O Conselho de Ética do Comitê Olímpico do Brasil (COB) decidiu, nesta segunda-feira (2), ampliar a suspensão do oposto Wallace Souza de 90 dias para cinco anos por causa uma publicação do jogador no Instagram na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”.

O anúncio do Conselho de Ética do COB vem após o jogador defender o Cruzeiro no segundo jogo da final da Superliga Masculina de Vôlei, no último domingo (30), após ser liberado pelo Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) para disputar a decisão com o São José momentos antes do primeiro jogo entre as equipes.

No entendimento do Conselho de Ética do COB, a intervenção do CBMA no caso foi indevida e sua decisão é soberana. Quem também recebeu uma punição foi a Confederação Brasileira de Vôlei (CBV), que ficará sem receber repasses de verbas por seis meses e cujo presidente, Radamés Lattari, foi suspenso. É importante destacar que o COB não informou se acatará ou não a decisão do seu Conselho de Ética.

Em nota enviada à Agência Brasil, a CBV afirmou que “recebeu com perplexidade a decisão do Conselho de Ética do COB” e argumentou que “o Conselho de Ética do COB não observa as regras do próprio estatuto do COB, ao não considerar a decisão do CBMA, instância arbitral eleita pelo COB conforme ata de seu Conselho de Administração”. Assim, a entidade máxima do vôlei brasileiro, diz que “se vê obrigada a tomar todas as medidas jurídicas cabíveis para garantir seus direitos”.

Apoio da AGU

Quem expressou apoio à decisão do Conselho de Ética do COB emitida nesta terça foi a Advocacia-Geral da União (AGU): “A AGU manifesta integral apoio à decisão do Conselho de Ética do COB de aplicar novas penalidades à CBV, seus dirigentes e a Wallace de Souza após o descumprimento de suspensão imposta pela entidade esportiva ao atleta”.

Segundo a AGU, “o incentivo ao ódio e à intolerância não podem ser relativizados ou normalizados, sob pena de se fomentar um ambiente fértil para a reprodução de atos violentos e criminosos que merecem o mais absoluto repúdio não só das instituições públicas e entidades ligadas ao esporte, mas de toda a sociedade. É na direção contrária, da paz, que se almeja sempre caminhar”.

Decisões conflitantes
A intervenção do CBMA no caso foi pedido pela CBV após decisões conflitantes do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) do vôlei e do Conselho de Ética do COB sobre o caso de Wallace.

O conflito surgiu quando o STJD do vôlei concedeu ao jogador uma liminar para entrar em quadra para enfrentar o São José. Esta liminar reverteu a suspensão de 90 dias imposta no dia 3 de abril pelo Conselho de Ética do COB, decisão tomada de forma unânime pela entidade e que tirava o oposto da reta final da Superliga masculina.

O entendimento da CBMA foi de que, “neste caso, prevalece a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) até julgamento final do mandado de garantia ou do mérito de eventual recurso”.

Postagem nas redes sociais

O caso começou no dia 30 de janeiro, quando Wallace publicou em sua conta no Instagram uma imagem na qual aparece armado com uma pistola, junto à enquete “Daria um tiro na cara do [presidente] Lula com essa 12?”. Três dias após a postagem, o jogador foi suspenso de forma cautelar pelo Conselho do COB, após representação da Advocacia-Geral da União (AGU). No início de março, a suspensão foi prorrogada por mais 30 dias.

Wallace também foi denunciado pela AGU e pela CBV junto ao STJD do vôlei. No entanto, no dia 27 de fevereiro o STJD arquivou a notícia de infração contra o jogador. Na decisão, o procurador-geral Fábio Lira afirmou que o caso não tinha ligação com o esporte, a não ser pelo fato de Wallace ser um atleta.

Após 11 anos dedicados à seleção, Wallace chegou a anunciar a aposentadoria da equipe depois da Olimpíada de Tóquio, quando o país ficou fora do pódio. No entanto, o jogador voltou atrás em sua decisão, após receber um convite da CBV para disputar o Mundial de 2022. O oposto foi destaque na campanha do time comandado pelo técnico Renan Dal Zotto, que terminou a competição com a medalha de bronze.

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento mais 250 envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. É o terceiro grupo de investigados, totalizando 550 das 1,3 mil denúncias apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor do recebimento das denúncias, foi o primeiro a ser inserido no sistema.

O julgamento virtual começou à meia-noite e será finalizado na próxima segunda-feira (8). Na modalidade virtual, os ministros depositam os votos no sistema eletrônico e não há deliberação presencial.

Se a maioria dos ministros aceitar as denúncias, os acusados passarão a responder a uma ação penal e se tornam réus no processo. Eles deverão responder pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado e incitação ao crime.

Até o momento, 300 investigados se tornaram réus pelo STF.

Conforme levantamento do STF, das 1,4 mil pessoas que permaneceram presas no dia dos ataques, 294 (86 mulheres e 208 homens) continuam no sistema penitenciário do Distrito Federal. Os demais foram soltos por não representarem mais riscos à sociedade e às investigações.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse, nesta terça-feira (2), que o governo brasileiro vai articular junto ao Brics, bloco econômico integrado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, e ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para socorrer a Argentina, em grave crise econômica. O anúncio foi feito ao lado do presidente argentino Alberto Fernández. Os dois se reuniram por quase quatro horas no Palácio da Alvorada.

Lula afirmou que é preciso fazer com que o FMI “tire a faca do pescoço da Argentina”. A articulação será coordenada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que participou da reunião na Alvorada. “O FMI sabe como a Argentina se endividou, sabe para quem emprestou o dinheiro. Portanto, não pode ficar pressionando um país que só quer crescer, gerar empregos e melhorar a vida do povo”, ressaltou Lula.

“Do ponto de vista político, eu me comprometi com meu amigo Alberto Fernández que vou fazer todo e qualquer sacrifício para que a gente possa ajudar a Argentina neste momento difícil”, acrescentou.

Maiores parceiros comerciais do Brasil na América do Sul, os argentinos enfrentam uma nova crise na economia, com desvalorização do peso – a moeda local – perda do poder de compra e altos índices inflacionários. Em março, a inflação no país vizinho chegou a 104% ao ano.

Em relação ao Brics, o presidente Lula informou que já conversou com a presidente do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), Dilma Rousseff, para verificar a possibilidade de o grupo ajudar a Argentina. Segundo ele, atualmente, as normas do bloco não permitem apoio a países não membros. No entanto, uma mudança no regulamento, com aval dos ministros da Fazenda do bloco, pode possibilitar algum tipo de socorro financeiro.

“[Alberto Fernández] chegou apreensivo, e vai voltar mais tranquilo. É verdade, sem dinheiro. Mas com muita disposição política”, brincou Lula.

Linha de crédito

Outro tema da reunião é a criação de uma linha de crédito para financiar empresas brasileiras que exportam para o mercado argentino. Um dos pontos a ser acertado é qual garantia os importadores argentinos podem oferecer, já que a moeda e os títulos nacionais perderam valor com a crise econômica. As equipes dos dois países irão se reunir nas próximas semanas para encontrar uma solução aos entraves.

“O que quero deixar bem claro é que nós não estamos fazendo uma discussão para ajudar a Argentina. A discussão é outra. É que nós precisamos ajudar os empresários brasileiros que exportam para Argentina e financiar as exportações brasileiras, como a China faz para os produtos chineses”, explicou Lula.

“Estamos discutindo para que a gente ache uma forma para que nossos exportadores continuem com as suas empresas funcionando, gerando empregos e que as exportações e importações entre Brasil e Argentina possam continuar crescendo”, acrescentou.

Já o presidente da Argentina, Alberto Fernández, ressaltou que deseja que o Brasil retome o espaço ocupado pelos chineses. “O Brasil perdeu, em grande parte, as exportações que eram feitas para Argentina. Isso aconteceu porque a China financiou as empresas chineses e ganhou parte do mercado ao longo de três anos. O que eu quero é que o Brasil recupere esse espaço. Precisamos que o Brasil recupere esse espaço”, afirmou Fernández.

Ele ainda agradeceu o apoio declarado do presidente Lula em buscar socorro financeiro. “Celebro a posição do governo brasileiro em relação à Argentina e ao Fundo Monetário Internacional (FMI). Como vocês sabem, estamos negociando com o fundo o programa com o qual nos comprometemos, porque de fato as situações mudaram, não só pela guerra e pela seca. E saber que posso contar com a ajuda do Brasil e do presidente Lula é de grande valia”, disse.

Participaram do encontro o vice-presidente do Brasil, Geraldo Alckmin, o secretário-executivo da Fazenda, Gabriel Galípolo, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, e o assessor especial da Presidência da República, Celso Amorim

A sétima edição do International Symposium on Immunobiologicals (ISI), aberta nesta terça-feira (2), alerta para o risco alto da volta da poliomielite ao Brasil. A doença, erradicada no país desde 1989, pode matar ou provocar sequelas motoras graves.

Em um dos debates do dia, pesquisadores apontaram a baixa cobertura como principal motivo de preocupação com a paralisia infantil, como a doença também é conhecida.

O evento é promovido pelo Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Bio-Manguinhos/Fiocruz, no Rio de Janeiro.

A presidente da Câmara Técnica de Poliomielite do Ministério da Saúde, Luiza Helena Falleiros, destacou o conjunto de fatores que levaram a esse cenário e disse que existe um risco evidente. “Com o processo de imigração constante, com baixas coberturas vacinais, a continuidade do uso da vacina oral, saneamento inadequado, grupos antivacinas e falta de vigilância ambiental, vamos ter o retorno da pólio. O que é uma tragédia anunciada”, afirmou.

Luiza Helena lembrou que sempre se diz que as vacinas são vítimas do seu próprio sucesso. “Hoje ninguém mais viu um caso de pólio. Não se tem essa noção de risco enorme, mas ele existe. E não tem milagre, nem segredo. Tem que vacinar.”

A pesquisadora citou um estudo do Comitê Regional de Certificação de Erradicação da Polio 2022, da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), que aponta o Brasil como segundo país das Américas com maior risco de volta da poliomielite, atrás apenas do Haiti.

Um caso recente da doença foi confirmado em Loreto, no Peru, o que aumentou a vigilância nas fronteiras. Há 30 anos, o continente estava livre de registros da doença.

Cobertura vacinal

Segundo o Ministério da Saúde, no ano passado, a cobertura vacinal para a doença no Brasil ficou em 77,16%, muito abaixo da taxa de 95% recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para impedir a circulação do vírus.

No simpósio de hoje, foram discutidos os motivos da chamada hesitação vacinal. José Cassio de Morais, assessor temporário da Organização Pan-Americana da Saúde, disse que a cobertura depende principalmente da confiança nas vacinas distribuídas pelo governo, de como administrar o medo da reação vacinal, da dificuldade de acesso aos postos, do nível de renda familiar e da escolaridade da população. Para melhorar o quadro atual, Morais defendeu mais investimento mais em campanhas e na informação de qualidade.

“É importante lembrar que a vacinação, além de uma proteção individual, é uma proteção coletiva. Vimos isso na questão da covid-19, em que muitas pessoas não quiseram se vacinar. E precisamos atentar para a questão da comunicação social. Temos uma avalanche de fake news a respeito das vacinas e que trazem muito dano para a população. Mas não temos quase notícias positivas a respeito da vacina. Tem tido muito pouca divulgação da campanha de vacinação contra influenza, por exemplo. Temos que melhorar isso, divulgar melhor os fatos positivos em relação à vacina”, afirmou o assessor da Opas.

Um dos quatro garimpeiros mortos por agentes de segurança no último domingo (30) na Terra Indígena Yanomami, em Roraima, era integrante de uma facção criminosa com atuação nacional. Essa linha de investigação passou a ser um dos focos de ações de inteligência do governo federal na região. A informação foi revelada pelo presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, em entrevista a jornalistas em Boa Vista, na noite dessa segunda-feira (1º).

“Nosso serviço de inteligência tem encontrado indícios muito fortes de que alguns pontos de garimpo são mantidos com o apoio de organizações criminosas. Isso está sendo investigado. Uma das pessoas que morreu na operação de domingo [30] tinha envolvimento muito forte com uma das organizações criminosas”, disse Agostinho. O presidente do Ibama fez parte de uma comitiva do governo federal que esteve em Roraima para monitorar a situação dos yanomamis após atentado que deixou um indígena morto e dois feridos no último sábado (29).

Um dia depois, quatro garimpeiros teriam reagido à incursão de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Ibama num ponto de garimpo conhecido como Ouro Mil, dentro da terra indígena. Eles acabaram sendo mortos em confronto. A Agência Brasil apurou que um dos mortos com vínculos ao crime organizado é do Amapá. Ele é apontado como integrante do grupo PCC, que tem origem em São Paulo, mas atua em todo o país.

No local do confronto, segundo a PRF, foi apreendido um arsenal de armas, com fuzil, três pistolas, sete espingardas e duas miras holográficas, além de munição de diversos calibres, carregadores e outros equipamentos bélicos.

Lavagem e capitalização

Segundo o presidente do Ibama, a atuação de facções criminosas é cada vez mais comum em atividades extrativistas ilegais, como o garimpo, a grilagem de terras e o comércio clandestino de madeira.

“A gente tem percebido que essas atividades passaram a exercer uma atração de facções criminosas. Elas servem, ao mesmo tempo, como forma de lavagem de dinheiro, por meio do garimpo ilegal, por exemplo, mas também como fonte de capitalização desses grupos, já que o tráfico internacional de drogas demanda grande investimento de operação”, explicou Rodrigo Agostinho, em conversa com a Agência Brasil.

Balanço

O Ibama informou que, desde o início da operação, há cerca de três meses, foram destruídos 327 acampamentos de garimpeiros, 18 aviões, dois helicópteros, centenas de motores e dezenas de balsas, barcos e tratores. Também foram apreendidas 36 toneladas de cassiterita, 26 mil litros de combustível, além de equipamentos usados por criminosos.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto, publicado em edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira  (1º), em que cria grupo de trabalho responsável por elaborar um Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens.

No Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, Lula já enviou ao Congresso projeto de lei sobre equiparação salarial, com a previsão de multa de dez vezes o maior salário da empresa em caso de descumprimento pelos empregadores. A proposta, contudo, ainda não foi apreciada pelos parlamentares.

Lula vem falando no assunto desde seu discurso de vitória na corrida presidencial do ano passado. No dia da posse, em 1º de janeiro, ele voltou a abordar o tema. “Temos que garantir que a mulher ganhe o mesmo salário que o homem”, disse ele na ocasião.

Pela norma publicada nesta segunda, o novo plano deverá contemplar não só o salário e outros tipos de remuneração, mas temas como condições e ambiente de trabalho; oportunidades de ascensão profissional; divisão das responsabilidades no cuidado de crianças, idosos e pessoas com deficiência e doenças incapacitantes; e aspectos étnico-raciais.

“A proposta de Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens conterá objetivos, metas e ações e a indicação de órgão responsável”, diz o decreto sobre o assunto. O resultado dos trabalhos deverá ser apresentado em 180 dias, prazo prorrogável uma vez por igual período.

Nesse caso, o grupo de trabalho deverá ser formado por membros de oito ministérios, com coordenação do Ministério das Mulheres. As reuniões serão quinzenais e contarão com integrantes da Casa Civil, dos ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; dos Direitos Humanos e da Cidadania; da Igualdade Racial e do Trabalho e Emprego.

Pouco depois de anunciar a medida em pronunciamento em TV e rádio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesse domingo (30) a medida provisória que eleva de R$ 1.903,98 para R$ 2.112 a faixa de isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). Com um desconto adicional de R$ 528 sobre os valores retidos na fonte, a isenção chega a R$ 2.640, o que corresponde a dois salários mínimos de R$ 1320.

Na mesma medida, o governo instituiu percentuais de cobrança do IRPF para rendimentos obtidos no exterior por pessoas residentes no Brasil, incluindo a renda de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts (fundos que administram patrimônio de terceiros).

O IRPF sobre a renda no exterior foi uma forma encontrada pelo governo para compensar a perda de arrecadação com o aumento da faixa de isenção, que deverá ser de R$ 3,2 bilhões nos sete meses que restam em 2023, segundo estimativa do Ministério da Fazenda. Com a nova faixa, mais de 13 milhões de cidadãos devem deixar de declarar o imposto de renda, segundo as projeções oficiais.

Pelo texto da MP, será cobrado 15% de imposto sobre rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil. Acima disso, a taxa será de 22,5%, enquanto abaixo dessa faixa há isenção. Os contribuintes, contudo, poderão atualizar na declaração anual de ajuste o valor de seus bens e direitos no exterior, podendo usar para isso o valor de mercado em 31 de dezembro de 2022.

Sobre a diferença entre o valor antigo e o atual, o contribuinte deverá pagar uma taxa fixa de 10%. Na prática, isso resulta em uma economia para a pessoa física, pois pela regra anterior a diferença entre o valor antigo e atual só seria constatada quando o bem fosse eventualmente vendido, sendo aplicada a alíquota cheia do imposto de renda sobre os ganhos (15% ou 22,5%).

Ao permitir a atualização, o governo consegue antecipar, ainda que a uma tarifa menor, o pagamento do imposto de renda sobre o bem no exterior, mesmo que ele nunca seja vendido. Contudo, a adesão à atualização de valor é opcional. Dessa maneira, o contribuinte pode refletir se o procedimento compensa ou não, no caso a caso.

Conforme a nova MP, a atualização pode ser aplicada a:

•  aplicações financeiras;
•  bens imóveis em geral ou ativos que representem direitos sobre bens imóveis;
•  veículos, aeronaves, embarcações e demais bens móveis sujeitos a registro em geral, ainda que em alienação fiduciária;
•  participações em entidades controladas.

Projeções

Segundo o governo, a taxação sobre bens e direitos no exterior de pessoas residentes no Brasil deve gerar um ganho de R$ 3,25 bilhões na arrecadação federal neste ano, R$ 3,59 bilhões em 2024 e R$ 6,75 bilhões em 2025.

Ainda de acordo com estimativas oficiais, há hoje R$ 1 trilhão em ativos no exterior de pessoas físicas residentes no Brasil, e sobre os quais praticamente não há cobrança de impostos sobre suas rendas passivas, como dividendos, juros e royalties.

Outro ponto frisado pela equipe econômica é que, devido à ausência anterior de regras, muitos indivíduos buscavam alocar seus bens no exterior de modo a evitar o pagamento de IRPF no Brasil, manobra que o governo agora pretende desestimular.

Com as novas regras, o “Brasil passa a adotar regra já utilizada pela maioria dos países desenvolvidos, como Alemanha (desde 1972), Canadá (1975), Japão (1978), França (1980), Reino Unido (1984), China (2008), entre outros”, disse o Ministério da Fazenda em nota divulgada nesta segunda-feira (1º).

O ministério afirmou ainda que a tributação sobre ativos no exterior “é altamente recomendada pela OCDE [Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico]”, entidade multilateral composta por 38 países.