A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, informa que houve mudança no calendário da Feira da Sulanca, a alteração será do dia 23 para o dia 22 de junho (quinta-feira).
Feira das Verduras – Mais uma alteração será feita na Feira das Verduras, a mudança será do dia 24 para o dia 23 de junho.
O Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) promove, de 4 a 7 de julho, mais uma edição do Férias no Campus. O evento proporciona diversos cursos rápidos, palestras e oficinas, oferecendo a possibilidade de qualificação durante a pausa das férias. Tem atividades para estudantes do ensino médio, universitários, profissionais e comunidade em geral.
A novidade deste ano será um dia de atividades voltadas ao público geral. Na terça-feira (4), diversos serviços gratuitos estarão disponíveis no Marco Zero de Caruaru, como aferição de pressão, teste de glicose, orientação nutricional, serviços jurídicos, entre outros.
Já de 5 a 7 de julho será a vez dos cursos, palestras e oficinas, que serão totalmente presenciais, na Asces-Unita. Para o ensino médio, terá, por exemplo, oficina sobre empreendedorismo digital, atividades de preparação para o ENEM e experiências científicas nos laboratórios. Já para os profissionais e universitários, qualificações como “cuidados e conhecimentos em urgência e emergência em enfermagem”, “cálculos trabalhistas”, “biomedicina estética”, entre outras.
Para o ensino médio, as inscrições são gratuitas. Já para os demais públicos, o investimento varia de acordo com a carga horária. A programação completa pode ser conferida no site www.asces.edu.br.
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE) realiza, na próxima terça-feira (27), a partir das 18h30, a apresentação oficial da sua nova sede, a Casa do Comércio – Edifício Josias Albuquerque, à diretoria e conselheiros do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac-PE, autoridades, convidados e imprensa.
Na ocasião, a Fecomércio-PE homenageia personalidades e políticos pernambucanos que se destacaram na defesa do setor do comércio com o troféu Destaque Empresarial do Comércio 2023. Entre os homenageados estão a Governadora de Pernambuco, Raquel Lyra; o Prefeito da cidade do Recife, João Campos; o presidente do Grupo EQM e fundador da Folha de Pernambuco, Eduardo Queiroz Monteiro; o presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, João Carlos Paes Mendonça; o presidente do Diário de Pernambuco, Carlos Frederico Vital; o Diretor Geral da Globo Nordeste, Iuri Maia Leite, entre outras personalidades. O vereador do Recife Marco Aurélio Filho receberá o prêmio Parlamentar Amigo do Comércio 2023 por seu destaque na luta pelo fortalecimento do setor em todo o Estado.
Em funcionamento desde agosto de 2020, a sede comporta setores administrativos das três instituições do Sistema Fecomércio: a Fecomércio em si, com a presidência e a Diretoria Executiva, e as Direções Regionais do Sesc e Senac Pernambuco. Também possui ambientes que podem ser utilizados pelas empresas, parceiros e sindicatos filiados, tal como o auditório com capacidade para 150 pessoas, salas de reuniões e o estúdio de gravação.
“A Casa do Comércio foi idealizada originalmente pelo então presidente, e amigo, Josias Albuquerque. Foi ele quem buscou recursos nacionais essenciais para a construção dessa sede unificada de 14 andares e com investimentos de R$ 26 milhões. Logo que assumi, em 2019, após o seu falecimento, meu primeiro compromisso foi dar continuidade ao seu legado. A finalização desse projeto visionário era um deles. Devido à pandemia, não conseguimos dar a devida inauguração ao local que funciona já há quase três anos, por isso, decidimos que, além de fazer a sua apresentação oficial, aproveitaremos para homenagear as personalidades e políticos que fazem parte da história da Fecomércio Pernambuco e que promovem de alguma forma o crescimento do setor”, afirma Bernardo Peixoto, presidente do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Pernambuco.
Homenagens – O troféu Destaque Empresarial do Comércio, a mais alta honraria do comércio pernambucano, foi criado pela Fecomércio em 2012, com o intuito de reconhecer o trabalho de autoridades, personalidades públicas e empresários em prol do comércio de Pernambuco. Este ano, 15 políticos e personalidades irão receber o prêmio: Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; João Henrique de Andrade Lima Campos, Prefeito da Cidade do Recife; José Roberto Tadros, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Guilherme Ferreira da Costa , Presidente do Conselho do Atitude Pernambuco; General de Exército Kleber Nunes de Vasconcellos, Comandante Militar do Nordeste; Pierre Lucena Raboni, Presidente do Porto Digital; Fausto Falcão Pontual, Presidente do Sebrae/PE; Eduardo de Queiroz Monteiro, Presidente do Grupo EQM; João Carlos Paes Mendonça, Presidente do Sistema Jornal do Commercio de Comunicação (SJCC); Iuri Maia Leite, Diretor Geral da Globo Nordeste; Carlos Frederico Vital, Presidente do Diário de Pernambuco; Marcelo Carneiro Leão, Reitor da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE); Coronel PM Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco; Romero Jatobá Cavalcanti Neto, Presidente da Câmara Municipal do Recife e Álvaro Porto de Barros, Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
Já o prêmio Parlamentar Amigo do Comércio foi criado como uma forma de reconhecimento, concedida pela Fecomércio Pernambuco, aos parlamentares aliados das organizações associadas ao Sistema S. Essa distinção é atribuída não apenas em virtude do apoio prestado ao longo do ano, mas também pela defesa dos interesses comerciais em Pernambuco, e, por conseguinte, pelo auxílio na batalha pelo crescimento do Estado. Este ano, o vereador do Recife Marco Aurélio Filho receberá a honraria por todo o seu apoio e disposição na luta a favor do comércio e das entidades do Sistema Comércio em Pernambuco, a exemplo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 09/2023, que iria desviar 5% dos recursos destinados ao Serviço Social do Comércio (Sesc) e ao Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) em todo o País para a Embratur. Esse projeto, mesmo com uma grande comoção nacional e movimentação política, foi aprovado no Senado, mas vetado pelo presidente Lula.
Grande aliado na luta contra o câncer infantil, o vereador Anderson Correia (PP) cumpriu agenda em Recife na tarde desta segunda-feira (19), em visita ao Hospital do Câncer de Pernambuco, ao lado dos deputados federais Eduardo e Lula da Fonte, juntamente com membros da diretoria do ICIA e do Presidente da Comissão de Saúde da Alepe, deputado Adalto Santos.
No local, eles se reuniram com a direção do HCP para traçar diretrizes sobre os atendimentos no Estado, com foco também na interiorização dos serviços de saúde voltados para esta pauta, visando ações que beneficiem o Agreste, por meio do ICIA, com políticas públicas eficazes para o combate do câncer infantil.
“Estamos aqui como representantes do Agreste, em meio a uma reunião a nível estadual, com os deputados Eduardo e Lula da Fonte, que assim como eu, estão engajados nesta pauta de combate ao câncer infantil. Já estamos lutando pela ampliação de leitos de UTI por meio do ICIA, além de buscar o credenciamento da instituição no SUS. Essa luta continua e estamos progredindo, além de buscar a interiorização de políticas públicas, com atendimentos e suporte necessários para os pacientes do interior, de forma eficaz. Essa luta também é nossa e vamos seguir firmes nela em prol da nossa população de Caruaru e região”, destacou Anderson.
O governo federal divulgou, nesta segunda-feira (19), os critérios para distribuição gratuita de absorventes, que deverá atender cerca de 24 milhões de pessoas em condição de vulnerabilidade social.
Conforme portaria interministerial, o público-alvo é de pessoas inscritas no Cadastro Único, em situação de rua ou pobreza, matriculadas em escolas públicas federais, estaduais e municipais e que pertençam a famílias de baixa renda, estejam no sistema penal ou cumprindo medidas socioeducativas.
Os absorventes serão distribuídos em estabelecimentos da Atenção Primária à Saúde, escolas da rede pública, unidades do Sistema Único de Assistência Social, presídios e instituições de cumprimento de medidas socioeducativas.
Estão previstos cursos de capacitação de agentes públicos para esclarecer sobre a dignidade menstrual, além de campanhas publicitárias.
A compra dos absorventes deve levar em conta critérios de qualidade previstos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Caberá ao Ministério da Saúde fazer uma estimativa do uso médio de unidades de absorventes e do ciclo menstrual.
O Ministério da Saúde ressalta que milhares de pessoas não têm acesso a absorventes no país “e, em consequência, meninas deixam de frequentar aulas por vergonha, e mulheres usam formas inadequadas de contenção do fluxo, como papel higiênico e até miolo de pão”.
O projeto, que previa a distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social, foi aprovado no Senado em setembro de 2021 e seguiu para sanção presidencial. Porém, o então presidente Jair Bolsonaro vetou trechos do projeto. O governo à época argumentou que o projeto contrariava o interesse público.
Em março deste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou o decreto que regulamenta a Lei nº 14.214/21 e instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual.
O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.
No mesmo mês, o Congresso Nacional derrubou veto de Jair Bolsonaro à distribuição de absorventes.
Em mais um dia de euforia no mercado financeiro, o dólar voltou a fechar abaixo de R$ 4,80 e atingiu o menor valor em mais de um ano. A bolsa de valores encostou nos 120 mil pontos e chegou ao nível mais alto em oito meses.
O dólar comercial encerrou esta segunda-feira (19) vendido a R$ 4,776, com queda de R$ 0,044 (-0,91%). Em dia de feriado nos Estados Unidos, a cotação começou próxima da estabilidade, mas recuou consistentemente ao longo do dia. Na mínima da sessão, por volta das 14h, chegou a R$ 4,76.
Essa é a menor cotação de fechamento desde 31 de maio do ano passado. Com o desempenho desta segunda, a moeda norte-americana acumula queda de 5,85% apenas em junho. Em 2023, a divisa recua 9,55%.
Ações
No mercado de ações, o dia também foi marcado pelo otimismo. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 119.858 pontos, com alta de 0,93%. Apesar do feriado no mercado norte-americano, a bolsa registrou grande entrada de recursos estrangeiros. O indicador fechou no maior nível desde 21 de outubro do ano passado.
Sem movimentação de recursos nos Estados Unidos, o mercado financeiro foi sustentado por fatores internos. Os investidores estão atentos à votação do novo arcabouço fiscal no Senado, prevista para ocorrer na quarta-feira (21) e à reunião desta semana do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.
Segundo a última edição do boletim Focus, pesquisa semanal com instituições financeiras divulgada pelo Banco Central, os analistas de mercado anteciparam, de setembro para agosto, o início dos cortes na taxa Selic (juros básicos da economia). Taxas menores estimulam investimentos no mercado de ações, favorecendo a bolsa de valores.
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou nesta segunda-feira (19) para a Justiça do Distrito Federal a segunda ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro.
O caso envolve o discurso proferido por Bolsonaro no plenário da Câmara dos Deputados em dezembro de 2014, quando ele era deputado federal.
Na ocasião, o então parlamentar disse que só não estupraria a deputada Maria do Rosário (PT-RS) porque “ela não merecia”. No dia seguinte, ele repetiu a declaração em entrevista ao jornal Zero Hora.
Após as declarações, Bolsonaro foi processado pelo Ministério Público Federal (MPF) e por Maria do Rosário.
A decisão de hoje envia o processo do MPF para Justiça do Distrito Federal. Na semana passada, o processo protocolado pela deputada também seguiu para a primeira instância.
Bolsonaro passou a responder às acusações no Supremo, mas o processo foi suspenso após ele assumir a Presidência da República, em 2019. Com o fim do mandato e do foro privilegiado, Toffoli determinou que o caso siga para a primeira instância da Justiça.
Após o episódio, a defesa de Bolsonaro alegou que ele não incitou a prática do estupro, mas apenas reagiu a ofensas proferidas pela deputada contra as Forças Armadas durante uma cerimônia em homenagem aos direitos humanos.
Para os advogados, o embate entre Maria do Rosário e Bolsonaro ocorreu dentro do Congresso e deveria ser protegido pela regra constitucional da imunidade parlamentar, que impede a imputação criminal quanto às suas declarações.
O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou, nesta segunda-feira (19), que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não colocará o Ministério da Saúde como cota de nenhum partido e que as indicações para a pasta serão técnicas. Após reunião com o presidente Lula, no Palácio da Alvorada, Padilha negou que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, do PP, tenha reivindicado a indicação do ministro da Saúde.
“Eu quero ser justo com o presidente Arthur Lira, tanto para mim quanto ao presidente Lula, em nenhum momento o presidente Arthur Lira reivindicou qualquer ministério, em qualquer das conversas que teve fez qualquer tipo de reivindicação ao Ministério da Saúde ou outro ministério do governo federal”, disse.
“O presidente Lula, em nenhum momento desde a montagem do seu governo, desde a escolha dos ministros e ministras, colocou o Ministério da Saúde como cota partidária de qualquer partido. Desde o começo, o presidente Lula tomou uma decisão sobre o Ministério da Saúde, sobretudo depois de toda a situação na pandemia, pela importância do tema da saúde, de querer indicar para o Ministério da Saúde um quadro da saúde pública. Escolheu uma mulher [Nísia Trindade], a primeira mulher que ocupa o Ministério da Saúde, escolheu a ex-presidente da Fiocruz, por todo o papel que ela teve durante a pandemia”, acrescentou o ministro.
Segundo Padilha, o governo está conversando com os partidos políticos da base aliada, sobretudo o União Brasil, sobre suas indicações para cargos no governo. Nas últimas semanas, o nome da ministra do Turismo, Daniela Carneiro, que é do União Brasil, esteve na mesa de discussão, sobretudo depois que a ministra entrou com um pedido para ir para o Republicanos sem perder o mandato.
Além do Turismo, o União Brasil, uma das maiores bancadas da Câmara, com 59 deputados, tem o comando de outros dois ministérios: o das Comunicações, com Juscelino Filho, e o da Integração Nacional, com Waldez Góes. Por enquanto, o presidente Lula mantém Daniela no cargo.
Padilha explicou nesta segunda-feira que é “desejo já manifestado pelos líderes do União Brasil” de reformulação dos ministérios que têm indicações do partido. Segundo ele, “não existe qualquer tipo de pressão” ou pedido para a demissão da ministra Daniela Carneiro.
“É absolutamente natural que um partido que indicou nomes para o ministério, três ministérios, possa, em algum momento, querer rediscutir essa composição”, disse. “Isso faz parte da democracia, do debate político, não existe qualquer pressão, inclusive sobre a ministra Daniela Carneiro”, disse.
Pautas da semana
Padilha se reuniu na manhã desta segunda-feira com o presidente Lula para repassar as agendas da semana no Congresso Nacional. Segundo ele, o ambiente é positivo para a aprovação da indicação do advogado Cristiano Zanin para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Ele passará por sabatina na próxima quarta-feira (21).
“Passei ao presidente Lula esse ambiente positivo no Senado, não só com senadores que já compõem a base do governo, mas o nome do indicado sendo muito bem recebido também entre os senadores e senadoras de partidos que fazem parte da oposição. Ou seja, é um ambiente que nós temos a expectativa que mais uma vez os senadores e senadores separem muito claramente, se dediquem a analisar a qualidade jurídica, competência jurídica, os compromissos com a institucionalidade, com a Constituição que tem sido reafirmados pelo indicado, o doutor Cristiano Zanin”, disse Padilha após a reunião.
O ministro citou ainda o ambiente favorável para a apreciação de projetos do governo que estão na pauta de votação, como a medida provisória de recriação do Mais Médicos, no Senado, e o projeto de lei que atualiza o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na Câmara. O governo acompanha ainda a tramitação do novo marco fiscal, no Senado, e o andamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Golpe que começará a ouvir depoimentos nessa semana.
A erradicação da fome no Brasil virá acompanhada de estímulos a uma boa alimentação, do ponto de vista nutricional, em um cenário produtivo que respeite o meio ambiente. Com esse objetivo, o governo federal promete anunciar, em breve, uma atualização dos itens que compõem a cesta básica.
Nesse sentido, autoridades do governo federal ouvidas nesta segunda-feira (19) no Senado defenderam uma reforma tributária que garanta o acesso da população aos itens que irão compor a futura cesta básica. As afirmações foram feitas durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, destinada a debater a fome no Brasil.
“Nós finalizamos 2022 com mais de 125 milhões de brasileiros com algum grau de insegurança alimentar nutricional. Temos portanto um grande desafio, que é o de retomar uma série de políticas públicas que já se mostraram com sucesso e contribuíram para que o Brasil saísse do mapa da fome [das Nações Unidas] em 2014”, disse a coordenadora geral de Promoção de Alimentação Saudável do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Gisele Bortoline.
Segundo a coordenadora, o desafio é ainda maior porque envolve a necessidade de recomposição de um orçamento que foi descontinuado. Esse “novo contexto” requer, também, uma “integração de esforços” de entes federativos e organizações da sociedade civil, visando um “novo ciclo de políticas públicas de segurança alimentar e nutricional”.
Nova cesta básica
A atualização dos itens da cesta básica é uma das medidas previstas para dar qualidade aos alimentos que vão à mesa dos brasileiros. “Estamos coordenando uma nova modalidade de cesta básica no nosso país”, anunciou o presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Edegar Pretto.
“Vocês sabem que a cesta básica brasileira, que é referência até hoje para o salário-mínimo nacional, é de 1938. Nosso modelo de cesta básica é da época do Getúlio Vargas. Por isso, a Conab está estudando, com a ajuda de nutricionistas e da academia, qual é o modelo de cesta básica necessário para nutrirmos o nosso povo não só na quantidade, mas na qualidade suficiente”, acrescentou Pretto.
A coordenadora Gisele Bortoline, do MDS, disse que um ponto preocupante para os planos de erradicação da fome no país envolve a questão da reforma tributária. “É importante protegermos a cesta básica, para a proteção, principalmente, da população mais vulnerável, porque nós sabemos que as pessoas que têm até dois salários-mínimos elas comprometem de duas a três vezes mais a sua renda com alimentação”, disse.
“Se queremos diminuir a fome, e com comida de verdade, precisamos que todas as políticas públicas, incluindo a reforma tributária, priorize e proteja a alimentação básica do brasileiro, que é o arroz com feijão e também [itens como] batata, mandioca, carne, ovo, leite, frutas, verduras e legumes. A grande diferença no consumo entre os de maior e menor renda está em frutas, verduras e legumes”, justificou.
Experiências concretas
Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine disse que o Brasil tem “experiências concretas que nos fazem otimistas” neste momento de retomada das políticas públicas nacionais, visando justiça social, ambiental, climática e econômica.
Ela lembrou que o Consea abrange sociedade civil e governo, para um processo de interlocução, reunindo os 20 ministérios que o integravam na época de sua extinção, “no dia 1º de janeiro de 2019”. Um terço do Consea é formado por representantes governamentais. As demais 40 vagas são destinadas a representantes da sociedade civil.
“Há novos ministérios que têm uma relação importantíssima com essa agenda, como o dos Povos Indígenas e o de Igualdade Racial, que participam na condição de convidados permanentes [do Consea], nesse momento, até a realização da nossa próxima conferência nacional”, informou Elisabetta Recine, referindo-se à 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, convocada para a semana de 11 a 14 de dezembro deste ano.
O encontro pretende analisar a situação do país e as políticas retomadas, visando a elaboração do 3º Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – documento que expressa o compromisso do governo federal, articulado com estados e municípios para erradicar a fome e garantir “comida de verdade para todos”.
Pnae e PAA
Gisele Bortoline lembrou que o Brasil possui “um dos maiores programas de alimentação do mundo”. No caso, o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), que, segundo ela, serve mais de 40 mil refeições por dia. O atual governo voltou a aumentar os valores dessas refeições, defasados após vários anos sem reajuste.
“Retomamos também o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com um orçamento disponível de R$ 500 milhões, ainda não recomposto em sua totalidade”, acrescentou. A operacionalização desse programa, que serve de elo entre a produção da agricultura familiar com a mesa do consumidor, é operacionalizado por meio de parceria com a Conab.
Segundo a coordenadora do MDS, “os editais estão sendo lançados para garantir que a compra da Agricultura Familiar aconteça e esses alimentos sejam disponibilizados para populações vulnerabilizadas”.
Programa Fomento Rural
“Tem também o Programa Fomento Rural que é um recurso repassado para as famílias em extrema vulnerabilidade. Provavelmente no próximo mês, vai ser publicado um decreto que aumenta o valor de repasse para essas famílias, de R$ 2,4 mil para R$ 4,8 mil. Esse fomento é vinculado à assistência técnica, para apoiar essas famílias e fortalecer a agricultura familiar”, explicou Bortoline.
O Programa Fomento Rural combina ações de acompanhamento (social e produtivo) e a transferência direta de recursos não-reembolsáveis às famílias, para investimentos em projetos produtivos, de forma a dar apoio para a estruturação produtiva de famílias rurais mais pobres, bem como para o desenvolvimento de seus projetos produtivos.
Por meio da ampliação ou diversificação da produção de alimentos e de atividades geradoras de renda, busca-se, por meio desse programa, contribuir para a melhoria da segurança alimentar e nutricional, além da superação da situação de pobreza.
Agricultura Urbana
A coordenadora do MDS informou que o governo lançará, “ao longo desse ano”, o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
A proposta é a de fomentar a utilização dos espaços, nos âmbitos das cidades, para a ampliação de hortas urbanas, e que essas hortas possam servir à produção dos alimentos; ao consumo das famílias envolvidas nesse processo; e também ser instrumento de inclusão social e geração de renda.
Outras ações importantes destacadas pela representante do MDS são os bancos de alimentos; as cozinhas comunitárias; os restaurantes populares; e as cozinhas solidárias. Todos esses equipamentos terão o desafio de garantir acesso a alimentos saudáveis, além de outras funcionalidades “visando a inclusão produtiva no processo de formação”.
“Estamos fazendo um mapeamento das cozinhas solidárias. Elas foram equipamentos e tecnologias sociais que surgiram durante a pandemia como uma resposta da ausência do Estado. A sociedade civil se organizou para ofertar alimentos e refeições para quem precisava”, explicou. Até o momento, já foram mapeadas1.455 cozinha solidárias, segundo Bortolone.
Integração
Ao longo desse ano, o governo pretende fazer com que o programa de aquisição oferte alimentos para essas iniciativas que são da sociedade civil, e que estão contribuindo com a redução da fome de forma emergencial. Mas, para isso, acrescenta a coordenadora do MDS, “é urgente a integração do serviços em nível local”, com a participação “de todos os setores, para um conjunto de esforços”.
“Estamos elaborando um protocolo entre o MDS e o Ministério da Saúde, para induzir gestores da saúde; da educação; e da assistência para que façam um mapeamento dessas famílias e garanta uma série de direitos a elas, para potencializar e reduzir os impactos da insegurança alimentar nutricional”, informou.
“Também estamos fazendo um mapeamento para nortear onde temos, no Brasil, desertos alimentares. Ou seja, onde a alimentação saudável não chega. Com esse mapeamento, é possível direcionar uma série de políticas públicas [para indicar] onde vão ser instalados cozinhas. restaurantes; e onde vão ser instaladas feiras”, completou.
O Ministério da Saúde anunciou, nesta segunda-feira (19), que vai ampliar o programa Mais Médicos, abrindo 10 mil novas vagas na modalidade de coparticipação de estados e municípios.
O edital com as orientações para a inscrição dos profissionais já foi publicado no Diário Oficial da União. Já a portaria com as definições e critérios para os gestores locais deve ser publicada ainda hoje.
Segundo o Ministério da Saúde, com a expansão, o programa deverá chegar a mais de 15 mil novas vagas até o fim deste ano.
Até o dia 27 deste mês, os 5.570 municípios brasileiros poderão solicitar vagas na modalidade de coparticipação, mas a prioridade será para aqueles de maior vulnerabilidade social e de vazios assistenciais [regiões onde é mais difícil encontrar profissionais].
No modelo de coparticipação, o Ministério da Saúde desconta do repasse do piso de atenção primária à saúde o valor de custeio mensal da bolsa-formação dos médicos. Já os gestores locais continuam com a responsabilidade do pagamento do auxílio-moradia e da alimentação. As demais despesas do programa ficam a cargo do ministério.
De acordo com a pasta, terão preferência médicos brasileiros formados no Brasil. E o médico que participar do programa poderá fazer especialização e mestrado em até quatro anos. Os profissionais também passarão a receber benefícios, proporcionais ao valor mensal da bolsa, para trabalhar nas periferias e regiões mais remotas.
Os beneficiados pelo Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) que participarem do programa também poderão receber incentivos que variam entre R$ 238 mil a R$ 475 mil, dependendo da vulnerabilidade do município e da permanência no programa por 48 meses. Assim, o profissional poderá ter auxílio para o pagamento de até 80% do financiamento.
A pasta diz ainda que pretende incentivar a permanência de médicas no programa, com uma compensação para atingir o mesmo valor da bolsa durante o período de seis meses de licença maternidade, complementando o auxílio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Informações sobre o cronograma do edital podem ser consultadas no site do Mais Médicos.
