Os candidatos que não foram selecionados na chamada regular do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do segundo semestre de 2023 têm até terça-feira (4) para manifestar interesse em participar da lista de espera. O prazo para a inscrição começou na última terça-feira (27) e deve ser feita pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Os candidatos que estiverem na lista de espera para a matrícula serão convocados pelas próprias instituições a partir do dia 10 de julho, portanto o estudante interessado deve se informar junto à instituição para a qual está inscrito.

“As convocações são gerenciadas e realizadas por cada instituição, de acordo com seu planejamento. As informações, conforme portaria, devem estar em edital da instituição de educação superior e no site da instituição”, diz o Ministério da Educação (MEC).

O dia 4 de julho também é a data final para que os estudantes se matriculem nas instituições de ensino para as quais foram selecionados. O prazo começou na quinta-feira, 29 de junho. Os candidatos devem verificar os dias, horários e locais de atendimento definidos por cada instituição em edital próprio.

O MEC divulgou o resultado da chamada única do Sisu no dia 27 de junho, no  portal do Sisu. Ao todo, a segunda edição de 2023 do programa teve 305.797 inscritos.

O colégio de líderes da Câmara dos Deputados se reuniu na noite deste domingo (2) para definir a pauta de votação da primeira semana de julho, após a reunião, que costuma acontecer às terças, ter sido antecipada pelo presidente da Casa, deputado Arthur Lira (PP-AL).

Lira anunciou a antecipação pelas redes sociais na sexta (30), depois de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Desde meados de junho que o presidente da Câmara anuncia para a semana um esforço concentrado de votação de pautas econômicas amplas, como a reforma tributária, o arcabouço fiscal e mudanças no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

Outro tema que pode ser votado pelos deputados é a recriação do Programa de Aquisição de Alimentos (PPA). “Tem uma agenda pesada na semana que vem. Muita coisa para decidir, mas a intenção é votar tudo”, disse Haddad após o encontro com Lira. Uma sessão extraordinária de deliberação já foi convocada para as 16h de segunda-feira (3).

O primeiro tema a ser votado deverá ser a proposta pelo retorno do voto de qualidade no Carf, tema para o qual foi dada urgência pelo governo e que no momento trava a pauta do plenário. A medida é tida como prioridade pela equipe econômica, por abrir caminho para desempates favoráveis aos cofres públicos em disputas fiscais.

Na sexta (30), Haddad disse acreditar que a Câmara vai respeitar um acordo feito entre o governo e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sobre o assunto. Pelo entendimento, as empresas derrotadas pelo voto de desempate do governo ficariam isentas da multa, pagando apenas a dívida principal e os juros. Caso a empresa pague o débito em até 90 dias, os juros também serão cancelados.

Arcabouço fiscal

Uma vez liberada a pauta, a previsão feita por Lira e pelo governo é que seja novamente votado o texto-base do arcabouço fiscal. A proposta já havia sido aprovada em maio pelos deputados, mas precisará ser votada de novo porque o governo conseguiu fazer alterações no Senado, incluindo novas isenções ao limite de gastos.

Entre as mudanças, está a exclusão de gastos com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), a complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e as despesas com ciência, tecnologia e inovação.

Uma tramitação rápida do arcabouço é considerada crucial pelo governo, por dar previsibilidade e maior confiança ao mercado sobre a evolução dos gastos públicos. A expectativa da equipe econômica é que a medida ajude a acelerar uma eventual redução de juros pelo Banco Central e colocar o país numa rota de aquecimento econômico.

Reforma tributária

Há a expectativa de que o plenário da Câmara possa começar a votar uma primeira etapa da reforma tributária, cujo parecer foi apresentado no final de junho pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), após mais de quatro meses de discussão.

A principal mudança prevista no relatório será a extinção de cinco tributos: três federais; o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados; e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios. Em troca, será criado um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, dividido em duas partes. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) unificará o ICMS e o ISS. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) será arrecadada pela União.

Contudo, há resistência de secretários de Fazenda estaduais, alguns dos quais se reuniram com Ribeiro na última quinta-feira (29). Uma das reivindicações é o aumento de R$ 40 bilhões para R$ 75 bilhões o Fundo de Desenvolvimento Regional, que deve ser criado para compensar o fim da guerra fiscal entre as unidades da Federação.

A divulgação dos primeiros dados do Censo 2022 nesta semana pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelou que as cidades de Salvador, Natal, Belém e Porto Alegre tiveram reduções populacionais acima de 5% nos últimos 12 anos. Embora com percentuais menores, o número de moradores em Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Rio de Janeiro também encolheu no período. Ao mesmo tempo, foram registrados aumentos tímidos, abaixo de 2%, em São Paulo e Curitiba, sinalizando uma redução no ritmo do crescimento populacional.

Segundo Ricardo Ojima, pesquisador do Departamento de Demografia e Ciências Atuariais da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), não só no Brasil como em todo o mundo, se observa um movimento demográfico caracterizado pela reacomodação da população nas cidades do entorno das grandes metrópoles. Ele cita o exemplo de Salvador, que teve uma perda de 9,6% no número de moradores, a redução mais expressiva entre todas as capitais. Ricardo Ojima observa que os censos anteriores já vinham mostrando um salto populacional bastante intenso nos municípios do entorno da metrópole baiana.

Cidades mais populosas censo 2022 – Arte/Agência Brasil

Na nova edição, foram detectados aumentos nas populações de cidades como Lauro de Freitas e Camaçari. Quando se considera Salvador em conjunto com os municípios do seu entorno, a perda total do número de moradores cai para 4,7%, bem inferior ao índice de 9,6% registrado de forma isolada pela capital baiana.

“Essa desconcentração da população é uma tendência geral de várias capitais. Esse movimento é observado no país como um todo, sobretudo no Sul e no Sudeste, mas também em outras regiões. Como explicar que Natal diminuiu a população, mas os municípios do entorno tiveram crescimento? A atração da região metropolitana não mais se direciona para sede. Não é só um movimento de população saindo da capital da sede para o seu entorno. Isso também ocorre. Mas as pessoas de cidades menores e de outras localidades que antes migravam para uma região metropolitana procurando a sede, hoje migram se fixando no entorno”, observa.

Fatores

Vizinhos a Natal, São Gonçalo do Amarante e Parnamirim chegaram a registrar crescimentos populacionais superiores a 20% nos últimos 12 anos. Em Belo Horizonte, o fenômeno se repete. A população da capital mineira encolheu 2,5%. Mas quando se considera Belo Horizonte e todas as cidades do seu entorno, o número de moradores cresceu 4,4%. Para o pesquisador, diferentes fatores explicam esse fenômeno.

“Um deles é a questão do custo de vida na sede metropolitana, que é mais elevado. O preço do solo é mais elevado. Como tem mais infraestrutura, há um impacto nos preços do mercado imobiliário. Então tem o tradicional movimento de periferização, com a população de baixa renda buscando localidades com menor custo, com habitação de valores mais baixos. Mas também tem um movimento das camadas de média e alta renda que estão se deslocando em busca de condomínios horizontais fechados nas áreas periféricas. E esses condomínios se expandem nas cidades do entorno porque as capitais não têm disponibilidade de terrenos que comportem esses empreendimentos”.

Esse movimento citado por Ricardo Ojima foi destacado, em 2020, em um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Baseado em dados da Receita Federal, os pesquisadores envolvidos mapearam as cidades com maior renda média por habitante. No topo do ranking estava Nova Lima (MG), município que experimentou na última década um crescimento intenso no número de condomínios de luxo junto ao limite com Belo Horizonte. Em segundo lugar, apareceu Santana do Parnaíba (SP) que possui característica parecida e está a cerca de 40 minutos do centro de São Paulo. Não por acaso, conforme os resultados do Censo 2022, essas duas cidades registraram alto crescimento populacional. Em Santana do Parnaíba, o aumento foi de 41,6%.

Com base nos dados, os pesquisadores analisaram estilos de vida dos mais ricos e observaram que sua presença como moradores de uma cidade contribui para impulsionar atividades econômicas locais. “Pessoas de maior poder aquisitivo escolhem lugares com melhor qualidade de vida e não seguem apenas critérios econômicos. Até porque onde moram pessoas de alta renda há mercado de trabalho para médicos, advogados ou profissionais liberais em geral”, escreveram.

O desenvolvimento de atividades econômicas e serviços nos municípios do entorno das capitais também é destacado por Ricardo Ojima como um outro fator de atração populacional.

“É algo que também está relacionado a uma mudança naquele modelo padrão de cidades-dormitório. Antes, os municípios do entorno serviam basicamente como local de residência e quem morava lá se deslocava diariamente para trabalhar ou estudar nas áreas centrais. Hoje você tem uma complementaridade. Há um desenvolvimento de atividades econômicas e serviços nos municípios do entorno das capitais. Então há novos perfis de moradores para além daqueles que trabalham ou estudam na sede metropolitana”.

Envelhecimento

Na visão do economista e pesquisador da FGV, Marcelo Neri, a fuga das capitais também está associada ao envelhecimento da população. Segundo os dados do Censo 2022, desde a última operação censitária realizada em 2010, a população brasileira teve salto de 12,3 milhões, alcançando o total de 203 milhões. O resultado ficou bem abaixo das estimativas. O ritmo de crescimento populacional, calculado em 0,52% ao ano, desacelerou antes do que indicavam as projeções do próprio IBGE.

“O principal fator por trás desses dados é a redução da taxa de fecundidade. Em 1970, cada mulher tinha 5,8 filhos e hoje tem menos de dois. Por outro lado, está havendo um envelhecimento da população e um aumento da expectativa de vida. Essa população idosa ainda vai crescer. Isso acaba gerando uma pirâmide demográfica mais concentrada na população mais idosa”, explica Neri. Segundo ele, quando a população envelhece, há um aumento da procura por lugares considerados mais agradáveis de se morar. Ele cita Balneário Camboriú, que viu seu número de moradores subir 4,28% desde 2010. Na cidade vizinha Camboriú, o salto foi de 65,3%.

“Se observamos os dados, vemos que o maior crescimento populacional ocorre em áreas da fronteira agrícola do país e também em lugares mais tradicionais como se vê em Santa Catarina, em localidades de alta prosperidade aonde já existe uma riqueza. Não há uma riqueza nova sendo gerada. Balneário Camboriú é um exemplo. É uma cidade que se tornou um polo de atração de população, o que mostra que muitas vezes o crescimento não é motivado só pela atividade produtiva, mas também pela qualidade de vida. É um elemento importante nesse cenário de envelhecimento populacional”.

Movimento inverso

Nem todas as capitais registraram queda ou aumento tímido no volume de moradores. Em um movimento inverso, Manaus teve um crescimento populacional de 14,5% nos últimos 12 anos. Houve um incremento de 261.533 moradores, a maior variação do país em números absolutos. Taxas robustas de crescimento, acima de 9%, também foram observados por exemplo em Brasília, João Pessoa e Boa Vista. No Centro-Oeste, verificou-se um aumento superior a 10% em Goiânia, Campo Grande e Cuiabá. É a única região do país onde todas as capitais estaduais tiveram aumento populacional.

“Essas cidades do Centro-Oeste ainda têm espaço para uma margem de crescimento acontecer. O avanço do agronegócio é um dos impulsionadores desse desenvolvimento da região e acaba atraindo também a mão de obra de outros tipos de serviços. Mas é importante pontuar que os avanços do agronegócio não são necessariamente nas capitais. Então esse crescimento também se deve a outros fatores. Mas muito provavelmente, num futuro não muito distante, vai acontecer lá o que está acontecendo em outras capitais do país. A população também vai começar a se dirigir para os municípios do entorno”, avalia Ricardo Ojima.

Ele também chama atenção para a questão territorial. “Manaus é um exemplo. Pela sua extensão, é capaz de acomodar novas populações. Diferentemente de outras capitais que já tem um território limitado pelos municípios do entorno. É o caso de Salvador. Não tem muito mais para onde a população ir nas áreas mais periféricas da capital baiana e assim a população vai transbordando para as cidades vizinhas. Em Belém, é a mesma coisa. A capital paraense está comprimida e há esse transbordamento para os municípios do entorno. E aí há um crescimento expressivo, por exemplo, de Ananindeua”.

Região macrocéfala

O geógrafo Marcos Castro de Lima, pesquisador da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), chama atenção para aspectos particulares do crescimento da capital amazonense que lhe conferem um alto poder de atração. “É a metrópole mais ocidental do Brasil. Se nós fomos olhar no mapa, é a metrópole mais distante de qualquer outra metrópole. Isso faz com que ela tenha um comando de toda a rede urbana na Amazônia ocidental, o que envolve outros estados da região. Para se ter uma ideia, Manaus supera 2 milhões de habitantes enquanto a segunda cidade no Amazonas ultrapassa um pouco mais de 100 mil. Então você tem o que nós chamamos na geografia urbana de região macrocéfala: uma grande metrópole comanda as ações em cidades menores”.

Ele compara a situação de Manaus com a de Belém, que registrou uma queda de 6,5% em sua população. “O estado do Pará tem uma população menos concentrada e mais distribuída: tem a região metropolitana de Belém, tem a região do complexo ferrífero de Carajás e tem a região do Tapajós referenciada na cidade de Santarém. São diferentes cidades que representam importantes eixos de dinâmicas urbanas. E isso repercute nesse processo. Houve primeiro uma estagnação do crescimento populacional em Belém e agora uma diminuição. Enquanto Manaus só vai crescendo. Até 1980, Belém era a principal metrópole e mais populosa da Amazônia. Mas desde o Censo de 1991, Manaus vem se distanciando cada vez mais”.

Segundo o geógrafo, duas variáveis explicam o crescimento de Manaus. Uma delas é a natalidade acima da média do restante do país. A outra é a migração.

“Manaus é uma metrópole que tem um alto volume migratório, em grande medida pelo seu parque industrial onde um volume muito grande de empresas está instalado. A cidade tem uma população bastante cosmopolita, pois atrai não só pessoas do interior do Amazonas, como também pessoas que vieram de outros estados e de outros países”.

Para o pesquisador, o crescimento populacional não é influenciado pelo desmatamento e pela exploração da Floresta Amazônica. Segundo ele, o Amazonas ainda tem uma ocupação e uma urbanização ainda muito influenciada pelos rios, o que freia a chegada de empreendimentos que devastam o meio ambiente. “Nós não temos uma rede de estrada muito desenvolvida. A única estrada que nós temos em relação ao restante do Brasil é a BR-319, cujo trecho do meio é um tanto precário e não permite uma circulação contínua. Então eu avalio que não há uma relação com o desmatamento. O que contribui de fato pro crescimento populacional é o Polo Industrial de Manaus. O desmatamento no Amazonas ocorre, tem chegado um pouco pelo sul do estado, mas não é tão expressivo como na Amazônia oriental”.

“Este prazer que eu tenho no nome é o prazer que eu divido com o povo. Este povo com quem eu reparto este prazer. Este povo que sofre, este povo que trabalha, este povo alegre que eu compartilho a alegria desse povo”. O verso, escrito por Heitor dos Prazeres (1898-1966), além de uma apresentação pessoal, ajuda a dimensionar a vida e a obra do artista. Alguém com múltiplos talentos e habilidades, conectado intensamente com a cultura popular do país, especialmente da população afro-brasileira. A partir desta quarta-feira (28), Heitor é o tema da nova exposição em cartaz no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) no Rio de Janeiro.

Mais de 200 obras estão presentes na mostra “Heitor dos Prazeres é meu nome”, uma espécie de retrospectiva da produção artística nos campos visual, musical, literário e da moda. Quem visitar as dez salas da exposição vai ter uma pequena amostra de um trabalho que é marcado pela variedade de materiais e linguagens. São pinturas, canções, partituras, projetos, desenhos, discos e indumentárias que marcaram a trajetória do pintor, sambista, compositor e instrumentista.

Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 – Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país, “Heitor dos Prazeres é meu nome” reúne mais de 200 trabalhos do artista no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB). Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

“A produção do Heitor era tão rica e diversa que sempre vai faltar algo. Daria para fazer uma exposição com ênfase no samba, na música, no carnaval. Sobre qualquer um desses temas. Nossa opção foi pelas artes visuais e em apresentar o Heitor dos Prazeres às novas gerações, a partir da complexidade da obra dele. Destacamos algumas temáticas, como a modernidade negra, o campo da afetividade e a sociabilidade”, afirma uma das curadoras da exposição, Raquel Barreto.

Na carreira musical, Heitor dos Prazeres foi fundamental na criação de blocos, ranchos e das primeiras escolas de samba do Rio: Mangueira, Portela e Deixa Falar, que mudaria de nome para Estácio de Sá. Ele compôs mais de duzentas canções, em ritmos que incluíram também a marcha, o choro, a valsa e o baião. Ele frequentou a famosa casa de Tia Ciata, que reuniu nomes importantes do samba como Noel Rosa, Cartola, Paulo da Portela e Pixinguinha.

Em um dos espaços da mostra, uma reprodução do jornal Diário da Noite traz a letra escrita pelo artista de um “Hino do Carnaval”, o samba “Alegria do Nosso Brasil”. Logo ao lado, também está exposto o método prático de cavaquinho de cinco cordas, escrito por ele de forma manual em uma folha simples, amarelada pela ação do tempo.

Na área das artes plásticas, as primeiras pinturas vieram depois que Heitor já era conhecido no meio do samba. Com um traço colorido e vivo, com temas do cotidiano urbano e rural, as obras ganharam importância nacional e internacional. Ele venceu um prêmio na I Bienal de Arte de São Paulo, de 1951, na categoria pintura nacional. E participou da II Bienal de São Paulo, de 1953, com a exposição de algumas obras. Participou ainda de mostras no Museu de Arte Moderna do Rio (MAM), em 1961, e do I Festival de Artes Negras em Dakar, no Senegal, em 1966.

Rio de Janeiro (RJ), 27 /06/2023 – Uma das maiores retrospectivas de Heitor dos Prazeres (1898-1966) no país, “Heitor dos Prazeres é meu nome” reúne mais de 200 trabalhos do artista no Centro Cultural Banco do Brasil(CCBB). Foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil

Na mostra em cartaz no CCBB, as pinturas destacam o contexto pós-abolição da escravidão (1898) e as manifestações das experiências coletivas negras. Nascido no Rio de Janeiro, Heitor cresceu na região conhecida hoje como Pequena África. Nome que os organizadores da mostra explicam derivar de um título criado pelo artista: a África em miniatura, que compreende os bairros da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, na zona portuária.

Esse ambiente seria frequente em suas pinturas, como é o caso das obras que retratam o Morro da Providência. Em uma delas, de 1965, enquanto o fluxo de veículos e de pessoas acontece em um primeiro plano, ao fundo uma série de casinhas coloridas se amontoam e parecem formar um grande mosaico em meio aos morros da capital carioca. Em outra tela do mesmo ano, o céu nublado e as construções em tons predominantemente cinzas da Praça XV contrastam com as cores vivas das roupas dos homens e mulheres que circulam pelo local. Nas duas obras, todas as pessoas são negras.

“Ele foi um artista que colocou a população brasileira no centro de tudo e tornou as pessoas negras sujeitas da própria história. E o Heitor foi protagonista da própria vida. Apesar de todas as adversidades estruturais, que tendem a diminuir a capacidade do povo negro de estar no mundo, ele foi capaz de produzir uma obra e deixar registros primorosos com inúmeras possibilidades visuais, como podemos perceber pelas pinturas aqui da exposição”, explica Raquel Barreto.

Serviço

Exposição “Heitor dos Prazeres é meu nome”

De 28 de junho a 18 de setembro de 2023

Centro Cultural Banco do Brasil

Endereço: Rua Primeiro de Março 66 – 1º andar – Centro, Rio de Janeiro

Funcionamento: Segundas, quartas, quintas, sextas e sábados, das 9h às 21h; e Domingos, das 9h* às 20h.

*Aberto ao público com deficiência mental / intelectual das 8h às 9h, em atendimento à Lei Municipal nº 6.278/2017.

Entrada Gratuita

A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (28) a parcela de junho do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 8. É a primeira parcela com o novo adicional de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos.

Desde março, o Bolsa Família paga outro adicional, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. Dessa forma, o valor total do benefício poderá chegar a R$ 900 para quem cumpre os requisitos para receber os dois adicionais

O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 705,40, o maior da história do programa. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 21,2 milhões de famílias, com gasto de R$ 14,97 bilhões.

Desde o início do ano, o programa social voltou a se chamar Bolsa Família. O valor mínimo de R$ 600 foi garantido após a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que permitiu a utilização de até R$ 145 bilhões fora do teto de gastos neste ano, dos quais R$ 70 bilhões estão destinados a custear o benefício.

O pagamento do adicional de R$ 150 começou em março, após o governo fazer um pente-fino no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a fim de eliminar fraudes. Segundo o balanço mais recente, divulgado em abril, cerca de 2,7 milhões de indivíduos com inconsistências no cadastro tiveram o benefício cortado.

Apesar do corte, foi concedido um prazo de 60 dias para que cerca de 1,2 milhão de pessoas que se cadastraram como de famílias unipessoais no segundo semestre do ano passado regularizem a situação e comprovem os requisitos para retornar ao programa. A principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa, conta obtida ao dividir a renda total pelo número de integrantes.

Outra novidade incorporada ao Bolsa Família em junho é o início da regra de proteção. Mesmo conseguindo um emprego e melhorando a renda, a nova regra permite que a família permaneça no programa por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Nesse caso, a família passa a receber 50% do valor do benefício a que teria direito.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Calendário do Bolsa Família – Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Auxílio Gás

O Auxílio Gás também será pago nesta quarta às famílias inscritas no CadÚnico, com NIS final 8. Com valor de R$ 109 em junho, o benefício segue o calendário do Bolsa Família. O montante caiu em relação a abril por causa das reduções recentes no preço do botijão.

Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,62 milhões de famílias neste mês. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição e da medida provisória do Novo Bolsa Família, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg até o fim do ano.

Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.

De 4 a 7 de julho será promovida, pelo Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), mais uma edição do Férias no Campus. Neste ano, a novidade será um dia específico da programação voltado para prestação de serviços à comunidade, no Marco Zero de Caruaru.

Quem precisar de alguma orientação jurídica, pode se encaminhar ao Marco Zero que o serviço estará disponível, assim como os que desejam receber uma mentoria de carreiras poderá receber o direcionamento de uma equipe especializada em gestão. Outro serviço bastante útil que estará disponível é o atendimento do ProEndividados, passando orientações para auxiliar que pessoas saiam do superendividamento.

Aferição de pressão e glicose, orientação nutricional e odontológica, além de distribuição de plantas medicinais também farão parte da programação, que começa às 8h.

Cursos e palestras

Além disso, cursos livres e palestras serão oferecidos para estudantes do ensino médio, universitários e profissionais que tenham o interesse de se atualizar. Para se inscrever nos cursos, basta acessar o site www.asces.edu.br.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) acompanha semanalmente, por meio de procedimento instaurado pela Promotoria de Justiça da Saúde da Capital, os dados sobre a disponibilidade de leitos de UTI na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco, com destaque para a diminuição da fila de espera por leitos de UTI SRAG pediátrica e neonatal, diante da sazonalidade dos vírus respiratórios atualmente vivenciada.

Na audiência promovida ontem (26), a promotora de Justiça Eleonora Marise Silva Rodrigues ouviu a Secretaria Estadual de Saúde (SES) sobre as providências adotadas com relação ao tema, bem como as razões que justificaram a Declaração da Situação de Emergência no âmbito da Saúde Pública, através do Decreto Estadual nº 54.878/2023.

O MPPE ressalta que o acompanhamento das políticas públicas se dá, dentre outras formas, por intermédio da fiscalização contínua das ações dos gestores da saúde, com a manutenção de diálogo institucional, e que não foi expedida, até o presente momento, nenhuma Recomendação à Secretaria Estadual de Saúde.

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública pedindo o cancelamento das três outorgas de frequências de radiodifusão concedidas pelo estado ao grupo Jovem Pan. De acordo com o MPF, a ação foi motivada pelo alinhamento da emissora à campanha de desinformação, com veiculação sistemática de conteúdos que atentaram contra o regime democrático.

Na ação, de 214 páginas, protocolada nesta segunda-feira (26), o MPF pede também que o grupo seja condenado ao pagamento de R$ 13,4 milhões como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público pleiteia ainda que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular, ao menos 15 vezes por dia, durante quatro meses, mensagens com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral, usando outros meios.

“A Jovem Pan disseminou reiteradamente conteúdos que desacreditaram, sem provas, o processo eleitoral de 2022, atacaram autoridades e instituições da República, incitaram a desobediência a leis e decisões judiciais, defenderam a intervenção das Forças Armadas sobre os poderes civis constituídos e incentivaram a população a subverter a ordem política e social”, disse, em nota, o MPF.

As frequências de rádio da emissora, cujo cancelamento é pedido pelo MPF, estão em operação em São Paulo e Brasília. O grupo dispõe ainda de mais de cem afiliadas, que retransmitem o sinal a centenas de municípios em 19 estados, alcançando milhões de ouvintes.

Desinformação

“Com as informações falsas e sem fundamento que veiculou de maneira insistente, a Jovem Pan contribuiu para que um enorme número de pessoas duvidasse da idoneidade do processo eleitoral ou tomasse ações diretas como as vistas após o anúncio do resultado da votação, especialmente o bloqueio de estradas em novembro passado e o ataque de vandalismo em Brasília no dia 8 de janeiro”, diz o texto do MPF.

De acordo com a ação, o MPF analisou conteúdo produzido e transmitido pela Jovem Pan entre 1º de janeiro de 2022 e 8 de janeiro deste ano, especialmente nos programas Os Pingos nos Is, 3 em 1, Morning Show e Linha de Frente.

A ação destaca que comentaristas elogiavam a ditadura militar, defendiam atos violentos e alegavam falta de autoridade do Supremo Tribunal Federal (STF). “Se as Forças Armadas estiverem dispostas a agir, o que o STF decide é absolutamente irrelevante” e “se vocês [Forças Armadas] vão defender a pátria, e vai haver reação de vagabundo, ué, passa o cerol, pô! Vocês são treinados pra isso”, ressalta o texto.

Procurado, o grupo Jovem Pan disse que irá se manifestar apenas no processo judicial. “Sobre a ação ajuizada pelo MPF, a defesa do Grupo Jovem será manifestada exclusivamente nos autos do processo. O grupo Jovem Pan reafirma diariamente, ao longo de 80 anos, seu compromisso com a sociedade brasileira e a democracia.”

A ação completa do MPF pode ser lida no site do MPF,

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, confirmou nesta terça-feira (27) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nomeou a advogada Edilene Lobo para o cargo de ministra substituta da Corte. O anúncio foi feito na abertura na sessão desta noite. 

O nome de Edilene estava na lista enviada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente Lula para indicação ao cargo. Ela é negra e tem ligação com o PT de Minas Gerais. Com a indicação, caberá ao TSE marcar a data da posse.

A lista também era formada pelas advogadas Daniela Borges, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia e Marilda Silveira, que atua na área eleitoral em Brasília.

De acordo com a Constituição, cabe ao presidente da República nomear os advogados que compõem o tribunal. O TSE é composto por sete ministros, sendo três do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advogados com notório saber jurídico, além dos respectivos substitutos.