, principalmente nos processos com mais de 45 dias ou com prazo final expirado. O programa durará nove meses, prorrogáveis por mais três.

Os servidores administrativos do INSS receberão bônus de R$ 68 por tarefa; e os médicos peritos, R$ 75 por perícia. Os ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação em Serviços Públicos editarão portarias com metas e avaliação de acompanhamento e de alcance dos objetivos fixados.

O bônus de produtividade já foi posto em prática em 2019 para reduzir as filas na concessão de aposentadorias, pensões e auxílios pelo INSS. Com o crescimento do tempo de espera dos processos nos últimos meses, o governo atual decidiu retomar a prática.

No último dia 5, o Ministério da Previdência Social lançou o Portal da Transparência Previdenciária. Pela internet, qualquer cidadão pode consultar o tamanho e o perfil da fila do INSS.

Até junho, o INSS tinha 1,8 milhão de requerimentos para serem analisados, dos quais 64% superavam o tempo legal de atendimento de até 45 dias. O Ministério da Previdência quer que, até o fim do ano, todos os processos sejam respondidos dentro do prazo legal.

De acordo com o INSS, a retomada do bônus de produtividade custará R$ 129 milhões ao governo. Não será necessário fazer um crédito suplementar (remanejamento de verbas) porque o valor estava reservado no Orçamento deste ano.

Cerca de 250 mil famílias de produtores rurais de quatro estados do semiárido nordestino poderão ter à disposição cerca de R$ 1 bilhão para desenvolvimento de projetos de segurança alimentar e de adaptação às mudanças climáticas. Em parceria com o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), da Organização das Nações Unidas (ONU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o edital Sertão Vivo. Até quatro projetos serão escolhidos.

A cerimônia de lançamento ocorreu nesta terça-feira (18) na sede do Consórcio Nordeste, entidade que reúne os nove governadores da região, em Brasília. Além dos presidentes do BNDES, Aloizio Mercadante, e do Fida, Álvaro Lario, o evento teve a participação do ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, e da governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, representando o Consórcio Nordeste.

Segundo Lario, a iniciativa atenderá cerca de 1 milhão de pessoas em 84 mil hectares. Os projetos terão foco nos agricultores familiares, incluindo comunidades tradicionais e povos indígenas, dos quais 40% mulheres e 50% jovens. Eles receberão capacitação para aumentar a resiliência dos sistemas de produção agrícola, conservar recursos hídricos e restaurar ecossistemas degradados.

Os quatro projetos a serem selecionados receberão apoio direto reembolsável (pagando de volta ao BNDES) e não reembolsável (com dinheiro usado para investimentos sem a necessidade de devolução). A parcela não reembolsável será empregada na instalação de 21 mil cisternas e de 16 mil unidades para tratamento e reuso de águas residuais domésticas. Embora a primeira fase atenda apenas a quatro estados, o presidente do BNDES disse que pretende expandir o programa para os nove estados do Nordeste.

A maior parte dos recursos para a iniciativa virá dos US$ 129,5 milhões (cerca de R$ 630 milhões pela cotação atual) repassados pelo Fida ao BNDES. Os estados selecionados e o BNDES acrescentarão, juntos, mais US$ 73 milhões (cerca de R$ 350,4 milhões pela cotação atual) como contrapartida, totalizando quase R$ 1,05 bilhão.

Agência especializada das Nações Unidas, o Fida opera com recursos do Green Climate Fund (GCF), braço da ONU que financia com juros baixos a adoção das metas do Acordo de Paris.

Caatinga

Durante o lançamento do edital, o presidente da Fida disse que o projeto é importante para preservar a caatinga, bioma ameaçado pelas mudanças climáticas. “O Fida está muito satisfeito e honrado em ter o BNDES como seu novo e grande aliado para o desenvolvimento no semiárido nordestino, principalmente em valorizar e galvanizar a atenção internacional ao bioma caatinga, único e exclusivo do Brasil. Com isso, esperamos uma maior atenção para esse importante bioma brasileiro”, disse Lario.

Segundo Mercadante, o programa, que também será chamado de projeto Semeando Resiliência Climática em Comunidades Rurais do Nordeste, é pioneiro ao estender a uma agência internacional o modelo de operação da experiência brasileira no enfrentamento à pobreza rural e no combate à fome. “O que estamos fazendo aqui é construir as bases para proteger a Terra, mas sobretudo para proteger os mais pobres do agravamento da crise climática que se avizinha. Estamos nos preparando para as adversidades e mostrando que o BNDES sabe criar, sabe inovar, sabe fazer”, afirmou o presidente do banco.

Para o ministro Paulo Teixeira, a parceria com o Fida servirá de aprendizado para enfrentar o aquecimento global. “O Consórcio Nordeste é uma experiência de trabalho muito evoluída no semiárido, na caatinga. O bioma tem suas complexidades, mas pode ensinar o Brasil e o mundo nesse momento de dificuldades climáticas, e o Fida pode ajudar a dar um salto nessa experiência para uma agricultura que, por um lado, produz alimentos saudáveis e, ao mesmo tempo, é regenerativa”, declarou.

Coordenadora política da Câmara Técnica da Agricultura Familiar do Consórcio Nordeste, a governadora Fátima Bezerra disse que a parceria entre o BNDES, a Fida e os estados selecionados “lança luzes e aponta caminhos nessa nova conjuntura”. O edital prevê que caberá aos estados escolhidos repassar os recursos aos produtores rurais.

Mais detalhes podem ser consultados na página do BNDES dedicada à iniciativa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manteve um encontro bilateral, nesta terça-feira (18), em Bruxelas, com o chanceler da Alemanha, Olaf Scholz, à margem da sessão plenária da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE). Na reunião, Scholz convidou Lula para uma segunda reunião de consultas intergovernamentais de alto nível, desta em vez em Berlim, capital alemã.

Em janeiro, o chanceler alemão esteve em Brasília em visita oficial, quando se reuniu com Lula no Palácio do Planalto. O próximo encontro entre ambos está previsto para o dia 4 de dezembro, durante o retorno da viagem Lula à Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, onde participará da Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas nas Nações Unidas (COP28), que ocorre a partir de 30 de novembro.

Reuniões bilaterais
Lula se reuniu com outros líderes europeus paralelamente à cúpula. Um dos encontros foi com chanceler federal da Áustria, Karl Nehammer, que foi convidado por Lula para visitar o Brasil. Lula também se reuniu com a primeira-ministra da Dinamarca, Mette Frederiksen. Na conversa, abordaram questões sobre meio ambiente e combate à desigualdade, e trocaram convites para visitar o Brasil e a Dinamarca. Frederiksen anunciou intenção de aprovar uma contribuição para o Fundo Amazônia no orçamento dinamarquês.

O presidente brasileiro ainda se reuniu com primeiro-ministro da Suécia, Ulf Kristersson, quando trataram das relações bilaterais, incluindo a parceria na fabricação dos caças Gripen, utilizados pela Força Aérea Brasileira (FAB). Brasil e Suécia têm um contrato de produção das aeronaves envolvendo a brasileira Embraer e a sueca SAAB. O primeiro-ministro sueco convidou o presidente brasileiro a visitar a Suécia. Lula também convidou Kristersson a visitar o Brasil, acompanhado de uma missão comercial no ano que vem.

Em maio, Lula participou da cerimônia de inauguração da linha de produção da aeronave Gripen, na fábrica da Embraer, na cidade de Gavião Peixoto, interior de São Paulo. O contrato da Saab com a FAB prevê a entrega de 36 aviões Gripen até 2027, além da transferência de tecnologia para o Brasil.

Do total, 13 caças serão fabricados na Suécia, oito terão a produção iniciada no país europeu e concluída no Brasil, e 15 serão fabricados integralmente na unidade da Embraer, por engenheiros e técnicos brasileiros, que passaram por treinamento na sede da Saab, em Linköping.

Atualmente, quatro dos aviões já estão operacionais na Base Aérea de Anápolis (GO) e outros dois chegaram nos últimos meses. O programa de fabricação das aeronaves integra as ações voltadas para a renovação da infraestrutura das Forças Armadas do Brasil, processo que também conta com o projeto do submarino nuclear brasileiro, no Rio de Janeiro, e com o projeto do blindado Guarani.

Uma eventual proposta do governo para desonerar a folha de pagamentos só deve ser enviada ao Congresso Nacional junto com a segunda fase da reforma tributária, que tratará sobre o Imposto de Renda (IR), disse nesta terça-feira (18) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo o ministro, não faz sentido discutir a tributação sobre o emprego na primeira fase da reforma, que muda a tributação sobre o consumo. “Ela [a desoneração da folha] deve vir combinada [com a reforma do Imposto de Renda]”, declarou Haddad ao chegar ao Ministério da Fazenda, em Brasília.

O ministro alertou para o risco de incluir a discussão sobre a desoneração da folha na primeira etapa da reforma, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana retrasada e que será encaminhada ao Senado. “Seria muito ruim se isso acontecesse. Vai misturar assuntos muito diferentes e vai comprometer a reforma sobre o consumo”, afirmou Haddad.

No mês passado, Haddad havia dito que a desoneração da folha só seria discutida na segunda fase da reforma tributária. De acordo com o ministro, cabe ao governo encaminhar a proposta.

No fim de junho, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em dois turnos, a prorrogação até 2027 da desoneração da folha para 17 setores da economia. Aprovado em caráter terminativo, o texto não passou pelo plenário do Senado e foi encaminhado à Câmara dos Deputados.

Prazo

O ministro também afirmou que a proposta que reformula o Imposto de Renda só será enviada ao Congresso após o Senado aprovar a reforma tributária sobre o consumo. “Só depois da aprovação da reforma tributária do consumo, mais para o final do ano”, declarou. Haddad afirmou que não pretende aproveitar o projeto de lei do Imposto de Renda aprovado pela Câmara em 2021.

Entre as mudanças previstas no Imposto de Renda, estão a retomada da tributação sobre dividendos (parcela do lucro de uma empresa distribuída aos acionistas). Desde 1995, o Brasil não cobra Imposto de Renda sobre dividendos, sendo um dos poucos países que adotam a prática.

Para impedir o aumento da carga tributária sobre as empresas, a tributação dos dividendos viria acompanhada da queda da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). Haddad disse que a equipe econômica ainda não tem ideia da alíquota a ser cobrada sobre os dividendos, nem da redução do IRPJ e da CSLL. “Vamos começar as discussões internas na Fazenda. Depois vamos apresentar para a área econômica, com o mesmo protocolo”, explicou.

Meta fiscal

Segundo Haddad, a meta fiscal para o próximo ano não depende da reforma do Imposto de Renda. Isso porque o objetivo da segunda fase é redistribuir a carga tributária entre os setores da economia, com impactos mínimos sobre a receita do governo.

A proposta do novo arcabouço fiscal, que retornou à Câmara e só será votada em agosto, estabelece meta de resultado primário zero (nem déficit, nem superávit) no próximo ano para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). O texto prevê margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB), o que permitiria déficit de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25% em 2024.

Terminou nesta terça-feira (18) a 3ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Bruxelas, na Bélgica, onde fica a sede do bloco europeu. O encontro reuniu 60 líderes dos dois continentes, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento não ocorria desde 2015 e foi realizado em um cenário de aproximação entre europeus e latino-americanos. A declaração final da cúpula, divulgada pelas chancelarias dos países, tem mais de 40 pontos e abrange diversos temas de interesse comum. Um dos pontos, que tem sido alvo de cobrança de governos de países pobres e em desenvolvimento, refere-se à disponibilização de recursos, por parte das nações mais ricas, para financiar projetos de mitigação e adaptação em relação às mudanças climáticas. 

“Reconhecemos o impacto que as alterações climáticas estão a ter em todos os países, afetando particularmente os países em desenvolvimento e mais vulneráveis, incluindo os pequenos Estados insulares em desenvolvimento, no Caribe, as regiões ultra-periféricas da União Europeia, os países e territórios ultramarinos associados à União Europeia e países em desenvolvimento sem litoral. Ressaltamos a importância de cumprir o compromisso dos países desenvolvidos em conjunto para mobilizar prontamente US$ 100 bilhões por ano para o financiamento climático e para apoiar os países em desenvolvimento e dobrar o financiamento para adaptação até 2025”, diz um trecho da declaração.

Em seu discurso, na abertura da cúpula, Lula voltou a criticar os países ricos por não cumprirem a promessa, feita em 2009, de destinar os US$ 100 bilhões ao ano para os países em desenvolvimento, como forma de compensação pela crise do aquecimento global e necessidade de contenção das emissões de carbono, para manter a meta de aumento de até 1,5 grau Celsius na temperatura do planeta até o fim do século, o objetivo mais ambicioso da comunidade internacional.

A declaração aponta “profunda preocupação com a guerra em curso contra a Ucrânia” e pede esforços de paz justa e sustentável na região. Em outro ponto, aborda a grave situação humanitária no Haiti, prometendo esforços internacionais para ajudar o país superar a complexa crise que vive há décadas. Sobre a Venezuela, o texto defende um diálogo construtivo entre as partes nas negociações lideradas pela Venezuela na Cidade do México. O mesmo assunto foi discutido em uma reunião paralela envolvendo os presidentes da França, do Brasil, da Argentina e Colômbia, além de representante da União Europeia, com governo e oposição venezuelanos.

O documento também reafirma diversos compromissos nas áreas de comércio justo, saúde, segurança pública, combate à pobreza e às desigualdades. A próxima cúpula Celac-UE deverá ser realizada em 2025, desta vez em algum países latino-americano ou caribenho.

Em seu último dia nesta viagem à Bélgica, o presidente Lula manteve encontros bilaterais com chefes de governo da Alemanha, Suécia, Dinamarca e Áustria. Ele também participou de um café da manhã com lideranças progressistas e democratas latino-americanas e europeias. Lula retorna ao Brasil na manhã de quarta-feira (18), após conceder uma coletiva de imprensa ainda em Bruxelas.

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenvolvimento da Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60%?do valor do empreendimento.

Foto oficial da equipe Drivepong no troneio.

Neste Domingo (16), aconteceu a última etapa do Campeonato Pernambucano de Tênis de Mesa, em Caruaru.
A DRIVEPONG mais uma vez teve excelentes resultados. Conquistamos 4 títulos de campeão, 16 medalhas e o título de Campeão geral!

CONFIRA OS RESULTADOS
TROFÉU EFICIÊNCIA 🥇 DRIVEPONG
RATING A 🥇JOÃO MOREIRA
RATING A 🥉ARONI SOUZA (FEM)
RATING B 🥇YASMIM PEREIRA (FEM)
RATING C 🥇LORENZO FLORÊNCIO
RATING C 🥉WALMERSON OLIVEIRA
RATING D 🥈ALLYSON PEREIRA
RATING D 🥉ERISON ALVES
RATING E 🥈WILHO ARAUJO
RATING E 🥉RENATO CHAVES
RATING F 🥇BRUNO ARAÚJO
RATING G 🥈ALBERTO FILHO
INICIANTES ADULTO🥉 ROMÁRIO FLORÊNCIO
INICIANTES SUB-11 🥈 MEYLIN SILVA (FEM)
INICIANTES SUB-11 🥉 PALOMA CARACIOLO
INICIANTES SUB-11 🥉 ALYLLA FERREIRA
INICIANTES SUB-11 🥈 ÍCARO BEZERRA

“É com muita felicidade que vemos o nosso trabalho duro se apresentando com força, qualidade e grandes conquistas. Nossa rotina de treino é bastante intensa para que os resultados venham cada vez melhores, e isto vem acontecendo cada vai mais!”, destacou Renan Lima, técnico da DRIVEPONG.

Em mais uma excelente atuação de João Moreira, que acabou de chegar WTT Youth Contender Rio (mundial de tênis de mesa) e do TMB PLATINUM Rio de Janeiro (campeonato brasileiro), o mesatenista se sagrou campeão da categoria mais forte do estado, o Rating A. Já Aroni Souza, conseguiu o terceiro lugar no Rating A feminino, marcando também presença na elite do esporte em Pernambuco.

“Nossa equipe tem se esforçado incansavelmente para conseguir os melhores resultados, e com muita dedicação estamos conseguindo! O apoio dos técnicos e companheiros de time faz toda a diferença, tanto nos treinamentos, quanto nos jogos. A gente está cada vez mais unido e firme no propósito de evoluir e melhorar como equipe!”, pontua João Moreira.

Pódio do Rating A com João Moreira campeão.

Pódio do Rating A com Aroni Souza em terceiro lugar.

O técnico Rafael Pimentel, instruindo João Moreira no intervalo do jogo.

Ianne Silva recebendo instruções do seu pai e técnico Carlos Victor.

• SOBRE A DRIVEPONG
  A DRIVEPONG é uma associação sem fins lucrativos, filiada à Confederação Brasileira de Tênis de Mesa (CBTM) e a Federação Pernambucana de Tênis de Mesa (FPETM).
  O espaço fica localizado no Polo Caruaru e conta com 200 metros quadrados de infraestrutura climatizada, cinco mesas, robô TT-Robot (CBTM), piso especial para tênis de mesa estacionamento, segurança e praça de alimentação.

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  POLO CARUARU | BR-104, KM 62 – S/N Loja 279, Nova Caruaru, Caruaru-PE
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