A Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou nota, na noite desta terça-feira (17), para questionar o reajuste do piso nacional do magistério, homologado pelo governo federal no dia anterior. Segundo a entidade, que representa os pequenos e médios municípios do país, o impacto anual estimado é de R$ 19,4 bilhões apenas aos cofres das prefeituras.

O piso nacional dos professores subirá para R$ 4.420,55 em 2023, um reajuste de quase 15% em relação ao piso do ano passado, que era de R$ 3.845,63 . O aumento foi assinado pelo prórpio ministro da Educação, Camilo Santana, em portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU).

“A CNM vem se posicionando sobre a inconstitucionalidade do reajuste desde janeiro de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou o reajuste de 33,24% para o referido ano, apesar de haver parecer contrário da Advocacia-Geral da União (AGU). O movimento municipalista destaca que há um vácuo legislativo que coloca em risco a segurança jurídica de aplicação do reajuste do piso nacional do magistério, pois se baseia em critérios que remetem à Lei 11.494/2007, do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), expressamente revogada pela Lei 14.113/2020, de regulamentação do novo Fundeb”, diz a nota da confederação.

Entre os argumentos da entidade municipalista contra e medida está regra atual de reajuste, que é baseada no Valor Mínimo por Aluno Ano definido nacionalmente. Esse indicador, de acordo com a CNM, tem sido sempre superior ao crescimento da própria receita do Fundeb. Entre 2009 e 2023, a receita do fundo aumentou 255,9% e o aumento do piso do magistério foi de 365,3%, observou a entidade, que recomenda às prefeituras não aplicaram o reajuste.

“Por essa razão, a CNM continua recomendando cautela e prudência aos gestores municipais enquanto não houver solução legislativa para o critério de reajuste do piso. Em 2023, a entidade mantém a orientação dada no início de 2022 de que os municípios não estão obrigados a dar o reajuste baseado em dispositivo sem validade legal e que concedam reajuste aos professores considerando a inflação de 2022 e as condições fiscais do município, com igual tratamento dado ao conjunto dos servidores municipais”, completou a entidade.

Ainda segundo a CNM, em pesquisa realizada no ano passado com um total de 4.016 municípios, cerca de 3 mil deles deram reajuste ao magistério público, sendo que 1.721 prefeituras aplicaram percentuais diferentes do anunciado pelo governo federal. De todos os entes municipais, pouco mais de um terçõ (31,1%) deram o reajuste de 33,24% definido na portaria do Ministério da Educação.

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Distrito Federal pediu nesta terça-feira(17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações sobre os processos de presos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

O ofício foi enviado ao ministro após a ordem receber questionamentos de advogados que estão com dificuldade para acessar os processos.

A entidade pediu informações sobre o acesso ao sistema de processos eletrônicos, dados de identificação dos processos e de previsão para julgamento dos pedidos de liberdade.

“Tendo em vista que as audiências de custódia, segundo relatos, se findaram e o sistema carcerário do Distrito Federal está notoriamente superlotado, o que acarreta uma série de problemas relacionados a direitos humanos básicos, inclusive presos sem tratamento médico mínimo para situações anômalas”, argumentou a ordem.

Após as prisões, Alexandre de Moraes delegou as audiências para juízes federais e do Tribunal de Justiça do DF. As informações sobre os presos são centralizadas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e remetidas ao ministro, a quem cabe decidir sobre a manutenção das prisões.

Conforme o último levantamento divulgado pelo conselho, 1.418 pessoas foram presas pelos atos terroristas realizados em Brasília.

Por questões humanitárias, 599 pessoas foram liberadas sem a necessidade de prestarem depoimento, entre elas, idosos, pessoas em situação de rua, com problemas de saúde e mães acompanhadas de crianças.

Ataques

Desde que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito em segundo turno, no final de outubro, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro demonstram inconformismo com o resultado do pleito e pedem um golpe militar no país, para depor o governo eleito democraticamente. As manifestações dos últimos meses incluíram acampamentos em diversos quartéis generais do país e culminaram com a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro.

Dólar cai para R$ 5,10 após declarações de Haddad sobre reformas
O mercado financeiro teve um dia de alívio, influenciado por declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre as reformas tributária e do marco fiscal e pela recuperação das commodities (bens primários com cotação internacional). O dólar voltou a aproximar-se de R$ 5,10, e a bolsa de valores subiu mais de 2%.

O dólar comercial encerrou esta terça-feira (17) vendido a R$ 5,106, com queda de R$ 0,043 (-0,84%). A cotação abriu estável, mas passou a operar em baixa nos primeiros minutos de negociação, até consolidar-se em torno dos R$ 5,10 durante a tarde. Na mínima do dia, por volta das 14h, a moeda norte-americana alcançou R$ 5,09.

Com o desempenho de hoje, o dólar acumula queda de 3,3% em 2023.

No mercado de ações, o dia foi marcado pela recuperação. O índice Ibovespa, da B3, fechou aos 111.439 pontos, com alta de 2,04%. Após três quedas consecutivas, motivadas em parte pelo escândalo contábil nas Lojas Americanas, o indicador voltou a subir influenciado pela alta das commodities, que beneficiou as ações da Petrobras, os papéis mais negociados.

As ações ordinárias (com voto em assembleia de acionistas) da Petrobras subiram 7,04%. Os papéis preferenciais (com prioridade na distribuição de dividendos) valorizaram-se 6,16%. Em contrapartida, as ações das Lojas Americanas recuaram 2,06% hoje, após caírem 36,41% ontem (16).

No mercado doméstico, as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que está em viagem a Davos (Suíça) foram bem recebidas pelos investidores. Durante o Fórum Econômico Mundial, ele afirmou que o governo pretende enviar, até abril, a proposta do novo arcabouço fiscal ao Congresso Nacional, e que pretende aprovar a reforma dos impostos sobre o consumo no primeiro semestre e deixar as mudanças no Imposto de Renda para o semestre seguinte.

No mercado internacional, as commodities tiveram um dia de recuperação após a China anunciar crescimento das vendas no varejo e da produção industrial acima do esperado, num momento em que a segunda maior economia do planeta aboliu as restrições sociais relacionadas ao enfrentamento da covid-19.

Quase um mês após a aprovação pelo Congresso, o Orçamento Geral da União de 2023 foi sancionado nesta terça-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União. O texto teve apenas um veto a um artigo que criaria uma nova identificação orçamentária para os R$ 145 bilhões fora do teto autorizados pela Emenda Constitucional da Transição.

Segundo o texto de justificativa, o veto foi pedido pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A pasta argumentou que a criação de uma identificação separada aumentaria a rigidez e a ineficiência do Orçamento.

Aprovado pelo Congresso em 22 de dezembro, no último dia do ano legislativo, o Orçamento de 2023 só foi votado após o acordo que permitiu a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, que autorizou o gasto de até R$ 145 bilhões além do teto, mais investimentos de R$ 23 bilhões caso haja excesso de receitas.

O Orçamento estabelece uma previsão de déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da dívida pública – de R$ 231,5 bilhões para o Governo Central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central). Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote que pretende aumentar a arrecadação e revisar gastos para melhorar as contas públicas e diminuir o déficit para cerca de R$ 100 bilhões.

Emendas de relator

Conforme o acordo entre o governo e o Congresso, o Orçamento de 2023 redistribuiu os R$ 19,4 bilhões das emendas de relator, consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto aprovado, o relator-geral poderá destinar até R$ 9,85 bilhões (50,44% do total) em emendas vinculadas a políticas públicas. Os R$ 9,55 bilhões restantes reforçaram as emendas individuais impositivas.

O Orçamento não menciona o valor do salário mínimo, que precisa ser definido por lei específica. O relator da proposta no Congresso, senador Marcelo Castro (MDB-PI), destinou R$ 6,8 bilhões que bancariam o salário mínimo de R$ 1.320. No entanto, por causa da concessão extra de aposentadorias e pensões pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no segundo semestre do ano passado, os recursos já estão consumidos. Por enquanto, continua valendo o salário mínimo de R$ 1.302, definido por medida provisória em dezembro pelo governo anterior.

Alunos do curso de Análise e Desenvolvimento de Sistemas da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau, em Caruaru, desenvolveram dois sites para instituições filantrópicas da cidade que foram a Liga Feminina de Combate ao Câncer e Associação de Pessoas com Deficiência de Caruaru. A iniciativa vai contribuir com informações e suporte ágil para quem deseja fazer doações, ser voluntário ou até mesmo conhecer a dinâmica institucional de cada uma das organizações.

O trabalho foi realizado por estudantes do curso de ADS do segundo período, que criaram o site da Apodec, e do quarto, que criaram o site da Liga Feminina de Combate ao Câncer, com a supervisão e orientações dos professores das respectivas disciplinas, bem como do coordenador do curso, José Marcones.

“O nosso propósito é ajudar essas instituições a melhorarem seus resultados, através das doações e a manterem um canal de comunicação institucional com conteúdo e estratégias de captação e troca de informação com os voluntários e público em geral. Por outro lado, os alunos aprendem ajudando e contribuindo com Organizações Sociais do município”, ressalta Marcones.

Os endereços eletrônicos já estão no ar e podem ser acessados por qualquer pessoa. As equipes de comunicação de cada instituição ficarão responsáveis por alimentar as plataformas onde poderão ser postados vídeos, textos, áudios e imagens. Os estudantes também se preocuparam em manter no site uma aba para doações, QR Code, inscrição para o trabalho voluntario e projetos.

Seguem os links:

https://www.apodeccaruaru.org.br/#gsc.tab=0

http://ligafemininacaruaru.org/

O Ministério da Saúde divulgou nesta segunda-feira (16) novos números da pandemia de covid-19 no país. De acordo com levantamento diário feito pela pasta, o Brasil registrou, em 24 horas, 12,6 mil novos casos da doença e 67 óbitos.

Desde o início da pandemia, o país acumula 36,6 milhões de casos confirmados da covid-19 e 695,4 mil mortes registradas. O número de pacientes recuperados soma 35,5 milhões.

O estado de São Paulo tem o maior número de registros de covid-19 e de mortes em consequência da doença – 6,3 milhões de casos e 177,7 mil óbitos. Em seguida, aparecem Minas Gerais (4,1 milhões de casos e 64,6 mil óbitos); Rio Grande do Sul (2,9 milhões de casos e 41,6 mil óbitos) e Paraná (2,8 milhões de casos e 45,8 mil óbitos).

Boletim covid-19 de 16 de janeiro, por Ministério da Saúde

Vacinação

Segundo o vacinômetro do Ministério da Saúde, 500 milhões de doses de vacinas contra a covid-19 já foram aplicadas no país, sendo 181,7 milhões da primeira dose e 164,2 milhões da segunda, além de 103 milhões da primeira dose de reforço e 40,9 milhões do segundo reforço.

O Vasco enfrenta o River Plate nesta terça-feira (17), às 21h30 (hora de Brasília), no Exploria Stadium, em Orlando (Estados Unidos). O jogo vale pela Flórida Cup, torneio amistoso no sudeste dos EUA, e marca a estreia do time principal do Cruzmaltino treinado por Mauricio Barbieri.

“Expectativa boa do encontro com a torcida, seja com os que moram aqui ou com os que viajaram. Trata-se de um grande desafio diante de um adversário de muita tradição e qualidade e tem tudo pra ser um grande jogo, um grande espetáculo”, avaliou Barbieri.

O Vasco contratou até agora nove reforços para a temporada. Entre eles o goleiro Ivan. O jogador vai vestir o número do ano em que o Vasco conquistou o terceiro dos quatro Brasileirões na história do clube.

“Era um número disponível e que eu tinha vontade de usar. Foi o ano em que nasci e coincidiu com o ano em que o Vasco foi campeão. Tenho referência de grandes goleiros que passaram por aqui, entro com o sonho de fazer história, mas o objetivo maior sempre será coletivo”, afirmou o arqueiro emprestado pelo Corinthians.

Quem também chegou ao clube carioca pra reforçar o meio de campo vascaíno é o camisa 8 Ivan, ex-Atlético Mineiro.

“O futebol moderno te cobra saber defender e saber atacar. Em um time vencedor, o meio tem de ser forte. Tudo passa por esse setor. Sou um jogador que gosta de jogar tanto de primeiro quanto de segundo volante. Gosto de pisar na área, mas eu não tenho problema nenhum de atuar como primeiro ou segundo”, analisou

A provável formação tática do Vasco nesta terça é um 4-3-3: Ivan no gol, Pumita Rodriguez na lateral direita, dupla de zaga Anderson Conceição e Léo e Lucas Piton na esquerda. No meio de campo: Jair, Figueiredo e Nenê; ataque Orellano, Gabriel Pec e Pedro Raul.

Depois do River, ainda nos Estados Unidos, o Vasco encara o Inter Miami no próximo sábado (21). O time principal do Gigante da Colina só deve começar a jogar o Campeonato Carioca, a partir da quarta rodada: o adversário será a Portuguesa no dia 26 deste mês.

O Poder Judiciário de Pernambuco divulgou as datas dos feriados ao longo deste ano. Neste período, a Justiça funcionará em regime de plantão, atendendo as demandas urgentes de caráter cível e criminal.

Confira as datas:

20, 21 e 22 de fevereiro (Segunda, terça e quarta-feira) – Carnaval

6 de março (Segunda-feira) – Data Magna de Pernambuco

6 e 7 de abril (Quinta e sexta-feira )– Semana Santa

9 de abril (Domingo) – Páscoa

21 de abril (Sexta-feira)  – Dia de Tiradentes

1º de maio (Segunda-feira) – Dia do Trabalho

9 de junho (sexta-feira), transferido do dia 8 de junho) – Corpus Christi

24 de junho (Sábado) – São João

11 de agosto (Sexta-feira)  – Dia dos Curso Jurídicos

7 de setembro (Quinta-feira) – Dia da Independência do Brasil

12 de outubro (Quinta-feira)  – Dia de Nossa Senhora Aparecida

28 de outubro (Sábado)  – Dia do Servidor Público

2 de novembro (Quinta-feira) – Dia de Finados

15 de novembro (Quarta-feira) – Dia da Proclamação da República

8 de dezembro (Sexta-feira) – Dia de Nossa Senhora da Conceição e Dia da Justiça

25 de dezembro (Segunda-feira) – Natal