No Brasil, 42 políticos e seus familiares de primeiro grau são titulares de fazendas que ficam dentro de terras indígenas, o que constitui uma irregularidade do ponto de vista legal, e ameaça os direitos constitucionais de povos originários que ali vivem.

É o que denuncia a segunda parte do dossiê Os invasores, elaborado pelo observatório De Olho nos Ruralistas. O documento está sendo lançado hoje (14) à noite, no Cine Petra Belas Artes, em São Paulo, acompanhado de debate sobre a temática e de exibição do premiado documentário Vento na fronteira, que retrata um conflito entre fazendeiros e indígenas guarani kaiowá na fronteira entre Brasil e Paraguai.

A primeira parte do relatório foi divulgada durante o Abril Indígena, mês em que se procura dar maior projeção para as inúmeras lutas da causa indígena em todo o país. No documento já se havia informado a identificação de 1.692 sobreposições, das quais se destaca agora a porção pelas quais respondem clãs políticos.

O observatório detectou terras com sobreposição a partir da análise de dados fundiários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), mais especificamente, das bases do Sistema de Gestão Fundiária (Sigef), do Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) e do Sistema Nacional de Certificação de Imóveis (SNCI). Os políticos e sua rede têm em suas mãos 96 mil hectares, o equivalente à soma das áreas urbanas de Rio de Janeiro e Belo Horizonte.

Com 17 casos, Mato Grosso do Sul lidera a lista. Em seguida, aparecem Mato Grosso e Maranhão, com sete, cada.

Poder aquisitivo

De acordo com o coordenador de projetos do observatório, pesquisador Bruno Bassi, os atores que protagonizam a prática ilegal e que ameaçam os povos indígenas são tanto políticos como pessoas com poder aquisitivo, que financiam tais ações e se mantêm em determinada teia de relações.

“Apesar de a gente ter um número relativamente reduzido de políticos identificados com sobreposição direta, é interessante observar que, na verdade, não é um número tão pequeno quando a gente pensa que é, um [total] que corresponde a uma porcentagem relativamente alta desse número, pensando que se esperaria que a imagem que se tem, normalmente, dos fazendeiros que disputam áreas em terras indígenas, e isso é um discurso bastante reforçado pela mídia corporativa, é que são pessoas desconhecidas, que o promotor desses conflitos é o pequeno grileiro, um cara que ninguém conhece, que está lá no interior do Brasil, promovendo esse tipo de ação”, diz Bruno.

“O avanço do território, sobretudo do agronegócio, sobre territórios indígenas ou reivindicados pelos povos indígenas é promovido, de um lado, pelo capital, pelas grandes empresas e corporações, por multinacionais, grandes empresários, e tem uma interface política, que abarca desde a posse direta por pessoas que se envolvem nesse universo político. A gente tem governador, deputados federais, um senador, cinco prefeitos e vice-prefeitos com mandato atual e 23 ex-prefeitos, o que demonstra o tamanho dessa esfera municipal, do poder local, na posse de terras. A gente tem deputados estaduais”, acrescenta.

O coordenador faz outra observação sobre as sobreposições: “A gente tem desde casos declarados de invasão, ou seja, são em áreas [indígenas] homologadas, que são tentativas de grilagem, como o caso do senador Jaime Bagattoli, feita pelo antigo proprietário da área e que foi mantida nos registros fundiários do SNCI, e há casos em que essa sobreposição impede, muitas vezes, a própria demarcação do território”, acentua Bruno.

Subvertendo a lógica

Ele diz que “vários dos processos de Mato Grosso do Sul se desenrolam por mais de uma década até que se chegue a uma decisão. E esses prazos têm sido ainda maiores em função do avanço político, na Câmara [dos Deputados], especialmente, em se aprovar o marco temporal para a demarcação de terras indígenas, que é a base de contestação de vários desses processos, uma tese que ignora que esses indígenas foram expulsos continuamente dessas áreas, principalmente durante os anos 40, 50 e 60, atrás das frentes de colonização, em que o próprio Estado brasileiro, através do Serviço de Proteção aos Índios (SPI), expulsava essas comunidades e realocava em áreas extremamente diminutas, em relação ao território anteriormente ocupado pelos indígenas”.

“Quem são os reais invasores de terras no Brasil? Os movimentos populares que lutam pela reforma agrária e pela demarcação de terras indígenas, direitos consagrados na Constituição de 1988? Ou os grileiros que invadem milhões de hectares na Amazônia, no cerrado e nos demais biomas?” Essas são algumas das pontuações que constam do relatório.

Nessa linha, que critica a criminalização dos movimentos sociais, Bruno Biassi finaliza dizendo que o que o observatório propõe, com o documento, é a inversão da lógica sempre disseminada. “Vamos também pautar a invasão de terras pelo agronegócio”, argumenta.

Guarani kaiowá e indígenas isolados

Entre os nomes que aparecem em destaque com a divulgação do relatório estão o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) e o deputado federal Dilceu Sperafico (PP-PR). Bagattoli integra, atualmente, a Comissão de Meio Ambiente, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não Governamentais – ONGs.

Sperafico é membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Câmara dos Deputados, e publicou um vídeo, em sua conta no Instagram, comemorando a aprovação do Projeto de Lei 490/2007 na Câmara, que contou com seu voto favorável.

No vídeo, ele justificou o voto, dizendo que proprietários rurais têm tido suas fazendas ameaçadas por processos de demarcação “indevida” de terras indígenas, em Mato Grosso do Sul e no Paraná.

E é justamente em Mato Grosso do Sul – estado com fama de violência no campo e assassinatos de indígenas, documentados por entidades como a Comissão Pastoral da Terra (CPT) e o Conselho Indigenista Missionário (Cimi) – onde Sperafico tem uma fazenda, a Maracay, no município de Amambai. A propriedade de que é dono tem mais de quatro mil hectares, de acordo com o observatório De Olho nos Ruralistas, e fica sobre a Terra Indígena Iguatemipeguá, dos guarani kaiowá.

No caso de Bagattoli, a fazenda em situação irregular é a São José, que fica no município de Corumbiara, em Rondônia. A porção que está sobreposta é de 2,5 mil hectares em relação à Terra Indígena Rio Omerê, local habitado pelos povos akuntsu e kanoê, que vivem em isolamento voluntário.

O patrimônio declarado por Jaime Bagattoli ao Tribunal Superior Eleitoral, que inclui diversos lotes rurais, ultrapassa R$ 55 milhões. O de Sperafico supera R$ 46 milhões.

Invasores de territórios de povos originários também foram os responsáveis por bancar 29 campanhas de candidatos à eleição ou reeleição à Presidência da República, ao Congresso Nacional, a governos estaduais e assembleias legislativas. O montante de doações ultrapassou R$ 5,3 milhões.

Considerando somente pessoas ligadas à Frente Parlamentar da Agropecuária, o que se observa é que 18 integrantes receberam R$ 3,6 milhões em doações de campanha, desembolsados por fazendeiros ligados a sobreposições.

A Agência Brasil tentou contato com o deputado federal Dilceu Sperafico e o senador Jaime Bagattoli, mas nenhum deles respondeu os questionamentos da reportagem.

A Câmara Municipal de Caruaru, por meio desta nota, esclarece que foi notificada, na tarde de hoje, dia 14 de junho de 2023, acerca de um incidente de fraude envolvendo o nome e a imagem do Presidente desta Casa, o Vereador Bruno Lambreta.

Fomos informados de que um indivíduo desconhecido, utilizando o número de celular (81) 9.9699-7972 e se identificando como “Carlos André”, tem afirmado, de forma fraudulenta, ser servidor da Câmara Municipal de Caruaru em conversas através do aplicativo WhatsApp. Embora a foto de perfil desse número não seja do Vereador Bruno Lambreta, o referido indivíduo tem enviado imagens do Vereador para passar credibilidade, com a clara intenção de aplicar golpes na população caruaruense.

A Câmara Municipal de Caruaru repudia veementemente tais atitudes e assegura que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas. Pedimos que a população esteja atenta e não compartilhe informações pessoais ou financeiras com perfis suspeitos ou desconhecidos.

Recomendamos que todos que receberem mensagens deste número ou de qualquer outro perfil suspeito, que entrem em contato imediatamente com a Polícia Civil e com a Câmara Municipal de Caruaru.

Caruaru, 14 de Junho de 2023.

Câmara Municipal de Caruaru

Uma cuscuzeira gigante, uma mega piscina de bolinhas simbolizando o próprio cuscuz e uma área recreativa incrível, é assim que o Shopping Difusora tem encantado crianças de todas as idades. O evento tem atraído os mais diversos olhares admirados. Afinal de contas, todo pernambucano é apaixonado por cuscuz.

Aproveitando que a comida de milho é típica da época junina, o Parque do Cuscuz foi idealizado para crianças de 4 a 12 anos, mas toda família pode brincar. Para entrar na cuscuzeira é necessário respeitar o limite do número de pessoas.

Localizado no subsolo do shopping, o parque tem garantido a alegria junina da criançada, com valores a partir de R$30, sendo que para crianças PCD, tem desconto de 50%.

A Pic Colorê, empresa responsável pela estrutura dos brinquedos, conta que desde o momento da idealização, sempre é pensado na segurança que será entregue às crianças. “Fazemos testes com frequência, participamos da montagem e nossas monitoras e recepcionistas recebem treinamentos constantes”, disse Jorge Viana, um dos gestores da empresa.

O Parque do Cuscuz já está recebendo a criançada no horário de funcionamento do shopping.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve retomar nesta quarta-feira (14) o julgamento sobre a constitucionalidade do juiz de garantias, mecanismo no qual o magistrado responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. A sessão deve começar às 14h.

A implantação da figura do juiz de garantias foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do processo, em 2020. Até agora, o caso não foi julgado definitivamente pela Corte.

A adoção do juiz de garantias deveria ter entrado em vigor no dia 23 de janeiro de 2020, conforme o pacote anticrime aprovado pelo Congresso Nacional.

Entre diversas alterações no Código de Processo Penal (CPP), o pacote estabeleceu o juiz de garantias, que é o magistrado que deve atuar na fase de investigação criminal, decidindo sobre todos os pedidos do Ministério Público ou da autoridade policial que digam respeito à apuração de um crime, como, por exemplo, quebras de sigilo ou prisões preventivas. Ele, contudo, não poderá proferir sentenças.

De acordo com nova a lei, a atuação do juiz de garantias se encerra após ele decidir se aceita eventual denúncia apresentada pelo Ministério Público. Caso a peça acusatória seja aceita, é aberta uma ação penal, na qual passa a atuar outro juiz, que ficará encarregado de ouvir as partes, estudar as alegações finais e proferir uma sentença.

Diante da demora na análise do caso, integrantes da Corte chegaram a cobrar publicamente o julgamento definitivo da questão.

Na tarde desta terça-feira (13), os parlamentares do Poder Legislativo de Caruaru destacaram matérias referentes à infraestrutura da zona rural e urbana, além de relatar situações na saúde, educação e saneamento da cidade.

Filipe José (PTB) apresentou uma solicitação para a criação de uma Comissão Permanente de Desenvolvimento Rural. O vereador também destacou as obras nas estradas e passagens molhadas, que estão recebendo serviços paliativos. Val Lima (União) e Aline Nascimento (CIDA) também destacaram o tema. A vereadora apresentou, ainda, uma indicação ao Governo do Estado pedindo a estruturação da Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) do município, que passa por falta de recursos e equipamentos.

O vereador Ranilson Enfermeiro (PSDB) fez um apelo à Secretaria de Desenvolvimento Rural solicitando a terraplanagem nos loteamentos Mestre Vitalino I e II e bairro Nossa Senhora das Graças, que, segundo ele, estão inacessíveis. Nelson Diniz (CIDA) enfatizou a situação de falta de luz e saneamento em Riacho Doce.

Educação

O concurso público municipal para as vagas de Auxiliar de Educação e Profissional de Apoio Escolar foi o tema do Professor Jorge Quintino (SD) na tribuna. O vereador solicitou que candidatos com ensino superior em Pedagogia sejam selecionados através de prova de títulos. Perpétua Dantas (PV) solicitou a subscrição do requerimento, enfatizando a necessidade de profissionais qualificados para o trabalho com estudantes com deficiência.

Saúde

Na tribuna, o vereador Nelson Diniz (CIDA) relatou uma situação no atendimento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) – Boa Vista, na qual uma paciente grave esperou mais de duas horas para ser atendida. Ao indagar uma profissional do local se havia médicos, o parlamentar não obteve resposta e ainda ouviu ofensas vindas de um segurança aos vereadores da cidade. Izaac da Saúde (CIDA), presidente da Comissão de Saúde, disse que irá convocar os membros e demais vereadores interessados para fazer uma visita nesta e nas demais unidades de atendimento 24h.

Saneamento e infraestrutura

A falta de limpeza e capinação foi um dos principais temas na tribuna. Fagner Fernandes (PDT) destacou a situação no bairro Cidade Jardim e Wirton Lira, Filipe José tratou do Nina Liberato e Residencial Xique Xique e Perpétua Dantas cobrou mais esforços no Residencial Alto do Moura e Av. Rosa Cruz, no bairro São João da Escócia.

Fagner apresentou uma possível solução para o problema da capinação na cidade, a capina elétrica. O vereador exibiu um vídeo sobre o funcionamento do equipamento, que requer menos manutenção e trabalho braçal, afirmando que Caruaru pode pensar grande e inovar na questão.

Outros relatos referentes à infraestrutura foram de Leonardo Chaves (PSDB), que apresentou requerimento pedindo a instalação de contêineres de lixo em escolas e creches, a fim de evitar o descarte de dejetos nas ruas; e Mery da Saúde (PSD), que denunciou que a Compesa fez um serviço que destruiu o calçamento de diversas vias no Nina Liberato.

Outro tema tratado no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio foi a visita de uma comitiva do governo de Caruaru a Campina Grande (PB). Val Lima e Galego de Lajes (MDB) elogiaram a cidade e o prefeito Bruno Cunha Lima. Galego relatou que um dos assuntos tratados pelos dois chefes do Executivo foi a duplicação da BR-104 no trecho entre as duas cidades.

Segundo a Fecomércio PE, mesmo com a sequência de três meses consecutivos de queda na taxa de endividamento em Pernambuco (caindo 0,24% em maio em comparação ao mês de abril), 81,5% das famílias do Estado seguem endividadas, patamar superior ao do Brasil (78,3%). Enquanto isso, os incapazes de pagar suas dívidas no próximo mês são 18,2% entre as famílias de até 10 salários mínimos. Os dados foram retirados da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), realizada mensalmente pela CNC.

Em números absolutos, Pernambuco conta com 426.148 mil pessoas endividadas e outras, 170.561 mil (32,6%) com dívidas em atraso, os chamados inadimplentes. Segundo a PEIC, o principal tipo de endividamento é aquele contraído junto ao cartão de crédito (93,8% dos endividados).

A pesquisa ainda aponta que o número de endividados pode ser explicado pelo avanço do desemprego no Estado, comprometendo o fluxo de rendimentos familiares; já o de inadimplentes reflete o fato de que os consumidores desempregados buscam evitar contrair mais dívidas.

 Segundo o recorte local realizado pela Fecomércio Pernambuco, da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela CNC , no mês de maio, o número de endividados (consumidores que efetuaram compras a prazo e/ou adquirem empréstimo e/ou financiamentos) caiu 0,24% em Pernambuco, relativamente ao mês de abril. Com isso, 81,5% das famílias pernambucanas seguem endividadas (Gráfico 1), patamar próximo ao do Brasil (78,3%). Enquanto isso, os incapazes de pagar suas dívidas no próximo mês são 18,2% entre as famílias até 10 salários mínimos.

Gráfico 1: Porcentagem (%) de endividados em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE.

Apesar da sequência de três meses consecutivos de queda no endividamento, ainda há 426.148 endividados no estado. Aqueles com dívidas em atraso já somam 32,6% dos entrevistados, o que representa um total de 170.561 inadimplentes. O número de endividados pode ser explicado pelo avanço do desemprego no estado, comprometendo o fluxo de rendimentos familiares; já o de inadimplentes reflete o fato de que os consumidores desempregados buscam evitar contrair mais dívidas.

Segundo a PEIC/CNC, o principal tipo de endividamento é aquele contraído junto ao cartão de crédito (93,8% dos endividados). A ampla aceitabilidade dos cartões de crédito institui uma tendência de maior uso entre os consumidores, notadamente para gastos de maior valor. O carnê foi o segundo tipo de dívida mais escolhida entre as duas faixas de renda. Isso ocorre porque os varejistas oferecem a facilidade desta modalidade de pagamento, o que atrai os consumidores que não desejam utilizar o cartão de crédito. Em alguns casos, essa modalidade pode oferecer juros zero, o que incentiva mais os clientes a efetuarem suas compras dessa forma.

Além disso, o financiamento de carros é o terceiro tipo de endividamento adotada pelas famílias de renda mais elevada. Com as medidas implementadas pelo Governo Federal para subsidiar carros até R$120 mil com descontos entre R$ 2 mil a R$ 8 mil, espera-se um aumento dessa prática nos próximos meses.

Tabela 1: Tipos de dívida em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE

Já o tempo médio de atraso nos pagamentos das dívidas em Pernambuco é de 59 dias, enquanto no Brasil é de 63 dias. Cerca de 33% dos entrevistados relataram ter o tempo de comprometimento das dívidas entre 3 e 6 meses. É sabido que o pagamento de juros, mora e multa é inevitável em caso de atrasos. Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o orçamento familiar, pois sobra mais renda disponível a ser destinada para consumo e/ou poupança. Por isso, é importante reduzir ao máximo o tempo de atraso das dívidas, garantindo uma melhor saúde financeira dos domicílios.

Outro aspecto relevante, que dialoga com o problema da dívida, é o efeito da inflação. Os dados do Boletim Focus mostram que há uma expectativa de queda na inflação até o fim do ano, o que pode contribuir para o aumento do poder de compra dos consumidores.

O economista da Fecomércio, Rafael Lima, destaca: “Os dados sobre inflação do boletim Focus do Banco Central do último mês trazem otimismo principalmente para as famílias de renda mais baixa, que é o grupo mais lesado com a inflação. A redução da taxa de inflação pode corresponder a um aumento de renda disponível, que ajuda no consumo e a quitar dívidas. Em contraponto, o alto desemprego em Pernambuco reflete principalmente nas famílias que não terão condições de pagar as dívidas contraídas, sendo enquadrados como inadimplentes”.

 Sobre a pesquisa:

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi publicada na quinta-feira (04/05). A pesquisa ganhou um recorte especial para o Estado de Pernambuco, feito pela Fecomércio-PE.

A PEIC considera que o endividamento das famílias se refere a contas ou despesas contraídas com cartão de crédito, cheques pré-datados, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóveis, prestações de carros e seguros. Na pesquisa, as estimativas também diferenciam dois grupos de renda: famílias com renda de até 10 salários mínimos e famílias com renda superior a esse patamar. O objetivo da pesquisa é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Também são apurados o percentual de inadimplentes, a intenção de pagar dívidas em atraso e o nível de comprometimento da renda.

A PEIC define, ainda, que a potencial inadimplência é a expectativa dos devedores de não pagarem suas dívidas no mês subsequente ao levantamento. Já o atraso no pagamento (inadimplência) é o ato de não cumprir efetivamente os compromissos assumidos com o endividamento.

A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do consumidor com dívidas e sua relação com a capacidade de pagamento, informações importantes para a tomada de decisão dos empresários do comércio. Quando a inadimplência ocorre, é comum observar uma desaceleração no consumo, o que afeta, principalmente, pequenas empresas do setor de comércio e serviços.

O projeto Desenvolvimento para o Audiovisual no Interior de Pernambuco (DAPI), uma iniciativa da produtora pernambucana 9Oitavos, está com inscrições abertas para oficinas gratuitas de elaboração e gestão de projetos audiovisuais. As oficinas acontecem nas cidades de Vicência (03 a 07/07), Petrolina (10 a 14/07), Arcoverde (17 a 21/07) e Caruaru (28/08 a 01/09), e as inscrições podem ser feitas AQUI até 19 de junho.

As oficinas vão compartilhar conhecimento para apoiar a cadeia produtiva do audiovisual no interior de Pernambuco. Serão abordados conteúdos pertinentes à criação, formatação, execução e gestão de projetos cinematográficos, tais como cineclubes, mostras e produtos audiovisuais, sob a perspectiva de quem vive e produz no interior.

Os encontros também vão trazer conceitos, estudos de caso e atividades práticas, dando atenção especial a políticas públicas de fomento ao audiovisual. As aulas serão conduzidas pelo realizador audiovisual Caio Dornelas, com participação de palestrantes convidados – Alexandre Soares Taquary, Bruna Tavares, Marlom Meirelles, profissionais com ampla expertise no desenvolvimento de projetos audiovisuais no interior.

Ao todo, são 25 vagas disponíveis para cada cidade. Podem participar realizadores, diretores, atrizes, atores, produtores culturais, estudantes e pessoas maiores de 18 anos interessadas em produção cinematográfica e audiovisual e que residam em cidades fora da Região Metropolitana do Recife. Serão cinco dias de aula em cada cidade, com emissão de certificado ao término da oficina.

“Há muitos projetos audiovisuais ricos sendo desenvolvidos no interior, porém a falta de recursos e de acesso a conhecimento são desafios ainda a serem superados. O intuito das oficinas é proporcionar suporte especializado para capacitar pessoas e potencializar novas ideias, compartilhando experiência e ajudando a consolidar o audiovisual pernambucano feito no interior”, comenta Caio, sócio da produtora 9Oitavos.

As inscrições podem ser feitas até 19/06 através de formulário online disponível no link https://bit.ly/oficinasdapi. Após as inscrições, haverá seleção dos inscritos e a lista com as pessoas selecionadas será divulgada no dia 21/06, no Instagram @9oitavos. As oficinas do DAPI contam com incentivo do Funcultura, por meio da Fundarpe, Secretaria Estadual de Cultura e Governo de Pernambuco.

SERVIÇO:

Oficinas gratuitas de elaboração e gestão de projetos audiovisuais

Projeto DAPI – Desenvolvimento para o Audiovisual no Interior de Pernambuco

Inscrições gratuitas até 19 de junho, pelo link https://bit.ly/oficinasdapi
Mais informações: Instagram @9oitavos

Programação de oficinas:

Vicência: 03 a 07 de julho, 14h às 17h

Petrolina: 10 a 14 de julho, 19h às 22h

Arcoverde: 17 a 21 de julho, 19 às 22h

Caruaru: 28 de agosto a 01 de setembro, 14h às 17h

A Wyden realizará, na sexta-feira (16) e no sábado (17), um vestibular on-line gratuito. Ao todo, estão sendo ofertadas dezenas de vagas para os cursos Presenciais e Semipresenciais da Instituição. O resultado do vestibular será divulgado em até 48 horas após o envio da prova para correção. Os aprovados deverão efetuar a matrícula até o dia 21 de junho.

De acordo com a coordenadora da Sala de Matrículas do UniFavip Wyden, Thaynnara Tenório, aqueles que participarem do vestibular on-line terão acesso a condições especiais para ingressar na educação superior. “Ao participar do nosso vestibular, os candidatos irão concorrer a ofertas exclusivas. Essa é mais uma iniciativa da Wyden, que busca facilitar o acesso ao ensino superior e democratizar a educação”, pontuou.

Os interessados em participar do vestibular on-line e começar o curso ainda este ano podem se inscrever no site https://www.wyden.com.br/selecao

O mês de junho traz uma realidade preocupante para as instituições de ensino particular. Nesse período cresce o número de casos onde os pais rescindem o contrato de matrícula para evitar o pagamento da mensalidade no mês de julho, conhecido por ser o mês de férias. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, não há nada que impeça o responsável de rescindir o contrato, mas há ressalvas. “O responsável tem a liberdade de rescindir o contrato a qualquer época do ano, só que há algumas situações a serem observadas. Se no contrato de matrícula estiver prevista multa rescisória, sem justa causa, a partir do momento que ele opta pela retirada do estudante da instituição, ele fica sujeito ao pagamento de multa”, afirmou.

Vale ressaltar, que apesar de haver a possibilidade da multa ser cobrada, a instituição não pode cobrar a totalidade do valor que falta da anuidade escolar, segundo Luiz. Ainda de acordo com o especialista, deve-se observar também se o responsável agiu de má fé. “Aquele pai que retira o aluno propositalmente da escola, no mês de junho, visando não pagar o mês de julho, age de má fé e ele não pode ficar descoberto das consequências. Além da multa, a instituição não é obrigada a rematricular o estudante no mês de agosto”, concluiu.

Além disso, Luiz destaca que o aluno pode ter um dano no ensino, com essa troca de escola, já que está adaptado a uma instituição e terá que recomeçar no meio do ano em um novo ambiente.

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (13), durante coletiva de imprensa, um investimento de R$ 8 milhões para realização da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), superior à última edição, que recebeu R$ 7 milhões. Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, o evento chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação, de 5 a 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. São esperadas 300 mil pessoas.

“Nesta edição, a Fenearte chega ainda mais forte. E, o nosso principal objetivo é fortalecer o programa de artesanato de Pernambuco, permitindo novas conexões para que o artesão possa ganhar mais valor e mais dinheiro a partir da venda das suas peças, com a facilitação da intermediação ou a venda direta aos seus consumidores finais. Que eles possam sobreviver de sua arte com dignidade e passar para as novas gerações, podendo perpetuar e reinventar o nosso artesanato”, enfatizou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

A feira, neste ano, empreenderá ações inéditas. A principal delas é o Circuito Fenearte, uma programação que transbordará o Centro de Convenções de Pernambuco, com atividades acontecendo paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato. “A Fenearte é uma política pública de sucesso, que vem transformando a vida dos artesãos de Pernambuco, do Brasil e do mundo. E, agora, estamos levando para outro patamar, fazendo com que um novo espaço e público sejam atingidos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Outra ação inédita é um estudo da cadeia produtiva do artesanato, pesquisa e mapeamento que será realizado durante a feira. O Estado fará uma análise aprofundada para compreender toda a cadeia produtiva do artesanato – desde a artesã e o artesão, passando pelo seu produto, o território em que vive e produz, e também o mercado. A partir disso, terá informações relevantes para construir estratégias e ações estruturais para o artesanato nos próximos anos.

A 23ª Fenearte contabiliza mais de 30 setores. No maior, dedicado a artesãos pernambucanos, são 305 estandes. Outros 68 expositores pernambucanos vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Também participam os Sebraes do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Espírito Santo. A feira terá estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países. “Nosso trabalho é fazer com que a Fenearte cresça cada vez mais, podendo se expandir para outras regiões do Estado”, enfatizou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

HOMENAGEM – No mezanino do pavilhão, a exposição “As Loiceiras de Tacaratu – A Arte Milenar das Mulheres do Meu Sertão”, com fotografias de Ana Araujo, apresentará a tradição da loiça no município pernambucano; um saber difundido pelo povo Pankararu que lá habita. As loiças terão destaque também no Espaço Janete Costa, que, aliás, continua com o projeto Conversas Instigantes, de palestras com artesãos, artistas, designers e produtores.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Maraíza (Administração), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pesca) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os presidentes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; a diretora-executiva da Fenearte, Camila Bandeira; o diretor de Conteúdo da Fenearte, Lúcio Omena; além dos deputados estaduais Fabrízio Ferraz e France Hacker.