.A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), elaborada pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), foi publicada na última semana, ganhou um recorte especial para Pernambuco, feito pela Fecomércio-PE. Na pesquisa se pode observar que no mês de abril, o número de endividados no Estado caiu 2,3%, relativamente ao mês de março. Entretanto, 81,7% das famílias pernambucanas seguem endividadas, patamar próximo ao do Brasil (78,3%).

É possível observar, no Gráfico 1, a sequência de dois meses consecutivos de queda no endividamento, sendo mais relevante a queda de março para abril. Apesar disso, ainda há 426.897 endividados em todo o estado. Aqueles com dívidas em atraso já somam 32,8% dos entrevistados, o que representa um total de 171.319 inadimplentes, número que vem aumentando nos últimos quatro meses, sobretudo na classe de renda familiar limitada a 10 salários mínimos, em que o total de inadimplentes sobe para 35,4%.

Gráfico 1: Porcentagem (%) de endividados em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE.

De acordo com o recorte local feito pela Fecomércio Pernambuco, o alto número de endividados pode ser explicado pelo aumento no desemprego em abril, o que compromete a renda das pessoas. Segundo a PNAD Contínua do IBGE, a taxa de desemprego, no trimestre de janeiro a março, avançou para 8,8%, o que representa uma alta de 0,9 pontos percentuais em relação ao trimestre anterior. É importante destacar que este aumento no desemprego é um movimento sazonal do início do ano, com mais pessoas procurando vagas no mercado de trabalho. Paralelamente, a Oxfam, organização que monitora os rendimentos do trabalho no brasil, calculou que os salários dos trabalhadores assalariados caíram 3,19% em 2022 em comparação ao ano anterior.

Segundo a PEIC/CNC, o principal tipo de endividamento é aquele contraído junto ao cartão de crédito (93,8% dos endividados), haja vista a disponibilidade de um valor pré-aprovado para rápida efetuação de compras. Além disso, a ampla aceitabilidade dos cartões de crédito institui uma tendência de maior uso entre os consumidores, notadamente para gastos de maior valor.

Tabela 1: Tipos de dívida em Pernambuco.

Fonte: PEIC/CNC; elaboração: Fecomércio-PE

A Tabela 1 mostra, ainda, um comportamento diferenciado no perfil de endividamento relacionado ao financiamento de carro. O valor médio dos automóveis, nos últimos 4 anos, teve um aumento de 73% relativamente ao salário mínimo. Isto é, em 2019 eram necessários 30 vezes o valor do salário mínimo para adquirir um carro zero quilômetro. Em 2023, são necessários 52 vezes o valor do salário mínimo para essa aquisição,  segundo a FGV. Esse encarecimento faz com que famílias cujo rendimento mensal é de até 10 salários mínimos optem pela não-aquisição de automóveis novos, haja vista a dívida com financiamento ser observada em apenas 3,9% dos casos. Enquanto isso, entre aquelas com renda mais elevada, a aquisição de automóveis novos financiados é uma realidade em praticamente duas em cada cinco famílias.

Já o tempo médio de atraso nos pagamentos das dívidas em Pernambuco é de 59 dias, enquanto no Brasil é de 63 dias. Cerca de 32,3% dos entrevistados relataram ter o tempo de comprometimento das dívidas entre 3 e 6 meses. É sabido que o pagamento de juros, mora e multa é inevitável em caso de atrasos. Quanto mais cedo a dívida for quitada, melhor para o orçamento familiar, pois sobra mais renda disponível a ser destinada para consumo e/ou poupança. Por isso, é importante reduzir ao máximo o tempo de atraso das dívidas, garantindo uma melhor saúde financeira dos domicílios.

Outro aspecto relevante, que dialoga com o problema da dívida, é o efeito da inflação. Os dados do IPCA mostram que há uma expectativa de queda na inflação para o mês de abril, o que pode contribuir para o aumento do. poder de compra dos consumidores.

O economista da Fecomércio, Rafael Lima, destaca: “A prévia do IPCA apresentou um indicador menor que a expectativa, contudo, o relatório Focus do Banco Central, que traz a expectativa do mercado para os principais indicadores econômicos, avalia uma expectativa de inflação na casa dos 6,05% para 2023, 1,3% acima da meta para o ano de 2023. De um lado, a inflação tem o potencial de corroer o poder de compra das famílias, principalmente da população de baixa renda, razão pela qual deve-se evitá-la. De outro lado, a taxa de juros básica – cujo manejo, pelo Banco Central, tem sido o mecanismo principal para debelar as expectativas de inflação acumulada no ano – ocasiona restrições à redução do endividamento. Em relação à inadimplência, o Governo Federal pretende lançar o programa Desenrola até o meio do ano para ajudar pessoas inadimplentes a renegociar suas dívidas. Isso mostra que o governo está atento à situação da inadimplência e está trabalhando para melhorar o cenário para os brasileiros.”

A PEIC considera que o endividamento das famílias se refere a contas ou despesas contraídas com cartão de crédito, cheques pré-datados, carnês de lojas, empréstimo pessoal, compra de imóveis, prestações de carros e seguros. Na pesquisa, as estimativas também diferenciam dois grupos de renda: famílias com renda de até 10 salários mínimos e famílias com renda superior a esse patamar. O objetivo da pesquisa é diagnosticar o nível de endividamento e inadimplência do consumidor. Também são apurados o percentual de inadimplentes, a intenção de pagar dívidas em atraso e o nível de comprometimento da renda.

A PEIC define, ainda, que a potencial inadimplência é a expectativa dos devedores de não pagarem suas dívidas no mês subsequente ao levantamento. Já o atraso no pagamento (inadimplência) é o ato de não cumprir efetivamente os compromissos assumidos com o endividamento.

A pesquisa permite o acompanhamento do nível de comprometimento do consumidor com dívidas e sua relação com a capacidade de pagamento, informações importantes para a tomada de decisão dos empresários do comércio. Quando a inadimplência ocorre, é comum observar uma desaceleração no consumo, o que afeta, principalmente, pequenas empresas do setor de comércio e serviços.

Diagnóstico precoce pode salvar vidas, como explica a dentista Érika Calixo, que atua na odontologia oncológica do NOA, em Caruaru

O Maio Vermelho – mês de conscientização sobre o câncer de boca (oral) – vem alertar a população sobre sinais e lesões na cavidade bucal e os principais fatores de risco, que podem acometer lábios, bochechas, céu da boca, gengiva ou língua (geralmente, na lateral ou abaixo), segundo a odontóloga Érika Calixto, que atua na área de odontologia oncológica do NOA – Núcleo de Oncologia do Agreste, em Caruaru, Pernambuco.

A dentista diz que entre os principais fatores de risco para a doença estão o hábito de fumar, a ingestão de bebidas alcoólicas de forma frequente, exposição à radiação ultravioleta sem proteção e o HPV positivo – que pode se originar a partir do sexo oral desprotegido (sem o uso de preservativo) e é caracterizado por verrugas esbranquiçadas na cavidade oral, geralmente acometendo o céu da boca, a língua ou parte interna da bochecha, podendo levar ao câncer da cavidade oral.

No início, a doença se manifesta de forma indolor, mas, em fases mais avançadas, pode gerar dores, mau hálito, dificuldades para engolir ou falar, ou mesmo rouquidão, sem um motivo aparente, segundo Érika Calixto. “A qualquer um desses sinais, é muito importante procurar um médico ou dentista porque essa é uma doença que apresenta alta taxa de mortalidade”.

O exame para identificação das lesões é simples e pode ser realizado por qualquer cirurgião-dentista, por isso é muito importante a população ficar atenta e frequentar o dentista regularmente, como orienta a odontóloga. “Ao menos uma vez ao ano, é importante que o dentista afira toda a mucosa da cavidade oral e que a higiene oral seja realizada, com a limpeza e a remoção de tártaro”.

Érika Calixto explica que a descoberta tardia do tumor maligno na boca pode comprometer fala, mastigação, deglutição e até mesmo a estética da face, em decorrência da necessidade de possíveis cirurgias. “Quando se identifica uma pequena lesão indolor, que leve à desconfiança, é preciso investigar. O surgimento de machucados que persistem sem cicatrizar, por mais de 14 dias, manchas brancas (com sangramento ou não) e aumento de volume podem ser sinais de câncer na cavidade oral”.

Érika Calixto diz que a conscientização para a mudanças de hábitos que possam contribuir para o desenvolvimento da doença é um primeiro passo. “Até vale destacar que o uso de cigarros eletrônicos (que diminui a nicotina, mas tem outras drogas nocivas) ou o hábito de mascar o tabaco ou colocá-lo na gengiva também são fatores de risco significativos para o câncer da cavidade oral. Por isso é indispensável buscar vencer o hábito do tabagismo. O SUS, inclusive, disponibiliza campanhas de conscientização (com adesivos para nicotina, por exemplo) para o médico trabalhar junto com o paciente para interromper esse hábito”.

Diagnóstico e Tratamento – Uma vez identificada a lesão, é feita a biópsia e o estudo em laboratório, como explica a dentista. “Confirmado o câncer, o tratamento médico é iniciado pelo cirurgião de cabeça e pescoço e o caso é resolvido com cirurgia, não havendo a necessidade de tratamento mais complexo. Quando a lesão é maior e o oncologista identifica a necessidade de outros tipos de tratamento, como a quimioterapia e a radioterapia na região da cabeça e pescoço, por exemplo, a conduta é adotada”.

Érika Calixto diz que, ao ser identificado em estágio inicial, há maior chance de cura. Já em estágio avançado, o índice de mortalidade é maior. Ela detalha que o tratamento, geralmente, tem duração de dois meses, com radioterapia diária (entre 30 e 40 sessões) e quimioterapia semanal. “É um tratamento bem agressivo, que, muitas vezes, deixa sequelas como boca seca e radiação nos dentes, por exemplo”.

A odontóloga salienta que essa é uma doença que pode ser evitada, observando lesões suspeitas, com exames simples, de fácil diagnóstico. “Por isso reforço a importância da consulta regular a um dentista, principalmente os fumantes e pessoas que usam prótese removível. A prótese não deve machucar/ traumatizar. Se há uma má adaptação da prótese, é preciso que essa lesão seja avaliada clinicamente por um dentista. Se ao retirar a prótese e, após 14 dias não houver a cicatrização, essa é uma lesão que merece uma atenção a mais”.

O Ministério da Defesa promoveu, nesta segunda-feira (8), uma cerimônia em comemoração ao Dia da Vitória, data que marca o fim da Segunda Guerra Mundial, em 1945. O evento foi no Monumento Nacional aos Mortos da Segunda Guerra Mundial, no Aterro do Flamengo, Rio de Janeiro. Medalhas comemorativas foram entregues a 183 instituições e personalidades civis e militares.

A solenidade foi presidida pelo ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. Múcio destacou a importância de manter viva a memória da guerra, que terminou há 78 anos com a rendição das forças do Eixo, lideradas pela Alemanha nazista. Cerca de 25 mil militares brasileiros participaram do conflito no grupo dos países aliados, em combates realizados em campos da Itália e no Oceano Atlântico.

“É fundamental que nós cultivemos essas coisas. Foram muitos brasileiros que deram suas vidas. E, com essa velocidade do mundo digital, vamos esquecendo, as novas gerações não têm essa curiosidade. Cabe a nós passar para as futuras gerações o feito desses heróis que, com toda dificuldade, lutaram pelo país. Nós temos muito orgulho, e essa é uma cerimônia significativa na história do Brasil”.

Depois do evento, o ministro também falou sobre a relação entre as Forças Armada e a política. Múcio reafirmou que é preciso haver uma separação entre os dois campos: militares que decidirem assumir cargos políticos não deveriam voltar a ocupar postos nas Forças Armadas.

“Quem é militar, que tem carreira, que tem dois pilares fundamentais, a hierarquia e a disciplina, quando vai para a política, começa com proselitismo da candidatura e das ideias. Você, quando perde a eleição, você volta com isso para os quartéis, começa a criar grupos políticos e perder o foco principal das Forças Armadas. Se quer ir para a política, vai, deve ir, é um campo para quem quer servir. Mas, se for, fica lá. Se não, deixa os militares num canto e os políticos no outro”.

O ministro já havia falado sobre o assunto na semana passada, em reunião na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Na ocasião, Múcio reiterou que o governo prepara um projeto de emenda à Constituição para garantir a separação entre as duas atividades.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebe, nesta terça-feira (9), a visita oficial do primeiro-ministro dos Países Baixos, Mark Rutte, em Brasília. O premiê holandês está em missão comercial no país, acompanhado de uma comitiva de empresários do país europeu. A visita começou em São Paulo nesta segunda-feira (8), passa por Brasília e depois pelo Ceará.

Rutte será recebido amanhã, no Palácio do Planalto, às 16h30, em reunião bilateral com foco em temas da agenda comercial. Uma declaração conjunta entre os dois chefes de governo está prevista para o fim do dia. Depois disso, o presidente Lula e a primeira-dama, Janja da Silva, oferecerão um jantar à delegação holandesa no Palácio do Itamaraty.

Segundo o Palácio do Planalto, a última parte da visita de Rutte será em Fortaleza, onde o premiê vai conhecer o Terminal Portuário do Pecém, que tem uma parceria de 75 milhões de euros com o Porto de Roterdã, um dos principais da Europa.

Tradicionais parceiros comerciais do Brasil, os Países Baixos estão entre os maiores investidores estrangeiros imediatos no mercado brasileiro, com estoque de cerca de US$ 126 bilhões em 2021, segundo o governo. Em 2022, foi o quarto país no mundo – e o primeiro da Europa – que mais importou produtos brasileiros, com fluxo de US$ 11,9 bilhões. O Reino dos Países Baixos está em 21º lugar no ranking de países que mais exportaram para o Brasil, com US$ 2,75 bilhões.

O principal produto brasileiro de exportação para a Holanda foi o petróleo, com 18% do total, seguido por soja (9,5%) e ferro (5,9%). Os combustíveis refinados responderam por 42% dos produtos importados pelo Brasil, seguidos por adubos e fertilizantes (11%) e produtos industrializados (4,7%).

O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou nesta segunda-feira (8) pedido feito pela defesa de Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, para tradução completa do processo no qual ambos foram condenados por estupro na Itália.

Na decisão, o ministro entendeu que a cópia da íntegra do processo não é necessária para que o STJ possa analisar pedido de homologação da sentença proferida pela Justiça italiana.

A questão da tradução completa do processo começou a ser analisada em um recurso protocolado pela defesa de Robinho. No entanto, um pedido de vista suspendeu o julgamento na Corte Especial do tribunal, no mês passado.

Histórico

Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da Itália, onde o ex-jogador foi condenado em três instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido em uma boate de Milão, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o país europeu decidiu requerer a transferência da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.

De acordo com a defesa de Robinho, a tradução completa é necessária para verificar se o devido processo legal foi observado na condenação proferida pela Justiça italiana.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou julgar denúncias contra mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o quarto grupo de investigados, totalizando 800 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento virtual foi iniciado à meia-noite e será finalizado na segunda-feira (15). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos em um sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

O primeiro voto foi proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, que se manifestou a favor das acusações pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo, podendo ser condenados ou absolvidos ao final da tramitação.

Até o momento, a Corte tornou réus 550 investigados.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai a Salvador, nesta quinta-feira (11), para o lançamento da plataforma de contribuições ao Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, um projeto de lei que estabelece diretrizes, objetivos e metas do orçamento público federal de quatro em quatro anos.

O PPA Participativo já havia sido anunciado no mês passado, durante reunião do Fórum Interconselhos, que reúne integrantes dos diferentes conselhos de participação social no âmbito do Poder Executivo.

Além da plataforma virtual, onde poderão ser cadastradas sugestões, as contribuições para o PPA participativo serão debatidas em mais dois fóruns nacionais, em Brasília, e em plenárias estaduais realizadas em cada uma das 27 unidades da federação. O evento de Lula é justamente o pontapé inicial na plenária regional da Bahia. O programa possibilitará que movimentos sociais, entidades populares, representações sindicais e os próprios cidadãos ajudem a definir as prioridades a serem seguidas na elaboração dos orçamentos federais dos quatro próximos anos.

O PPA é uma das três leis orçamentárias do Brasil, ao lado da Lei de Diretrizes Orçamentárias e da LOA Lei Orçamentária Anual. É elaborada de quatro em quatro anos, sempre no primeiro ano e com vigência a partir do segundo ano de mandato. O PPA deste ano deve ser entregue pelo governo federal ao Congresso Nacional até o dia 31 agosto deste ano.

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, defendeu nesta segunda-feira (8) uma atualização da Lei do Bem. Criada em 2005, a lei é o principal instrumento de incentivo ao investimento privado em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) no país.

Luciana disse ser essencial a aprovação do Projeto de Lei 4944/2020, em tramitação no Congresso Nacional, que prevê, entre outras alterações, excluir a restrição que impede que empresas em situação de prejuízo fiscal possam usufruir dos incentivos, com possibilidade de compensação em exercícios posteriores.

“A Lei do Bem é o instrumento mais abrangente que dispomos para estimular a inovação nas empresas brasileiras. Desde 2005, mais de R$ 170 bilhões foram destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação em todos os setores da economia”, disse a ministra no evento Lei do Bem: Oportunidades e Desafios, na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

“Este é um paradoxo que precisamos reverter de sermos o décimo país do mundo em número de publicações acadêmicas, mas ocupamos a 54ª posição no Índice Global de Inovação, o que revela que essa produção do conhecimento não se realiza em processos e em produtos”, disse Luciana.

A Firjan disse que uma das contribuições que pode dar ao debate sobre o tema é destacar a relevância de reflexão sobre o atual acesso aos incentivos de uma legislação tão importante limitado às empresas sob o regime de lucro real.

“Ao limitar seu alcance às empresas que operam sob o lucro real, a Lei do Bem exclui as empresas que recorrem ao Simples Nacional, ou seja, as de menor porte. E, como todos sabemos, são justamente os negócios de pequeno porte os que representam a maior parte das empresas. A cada momento que passa, os investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação se tornam ainda mais essenciais para a sobrevivência de uma empresa, independentemente do tamanho. Logo, é da maior importância a ampliação das empresas participantes, em benefício a um maior desenvolvimento da economia”, destacou Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira, presidente da Firjan.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, disse nesta segunda-feira (8), em entrevista à Agência Brasil, que o governo pretende apresentar novas propostas para revisão da atual legislação trabalhista até o final deste semestre. A expectativa é de que, já no segundo semestre, essas propostas sejam encaminhadas para votação pelo Congresso Nacional.

As revisões, explicou o ministro, estão sendo discutidas em grupos de trabalho tripartites, com participação de governo, trabalhadores e empregadores. No próximo dia 23, por exemplo, lideranças empresariais e representantes dos trabalhadores estarão reunidos para estabelecer datas e prioridades dos grupos.

“Nessa reunião do dia 23 é que se vai tirar as metas de quanto tempo o grupo deseja para cumprir essa tarefa de construção dos textos para submeter ao Congresso. Mas ouço lideranças empresariais e de trabalhadores dizerem que é desejável que se conclua isso no primeiro semestre”, disse Marinho. “Não é uma tarefa fácil, mas é a meta que eles estão colocando e com a qual estamos de pleno acordo”.

Segundo ele, o governo vem tentando ser apenas intermediário nessa comissão tripartite, deixando que as propostas sejam construídas pelas partes: “é um grupo tripartite, formado por empresários, trabalhadores e sob a coordenação do governo. O propósito do governo é mais de coordenar as partes, de provocar, para que as partes construam o entendimento. É evidente que o governo tem um posicionamento, mas desejamos que as partes construam esse entendimento porque seguramente isso será melhor para a tramitação no Congresso Nacional”.

Na tarde de hoje, o ministro participou do 11.º Congresso Nacional dos Metalúrgicos e das Metalúrgicas da Central Única dos Trabalhadores (CNM/CUT), que ocorre até a próxima quinta-feira (11) em um hotel em Guarulhos (SP). Com o tema Reconstruir o Brasil de Forma Sustentável e Humanizada com Trabalho Decente, Soberania, Renda e Direitos, o congresso pretende debater temas relacionados, principalmente, ao trabalho e à indústria.

Durante o evento, o ministro comentou a necessidade de se regular as plataformas de aplicativos no Brasil, tais como Uber, Ifood e 99.

“Fico me perguntando qual é o papel das novas tecnologias, com as inovações tecnológicas. É fundamental, é importante e é preciso que sempre se aprimore as novas tecnologias. Elas são muito bem-vindas. Mas imagino que quando falávamos de novas formas, novos mecanismos e novas tecnologias, era para criar melhores condições de vida para a população do mundo todo, que serviria para acabar com a fome e a miséria. E não que as novas tecnologias iriam servir para explorar ainda mais os trabalhadores e trabalhadoras”, disse Marinho.

“O que as famosas plataformas estão fazendo no Brasil e no mundo é ir transformando os trabalhadores quase que em escravos dos algoritmos. Precisamos reagir para criar condições de que trabalhadores de plataformas sejam respeitados”, acrescentou ele, durante o evento.

Após discursar e responder dúvidas dos participantes, o ministro conversou com a reportagem da Agência Brasil. Ele voltou a falar sobre a regulamentação de aplicativos. Segundo ele, esse tema também vem sendo discutido em reuniões de trabalhadores e representantes dessas empresas e a ideia é que uma proposta seja construída também pelas partes.

“Acho mais difícil cumprir esse prazo [de apresentação da proposta] no primeiro semestre. Mas seria desejável. Isso vai depender também da maturidade das partes. Espero é que os empregadores venham para a mesa no propósito de construção”, disse Marinho. “É desejável que, o mais rápido possível, se construam essas propostas para que elas sejam submetidas ao Congresso, que dará a palavra final”, falou ele.