A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira, 7, a Operação Apateones, visando a desarticulação de organização criminosa espalhada pelo país voltada a fraudes ao programa Auxílio Emergencial. No total, 200 (duzentos) policiais federais dão cumprimento nesta manhã a 47 (quarenta e sete) mandados de busca e 2 (dois) mandados de prisão preventiva, expedidos pela 9ª Vara Federal de Campinas, em endereços localizados em 12 (doze) estados da Federação (Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, São Paulo e Tocantins) e no Distrito Federal.

A investigação, iniciada em agosto de 2020 – com base em informação encaminhada pela Caixa Econômica Federal à Policia Federal em Brasília com dados sobre 91 (noventa e um) benefícios de Auxílio Emergencial fraudados, no valor total de R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais) e desviados para duas contas bancárias de pessoa física e de pessoa jurídica residente/sediada em Indaiatuba, SP –, foi instaurada na Delegacia de Polícia Federal em Campinas e revelou milhares de outras fraudes.

O rastreamento inicial das transações indicou que parte dos envolvidos nestas fraudes estavam situados nos estados de Goiás e Rondônia, sendo este último, estado lugar de residência de familiares da pessoa física residente em Indaiatuba, SP. Em um segundo estágio da investigação, verificou-se que os beneficiários em questão receberam valores provenientes de ao menos 359 (trezentos e cinquenta e nove) contas do Auxílio Emergencial fraudadas por meio de pagamento de boletos e transferências bancárias.

Após análises de RIFs (relatórios de inteligência financeira) e quebra de sigilos bancários, estima-se que a organização criminosa movimentou valores que ultrapassam os 50 milhões de reais, com mais de 10.000 (dez mil) contas fraudadas. A operação Apateones – cujo nome em tradução livre do grego (απατεώνες) significa fraudadores – é resultado de uma união de esforços denominada Estratégia Integrada de Atuação contra as Fraudes ao Auxílio Emergencial (EIAFAE), da qual participam a Polícia Federal, Ministério Público Federal, Ministério da Cidadania, CAIXA, Receita Federal, Controladoria-Geral da União e Tribunal de Contas da União.

O objetivo da atuação interinstitucional conjunta é a identificação sistemática de fraudes massivas e a desarticulação de organizações criminosas, com a responsabilização de seus integrantes e a recuperação de valores para o Erário. Por isso, além das medidas de busca foram autorizados pela 9ª Vara Federal de Campinas o bloqueio de bens e valores encontrados em nome dos investigados. Os 37 (trinta e sete) envolvidos na presente operação estão sendo investigados pelos crimes de furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, CP), estelionato (art. 171, § 3º, CP) e organização criminosa (art. 1º, §1º, da Lei n.º 12.850/13), cujas penas somadas ultrapassam 22 (vinte e dois) anos de prisão.

Em Pernambuco dentro da Operação Apateones foram cumpridos 04 (quatro) mandados de busca e apreensão nas cidades de *Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Paudalho* nas residências de alguns envolvidos no esquema criminoso onde foram arrecadados telefones celulares e equipamentos de informática. Todo material será enviado para a coordenação da operação em Campinas/SP, a fim de subsidiar as investigações que estão em andamento.

No primeiro dia de saques após a reabertura do Sistema de Valores a Receber (SVR), cerca de 1,6 milhão de pessoas pediram o resgate de R$ 62,1 milhões, divulgou há pouco o Banco Central (BC). O balanço abrange os pedidos realizados entre as 10h e as 17h30 desta terça-feira (7).

Segundo o BC, o maior valor resgatado por uma pessoa física correspondeu a R$ 328 mil. Em relação às pessoas jurídicas, a maior quantia retirada chegou a R$ 133 mil. Houve mais de 1 milhão de pedidos de saques diretos, por meio das chaves Pix.

Após uma espera média de até duas horas na fila virtual durante a manhã, o tempo de espera reduziu-se rapidamente ao longo da tarde. Por volta das 17h15, a fila estava zerada, segundo o BC.

Em nota, o BC ressalta que o SVR permanecerá aberto para todos, sem interrupções programadas, para que cada um possa recuperar os valores esquecidos no sistema financeiro. “Independentemente do montante, o recurso pertence ao cidadão e deve a ele ser devolvido”, destacou o órgão.

Reabertura

Com a possibilidade de verificação de valores de pessoas falecidas, o Sistema de Valores a Receber (SVR) reabriu nesta terça-feira (7), após 11 meses fechado. Desde as 10h, os usuários podem agendar o recebimento dos recursos no site Valores a Receber.

As consultas foram reabertas em 28 de fevereiro. Conforme o balanço mais recente do BC, até esta segunda-feira (6), 23,8 milhões de consultas foram feitas. Desse total, 6,9 milhões (29%) apontaram quantias a receber e 16,8 milhões (71%) não encontraram valores esquecidos.

De acordo com o BC, cerca de 38 milhões de pessoas físicas e 2 milhões de pessoas jurídicas têm cerca de R$ 6 bilhões a receber. Para sacar os valores (pessoa física) ou de falecidos, o usuário precisa ter conta no Portal Gov.br de nível prata ou ouro. Para reaver valores de pessoa jurídica, precisa ter conta no Portal Gov.br com o Cadastro Nacional Pessoa Jurídica vinculado (com qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).

O sistema tem novidades importantes, como impressão de telas e de protocolos de solicitação para compartilhamento no Whatsapp e inclusão de todos os tipos de valores previstos na norma do SVR. Também há uma sala de espera virtual, que permite que todos os usuários façam a consulta no mesmo dia, sem a necessidade de cronograma por ano de nascimento ou de fundação da empresa.

Além dessas melhorias, haverá a possibilidade de consulta a valores de pessoa falecida, com acesso para herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal. Assim como nas consultas a pessoas vivas, o sistema informará a instituição responsável pelo valor e a faixa de valor. Também haverá mais transparência para quem tem conta conjunta. Se um dos titulares pedir o resgate de um valor esquecido, o outro, ao entrar no sistema, conseguirá ver as informações: como valor, data e CPF de quem fez o pedido.

O Senado aprovou nesta terça-feira (7) o projeto de lei nº 781/2020, que estabelece regras para a criação de delegacias especializadas de atendimento à mulher e de Patrulhas Maria da Penha. A proposta tem como objetivo prevenir e combater a violência contra as mulheres utilizando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) destinados aos estados. As unidades vão funcionar todos os dias da semana, incluindo feriados, 24 horas por dia.

O projeto, de autoria do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), prevê que as delegacias especializadas prestem assistência psicológica e jurídica e disponibilizem número de telefone ou outro meio de mensagem eletrônica destinado ao acionamento imediato da polícia em casos de violência contra a mulher.

A nova norma prevê ainda que os estados terão o prazo de cinco anos para a apresentação de um cronograma de criação das delegacias e as cidades mais populosas deverão ter prioridade. Nos locais em que não houver equipamento específico, a delegacia existente deverá oferecer atendimento em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente, nos mesmos horários e condições.

Além disso, o projeto aprovado institui as “Patrulhas Maria da Penha” nas polícias militares, que serão criadas com o objetivo de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas por meio de rondas e visitas. A matéria, que segue à sanção presidencial, teve como relatora a senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA).

A revogação do novo ensino médio foi discutida nesta terça-feira (7) em reunião do presidente Lula com entidades de trabalhadores da educação, no Palácio do Planalto. O pleito foi apresentado ao presidente pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp).

O novo ensino médio foi aprovado por lei em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, com o objetivo de tornar a etapa mais atrativa e ampliar a educação em tempo integral, mas a implementação enfrenta desafios estruturais, resistência e até desconhecimento por parte da população.

“A ideia é revogar o entulho do golpe. O novo ensino médio veio, por imposição, através de uma Medida Provisória, por um governo que não tinha legitimidade popular, sem qualquer diálogo com os setores da área de educação. Apresentamos a demanda de revogação do ensino médio e da Base Nacional Comum Curricular, afirmou Heleno Araújo, presidente da CNTE, à Agência Brasil. Segundo ele, Lula foi sensível aos problemas apresentados e prometeu analisar melhor o pedido.

Na semana passada, o ministro da Educação, Camilo Santana, evitou falar em revogação, mas disse que um grupo de trabalho será criado para reunir todos os setores educacionais interessados e discutir o andamento do novo ensino médio.  “Não é questão de revogar. O [novo] ensino médio está em andamento. O que nós estamos colocando é criar um grupo de trabalho, que será oficializado por portaria. Vamos reunir todos os setores para discutir”, afirmou o ministro.

Em nota, o MEC reconheceu que houve falta de diálogo no processo que levou à promulgação da lei do novo ensino médio e explicou como vai funcionar o grupo de trabalho. “O grupo será formado por setores sociais diversos, como as entidades representativas de classe, estudantes, professores, comunidade acadêmica, secretários estaduais e municipais de todos os estados brasileiros, com objetivo de estabelecer o diálogo democrático, numa discussão coletiva e qualificada por meio de pesquisas, consultas públicas, seminários e outras ferramentas que nos permitam tomar decisões embasadas. A questão preponderante é sobre como garantir o melhor Ensino Médio para o país, com justiça e, principalmente, igualdade”, diz a pasta.

Carta aberta

Mais de 300 entidades ligadas à educação também fizeram uma carta aberta essa semana pedindo a revogação do novo ensino médio. No documento, que descreve 10 dos principais problemas da lei, os representantes dessas instituições alegam que o novo modelo vai na contramão de todos os estudos ligados à área e afirmam que o processo foi feito de maneira unilateral, sem espaço para o diálogo com a comunidade escolar.

Com o novo modelo, parte das aulas será comum a todos os estudantes do país, direcionada pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Na outra parte da formação, os próprios alunos poderão escolher um itinerário para aprofundar o aprendizado. São os chamados itinerários formativos. Entre as opções, está dar ênfase, por exemplo, às áreas de linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ao ensino técnico. A oferta de itinerários, entretanto, vai depender da capacidade das redes de ensino e das escolas.

“Foi vendida a ideia de que o aluno poderia escolher entre cinco itinerários formativos, o que não acontece na prática. O aluno está sendo empurrado a fazer itinerário que a escola oferece, e nenhuma escola oferece os cinco itinerários formativos previstos”, critica Araújo.

A implementação do novo ensino médio ocorre de forma escalonada até 2024. Em 2022, ela começou pelo 1º ano do ensino médio com a ampliação da carga horária para pelo menos cinco horas diárias. Pela lei, para que o novo modelo seja possível, as escolas devem ampliar a carga horária para 1,4 mil horas anuais, o que equivale a sete horas diárias. Isso deve ocorrer aos poucos. Essa ampliação da carga horária é uma forma de fazer com que as escolas ofereçam ensino integral aos seus estudantes, mas profissionais da educação criticam a falta de estrutura mínima.

“A lei exige uma ampliação da carga horária, para forçar a ampliação do tempo integral. As escolas ainda não têm estrutura para assegurar isso. Essa situação, muitas vezes, por conta da desigualdade social do país, faz com que alunos abandonem os estudos porque não conseguem acompanhar a carga horária. Em Pernambuco, por exemplo, mais de 800 mil jovens entre 15 e 29 anos não concluíram o ensino médio, enquanto aqueles que concluíram ou estão matriculados somam 341 mil”, aponta o presidente da CNTE.

Em 2023, a implementação segue com o 1º e 2º anos e os itinerários devem começar a ser implementados na maior parte das escolas. Em 2024, o ciclo de implementação termina, com os três anos do ensino médio.

Escolas Cívico-Militar

Durante a reunião com a CNTE, Heleno Araújo afirmou que Lula também se comprometeu a descontinuar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militar (Pecim), criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro. “A ideia, segundo relatou o presidente, é não abrir para novas adesões ao programa daqui em diante, mas sem necessariamente desmanchar o que foi feito”, afirmou o dirigente sindical.

Até o fim do ano passado, cerca de 200 escolas públicas de todo o país haviam aderido ao programa do governo federal, que oferece capacitação pedagógica aos militares, certificação das escolas e envio de recursos para melhorias estruturais nas unidades. Em janeiro, o governo já havia publicado portaria extinguindo a diretoria responsável pelas escolas cívico-militares no Ministério da Educação (MEC). A estrutura era vinculada à Secretaria de Educação Básica do ministério.

O modelo cívico-militar é diferente do modelo das escolas militares mantidas pelas Forças Armadas. De acordo com o MEC, as secretarias estaduais de Educação continuam responsáveis pelos currículos escolares, que é o mesmo das escolas civis. Os militares, que podem ser integrantes da Polícia Militar ou das Forças Armadas, atuam como monitores na gestão educacional, estabelecendo normas de convivência e aplicando medidas disciplinares, mas, em tese, não podem interferir no ensino.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória (MP) 1140/22, que institui o Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Sexual, à Violência Sexual e aos demais Crimes contra a Dignidade Sexual. O texto segue para análise do Senado.

A MP havia sido editada pelo governo federal em outubro do ano passado [https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2022-10/governo-cria-projeto-para-prevenir-assedio-nas-escolas], com foco exclusivo na prevenção e combate ao assédio sexual de crianças e adolescentes em instituições de ensino. Durante sua tramitação na Câmara, a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora da matéria, ampliou o escopo do programa para abranger toda a administração pública direta e indireta, federal, estadual, distrital e municipal.

O programa também se aplica a todas as instituições privadas que prestem serviços públicos por meio de concessão, permissão, autorização ou qualquer outra forma de delegação. Nesses casos, as normas serão definidas por um regulamento.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, o programa será estruturado com medidas para prevenir e enfrentar a prática desses crimes e capacitar agentes públicos para o desenvolvimento e a implementação de ações destinadas à discussão, prevenção, orientação e solução do problema nesses órgãos e entidades.

A MP ainda prevê a adoção de campanhas educativas sobre as condutas e os comportamentos que caracterizem o assédio sexual e demais crimes. O objetivo é informar e conscientizar os agentes públicos e a sociedade sobre como identificar a ocorrência de condutas ilícitas e a rápida adoção de medidas para sua repressão.

O Caruaru Shopping estará realizando, de 8 a 12 de março, a 9ª edição da Expo Beleza. O evento vai acontecer no corredor do hipermercado, nos seguintes horários: de quarta a sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 12h às 21h.

A Expo Beleza apresentará todas as novidades nas áreas de estética, moda, saúde e beleza, além de oferecer vários serviços, entre eles, limpeza de pele, avaliação nutricional, maquiagem, relaxamento e alongamento, design de unhas e sobrancelhas e spa dos pés.

“Estaremos com vários expositores de Caruaru e região, onde vão apresentar o que há de melhor para as mulheres. Com a doação de dois quilos de alimentos, o público terá acesso a vários serviços que serão ofertados no Expo Beleza”, explicou a gerente de Eventos, Cleide Santos.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva falou por telefone, na tarde desta segunda-feira (6), com o rei Charles III, do Reino Unido. A conversa ocorreu por volta das 15h30 e estava prevista na agenda divulgada pelo Palácio do Planalto. Entre os assuntos abordados, segundo o presidente, estão parceria bilateral e meio ambiente.

“Conversei agora por telefone com o Rei Carlos III, do Reino Unido. Falamos sobre a vontade de aprofundarmos parcerias e discussões entre nossos países sobre a questão climática e proteção do meio ambiente”, disse Lula em postagem no Twitter. O rei britânico é conhecido por ter, ao longo das últimas décadas, atuado em defesa de causas ambientais.

Conversei agora por telefone com o Rei Carlos III, do Reino Unido. Falamos sobre a vontade de aprofundarmos parcerias e discussões entre nossos países sobre a questão climática e proteção do meio ambiente.

— Lula (@LulaOficial) March 6, 2023

Charles, de 74 anos, tornou-se rei automaticamente no dia 8 de setembro do ano passado, após a morte da mãe, a então rainha Elizabeth II, que ficou no poder durante 70 anos, no maior reinado do trono britânico. Em maio deste ano, o Reino Unido realiza a cerimônia oficial de coroação do novo rei. O governo brasileiro não informou se Lula irá ao evento.

Levantamento do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que o rendimento médio mensal das mulheres no mercado de trabalho brasileiro é 21% menor do que o dos homens – R$ 3.305 para elas e R$ 2.909 para eles. Os dados, divulgados nesta segunda-feira (6), têm como base a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (PnadC), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no terceiro trimestre de 2022.

Mesmo nos setores de atividades em que as mulheres são maioria, em média, elas recebem menos. Nos serviços domésticos, as trabalhadoras ocupam cerca de 91% das vagas, e o salário é 20% mais baixo que o dos homens. Em educação, saúde e serviços sociais, mulheres representam 75% do total e têm rendimentos médios 32% abaixo dos recebidos pelos homens.

No setor de serviços domésticos, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 819; com ensino fundamental incompleto, R$ 972; com ensino fundamental completo, R$ 1.092; com médio incompleto, R$ 926; com médio completo, R$ 1.087; com superior incompleto, R$ 1.120; e com superior completo, R$ 1.257.

No mesmo setor, os homens com menos de um ano de estudo, recebem R$ 1.061; com ensino fundamental incompleto, R$ 1226; com ensino fundamental completo, R$ 1.386; com médio incompleto, R$ 986; com médio completo, R$ 1.470; com superior incompleto, R$ 1.156; e com superior completo, R$ 1.771.

Nas áreas de educação, saúde, e serviços sociais, as mulheres com menos de um ano de estudo recebem R$ 1.565; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.333; com fundamental completo, R$ 1.358; com médio incompleto, R$ 1.261; com médio completo, R$ 1.718; com superior incompleto, R$ 1.840; e com superior completo, R$ 4.063.

Com menos de um ano de estudo, os homens que trabalham nessas áreas recebem R$ 1.928; com ensino fundamental incompleto, R$ 1.750; com fundamental completo, R$ 1.551; com médio incompleto, R$ 1.554; com médio completo, R$ 2.076; com superior incompleto, R$ 2.302; e com superior completo, R$ 6.331.

“A desigualdade de gênero no mercado de trabalho reproduz e reafirma esse desequilíbrio já existente em todas as esferas da sociedade, sob a forma do machismo. A partir dos papéis atribuídos a homens e mulheres, negros e negras, desenham-se as desigualdades e as relações de poder, seja econômico, sexual ou político”, destaca a pesquisa do Dieese.

Famílias

O levantamento do Dieese mostra que a maioria dos domicílios no Brasil é chefiada por mulheres: dos 75 milhões de lares, 50,8% (38,1 milhões de famílias) tinham liderança feminina. Já as famílias com chefia masculina somaram 36,9 milhões (49,2%). As mulheres negras lideravam 21,5 milhões de lares (56,5%) e as não negras, 16,6 milhões (43,5%), no terceiro trimestre do ano passado.

Em termos de renda média do trabalho da família, os domicílios de casais com e sem filhos receberam os maiores valores (R$ 4.987 e R$ 4.898, respectivamente). Já as famílias formadas por mulher não negra com filhos têm renda de R$ 3.547; e por mulher negra com filhos, R$ 2.362. Já as famílias de homem não negro com filhos têm renda de R$ 4.860; e de homem negro com filhos, R$ 2.923.

“Os indicadores mostraram o que se vivencia na prática: um contingente de mulheres que ganha menos se insere de forma precária e leva mais tempo em busca de colocação no mercado de trabalho. Esse quadro faz com seja perpetuada a situação de vulnerabilidade não só da mulher chefe de família, mas de todos os familiares, com a transferência de milhares de crianças e jovens da escola para o mercado de trabalho, para que contribuam com a renda da família”, destaca a pesquisa do Dieese.

De acordo com a entidade, para mudar esse cenário será necessário reforçar políticas transversais de igualdade de gênero, garantir igualdade de oportunidades no mercado de trabalho, reduzir a desigualdade econômica e aumentar o número de mulheres em posição de liderança.

“É preciso que o país cresça e gere renda e emprego de qualidade, mas é necessário também enfrentar as desigualdades de gênero, raça e cor, e que as mulheres tenham mais voz na sociedade, via negociação coletiva e políticas públicas.”

A parte da população yanomami que ainda não tinha recebido o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o Censo 2022 começou a ser visitada nesta segunda-feira (6) em uma operação pontual de coleta de dados que vai finalizar o trabalho iniciado em agosto em outros territórios da etnia. O trabalho agora é em áreas de acesso complexo. Segundo o IBGE, a operação, que deve durar 30 dias em 169 aldeias em Roraima e três no Amazonas, foi montada em uma ação articulada pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, junto aos ministérios da Saúde, da Defesa, da Justiça e Segurança Pública, dos Povos Indígenas e da Casa Civil, além do Estado-Maior das Forças Armadas.

De acordo com a coordenadora do Censo de Povos e Comunidades Tradicionais, Marta Antunes, em agosto, a coleta na Terra Indígena Yanomami começou nas aldeias e comunidades onde havia acesso terrestre ou fluvial e até por caminhada. Em setembro, com cooperação da Funai, foi possível avançar com o uso de aeronaves de pequeno porte em locais que dependiam de “transporte aéreo em asas fixas”. “Hoje estamos com 50% das aldeias coletadas em toda a Terra Indígena Yanomami, ou seja, das 549 aldeias, a gente já completou o recenseamento em 150 aldeias do Amazonas e 211 aldeias de Roraima, com 16 aldeias em andamento do recenseamento no estado de Roraima”, informou à Agência Brasil.

De acordo com a coordenadora, estava sendo aguardada a chegada dos helicópteros por meio da ação interministerial que envolveu os ministérios do Planejamento, dos Povos Indígenas, da Justiça e Segurança Pública e da Defesa. “Com esse apoio, a PRF e a Polícia Federal vão operar as aeronaves, os helicópteros que vão permitir a gente terminar a coleta nas 172 aldeias que estão pendentes de finalização. Até o momento, nós já coletamos 21,6 mil pessoas indígenas residindo na Terra Yanomami. Cerca de 10 mil no Amazonas e mais de 11,5 mil em Roraima”, completou.

Em uma matéria publicada no site do IBGE, a ministra Simone Tebet destacou o simbolismo de terminar a coleta do Censo 2022 com povos originários. “O IBGE vai contar quantos yanomami nós somos. Sim, porque, historicamente, é de nós que estamos falando. Quão bonito é poder dizer que o censo brasileiro vai terminar onde tudo começou, com os povos indígenas, o povo Yanomami”, observou a ministra.

Ao todo estarão envolvidas 17 equipes compostas por recenseadores do IBGE, guias indicados pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e intérpretes. Em alguns casos, poderá haver acompanhamento de agentes da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai). Os recenseadores de atuação em terras indígenas passaram por um dia adicional de treinamento para reforçar a forma de abordagem das lideranças locais, que respondiam aos questionários aplicados nestes territórios.

“Todos os recenseadores que adentram a terra yanomami têm um treinamento específico de adaptação metodológica de algumas questões que precisam ser trabalhadas de forma diferenciada com apoio do guia institucional e do guia intérprete, em particular as perguntas sobre mortalidade, considerando que a etnia yanomami não nomeia as pessoas que faleceram. São algumas adaptações e questões que são alvo de treinamento específico para que os nossos agentes cheguem o mais preparados possível para essa interação com o povo indígena de recente contato, como é o caso da população yanomami”, revelou a coordenadora.

Marta Antunes lembrou que Censo Demográfico é a única pesquisa que vai a todos os lugares do território nacional brasileiro onde há pessoas residindo e, por isso, permite uma ampla cobertura do território nacional. No caso dos indígenas, vai coletar dados do total dessa população no país que reside dentro e fora das suas terras, de acordo com as etnias e as línguas indígenas faladas por esses povos. “É uma pesquisa muito importante porque nos dá o total populacional de cada grupo indígena no recorte territorial onde ele reside, dentro das terras, dentro das aldeias”, afirmou.

Segundo a coordenadora, os dados do censo serão divulgados por diferentes recortes territoriais da terra indígena, por unidade da federação e ainda os recortes habituais das divulgações censitárias por município, unidades da federação e Brasil. “Com a finalização do censo, vai ser possível dar o total da população dentro e fora das terras indígenas para esses recortes. Os demais dados sociais, demográficos, econômicos, de infraestrutura das aldeias e de acesso a saneamento nas aldeias sobre etnias e línguas serão alvo de um cronograma de divulgação adentrando os próximos anos 2023 e 2024 quando todos os dados estarão disponibilizados”, contou.

Ainda conforme a coordenadora, para iniciar o Censo 2022 nas terras indígenas, o IBGE precisou fazer um planejamento que começou em 2016 para a construção de uma cartografia censitária adequada à realidade dos povos indígenas, que incluiu informações da Funai, da delimitação das terras indígenas, para identificar dentro e fora das terras os grupamentos de domicílios com indígenas, utilizando uma série de registros administrativos. O trabalho contou ainda com informações do Censo 2010 e do Censo Agropecuário 2017. Além disso, uma inovação foi estabelecer um procedimento de consulta livre prévia esclarecida junto às lideranças das associações indígenas.

Outro avanço foi o novo questionário, que pela primeira vez tem abordagem em agrupamento indígena. “Esse questionário vai nos dizer a idade e o sexo das lideranças por aldeia, como estão os acessos a recursos naturais nessas aldeias tanto hídricos quanto de insumo para a alimentação, como em está a infraestrutura de educação, de saúde das aldeias, quais são os hábitos e práticas, se nas escolas tem ensino das matérias em língua indígena ou em português, ou bilíngue, se tem acesso à merenda escolar, se tem material didático, em relação à saúde a gente vai saber se tem o agente indígena de saúde e agente de saneamento visitando essas aldeias com regularidade e qual é a regularidade da visita da equipe multidisciplinar de saúde indígena”, detalhou.

Para a coordenadora, por ser um retrato dos povos indígenas, a pesquisa é muito importante para a definição de políticas públicas, principalmente em situações de emergência como é o caso atual dos yanomami. “As informações sobre quantos são, onde residem, quais as idades, divisão por sexo, isso é essencial para que todos os órgãos, todos os agentes que estão operando nessa grande articulação para resolver a situação dos yanomami, possam se organizar”, pontuou.

“Uma série de informações que são importantes para as políticas públicas, para o conhecimento da realidade e do modo de viver e das condições em que se encontram os povos indígenas brasileiros. A gente tem ainda todas as informações que 2010 já inovou com uma série de detalhamentos possíveis por etnias e língua indígena falada”, observou.

Apuração

Na terça-feira passada (28), o IBGE encerrou a cobertura da coleta domiciliar do Censo Demográfico. Segundo o instituto, ao todo, foram recenseadas 189.261.144 pessoas (91%), considerando a prévia da população divulgada em 28 de dezembro de 2022. A etapa de apuração dos dados começou no dia 1º de março e compreende os trabalhos de análise dos dados do censo, a serem realizados pelo Comitê de Fechamento do Censo (CFC). “Essas tarefas implicam alguns retornos a campo, ou seja, alguns domicílios ainda vão receber visitas de recenseadores ou supervisores. A divulgação dos primeiros resultados do Censo Demográfico está prevista para o final de abril”, informa o IBGE em seu site.