Rescisão de contrato escolar em junho não exime de pagamento de multas

O mês de junho traz uma realidade preocupante para as instituições de ensino particular. Nesse período cresce o número de casos onde os pais rescindem o contrato de matrícula para evitar o pagamento da mensalidade no mês de julho, conhecido por ser o mês de férias. Segundo o advogado especialista em direito educacional, Luiz Tôrres Neto, não há nada que impeça o responsável de rescindir o contrato, mas há ressalvas. “O responsável tem a liberdade de rescindir o contrato a qualquer época do ano, só que há algumas situações a serem observadas. Se no contrato de matrícula estiver prevista multa rescisória, sem justa causa, a partir do momento que ele opta pela retirada do estudante da instituição, ele fica sujeito ao pagamento de multa”, afirmou.

Vale ressaltar, que apesar de haver a possibilidade da multa ser cobrada, a instituição não pode cobrar a totalidade do valor que falta da anuidade escolar, segundo Luiz. Ainda de acordo com o especialista, deve-se observar também se o responsável agiu de má fé. “Aquele pai que retira o aluno propositalmente da escola, no mês de junho, visando não pagar o mês de julho, age de má fé e ele não pode ficar descoberto das consequências. Além da multa, a instituição não é obrigada a rematricular o estudante no mês de agosto”, concluiu.

Além disso, Luiz destaca que o aluno pode ter um dano no ensino, com essa troca de escola, já que está adaptado a uma instituição e terá que recomeçar no meio do ano em um novo ambiente.

Governadora Raquel Lyra anuncia 23ª edição da Fenearte

A governadora Raquel Lyra anunciou, nesta terça-feira (13), durante coletiva de imprensa, um investimento de R$ 8 milhões para realização da Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte), superior à última edição, que recebeu R$ 7 milhões. Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, o evento chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação, de 5 a 16 de julho. A expectativa da organização é de que haja uma movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Centro de Convenções de Pernambuco. São esperadas 300 mil pessoas.

“Nesta edição, a Fenearte chega ainda mais forte. E, o nosso principal objetivo é fortalecer o programa de artesanato de Pernambuco, permitindo novas conexões para que o artesão possa ganhar mais valor e mais dinheiro a partir da venda das suas peças, com a facilitação da intermediação ou a venda direta aos seus consumidores finais. Que eles possam sobreviver de sua arte com dignidade e passar para as novas gerações, podendo perpetuar e reinventar o nosso artesanato”, enfatizou Raquel Lyra, que esteve acompanhada da vice-governadora Priscila Krause.

A feira, neste ano, empreenderá ações inéditas. A principal delas é o Circuito Fenearte, uma programação que transbordará o Centro de Convenções de Pernambuco, com atividades acontecendo paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato. “A Fenearte é uma política pública de sucesso, que vem transformando a vida dos artesãos de Pernambuco, do Brasil e do mundo. E, agora, estamos levando para outro patamar, fazendo com que um novo espaço e público sejam atingidos”, declarou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Guilherme Cavalcanti.

Outra ação inédita é um estudo da cadeia produtiva do artesanato, pesquisa e mapeamento que será realizado durante a feira. O Estado fará uma análise aprofundada para compreender toda a cadeia produtiva do artesanato – desde a artesã e o artesão, passando pelo seu produto, o território em que vive e produz, e também o mercado. A partir disso, terá informações relevantes para construir estratégias e ações estruturais para o artesanato nos próximos anos.

A 23ª Fenearte contabiliza mais de 30 setores. No maior, dedicado a artesãos pernambucanos, são 305 estandes. Outros 68 expositores pernambucanos vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Também participam os Sebraes do Amazonas, Ceará, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e Espírito Santo. A feira terá estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países. “Nosso trabalho é fazer com que a Fenearte cresça cada vez mais, podendo se expandir para outras regiões do Estado”, enfatizou o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), André Teixeira.

HOMENAGEM – No mezanino do pavilhão, a exposição “As Loiceiras de Tacaratu – A Arte Milenar das Mulheres do Meu Sertão”, com fotografias de Ana Araujo, apresentará a tradição da loiça no município pernambucano; um saber difundido pelo povo Pankararu que lá habita. As loiças terão destaque também no Espaço Janete Costa, que, aliás, continua com o projeto Conversas Instigantes, de palestras com artesãos, artistas, designers e produtores.

Também estiveram presentes os secretários estaduais Daniel Coelho (Turismo e Lazer), Ana Maraíza (Administração), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Aloisio Ferraz (Desenvolvimento Agrário, Agricultura e Pesca) e Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional); os presidentes da Empresa de Turismo de Pernambuco (Empetur), Eduardo Loyo; da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe), Renata Borba; a diretora-executiva da Fenearte, Camila Bandeira; o diretor de Conteúdo da Fenearte, Lúcio Omena; além dos deputados estaduais Fabrízio Ferraz e France Hacker.

Projeto desenvolvido no Armazém da Criatividade está na programação do São João de Caruaru

Uma dica para quem for ao São João de Caruaru, no Agreste pernambucano, é a exposição “Ciano, Cidade”, no Museu Memorial, em que retrata a integração entre trabalhadores e máquinas na indústria têxtil do Agreste de Pernambuco.

A produção fotográfica foi idealizada e produzida por Williams Robert da Silva Pereira durante o Desafio MMA (moda, música e audiovisual) do Armazém da Criatividade, equipamento de inovação apoiado pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti/PE). A exposição acontece até o dia 30 de junho.

Hospital Mestre Vitalino completa nove anos nesta quarta-feira (14)

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), localizado no município de Caruaru, Agreste do Estado, comemora nesta quarta (14), nove anos de funcionamento. A unidade tem hoje uma grande representatividade para a região, sendo referência para atender 53 municípios, o que totaliza uma população de quase 2 milhões de pessoas. Neste tempo já enfrentou dois períodos críticos para a saúde pública – a endemia do Zika vírus em 2018 e a recente pandemia da Covid-19.

Em 9 anos de funcionamento há muito o que se celebrar, sobretudo, a prestação de uma assistência em saúde de qualidade. Hoje, o HMV atende urgências e emergências nas seguintes especialidades: clínica médica e cirúrgica, cardiologia, neurologia e pediatria, além de dispor de uma Unidade de Oncologia – que funciona com atendimentos ambulatoriais e quimioterapia para os pacientes da região; hemodinâmica em funcionamento 24 horas por dia; e uma recém-inaugurada unidade de hemodiálise.

Desde a sua abertura, a emergência do HMV realizou cerca de 140 mil atendimentos. Já o ambulatório – em funcionamento desde setembro de 2014 – realizou 300.220 atendimentos de especialidades. Os números não param por aí, o setor de hemodinâmica, em operação desde dezembro de 2016, soma até maio deste ano 12.571 procedimentos cardiológicos e vasculares.

Desde 2020 quando eclodiram os casos de infecção pelo coronavírus, o HMV foi referenciado para o atendimento dos pacientes com suspeita ou confirmação da Covid-19, tendo sido também sede de um hospital de campanha para tratamento da doença. Até hoje atendeu 2.181 pacientes com casos confirmados de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) ocasionada pelo vírus.

A unidade de Oncologia do HMV foi inaugurada em dezembro de 2018 e até o momento efetuou 104.069 atendimentos de pacientes e realiza em média 500 sessões de quimioterapia por mês. Em dezembro de 2022 o HMV ganhou uma unidade de hemodiálise que nos últimos meses ofertou aproximadamente 5 mil sessões. Outro setor muito relevante é o bloco cirúrgico que totaliza cerca de 25.000 procedimentos, destes mais de 1000 são cirurgias cardíacas que foram iniciadas em junho de 2017.

“O HMV é hoje uma grande referência em saúde pública no Agreste de Pernambuco. Nós ofertamos o atendimento em especialidades que são muito importantes para a população. Há poucos meses nosso serviço cresceu um pouco mais com a chegada da unidade de hemodiálise. Temos muitos motivos para comemorar e, sobretudo, agradecer aos nossos colaboradores que são os grandes responsáveis pelo sucesso desta unidade”, destacou Dr. Marcelo Cavalcanti, diretor geral do HMV.

A unidade visa a cada dia tornar a assistência em saúde mais eficaz e humanizada e está sempre em busca de novos processos que possam favorecer essas melhorias, como é o caso dos Projetos “Lean nas Emergências”, “Saúde em Nossas Mãos”, “Boas Práticas em Cardiologia” e as ações constantes de Segurança do Paciente que são prioridade no dia a dia do Hospital. Atualmente o HMV dispõe de mais de 2.200 colaboradores que de forma integrada tornam este grandioso trabalho possível.

Todos os serviços do Hospital são gratuitos e voltados, exclusivamente, para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O acesso a unidade se dá por encaminhamento da Central de Regulação de Pacientes de Pernambuco. O Hospital Mestre Vitalino conta com atendimentos das especialidades de cirurgia geral, neurologia, clínica médica, cardiologia, urologia, pediatria, nefrologia, cirurgia pediátrica, cirurgia vascular, proctologia, neurologia pediátrica, oncologia, arritmologia e cirurgia torácica para pacientes regulados e egressos da unidade.

Anderson Correia homenageia Polícia Militar na Câmara de Caruaru pelos 198 anos

Com forte ligação com os órgãos de segurança pública, pela parceria no dia a dia com os resgates e atuações em situação de crimes contra os animais, o vereador Anderson Correia (PP) homenageou, na tarde desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Caruaru, a Polícia Militar de Pernambuco com uma Moção de Aplausos pelos 198 anos da instituição, completados no último domingo (11), ressaltando os relevantes serviços prestados à sociedade caruaruense no âmbito da segurança pública, além do brilhante trabalho no combate efetivo aos maus-tratos aos animais de Caruaru e região.

“A Polícia Militar de Pernambuco tem uma linda história, com quase 200 anos de existência, servindo a nossa sociedade todos os dias, com muito afinco e brilhantismo, por isso são merecedores de todas as homenagens. Parabéns a todos os policiais, que são grandes parceiros no dia a dia, combatendo os maus-tratos aos animais e nos ajudando a defender quem não tem vez e voz. Minha gratidão a todos e vida longa a esta honrosa corporação”, destacou Anderson.

O trabalho de Anderson Correia com a parceria da Polícia Militar é constante ao longo do mandato do vereador com a pauta animal. Referência no combate aos maus-tratos aos animais de Caruaru e região, o edil sempre contou com a PM para solucionar os casos, garantindo o cumprimento das leis, na condução de infratores que maltratam os animais e em outras demandas relacionadas à pauta animalista que requer a participação da polícia, seja da cavalaria, 4º BPM, Dinter I ou outras corporações da PMPE.

Garanhuns: MPPE ajuíza ação civil para que Prefeitura realize concurso público e exonere contratados

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou ação civil pública, com pedido de liminar, a título de tutela de urgência ou evidência, contra o Prefeito e o Município de Garanhuns, Sivaldo Rodrigues Albino, em virtude da Prefeitura exibir um extenso quadro de servidores públicos contratados a título precário em desconformidade aos ditames legais. O MPPE pede a realização de concurso público e exoneração dos contratados irregularmente.

Segundo o Promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, autor da ação, o MPPE instaurou o Procedimento Administrativo nº 02090.000.040/2021 e o Inquérito Civil nº 02090.000.051/2023, com o objetivo de investigar a situação de irregularidade nos atos do ente municipal. Foi expedida, inclusive, uma recomendação em 2020 pela adoção das medidas necessárias para a realização de concurso público para substituição dos contratados temporariamente, que não se enquadram nas exceções previstas constitucionalmente. Não houve resposta acerca do cumprimento e as contratações temporárias continuaram a ocorrer de forma indiscriminada.

O Município de Garanhuns apresentou documentos indicando os cargos de natureza precária e nominou os respectivos ocupantes, lotados em diversas secretarias municipais, documentos por meio dos quais se percebe um quantitativo excessivo de servidores contratados sem vínculo efetivo.

“Até março de 2023, quando as informações foram  prestadas, a Secretaria Municipal de Educação contava com aproximadamente 760 pessoas contratadas a título precário. Na mesma esteira, a Secretaria Municipal de Saúde possui um quantitativo de mais de 843 também contratados de forma precária, assim como a Secretaria Municipal de Assistência Social, com 228 contratados temporariamente. Dessa forma, apenas três secretarias municipais, perfazem um total de aproximadamente, 1.831 contratados a título precário, sem contar com os existentes nas demais secretarias municipais”, relatou o Promotor de Justiça.

Assim, faz-se necessário que a Prefeitura de Garanhuns deflagre processo para realização de concurso público abrangendo todas as secretarias municipais onde haja servidores contratados a título precário, irregularidade já demonstrada documentalmente, em prazo não superior a 180 dias.

Caso a Prefeitura não inicie os atos preparatórios do concurso público, que seja o ente municipal proibido de realizar ou subsidiar quaisquer despesas com festas, bem como eventuais festejos no ano de 2023, que incluam contratação de artistas, serviços de buffets, locação de banheiros e de estruturas para apresentações artísticas, enquanto não realizado e homologado o concurso público. É preciso ainda que o Município seja vetado de contratar novos servidores temporários ou faça prorrogação dos prazos atualmente vigentes.

Também é necessária a imediata exoneração de todos os servidores contratados temporariamente, após a realização do concurso público, por não se apresentar configurada nenhuma situação de excepcionalidade que justifique as referidas contratações.

Medicamento injetável é nova opção de prevenção contra HIV no Brasil

Teste de HIV

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou o registro do medicamento Apretude (cabotegravir), nas formas farmacêuticas comprimido e suspensão injetável, com indicação de prevenção do contágio pelo vírus HIV, para uso em indivíduos com pelo menos 35 quilos.

De acordo com a agência, o cabotegravir é um antirretroviral da classe dos inibidores da enzima integrase, que impede a inserção do DNA viral do HIV no DNA humano – um mecanismo de ação que evita a replicação ou a reprodução do vírus e sua capacidade de infectar novas células.

“O medicamento injetável representa uma nova opção, pois pode prevenir o HIV sem a necessidade de se tomar um comprimido todos os dias”, destacou a Anvisa.

Entenda

A chamada profilaxia pré-exposição (PrEP) no Brasil é indicada para pessoas sexualmente ativas, não infectadas, mas com risco aumentado de exposição ao HIV, e consistia, até então, na tomada de comprimidos diários para permitir ao organismo estar preparado para enfrentar um possível contato com o vírus.

De acordo com a Anvisa, o cabotegravir injetável, administrado a cada dois meses, chega como possibilidade sobretudo para pessoas com dificuldade de aderir ao uso da PrEP oral e diária.

Já o Apretude comprimido oral é indicado para avaliar a tolerabilidade ao cabotegravir, ou seja, a capacidade do indivíduo de suportar os efeitos do medicamento antes da administração do formato injetável, ou como opção de PrEP para aqueles que perderam a dose programada do medicamento injetável.

Estudos clínicos
Ainda de acordo com a Anvisa, um dos principais ensaios clínicos de Fase 3 que ajudaram a comprovar a segurança e a eficácia do cabotegravir foi realizado em 43 centros de pesquisa de seis países além do Brasil: Estados Unidos, Peru, Argentina, Tailândia, Vietnã e África do Sul.

A agência aprovou a condução dos ensaios clínicos em quatro centros de pesquisa brasileiros, localizados nas seguintes instituições: Fundação Faculdade de Medicina MEC MPAS, Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A., Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo e Instituto de Pesquisa Clínica Evandro Chagas/Fiocruz.

“O Apretude demonstrou reduzir o risco de infecção pelo HIV-1 adquirido sexualmente em pessoas com peso corporal igual ou superior a 35 quilos e em risco de contrair a infecção pelo HIV-1 (vírus mais comum, responsável por grande parte dos casos de Aids no mundo)”, destacou a Anvisa.

Vacina?

Apesar de configurar mais uma estratégia no combate à transmissão do vírus por meio da PrEP, a Anvisa ressaltou que o cabotegravir não pode ser considerado uma vacina contra o HIV, pois não ativa o sistema imunológico na produção de anticorpos para combater o HIV nem impede a transmissão da doença.

“Uma vacina protege por muito tempo ou mesmo pela vida inteira. Já a PrEP funciona de forma diferente, ou seja, a proteção é fornecida pelo bloqueio dos caminhos que o vírus percorre para infectar a célula humana. Assim, se a pessoa abandonar o tratamento, o medicamento deixa de funcionar e de proteger contra o HIV.”

Cuidados

O medicamento, assim como qualquer outro tipo de PrEP, só deve ser prescrito para indivíduos confirmados como HIV negativos. Para reduzir o risco de desenvolver resistência ao medicamento, o teste de HIV deve ser feito antes do início do uso do medicamento e antes de cada nova injeção.

“Para a indicação do uso de qualquer terapia PrEP, deve-se excluir, clínica e laboratorialmente, o diagnóstico prévio de infecção pelo HIV”, reforçou a agência.

SUS

A incorporação do cabotegravir pelo Sistema Único de Saúde (SUS), segundo a Anvisa, é uma decisão que cabe ao Ministério da Saúde. Para isso, o medicamento precisa passar, inicialmente, pelo aval da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).

Mercado

Embora o registro do Apretude já tenha sido concedido pela agência, para que este seja disponibilizado no mercado, é necessária a aprovação do preço do medicamento pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

Direitos Humanos Padre denuncia morte de um homem em situação de rua em São Paulo

Barracas de pessoas em situação de vulnerabilidade social na Avenida Paulista.

Um homem foi encontrado morto nesta terça-feira (13) no Ipiranga, na zona sul de São Paulo, informou o padre Julio Lancellotti, que desenvolve trabalho de atendimento e cuidado com pessoas em situação de rua na capital paulista. Segundo o padre, o homem pode ter morrido por hipotermia, em decorrência do frio.

“Mais um caso de hipotermia na cidade de São Paulo, de uma pessoa que foi para um abrigo emergencial e dormiu no colchão, sem coberta. Ele foi posta para fora [do abrigo] às 7h da manhã, sem cobertor, e entrou em hipotermia”, denunciou o padre em um vídeo postado hoje em suas redes sociais.

Segundo o Centro de Gerenciamento de Emergências Climáticas (CGE) de São Paulo, a terça-feira começou com uma madrugada de céu encoberto, chuviscos isolados e ligeira sensação de frio na capital paulista, com termômetros em média na casa de 15°C.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo confirmou que um homem, ainda não identificado, foi encontrado morto por volta das 8h da manhã de hoje na Avenida Nazaré, no Ipiranga. Segundo a SSP, o caso foi registrado como morte suspeita no 16º Distrito Policial, na Vila Clementino. A secretaria informou que, como a pessoa ainda não foi identificada, não foi possível confirmar que estava em situação de rua. A causa da morte está sendo investigada.

No dia 30 de maio, o padre Julio havia denunciado a morte de duas pessoas em situação de rua por causa do frio. De acordo com o padre, no dia 5 deste mês, houve mais uma morte que pode ter sido causada pelo frio na cidade de São Paulo.

Procurada pela Agência Brasil, a Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Social informou que a morte do homem está sob investigação policial. Com a impossibilidade de obter dados pessoais, não há como apurar se a pessoa encontrada morta tem, ou não, histórico de acolhimento na rede socioassistencial da prefeitura de São Paulo. “É importante ressaltar que a causa da morte é determinada pelos serviços competentes, ou seja, Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbito”, diz nota enviada pela secretaria.

Inspeção
No dia 5 de maio, a Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados fez uma inspeção em equipamentos públicos da prefeitura de São Paulo voltados à população em situação de rua. Os deputados foram averiguar a situação dos centros de acolhida da capital paulista, principalmente após reportagens publicadas pelo jornal Folha de S.Paulo, que denunciaram as péssimas condições de higiene e de infraestrutura em alguns equipamentos da prefeitura, com falta de privadas e chuveiros, colchões infestados de percevejos e banheiros entupidos.

A inspeção ocorreu após a prefeitura paulistana ter intensificado as ações de recolhimento de barracas de pessoas em situação de rua, mesmo tendo conhecimento de que não há vagas suficientes em abrigos públicos para atendimento de toda essa população, estimada atualmente em 52 mil pessoas.

Senado aprova MP do Minha Casa, Minha Vida com fim de exclusividade da Caixa

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (13) projeto de lei de conversão da Medida Provisória 1.162/2023, que recria o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. O texto vai à sanção presidencial.  

A aprovação ocorre na véspera de a MP perder a validade, o que ocorreria nesta quarta-feira (14).

O programa vai atender famílias com renda mensal de até R$ 8 mil, em áreas urbanas, e de até R$ 96 mil no ano, na zona rural.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 7 de junho, porém com alterações. Uma delas é a permissão do uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para projetos de iluminação pública, saneamento básico, vias públicas e drenagem de águas pluviais.

Há previsão de aplicar, no mínimo, 5% dos recursos do programa no financiamento da retomada de obras paradas, reforma ou requalificação de imóveis inutilizados e construção de habitações em cidades de até 50 mil habitantes.

Outra mudança é o desconto de 50% na conta de energia de quem for inscrito no CadÚnico, cadastro dos programas sociais do governo.

Brasília (DF) 07/06/2023  Sessão plenária e virtual que votou a  medida provisória (MP 1.162/2023) que que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.
Sessão plenária e virtual que votou a medida provisória (MP 1.162/2023) que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Fim da exclusividade da Caixa

O projeto aprovado tira a exclusividade da Caixa Econômica Federal como operadora do Minha Casa, Minha Vida.

Com a mudança, bancos privados, digitais e cooperativas de crédito poderão operar no programa, desde que forneçam informações sobre as transferências ao Ministério das Cidades com identificação do destinatário do crédito.

O Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009. Em 2020, foi extinto pelo governo de Jair Bolsonaro e substituído pelo Casa Verde e Amarela.

Classe média

Nesta terça-feira (13), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ampliar o programa para atender outras faixas de renda, em especial, a classe média.

“Nós precisamos fazer não apenas o Minha Casa, Minha Vida para as pessoas mais pobres. Precisamos fazer o Minha Casa, Minha Vida para a classe média”, disse Lula durante estreia do bate-papo semanal Conversa com o Presidente, ao lado do jornalista Marcos Uchôa.

“O cara que ganha R$ 10 mil, R$ 12 mil, R$ 8 mil esse cara também quer ter uma casa e esse cara quer ter uma casa melhor”, afirmou.

“Então vamos ter que pensar em todos os segmentos da sociedade para a gente fazer com que as pessoas se sintam contempladas pelo governo”, garantiu o presidente.

Fenearte homenageia loiceiros de Pernambuco e lança circuito

Com o tema Loiceiros de Pernambuco – Arte da Terra, Poesia das Mãos, a Fenearte chega à sua 23ª edição com 12 dias de programação. A feira, a maior de artesanato da América Latina, vai se instalar no Centro de Convenções de Pernambuco, de 5 a 16 de julho, com investimento de R$ 8 milhões e expectativa de movimentação financeira superior a R$ 40 milhões. Mais de 5 mil expositores, entre artesãos de Pernambuco, de todo o Brasil e de diversos países, vão ocupar cerca de 25 mil metros quadrados do pavilhão do Cecon-PE. São esperadas 300 mil pessoas.

Já consolidada enquanto política pública do Estado, a Feira Nacional de Negócios do Artesanato é uma iniciativa de valorização dos artesãos enquanto fazedores de cultura e agentes produtivos da economia. Sua realização celebra saberes perpetuados por gerações e provoca um positivo impacto socioeconômico, representando um impulso na renda anual dos expositores. “A ideia, nesta nova gestão, é fortalecer os espaços e as ações já consolidadas, mas também ressignificar e trazer algumas inovações”, afirma Camila Bandeira, diretora-executiva da 23ª Fenearte.

Dentro da proposta de renovar-se e ampliar-se, a Fenearte, neste ano, empreenderá ações inéditas. A principal delas é o Circuito Fenearte, uma programação que transbordará o Centro de Convenções de Pernambuco, com atividades acontecendo paralelamente em cerca de 50 espaços culturais e restaurantes do Recife e de Olinda. Entre elas, a ART-PE, que adiantou a sua segunda edição e vai acontecer emparelhada à feira de artesanato.

Outra ação inédita é um estudo da cadeia produtiva do artesanato, pesquisa e mapeamento que será realizado durante a feira. “Vamos aproveitar a Fenearte e realizar um estudo aprofundado para compreender toda a cadeia produtiva do artesanato – desde a artesã e o artesão, passando pelo seu produto, o território em que vive e produz, e também o mercado. A partir disso, a gente vai ter informações relevantes para construir estratégias e ações estruturais para o artesanato nos próximos anos”, explica Camila, que está à frente da Diretoria Geral de Promoção da Economia Criativa da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe).

Alguns setores já conhecidos pelos frequentadores da Fenearte trarão novidades, como a Cozinha Fenearte, que ganhará o restaurante Pernambuco à Mesa, onde serão servidos, entre outros, os pratos elaborados nas aulas de gastronomia que há edições fazem parte da programação. Já o Espaço Infantil será incrementado com atividades além da recreação, com vivências e oficinas vinculadas ao tema deste ano.

No mezanino do pavilhão, a exposição As Loiceiras de Tacaratu – A Arte Milenar das Mulheres do Meu Sertão, com fotografias de Ana Araujo, apresentará a tradição da loiça no município pernambucano; um saber difundido pelo povo Pankararu que lá habita. As loiças terão destaque também no Espaço Janete Costa, que, aliás, continua com o projeto Conversas Instigantes, de palestras com artesãos, artistas, designers e produtores.

A programação conta, ainda, com o Palco Cultura Popular e o Palco Alternativo, com shows diariamente; a Passarela Fenearte, com desfiles de moda, e as Oficinas Fenearte, com aulas de técnicas em cerâmica, como a fabricação de utilitários; técnicas têxteis, como macramê e renascença; e técnicas de reaproveitamento de materiais, como bordado com sacolas plásticas e produção de instrumentos percussivos a partir de sucata.

Assim como nas edições anteriores, a 23ª Fenearte contabiliza mais de 30 setores. No maior, dedicado a artesãos pernambucanos, são 305 estandes. Outros 68 expositores pernambucanos vão ocupar o estande do Sebrae-PE. Também participam os Sebraes do AM, CE, RN, MG e ES. A feira terá estandes de oito etnias indígenas, 73 municípios pernambucanos, 40 associações, todos os estados brasileiros e 27 países.

LOICEIROS DE PERNAMBUCO – O tema deste ano faz um resgate histórico da arte feita com barro. Todo o artesanato brasileiro em cerâmica tem sua origem nas peças utilitárias produzidas desde os povos originários, tendo como objeto principal as panelas. Ao homenagear os loiceiros, a Fenearte toca na ancestralidade de um ofício preservado por loiceiros em todo o território pernambucano.

Diretor de Conteúdo da Fenearte, Lúcio Omena observa que artesãos consagrados pela arte figurativa em barro foram formados pela arte utilitária, como Maria Amélia, de Tracunhaém, e Vitalino, de Caruaru, que tiveram pais loiceiros. Omena ressalta a importância de trazer a loiça para o centro das atenções pelo tanto que ela simboliza para além do objeto que é: “A loiça representa muito mais do que uma panela, é a mesa pernambucana, a nossa cozinha e a nossa afetividade em acolher”.

A arte utilitária, claro, inspira toda a cenografia, que novamente é assinada pelo arquiteto Carlos Augusto Lira. “Esse tema é de muita afetividade para mim, como acredito que seja para a maioria das pessoas do Nordeste”, fala da relevância. “Teremos muitas surpresas na edição deste ano. Tudo para deixar o público encantado com a arte dos loiceiros. Para provocar um impacto, logo na entrada teremos potes com mais de dois metros de altura.”

CIRCUITO FENEARTE – Com o objetivo de expandir a feira para além dos limites do Centro de Convenções, e de colocar o artesanato num diálogo ainda maior com as artes visuais, o design e a gastronomia, o Circuito Fenearte vai intensificar e ampliar a experiência dos pernambucanos e turistas. Esta edição inédita acontecerá em parceria com cerca de 50 galerias, museus e restaurantes do Recife e de Olinda.

Nas artes visuais, destaque para a Feira de Arte Contemporânea de Pernambuco (ART-PE), iniciativa do arquiteto Diogo Viana, que se antecipa e realiza sua segunda edição de 11 a

15 de julho, no Cais do Sertão. O evento contará com 30 galerias de arte e artistas urbanos, além de programação de palestras e rodadas de conversas com nomes como Cris Rosenbaum, Juliana Notari e Daniela Falcão.

No universo do design, o Museu Cais do Sertão acolherá a exposição “Sertão sobre Sertão”, do designer de mobiliário Fábio Melo. O salão principal do Centro Cultural Mercado Eufrásio Barbosa estará com a mostra “Tapeçaria Timbi: Bordando as Obras do Mestre J. Borges”. Já a Design Week (DW), mais importante feira do segmento no Brasil, que acontece em São Paulo, vai estabelecer uma ponte com Pernambuco, ao realizar uma ativação no Edifício Pernambuco, no bairro de Santo Antônio.

Na gastronomia, em parceria com o Instituto César Santos, que assina a Cozinha Fenearte, 10 restaurantes farão parte do Circuito Fenearte, com cardápio especial. São eles: Altar Cozinha Ancestral; Bar do Cabo; Cá-Já; Cais Rooftop; Chica Pitanga; Oficina do Sabor; Moendo na Laje; Retetéu Comida Honesta; São Pedro; Vieira.

COZINHA FENEARTE – A gastronomia ganha maior espaço nesta edição, com curadoria e realização do Instituto Cesar Santos. Além dos restaurantes do Circuito Fenearte, a Cozinha Fenearte, no mezanino do pavilhão, seguirá com 16 aulas demonstrativas, que vão acontecer de quarta a domingo, com uma novidade: ao final de cada uma, dois espectadores serão sorteados para degustar o prato elaborado pelo chef convidado. Além disso, a receita estará disponível no cardápio do restaurante Pernambuco à Mesa, que estreia neste ano, de quinta a domingo. O menu é assinado pelo chef Cesar Santos, com sobremesas da associação Assucar e a participação do confeiteiro Negro Brownie, além de harmonização guiada pelo sommelier Angelo Miranda.

ESPAÇO JANETE COSTA – Localizado antes da entrada para a feira, este espaço expositivo cumpre o papel de inserir produções artesanais em projetos arquitetônicos. As peças escolhidas para compor seus ambientes estarão lá tanto em exibição quanto à venda. Nesta edição, vão se destacar mesas montadas com loiças, além de mobiliário inédito, de

designers convidados, e produtos de projetos de design social desenvolvidos por instituições. Bete Paes e Roberta Borsoi assinam a curadoria.

SALÕES DE ARTE POPULAR E RELIGIOSA + GALERIA DE RECICLADOS – O Salão de Arte Popular Ana Holanda (18º), o Salão de Arte Popular Religiosa (7º) e a Galeria de Reciclados (16ª) são mostras que reúnem obras selecionadas pelos seus respectivos curadores, Carlos Augusto Lira, Frei Rinaldo Silva e Ticiano Arraes, entre trabalhos inscritos de todo o País. As peças são avaliadas anteriormente por comissões julgadoras, que premiam as melhores (sendo R$ 8,6 mil para cada vencedor), e também pelo público da feira, em votação presencial durante a feira.

ALAMEDA DOS MESTRES – O setor dá boas-vindas aos visitantes e reúne 64 mestras e mestres. São nomes relevantes na arte popular, com visibilidade local e nacional, já premiados e que tem o artesanato como herança.

PASSARELA FENEARTE – Coordenado por Andrea Tom, o projeto leva à passarela parte da produção de moda autoral pernambucana. Entre os dias 8 e 15 de julho, coletivos e estudantes de moda vão apresentar suas criações em desfiles a partir das 18h. Na abertura, desfilam os criativos que compõem a Mape – Loja de Moda Autoral de Pernambuco, iniciativa do Governo de Pernambuco que integra o Armazém 11, onde estão os projetos da Diretoria-Geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe.

PALCOS CULTURA POPULAR E ALTERNATIVO – Pelo Palco Cultura Popular, vão passar mais de 40 artistas e grupos. As apresentações vão começar sempre às 15h e serão quatro por dia. Já o Palco Alternativo receberá duas apresentações por dia, a partir das 18h. As grades de ambos os espaços são montadas pela Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe).

ESPAÇO INFANTIL – Coordenado pela Casa de Asas, este espaço vai oferecer, diariamente, atividades para estimular a criatividade e a interação das crianças, como oficinas de barro e aquarela. Serão 25 crianças por grupo e o valor é de R$ 25 para 30 minutos.

A Fenearte é uma realização do Governo do Estado de Pernambuco por meio da Agência de Desenvolvimento de Pernambuco (Adepe) / Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado (Sdec); da Empresa Pernambucana de Turismo (Empetur) / Secretaria Estadual de Turismo; e da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) / Secretaria Estadual de Cultura (Secult).

23ª Feira Nacional de Negócios do Artesanato (Fenearte)

Quando: 5 a 16 de julho

Onde: Centro de Convenções de Pernambuco

Horário: 14h às 22h – de segunda sexta-feira; 10h às 22h – sábado e domingo

Valores dos ingressos: segunda a sexta-feira – R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia); sábado e domingo – R$ 16 (inteira) e R$ 8 (meia)

Pontos de venda dos ingressos: bilheteria da Fenearte; Centro de Artesanato de Pernambuco (Armazém 11, s/n, Bairro do Recife); shoppings Boa Vista, Plaza, Recife, RioMar e Tacaruna.

Expresso Fenearte:

Shopping Tacaruna – serviço de micro-ônibus gratuito a cada 15 min do shopping até o Cecon-PE

RioMar Shopping – serviço de micro-ônibus gratuito a cada 30 min do shopping até o Cecon-PE

ASSESSORIA DE IMPRENSA Fenearte

Dupla Comunicação

Antônio Tiné – 99965-1305, tine@duplacom.com.br

Michele Cruz – 99962-1402, michele@duplacom.com.br

Tacyana Viard – 99871-0507, tacyana@duplacom.com.br

Diretoria-Geral de Promoção da Economia Criativa da Adepe

Romero Rafael – (81) 99720-7567, romero.rafael@adepe.pe.gov.br